Hélio Schwartsman - Leis e democracia

Folha de S. Paulo

Não faz sentido tentar limitar o poder do eleitor de fazer más escolhas

Nunca gostei da Lei da Ficha Limpa. Ela impediria a população de colocar no poder um herói como Robin Hood. Não acho que Lula seja um Robin Hood, mas lamentei que essa norma o tenha impedido de concorrer em 2018. De modo análogo, lamento que tenha sido agora usada para cassar Deltan Dallagnol, que tampouco considero um herói.

Há, contudo, uma diferença importante. A declaração de inelegibilidade de Lula era consequência automática da aplicação da letra da lei, já que, à época, ele sofrera condenação judicial proferida por órgão colegiado e por crimes inabilitantes. No caso de Dallagnol, a inelegibilidade não é tão óbvia. Na verdade, os ministros do TSE que o cassaram fizeram uma interpretação bem expansiva da legislação.

A norma inabilita membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração na pendência de processo administrativo disciplinar. Dallagnol pediu exoneração, mas não havia processo aberto contra ele, só procedimentos investigatórios preliminares. O raciocínio dos ministros foi que esses procedimentos poderiam vir a tornar-se processos e, ao exonerar-se, Dallagnol tentou fraudar a aplicação da lei. É complicado. Juízes eleitorais têm muitos poderes, mas não o de adivinhar o futuro. Se o legislador estabeleceu marcos objetivos para a inelegibilidade, não convém que magistrados os ignorem.

Minha principal crítica à Ficha Limpa é que ela tem como pressuposto uma ideia errada da democracia. Não faz sentido tentar "corrigir" o eleitor, limitando seu poder de fazer más escolhas. Multidões sempre produzirão más escolhas. A democracia não funciona porque favoreça decisões sábias, mas porque reduz a probabilidade de violência política. Para que isso ocorra, é preciso que todos os grupos tenham oportunidade de disputar pleitos e considerem uma derrota seguida de um período fora do poder preferível ao enfrentamento. A Ficha Limpa conspira contra isso.