Aylê-Salassié Filgueiras Quintão* - "Green Paper" da mineração para atenuar dependências externas e ameaças climáticas

Sobre o rescaldo da calamidade no Rio Grande do Sul, em plena discussão acerca da descarbonização do sistema produtivo, da  introdução da energia verde, e preparando-se para a Conferência do Clima, ano que vem, em Belém; no Brasil, retoma-se, concomitante a busca pela auto suficiência em combustíveis fósseis (petróleo, gás natural, carvão), e estimula-se a exploração e a exportação de minerais, sobretudo extraídos na Amazônia, 

As exportações minerais representam na balança comercial brasileira 12% do total.  A China é o grande sorvedouro dessas compras, inclusive de minerais estratégicos e críticos, aqueles que desempenham um papel vital na segurança nacional e na capacitação para competir globalmente. O acesso confiável a matéria prima mineral é fundamental para manter a soberania, a competitividade e até a segurança alimentar, livrando o país da dependência excessiva de um pequeno número de fornecedores globais instáveis.

Nessa cadência, induzido pelo discurso corrente do uso como artefato bélico e como fonte de energia, fala-se até na retomada do programa nuclear brasileiro, incentivando-se a pesquisa e a exploração de minerais como o urânio e o tório. Uma terceira usina nuclear deve surgir em Angra dos Reis. Ela já está lá, desmontada. Veio do Acordo Nuclear com a Alemanha, no governo Geisel, e não foi instalada por prescrição política do Acordo. 

Ambiguamente, o Governo brasileiros vem perseguindo a autossuficiência em minerais estratégicos e críticos. Propaga-se até mesmo a produção de urânio enriquecido por aqui mesmo. O que o Brasil consome vem da África do Sul. O grande problema hoje é superar as tecnologias (PWR) originais, e dispor de massa crítica para desenvolver uma nova etapa do programa. Corre-se o risco de um grande equívoco na absorção de tecnologias exógenas.

Depois de um longo sucateamento energético e mineral, os neófitos tem a impressão de que está sendo descoberto no Brasil   um grande e potencial estoque de reservas minerais entre os quais está o urânio, o tório (o plutônio vem a reboque), o potássio, o nióbio, cujas importações consomem grandes saldos da balança comercial do País. 

Em 2022 as exportações minerais do Brasil alcançaram US$ 41,7 bilhões contra US$ 24,9 bilhões de importações. O saldo comercial mineral (exportações menos importações minerais), de US$ 19,1 bilhões equivaleu a 40% do saldo das nossas trocas minerais de US$ 61,8 bilhões. O setor tem registrado perto de duas mil empresas de mineração, e emprega centenas de milhares de trabalhadores pouco qualificados, potenciais desempregados. 

A política de mineração representada por 2,5% do PIB, estimado em R$ 9,9 trilhões, afeta internamente as atividades da construção civil (9,7 % da economia) e todo campo da siderurgia, inclusive internacionais. O Brasil conta com 1/3 das reservas mundiais de grafite e 97% do nióbio que, junto com o grafeno, ampara à revolução mundial dos chips nas áreas da eletrônica, da medicina, da construção civil e outros. Em 2013, só na Amazônia legal as minas em atividade respondiam por 30% do faturamento mineral brasileiro.

Essas preocupações todas emergiram de um recente e obscuro Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, do qual surgiu emergiu um documento intitulado "Green Paper”, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), reunindo a contribuição do empresariado privado do setor. Vieram daí as primeiras sugestões para a reativação da política mineral no Brasil, com o fim de atenuar as dependências externas.  O Brasil passou por um longo período de sucateamento do setor, com o fechamento de   dezenas de minas e usinas de energia, promovendo-se uma inibição das explorações minerais privadas. 

Mais à frente, mudanças políticas internas consideraram que as práticas extrativistas no explorações minerais setor mineral no Brasil eram predatórias ambientalmente. Resultavam ainda uma bilionária evasão fiscal, caso do ouro, da prata, do manganês, etc.; gerara monopólios e latifúndios com a aprovação de centenas de requerimentos de pesquisa e de lavra mineral   no Ministério das Minas e Energia, que resultaram de concessões feitas a grandes empresas estrangeiras e nacionais. Algumas incidiam sobre as terras indígenas, como a exploração do potássio para a produção de fertilizantes (Livraria a produção agrícola brasileira   dos suprimentos dos instáveis russos). Vieram as fiscalizações, nunca suficientes, mas inibidoras, e tudo pareceu parar, com perdas substanciais de divisas. Os Governos procuraram assumir o controle do setor por meio de empreendimentos estatais (DNPM, CPRM, CNP, Nuclebras, ANPM CMPM), mas, não conseguiram. 

Há, na Amazônia, grandes depósitos de ouro, metal que mais desperta a cobiça dos interessados em atuar na região. Mas, por ali transitam também minerais críticos, fundamentais para assegurar a auto suficiência econômica, como o   lítio, níquel, cobalto, potássio, terras raras, como neodímio e disprósio, entre outros. Em terras indígenas são encontradas reservas de alguns desses minerais: lítio, fabricação de baterias; o nióbio (ligas metálicas); o lítio (medicamentos). A exploração nessas reservas tem sido ambientalmente problemática.

Mas, apesar de a mineração em terras indígenas ser ilegal, a Agência Nacional de Mineração (ANM), registra pelo menos 2466 requerimentos de exploração mineral ativos sobrepostos a esses territórios:  mais de mil querem explorar minério de ouro No ranking de interesse, a cassiterita é a terceira substância mais procurada, com 169 requerimentos sobrepostos a terras indígenas. São empresas, cooperativas e mesmo indivíduos que querem autorização para fazer pesquisa mineral ou extrair minérios em TIs. Os dados são da pesquisa Amazônia Minada, projeto conduzido pelas organizações "Amazon Watch" e Infoamazônia. Os índios já não são tão ingênuos como imaginam esses interesses, e tem o apoio de centenas de organizações civis e ambientais no Brasil e no exterior.

Vive-se, portanto um momento de uma problemática e contraditória política de transição energética, atravessada pelo anúncio da retomada de uma pujante política mineral. Para amenizar os impactos ambientais, o setor mineral (público e privado) lançou, durante o Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, um documento intitulado "Green Paper" . Trata-se de uma " política de minerais críticos e estratégicos para o Brasil e para o futuro, capaz de conviver com a crise climática", pontuam os autores técnicos.

*Professor e jornalista