Malu Gaspar – Aposta de alto risco

O Globo

Medida incomodou juristas, mas muitos optaram pelo silêncio para evitar desgastes com o magistrado ou mesmo para não municiar apoiadores do presidente

O ministro Alexandre de Moraes começou a semana com tudo. Depois da histórica posse no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que reuniu todo o ecossistema político em apoio às urnas eletrônicas, ainda pôde assistir a Jair Bolsonaro baixar o tom nas declarações sobre a segurança das eleições no Jornal Nacional.

O presidente fez o que pôde para não entrar em nova polêmica — e ainda afirmou acreditar que Moraes “pacificaria” a situação. Pacificador é justamente o título com que o ministro espera ser reconhecido ao final do processo eleitoral. Segundo seus interlocutores, ele quer passar para a História como o homem que evitou o golpe de Estado.

Todos esperamos que ele consiga. Ao aprovar a operação de busca e apreensão que quebrou o sigilo bancário de oito empresários bolsonaristas, porém, Moraes assumiu um risco alto.

É evidente que os alvos desta semana, integrantes do grupo de WhatsApp “Empresários e Política” exposto pelo site Metrópoles, adorariam ver Bolsonaro e os militares darem um golpe caso ele perca a eleição.

Eles mesmo explicitam isso, quando dizem: “Prefiro golpe do que (sic) a volta do PT. Um milhão de vezes”. Ou que: “O golpe teria que ter acontecido nos primeiros dias de governo. [Em] 2019 teríamos ganhado outros 10 anos a mais”.

Qualquer golpismo é abominável, e toda iniciativa que vise a coibir uma ação golpista deve ser considerada. A nova Lei do Estado Democrático de Direito, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, classifica como crimes: ameaças, incitação ou ataque às instituições democráticas, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao sistema eleitoral e à separação entre os Poderes.

Foi o que fizeram Sara Winter, que estourou um rojão na direção do STF, ou o deputado Daniel Silveira, que publicou vídeos defendendo a volta do AI-5 e incitando a população a invadir a Suprema Corte e a agredir os ministros.

Não foi o que se viu, por enquanto, no zap dos bolsonaristas. O que chega mais perto de apoiar uma ação concreta, o dono da rede de surfwear Mormaii conhecido como Morongo, diz que “O 7 de setembro está sendo programado para unir o povo e o Exército e ao mesmo tempo deixar claro de que lado o Exército está. Estratégia top e o palco será o Rio.”

É por isso que a operação provocou incômodo entre juristas, muitos dos quais preferem ficar quietos para não arrumar encrenca com o magistrado mais poderoso do Brasil ou mesmo para não dar argumento aos bolsonaristas.

No entanto alguns insuspeitos se pronunciaram publicamente — como o professor da FGV Celso Vilardi, que defendeu réus da Lava-Jato e é um crítico do que se convencionou chamar de ativismo judicial, ou o professor da Faculdade de Direito da USP Rafael Mafei, que já assinou até um manifesto pelo impeachment de Bolsonaro.

Ambos subscreveram também a Carta pela Democracia e pelo Estado de Direito. E disseram, cada um à sua maneira, que é preciso mais que o conjunto já conhecido de mensagens para fundamentar a busca e apreensão e a quebra de sigilo desses bolsonaristas.

A questão é que já faz dois dias que a operação foi deflagrada — e ainda não se conhece o teor da decisão de Moraes que a autorizou. Nos bastidores, emissários do ministro têm garantido que ele não daria sinal verde às buscas se não houvesse evidências de uma ação concreta para organizar atos golpistas.

O que está sendo feito agora, segundo esses interlocutores, é o cruzamento de dados coletados com o material apreendido para seguir o caminho do dinheiro, já que alguns empresários também eram investigados no inquérito das milícias digitais.

A quem pergunta quando o despacho de Moraes será divulgado, o STF informa que “o sigilo somente será levantado quando não houver mais risco de prejuízo à investigação e ao cruzamento de dados”.

Ninguém ignora que o sigilo é crucial para o avanço de investigações sensíveis, especialmente as que tratam de organização criminosa. Portanto, enquanto não houver explicações mais detalhadas, não há que questionar a legitimidade da operação.

Ainda assim, não dá para deixar de notar que o embate entre o Estado de Direito e o “Estado policialesco” levou a algumas das reviravoltas mais importantes da nossa história política recente — e com ele deveríamos ter aprendido algumas lições.

Em 2020, ao votar no Supremo pela legalidade do inquérito das fake news, o ministro Edson Fachin não deixou dúvida: “Atentar contra um dos Poderes, incitando o seu fechamento, a morte, a prisão de seus membros, a desobediência a seus atos, o vazamento de informações sigilosas não são manifestações protegidas pela liberdade de expressão”.

É crime. Mas, como disse Fachin, “o antídoto à intolerância é a legalidade democrática. É preciso precatar-se para que a dose do remédio não o torne um veneno”.