Apesar das críticas de deputados e senadores
ao corte de gastos, Diretório Nacional da sigla aprova resolução que ataca taxa
de juros
Apesar das críticas de deputados e senadores
petistas ao corte de gastos proposto pelo governo, Diretório Nacional da sigla
aprova resolução que ataca taxa de juros.
A cúpula do PT decidiu apoiar o pacote de
ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula e elegeu o “excessivo conservadorismo”
do Banco Central, que manteve a taxa de juros em 13,75% ao ano, como culpado
pela crise econômica por representar um “entrave ao crescimento”.
Uma resolução que passou pelo crivo do Diretório Nacional do PT, ontem, diz que as medidas contidas no projeto de lei complementar enviado pela equipe econômica ao Congresso dão “maior flexibilidade ao orçamento, abrem espaço para investimentos e contribuem para melhorar as expectativas sobre a trajetória da dívida pública e da inflação”.
O documento, obtido pelo Estadão, afirma que
o conjunto de iniciativas favorece a redução das taxas de juros. “Quem fala em
estelionato eleitoral age de má-fé”, destaca um dos trechos da resolução.
A portas fechadas, porém, houve críticas ao
pacote, principalmente por parte de deputados federais. Lindbergh Farias
(PT-RJ), por exemplo, alertou para a possibilidade de recessão no ano que vem.
“A gente viu o que aconteceu com a Dilma”, disse ele, numa referência ao
impeachment, em 2016, da então presidente Dilma Rousseff.
O presidente do PT, Edinho Silva, saiu em
defesa do projeto do governo. “As medidas encaminhadas estabelecem prazo para
que a gente acabe com os supersalários e com os penduricalhos”, argumentou
Edinho. “Não há nada de corte em saúde e educação. Além disso, nenhum país do
mundo tem desoneração ad aeternum”.
Na avaliação da maioria da bancada do PT na
Câmara e no Senado, porém, Lula precisa adotar mais expedientes para tributar
grandes fortunas, lucros e dividendos, preservando os investimentos.
Na noite de anteontem, o Senado aprovou o
texto-base do plano de ajuste fiscal com um placar de 45 votos favoráveis e 31
contrários. A proposta também será apreciada pela Câmara dos Deputados.
Coube ao líder do PT no Senado, Camilo
Santana, defender o projeto batizado como “plano Moretti” – em alusão ao
ministro do Planejamento, Bruno Moretti – e pedir um voto de confiança à equipe
econômica. Cotado para ocupar a Casa Civil no próximo mandato de Lula, Camilo
também garantiu, na reunião da cúpula do PT, que o corte de despesas não
atingirá os programas sociais.
“Hoje, o elevado patamar da taxa básica de
juros é o principal entrave ao crescimento econômico e à efetividade das
políticas de renda”, afirma um dos trechos da resolução aprovada pelo Diretório
Nacional do PT. “O plano apresentado alia equilíbrio fiscal e justiça social,
abre espaço para a redução dos juros e cria caminhos para a ampliação dos
investimentos.”
O documento sustenta, ainda, que o projeto
controla despesas combatendo privilégios. Um dos parágrafos diz que “70% da
economia prevista vem do corte de benefícios e do controle das compensações
tributárias, ou seja, recai sobre as grandes empresas”.
EMENDAS. Em outra resolução, também aprovada
ontem, o PT diz que o volume excessivo de
“Hoje, o elevado patamar da taxa básica de
juros é o principal entrave ao crescimento econômico e à efetividade das
políticas de renda (...) A crescente concentração de recursos em emendas
parlamentares prejudica o planejamento do Executivo, fragmenta a execução
orçamentária e dificulta a aplicação dos recursos” Diretório Nacional do PT
emendas parlamentares retira do governo a
capacidade sobre o Orçamento e propõe uma “revisão profunda” nesse modelo.
“A crescente concentração de recursos em
emendas parlamentares prejudica o planejamento do Executivo, fragmenta a
execução orçamentária e dificulta a aplicação dos recursos conforme as
prioridades nacionais, as necessidades regionais e critérios transparentes de
interesse público”, assinala o texto.
A revisão proposta pelo PT fala em “redução progressiva”
dos recursos destinados às emendas. “O modelo político que está aí,
infelizmente, abre espaço para negociações de varejo, que transformam o
Congresso em balcão de negócios”, constatou Edinho. “Do jeito que está não pode
ficar”.
O Orçamento para 2027 prevê aproximadamente
R$ 60 bilhões para emendas.
SEM MAIORIDADE. A diminuição da idade de
responsabilização penal de 18 para 16 anos ficou fora da resolução. Como
mostrou o Estadão, o assunto racha o partido. “A posição histórica do PT é
contra a redução da maioridade penal. Há um debate a ser feito porque o
presidente já se posicionou a favor para crimes hediondos, mas a posição que
prevalece no partido é essa”, insistiu Edinho.
Ao tratar dos desafios para o quarto mandato de Lula, a cúpula do PT também sustentou que “o governo deve começar pensando não só no Brasil dos próximos 4 anos, mas no Brasil dos próximos 40 anos”. O texto que recebeu sinal verde do Diretório Nacional do PT pregou, ainda, a regulação das big techs, na mesma linha do que Lula disse ao ser reeleito.
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