É preciso carimbar quem patrocina projetos
que geram gastos públicos
A pauta-bomba é uma praga que prolifera em
Brasília, ainda mais em tempos difíceis para a equipe econômica.
É uma arma apontada para derrubar os afogados
a sangrar o orçamento público –que não é do governo Lula, mas de todos
os brasileiros.
Tem uma espécie de pauta-bomba que é gestada
para não ir mesmo adiante. A finalidade dos produtores desse tipo de coisa é
conseguir nos bastidores o avanço de temas mais espinhosos e, na maioria das
vezes, ainda mais custosos.
A PEC do Quinquênio, que estabelece um adicional por tempo de serviço e turbina os salários de juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, é uma dessas pragas.
É tão absurda e rejeitada pela sociedade
brasileira que está a serviço também de algo maior com negociações não
republicanas. A proposta dispara benefício extinto para juízes em 2005. Para os
servidores do Executivo, o quinquênio já não existia desde 1999.
É uma contrarreforma administrativa apoiada
por parlamentares da oposição e também aliados, que costumam encher a boca para
defender a reforma administrativa e a responsabilidade fiscal das contas
públicas.
Padrinho desde sempre da PEC, o presidente
do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG),
se transformou no agente oficial de socorro para a renegociação da dívida do
seu estado, Minas Gerais. Um dos estados mais endividados e em situação
periclitante.
Pacheco atua como se governador fosse e
rivaliza com Romeu Zema (Novo), o chefe do Executivo mineiro, na tentativa de
vestir o figurino de "salvador da pátria" das finanças do estado, de
olho nas eleições de 2026.
A pressão de Pacheco, que tem a pauta do
Senado na mão, foi gancho para outros estados pedirem o mesmo. É mais socorro
do Tesouro Nacional para a maioria das unidades da federação. No que vai dar
essa história já se sabe. Para bom entendedor, basta.
Difícil mesmo é imaginar uma liderança querer
ser patrocinadora de retrocesso desta monta. O Judiciário também entra nesse
jogo de nuances políticas, que nos escapam a olho nu.
Em 2023, nesta mesma época do ano, Pacheco
sinalizou que iria colocar em votação a PEC. Coincidência? Não.
Este período é dos mais férteis do ano em
pauta-bomba, junto com as últimas semanas do Legislativo. Nem precisa gastar
espaço da coluna para descrever as razões, já que são momentos de definição de
projetos importantes para a agenda econômica.
No ano passado, tínhamos o arcabouço fiscal e
a reforma tributária, além das medidas de alta de arrecadação.
O governo também tem seus produtores de
pauta-bomba. E está nas mãos do presidente Lula desarmar e barrar seus
subordinados contra esse tipo de praga.
A matemática do impacto da pauta-bomba também
interessa aos dois lados. Quanto mais se falar do prejuízo, mais poder de
barganha terá o produtor da bomba diante do risco para as contas públicas. Ao
governo também interessa inflar os valores para angariar apoio para barrar o
estouro da bomba.
Não há pacto a ser feito sobre
responsabilidades entre os Poderes, porque a legislação fiscal é branda ao
definir punições para o descumprimento da meta fiscal no Executivo.
É por isso que o Congresso pode
seguir impondo projetos de aumento de gastos sem compensação de receitas e
despesas. O ônus político de adotar as medidas é do governo federal.
A única alternativa é botar o carimbo certo
no peito dos parlamentares e autoridades dos três Poderes que faturam com a
pauta-bomba. Repartir o ônus. Mas para tal, é necessário coragem, inclusive da
imprensa. Do contrário, a fábrica permanente de produção de bombas seguirá como
uma afronta à sociedade.
Um comentário:
Adriana Fernandes.
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