A democracia brasileira está em risco? Sim, por Oscar Vilhena Vieira*

Folha de S. Paulo

Só o voto nos separa desse precipício; ameaça inclui autocratização do regime e fragilização da nossa soberania

Freios e contrapesos estarão debilitados, e o cenário internacional se tornou mais hostil aos regimes constitucionais

A democracia brasileira corre um triplo risco nesta eleição presidencial: a autocratização do regime, com a fragilização do sistema de freios e contrapesos, a distorção das regras eleitorais e a erosão dos direitos humanos; o aprofundamento do processo de cupinização do Estado de Direito, com consequente esgarçamento do tecido social e brutalização da vida cotidiana; assim como a fragilização de nossa soberania, especialmente nos campos ambiental e digital.

Como nos anos 1930, com a ascensão do nazismo e do fascismo, as democracias liberais voltaram a estar submetidas a forte pressão de movimentos extremistas. Diferentes fatores têm contribuído para que partidos e lideranças, sobretudo de extrema direita, capturem as frustrações e o desejo de mudança em países tão distintos quanto Alemanha, Índia, França, El Salvador, Turquia ou Estados Unidos.

Imigração, desigualdade, corrupção, crescimento da criminalidade, precarização do trabalho, digitalização da vida e falta de perspectivas para as novas gerações, assim como ressentimento de determinados grupos sociais com a perda de status, são comumente lembrados como fontes de mal-estar.

A extrema direita tem sido hábil em transformar essas angústias em voto. O problema é que suas respostas aparentemente simples são, na maior parte das vezes, muito erradas. É uma ilusão achar que a extrema direita é capaz de oferecer soluções para temas como segurança, desigualdade ou mesmo controle das contas públicas.

O Brasil não tem passado ileso por essa maré montante de extremismo. Em 2018, elegeu como presidente um ex-militar de extrema direita. Mas de uma linhagem peculiar, que floresceu nas franjas da erosão política e institucional de seu estado, marcado pela expansão do tráfico de drogas e das milícias.

Destituído de maioria parlamentar, Bolsonaro pai abusou de suas prerrogativas para tentar subjugar a Constituição, desacreditar as urnas, flexibilizar o acesso às armas, promover uma agenda regressiva contra o meio ambiente e indígenas, além de uma agenda obscurantista no campo da saúde e educação.

Felizmente as instituições constitucionais e organizações da sociedade civil foram capazes de mitigar estragos, sobretudo em relação aos ataques à democracia. Derrotado nas urnas em 2022, ele tentou um golpe de Estado e terminou condenado.

A extrema direita retorna agora num contexto institucional muito distinto. Seu partido ampliou cadeiras no Parlamento, ainda que não tenha conquistado a maioria. Também expandiu o poder nos estados. As instituições de controle se deixaram contaminar e perderam muito de sua autoridade. Isso não significa que os interesses entrincheirados no Parlamento, nos tribunais e nos Estados não possam oferecer alguma resistência a arroubos autoritários. Mas os freios e contrapesos estarão debilitados. Além disso, o cenário internacional tornou-se mais hostil aos regimes constitucionais e à própria soberania dos Estados.

Embora muitos dos eleitores do clã Bolsonaro não comunguem do seu extremismo político, da cultura miliciana e do entreguismo, parecem cegos às consequências de suas escolhas. Seria importante que esses eleitores estivessem alerta para o fato de que bolsonarismo não é liberal —tampouco conservador.

Não representa o partido da lei, nem da ordem. Não é patriota. Muito menos promoverá a ética na gestão da coisa pública. Quem persegue esses valores está indo na direção errada.

A eventual conquista de um segundo mandato pela extrema direita, como em muitos outros países, ampliaria as ameaças sobre as estruturas da democracia liberal, degradaria os padrões de convivência democrática, pela naturalização da violência e do arbítrio, assim como fragilizaria nossa soberania, especialmente nos campos socioambiental, digital e de segurança.

Neste momento, somente o voto nos separa desse precipício.

*Professor da FGV Direito SP e colunista da Folha, é mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP; membro da Comissão Arns de Direitos Humanos