"Mais unhas há" - Maria Cristina Fernandes

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello foi o único da atual composição da Corte a participar do julgamento de Fernando Collor de Mello em 1994. Fez um fundamentado voto contra a licitude das provas obtidas pela investigação policial e parlamentar - as planilhas do esquema PC Farias de desvio de dinheiro público, apreendidas nos computadores do então tesoureiro:

"A absoluta ineficácia probatória de elementos de convicção - cuja apuração decorreu, em sua própria origem, de comportamento ilícito dos agentes estatais - torna imprestável a prova penal em questão, subtraindo-lhe, assim, a possibilidade de fundamentar, como apoio exclusivamente dela, qualquer eventual condenação de índole penal" (13/12/1994).

O ex-presidente tinha sido cassado pelo Congresso Nacional num dos momentos de maior mobilização cívica da República. O voto de Mello contribuiu para a absolvição do ex-presidente e lhe permitiu a retomada da carreira política.

Rigor terá que se manter mesmo sem os holofotes

Egresso do Ministério Público, Mello havia sido indicado pelo ex-presidente José Sarney para o cargo. Tinha, à época, 49 anos e estava havia cinco na Corte. Dali a mais cinco assumiria a presidência como o mais jovem ministro a ocupar o cargo. Desde então só viu crescer entre seus pares e advogados o respeito pelo saber jurídico e pela independência com que se conduz no tribunal.

Na quarta-feira, Mello deu um longo e igualmente fundamentado voto pela condenação dos réus do primeiro capítulo do mensalão. Nele, reconhece a eficácia de provas colhidas pela polícia federal e pela Comissão Parlamentar de Inquérito, desde que sejam complementares àquelas que passam pelo contraditório.

Ao corroborar com a denúncia do Ministério Público, Mello fez uma aguerrida defesa da necessidade de o Judiciário não se manter indiferente ao lamaçal. Foi muito mais duro do que 18 anos atrás:

"Agentes públicos que se deixam corromper, qualquer que seja sua posição na hierarquia do poder, e particulares que corrompem os servidores do Estado (...) são eles corruptos e corruptores, os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, são eles os delinquentes marginais da ética do poder, são os infratores do erário que trazem consigo a marca da indignidade e portam o estigma da desonestidade".

Mudou Celso de Mello, mudou o Supremo ou o Brasil? A julgar pelas declarações dadas pelo ministro a Juliano Basile e Caio Junqueira antes do julgamento (Valor, 2/8/2012), mudaram os brasileiros: "Hoje a reação é mais intensa do que no caso Collor".

A pressão sobre este julgamento do caso de corrupção com o maior número de réus que já chegou ao Supremo se dá mais pela extensa cobertura da imprensa do que pela mobilização social. Ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, o advogado Marcelo Nobre diz que a primeira resposta do julgamento a esta pressão é que o Supremo não se deixa aparelhar tão facilmente por quem indica seus ministros. Basta ver que dos seis indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quatro já endossaram as condenações do maior escândalo político de seu governo.

Nobre não tem dúvidas de que o descrédito acumulado pelo Judiciário nas últimas décadas o impulsionou a assumir um papel mais político, mas indaga o que acontecerá com a jurisprudência firmada no caso - não apenas quando se reduzirem os holofotes sobre a Corte mas também, e principalmente, com as repercussões na primeira instância onde as luzes sempre estão desligadas.

Ainda é cedo para concluir se o rigor do Judiciário com corruptos e corruptores vai tornar a política mais decente mas talvez já se saiba que seu jogo vai ficar mais duro.

A disputa política judicializou-se a despeito de uma jurisprudência garantista. Agora que o Judiciário entrou no jogo é de se imaginar que a política ganhe ainda mais intimidade com os tribunais.

As desacreditadas CPIs, por exemplo, ganham um novo fôlego com essa primeira rodada do julgamento. Os ministros foram majoritários na aceitação de provas lá produzidas.

O entendimento também joga novas luzes sobre a aceitação do grampo como prova. Há duas operações da Polícia Federal, de amplas repercussões políticas, Castelo de Areia e Satiagraha, cuja validade está para ser decidida pelo Supremo porque baseadas em grampos que não teriam sido produzidos sob o amparo da lei.

O silogismo pode parecer simplista, mas se o Supremo aceita as provas da CPI e esta acata grampos em seus inquéritos, o Supremo também os validará?

Víctor Gabriel Rodríguez, professor de Direito Penal da USP, vê com naturalidade que fronteiras menos nítidas se desenhem entre os poderes da República. A Constituição já o previra ao submeter a escolha dos ministros do Supremo ao Executivo e sua aprovação, ao Congresso. Mas teme o desgaste a que a Corte possa se submeter por exposição excessiva. Em alguns dos votos que acompanhou do julgamento, Rodríguez teve dúvidas se os ministros dirigiam-se aos pares de seu colegiado ou ao telespectador.

Ao contrário dos demais, no Judiciário desgaste não se resolve no voto. Para evitá-lo, só restará aos ministros votar com o mesmo rigor que agora se aplica a tantos quantos chegarem às suas portas, esteja ou não sob pressão da opinião pública.

Na sessão mais importante da semana, o ministro Celso de Mello citou "A Arte de Furtar", escrito em 1654 por um ministro da Corte de Suplicação portuguesa. Nele, Antonio de Souza de Macedo fala das unhas agudas, bentas, fartas, mimosas, vagarosas, corteses, tímidas e insensíveis dedicadas ao ofício.

Por mais variadas que fossem não esgotariam seus propósitos. No último capítulo do livro, denominado "Desengano geral a todas as unhas", o colega setecentista dos magistrados brasileiros conclui: "Mais unhas há".

"Estava reservado ao nosso tempo ser testemunha disso", disse Celso de Mello em seu voto. Como o ministro está para se aposentar, deve se unir à massa de telespectadores que torce por um Supremo sem arranhões ao fim desta empreitada.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

O mensalão e o cavalo de Tolstoi - Fernando Gabeira

Para os formalistas russos, grande parte de nosso cotidiano é vivida de forma inconsciente e automática. A arte é a melhor maneira de acordar dessa hipnose, mostrando-nos que uma pedra é uma pedra. Eles valorizavam táticas de distanciamento, como as de Tolstoi, por exemplo, que analisou as fragilidades humanas a partir da perspectiva de um cavalo. Uma das frases do equino: "A ação dos homens, pelo menos daqueles com quem tive contato, é determinada por palavras, e não por fatos".

Ao avaliar uma viagem de observação pelo processo eleitoral que se inicia, pressenti que tanto as eleições como o julgamento do mensalão são vistos com uma certa distância pelo homem comum. O mais interessante, ao refletir sobre as cidades que visitei em Estados distintos, é constatar também que o júri do mensalão e as eleições são fenômenos independentes.

Dominada pelas alianças e rivalidades municipais, as eleições têm uma dinâmica própria. O esforço para adiar o júri foi inútil. A impressão que tenho, até o momento, é de que o PT vencerá nas cidades onde venceria e perderá naquelas em que a tendência é de derrota. Apesar do mensalão. A única cidade em que o júri tem impacto direto é Osasco, onde o réu João Paulo Cunha (PT-SP) é candidato a prefeito. Ainda assim, suspeito que ele tendia a perder, mesmo sem julgamento.

Como se diz na Fórmula 1, o circo está se armando. Faixas e cartazes nas ruas, uma pequena multidão empregada sazonalmente, assessores pendurados nos celulares, carros de som, slogans: vote em Zé da Padaria, no Renato do Gás, no Isaac da Cesta Básica... E as pessoas olhando, desconfiadas.

O fato novo que esquenta o tom dos candidatos é a fragmentação da própria aliança nacional. Vi isso em Belo Horizonte, onde PT e PSB se separaram. Leio que é o mesmo no Recife, onde a aliança também se rompeu. Quando a separação é muito recente as emoções são mais intensas.

O caso mais curioso de fragmentação se dá em Juazeiro, na Bahia. O candidato do PT a prefeito, Joseph Bandeira, faz sua propaganda eleitoral normalmente, mas o partido apoia o candidato do PCdoB e lançou um vice na sua coligação. O PT tem um candidato a prefeito numa chapa e um candidato a vice em outra! Um dia a Justiça Eleitoral vai ajustar esse disparate. Até lá a campanha será animada pelo pitoresco.

Nas ruas fala-se pouco da disputa. A coisa ainda não pegou, apesar do início da propaganda na TV. Fala-se do mensalão, mas a esperança deserdou a política e se deslocou para a Justiça.

Em Vitória da Conquista, onde nasceu Glauber Rocha, pergunto-me se o júri do mensalão não pode ser visto como uma réplica da batalha do cangaceiro Corisco e Antônio das Mortes. Joaquim Barbosa, com sua capa preta, torturado por dores nas costas, denunciando implacavelmente o desvio de dinheiro público e Ricardo Lewandowski se esgueirando pela caatinga, fugindo, como Corisco, da origem do dinheiro, de sua trajetória obscura, fixando-se apenas na sua destinação, a campanha política. Os mensaleiros são uma versão perversa de Robin Hood, tiram dinheiro do povo para convencê-lo a votar neles.

"Quando fui à internet ver como esse Lewandowski era recebido", contou-me um professor baiano, "a máquina despejou uma tonelada de mensagens dizendo que ele ia jogar no Juventus da Itália. O futebol italiano e o craque polonês eram mais presentes que o mensalão e o ministro brasileiro".

Ainda na Bahia, um candidato de oposição me disse que não iria tocar no mensalão. Pra quê? Ali eles dividem o governo entre os partidos aliados e todos tiram proveito dos cargos que ocupam. Além do mais, os prefeitos dão emprego. Cada lugar tem o seu mensalão. Lembrei-me das cidades fluminenses onde os royalties do petróleo, segundo uma pesquisa do Ipea, serviram para contratar 30% dos funcionários. E também do desabafo do prefeito Márcio Lacerda sobre a voracidade do PT para ocupar os cargos em BH.

O mensalão é um estado de espírito nacional que dificilmente será rompido com as eleições. O que pode acontecer com o resultado do júri é uma lenta cicatrização das feridas e um discreto renascimento das esperanças políticas.

Esse quadro impreciso e fugidio não deveria impedir que os grandes e urgentes problemas urbanos fossem discutidos amplamente. Em todas as grandes e médias cidades por onde passei se falava de mobilidade urbana. E a mobilidade não se limita ao transporte coletivo. Ela pode acionar uma série de debates sobre o uso do carro individual, ciclovias, rodízios, pedágios, até a própria administração do tempo urbano, numa tentativa de reduzir o impacto do rush, em que todos circulam ao mesmo tempo.

Fala-se muito em saúde. Ela pode acionar também uma nova cadeia de discussões, que não se limite ao estado dos hospitais públicos. Saneamento, água contaminada, controle sanitário dos alimentos, áreas de lazer, políticas para a velhice, enfim, um quadro bem mais amplo.

As cidades crescem de forma desordenada e a política é um pássaro do entardecer, sempre atrasada. Há pessoas que pensam que vivem apenas em casa. Mas vivemos na cidade. Mesmo torturados por dores nas costas, teremos um dia de humanizar o caos urbano. Temo que esse dia ainda não seja em outubro.

Um passo da Justiça, no entanto, pode remeter-nos de novo aos tempos em que pedíamos eleições diretas porque acreditávamos não só no direito, mas na importância de votar. Um dos grandes feitos do PT e seus aliados foi trair o desejo de uma mudança que transcenda as necessárias melhorias materiais. Mas o desejo tem sete vidas.

"Jurando em dez estrelas/ sem santo padroeiro/ Antônio das Mortes/ matador de cangaceiro/ (...) Se entrega, Corisco/ eu não me entrego, não/ (...) eu me entrego só na morte/ de parabelo na mão". Em Deus e o Diabo na Terra do Sol, o filme de Glauber, a esperança sobrevive até na última frase de Corisco: "Mais fortes são os poderes do povo".

Uma curta mensagem aos salvadores de ontem, de hoje e de amanhã.

Jornalista

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Lá Vem o Patto! - Urbano Patto

Há algumas semanas escrevi sobre o julgamento do mensalão:

O mais inverossímil é ver os brilhantes advogados tratando gente crescida, vivida, experiente em política e negócios, como seus clientes o são, como pessoas simplórias, até aparvalhadas. Dessas que acham que movimentar milhares reais em sacos de papel é fato normal nos caixas de banco, que levantar empréstimos de milhões sem garantias é corriqueiro na banca nacional, que depositar fortunas em dinheiro no exterior sem declarar é a praxe nos contratos de publicidade.

Nada contra que façam suas defesas técnicas, mas respeitem um pouco mais a inteligência e o bom senso do respeitável público.

Esperemos sinceramente que os ministros do STF não compartilhem dessa visão de que o julgamento deva ser essencialmente técnico, se assim fosse seria mais simples aplicar uma tabela, uma fórmula ou uma máquina de julgar - objetivas, impessoais, exatas, inapelavelmente técnicas.

Esperemos, apenas e singelamente, que julguem como homens. Para tanto basta que sejam justos.

Pois bem, pelo andar da carruagem, parece que minhas esperanças estão sendo correspondidas. Dois políticos de alto escalão já foram condenados, declarados oficial e solenemente pelo STF, corruptos, autores de peculato e lavadores de dinheiro público desviado do Banco do Brasil, portanto, no popular: são bandidos e ladrões, ponto. Caiu por terra essa ladainha de “crime menor”, prescrito, meramente eleitoral, de recursos não compatibilizados, de coisa que todo mundo faz, de que não existiu e que tudo não passa de um complô das elites e da imprensa, como o presidente Lula diz acreditar, ingênuo e inocente que é, coitadinho...

Para que ninguém diga que se trata de personagens menores no meio político, segue abaixo resumo da carreira dos dois políticos até o momento condenados, com base das informações da Wikipédia:

O verbete Henrique Pizzolato diz: Militante do Partido dos Trabalhadores (PT) há mais de 20 anos, Pizzolato foi presidente do Sindicato dos Bancários em Toledo e da CUT no Paraná. Concorreu a cargos eletivos, como o de vice-governador do Paraná (1994) e de vice-prefeito de Toledo (1996), sem sucesso. Foi alçado a diretor de Seguridade da Previ em 1998, eleito pelos funcionários do Banco do Brasil, tendo deixado o cargo em maio de 2002, para trabalhar na eleição do presidente Lula, administrando os recursos da campanha juntamente com o ex-tesoureiro Delúbio Soares de Castro. Ocupou o cargo de diretor de marketing do Banco do Brasil e antecipou sua aposentadoria após denúncias de envolvimento no caso do mensalão.

E, resumindo, no de Luiz Paulo Cunha, consta que: sempre pelo PT, foi: filiado desde 1981, Vereador em Osasco; fundador da Executiva Municipal de Osasco do PT; líder da Executiva Municipal, em 1988 foi candidato do partido à prefeitura; Deputado estadual em 1990, líder do partido na Assembléia Legislativa; Deputado federal em 1994, duas vezes reeleito; presidente do diretório estadual em 1995, em 1996 novamente candidato à prefeitura de Osasco; presidente da Câmara dos Deputados em 200. Ainda é Deputado federal e está novamente, até no momento que estou escrevendo, candidato a prefeito de Osasco.

Aguardando o julgamento dos demais réus, ainda esperançoso e agora mais otimista, mas com um olho no gato e outro na sardinha, especialmente no caso do réu ex-ministro José Dirceu, denunciado como chefe de quadrilha, e que também disse não saber de nada e que, como chefe não faz mesmo - manda, não deixou tantas marcas pessoais pelo caminho, mesmo porque dispunha de Delúbios, Pizzolatos, Valérios e Cunhas e outros para enfiar por ele a mão na massa.

Urbano Patto é Arquiteto-Urbanista, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, Secretário do Partido Popular Socialista - PPS - de Taubaté e membro Conselho Fiscal do PPS do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@hotmail.com

O início do fim dos meios sujos - Nelson Motta

Os doadores estão cabreiros e tirando o deles da reta, os tesoureiros das campanhas, à beira de um ataque de nervos: os caixas 1 e 2 estão à míngua. O primeiro mensaleiro não só foi condenado como recebeu histórica descompostura dos ministros Cezar Peluso e Celso de Mello, como um delinquente com a marca da indignidade e o estigma da desonestidade.

Independentemente de condenações ou absolvições individuais, é um grande avanço para a democracia o Supremo Tribunal Federal firmar jurisprudência sobre a criminalização do uso político do caixa 2, sejam quais forem os meios e os fins, e começar a acabar com um dos mais nefastos e antidemocráticos vícios da política brasileira, lastreado no cinismo do "todos fazem" e na promiscuidade com os doadores.

O ladrão em causa própria, seja de galinhas ou de verbas públicas, dá prejuízos pontuais a pessoas físicas ou jurídicas, ou ao Estado, que podem ser ressarcidos se o criminoso for condenado. Usar dinheiro sujo para fraudar o processo eleitoral, manipular a vontade popular, corromper políticos, comprar vantagens para seu partido para impor a sua crença provocam irreparáveis danos para toda a sociedade. Porque desmoralizam a democracia, institucionalizam a impunidade e interferem de forma decisiva e abusiva nos direitos dos cidadãos.

O ladrão ideológico é mais nocivo que o profissional.

É por isso que em países civilizados, com maior tradição jurídica que o Brasil, como a Itália, a Alemanha e a Inglaterra, a motivação política é considerada como fator agravante de um crime. Porque o produto do delito servirá para manipular processos eleitorais e atentar contra as instituições democráticas, roubando direitos de toda a sociedade.

Lá, o caixa 2 já derrubou primeiros-ministros, governadores e prefeitos. Aqui, ainda é usado como atenuante, como uma bizarra sequela da ditadura, quando a luta pela liberdade justificava tudo.

A atitude de tolerância zero que a maioria dos ministros do STF está tomando com o caixa 2 vai melhorar muito o comportamento dos políticos, não por ética ou espírito público, mas por medo da Justiça e da cadeia.

FONTE: O GLOBO

Privatizações do PT - Roberto Freire

Após passar anos e anos demonizando as privatizações, o PT rende-se à realidade de que o governo não possui capacidade de investimento para dotar o país da infraestrutura necessária para manter o crescimento econômico e, portanto, precisa dos investimentos da iniciativa privada.

Diagnóstico tardio que nos custou10anosde investimentos não realizados que dificultam nosso desenvolvimento. Envergonhados do tamanho do erro histórico que cometeram, os petistas ainda relutam em admitir o óbvio: transferências de prestação de serviços públicos para a iniciativa privada são privatizações.

Concessão é apenas o nome técnico-administrativo. A presidente Dilma anunciou, num grande evento publicitário, um pacote de concessões de rodovias e ferrovias que totalizarão R$ 133 bilhões em investimentos nos próximos 25 anos.

Segundo cálculos do economista Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, isso representa apenas 6%do que o país precisa para se modernizar, que seria aumentar o nível de investimento no setor dos atuais 2% para 4% do PIB. Além de insuficiente, o anúncio do pacote foi muito parecido com os anúncios grandiloquentes do PAC-1 e do PAC-2. Os investimentos anunciados não foram realizados e as obras não foram concluídas, vide a situação da transposição do rio São Francisco e da ferrovia Norte/ Sul que eram prioridades, por exemplo. O governo Lula já havia privatizado algumas rodovias.

A experiência foi um fracasso. Após quatro anos, as concessionárias só investiram 10% do previsto, apesar de já cobrarem pedágios desde a concessão. A duplicação da BR-101, entre Niterói e a divisa com o Espírito Santo, trecho 176,6 km, não foi concluída. A duplicação da rodovia Régis Bittencourt, no trecho da Serra do Cafezal em São Paulo, famosa pelos acidentes e mortes, também não foi concluída. Ao anunciar que manterá esse mesmo modelo de concessão, não há razão para acreditar que o resultado será diferente da mera promessa.

Foi anunciada também a criação de mais uma estatal, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), para gerenciar o programa de concessões. Como não consegue retomar o controle do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do loteamento político realizado no governo Lula, que resultou em escândalos de corrupção, o governo cria um novo órgão com mais orçamento e vá-rios cargos para serem posteriormente loteados.

O resultado é uma sobreposição de órgãos (oito ao total) e competências que torna a gestão estatal ainda mais disfuncional. Para completar, ainda criou uma empresa estatal de seguros para fornecer as garantias para as obras de infraestrutura. O modelo das recentes privatizações dos aeroportos, cujas obras não começaram, já está sendo revisto. O governo agora quer a Infraero como sócia majoritária, o que demonstra, além da visão estatista ultrapassada, uma imensa falta de compreensão sobre a necessária estabilidade da regulação para atrair capitais privados. OPT faz privatizações,mas não consegue fazer direito. Pior é que não há nenhum indício de que agora será diferente, para in-felicidade do país.

Deputado federal e presidente do PPS

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

Resistência à mudança - Rogério Furquim Werneck

Há pouco mais de duas semanas, o governo anunciou que havia decidido repassar ao setor privado grande parte dos projetos de expansão de infraestrutura que não vinha conseguindo levar adiante. A notícia teve boa repercussão. Afinal, velhos preconceitos nutridos no Planalto pareciam estar dando lugar a uma visão mais pragmática do papel do investimento privado. Em meio às louvações, houve até quem chegasse a ver no anúncio das concessões uma guinada tão pronunciada quanto a que representou a Carta ao Povo Brasileiro, anunciada por Lula, ainda como candidato a presidente, em meados de 2002.

Exageros à parte, o fato é que uma análise objetiva do que foi anunciado há 15 dias sugeria uma mudança inegavelmente promissora no equacionamento das graves carências da infraestrutura de transportes no país. É bem verdade que um exame realista do complexo cronograma do programa de concessões indicava que as primeiras obras só poderiam ter início no fim de 2013. Ou, mais provavelmente, no início de 2014. E que, dificilmente, o esforço de investimento começaria a trazer melhoras palpáveis à infraestrutura antes de 2015, já no próximo mandato presidencial.

Mas, por outro lado, percebia-se que, além dos óbvios benefícios de prazo mais longo, as medidas anunciadas poderiam ter efeitos importantes, de prazo bem mais curto, na recuperação do investimento privado no país. A esperança era a de que a simples reorientação da política econômica que o programa de concessões sinalizava, com o claro abandono de preconceitos ideológicos arraigados, pudesse ter efeito decisivo sobre o investimento privado, ao contribuir para uma mudança de clima que ajudasse a liberar os "espíritos animais" do empresariado.

É essa possibilidade que o governo parece estar agora botando a perder. Menos de dez dias após o anúncio das concessões, surgiram notícias de que, nas discussões internas sobre a segunda fase do programa, que envolveria aeroportos, o governo havia se dividido em acirrada disputa entre "privatistas" e "estatistas". Embate que deixou exposto à luz do dia um retrato altamente desalentador da real extensão da convicção que estaria lastreando a suposta guinada na política econômica do governo.

A disputa envolve não só preconceitos ideológicos, mas também complexa mescla de interesses econômicos e corporativistas encastelados na Infraero. Companhias aéreas que preferem manter aeroportos sob o comando estatal, por temer elevações de tarifas aeroportuárias que poderiam ser impostas por gestores privados. Funcionários da Infraero e políticos com influência na empresa que jamais esconderam sua resistência a "qualquer forma de privatização" de aeroportos. Autoridades sensibilizadas com a falta de recursos que terá de ser enfrentada pela Infraero, se vier a perder a exploração dos aeroportos do Galeão e de Confins, e dispostas a preservar, a todo custo, o sistema pouco transparente de subsídios cruzados entre aeroportos que vem sendo operado com grande ineficiência pela estatal.

Na cúpula do governo, não falta quem defenda que, na modernização do Galeão e de Confins, a Infraero "seja parte da solução". E que se busquem gestores estrangeiros de aeroportos de grande porte dispostos a aceitar a Infraero como sócia majoritária. Para investigar a factibilidade de uma solução desse tipo, foi enviada à Europa esta semana uma comitiva formada pela ministra-chefe da Casa Civil, pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, pelo presidente do BNDES e várias outras autoridades envolvidas no embate sobre a questão. Só faltou o secretário do Tesouro Nacional, que de acordo com o que vem sendo reportado na mídia, seria o "cérebro" da ala "estatista" nesse embate.

É preciso refrear as ilusões. O Planalto continua alimentado por vasto manancial de ideias tortas. Sobram razões para temer que a suposta guinada na política econômica do governo, sugerida pelo anúncio das concessões, acabe sendo muito menos pronunciada do que se imaginava.

FONTE: O GLOBO

Prazo de validade - Celso Ming

O governo Dilma anunciou, na quarta-feira, a prorrogação da isenção (ou da redução) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, máquinas, materiais de construção e aparelhos domésticos.

O objetivo imediato é estimular o consumo, para que o setor produtivo possa recuperar fôlego e, assim, apresentar algum resultado nos quatro meses restantes do ano.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez ampla defesa da decisão tomada. Chegou a dizer que, além de não prejudicar a solidez das finanças públicas, a renúncia tributária favorece a economia, na medida em que promove comércio que não aconteceria e é aplicada com a contrapartida de garantia de emprego.

No entanto, essa política de distribuição de favores a alguns setores da economia - e não a todos - tende a trazer mais incertezas do que benefícios.

Boa parte da elevação da nova procura de bens de consumo duráveis ou de bens de capital corresponde à antecipação de vendas. Quem aproveita uma redução de impostos para comprar um carro, uma geladeira, uma máquina ou materiais de construção não deve repetir tão cedo operação desse tipo. É também compra que não será feita quando o imposto voltar com era antes. O ministro Mantega reconhece que o mau desempenho do setor produtivo interno é consequência da grave crise global que, no entanto, deverá durar pelo menos por mais um ou dois anos. Enfim, o estímulo não pode funcionar como motor de arranque que coloque o veículo em movimento. Se a crise continuar segurando o setor produtivo, não há como esperar eficácia desse dispositivo. Em outras palavras, a recuperação da atividade econômica não parece, por si só, sustentável.

O segundo problema vem com a eleição arbitrária de favorecidos. Se todo o sistema produtivo enfrenta suas limitações e se todo o mercado de trabalho é prejudicado por uma crise, por que apenas meia dúzia de setores pode contar com desonerações ou reduções tributárias? Não há nenhuma razão especial para que o negócio de veículos ou o de aparelhos domésticos atraia em seu benefício um pedaço maior do salário ou do crédito do consumidor e que os demais setores (têxteis, calçados, alimentos, medicamentos, etc.) tenham tratamento menos favorecido. Por que é melhor para a economia que o consumidor gaste suas disponibilidades, por exemplo, com um fogão novo e não com o enxoval da filha? Nesse sentido, fica incompreensível que os líderes empresariais, representantes de todo o setor produtivo e não só de uma parte, aplaudam essas iniciativas temporárias e parciais.

São decisões que criam insegurança. Não é somente o planejamento da economia que exige condições de longo prazo. A saúde de qualquer negócio requer regras estáveis. Não pode depender da distribuição de antibióticos com prazo incerto de validade, sujeita à boa vontade de quem estiver no comando ou da força de reivindicação dos lobbies da hora. Como gerenciar um fluxo de caixa ou uma carteira de encomendas, se a cobrança de um tributo tão importante como o IPI pode ou não ser suspensa ou se determinadas isenções podem ou não ser prorrogadas?

Além disso, se esses benefícios tributários são tão bons como assegura o ministro, então é preciso pensar em torná-los permanentes.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O outro lado da moeda - Míriam Leitão

O IBGE divulga hoje que o PIB do segundo trimestre cresceu pouco. E isso apesar dos estímulos fiscais e monetários e até cambiais. O governo acreditava que se o dólar subisse as empresas ganhariam. O dólar foi a R$ 2 e as companhias tiveram aumento de custos e perdas financeiras. Os preços agrícolas subiram e o repasse à inflação foi maior porque o real se desvalorizou.

Não existem panaceias. O novo patamar trouxe ganhos para alguns setores, outros foram prejudicados pela alta da moeda americana. O setor de aviação civil foi duplamente atingido com a virada no câmbio: tem custos de combustíveis e contratos de leasing das aeronaves em dólares. Mas a receita é em reais. Gol e TAM sofreram perdas de R$ 1,6 bilhão no segundo trimestre e as ações da Gol caíram 33% desde março.

A Petrobras teve prejuízo de R$ 1,3 bilhão no segundo trimestre, com despesas financeiras de R$ 6,4 bi. A estatal tem 70% de endividamento em dólar e os investimentos ficam mais difíceis porque as sondas e plataformas importadas ficam mais caras.

O minério de ferro acumula queda de 35% este ano em dólares, mas os custos das siderúrgicas caíram menos porque o real se desvalorizou. Houve o mesmo com os frigoríficos. A ração do frango é influenciada pelo preço internacional do milho. A indústria de papel e celulose tem insumos químicos que variam de preço de acordo com a cotação da moeda americana. O setor farmacêutico utiliza reagentes importados.

Cerca de 70% do trigo consumido pela indústria brasileira vêm de fora. Em apenas três meses, os empresários do setor viram o dólar se valorizar 18%. O diretor do Moinho Santa Clara, Christian Saigh, explica que a virada no câmbio não veio em boa hora porque os principais produtores mundiais de trigo - Estados Unidos, Argentina, Austrália - estão reportando quebras de safras.

- Nos últimos meses tivemos um aumento de custos na veia, na casa de 40%, combinando a alta do dólar com o aumento da cotação internacional do trigo. Esse custo deve ser repassado ao longo do ano, influenciando o preço de pães, biscoitos e massas - explicou.

Para piorar, a produção brasileira de trigo este ano ficou abaixo da esperada. Nossas importações serão as maiores dos últimos seis anos. A previsão da Conab é de que 6,7 milhões de toneladas serão importadas.

A economista Karina Freitas, da Concórdia Corretora, analisou o balanço das empresas no segundo trimestre e fez um diagnóstico negativo sobre o impacto do câmbio. A crise internacional diminuiu a demanda e até os exportadores não conseguiram tirar proveito da desvalorização:

- No segundo trimestre o câmbio foi ruim para o balanço das empresas. Ele aumentou o nível de endividamento e elevou custos de vários setores.

Maurício Pedrosa, economista da Queluz Investimentos, considera que houve erro de diagnóstico por parte do governo de achar que o câmbio era o principal problema da economia:

- As cadeias de produção hoje são integradas, as empresas tiveram aumento de custos e perderam uma janela de oportunidade de fazer investimentos via importação mais barata.

O dólar rompeu a barreira de R$ 2 no dia 18 de maio. Não voltou mais ao preço de R$ 1,70 do início do ano. Para a política monetária o dólar mais forte está sendo um desafio porque os preços agrícolas no atacado estão subindo muito. O IPCA pode sofrer pressão via pães, massas e biscoitos.

Estava errado o governo quando achava que tudo se resolveria quando o dólar subisse. Ao subir, ele criou outros problemas com os quais as empresas e o próprio governo têm que lidar.

FONTE: O GLOBO

Educação pode formar atletas - Comte Bittencourt

Melhorar os resultados nas Olimpíadas pode estar ligado à prática da educação física na escola. Os países que tiveram resultado exitoso investem no esporte desde os primeiros anos da atividade educacional, oferecendo espaços e profissionais habilitados. Eles têm estruturas mínimas para que as aulas de Educação Física sejam dadas, não só para cumprir o seu papel na formação dos alunos, mas também para despertar valores na atividade esportiva. Conquistamos nas Olimpíadas de Londres 17 medalhas e o maior investimento do governo na história: cada vitória inflacionou em 54,3% e chegou a mais de R$ 123 milhões, mas não podemos negar o esforço e o mérito dos nossos atletas.

O Rio vai sediar a Copa em 2014 e as Olimpíadas em 2016, e as escolas da rede estadual não têm espaço apropriado nem material para a prática esportiva. Não há uma política continuada. As escolas, quando muito, possuem quadras, espaços limitadores de oferta de diferentes modalidades. Nossa política de esporte precisa integrar-se à educacional! É no colégio que a criança descobre sua habilidade e sua aptidão. Temos 1.358 escolas com apenas um tempo de aula de Educação Física por semana, que dura 50 minutos, e mais de 1 milhão de alunos. O último concurso do estado para esses professores foi no fim de 2011 e ofereceu apenas vagas no cadastro de reserva.

Milhões de jovens frequentam a Educação Básica. Quantos talentos surgiriam, se tivessem acesso, no ensino público, a infraestrutura e orientação sistemática?

Na Inglaterra, o terceiro país no quadro de medalhas, há projetos permanentes na educação de prática esportiva e um planejamento adequado para os atletas. Se não alterarmos esse cenário, o Brasil vai continuar investindo alguns bons bilhões de reais para um resultado de medalhas pífio e que poderia ser bem melhor.

Deputado estadual pelo PPS e presidente da Comissão de Educação da Alerj

FONTE: O DIA

Em Recife, PSB vê bênção na crítica de Dirceu

Manoel Guimarães

As novas críticas de José Dirceu ao governador Eduardo Campos (PSB) foram tratadas com ironias no Palácio. Na quarta (29), em seu blog, o ex-ministro do PT acusou o socialista de estar se aproximando do PSDB, e classificou como “surpreendente” o discurso do PSB no Recife, defendendo o “choque de gestão”, o que para Dirceu seria uma estratégia “tucana” inventada pelo senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG). Um interlocutor do governador afirmou que, no atual momento, críticas de José Dirceu – réu no processo do mensalão – são “uma bênção” para Eduardo.

Na avaliação governista – compartilhada por Eduardo – Dirceu ainda não sentiu “cair a ficha” sobre sua atual condição. Após três anos como ministro da Casa Civil do governo Lula (2003-2010), o petista teve o mandato de deputado federal cassado, assim como seus direitos políticos, e será alvo de apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. Mesmo continuando muito influente no PT, para os socialistas, Dirceu “tratou o Recife como uma província”, ao apoiar a indicação de Humberto Costa (PT) como candidato na sucessão municipal do Recife.

Sobre a disputa eleitoral, a avaliação dos socialistas é que, na disputa do Recife, o PT vem cometendo uma série de “erros táticos”, a começar pela decisão de ingressar na Justiça Eleitoral pedindo a impugnação da candidatura de Geraldo Julio (PSB), em razão da suposta “propaganda casada” da campanha socialista com a propaganda institucional do governo Eduardo. A ação, por sinal, deve ser julgada hoje no TRE.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Avanço de candidatos do PSB pode levar à ruptura com PT

Vantagem de Lacerda em BH e subida de Geraldo Júlio em Recife pioram clima

Paulo Celso Pereira, Tatiana Farah e Letícia Lins

BRASÍLIA, SÃO PAULO e RECIFE As novas pesquisas divulgadas esta semana pioraram o clima entre PSB e PT, e, por tabela, a relação entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos. Em Recife, a subida de Geraldo Júlio, o candidato de Campos que empatou com Humberto Costa (PT) e trabalha para vencer no primeiro turno, levou a um acirramento tal que há quem fale na possibilidade de ruptura da histórica parceria entre as legendas a partir de novembro. Soma-se à situação de Recife, a manutenção da larga vantagem de Márcio Lacerda (PSB) sobre Patrus Ananias (PT) em Belo Horizonte. O senador Jorge Viana (PT), interlocutor assíduo de Lula, não esconde o incômodo:

- O presidente do PSB está deixando nessa história de Recife o pior sentimento para a relação PT-PSB, que é o sentimento da ingratidão. O presidente Lula merecia um tratamento muito melhor do que esse do presidente do PSB.

Segundo Viana, o PSB não teria tido qualquer motivo para reclamar do PT:

- O PSB é um parceiro privilegiado na nossa história de governo. O que o PT fez em Belo Horizonte pelo PSB em 2008 ninguém mais faria. Lá há uma figura chamada Aécio Neves, simbólico, e lá aceitamos fazer uma aliança com aval da direção nacional para o PSB governar Belo Horizonte. Além disso, a presidente Dilma tem dado um tratamento privilegiado para os governos de Pernambuco e do Ceará. Estamos em uma eleição paroquial, mas quando as paróquias são importantes, é preciso os cardeais agirem. E os cardeais do PSB jogaram mal.

O plano inicial de Campos - incensado por Lula - era ser opção como sucessor de Dilma em 2018, mas ele teria se convencido de que jamais conseguirá o apoio do PT para o Planalto.

- Depois das eleições é que a gente vai poder avaliar como a aliança vai ficar. O Eduardo tinha uma boa relação e continua tendo muito respeito pelo presidente Lula, mas está machucado com o PT - ilustra um aliado do governador.

Campos tenta publicamente minimizar o rompimento com Lula. Seus aliados mudaram o tom e agora falam em apaziguamento.

- Esse esgarçamento será absolutamente superado após o processo eleitoral. Agora, é natural que o partido se fortaleça e ocupe espaços que antes eram ocupados por outras legendas -disse ontem o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), num tom mais ameno do que o adotado no início da semana.

Até o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), adversário mordaz do governo Lula e neoaliado de Campos, evita ampliar o conflito:

- Eu sou oposição a Lula, ele (Eduardo Campos) não é. É forçar muito a mão dizer que (o rompimento) é uma coisa contra o Lula.

Geraldo Júlio: De leiturista a candidato

Nos meios de comunicação, o racha se transformou em guerra. Lula aparece no programa eleitoral de Costa criticar o "choque de gestão" de Campos. O ex-ministro José Dirceu acusou, em seu blog, o governador pernambucano de estar cada vez mais afinado com o tucanato. O conflito extrapola a capital pernambucana e se espalha também pelo sertão. O presidente nacional do partido, Rui Falcão, que esteve anteontem no interior de Pernambuco, confirma a tensão:

- O que houve entre o PT e o PSB foi uma ruptura de acordos que já tinham sido estabelecidos. Em Belo Horizonte, por exemplo, queríamos continuar apoiando o PSB, mas preferiram o Aécio. E em Recife, romperam com a Frente Popular - disse o presidente nacional do PT.

Apesar do clima, Rui Falcão disse esperar que os socialistas continuem na base aliada do governo da presidente Dilma Rousseff:

- Temos aliança com o PSB em várias cidades; e, no governo federal, eles compõem nossa base. Espero que continue assim.

O tom adotado por Dirceu é mais agressivo:

"É até certo ponto surpreendente que o governador de Pernambuco tenha o choque de gestão como principal mote da campanha de seu candidato. Choque de gestão é tucano e aecista, invenção do senador Aécio Neves".

Na TV, o ex-presidente Lula diz, no programa de Costa, que, na política, usa-se "palavras mágicas" como o termo "choque de gestão".

Em Pernambuco, o PSB tentou mostrar tranquilidade com a crítica de Lula. O presidente estadual da legenda, Sileno Guedes, minimizou a crise e disse que o conflito se deu por uma "falta de unidade do PT em Recife".

No olho do furacão está o candidato socialista Geraldo Júlio de Mello, que registrou avanço de 22 pontos nas intenções de voto para a prefeitura de Recife, segundo pesquisa Datafolha. De perfil técnico, entrou na corrida sucessória completamente desconhecido do eleitorado.

Aos 17 anos, Geraldo Júlio andava de porta em porta, como leiturista, para conferir o valor das contas da Companhia Pernambucana de Saneamento. Aos 21, entrou por concurso público no Tribunal de Contas de Pernambuco. Três anos depois, era convocado para trabalhar no governo do Estado, na gestão Miguel Arraes. Passou em seguida por duas secretarias municipais, uma no Recife e outra no interior. Em 2007 foi convidado para a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado e tornou-se um dos mais poderosos secretários do governador Campos.

Para se tornar conhecido, o socialista enfrentou uma verdadeira maratona, antes do início do horário eleitoral. Participava de até nove eventos diários, subindo e descendo morro, percorrendo alagados, visitando instituições da classe média. Na TV, ganhou a companhia constante de Campos.

Geraldo Júlio prefere não fazer cálculos quanto a uma eventual vitória no primeiro turno:

- Para nós é importante ganhar as eleições, seja no primeiro ou segundo turno, e fazer as mudanças que a cidade merece.

FONTE: O GLOBO

Em São Paulo, PT poupa Russomanno e ataca Serra

Já candidato tucano vai criticar programa de governo do PRB

Tatiana Farah, Gustavo Uribe e Guilherme Voitch

SÃO PAULO Líder nas pesquisas, o candidato do PRB, Celso Russomanno, continuará a ser poupado pelo PT nos palanques eletrônicos e enfrentará as primeiras críticas do PSDB. Acreditando numa queda de Russomanno, a campanha do ex-ministro petista Fernando Haddad prefere ignorar o candidato do PRB e tentar manter boas relações para receber seu apoio em eventual segundo turno. Já o PSDB vai atacar suas propostas e comparar sua biografia de ex-deputado federal, sem experiência administrativa, com a de José Serra, ex-governador e ex-prefeito.

Na última pesquisa Datafolha, divulgada anteontem, uma diferença de 8 pontos separa Serra, em segundo lugar com 22%, de Haddad, com 14%. Russomanno se mantém líder com 31%, apesar de ter apenas 2m11s no horário eleitoral. Os dirigentes do PT alegam que não há acordo de não agressão com o PRB, mas a medida é estratégica.

- Não tem por que mudar a estratégia. Atacar Russomanno só aumentaria a rejeição de Haddad (em 21%) - diz Chico Macena, um dos coordenadores da campanha petista em São Paulo.

José Américo, outro integrante da cúpula petista, confirma:

- Achamos que Serra é nosso adversário principal.

A relação com Russomanno também tem sido preservada para o caso de um segundo turno entre Serra e Haddad.

Já na campanha tucana, a ordem é reavaliar estratégias. A queda de 27% para 22% não era esperada. Mas o que mais preocupa é o aumento da rejeição de Serra, que subiu cinco pontos em nove dias, chegando a 43%.

O diretor do Instituto Datafolha, Mauro Paulino, diz que a rejeição é uma das mais altas das disputas municipais e o maior percentual no histórico de Serra em São Paulo:

- O desafio de Serra é garantir a passagem para o segundo turno e viabilizar a vitória, o que só será possível se ele conseguir diminuir a rejeição.

No PSDB, a orientação de focar a munição contra o candidato do PT será estendida para Russomanno. O pacto firmado em julho entre PSDB e PRB, de evitar ataques pessoais, deve ser mantido, mas as críticas serão feitas em relação ao programa de governo. Segundo os tucanos, as propostas do PRB são "irrealizáveis" e "sem composição orçamentária". O diagnóstico é que, agora que Russomanno "entrou no jogo", será naturalmente tratado "de outra maneira".

Em sabatina ontem da rádio CBN, Russomanno ironizou:

- Primeiro, disseram que eu era um cavalo paraguaio que não chegaria ao final. Depois, que era voo de galinha, que não chegaria ao próximo poleiro. Depois, que eu iria desidratar quando começasse o horário eleitoral na TV. E finalmente me chamaram de zebra.

FONTE: O GLOBO

No Rio, Freixo diz que Paes é responsável pelo crescimento de milícias

Candidato acusa prefeito de ter facilitado ao grupo a exploração do transporte alternativo

Sergio Ramalho

O candidato do PSOL à sucessão municipal no Rio, Marcelo Freixo, afirmou ontem que o prefeito e candidato à reeleição, Eduardo Paes (PMDB), se beneficiou eleitoralmente do domínio territorial exercido por grupos paramilitares na Zona Oeste da cidade na eleição de 2008. A acusação foi feita durante sabatina organizada pelo jornal "Folha de S.Paulo/UOL", no Teatro dos Quatro, na Gávea. Para Freixo, o prefeito é responsável pelo crescimento das milícias, que têm como principal fonte de financiamento o transporte alternativo:

- As milícias atuam como máfia, com domínio territorial, participação de policiais e articulações políticas. É só ver o mapa de votação de 2008 para saber onde ele (Eduardo Paes) teve votação determinante na disputa com Gabeira. Um ano depois, em 2009, vários paramilitares indiciados na CPI das Milícias participaram de uma reunião com Paes na prefeitura e ganharam o direito de explorar o transporte alternativo. Uma das propostas da comissão era que as licitações fossem feitas de forma individual e não com as cooperativas, que são dominadas pelos milicianos.

A assessoria de campanha de Paes informou que o candidato não se pronunciaria sobre as acusações. A Secretaria municipal de Transportes informou que as licitações foram feitas de forma individual.

FONTE: O GLOBO

José Serra - 'Ficam dizendo que vou sair de novo'

Tucano nega plano para 2014 e atribui rejeição à ideia, explorada por adversários, de que deixaria prefeitura

Fernanda da Escóssia, Germano Oliveira, Gilberto Scofield, Gustavo Uribe e Silvia Amorim

SÃO PAULO

O senhor já foi prefeito de São Paulo e deixou o cargo para se candidatar a governador. Por que deseja ser prefeito novamente?

Porque é uma questão de vida pública. A prefeitura de São Paulo me motiva bastante. É uma cidade que é um verdadeiro país, com muitos desafios. Minha vida pública tem sido marcada pela vontade de fazer coisas boas acontecerem, e há muita coisa boa para fazer acontecer em São Paulo. E também coisas boas que devemos manter e que precisam aparecer, como inovações.

O senhor diz que há pontos a avançar na cidade. Em que pontos a gestão Kassab deixa a desejar?

Essa gestão não fez tudo. Fez coisas boas e positivas quase na totalidade, mas há ainda muito a avançar. Por exemplo, no caso da saúde. É preciso melhorar condições de agendamento de consultas, exames e cirurgias. Há capacidade instalada, foi um avanço enorme, mas tem de se avançar na área. Em medicamentos, chegamos a um ponto bastante satisfatório. É possível ampliar a distribuição de remédios em casa.

Pesquisas mostram polarização entre sua candidatura e a de Celso Russomanno (PRB). Mas sua campanha tem focado o debate com o PT. A candidatura de Russomanno não se sustentará?

Não escolhemos nenhuma polarização. Nós rebatemos críticas (feitas pelo PT), o que é diferente. Não é escolher um alvo e dizer que vamos atirar aqui. É rebatendo críticas.

O episódio em que seu programa de rádio chamou uma proposta de Fernando Haddad (PT) de "bilhete mensaleiro" não foi revide.

Isso é uma questão menor. O bilhete único mensal (promessa do PT) é um equívoco. Ele vai encarecer o transporte e vai fazer com que quem ande de ônibus pague mais, mesmo que não esteja andando..

Qual é a sua expectativa sobre o julgamento do mensalão?

Acompanho, não tenho tempo de assistir aos vídeos, mas está sendo um processo importante e inusitado na História brasileira. Diria que vai trazer uma contribuição muito importante para a vida pública brasileira.

E para as eleições? É um tema pertinente?

Essa é uma questão que está na mídia, na cabeça das pessoas, e é possível que esteja no voto. Outra coisa é transformar o mensalão em um objeto de debate de campanha. A campanha tem de ser travada em torno das questões da cidade, o que é muito difícil.

O senhor considerou acertado o uso do mensalão na sua campanha?

O mensalão está na imprensa todos os dias, não há quem fale mais de mensalão que os jornalistas. O PT tem uma habilidade extraordinária de patrulhar. Quando eles têm algum ponto vulnerável, eles patrulham. A própria imprensa, às vezes, veste a camisa do PT nesse patrulhamento. É um exagero, não imaginava que eles fossem ficar tão inseguros por conta disso.

A que atribui o fato de ter o mais alto índice de rejeição da eleição?

Fui candidato a presidente em 2010, numa disputa grande. É natural que o eleitorado do PT tenha posição mais definida a meu respeito. Segundo, quando aparecem indicações sobre o motivo da rejeição, não há praticamente nada do ponto de vista moral, ético ou de realizações. Os próprios adversários não têm muito o que falar a esse respeito. Isso está sendo explorado pelos adversários. Como eles não têm muito a dizer a meu respeito, ficam batendo na questão da saída da prefeitura, dizendo que vou sair de novo, para ser candidato a presidente ou governador.

Ter deixado a prefeitura é a principal razão para isso?

Não. Eu saí naquele momento e tive o apoio da população de São Paulo. Tive mais votos para governador do que tive para prefeito no primeiro turno. Naquele momento, era algo que se impunha. Nas eleições de 2006, o governador Geraldo Alckmin não podia concorrer à reeleição, então, concorri com apoio muito grande da opinião pública.

Em 2004, aliados da sua campanha diziam que Marta Suplicy (PT) não venceria a eleição porque tinha rejeição muita alta (32%). O PSDB passa por situação parecida. Preocupa?

Você deveria convidar um pesquisador para vir analisar. Eu sou candidato. Eu vou ganhar a eleição. Tem muito chão pela frente. Serão dias intensos.

A prefeitura do Rio, apesar de ter um orçamento menor, recebeu mais investimentos do governo federal do que São Paulo. O sr. fala muito da importância da parceria com o governo estadual. E com o governo federal?

É falso que a administração municipal recorreu pouco ao governo federal. É uma coisa que o PT tem dito, e as pessoas têm repetido sem verificar. Não é verdade. O parceiro prioritário é o governo estadual. Em qualquer estado brasileiro, a parceria fundamental é entre a capital e o governo do estado.

Sendo candidato do PSDB, que é oposição no plano federal, o sr. se considera com condições de manter boa relação com o governo federal?

Perfeitamente. Como mantive com o Lula quando fui prefeito e governador. O que está tendo agora é uma questão eleitoral de dizer "se vier algum prefeito ligado ao PT, vamos inundar de dinheiro a cidade". Isso é fantasia. Fizemos parceria até no Expresso Tiradentes, na época. Agora, não houve leniência da prefeitura. A UPA do Rio, feita dois anos depois, foi baseada nas AMAs (unidades de Atendimento Médico Ambulatorial) de São Paulo. As UPAs foram financiadas pelo governo federal, e aqui a prefeitura vivia pedindo que financiasse as AMAS. Não foi falta de pedido. O programa de creches federal não existiu na prática. Eles ficam falando mas não existiu. Isso é tudo coisa eleitoral.

Esperava a entrada do ex-presidente Lula com tanta força em SP?

Sim. A especialidade do Lula nunca foi governar, mas fazer campanha. Imagina se ele vai perder uma campanha!

O senhor pediu ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para aparecer na sua campanha?

O presidente Fernando Henrique está aí, é uma reserva moral para o país. O presidente fará o que achar melhor. Ele é um grande amigo nosso.

Para 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é um nome natural?

Não vou falar sobre 2014. Deixa passar 2012. Só faltava discutir agora quem será o candidato do PSDB em 2014. Eu não vou.

O senhor fica na prefeitura até o fim do mandato?

Claro.

Os planos de disputar a nova eleição presidencial ficam para 2018?

Fico até envaidecido de se preocuparem com o que vou fazer em 2018. Significa que estou em grande forma.

O Maluf está apoiando Haddad, mas o PSDB tentou a aliança com ele para a sua campanha. O senhor gostaria de ter o apoio do Maluf?

Não. Hoje não.

E no segundo turno?

Não faz diferença.

A que atribui o crescimento de Russomanno?

Eu não me sinto confortável de ficar analisando o porquê da subida dos adversários. Não ganho meio voto nem perco meio voto. É inútil.

O trânsito é um dos piores problemas da cidade. Qual sua proposta?

É dos piores problemas, e me pergunto o que teria acontecido caso não tivéssemos investido tanto na cidade. Como governador fiz um dos maiores investimentos da História no metrô. O número de passageiros duplicou em relação a meados da década. Passou de 3,5 milhões para 7 milhões. O Rodoanel tirou de dentro da cidade caminhões que iam para o Porto de Santos. A Nova Marginal, não que seja um paraíso, melhorou muito. Qual o problema? É que entram 500 a 700 carros (novos) por dia em São Paulo. De 2005 para cá, os veículos aumentaram 35%. Tem que investir na área de trilhos, o metrô, o monotrilho e o trem.

Foi equívoco do governo federal dar isenção fiscal para a compra de automóveis para enfrentar a crise?

Seria demasia dizer que foi equívoco. Naquele momento, ajudou a manter o emprego. Foi opção do governo Lula. Em vez de aumentar investimentos e abaixar juros na crise de 2008 e 2009, preferiram aumentar salário do funcionalismo e turbinar o consumo. Foi uma estratégia. Eu teria feito a outra. O governo da Dilma está tentando fazer o que estou dizendo que seria correto. É uma autocrítica em relação à gestão anterior. O governo federal nunca se voltou para o metrô. Tem o projeto do trem-bala entre São Paulo e Rio que não tem pé nem cabeça. Vai gastar R$ 70 bilhões para uma demanda escassa, sem resolver os problemas.

Como pretende, se eleito, conseguir recursos e tirar do papel promessas para a área de transporte?

A prefeitura tem dinheiro em caixa. Mas tem que ter capacidade para fazer operações de crédito (empréstimos), o que, modéstia à parte, é especialidade minha. Fiz muito isso quando ministro do Planejamento. São Paulo tem outras possibilidades de receita. Uma delas são as operações urbanas. Outras são as parcerias com a iniciativa privada. Vocês podem ver que falo com muito mais agrado das coisas que quero fazer.

A que horas tem ido dormir?

Varia muito agora. Por mim faria tudo de madrugada, o grosso, quero dizer. Não sou eu que marco os horários. Digo aos candidatos novatos a vereador e deputados que tem que ser paranoico. Candidato que está muito seguro não é uma boa.

O senhor está mais para paranoico ou seguro?

Nem um nem outro. Como já fiz muito análise, mais ou menos tenho domínio do quadro psicológico.

FONTE: O GLOBO

Karina Buhr e Teresa Cristina - Vagalume

Eu luminoso não sou – José Saramago

Eu luminoso não sou. Nem sei que haja
Um poço mais remoto, e habitado
De cegas criaturas, de histórias e assombros.
Se, no fundo poço, que é o mundo
Secreto e intratável das águas interiores,
Uma roda de céu ondulando se alarga,
Digamos que é o mar: como o rápido canto
Ou apenas o eco, desenha no vazio irrespirável
O movimento de asas. O musgo é um silêncio,
E as cobras-d'água dobram rugas no céu,
Enquanto, devagar, as aves se recolhem.

(in PROVAVELMENTE ALEGRIA, Editorial CAMINHO, Lisboa, 1985, 3ª Edição)

OPINIÃO DO DIA – Celso de Mello: ‘o mensalão maculou a República’ (XXVI)

“Agentes públicos que se deixam corromper e particulares que corrompem os servidores do Estado, são corruptos e corruptores, os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, são eles os delinquentes, marginais da ética do poder, são os infratores do erário, que trazem consigo a marca da indignidade, que portam o estigma da desonestidade.“

Celso Mello, ministro do STF, em seu voto no processo do mensalão, 29/8/2012

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Petista que presidiu Câmara é condenado por corrupção
IPI menor para carros é renovado até outubro
BC corta juro básico para 7,5% ao ano

FOLHA DE S. PAULO
STF condena petista por corrupção
Russomanno lidera, Serra cai e Haddad sobe
Governo errou em leilão de aeroporto, diz chefe de estatal
Dilma prorroga IPI menor de carro e eletrodoméstico
BC corta juros, e taxa real é a menor em três décadas

O ESTADO DE S. PAULO
Maioria do Supremo condena João Paulo por corrupção passiva
BC reduz juro em 0,5 ponto e indica nova queda
Com economia fraca, corte de IPI é renovado
Russomanno tem vantagem de 9 pontos sobre Serra
Novo Código Florestal beneficia ruralistas
Dilma sanciona lei de cotas na universidade

VALOR ECONÔMICO
Caixa vai criar banco de investimento
Juros negativos para máquinas
O último veredito
Pacote para portos poderá atrair R$ 30 bi

BRASIL ECONÔMICO
Selic cai de novo, mas a economia ainda não reagiu aos juros baixos
Mantega renova incentivo para carros e linha branca
Superávit fiscal fica longe da meta e acende luz amarela no governo
Furnas avalia parceria com chineses em leilão de energia de Belo Monte

CORREIO BRAZILIENSE
Condenado
BC diminui juros para 7,5% ao ano
Mais dois meses de carro com desconto
Saúde: Doente poderá dizer se quer prolongar ou não a vida
Educação: Dilma sanciona lei de cotas nas universidades

ESTADO DE MINAS
Ex-presidente da câmara é condenado
IPI menor é prorrogado e BC corta juros

ZERO HORA (RS)
Ofensiva do Planalto tem juro e imposto menores
STF condena João Paulo por corrupção
Datafolha aponta empate

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Redução do IPI prorrogada
Dilma sanciona cotas e mantém o Enem
STF condena ex-presidente da Câmara
Taxa básica de juros cai para 7,5% ao ano

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www.politicademocratica.com.br/editoriais.html

Petista que presidiu Câmara é condenado por corrupção

O deputado petista João Paulo Cunha, que foi presidente da Câmara entre 2003 e 2005, já está condenado por corrupção e peculato no escândalo do mensalão. Dos dez ministros do STF que já votaram, oito o consideraram culpado. Hoje, quando votará o presidente do STF, ministro Ayres Britto, ele poderá ser condenado também por lavagem de dinheiro. O ministro Cezar Peluso, o único a sugerir as penas até agora, quer que João Paulo seja condenado a seis anos de prisão e à perda do mandato. Mas, se o deputado também for considerado culpado por lavagem, a pena será de, no mínimo, nove anos, inicialmente em regime fechado. O PT deixou para o próprio João Paulo a iniciativa de abandonar a candidatura a prefeito de Osasco (SP). A Câmara deverá abrir processo para cassar seu mandato

João Paulo culpado por corrupção

André de Souza, Carolina Brígido e Jailton de Carvalho

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

BRASÍLIA A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação de cinco dos 37 réus do processo do mensalão por corrupção e peculato: o petista João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e candidato do partido a prefeito de Osasco (SP); Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do BB; o operador do esquema, Marcos Valério, e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. A maioria também votou pela condenação de Pizzolato por lavagem de dinheiro.

O ministro Cezar Peluso, que deu seu último voto antes de se aposentar, já sugeriu penas: para João Paulo, votou por 6 anos de reclusão em regime semiaberto e perda do mandato de deputado; para Pizzolato, 8 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado; para Marcos Valério, 16 anos de reclusão em regime fechado. Todos também pagariam multa. Ainda segundo o voto de Peluso, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach pagariam multa e ficariam reclusos em regime inicialmente fechado, por 10 anos e 8 meses.

Também ontem, o tribunal absolveu por unanimidade o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken. Para os ministros, não há prova do crime de peculato. A conclusão dessa parte do julgamento ocorrerá hoje com o voto do presidente do STF, ministro Ayres Britto. Caberá a ele decidir se João Paulo será condenado também por lavagem de dinheiro. Até agora, está 5 a 4 pela condenação dele nesse crime. Se condenado, a pena será de, no mínimo, nove anos de reclusão, em regime fechado.

Peluso foi o primeiro a votar, numa das intervenções mais incisivas desde o início do julgamento. Ao condenar João Paulo por corrupção passiva e peculato, ele ressaltou não ter dúvida de que o deputado se corrompeu ao receber dinheiro de Valério, mesmo que não tenha assinado nenhum ato específico em benefício da agência contratada para prestar serviço à Câmara.

Peluso considerou, no entanto, improcedentes duas acusações contra o deputado: lavagem de dinheiro e peculato na subcontratação da empresa IFT.

- Se recebeu de Marcos Valério e seus sócios essa enorme quantia e não do PT, a que título se deu esse recebimento? A única explicação possível é de uma vantagem indevida para praticar atos de ofícios que pudessem favorecer a SMP&B na licitação, da qual ela acabou sendo vencedora, não obstante dois anos antes tivesse sido desclassificada, porque não possuía os requisitos mínimos - disse Peluso.

Na fixação da pena, o ministro apontou como agravante o fato de João Paulo ser o presidente da Câmara no período do suborno. Para ele, a presidência da Câmara é um dos cargos mais importantes da República e acabou sendo atingida pelo comportamento do deputado nas relações com Valério. Além do tempo de prisão, o ministro estabeleceu multa para os réus. No caso de Valério, a multa chega a R$ 447,8 mil; para Paz e Hollerbach, a R$ 354,5 mil, e para Pizzolato, a R$ 83 mil. No voto, João Paulo recebeu multa de R$ 62,2 mil.

Para Peluso, um dos indícios da corrupção foi a reunião entre João Paulo e Valério um dia antes do pagamento dos R$ 50 mil, em agosto de 2003. Logo depois de receber o dinheiro, João Paulo autorizou a abertura de licitação para a contratação de empresa de publicidade.

No item sobre o desvio de dinheiro do Banco do Brasil, Pizzolato teria recebido R$ 326,6 mil de Valério e seus sócios para, em troca, liberar R$ 73,9 milhões do fundo de investimento Visanet para a agência de publicidade DNA.

Peluso pôs em xeque ainda as notas fiscais fornecidas pela Data Vale como prova de que fez as pesquisas. Ele lembrou que as notas foram apresentadas com dois anos de atraso em relação à data dos supostos serviços. Peluso usou até um depoimento de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, para desmentir João Paulo. O deputado disse que pediu o dinheiro a Delúbio em 2003 para pagar a pesquisa. Em depoimento à Justiça, Delúbio disse que foi procurado por João Paulo em 2004.

- Se fosse em 2003, eu poderia até acreditar - ironizou Peluso.

Em seguida, votou o ministro Gilmar Mendes. Ele condenou os réus por todas as imputações, à exceção de uma das acusações de peculato contra João Paulo, a referente à contratação da IFT.

- Quando vi os relatos, me perguntei: o que fizeram com o Banco do Brasil? Com singelas operações, se tira R$ 73 milhões sem comprovação de serviço algum. Como nós descemos na escala das degradações! - constatou Gilmar.

Marco Aurélio condenou a maior parte dos crimes atribuídos aos réus, mas absolveu João Paulo e Pizzolato do crime de lavagem de dinheiro. Disse que a ocultação da origem das quantias era uma forma de consolidar o crime de corrupção passiva, ou seja, receber vantagem indevida em troca de favor.

Celso de Mello foi o último a votar. Ele condenou os réus, com exceção a peculato pela contratação da IFT, do jornalista Luís Costa Pinto. Em seu voto, Celso criticou os atos de corrupção na administração pública:

- Agentes públicos que se deixam corromper e particulares que corrompem os servidores do Estado, são corruptos e corruptores, os profanadores da República, os subversivos da ordem institucional, são eles os delinquentes, marginais da ética do poder, são os infratores do erário, que trazem consigo a marca da indignidade, que portam o estigma da desonestidade.

As decisões foram tomadas no 16º dia de julgamento. Hoje, o tribunal conclui o primeiro dos oito capítulos do processo. Após o último voto, de Ayres Britto, o plenário analisará o capítulo referente a crimes contra o sistema financeiro atribuídos à diretoria do Banco Rural. Será definido o destino de José Roberto Salgado, Ayanna Tenório, Vinícius Samarane e Kátia Rabello.

FONTE: O GLOBO

Peluso abre caminho para mais condenações

Na sua despedida, ministro classifica como crime saques dissimulados de dinheiro repassado por Valério

Jailton de Carvalho

BRASÍLIA No voto de condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que foi também seu último no Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso afirmou ontem que parte dos R$ 10 milhões do contrato entre a Câmara dos Deputados e a agência SMP&B, de Marcos Valério, pode ter sido usada para pagar parlamentares da base governista, o chamado mensalão. A SMP&B foi contratada na gestão de João Paulo, entre 2003 e 2004.

O ministro classificou como crime os saques dissimulados de dinheiro repassado pelas empresas de Valério. Endossou uma parte central da denúncia da Procuradoria Geral da República e pode abrir caminho para a punição de todos os parlamentares e ex-parlamentares que receberam dinheiro de Valério por ordem de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.

O ministro fez a referência à suposta transferência de dinheiro da Câmara para o "valerioduto", ao apontar o exagero que teria sido a contratação da agência de Valério. Para Peluso, tudo indica que não havia necessidade dos serviços da SMP&B. O trabalho já era executado por outra agência, contratada antes. Parte da tarefa poderia ter sido executada por servidores da própria instituição - o que teria ocorrido logo após a saída da agência de Valério da Câmara.

- Findo o contrato, na gestão subsequente, os gastos sob os mesmos títulos caíram para R$ 65 mil. De R$ 10 milhões para R$ 65 mil. Alguma coisa muita estranha estava nessa diferença de curvas. Essa hipertrofia de serviços que, no fundo, no fundo era justificação para a percepção de comissões para alimentar os cofres da SMP&B, até para efeito da distribuição de dinheiro que, depois, acabou se revelando, como aliás está no capítulo subsequente que vamos analisar um pouco mais adiante - disse Peluso.

Peluso indica que Visanet não era única fonte

Peluso não voltará a tratar do caso. Terá que se aposentar até segunda-feira, quando completará 70 anos. Ainda assim, deixa a indicação de que o fundo Visanet não teria sido a única fonte de recursos públicos do mensalão. Esclareceu que considera crime os saques dentro da estrutura montada por Valério e Delúbio. Em geral, os saques eram feitos por auxiliares de parlamentares em operações de pagamentos e recebimentos controlados pela SMP&B. A empresa aparecia nas duas pontas, como autora do pagamento e destinatária dos saques. Os nomes dos verdadeiros destinatários eram omitidos nos registros enviados às autoridades financeiras.

- Se alguém, que não aparece em documentos oficiais como credor de certa importância, aparece nos fundos de uma agência bancária, recebe dinheiro provindo de outra agência em que o sacador e o tomador é a mesma pessoa, que justifica perante os registros contábeis como forma de pagamento de fornecedores e recebe o dinheiro de um modo clandestino, porque à revelia dos registros oficiais desse recebimentos, evidentemente nós temos um fato provado que nos leva, pela observação, à regra que esse comportamento é um comportamento ilícito - afirmou Peluso.

O ministro foi mais específico ao citar como João Paulo recebeu R$ 50 mil de Valério. O dinheiro foi sacado numa agência do Banco Rural em Brasília pela mulher do deputado, Silvana Márcia Regina. Para Peluso, o deputado mandou a mulher ao banco porque queria manter em segredo a operação sabidamente ilegal.

- O denunciado mandou a mulher porque não queria que nenhum dos seus assessores soubesse do recebimento. E, segundo, porque queria a garantia da entrega do dinheiro. Já por aqui constitui um ato ilícito. Um ato que não poderia ser revelado - apontou Peluso.

O mesmo raciocínio poderia ser aplicado aos parlamentares e ex-parlamentares que enviaram assessores às agências do Rural para receber dinheiro de Valério sem aparecer como os verdadeiros beneficiários dos recursos.

Peluso votou pela condenação e prisão de João Paulo, Valério, seus sócios, e do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. Disse, porém,, que juízes não condenam por motivação pessoal.

- Nenhum juiz condena ninguém por ódio. Nada mais constrange um juiz que condenar um réu. As condenações são uma imposição da consciência do magistrado. Condena por imposição da Justiça e porque reverencia à lei. E por amor e respeito aos réus. Uma condenação é um chamado, uma vez cumprida a pena, se reconciliem com a sociedade - disse Peluso.

O ministro foi homenageado pelos colegas e advogados dos réus. Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, foi à tribuna e destacou o brilhantismo que marcou a carreira de Peluso.

FONTE: O GLOBO

Condenado

Ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual candidato do PT à prefeitura de Osasco (SP), o deputado federal João Paulo Cunha se tornou ontem o primeiro político influente do partido — entre os réus do mensalão — a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal. Dos 11 ministros, oito o consideram culpado pelos crimes de corrupção passiva e peculato. A lista de delitos pode aumentar porque falta ainda uma conclusão sobre a suposta prática de lavagem de dinheiro atribuída ao petista. Nesse ponto, há cinco votos pela condenação e quatro pela absolvição. Os ministros Ayres Britto e Rosa Weber vão decidir o resultado

Punição confirmada

Por oito votos a dois, João Paulo Cunha é condenado por corrupção passiva e peculato. Ministro Cezar Peluso defende que o deputado cumpra seis anos na prisão em regime semiaberto

Ana Maria Campos, Diego Abreu

Sete anos depois do escândalo do mensalão, que abateu petistas e aliados, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de Justiça do país, condenou o deputado João Paulo Cunha, uma das estrelas do PT em São Paulo, pelos crimes de corrupção passiva e peculato. O resultado ainda não foi proclamado porque o presidente do STF, Ayres Brito, último a se manifestar, deixou para a sessão de hoje o seu pronunciamento. Já há, no entanto, maioria de votos para o veredicto. Dos 11 ministros, oito consideraram o candidato petista à prefeitura de Osasco (SP) culpado por dois dos quatro crimes atribuídos a ele na denúncia da Procuradoria Geral da República.

O STF avalia que João Paulo foi corrompido pelo empresário Marcos Valério, quando mandou a própria mulher, Márcia Regina Cunha, buscar R$ 50 mil da SMP&B, empresa que manteve contrato com a Câmara dos Deputados quando o petista presidiu a Casa. O deputado federal também acabou condenado por peculato em irregularidades no contrato de publicidade da agência com a Câmara que provocaram um desvio de R$ 536 mil.

No placar de votações, João Paulo terminou absolvido por seis votos a quatro pela acusação de peculato na contratação da empresa IFT, que fez assessoria para a Câmara. Falta ainda uma conclusão sobre suposta prática de lavagem de dinheiro atribuída ao petista. Cinco ministros votaram pela culpa dele e quatro pela absolvição. Os ministros Ayres Britto e Rosa Weber vão decidir o resultado. As condenações de João Paulo foram acompanhadas pelas de Marcos Valério e seus dois sócios.

Todos são considerados culpados por peculato e corrupção ativa pelos supostos desvios de recursos da Câmara dos Deputados e o pagamento a João Paulo de R$ 50 mil. E também responderão por desvios no Banco do Brasil. Nesse caso, foram condenados por unanimidade por apropriação indébita no valor de R$ 2,5 milhões do chamado bônus de volume, um desconto pela veiculação de anúncios de publicidade, que seriam do BB e pelo repasse da instituição bancária de R$ 73,5 milhões para a DNA Propaganda, sem contrapartida de serviços prestados, por meio do Fundo Visanet.

Braço do governo Lula do suposto esquema no BB, o ex-diretor de Marketing Henrique Pizzolato, outro petista graduado na campanha presidencial de 2002, também foi condenado por dois peculatos, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele recebeu R$ 326,6 mil das empresas de Marcos Valério por meio de um mensageiro que levou os pacotes de dinheiro à sua casa.

Por unanimidade até agora, o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Luiz Gushiken foi absolvido por falta de provas, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel nas alegações finais. Contra ele, havia apenas o depoimento de Pizzolato na CPI dos Correios.

Despedida

A sessão de ontem encerrou o suspense sobre a participação do ministro Cezar Peluso no julgamento. Ele fez um voto duro, considerado mais rigoroso até do que o do relator, Joaquim Barbosa, ao atacar ponto a ponto as teses da defesa. "O denunciado (João Paulo) mandou a mulher por dois motivos: primeiro porque não queria que nenhum dos seus assessores soubesse do recebimento e, segundo, queria mandar alguém que garantisse a entrega do dinheiro e ninguém melhor do que a própria mulher", ressaltou Peluso.

Considerado pelos advogados um voto contrário, o ministro confirmou a expectativa na despedida. Apesar da retórica, ele, no entanto, não condenou João Paulo, Marcos Valério e os sócios por todos os crimes confirmados pelo relator, Joaquim Barbosa. Peluso concluiu pela absolvição por um dos peculatos e por lavagem de dinheiro, ilícito com pena mínima alta, três anos. Como vai se aposentar na segunda-feira, Peluso antecipou sua posição sobre o cálculo das penas, tema que será discutido pelo plenário apenas depois de julgados todos os sete capítulos da denúncia.

Pelas contas de Peluso, João Paulo Cunha vai passar seis anos na prisão em regime semiaberto, além de pagar multa. Marcos Valério pegou 16 anos, em regime fechado. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios do empresário na época, foram condenados a 10 anos e oito meses. Pizzolato terá de cumprir oito anos, sem sair da prisão. A pena-base, no entanto, pode beneficiar alguns réus.

Peluso pediu dois anos de prisão para Ramon e Cristiano nos crimes de corrupção ativa na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil, além de um dos peculatos. Como a lei estabelece que a pena de dois anos prescreve em quatro anos, eles poderão ter os efeitos da condenação suspensos por esses crimes, caso os demais ministros sigam Peluso.

O ministro ressaltou que no caso de João Paulo, a pena deve ser agravada, uma vez que o deputado era o presidente da Câmara. A ele se "impunha especial exigência de agir de acordo com o direito", disse. Ele estabeleceu três anos de prisão para cada crime (corrupção passiva e peculato). "Não concordo com o voto do ministro Peluso no caso da contratação da SMP&B porque os serviços foram prestados e não houve dano ao erário", rebateu o advogado Alberto Zacharias Toron.

Colaborou Edson Luiz

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE