Pablo Ortellado - Hipocrisia americana

O Globo

A esperança é que o Senado pare e reflita sobre os vários impactos da proibição do aplicativo nos Estados Unidos

Na semana passada, a Câmara dos Estados Unidos aprovou com folgada maioria um projeto de lei que obriga a empresa chinesa ByteDance a vender o TikTok ou a sair do mercado americano. O projeto ainda precisa da aprovação do Senado, mas a votação muito expressiva na Câmara, com raro apoio bipartidário, mostrou que a proposta tem boas chances de prosperar. Biden sinalizou que, uma vez aprovado o projeto, não o vetará. Se implementada, a medida consolidará uma perigosa dinâmica de balcanização do mercado de tecnologia, seguindo divisões geopolíticas.

O banimento do TikTok foi proposto por um deputado republicano sob a alegação de que a difusão de um aplicativo controlado por uma nação adversária dos Estados Unidos trazia riscos à segurança nacional. No debate, dois tipos de argumento se destacaram. O primeiro é que a ByteDance, por ser chinesa, responderia em última instância ao Partido Comunista da China e poderia, a qualquer momento, transferir dados de cidadãos americanos ao governo chinês. Além disso, alegou-se que o TikTok poderia alterar o algoritmo de apresentação dos vídeos na plataforma, manipulando o debate político nos Estados Unidos.

A preocupação com a proteção dos dados dos americanos é pura hipocrisia. Embora políticos enfatizem o risco de dados de americanos serem enviados a um governo estrangeiro, isso até agora não passou de uma alegação sem evidências. Mesmo assim, para atender a essa preocupação, a ByteDance propôs, para tratar localmente os dados de americanos, a transferência de servidores de dados ao Texas, sob a operação de uma empresa americana e supervisão das autoridades locais. Nada disso acalmou os deputados.

Embora a alegação de que o TikTok mande dados de americanos ao governo chinês seja puramente especulativa, o mesmo não pode ser dito do envio de dados de estrangeiros pelas empresas de tecnologia americanas. Em 2013, uma das mais importantes denúncias de Edward Snowden foi que os Estados Unidos monitoravam alvos estrangeiros por meio do programa de espionagem Prism, usando empresas americanas de tecnologia. Entre os alvos do programa estavam a ex-presidente brasileira Dilma Rousseff e a ex-primeira-ministra da Alemanha Angela Merkel. Nem Brasil nem Alemanha eram consideradas “nações adversárias” dos Estados Unidos.

O segundo tipo de alegação dos deputados é que o TikTok poderia manipular o algoritmo que determina que vídeos serão apresentados aos usuários. A preocupação é que a empresa chinesa poderia favorecer vídeos defendendo determinada corrente política ou determinada posição, manipulando a opinião pública americana.

Um estudo de uma ONG americana comparou hashtags no Instagram e no TikTok. Apontou que, embora haja pequenas variações entre as duas plataformas para temas de cultura pop e outros assuntos pouco sensíveis, as hashtags contrárias aos interesses geopolíticos da China (como Hong Kong, Tibete e uigures) são muito menos visíveis no TikTok. O estudo, porém, foi criticado por não levar em conta há quanto tempo a plataforma existe e o perfil etário dos usuários. Como o TikTok foi criado em 2017 e o Instagram em 2010, assuntos mais antigos, como as manifestações no Tibete em 2008, tiveram naturalmente mais impacto no Instagram. Além disso, como os usuários do TikTok são mais jovens que os do Instagram, também tendem a ter menos interesse por assuntos longínquos da política internacional. Apesar dessas críticas, o estudo foi bem recebido entre os legisladores e ajudou a formar a convicção sobre o perigo da plataforma chinesa.

O TikTok mobilizou seus usuários para pressionar os deputados a votar contra o projeto, mas muitos parlamentares apenas viram na mobilização evidência adicional do poder de intervir na política americana. Outra vez, a ação do TikTok não é em nada diferente do que as empresas americanas fazem quando atuam no exterior. No Brasil, o lobby das big techs no Congresso conseguiu conter a última tentativa de regulação das plataformas. A pressão foi tão forte que o presidente da Câmara, Arthur Lira, cogitou entrar com ação contra as empresas.

A esperança é que o Senado pare e reflita sobre os vários impactos da proibição do TikTok nos Estados Unidos. O país reiteradamente critica China, Rússia e outros por criar barreiras à atuação de suas empresas. A resposta, na mesma moeda, apenas balcanizará o mercado de serviços digitais de acordo com conveniências geopolíticas.