Um juiz na História - Merval Pereira

Quando retomar amanhã o julgamento do mensalão, o Supremo já não terá a presidi-lo o juiz que foi o responsável direto pela sua realização. Aposentado compulsoriamente aos 70 anos, Ayres Britto já deixou, porém, suas marcas não só neste que foi certamente o mais complexo da história recente do STF, mas também em outras decisões históricas como a derrubada da Lei de Imprensa dos tempos da ditadura, que, na sua opinião, foi, essa sim, a decisão mais importante da qual participou, por ter permitido a plenitude da liberdade de imprensa no país, inviabilizando qualquer tipo de censura.

"Quem quer que seja pode dizer o que quer que seja. Responde pelos excessos que cometer, mas não pode ser podado por antecipação." Seu último ato como presidente do Conselho Nacional de Justiça foi criar uma comissão para acompanhar processos que tratam da liberdade de imprensa. O Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade fará uma estatística das decisões e acompanhará acusações que tratem diretamente do tema. "As relações de imprensa são da mais elevada estatura constitucional pelo seu umbilical vínculo com a democracia", justificou. Pelo menos uma vez por ano, a comissão fará um encontro nacional para discutir o tema. Para Ayres Britto, "cortar esse cordão umbilical entre a democracia e a liberdade de imprensa é matar as duas."

Britto também se posicionou favoravelmente ao aborto em casos de anencefalia e justificou seu voto com rasgos de poesia, como faz sempre que cabível: "Dar à luz a vida é dar vida e não dar a morte". Ficou famosa sua frase sobre o órgão sexual no julgamento sobre união civil de homossexuais: "O órgão sexual é um "plus", um bônus, um regalo da natureza. Não é um ônus, um peso, um estorvo, menos ainda uma reprimenda dos deuses".

Na votação da Ficha Limpa, Ayres Britto definiu que existem três valores consagrados: a democracia, o meio ambiente equilibrado e a moralidade da vida pública. "Valores que todo povo que se preze consagra na sua experiência histórica." Defendeu a tese de que a Constituição mandou considerar a vida pregressa do candidato, "que não pode estar imersa em nebulosidade no plano ético", pois a palavra "candidatura" vem de "cândido", "limpo". Para ele, a Ficha Limpa ambiciona implantar "uma qualidade de vida política e acabar com uma cultura perniciosa".

Foi também o relator também do processo da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, onde vivem 18 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang. Para ele, "ninguém conhece as entranhas do país, as fronteiras do Brasil, melhor do que os índios. É preciso inculcar neles aquilo para o que já têm predisposição, o sentimento de brasilidade, tratá-los como brasileiros que são".

No processo do mensalão, que ele viabilizou também pela mediação dos conflitos na Corte, o Ayres Britto preocupou-se, em seus votos, em unir a parte técnica com a defesa de valores democráticos: "Formação argentária, pecuniária, de maioria, com base na propina, no suborno e na corrupção é repudiada pela ordem jurídica brasileira", disse ele sobre o mensalão. Para condenar por formação de quadrilha, ele baseou sua decisão no convencimento de que a paz pública foi afetada e que é preciso condenar os culpados para que a sociedade não perca a crença de que o Estado dará a resposta adequada.

"A paz pública é essa sensação coletiva em que o povo nutre a segurança em seu Estado. Dessa confiança coletiva no controle estatal é que me parece vir a paz pública". Como presidente do STF, Ayres Britto teve ocasião de explicitar com bastante clareza o método que estava sendo utilizado durante o julgamento, rebatendo as críticas sobre os critérios utilizados: "(...) Prova direta, válida e obtida em juízo. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais, parlamentares e em processos administrativos abertos e concluídos em outros poderes públicos, como Instituto Nacional de Criminalística e o Banco Central da República". (...) Provas circunstanciais indiretas, porém, conectadas com as provas diretas".

Se pegarmos seus votos no processo do mensalão e compararmos com outros, de igual importância para a consolidação da democracia, constataremos sempre a preocupação humanista a embasá-los.

Fonte: O Globo

Condenações do STF foram um avanço - Raymundo Costa

O julgamento do mensalão certamente não vai acabar com a corrupção no país, mas é o ponto alto de um processo de combate às malfeitorias, como gosta de dizer a presidente Dilma Rousseff, que teve início com a redemocratização do país.

Dizer que foi um julgamento político não desqualifica as sentenças proferidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. As leis são resultado da mediação política da vida em sociedade. Danoso seria um julgamento partidário.

A presidente Dilma tem razão quando diz que ninguém neste mundo de Deus está acima "de erros e das paixões humanas". Declaração feita na Espanha talvez para acalmar o ânimo militante. A dor do mensalão era uma dor que o PT precisava sentir. Pena que não esteja sendo corretamente interpretada pelo partido.

Mensalão é marco no combate à impunidade no país

Nesse período de 27 anos de democracia, o mais longo já vivido pelo país, a intolerância com a impunidade ganhou corpo à medida que se formou uma oposição forte no Congresso (tendo o PT como protagonista importante), a sociedade civil se organizou e a liberdade de imprensa foi consolidada.

O impeachment de Fernando Collor foi a primeira reação organizada, nesse período, da insatisfação civil com a corrupção e a impunidade. Na sequência, a CPI dos Anões do Orçamento investigou 18 deputados e senadores. Ao final, seis foram cassados, oito renunciaram e outros quatro foram absolvidos.

Pode ser que num caso ou outro os erros e as paixões humanas tenham prevalecido. Fernando Collor e Ibsen Pinheiro foram punidos no Congresso e absolvidos no Judiciário.

Apesar do corporativismo imemorável, mais difícil é identificar, neste período, o momento em que a Câmara perdeu a vergonha e passou a fazer às claras o que antes tratava na penumbra. O paroxismo dessa situação é a CPI do Cachoeira, um acordão feito à luz do dia.

Se há avanços, há também retrocessos. É o que mostra a CPI do Cachoeira, o exemplo mais flagrante da esterilização das comissões de inquérito do Congresso e de como elas podem ser manipuladas por eventuais maiorias para emparedar a minoria.

O penúltimo capítulo da desmoralização das CPIs deve ser encenado hoje com a divulgação do relatório da "investigação" feita sobre as relações do contraventor com agentes públicos.

O requerimento para a criação da comissão bateu recorde de assinaturas de deputados e senadores, mas nunca interessou a ninguém a não ser o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao PT e aos mensaleiros em particular.

Sob o objetivo de investigar o contraventor Cachoeira, na prática a CPI tentou constranger o procurador-geral da República e disputar o noticiário com o julgamento do mensalão. Não conseguiu nenhuma das duas coisas. Concretamente, o ex-senador Demóstenes Torres perdeu o mandato e seus amigos tucanos de Goiás ficaram emparedados politicamente. Mas para isso não precisava de CPI. O inquérito da PF já contava tudo.

Pior ainda: a CPI empacou quando surgiram as pegadas da construtora Delta em programas do governo federal e fortes indícios de perigosas relações da empresa com governantes de todos os partidos. Alguns deles amigos do rei, como Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, ou integrantes do PT, como Agnelo Queiróz (DF).

Outra CPI que poderia ir longe mas acabou em soma zero foi a da Evasão de Divisas, mais conhecida como CPI do Banestado. Era presidida por um tucano, tinha um vice do antigo PFL e relator dom PT. Não havia risco de dar certo.

Restou um projeto do deputado José Mentor (PT-SP) para anistiar e permitir a repatriação de recursos ilegalmente remetidos ao exterior.

Nesse jogo de avanços e retrocessos, alguns banqueiros engravatados passaram pelo xilindró. Salvatore Cacciola, do banco Marka, por crimes contra o sistema financeiro, e Daniel Dantas, numa ação tão desastrada da PF que não teve como ser sustentada pela Justiça. Agora, pelo andar da carruagem, pode chegar a vez da "simples bailarina" do Rural, banco que já estrelou outros escândalos.

Por outro lado, também deu em nada a CPI dos Cartões Corporativos. Apenas serviu para encorpar a folha corrida que levou à demissão da ex-ministra Erenice Guerra, sucessora de Dilma Rousseff na Casa Civil da Presidência.

Nesses 27 anos também um desembargador (Nicolau dos Santos Neto) foi obrigado a dormir na cadeia, um senador algemado a caminho da prisão (Jader Barbalho), sem falar de outro ex-senador, Luiz Estevão (PMDB), cúmplice de Nicolau no desvio de verbas para a construção do TRT de São Paulo.

Em 2010, o então governador de Brasília, José Roberto Arruda entregou-se à polícia, depois de ter sua prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça. Ficou preso por um bom período, quando a aposta em seu staff era que ele logo seria beneficiado por um habeas corpus, como era a prática dos costumes políticos.

Já ali o Supremo enviava o sinal de que alguma coisa estava mudando. Parece não ter sido ouvido pelos réus do mensalão e seus advogados, sempre transmitindo a impressão de que não havia provas suficientes para condenar a clientela.

Nunca é demais lembrar do antes inatingível Paulo Maluf (PP-SP), cujas práticas levaram a população a criar o verbo "malufar", foi condenado pela Justiça da Ilha de Jersey a devolver US$ 22 milhões para a Prefeitura de São Paulo. Maluf, hoje aliado do PT, também andou dormindo na cadeia.

Bem ou mal, o país tem avançado no combate à corrupção. O julgamento do mensalão é um marco. Certamente não significa o fim da corrupção, mas estabelece um perímetro no qual as outras instâncias do Judiciário poderão atuar no combate à impunidade. O medo da cana - especial ou não - é o melhor remédio. Pena que o Congresso se rendeu ao corporativismo, como demonstrou especialmente a Câmara dos Deputados ao absolver os réus do mensalão que o STF achou por bem condenar. O avanço da corrupção se dá nas brechas da impunidade.

Fonte: Valor Econômico

Inversão de valor - Dora Kramer

A nota oficial que o PT divulgou na quarta-feira passada para marcar posição sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão incorpora como argumento central uma tese muito em voga.

A teoria segundo a qual o Brasil de agora em diante é uma terra sem lei, a República do guarda da esquina onde não há mais garantias legais e os direitos individuais foram todos para o espaço.

Empresários, banqueiros, políticos, advogados manifestam seus receios traçando um quadro de pré-barbárie jurídica. A nota do PT resume bem esse estado de espírito ao dizer que o tribunal apontou para "o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência". É o que se ouve em toda parte.

Por essa ótica, bem melhor e "garantista" era aquele país que muito recentemente externava desconfiança plena na punição dos réus.

Não porque os considerasse inocentes – os dados de pesquisa mostravam convicção de culpa diante da narrativa feita pela acusação –, mas porque eram pessoas importantes, cidadãos até então tidos como fora do alcance da lei.

Nessa perspectiva, compartilhada por muita gente boa e até bem-intencionada, segurança jurídica existia mesmo quando a referida quadrilha cometia os mais diversos atentados ao Código Penal.

Para registro de incoerência: no mesmo momento em que divulgou o documento acusando o STF de interpretar a lei de maneira única (ou seja, como exceção) para "atender à conveniência de condenar pessoas específicas e indiretamente atingir o partido", o presidente do PT, Rui Falcão, disse que o aspecto positivo do julgamento foi a demonstração de que "as instituições estão funcionamento legalmente".

Falcão não explicou como se coadunam os dois conceitos, mas vamos em frente. Os adeptos da tese da exceção alegam agressão a todos os parâmetros enquanto os adeptos das decisões do Supremo como fator de avanço acreditam que esse julgamento servirá de exemplo em processos de crimes contra a administração pública.

Na opinião do ex-ministro Carlos Ayres Britto, isso depende. Há exageros de ambos os lados, conforme dizia na véspera de deixar a presidência e sua cadeira no Supremo.

Segundo ele, nada muda substancialmente porque o tribunal não inovou, "apenas decidiu de acordo com as exigências da causa".

O mesmo raciocínio se aplica em sentido oposto: "Se acontecer outro caso delituoso com as mesmas características centrais na ação 470, aí sim se pode considerar que esse julgamento servirá como parâmetro".

Noves fora, o melhor remédio para os que estão receosos é andar nos trilhos da lei.

Sem chance. A avaliação no Supremo é a de que os réus não terão sucesso nas duas vertentes de contestação às sentenças: o foro internacional e os embargos infringentes, que dão o direito de pedir revisão quando há quatro votos pela absolvição na decisão condenatória.

Em relação às cortes internacionais, porque estão cada vez mais rigorosas quanto ao tema da corrupção.

Já os embargos – em tese poderiam beneficiar 16 dos 25 condenados no processo –, a base para a rejeição está no fato de a Constituição de 1988 não ter abrigado esse instituto da Carta anterior. Estão previstos no regimento do STF, mas não constam de nenhuma lei posterior à Constituinte.

Levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas e publicado pela Folha de S. Paulo mostra que, de lá para cá, dos 54 embargos infringentes apresentados no Supremo apenas um obteve sucesso na mudança da sentença.

Foi em 2003 no embargo a uma decisão tomada sete anos antes em ação direta de inconstitucionalidade contra ato do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Fonte: O Estado de S. Paulo

No vermelho - Eliane Cantanhêde

Se os ministros têm rasgos de sinceridade e são os primeiros a reconhecer que as coisas não andam como deveriam, quem somos nós para discordar?

Miriam Belchior, do Planejamento, admitiu que atrasos são "a regra do jogo", enquanto apresentava um cronograma de obras prioritárias cheio de sinais verdes duvidosos. E José Eduardo Cardozo, da Justiça, já disse que as prisões são medievais -prefere morrer a ficar preso.

O Planejamento cuida do PAC, programa que mereceu incontáveis apresentações midiáticas e alavancou a candidatura Dilma Rousseff à Presidência. Já o Ministério da Justiça é responsável pelo sistema penitenciário e pela guarda de presos em condições humanas e dignas. E Belchior e Cardozo são do partido que completa dez anos no poder.

Suas falas não caíram no vazio. Neste mesmo espaço, pela ordem, Valdo Cruz, eu, Melchiades Filho e Fernando Rodrigues apontamos o descompasso entre a imagem de eficiência e a eficiência real do governo.

Exemplos: as vencedoras das licitações dos aeroportos tinham experiência, sei lá, no Butão e na Conchinchina; as novas concessões subiram no telhado; o programa dos portos encalhou; o mercado reclama de "quebra de contrato" na energia elétrica; o setor aéreo pinta e borda; os apagões são rotineiros; a Petrobras só dá más notícias.

Mas, apesar dessas e outras, o governo é muito bem avaliado desde o início e Dilma continua concorrendo com Lula em popularidade.

Para Gustavo Patu, um dos autores da reportagem de hoje sobre PAC e atrasos, há duas explicações para o descompasso entre imagem e realidade: o marketing excelente, herdado de Lula, e os dados de emprego, que são, de fato, muito bons.

A "gerentona" Dilma não deve se contentar só com isso. Tem de descobrir o que está errado. Um bom começo seria ouvir ou demitir os seus ministros -e não só gritar com eles.

Fonte: Folha de S. Paulo

Relógio do PAC - Teresa Cruvinel

Este é, agora, para Dilma, o ponto crucial: obter em 2013 - último ano "útil" de seu mandato - resultados econômicos e sociais que lhe garantam os melhores resultados políticos em 2014

Enquanto a presidente Dilma Rousseff propagava, na Espanha, a robustez da economia brasileira – e nem se esperava que fizesse o contrário –, aqui os analistas econômicos consultados pelo Banco Central reduziam as previsões de crescimento do PIB, este ano, de 1,54% para 1,52%. E as de 2013, de 4% para 3,96%. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, por sua vez, apresentou mais um balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que incluiu uma previsão para 2013 de elevação do PIB para 4,7%. Este é, agora, para Dilma, o ponto crucial: obter em 2013 – último ano "útil" de seu mandato – resultados econômicos e sociais que lhe garantam os melhores resultados políticos em 2014.

No ano eleitoral, os governos já podem fazer muito pouco para marcar positivamente uma gestão. Até aqui, apesar do "ativismo" anticíclico do governo, conseguiu passar ao largo da crise, mas com resultados deprimidos diante do ritmo anterior.

O balanço informou que o PAC executou, até setembro passado, 38,5% das ações previstas para o período 2011-2014, gastando R$ 272,7 bilhões, um resultado orçamentário 82% superior ao do ano passado, quando o gasto ficou em R$ 80,2 bilhões. Isso significa que a execução orçamentária melhorou (chegando a 40% do previsto até 2014), mas que, no ano que vem, o governo vai ter que correr para realizar tudo o que está previsto no programa. As realizações em infraestrutura avançaram, comparativamente ao ano passado, especialmente em transportes (estradas, hidrovias, ferrovias, aeroportos e portos), geração de energia, urbanização, saúde, saneamento e habitação, como se pode conferir, em números, na cobertura econômica. Obras pelo Brasil afora foram mostradas na apresentação da ministra. A execução, de fato, melhorou mas, agora, por outro lado, o tempo encurtou. Conhecendo-se o temperamento da presidente, sua justa impaciência com a burocracia e a lentidão do setor público, esperem seus ministros pelo aumento das cobranças e exasperações com o andamento dos projetos.

Agora vai? Na Espanha, Dilma tentou atrair investidores para um projeto que lhe é caro, mas continua empacado, o do trem-bala Rio-São Paulo-Campinas. Embutida no balanço do PAC, veio a informação de que o edital será lançado pela recém-criada Empresa de Planejamento e Logística (EPL) no dia 26. A licitação deverá ocorrer em maio do ano que vem, em duas etapas.

Perillo na CPI. Muito confusão foi criada ontem em torno da liminar concedida pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, assegurando ao governador de Goiás, Marconi Perillo, o direito de não comparecer, se convocado pela CPI do Cachoeira. Vale dizer, estabelecendo que uma CPI do Congresso Nacional não tem poderes para convocar governadores de estado, subordinados à fiscalização das assembleias estaduais. O advogado do governador, Marcos Mundim, entedeu que, segundo a liminar, seu cliente "não pode ser convocado nem indiciado". Ouvi o esclarecimento do próprio ministro: "Como ainda vivemos numa federação, a autonomia dos estados deve ser observada. A liminar ateve-se à convocação, que seria indevida. Quanto à inclusão no relatório final ou eventual pedido de indiciamento, o relator poderá fazê-lo se tiver elementos suficientes para tal", disse Marco Aurélio. O relator Odair Cunha apresentará seu relatório amanhã.

Supremo agitado. O ambiente no STF está borbulhante, como diziam as antigas colunas sociais. Os preparativos para a festa de posse de Joaquim Barbosa na presidência mobilizam a casa. A preocupação com o estilo que ele adotará continua preocupando. Uma amostra será dada nas próximas sessões do julgamento em curso, em que ele atuará como relator e presidente. Na sessão de amanhã, ele atuará como vice-presidente. Os ministros mais otimistas dizem que, como presidente, Joaquim se conterá, evitando asperezas com os colegas, a exemplo das broncas que deu no revisor Ricardo Lewandowski. O problema é a natureza humana, que não costuma ser moldada pelos cargos.

E há também, no Supremo, expectativas com a posse do novo ministro Teori Zavascki e com a indicação, pela presidente Dilma, do substituto do ex-ministro Carlos Ayres Britto. Na bolsa de cotações, corria forte ontem o nome de Luiz Roberto Barroso, advogado, jurista e professor da Uerj. Há outros nomes no páreo e, principalmente, muita gente preocupada com a escolha de Dilma. Os dois ministros que ela indicou, Rosa Weber e Luiz Fux, foram dos mais "heterodoxos" no julgamento do mensalão. Na seara petista, a queixa maior é de Rosa que, sendo a primeira a votar, deu o tom do julgamento ao desposar integralmente as teses e proposições do relator, como a dispensa de atos de oficio na condenação por corrupção passiva e a cada vez mais discutida teoria do domínio do fato.

Fonte: Correio Braziliense

Atraso em obras é ‘regra do jogo’, diz ministra do PAC

Miriam Belchior, do Planejamento, minimizou adiamentos de prazo; desembolso do governo em projetos caiu em 2012

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que atraso em obras "é regra do jogo", ao apresentar o balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pelo qual é responsável. Entre 2010 e 2012, o PAC cumpriu 40% dos gastos programados até 2014.

Grandes obras do programa têm mais de dois anos de atraso. Refinarias da Petro-bras em Pernambuco (64% de execução) e no Rio (41%) tinham previsão de conclusão em 2010. Segundo a ministra, é preciso considerar o período previsto de obra para mensurar o atraso.

O desembolso para projetos financiados pela União caiu de 54,6% nos dez primeiros meses de 2011 para 41,9%, no período equivalente de 2012, mesmo com a manobra contábil de passar a considerar investimentos os subsídios do Minha Casa, Minha Vida

Atraso em obras é "regra do jogo", diz ministra que gerencia o PAC

Miriam Belchior minimiza adiamentos de prazo ao explicar critérios de classificação de projetos

Declaração ocorre poucos dias após ministro da Justiça dizer que preferiria a morte a ir para a prisão

Dimmi Amora, Gustavo Patu

BRASÍLIA - Atraso em obras "é regra do jogo", disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em apresentação de balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A ministra é a responsável pelo programa carro-chefe do governo em termos de obras públicas. Entre 2010 e 2012, o PAC cumpriu 40% dos gastos programados até 2014 e tem grandes projetos, como refinarias, ferrovias, canais de irrigação e estradas, com mais de dois anos de atraso.

A declaração da ministra ocorreu poucos dias depois de o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) também ter tratado com franqueza um tema de sua responsabilidade, as prisões. Cardozo chamou carceragens brasileiras de medievais e disse que preferia morrer a cumprir uma pena longa em algumas prisões.

A frase de Belchior foi dita quando explicava o critério de classificação das obras do PAC no balanço. Um grupo de obras consideradas mais importantes para o governo recebe no balanço carimbos de "adequado" (verde), "em atenção" (amarelo) ou "preocupante" (vermelho).

Todas as vezes em que essas obras monitoradas atrasam, o governo reajusta o prazo delas nos balanços, alongando a previsão de encerramento. Quando faz a mudança, ele também muda a classificação, colocando-a, muitas vezes, como adequada.

"Os quadros "atenção" e "preocupante", para nós, significam o risco que essa obra tem para ter continuidade necessária. Se eu colocar cada dia de atraso, tudo teria que ser vermelho", disse.

"Então atraso é da regra do jogo, e, como você [repórter] mesmo salientou, a gente discutiu isso aqui no último balanço e o tamanho dele tem se verificado proporcionalmente ao período previsto de obra. Então, o que colocamos é a criticidade."

Trem-Bala

Caso emblemático das mudanças é o trem-bala. Os balanços do PAC 1 apontavam que a licitação seria concluída em 2010. A concorrência não tem sequer edital -a previsão é que seja publicado no dia 26- e o governo mantém o sinal de adequado na obra.

O mesmo ocorre com as refinarias da Petrobras em Pernambuco e no Rio. Ambas estavam com previsão de conclusão em 2010. A refinaria no Nordeste tem 64% de execução, e a do Rio, 41%.

Mas esses números nem podem ser considerados firmes. No caso da Ferrovia Norte-Sul, o trecho entre Uruaçu e Anápolis (GO) aparecia no balanço do PAC anterior com 99% de conclusão. No atual balanço, aparece com 87%.

Fonte: Folha de S. Paulo

CPI do Cachoeira: Inidônea, Delta ainda é 2ª em verba

Declarada inidônea pela CGU em meio às investigações do caso Cachoeira, em junho, a Delta é a segunda empreiteira que mais recebe repasses do governo federal. Até outubro, a empresa recebeu R$ 341,8 milhões. Ano passado, a Delta faturou com a União R$ 862,4 milhões.

Inidônea, mas faturando

Mesmo com queda de 60% nos repasses, Delta ainda é a segunda que mais recebe da União

Fernanda Krakovics

BRASÍLIA - Além da prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira e da cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), as investigações do suposto esquema de corrupção montado pelo contraventor goiano, feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, tiveram pelo menos mais um efeito prático até agora: a queda de 60% neste ano, até outubro, dos recursos repassados pelo governo federal para a construtora Delta em relação ao total pago ao longo de 2011. Mesmo com a redução, a Delta é a segunda empreiteira que mais recebe repasses do governo federal. De acordo com o Portal da Transparência, a Delta recebeu até outubro R$ 341,8 milhões do Orçamento da União deste ano, atrás apenas da Odebrecht, que recebeu, no mesmo período, R$ 795,6 milhões, para a execução de obras federais. No ano passado, a Delta liderou o ranking das empreiteiras com contratos com a União, com R$ 862,4 milhões.

Em meio ao escândalo e à divulgação das relações da Delta com Cachoeira, a Controladoria Geral da União (CGU) declarou a empresa inidônea, em junho. Assim, a sexta maior empreiteira do país ficou proibida de participar de licitações e de assinar novos contratos com o poder público. Quanto aos contratos em andamento, ficou a cargo dos gestores de cada órgão decidir por sua manutenção ou não.

Logo após a decisão da CGU, a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) de Mato Grosso do Sul suspendeu a assinatura de contrato no valor de R$ 30,9 milhões com a Delta. Ela fora vencedora na licitação para executar serviço de recuperação e manutenção de trecho de 108 quilômetros da BR-163 no estado.

O Dnit continua sendo, entretanto, o maior contratante da Delta no governo federal, tendo repassado neste ano, até outubro, 92% do total recebido pela empresa - R$ 314,4 milhões. A Delta é responsável por boa parte das obras rodoviárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A assessoria de imprensa do Dnit afirmou ontem que o órgão não rescindiu contratos para não paralisar obras.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa do Dnit, 99 contratos com a Delta estavam em andamento quando a empresa foi considerada inidônea, e agora há cerca de 40, a maioria de manutenção de rodovias. Os contratos não podem ser renovados. Nem podem ser firmados novos.

Entre os contratos ativos do governo federal com a Delta estão o de duplicação e restauração da BR-101, em Sergipe, e o de pavimentação e melhorias do traçado da BR-110, no Rio Grande do Norte.

Mesmo antes de a Delta ser declarada inidônea, a Petrobras rescindiu em maio contratos de R$ 843,5 milhões que mantinha com dois consórcios nos quais a construtora participava e que eram responsáveis por obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A Petrobras afirmou que a rescisão foi motivada por "baixo desempenho" da empresa.

No epicentro do escândalo Cachoeira, a própria Delta decidiu, também em maio, sair do consórcio de empresas que faz a reforma do Maracanã. A construtora deixou ainda o consórcio responsável pelo projeto da Transcarioca (corredor expresso de ônibus), que ligará a Barra da Tijuca à Ilha do Governador.

Em 2011, a empresa de Fernando Cavendish recebeu do governo do Rio R$ 358,5 milhões, dos quais R$ 72,7 milhões (20%) sem passar por concorrência pública. Desde 2007, a Delta possui no Estado do Rio cerca de R$ 1,5 bilhão em contratos.

Já no plano federal, a empresa também decidiu sair do consórcio para a construção de um trecho da Ferrovia Oeste-Leste, principal contrato que mantinha no PAC, no valor de R$ 574 milhões. A Delta decidiu sair das grandes obras porque estava com dificuldade para captar recursos após o escândalo que revelou seus negócios com Cachoeira.

A principal ligação da Delta com o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira era mantida pelo ex-diretor do escritório da empresa no Centro-Oeste Cláudio Abreu, que chegou a ser preso em abril. De acordo com as investigações da Operação Saint Michel, uma parceria do Ministério Público e da Polícia Federal, Abreu é suspeito de corrupção e formação de quadrilha, principalmente em Goiás.

Ele foi demitido pela Delta nacional após as revelações. Abreu foi um dos depoentes da CPI Mista do Cachoeira que ficaram em silêncio, amparado por liminar da Justiça.

Fonte: O Globo

BNDES vira sócio de Eike e banca fábrica de chip

Após seis meses de adiamento, o projeto do governo de construção de fábrica de semicondutores foi anunciado oficialmente ontem e terá mais da metade do investimento - de R$ 1 bilhão - vinda do BNDES. A Six Semicondutores, empresa do grupo Eike Batista, receberá R$ 245 milhões do banco para garantir uma fatia de 33% na sociedade, além de financiamento de R$ 267 milhões

Governo vira sócio e banca fábrica de semicondutores de Eike Batista

BNDES será responsável por mais da metade do investimento de R$ 1 bilhão da Six Semicondutores, que será erguida em Minas Gerais

Mônica Ciarelli

RIO - Depois de mais seis meses de adiamentos, o projeto do governo de construção de uma fábrica de semicondutores no País foi anunciado ontem oficialmente. A Six Semicondutores, a mais nova empresa do grupo de Eike Batista, saiu do papel com uma forte ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por mais da metade do investimento de R$ 1 bilhão.

Além de entrar com R$ 245 milhões para garantir uma fatia de 33% na sociedade, o banco ainda aprovou financiamento de R$ 267 milhões para a nova fábrica, que será construída no município de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Outro empurrão do governo veio na forma de financiamento da estatal Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que liberou à Six uma linha de empréstimo de R$ 202 milhões.

A nova fábrica, que tem previsão de começar a produzir em 2014, tem como sócios, além do BNDES e de Eike Batista (que também terá 33%), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a americana IBM e a Matec Investimentos e Tecnologia Infinita, do ex-presidente da Volkswagen do Brasil Wolfgang Sauer.

O projeto vinha sendo tratado com discrição pelos sócios porque a presidente Dilma Rousseff tinha planos de anunciar pessoalmente o investimento. Mas problemas de agenda acabaram deixando a presidente fora do evento, que contou com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Política industrial. O interesse do Planalto pela produção de semicondutores ficou claro no lançamento da política industrial, no início do ano, quando o setor foi classificado como estratégico para o desenvolvimento econômico do País. Na época, o governo chegou a calcular que a falta de unidades de semicondutores gerava um déficit comercial de cerca de US$ 6 bilhões por ano ao Brasil.

"O projeto coloca o Brasil no seleto grupo de países com alta tecnologia em semicondutores e significa um salto qualitativo histórico para o desenvolvimento da indústria nacional, com ampliação de sua competitividade e diminuição da dependência tecnológica do País", destacou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, no evento.

A iniciativa, no entanto, é polêmica. O economista Claudio Frischtak, que trabalhou no Banco Mundial e hoje é sócio da Inter B Consultoria, criticou os gastos da União na nova fábrica. Ele lembra que o governo já tem uma fábrica estatal de chips no Rio Grande do Sul, a Ceitec. "Quem garante que não será mais um desperdício de dinheiro?", disse. Segundo ele, o Brasil está duas a três décadas atrasado nesse segmento e a fábrica gaúcha, criada em 2008, ainda não conseguiu trazer nenhum avanço para o País.

Já o economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Silvio Sales, se mostra mais favorável à decisão do Planalto de dar um pontapé, via BNDES, para tentar desenvolver o setor. "Estamos atrasados nessa área. Era preciso um empurrão do Estado. Isso se justifica", afirmou Sales, ao lembrar que esse é um segmento que gera receitas de maior valor agregado.

Fonte: O Estado de S. Paulo

PMDB teme política econômica de Dilma e inclui Eduardo como alternativa

Raymundo Costa

BRASÍLIA - A antecipação, em dois anos, do anúncio de que a chapa da reeleição da presidente Dilma Rousseff será a mesma da eleição de 2010 deixou o PMDB mais tranquilo em relação a sua parceria com o PT, nos próximos dois anos, mas não eliminou todas as desconfianças. O partido continua sentindo-se sub-representado no governo e "o alto grau de incertezas da economia" já leva alguns dirigentes a pensar numa alternativa ao nome da presidente, na sucessão de 2014.

Um ministro do PMDB disse ao Valor que, se algum incidente de percurso tirar o partido da chapa de Dilma nas eleições presidenciais, nada impede que a opção seja o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Até bem pouco tempo os pemedebistas temiam que Eduardo cobiçasse o lugar de Michel Temer como vice da chapa governista. Atualmente, no próprio Palácio do Planalto acredita-se que Campos pode entrar na disputa em 2014. Ele não teria nada a perder. No mínimo se tornaria mais conhecido para a eleição seguinte.

As discussões sobre a opção a Dilma são sempre acompanhadas pela avaliação do quadro econômico. O PMDB está intrigado com a falta de investimento privado e considera o governo atado a medidas pontuais como as desonerações para a linha branca, automóveis e o estímulo ao crédito, "iniciativas de fôlego curto". E o investimento público não chegou à metade do previsto, segundo os pemedebistas.

A prudência do empresariado é que acendeu o sinal de alerta. Está claro para o PMDB que a equipe econômica abandonou - sem declaração oficial - o tripé meta de inflação, superávit primário e câmbio flutuante, ou seja, os fundamentos que sustentaram a estabilidade econômica. A dúvida dos políticos (essa é uma discussão não só no PMDB, mas também na oposição) é se essa política será um sucesso retumbante ou um desastre de igual proporção. Neste último caso, o governo Dilma chegaria ao final inviabilizado politicamente.

Embora digam que é muito cedo para traçar um cenário para daqui a dois anos, o fato é que os pemedebistas discutem alternativas. Um ministro aponta o reatamento político de Jarbas Vasconcelos com o governador de Pernambuco como um "bom indício", embora o senador seja dissidente da atual cúpula partidária. Entre os senadores, a mais forte opção ao nome de Dilma é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em oito anos de governo, Lula construiu uma sólida relação de confiança com senadores do PMDB como José Sarney, presidente do Senado, e Renan Calheiros (AL), líder da bancada. A relação dos dois com Dilma começou fria, mas melhorou agora que a presidente passou a fazer mais política e afagos ao partido.

Essa relação - PMDB e Dilma - passará por alguns testes, até 2014. Há sempre um sobressalto. Os pemedebistas identificam no Palácio do Planalto a notícia segundo a qual Renan foi escolhido relator da MP 579 (que torna mais baratas as tarifas de energia) como um teste de sua fidelidade ao governo, logo, do apoio da presidente a sua candidatura a presidente do Senado. Em primeiro lugar, quem indica o relator é o líder da bancada. Depois, Renan assumiu a tarefa para atender um pedido do ministro Edison Lobão (Minas e Energia). Aliás, Renan já advertiu a presidente de que a comissão designada para analisar a MP é dominada por representantes das indústrias do setor elétrico.

De todos, o teste decisivo será a eleição para as Mesas da Câmara e do Senado, que por um acordo com o PT devem ficar com o PMDB. Para Renan, a relatoria da MP 579 e a eleição para a presidência do Senado não têm relação alguma, assim como não tem relação com a eleição da Câmara, prometida ao líder Henrique Eduardo Alves (RN) por um acordo assinado entre PT e PMDB. Qualquer coisa fora desse enquadramento causará problemas graves na relação do maior partido no Congresso com a presidente da República.

Na conversa que teve com a cúpula do PMDB, no início da semana, a presidente cortou rispidamente uma fala do presidente em exercício do partido, Valdir Raupp (RO) sobre a representatividade federativa do ministério. Ele considerou que Minas Gerais tem pouco espaço no governo, para o que representa para a federação. Em princípio, parecia a deixa para o partido falar com Dilma sobre o seu próprio espaço no ministério, que julga desproporcional a seu tamanho. Não era. O PMDB realmente ainda se julga sub-representado, mas não pretende fazer cobranças públicas. No máximo numa conversa ao pé do ouvido de Sarney, Renan ou o vice Michel Temer. Os caciques aprenderam cedo a se relacionar com Dilma: não adianta tentar emparedar a presidente. Ela reage mal.

O que o PMDB quer é mais um ministério, de preferência um que permita ao partido "fazer política". Um dos preferidos é o Ministério da Integração Nacional, atualmente ocupado, curiosamente, por um afilhado político do governador de Pernambuco, o ministro Fernando Bezerra Coelho. Uma hipótese levantada dentro do próprio PMDB é que a "lembrança" do nome de Campos para presidente possa ser apenas pressão - alguns falam de chantagem - de integrantes da cúpula para a presidente atender melhor o partido, quando mudar alguns ministros (fontes do PT e do Palácio do Planalto dizem que não haverá uma reformas, mas mudanças pontuais).

Uma alternativa à Integração Nacional seria o Ministério das Cidades. Na avaliação do PMDB, a Pasta ser ocupada pelo PP teve sentido quando o ex-deputado Severino Cavalcanti se elegeu presidente da Câmara e Lula atravessava a crise do mensalão. Hoje é apenas a quinta bancada na Câmara, com 39 deputados contra os 78 pemedebistas. Certamente, uma saída que atenderia aos apetites do PMDB.

Fonte: Valor Econômico

PSB vê benefício em julgamento do STF

Raymundo Costa e Raquel Ulhôa

BRASÍLIA - Em 1985, o PSB elegeu um único prefeito. O do Recife, Jarbas Vasconcelos, hoje senador dissidente no PMDB. Este ano, elegeu 443, vai governar cerca de 15,3 milhões e administrar um orçamento de R$ 22,2 bilhões apenas nas cinco capitais nas quais saiu vitorioso - Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Cuiabá e Porto Velho. Além disso, a sigla reelegeu 71% de seus prefeitos, um índice bem maior que os 55% da média nacional. Em 2008, o partido obteve nas eleições municipais 5,6 milhões de votos. Neste ano, 8,5 milhões digitaram o número 40 nas urnas eletrônicas, ou seja, o PSB teve um crescimento de 51,6% de eleitorado.

À esquerda, o PSB já é uma alternativa ao PT e dispõe até de um presidenciável, Eduardo Campos, o governador mais bem avaliado do país. Qual a receita do sucesso? O próprio Eduardo, governador de Pernambuco e presidente nacional do partido, arrisca uma explicação: "Somos um partido com unidade, propostas, bons quadros e que, quando governamos, mantemos o discurso e envolvemos o povo na gestão."

Na realidade, o PSB se tornou protagonista depois que Eduardo Campos assumiu sua presidência. Tornou-se um partido profissional, tem uma fundação funcionando em sede própria e estabeleceu critérios para filiações. "Não damos esse valor à filiação cartorial, ela é pouco representativa", diz Carlos Siqueira, secretário-executivo. "Não adianta ter 1 milhão de filiados que nem sabem o que é o partido, a nossa preferência é filiação seletiva".

O PSB tem mais de 500 mil filiados. Cada um deles com carteirinha (tipo cartão de crédito) e um número nacional. Os candidatos recebem cursos para fazer a campanha e, uma vez eleito, cursos de gestão, todos patrocinados pela Fundação João Mangabeira. O partido também ensina seus prefeitos como fazer um projeto e encaminhá-lo para o governo federal - a falta de bons projetos é um dos argumentos do Ministério do Planejamento para o não atendimento de recursos para municípios.

O vice-presidente Roberto Amaral enumera três possíveis razões para o crescimento do PSB. O primeiro é que o partido se preparou para a eleição. O segundo "o reconhecimento da nossa coerência: o PT não foi prejudicado pelo mensalão [nas eleições], mas nós fomos beneficiados", diz Amaral. A terceira é a conjugação de duas coisas: "Fixamos na população a ideia do novo e a eficiência administrativa dos nossos governos."

Amaral não está contando vantagem: no ranking dos governadores do Datafolha, Eduardo Campos aparece como o governador mais bem aprovado do país. O próprio Campos recebeu da ONU, em Nova York, o Prêmio das Nações Unidas de Serviço Público. É o UNPSA, considerado uma espécie de "Oscar" da gestão pública mundial. Na quinta-feira a presidente Dilma Rousseff homenageou o governador do Ceará, Cid Gomes, por um programa que ele desenvolve no Estado chamado "Pacto Nacional pela Educação na Idade Certa". O ministro Aloizio Mercadante (Educação) já cogita expandir pelo país a experiência cearense.

Aliás, as gestões do PSB vão bem, quando o assunto é educação: o município de Carnaíba, em Pernambuco, tirou o 1º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Outro caso de sucesso é a aprovação do prefeito de Minas Gerais, Marcio Lacerda, reeleito no primeiro turno. É a maior prefeitura governada pelo partido, com um orçamento de R$ 9,9 bilhões. No caso mineiro, os dirigentes pessebistas reconhecem que se trata de uma sucessão de boas administrações: começou com Patrus Ananias (PT), tendo Célio de Castro (PSB) como vice. Na sucessão de Patrus, o PT resolveu lançar um candidato próprio, apesar de haver um acerto de que o partido apoiaria seu vice. Célio enfrentou e ganhou do candidato do PT tendo um nome do PMDB como vice. Na reeleição, a chapa já tinha o hoje ministro Fernando Pimentel (PT) como vice. Com a morte de Célio de Castro ele assumiu o cargo e deixou a prefeitura reconhecido como bom gestor e ótimo índice de aprovação.

Os gestores do PSB são estimulados pela direção e nos encontros para troca de experiências a estabelecer metas. Um dos méritos atribuído a Eduardo Campos é ter contratado uma fundação privada para buscar um modelo para a educação e a saúde. Segundo o secretário-executivo Siqueira, o PSB também não "aparelha" as administrações que conquista. "Acho que a participação dos partidos é natural mas tem que ser com gente que tenha perfil correspondente para a área". Do contrário, "Nós continuamos desqualificando a atividade política", diz.

Existe orientação do partido de que a melhor forma de valorizar a política é qualificar a atividade político administrativa. "Se você não qualifica e mistura partidarização e administração, cai fatalmente no convencional e no resultado sem expressão. Negativo até", argumenta Siqueira.

Apesar de ostentar a palavra socialista na sigla, o PSB não é um partido estatizante, como demonstram as ações em conjunto com a iniciativa privada em Pernambuco. Ou o apoio que deu a candidatos do DEM em Maceió (AL), e ao PSDB em Belém (PA). Mas também exerce um certo "centralismo", em geral por meio da Comissão Executiva Nacional, muito embora Eduardo Campos tenha o controle efetivo do partido.

O PSB, por exemplo, não tolera correntes, facções ou tendências, como acontece no PT. Criado em 1947, o PSB foi extinto pelo regime militar de 1964. A refundação veio com a redemocratização, em 1985. Um grupo que saiu do PMDB tentou uma participação autônoma e foi convidado a sair. O mesmo ocorreu com Arthur Virgílio, prefeito eleito de Manaus, que em 1989 apoiou a candidatura de Mário Covas (PSDB) contra a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, recomendada pela direção partidária.

Outro caso exemplo é o de Anthony Garotinho, o ex-governador do Rio de Janeiro que em 2002 disputou a Presidência pelo PSB. Ele tentou organizar uma corrente própria. O PSB fez um recadastramento e excluiu o seu candidato de seus quadros. Atualmente, o PSB vive uma situação parecida, no Ceará, com o clã Ferreira Gomes, os irmãos Ciro e Cid. Fala-se na cúpula do PSB que Ciro está sondando e sendo sondado por outros partidos.

O PSB, definitivamente, deixou de ser caudatário do PT e passou a ser uma opção efetiva, à esquerda, ao Partido dos Trabalhadores. Aos poucos, o partido está entrando em cidades do Sudeste do porte de São José do Rio Preto e Campinas, Duque de Caxias, Petrópolis e Uberaba. No Sul, perdeu Curitiba (PR). E era uma disputa à reeleição. E tem um nome à mão para presidente da República: Eduardo Campos.

"Se não for [candidato a presidente] vai ser uma grande besteira", acredita Siqueira. "Ele foi eleito governador com 41 anos, vai sair com 49, administração muito bem sucedida. Tem um partido político que lidera com hegemonia muito grande. Se ele quiser ser candidato, será. O partido apoiará. Por que não ser, se a eleição é em dois turnos". Um erro não só em relação à candidatura de Eduardo, mas também para o crescimento e consolidação do PSB. "Sempre que o PSB abriu mão ter candidato próprio foi para prejuízo dele".

Fonte: Valor Econômico

Disputa pela liderança abre divisão no PMDB

Pelo menos sete deputados estão na briga pelo cargo de líder do segundo maior partido na Câmara. A maioria não reza na mesma cartilha do atual comandante, Henrique Alves

Paulo de Tarso Lyra

Depois de sete anos na liderança do PMDB na Câmara, a provável eleição de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para a presidência da Casa, no início de 2013, abriu uma disputa acirrada pelo cargo de líder da bancada. Quase 10% dos deputados peemedebistas estão de olho na cadeira que Alves só deve desocupar em fevereiro do ano que vem. O debate antecipado sobre a sucessão na liderança acontece a contragosto do peemedebista potiguar. E boa parte dos postulantes gostaria que ele não se envolvesse no processo. "Seria salutar para a bancada, teríamos mais liberdade para discutir os nosso temas", disse um dos postulantes, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

Henrique Eduardo Alves preferia adiar o assunto para concentrar-se exclusivamente nas costuras políticas que envolvem a disputa da presidência da Casa, no ano que vem. Mas, após verem que o atual líder se reuniu com cinco legendas, deixando pavimentada a sua eleição e tendo ele recebido o aval da presidente Dilma para suceder o petista Marco Maia (PT-RS), os demais integrantes da bancada acharam-se no direito de iniciar a corrida pelos votos entre os colegas de partido.

Pelo menos sete nomes já se apresentaram como postulantes à vaga: Danilo Forte (CE), Eduardo Cunha (RJ), Marcelo Castro (PI), Sandro Mabel (GO), Manoel Júnior (PB), Rose de Freitas (ES) e Osmar Terra (RS). Nenhum deles tem alinhamento automático com o governo federal. E muitos fazem parte do chamado grupo dissidente do PMDB, que, ao longo do mandato de Alves, questionava a pouca democracia interna na bancada e a ausência de debate sobre a participação do PMDB no governo. "Nós queremos participar mais do debate de políticas públicas, uma das bandeiras de nossa legenda", disse Danilo.

O líder pretende lutar para fazer o próprio sucessor e não perder a ascendência que tem sobre a bancada, a segunda maior da Câmara, com 78 deputados, atrás apenas da do PT. Dois nomes despontam como mais próximos a ele: Eduardo Cunha (RJ) e Sandro Mabel (GO). O primeiro tem papel de destaque na bancada, auxiliando as votações e o encaminhamento das posições do partido com base no regime interno. "É um dos deputados que mais conhecem o regimento nesta Casa", destacou um aliado de Henrique Alves.

O segundo era deputado pelo PR, mas perdeu espaço na legenda após uma briga com o atual secretário-geral — na época, presidente do partido — Valdemar Costa Neto (SP). Foi filiado à legenda avalizado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, pelo próprio Henrique Alves e pelo líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL). Os três fizeram questão de ir pessoalmente a Goiânia participar da cerimônia de entrada de Mabel no partido.

Desafeto. Mas a escolha de um deles não será fácil. O Planalto tem arrepios ao ouvir o nome de Eduardo Cunha. O pesadelo extrapola os limites do mandato da presidente Dilma e remete a 2007, época do governo Lula. Queixoso pela não nomeação de aliados em Furnas, o parlamentar fluminense "sentou" no relatório de prorrogação da CPMF. A matéria chegou tardiamente ao Senado, não houve tempo para negociação com os senadores e o governo perdeu uma receita de aproximadamente R$ 40 bilhões naquela que é considerada por Lula sua maior derrota política.

Já no governo Dilma, Henrique quase rachou com o Planalto por causa de Eduardo Cunha em dois momentos: nas demissões promovidas por Dilma no setor elétrico e na tentativa do líder de emplacar o aliado na relatoria do Código Civil. Agora, Cunha bate o pé e pretende apresentar emendas à MP 579, que muda as regras de concessão das empresas de energia e desonera a conta de luz para grandes e pequenos consumidores. Mabel, por sua parte, é visto como "um líder profissional". Mas é cristão novo no partido e ainda tem pouco trânsito na bancada.

Fonte: Correio Braziliense

Apagão da Eletrobras - Miriam Leitão

As ações da Eletrobras estão sofrendo apagão nas bolsas. Caíram 12% na sexta-feira e 15% ontem. No mês, a queda é de 40% e no ano chega a 60%. O banco inglês Barclay reduziu o preço-alvo da ação para R$ 1. Os analistas dizem que a empresa terá problemas de solvência, caso não seja capitalizada. As perdas com a mudança nas regras do setor elétrico podem passar de R$ 35 bilhões.

As ações da Eletrobras fecharam ontem em R$ 9,8. Ninguém acredita que chegarão a R$ 1, como projetou o Barclay, mas a queda do preço-alvo ilustra o humor dos investidores com o principal grupo de energia do país, responsável por quase 40% da geração e 56% das linhas de transmissão. Alguns estão jogando a toalha.

No início do ano, o valor de mercado da Eletrobras era de R$ 26 bilhões. Ontem, fechou em R$ 11,3 bilhões. A empresa já não vinha tendo bons resultados operacionais, mas o que realmente azedou a relação com os investidores foi a MP 579 que, para reduzir o valor da conta de luz de consumidores e empresas, mexe com a rentabilidade das companhias do setor elétrico.

A Eletrobras é controlada pela União, por isso, deve aceitar as novas regras, apesar das perdas de receita que terá e do prejuízo para os minoritários. A importância da empresa para o setor é enorme: controla 12 subsidiárias e detém 50% de Itaipu.

São duas as frentes de perdas. A primeira, via indenizações, chega a R$ 17 bilhões. A segunda, via receitas, pode passar de R$ 20 bilhões até 2017.

A Eletrobras contabilizava em seu balanço R$ 31 bilhões em indenizações a receber por investimentos já feitos e ainda não amortizados. Com a MP 579, a União disse que pagará R$ 14 bilhões. A empresa, então, terá que dar baixa dessa diferença.

Segundo o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, se a Eletrobras aceitar a proposta de antecipar a renovação das concessões, o grupo deixará de arrecadar mais de R$ 20 bi até 2017.

- Analisamos usina a usina, com o vencimento de contrato de cada uma, até 2017. Chegamos a uma perda acumulada de R$ 20 bilhões. Tanto para geração quanto para transmissão. É totalmente antieconômico, a Eletrobras estará praticamente quebrada - disse Sales.

A receita operacional da empresa cairá a zero no ano que vem. Ou seja, o que entrar de caixa não será suficiente para pagar a operação dela própria.

Para a analista Karina Freitas, não haverá outra alternativa a não ser a capitalização do grupo:

- A Eletrobras terá que ser capitalizada, seja por meio do Tesouro ou por oferta de ações. O problema é que o mercado está fechado para ela. O próprio grupo já adiou uma emissão de debêntures que estava programada para este mês, no valor de R$ 2 bilhões, para o ano que vem.

Elétricas para segurar a inflação. A inflação alta é o pano de fundo da MP 579, que antecipa a renovação de contratos do setor elétrico. Da mesma forma como vem segurando o preço da gasolina nas bombas, causando prejuízo à Petrobras, o governo vai usar a conta de luz para ajudar o Banco Central no combate à alta dos preços. Por isso, contratos de geração, distribuição e transmissão de energia que venceriam entre 2015 e 2017 serão antecipados para janeiro de 2013. As empresas não esperavam por essa mudança - a MP é de 11 de setembro, tem pouco mais de 60 dias - e trabalhavam com os prazos originais. Esse calendário apertado tem gerado insegurança e provocado volatilidade nas bolsas.

Mau sinal. A projeção para o PIB brasileiro de 2013 caiu abaixo de 4% pela primeira vez na pesquisa Focus, feita pelo BC. Foi a 3,96%. Já a estimativa para a produção industrial parece otimista demais: alta de 4,15%. Se a indústria decepcionar novamente, no ano que vem, o PIB cairá junto.

Dever de casa feito. A troica conferiu as contas de Portugal e o país vai, sim, receber mais uma parcela do resgate, no valor de ¬ 2,5 bilhões. Não foram poucos os esforços feitos pelos portugueses.

Fonte: O Globo

O ajuste adiado - Celso Ming

Um dos princípios mais fortemente questionados nesta crise econômica global é a suposta separação entre a política de juros (política monetária, a cargo dos bancos centrais) e a de gastos públicos (política fiscal, sob incumbência dos Tesouros nacionais).

Cada vez mais os bancos centrais vêm executando políticas com objetivos fiscais, para compensar o que os Tesouros nacionais não conseguem fazer. Quando, por exemplo, emitem enormes volumes de moeda, os bancos centrais concorrem para forte redução dos juros. Com juros insignificantes, os custos de rolagem das enormes dívidas dos países avançados ficam mais baixos. Ou seja, ao derrubá-los a níveis próximos de zero ao ano, os bancos centrais de países altamente endividados atuam para impedir o colapso fiscal imediato dos respectivos Tesouros nacionais.

No entanto, a política monetária não se limita a manter o volume de moeda em patamares elevados, de maneira que os juros básicos fiquem muito próximos de zero. Algumas operações monetárias estão sendo ativadas para recomprar títulos públicos com a intenção de achatar mais o custo das dívidas carregadas pelos Tesouros nacionais.

É o que está fazendo o Federal Reserve (o banco central dos Estados Unidos) ao recomprar, como vem fazendo agora, US$ 40 bilhões por mês em títulos do Tesouro americano. Com o mesmo objetivo, em setembro, o Banco Central Europeu, por sua vez, criou as operações de Transações Monetárias Diretas (OMT, na sigla em inglês).

Essa atuação monetária de natureza fiscal não se restringe aos grandes bancos centrais. Nesta segunda-feira, por exemplo, o ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, em entrevista à Globo News, avisou que, em 2013, o Tesouro brasileiro deixará de pagar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões apenas em juros da dívida pública. Essa economia se tornou possível graças à política do Banco Central do Brasil, que, em pouco mais de um ano, derrubou os juros básicos (Selic) de 12,50% para os atuais 7,25% ao ano.

Na verdade, Mantega não está dizendo só isso. Está tentando justificar a forte elevação de despesas públicas com a compensação de menores dispêndios com juros. E não é bem assim. Esse tipo de economia nem sempre tem impacto imediato relevante no caixa do Tesouro, porque os custos com juros não são desembolsados imediatamente; são incorporados ao principal da dívida, ou seja, são transformados em dívidas que só vão pagar juros lá na frente.

Tanto para a presidente Dilma Rousseff como para o ministro Mantega, a atuação de natureza fiscal dos grandes bancos centrais produz efeitos colaterais adversos. Despeja moeda estrangeira em excesso no câmbio dos países emergentes – fator que encarece excessivamente seu produto e provoca distorções no comércio exterior. É o que a presidente vem chamando de tsunami monetário e o ministro Mantega, de guerra cambial.

No entanto, muito provavelmente a consequência mais perversa das políticas expansionistas dos bancos centrais dos países avançados é o amortecimento da crise. Se, de um lado, evitam naufrágios espetaculares, de outro, prolongam indefinidamente a agonia. Assim, o ajuste vai sendo adiado, com custos provavelmente mais altos.

Retificação. Na última Coluna ficou dito que a chanceler da Alemanha é social-democrata. Embora tenha incorporado a maioria das propostas históricas da social-democracia, como as políticas de bem-estar social (welfare state), sua orientação é democrata-cristã. Seu partido é a União Democrática Cristã (CDU, na sigla em alemão).

Fonte: O Estado de S. Paulo

Lançamento do livro "O marxismo político de Armênio Guedes"

Convidamos a todos para o lançamento livro "O marxismo político de Armênio Guedes", organizado pelo professor Raimundo Santos (DDAS-ICHS), no dia 22/11, às 9h, no Auditório Hilton Salles (campus Seropédica da UFRRJ).

O volume é um empreendimento da Fundação Astrojildo Pereira em parceria com a Editora Contraponto (RJ). Na sua primeira parte, o Prof. Raimundo Santos assina um longo ensaio e, na segunda, estão os textos do veterano militante do Partido Comunista Brasileiro Armênio Guedes.

Atividades:

9h - debate: "Presenças pecebistas na Rural"

11h20 - Cofee break.

Cartola - Preciso me encontrar

Por que? – Graziela Melo

O que

se passa

comigo?

Será

um mal

da alma,

ressacas

de algum

furacão?

Alguma

tristeza

profunda...

Ou

pura e

simplesmente

ausência

de emoção?

Ânsias

me tiram

a calma,

dúvidas

abalam-me

o coração...

Durmo

pensando

no sim,

acordo

com medo

do não!!!

                          Graziela Melo