quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Do PIB e da inflação, para Dilma, aos obstáculos oposicionistas de Aécio – Jarbas de Holanda

O “pibinho” de 1% - combinado com outros indicadores frustrantes das atividades produtivas, entre os quais a queda da produção da indústria e dos chamados investimentos gerais (na formação bruta de capital fixo), de apenas 18% ou menos, bem abaixo dos do México, Colômbia, Peru, Chile – converteu a atração de investimentos privados, internos e externos, na prioridade central da presidente Dilma Rousseff tendo em vista uma “virada” do crescimento da economia para um “pibão grandão” no biênio final de seu mandato e caminhada para uma reeleição. Mas os passos que ela passou a dar nesse sentido incluíram decisões relativas às contas públicas de 2012 que, ao invés de ampliarem, reduziram a credibilidade do governo perante o conjunto dos agentes econômicos, fator relevante para a viabilidade de tal atração. Decisões avaliadas, assim, por um analista insuspeito de oposicionismo como Delfim Netto, em seu artigo de anteontem no Valor: “A recente ‘quadrangulação’ para cumprir o superávit primário foi uma deplorável operação de alquimia. A repetição desses ‘truques contábeis’ está construindo uma relação incestuosa entre o Tesouro Nacional, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Trata-se de uma sucessão de ‘espertezas’ capazes de destruir o esforço de transparência que culminou na magnífica Lei de Responsabilidade Fiscal, duramente combatida pelo PT na sua fase de pré-entendimento da realidade nacional, mas que continua sob permanente ataque”.

Outra variável, de grande peso político e social além do econômico, que emergiu ao primeiro plano das preocupações do Palácio do Planalto neste início de ano, diz respeito à inflação que, como destacou reportagem recente do Estado de S. Paulo, “está mudando de patamar, podendo situar-se acima de 6% em 2013”. Mesmo com a subestimação ‘desenvolvimentista” dessa variável, a presidente já aprendeu – por ela própria e por advertências do antecessor Lula – que correrá grande risco político, administrativo e eleitoral com um cenário, neste ano e em 2014, que combine baixo crescimento e inflação alta. Risco que ela ainda tem tempo e condições de enfrentar ou reduzir significativamente, apoiada no elevado índice de popularidade que mantém e na amplitude da base parlamentar governista com que ainda conta, por meio de uma reorientação real de objetivos do governo. De um lado, com a subordinação das políticas populistas a projetos consistentes de crescimento, e com a troca do ativismo intervencionista por uma relação realista com o mercado. De outro, com o fim do abusivo aparelhamento partidário, sobretudo petista da máquina administrativa federal. Que se soma ao burocratismo e ao ideologismo como fatores importantes da aguda ineficiência gerencial. Se conseguir, de fato, promover a prometida “virada”, com o, improvável, bom uso desses instrumentos, ela terá condições de manter até 2014 o favoritismo que segue ostentando e, com ele, evitar ou reduzir as proporções de uma desagregação da base governista.

A ambiguidade na avaliação dessas condições – com a cobrança de resultados da referida “virada” já na primeira metade deste ano – constitui a base da tática do governador de Pernambuco e dirigente do PSB, Eduardo Campos: seguir agora integrando o governo e sua base de apoio, beneficiando-se do respaldo do Planalto, simultaneamente ao preparo da alternativa de candidatura presidencial no próximo ano. Candidatura dissidente, com forte apoio no Nordeste, que, se concretizada, transformará em provável o que hoje é apenas possível: o 2º turno da disputa presidencial, perspectiva que se reforçará com a presença nesta, além do postulante da oposição, da ambientalista Marina Silva.

Daí, as duas prioridades políticas da presidente Dilma: máximo empenho em segurar Eduardo Campos no polo governista e centrar fogo na pré-candidatura de Aécio Neves. Isto a partir de ações voltadas para evitar que ela ganhe ampla dimensão pluripartidária em Minas, bem como para que sofra fortes resistências em São Paulo. E a fim de impedir que tal dimensão se desdobre nacionalmente gerando e beneficiando-se de uma divisão dos partidos da base governista federal. Quanto a Aécio, o exercício da direção do PSDB, que deverá assumir até maio, será usado, no plano interno, para a busca da unificação do partido (posta em xeque pelos serristas) e, no plano maior, para uma complexa e difícil tarefa: construir uma contraposição competitiva “a 12 anos de mandatos presidenciais do petismo”, em suas próprias palavras, com base em propostas de defesa da federação, de desmonte do aparelhamento partidário de eficiência gerencial, de retomada das reformas modernizadoras das gestões de FHC.

Jarbas de Holanda é jornalista

Dilma, grandes testes - Tereza Cruvinel

Dilma está atuando pessoalmente na preparação do que seus assessores chamam de "grandes testes" para o aumento do investimento e a explicitação de confiança no governo

Com a equipe chefiada pelo ministro Guido Mantega na linha de tiro dos adversários e até mesmo de aliados históricos, a presidente Dilma Rousseff vestiu o casaco de responsável última pela política econômica, atenta a dois avisos que entraram no radar do governo. Um, sobre o poder contaminador das críticas aos métodos adotados para controlar a inflação e cumprir as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. Outro, conexo com o primeiro, sobre a importância do êxito dos próximos leilões de concessões ao setor privado. Além de decisivos para o aumento dos investimentos, eles serão o indicador mais objetivo sobre o grau de confiança do empresariado no governo.

Em relação ao primeiro assunto, um choque de perplexidade e realismo foi produzido pelo artigo do economista e ex-ministro Delfim Netto no jornal Valor Econômico de terça-feira, em que, depois de considerar a política econômica correta em linhas gerais e de criticar os artíficios, ele diz: “É pena, portanto, que o governo perca credibilidade em troca de nada, como, por exemplo, estimular a contabilidade ‘criativa’”, que chamou também de “operação de alquimia” e de “sucessão de “espertezas”. Mais adiante, Delfim afirma: “A quebra de seriedade da política econômica produzida por tais alquimias não tem qualquer efeito prático, mas tem custo devastador. Se repetida, vai acabar matando os próprios alquimistas pela inalação dos gases venenosos, que, todos sabemos, elas mesmas emitem...”.

Críticas semelhantes já haviam sido feitas, mas sempre por adversários, nunca por um aliado com o peso de Delfim, que endossa a política econômica dos governos petistas desde o primeiro mandato de Lula. Nem com essa virulência, que nem tucanos bicudos usaram. Na sequência, o senador Aécio Neves publicou artigo tomando como mote a expressão “contabilidade criativa”, e ontem um blog do jornal inglês Financial Times criticou tais mecanismos. Ressalvando que são legais, afirmou que o ministro Mantega está se tornando um “expert” em aplicar o “jeitinho brasileiro” à gestão financeira, econômica e fiscal. Traduziu a expressão como sendo o modo brasileiro de contornar leis e regras. Reações anotadas, a “criatividade” deve ser contida.

Dilma está atuando pessoalmente na preparação do que seus assessores chamam de “grandes testes” para o aumento do investimento e a explicitação de confiança no governo. Eles começam em maio, com o leilão dos primeiros grandes blocos de exploração de petróleo depois de cinco anos. Em junho, ocorrerá o leilão para concessão de rodovias e, no mês seguinte, o de rodovias. Em agosto, deve ocorrer o leilão para a administração privada dos aeroportos do Galeão e de Confins. O setor privado pediu e a presidente atendeu, contornando dificuldades políticas, diz um auxiliar. Agora, cabe a eles responder, assinando um cheque, diz ainda a mesma fonte. Entenda-se com a metáfora que eles deverão entrar nos leilões, arrematar lotes e realizar os investimentos programados, que representam, como diz o próprio Delfim, uma das condições para a retomada do crescimento em patamares superiores a 3%.

Em busca desse “cheque”, de valor financeiro e político, é que ela tem realizado a maratona de conversas com empresários, que teve início na semana passada, quando se encontrou, separadamente, com Rubens Ometto, da Cosan; Murilo Ferreira, da Vale; Marcelo Odebrecht, da Odebrecht; Luiz Trabuco, do Bradesco; Rodolpho Tourinho Neto, do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon); e Bruno Lafont, do Grupo Lafarge. Ontem ela recebeu Eike Batista, da OLX, e Jorge Gerdau, do grupo que leva seu nome. Hoje, ela deve receber Antonio Portela Álvarez, do Isolux Corsán. Nessas conversas, trata dos investimentos e da política econômica de modo geral como coisa sua, de seu governo, e não de Mantega ou de Tombini. Ou seja, se batem neles, estão batendo nela. Aliás, o Planalto registrou também, neste início de ano, uma certa perda do constrangimento em criticar a própria presidente, por parte de agentes políticos ou econômicos. Dilma soube, por fontes diversas, inclusive por Lula, das queixas frequentes dos empresários, endereçadas muito mais ao modo de fazer do que aos ingredientes da receita aplicada por Dilma. Nos encontros, busca também neutralizar essa insatisfação. É com este intenso ativismo governamental que a Dilma 2013 prepara o caminho para a Dilma 2014.

Bateu, levou

O vice-presidente Michel Temer teria obtido ontem o “nada contra” da presidente Dilma Rousseff à eleição do deputado Eduardo Cunha como líder do PMDB na Câmara, buscando a pacificação interna. Michel esteve também com o ex-deputado Geddel Vieira Lima, que afirmou à coluna, a propósito do vazamento de denúncias contra o candidato a presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, que, por temor a Dilma, negou apoio a Cunha. “Quando brigo, ataco de frente.” Em paralelo, o senador José Sarney chamou para uma conversa sua boa amiga Rose de Freitas, candidata dissidente contra Alves. Teria pedido que desistisse da candidatura. Afora isso, torcem para que as revistas semanais não tragam novas denúncias.

Fonte: Correio Braziliense

Verdes e tucanos – Ilmar Franco

O candidato dos verdes

O ex-deputado Fernando Gabeira (RJ) será a grande estrela do programa do PV hoje, em rede nacional, na TV. Gabeira vai anunciar que seu nome está à disposição para disputar as eleições presidenciais de 2014. No mês que vem, o partido voltará a dar visibilidade a Gabeira em inserções comerciais na TV. Os verdes decidiram lutar por seu patrimônio político, ameaçado pela avulsa Marina Silva.

O espantalho tucano

PMDB e PT de Minas Gerais se uniram para ampliar seus espaços no governo Dilma. O estado só tem um ministro, Fernando Pimentel (Desenvolvimento). Dizem que, desse jeito, os mineiros votarão em peso em Aécio Neves.

Fonte: O Globo

O "espírito animal" - Merval Pereira

Há algum tempo se discute no país o que é preciso fazer para despertar o "espírito animal" do investidor para que voltemos a crescer. O termo é de John Maynard Keynes em "A teoria geral do emprego, do juro e da moeda" (1936). Quando fala das expectativas de longo prazo, ele escreve que a hora certa para investir se dá quando o "espírito animal", tipo especial de confiança, sobrepõe-se a cálculos matemáticos. "Isso acontece quando o receio do prejuízo, que volta e meia acomete os pioneiros, é colocado de lado como um homem saudável esquece a expectativa da morte".

Esse "otimismo espontâneo" geraria uma inclinação natural "para a ação, em vez da inação", fazendo a "engrenagem" da economia girar. A presidente Dilma tem chamado para conversas privadas ou coletivas os mais importantes empresários brasileiros, numa demonstração de que afinal compreendeu que precisa se comunicar diretamente com eles para dissipar eventuais dúvidas que os fazem recalcitrantes diante da possibilidade de ampliar investimentos no Brasil.

Esse "espírito animal" que o governo pretende despertar depende, no entanto, muito mais de atitudes concretas do que de conversas. A economia este ano será crucial para as pretensões da presidente Dilma de se reeleger, não apenas para viabilizá-la junto ao eleitorado como para desmobilizar movimentos internos no PT e na base aliada para a volta de Lula, que parecia fora das cogitações do ex-presidente, mas passou a ser um dado fundamental do xadrez político a partir do momento em que Lula viu-se acuado por uma série de denúncias, existindo a possibilidade de que venha a ser investigado sobre o mensalão.

Para reagir ao que considera uma campanha de desconstrução de sua imagem, Lula começou a sugerir uma possível volta ao cenário eleitoral, para alimentar uma expectativa de poder que o fortalece e protege de ameaças. Lula pretende sair pelo país em viagens para enfrentar a tal campanha diante do povo, e a ala petista descontente com a gestão da presidente Dilma, assim como políticos de diversas tendências abrigados na aliança governamental, também se anima com essa possibilidade, pois Lula sempre teve uma relação com os políticos mais próxima do que a presidente Dilma.

As políticas assistencialistas do governo certamente são a base de sua popularidade, mas talvez essa imagem de distância do mundo político permita que ela seja tão popular mesmo sem ser nada carismática. Já o carisma de Lula o mantém altamente popular mesmo com a revelação constante de sua leniência com políticos de todas as tendências.

Exatamente porque a economia será uma definidora fundamental das chances de reeleição da presidente Dilma, os políticos começam a abrir os olhos para o que está ocorrendo nessa área, e outro tipo de "espírito animal" começa a se manifestar: o que faz com que procurem com lupa sinais que identifiquem as reais possibilidades de cada potencial candidato à Presidência em 2014.

Esse "espírito animal" faz com que seja pule de dez o apoio à reeleição de Dilma se a economia se recuperar nestes dois anos, mesmo que não venha nenhum "pibão".

Mas o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, está sendo identificado como uma peça fundamental nesse jogo, e sua habilidade política de se manter na base aliada "até 2013", deixando aberta a possibilidade de candidatura própria, tem chamado a atenção de seus pares. A candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) ainda não se inclui na lista das possibilidades reais, pela fragilidade da oposição e pelos problemas tucanos internos. Mas a capacidade de Aécio de formar alianças faz com que ele não seja desprezado nessa corrida, ainda mais se a situação econômica corroer a imagem da presidente. A presença de Marina Silva e seu novo partido no páreo é outro elemento importante nas análises, e não escapa aos políticos a possibilidade real de um grande acordo oposicionista, em eventual segundo turno, unindo esses três candidatos.

O que não foi possível em 2010 porque no segundo turno a alma petista de Marina acabou rejeitando um acordo com o tucano José Serra que poderia levá-lo a vencer Dilma. A eleição de 2014 começa a ser jogada este ano e está nas mãos do "espírito animal" dos investidores e dos políticos.

Fonte: O Globo

O bode galeguinho - Eliane Cantanhêde

Vamos ver se a gente está entendendo tudo direitinho. O favorito à presidência da Câmara, Henrique Alves, apresenta emendas parlamentares, o dinheiro é liberado pelo governo, chega à prefeitura e volta feito bumerangue para o gabinete do próprio Henrique, via empreiteira de um assessor?

E a tal "empreiteira" tem contratos de R$ 6 milhões com 20 municípios do Estado do deputado, o Rio Grande do Norte, mas funciona numa casinha praticamente vazia, protegida pelo simpático bode Galeguinho?

Essas reportagens de Leandro Colon, aqui na Folha, não são sobre a disputa pelas presidências de um Poder, um pilar da democracia. São, sim, sobre uma realidade tipicamente brasileira, em que público e privado se embolam num palco mais policial do que político. Isso é Brasil!

O curioso é que tanto Henrique Alves quanto o favorito à presidência no Senado, Renan Calheiros (AL), sabiam perfeitamente que entrar em campanha seria sair do conforto para a guerra. Uma coisa é ser mais um no meio da multidão de 513 deputados ou de 81 senadores. Outra, bem diferente, é disputar a presidência e virar alvo. Era óbvio que os, digamos, "podres" iriam aparecer.

Isso anima candidatos alternativos, como Júlio Delgado (PSB-MG) na Câmara e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) no Senado. As chances são muito pequenas, mas eles se oferecem como voto de repúdio. Será que não há uma parcela de indignados e independentes no Congresso?

Renan e Henrique têm o seu partido, o PMDB, e mais o PT, o Planalto, a base aliada e parte da oposição, a começar do PSDB. É uma folgada maioria, mas minorias também têm seu valor. Precisam ser quantificadas nas eleições de fevereiro.

O risco dos favoritos é assumir as presidências enfraquecidos, acossados pelos aliados e com a imprensa nos calcanhares, exibindo os bodes, galeguinhos ou não, que enxovalham a imagem do Congresso.

Fonte: Folha de S. Paulo


Desafio de arrumar a federação em um ano - Raquel Ulhôa

O principal desafio do Congresso em 2013 será votar uma pauta - carregada e urgente - de propostas relativas às questões federativas. São temas de dificílimo consenso, que dividem as bancadas do Congresso mais pelos interesses estaduais e regionais que partidários.

Perder a chance de buscar repactuação federativa em 2013, ano livre da tensão dos períodos eleitorais, será mais um grande fracasso do Legislativo. O próximo ano será consumido por sucessão presidencial e eleições de governadores, deputados (estaduais e federais) e senadores. Possibilidade zero de consenso.

Sob pressão de governadores e prefeitos, que precisam de dinheiro para investimentos, e num cenário de judicialização cada vez maior nas relações entre os Estados e insegurança jurídica dos investidores, deputados e senadores terão de enfrentar o assunto tão logo assumam os trabalhos, em fevereiro.

Congresso enfrenta pauta federativa carregada

Ao estoque de problemas pendentes de 2012, como o impasse em torno da divisão dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo e a indefinição sobre novo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), somou-se o pacote enviado pela presidente Dilma Rousseff no fim de dezembro, para acabar com a guerra fiscal praticada entre os Estados.

Acusada pelos próprios aliados de omissão no imbróglio dos royalties do petróleo, que ficou fora de controle e teve um desfecho patético em 2012, a presidente desta vez tomou a iniciativa de encaminhar propostas ao Congresso, supostamente resultantes de entendimentos feitos no Confaz.

Mas, mesmo antes de começar a tramitar, o pacote de Dilma causa polêmica. Representantes de Estados mais desenvolvidos queixam-se de que, no conjunto, as propostas beneficiam as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e estimulam uma "corrida" pela concessão de benefícios em 2013, já que esses serão convalidados.

Foram enviados um projeto de lei complementar que modifica o indexador da dívida dos Estados e municípios com a União e flexibiliza pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e uma medida provisória que prevê compensação aos Estados por perdas resultantes da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), medida que visa acabar com a guerra fiscal.

O governo de São Paulo diz que as propostas do governo descumprem alguns acordos feito no Confaz, como a quebra da unanimidade em certas decisões e fixação de um prazo maior do que o combinado para a unificação do ICMS. Um ponto que surpreendeu até mesmo aliados de Dilma no Congresso que participaram dos entendimentos é a mudança na LRF.

Uma interpretação é que o governo está possibilitando uma brecha para outras flexibilizações na lei, atendendo a pleitos de Estados que se sentem engessados pela norma. O objetivo seria facilitar a negociação da redução do ICMS e, consequentemente, do fim da guerra fiscal.

Um problema apontado por parlamentares é que a MP - que tem força de lei assim que editada, mas pode perder a validade se não for votada em, no máximo, 120 dias - está atrelada à aprovação de uma resolução do Senado que fixa prazos da redução das alíquotas do ICMS. Ocorre que essa resolução tem de ser iniciativa do Senado e, embora ela não esteja formalizada, o conteúdo pretendido pelo governo está detalhado no corpo da MP.

Para alguns, reproduzir na MP uma resolução inexistente seria uma forma de coagir o Senado a não mudar o texto.

Quem deve assumir a autoria do projeto de resolução é o senador Delcídio Amaral (PT-MS), frequente interlocutor da equipe econômica, que deixa a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em fevereiro. O comando da comissão, pela qual passam todos os temas econômicos de interesse dos Estados, será do também petista Lindbergh Farias (RJ), que, no recesso, está se preparando para conduzir as negociações da pauta federativa.

No Senado, São Paulo, Paraná e demais Estados das regiões mais desenvolvidas levam desvantagem. Cada um dos 27 Estados tem o mesmo número de senadores (três) e a maioria está nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Representantes das regiões Sul e Sudeste admitem que é na Câmara, onde as bancadas são proporcionais à população, que têm votos para defender seus interesses.

Alguns apostam numa discussão casada durante a tramitação das propostas, possibilitando barganha de interesses. Um exemplo é o projeto de lei complementar, que começa a tramitar na Câmara, mas também passa pelo Senado. Alguns Estados têm a intenção de tentar reduzir o limite atual do comprometimento da receita com pagamento da dívida com a União. Esse ponto poderá ser usado pelos envolvidos como moeda de troca na discussão de outros temas, como critérios do FPE e unificação do ICMS.

A MP que cria fundos de compensação pelas perdas com o fim da guerra fiscal passa por uma comissão mista, antes de ser votada na Câmara ou no Senado. Ou seja, o Congresso todo estará tomado por essa pauta.

Até porque também aguarda instalação a comissão mista que vai dar parecer a outra MP, que trata da divisão dos royalties do petróleo. Embora haja maioria favorável a mexer nas regras dos campos já licitados, a possibilidade é remota, depois que Dilma vetou e que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que outros 3 mil vetos pendentes sejam apreciados antes.

Antes mesmo de Dilma enviar suas propostas ao Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) havia encomendado à assessoria que elaborasse uma proposta de agenda legislativa para seu mandato. A ideia era dar prioridade às questões federativas, além de medidas administrativas, como austeridade e maior transparência da gestão.

A história recente do Congresso não recomenda otimismo. Mas, como os temas dessa pauta extrapolam os limites partidários e atendem aos interesses dos Estados e municípios, talvez a pressão dos governadores possa - finalmente - resultar em uma pauta positiva para o Legislativo.

Fonte: Valor Econômico

Nosso amigo, o usurpador -Demétrio Magnoli

A Venezuela já não tem um governo constitucional. Desde o 10 de janeiro, data do autogolpe do chavismo, o país encontra-se sob regime de exceção. A chefia de Estado é exercida por um usurpador, Nicolás Maduro, que não representa o povo, mas apenas o desejo do caudilho enfermo, tal como interpretado pelos altos círculos "bolivarianos". O próprio Hugo Chávez, internado em Havana, está sob os cuidados e o controle da ditadura cubana, que gerencia segundo seus critérios as informações sobre a saúde do paciente. Os venezuelanos, inclusive os eleitores do caudilho, não apenas perderam os meios para influir sobre o governo de seu país como também assistem à cassação de seu direito a saber o que se passa com o presidente reeleito. Quando usa a palavra "democracia" para fazer referência à Venezuela atual, Dilma Rousseff trai os valores que jurou preservar ao assumir a Presidência do Brasil.

Na democracia, a instituição da Presidência da República distingue-se da figura do presidente da República, que é o ocupante eventual do cargo. Nos regimes de caudilho, a distinção conceitual inexiste e, quando imposta por circunstâncias incontroláveis, torna-se fonte de crises dilacerantes. Chávez iludiu o povo ao apresentar sua candidatura à reeleição garantindo, mentirosamente, estar curado de um câncer cujas características jamais foram expostas aos eleitores. Em tese, um candidato chavista alternativo poderia disputar as eleições com chances de vitória, mas a hipótese não foi nem sequer considerada, pois a estabilidade do regime repousa sobre a figura do caudilho.

Segundo a Constituição venezuelana, na ausência do presidente eleito, o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, deveria assumir provisoriamente a presidência. O governo provisório nomearia então uma junta médica para determinar se a ausência é temporária ou definitiva, caso em que seriam convocadas novas eleições. Mas, em Havana, a cúpula chavista reunida com Raúl Castro decidiu-se pela declaração da "continuidade" do governo de Chávez, violando duplamente a norma constitucional. A rejeição da instalação do governo provisório destinou-se a evitar a separação entre a instituição da presidência e a figura do caudilho. A rejeição da nomeação da junta médica destinou-se a preservar o sigilo sobre a situação médica do caudilho - ou seja, de fato, a consolidar a transferência para o regime castrista da palavra decisiva sobre a política venezuelana.

Os líderes chavistas justificaram a violação da norma invocando o respeito à "soberania popular", isto é, ao voto do eleitorado que conferiu o novo mandato a Chávez. Efetivamente, porém, entregaram a presidência a alguém que não foi eleito por ninguém: Maduro, o vice-presidente nomeado por Chávez no mandato que se encerrou a 9 de janeiro. Na Venezuela, vices-presidentes não são eleitos, mas nomeados e demitidos pelo presidente como qualquer ministro. O usurpador instalado no palácio presidencial de Caracas não tem a legitimidade de Chávez nem a de Cabello, que representa o parlamento. Justamente por esse motivo, foi alçado ao exercício da presidência: Maduro é o reflexo espectral do caudilho, cumprindo a missão de ocupar o vazio político no lugar de um detentor de legitimidade popular - mesmo se esse personagem é um chavista histórico como Cabello.

Não se sustenta o paralelo sucessório com o Brasil do ocaso da ditadura militar. Em março de 1985, hospitalizado às pressas, o presidente eleito, Tancredo Neves, faltou à própria posse. O vice-presidente eleito, José Sarney, assumiu a Presidência por força de um acordo inconstitucional entre líderes civis e militares, que evitou a entrega da chefia de Estado ao presidente da Câmara, o oposicionista Ulysses Guimarães. Apesar de tudo, o compromisso apoiou-se nos andrajos de legitimidade de Sarney - que, na condição de companheiro de chapa de Tancredo, triunfara no Colégio Eleitoral. Na Venezuela, em contraste, o cargo de presidente é exercido por um personagem carente de legitimidade democrática: Maduro só ocupa a cadeira presidencial pois, desde que Chávez o sagrou como "sucessor", converteu-se no "corpo substituto" do caudilho.

Regimes revolucionários não admitem os limites impostos pelas leis. Entretanto, até hoje, o chavismo moveu-se na esfera de uma legalidade relativa, sempre ampliada e continuamente reinterpretada. Agora, uma corte suprema dominada por juízes chavistas bem que tentou preservar as aparências legais, mas só conseguiu cobrir-se de ridículo. O tribunal não podia prorrogar o mandato de Chávez, algo flagrantemente arbitrário, nem proclamar que um novo mandato teve início sem a posse do presidente, pois isso implicaria a vacância da vice-presidência e dos demais cargos ministeriais. Os juízes "solucionaram" o dilema pela declaração onírica de que, sob o "princípio da continuidade administrativa", o antigo mandato prossegue como um mandato novo. O vulgar truque circense serve para conferir um verniz legal à permanência do vice-presidente e dos outros ministros nos cargos que ocuparam no mandato presidencial encerrado.

O dirigente chavista Elías Jaua definiu o autogolpe chavista como "um marco na construção da democracia": a comprovação de que "o povo manda por cima dos formalismos da democracia burguesa". O Paraguai foi corretamente suspenso do Mercosul após um processo parlamentar de impeachment que respeitou a letra da Constituição, mas violou seu espírito, ao negar ao presidente o direito à ampla defesa. A Venezuela é um caso muito mais grave, pois o autogolpe viola tanto a letra quanto o espírito da Constituição. O governo brasileiro, contudo, indiferente aos imperativos básicos de coerência, abraça-se ao usurpador e sacrifica a cláusula democrática do Mercosul às taras ideológicas do PT. O nome disso é corrupção moral.

Fonte: O Estado de S. Paulo / O Globo

Macaco, olha o teu rabo - Mauro Malin

Dificilmente alguém poderá exagerar as dificuldades criadas para a Venezuela (e para Cuba) pelo agravamento do estado de saúde do presidente Hugo Chávez. A Venezuela está dividida. E não apenas entre chavismo e oposicionismo. Há basicamente quatro correntes do chavismo em luta pelo poder pós-Chávez: a dos militares, a do Partido Socialista Unificado da Venezuela, representada por Nicolás Maduro, presidente em exercício, a da economia e a do setor de energia (petróleo e gás, responsáveis por 95% das exportações venezuelanas).

E tem Cuba. Um primeiro-ministro cubano, Carlos Lage, disse em 2005 que a ilha tinha dois presidentes, Fidel Castro e Chávez. Hoje tem um só, Raúl, que por sinal defenestrou Lage em 2009. Mas talvez a Venezuela tenha dois governos: o chavista e o castrista.

O envolvimento de cubanos na Venezuela vai muito além do fornecimento de dezenas de milhares de médicos para o principal programa social criado por Chávez, Barrio Adentro. Um dissidente cubano, o escritor Orlando Luis Pardo Lazo, diz que “os serviços secretos da ilha atuam na equipe de assessoria e segurança do presidente moribundo, e infiltrados na oposição venezuelana” (O Estado de S. Paulo, caderno “Aliás”, 13/1). É grave.

A oposição venezuelana não tem do que se orgulhar. No presente, mal levantou a cabeça na eleição presidencial em que Chávez conquistou seu quarto mandato presidencial (7 de outubro de 2012). No passado, era governo e conduziu o país ao estado lastimável em que o encontrou o coronel Chávez.

O professor Antonio Carlos Peixoto (1940-2012) dizia que o esfacelamento da oposição a Chávez tinha levado a mídia a tentar substituí-la (veja aqui entrevista de Peixoto ao Observatório da Imprensa).

Golpe com a maioria

Talvez por solidariedade a seus homólogos venezuelanos, os mais influentes meios jornalísticos brasileiros fizeram eco aos protestos da oposição venezuelana contra o golpe constitucional que adiou a posse de Chávez para novo mandato. Ao pé da letra, golpe, mas com o apoio do eleitorado, da Assembleia Nacional, da Justiça e dos governos do continente.

Levando-se em conta com um mínimo de realismo o quadro político venezuelano, provavelmente a solução menos ruim. Tal como a posse de José Sarney em 1985, que não chegou a ser um golpe, porque feita com a concordância do poder que se retirava do proscênio (mas não da cena) – os militares. Foi um acordo político. Benéfico, a despeito de tudo que se possa criticar no governo Sarney.

Golpe contra o golpe

Na história recente do Brasil houve um golpe militar benéfico. Foi o que permitiu a posse de Juscelino Kubitschek, eleito em 3 de outubro de 1955. O mandato dele coincide com o período que se chama, não sem razão, de “anos dourados”. A JK podem ser creditados a plena vigência da democracia nos moldes definidos pela Constituição de 1946 (e estreitados no governo do general Eurico Dutra), o primeiro grande – e decisivo – impulso de industrialização do país, obras estratégicas de infraestrutura, notadamente na área energética e rodoviária (não na ferroviária), a abertura do caminho para o oeste do país (a construção de Brasília suscita polêmica), o maior salário mínimo da história, o de 1959, que equivaleria hoje a três vezes o que está em vigência. Nenhum dos grandes jornais ou revistas manifesta antipatia pelo período JK.

Em 11 de novembro de 1955, o ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott, liderou um “golpe antigolpe”. Um resumo do episódio mostra que o Brasil não tem como dar lição de moral à Venezuela. (Sem mencionar que a última ditadura venezuelana terminou em 1958.)

A candidatura de JK

Getúlio Vargas, acossado por uma campanha política e de agitação militar e jornalística para derrubar seu governo, comete suicídio em agosto de 1954. Assume o vice, João Café Filho, que nomeia ministros conservadores e muda a política econômica e social.

No final de 1954, JK, do PSD, governador de Minas Gerais, lança sua candidatura à presidência da República. Os ministros militares dizem a Café Filho que Kubitschek não pode ser candidato. Ele transmite o recado a Juscelino, que não aceita a injunção.

Carlos Lacerda, jornalista e deputado pela UDN, prega abertamente um golpe: o adiamento das eleições marcadas para 3 de outubro de 1955. Em seu jornal, a Tribuna da Imprensa, multiplicam-se artigos e editoriais de apoio à tese, escreve Carlos Chagas em O Brasil sem retoque, 1808-1964: A História contada por jornais e jornalistas (vol. 2).

Mídia apoia a proposta golpista

No Rio, a campanha golpista é apoia pelos jornais O Globo, O Jornal e Diário de Notícias. Em São Paulo, pelo O Estado de S.Paulo. A TV Tupi, de Assis Chateaubriand, a TV Rio e a TV Record, de Paulo Machado de Carvalho e Pipa Amaral, engrossam o coro. Assim como a Rádio Globo, franqueada à pregação lacerdista.

Qual é a tese da feroz batalha contra JK? Palavras de Chagas:

“Lacerda encabeçava a subversão explícita sustentando a necessidade de ser estabelecido um regime de emergência, um governo-tampão, para ele capaz de ‘desintoxicar o povo inoculado pelo vírus da demagogia getulista’.”

Lacerda escreve na Tribuna da Imprensa: “Kubitschek não será candidato; se for, não será eleito; se for eleito, não tomará posse, se tomar posse, não governará”. Para aumentar um pouco a confusão, o governador de São Paulo, Jânio Quadros, ensaia sair candidato.

Mas JK é eleito em 3 de outubro. Com 36% dos votos válidos. Maioria relativa. A oposição a ele agita novamente (já o havia feito na eleição de Getúlio, em 1950) a tese da maioria absoluta, que seria necessária para sagrar o presidente. Mas isso não está escrito nem na Constituição, nem em qualquer legislação infraconstitucional.

A crise está aberta. Os ministros da Marinha e da Aeronáutica querem anular a eleição com base no argumento de que comunistas haviam votado em JK. Como não era possível separar os votos do eleitorado vermelho, a solução seria anular tudo.

A provocação do coronel

Um coronel, Jurandir Bizarria Mamede, faz no enterro do general Canrobert Pereira da Costa, em 1 de novembro, um discurso a favor do golpe para impedir a posse de JK. É uma afronta ao ministro da Guerra. O general Lott quer punir Mamede, mas este serve no Estado-Maior das Forças Armadas, subordinado à Presidência da República. Lott terá que pedir licença a Café Filho para punir o coronel.

No dia 3, Café Filho tem um infarto, verdadeiro ou fingido, e baixa ao hospital. Assume o segundo na linha de sucessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz, do PSD mineiro, mas a favor do golpe. No dia 10, ele nega a Lott a licença para punir Mamede. Lott pede demissão e quer marcar imediatamente a posse do sucessor, já escolhido por Luz, o general Álvaro Fiúza de Castro, do pelotão golpista. Mas Luz diz que pode ser no dia seguinte.

À noite, aconselhado pelo comandante da 1ª Região Militar, general Odílio Denys, Lott decide depor Carlos Luz. Na madrugada de 11 de novembro, o Exército cerca instalações da Marinha e da Aeronáutica no país inteiro e cerca o Palácio do Catete, sede da Presidência da República. Carlos Luz foge num navio de guerra. Tenta apoio em São Paulo, mas as forças do Exército leais a Lott dominam a situação no território paulista . O navio volta para o Rio.

Redações censuradas

Foi golpe, sim: Lott e seus auxiliares mandam coronéis para as redações censurar os jornais. Proibido dar notícia a favor dos golpistas anti-Juscelino.

No decorrer do dia 11, o Congresso Nacional vota o impedimento de Luz e dá posse ao terceiro na linha sucessória, o presidente do Senado, Nereu Ramos.

Café Filho sai do hospital e diz que quer reassumir o cargo. Seu apartamento em Copacabana é cercado por tropas do Exército, que ocupam várias ruas adjacentes. É dada a ordem: ninguém entra, ninguém sai. No dia 22, o Congresso vota o impedimento de Café Filho. O STF recusa um mandado de segurança contra a decisão impetrado pelo ministro da Justiça de Café Filho, Prado Kelly.

Nereu Ramos pede a decretação do estado de sítio, que só será levantado após a posse de Kubitschek, em 31 de janeiro de 1956. E o Brasil vive feliz por cinco anos. Depois vem Jânio Quadros, a renúncia, o parlamentarismo, João Goulart... Até que os golpistas de 1954-55 conseguem ganhar a parada, com total apoio dos mesmos jornais que hoje criticam a solução venezuelana. Em 1964, começam vinte anos de regime militar, cujas marcas estão aí.

Fonte: Observatório da Imprensa

Embalsamamento – Urbano Patto

A situação pela qual passa a Venezuela mostra de maneira clara a distância que separa as ideologias da realidade a qual elas dizem ser o seu foco, seja para mantê-la ou para alterá-lá.

A ideologia e a paixão "bolivariana" ou "chavista" consegue dar posse a presidente ausente, nomear chancelar e vice-presidente sem assinar atos formais, informar sobre estado de saúde sem boletins médicos e outras coisas do gênero.

Não cabe entrar no mérito se tal ou qual medida se reveste ou não de constitucionalidade embora isso seja relevante para os possíveis desdobramentos.

O que não surpreende é que se repete mais uma vez a inconsistência dos regimes que se alicerçam em "ismos" quando as personalidades que lhes deram origem podem vir a desaparecer ou a falhar.

Já vimos as crises do getulismo sem Getúlio; do peronismo sem Peron; do prestismo sem Prestes; do stalinismo sem Stálin dentre inúmeros outras nos mais diversos cantos do mundo.

Com uma rápida passada de olhos sobre esse tipo de situação dá para se perceber que, via de regra, quanto mais forte o "ismo" e a dependência da personalidade do líder, mais fracos são os instrumentos democráticos utilizados pela sociedade. O mesmo também acontece com organizações mais restritas, inclusive em algumas associações e ONGs, que tem "donos".

O que dá um certo alívio é que uma vez esgotado, morto ou derrotado a personagem que originou o "ismo" quase não se vê o seu herdeiro, herdeiros ou sucessores criando seus próprios "ismos". Afinal é da essência desse tipo de projeto ideológico a existência o líder único, insubstituível e, as vezes, até mesmo milagroso.

Então o doente custa a morrer, o morto custa a ser enterrado e os candidatos a herdeiros dificilmente conseguem se entender.

Urbano Patto é Arquiteto-Urbanista, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, Secretário do Partido Popular Socialista - PPS - de Taubaté e membro Conselho Fiscal do PPS do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@hotmail.com

Instabilidade, irreversibilidade e incerteza - Paulo R. Haddad

Vejo com certa descrença as projeções de crescimento da economia brasileira para 2013 que apontam taxas que, recorrentemente, se situam entre 3% e 4%. De onde poderia surgir uma força motriz capaz de impulsionar a expansão da nossa economia e aumentá-la, a preços constantes, em quase R$ 200 bilhões acima do nível de atividades prevalecente atualmente?

A expectativa do governo federal é de que a parcela maior desse crescimento venha da expansão dos investimentos públicos e privados. Especificamente, há pouca liberdade nos orçamentos públicos para que possam realizar investimentos em infraestrutura de escala maior. Esses orçamentos vêm sendo engessados desde 1988 por meio de vinculações de receitas ou do comprometimento com políticas sociais compensatórias. O governo mal consegue realizar gastos de investimentos para recomposição do capital infraestrutural que se desgasta ou, até mesmo, para complementar obras do PAC iniciadas ainda na gestão passada. As expectativas se voltam, pois, para os investidores privados que poderiam realizar projetos diretamente ou por meio de parcerias público-privadas. Algo mais fácil de propor do que de implementar.

Estudos recentes têm mostrado o papel importante, para o desempenho dos investimentos do setor privado, das interações entre instabilidade, irreversibilidade e incerteza em contextos como o apresentado para o Brasil em 2013 e 2014. A instabilidade macroeconômica resulta, entre outros fatores, da influência de variáveis financeiras sobre o comportamento das funções de investimento. Se não houver estabilidade nas regras de consistência e de interdependência entre a política cambial, a monetária e a fiscal, reduz-se a capacidade preditiva dos investidores na análise de risco dos fluxos de caixa de seus projetos. A especificação das funções de investimento fica fortemente dependente do ambiente político-institucional que configura as variáveis financeiras.

O investimento tem dupla face: de um lado, é um componente muito importante da demanda agregada, com os seus efeitos multiplicadores; e, do outro lado, determina o crescimento da capacidade produtiva do país. Mas, como o investimento é uma decisão orientada para o futuro, é preciso lembrar que ele tem aspectos de irreversibilidade (diferentemente de uma aplicação financeira) e, portanto, opera num contexto de extrema volatilidade. Numa visão mecanicista da interação do multiplicador e do acelerador, o investimento surge tão somente em função do crescimento previsto da demanda e do esgotamento da capacidade produtiva ociosa.

Na verdade, quando o futuro é incerto, o que importa é a cadência do processo de tomada de decisão sobre o investimento. O ritmo do processo pode ser profundamente afetado pela incerteza sobre a dinâmica dos mercados, levando a postergar o investimento, como tem ocorrido no Brasil, desde 2010, com os grandes projetos de investimento que utilizam direta e indiretamente recursos naturais renováveis e não renováveis. A delonga ou remodulação intertemporal dos investimentos é uma decisão racional do ponto de vista dos empresários privados, pois envolve trade-off entre os retornos de se investir hoje e a possibilidade de poder fazer uma decisão mais informada (menos incerta) no futuro.

Como dizia Keynes no famoso capítulo 12 de sua Teoria Geral: "O estado da expectativa a longo prazo, que serve de base para as nossas decisões, não depende, portanto, exclusivamente do prognóstico mais provável que possamos formular. Depende, também, da confiança com a qual fazemos este prognóstico - à medida que ponderamos a probabilidade de o nosso melhor prognóstico revelar-se inteiramente falso"

Não seremos surpreendidos se, ao longo de 2013, trimestre após trimestre, os prognósticos de crescimento do PIB sejam refeitos, pois não temos confiança sobre as grandes mudanças que anos a política econômica precisa sofrer e, principalmente, sobre a forma como tais mudanças possam ocorrer.

Professor do IBMEC/MG, foi ministro do Planejamento e da Fazenda no governo Itamar Franco

Fonte: O Estado de S. Paulo

Dupla distorção - Carlos Alberto Sardenberg

Tem pessoas assim: dizem uma coisa, fazem outra. Mentirosas - é a interpretação que ocorre imediatamente. E, se solicitados exemplos, quase todo mundo dirá: governantes, políticos, deputados e senadores em especial etc.

Mas isso é senso comum. Podemos complicar a história. E quando as pessoas acreditam mesmo que fazem o que dizem, embora haja notória diferença entre discurso e atos?

Por exemplo: a pessoa jura que está fazendo regime, mas só engorda. A tendência imediata é desqualificá-la: quem pensa que está enganando?

Pois pode acontecer diferente: a pessoa acredita genuinamente que faz regime e que só não emagrece por algum outro fator, criado na sua imaginação: "Dieta não funciona comigo."

Esse tipo de pessoa vê o mundo através de suas ideias exclusivas ou suas fobias. Ressalva: sim, todos vemos o mundo através de nossa subjetividade, mas é preciso admitir que conseguimos perceber (ou construir, vá lá) alguma objetividade. Dito de outro modo: temos nossos desentendimentos e mal-entendidos - e disso, por exemplo, se alimenta a literatura -, mas vemos, vivemos e transitamos numa mesma realidade fundamental.

Considerem, por outro lado, um caso patológico clássico: a menina de 1,70 metro, 40 quilos, olha-se no espelho e vê uma gorda. Ela não está mentindo. Sofre de distorção da imagem corporal. É o extremo, mas muita gente normal tem dificuldade na adequada visão e interpretação dos fatos.

Será que o pessoal da equipe econômica do governo Dilma sofre de coisas parecidas? Claro, não estamos chamando ninguém de louco, mas tem havido muitos episódios de distorção de imagem.

Caso do superávit primário, por exemplo. Todo mundo sabe de que se trata: o resultado das receitas do governo menos as despesas não financeiras. Em termos mais comuns: "A economia que o governo faz para pagar juros da dívida."

Claro, há divergências razoáveis na realização da conta. Receitas e despesas podem ser classificadas de diferentes maneiras, isso logicamente alterando o resultado final.

Mas as operações feitas pelo governo Dilma para alcançar a meta do superávit do ano passado são tão distorcidas que mesmo aliados próximos ficaram envergonhados. E não esconderam isso.

Eis o quadro, portanto: o governo diz que alcançou uma determinada meta de superávit, mas todo mundo sério sabe que não é verdade. O número real saiu menor.

Mais complicado ainda: todos os aliados e muitos não aliados, inclusive de instituições internacionais, observavam já há tempos que o governo tinha bons motivos para reduzir a meta daquele superávit. Diziam: gastando menos com juros, já que as taxas caíram, a economia necessária para reduzir a dívida pública é menor.

Logo, pode não ser, mas parece coisa de louco: o governo Dilma poderia ter aplicado uma redução do tal primário - ou "adequação", se o marqueteiro fizesse questão - que a coisa passaria. Em vez disso, rouba nas contas para anunciar um resultado que todos sabem ser falso. O governo mentiu por nada, disse um aliado.

Questões: será que a presidente e seu pessoal acreditam mesmo nas suas contas? Ou acharam que ninguém perceberia a fraude? Ou acharam que as pessoas poderiam perceber, mas e daí?

Acontece a mesma coisa com a taxa de câmbio. Em um determinado momento do ano passado, ficou óbvio: toda vez que a cotação do dólar ameaçava passar dos R$ 2,10, o governo vendia moeda americana e derrubava a taxa; toda vez que a taxa, inversamente, ameaçava cair abaixo de R$ 2,00, o governo comprava dólar e puxava cotação para cima.

Com ficou assim por um bom tempo, estava na cara: acabou o regime de câmbio flutuante, temos uma banda de variação cambial.

Negativo, responderam os representantes do governo, o dólar flutua como antes. Já escolados, operadores e analistas simplesmente deixaram pra lá. OK, diziam, não tem banda, mas, se você não quer perder dinheiro, aja como se tivesse.

Lá pelas tantas, porém, final do ano passado, a presidente Dilma disse que seu governo queria um real mais desvalorizado. O ministro Mantega chegou a sugerir cotação perto dos R$ 2,40.

Como, de fato, o dólar se aproximava dos R$ 2,10 e o governo parecia quieto, o pessoal concluiu: vai furar o teto da banda ou a banda vai para um patamar acima. Nesse momento, o BC entra vendendo dólar e a cotação volta a cair.

Questões: o governo acredita mesmo que não tem a banda cambial? Ou simplesmente acha que é melhor ter e dizer que não tem? Ou existe um teto, de fato, de R$ 2,10, mas o governo preferia que não tivesse?

A presidente Dilma e seus assessores foram historicamente contra o famoso tripé da era FHC, superávit primário, câmbio flutuante e metas de inflação. Pelos atos atuais, estão desarmando o tripé. No discurso, porém, juram que são fiéis praticantes do sistema.

Resulta em dupla distorção: da política real e das ideias.

Fonte: O Globo

Porto Alegre: Divergências na esquerda esvaziam o Fórum Social

Organizadores tradicionais do evento discordam de influência da prefeitura e de central sindical.

Disputa política racha Fórum Social

Nos bastidores, entidades tradicionais estão descontentes com a influência da prefeitura e da Força Sindical na programação

Juliana Bublitz

A nove dias da abertura, o Fórum Social Temático de Porto Alegre vive uma crise nos bastidores, marcada por uma divisão sindical e partidária. Descontentes com a perda de espaço na organização, entidades como CUT, Marcha Mundial das Mulheres e Associação Brasileira de ONGs (Abong) decidiram abandonar o evento, previsto ocorrer na última semana do mês.

Os dissidentes não aceitam que grupos ligados à maçonaria e a setores empresariais participem das discussões. Além disso, questionam a influência da Força Sindical e a apropriação do Fórum pela administração municipal. Em novembro, o prefeito José Fortunati (PDT) sancionou uma lei transformando a iniciativa em data fixa no calendário da cidade.

– Quando sentamos para conversar, percebemos que o evento já estava completamente descaracterizado, então optamos por sair. Essa institucionalização não tem nada a ver. O Fórum não é uma articulação de governo – afirma Mauri Cruz, dirigente nacional da Abong.

Historicamente vinculada ao Fórum e ao PT, a CUT seguiu o mesmo caminho ao se dar conta de que perdia terreno para a Força Sindical. A Força, presidida no RS pelo vereador Cláudio Janta, do mesmo partido de Fortunati, era minoritária e agora é uma das líderes.

– Estranhamos a atitude da CUT. Eles fizeram parte de todas as reuniões e concordaram com tudo. Agora, aos 45 minutos do segundo tempo, resolvem tirar o time de campo. Não dá para entender – diz Janta.

No Paço, a ruptura é atribuída a diferenças partidárias.

– Se a prefeitura estivesse na mão do PT, duvido que haveria tantas críticas. Estaria tudo em paz – avalia um integrante da gestão Fortunati.

O secretário de Governança Local, Cézar Busatto (PMDB), ressalta que a Semana do Fórum Social Mundial foi instituída "com apoio dos movimentos sociais". Segundo ele, não se trata de "apropriação", mas de garantir "que não faltem recursos orçamentários para o encontro". Na terça-feira, a prefeitura assegurou a presença do Conselho do Orçamento Participativo (OP) no evento.

– Entendemos que o Fórum é uma marca de Porto Alegre. Esperamos que essas divergências sejam resolvidas – resume Busatto.

O evento

FÓRUM TEMÁTICO - Até agora, o Fórum Social Temático ocorria apenas em anos pares, quando não há Fórum Social Mundial. A ideia original era de que fosse uma preparação para o grande evento e que ocorresse de forma descentralizada, em diferentes locais ao mesmo tempo. O Fórum Social Mundial 2013 será na Tunísia, entre 26 e 30 de março.

EM PORTO ALEGRE - O Fórum Temático vai ocorrer de 26 a 31 de janeiro, em diferentes pontos da Capital, com o tema democracia, cidades e desenvolvimento sustentável. A programação ainda está em elaboração, mas um dos destaques será o Programa Cidades Sustentáveis, com atividades previstas para os dias 29 e 30.

Fonte: Zero Hora (RS)

Inflação sobe, mas BC mantém juros

Por unanimidade, o Banco Central manteve a taxa básica de juros em 7,25% ao ano, apesar da alta da inflação. O BC admitiu piora nos riscos de alta de preços a curto prazo, mas diz que a reação da economia está mais lenta que o esperado

Juro baixo, inflação alta

Copom cita riscos de alta de preços a curto prazo, mas mantém taxa Selic em 7,25%

Gabriela Valente, Bruno Villa-Bôas e Roberta Scrivano

CORRENDO ATRÁS DO CRESCIMENTO

BRASÍLIA, RIO e SÃO PAULO - Após ser criticado por manter os juros básicos no menor patamar da história, apesar do aumento da inflação, o Banco Central (BC) reafirmou ontem sua estratégia. O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, manter a Selic em 7,25% ao ano. O colegiado admitiu que houve uma piora no balanço de riscos para a alta de preços a curto prazo, que a recuperação da economia está mais lenta que o esperado e que o ambiente internacional é incerto. Dado esse quadro, o Copom garantiu que a estabilidade dos juros por um "período suficientemente prolongado" é a estratégia mais adequada para controlar a inflação. Por outro lado, sumiu da nota do Banco Central a informação de que a inflação convergiria para seu objetivo de forma não linear, o que motivou ataques dos economistas. Para janeiro, os analistas do mercado já preveem que a inflação vá ficar em 0,78%.

Para o economista-chefe da corretora Gradual, André Perfeito, o que o BC quis dizer é que alterar a taxa de juros, agora, não seria garantia de queda da inflação no futuro:

- O BC quis dizer que está atento, mas não há muito o que fazer agora, porque todo o trabalho sujo que seria feito pelos juros para desacelerar a economia já está em curso.

No ano passado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado oficialmente no sistema de metas do governo, ficou em 5,84%. Fechou 2012 acima do objetivo central do governo de 4,5%, mas ainda dentro da margem de tolerância de dois pontos percentuais. Como a previsão do próprio BC é de uma inflação de 4,8% e a do mercado é de 5,53%, os críticos batem na tecla de que a instituição abandonou o alvo central da meta.

- É uma política do governo, e não do BC, manter a Selic o mais baixo possível durante o maior tempo possível - disse o economista da MB Associados Sérgio Vale. - Quando a inflação começar a se aproximar de 6,5%, o que deve ocorrer mais para o fim do ano, ai, sim, o BC começará a pensar nisso.

Para o ex-secretário do Tesouro Nacional Carlos Kawall, a inflação está muito elevada para o nível baixo de crescimento atual. Os preços sobem porque o mercado de trabalho está aquecido. Ele disse que, se a economia estivesse se expandindo a um ritmo de 3% ao ano, a política de juros seria de alta da taxa básica. Mas, agora, o BC tenta calibrar as decisões para não afetar a atividade econômica:

- É uma tolerância para não sacrificar a economia - disse Kawall.

Após a decisão, a expectativa se volta para o teor da ata do Copom, que será publicada na semana que vem. Os analistas têm dúvidas de como temas como aumento da gasolina e política fiscal serão tratados. Para o economista do Santander Ricardo Denadai, isso será importante, sobretudo, para entender melhor como será a estratégia do BC neste cenário complexo:

- Temos um balanço de recuperação lenta da atividade e inflação alta. E o BC vai insistir nessa política?

Abandono do centro da meta de inflação

Para especialistas, o BC sinalizou, com a manutenção da Selic em 7,25%, que não mira mais o centro da meta de inflação, e que toleraria uma alta dos preços maior para não prejudicar o crescimento da economia. Economistas lembram, no entanto, que os juros baixos não têm surtido o efeito desejado no crescimento da economia, assim como o câmbio depreciado e incentivos fiscais pontuais à indústria.

Eles criticam o que consideram ser uma avaliação equivocada do governo sobre o crescimento: o que falta não é demanda por consumo, mas investimento e produtividade.

Para Sérgio Vale, economista da MB Associados, a falta de comprometimento em levar a inflação para o centro da meta eleva o risco de o BC "perder a mão", e o IPCA ficar mais perto do teto da meta de inflação no ano que vem:

- O governo acreditava que manter juros baixos e câmbio depreciado bastaria para o crescimento. Hoje não há espaço para cair mais os juros e depreciar o câmbio, justamente por causa da inflação. E não há espaço para mudar a politica econômica. Estamos engessados em 2013.

Quinto juro real mais alto do mundo

Para o ex-diretor do BC Alexandre Schwartsman, ao manter os juros, a autoridade monetária abandona o sistema de metas de inflação:

- Não há mais mecanismo para controlar inflação. O que o governo faz agora é apelar para prefeitos para não subir tarifas de ônibus.

Mesmo com a manutenção da taxa Selic em 7,25% ao ano, o Brasil se distanciou um pouco mais do topo do ranking de maiores taxas de juros reais do mundo, passando do terceiro para o quinto lugar. A queda, segundo o economista Jason Vieira, responsável pela elaboração da lista, deveu-se mais a altas nas taxas de juros de outros países.

(Colaboraram Daniel Haidar e João Sorima Neto)

Fonte: O Globo

ONU prevê dificuldades no PIB do Brasil em 2013

Na América do Sul, País só vai crescer mais que Argentina e Venezuela, e expansão da economia ficará abaixo da média dos demais emergentes

Jamil Chade

GENEBRA - Só a Argentina e a Venezuela crescerão menos que o Brasil em 2013 na América do Sul. Da¬dos divulgados ontem pela ONU apontam que o Brasil crescerá abaixo da média dos emergentes neste ano e adverte que uma desaceleração da China teria impacto mais pro¬fundo na economia brasileira que uma crise na zona do euro ou uma recessão nos EUA.

Segundo um informe da ONU, um aprofundamento da crise da dívida na Europa tiraria, em 2013, mais 0,1 ponto porcentual do PIB brasileiro. Os cálculos indicam que a volta de uma crise nos EUA por causa do abismo fiscal também tiraria 0,1 ponto do PIB brasileiro no ano. Já uma desaceleração ainda maior da China, o maior destino das exportações nacionais, teria o potencial de fazer o PIB do Brasil recuar 0,4 ponto neste ano. Se esse cenário for mantido, a queda em 2014 seria de 1,1% e de 1,7% em 2015.

Os dados, segundo os analistas, revelam a dependência do Brasil em relação à China. Na média mundial, o cenário seria um pouco diferente. O PIB mundial perderia 0,3 ponto com a crise na zona do euro, ante 0,4 com uma desaceleração da China. Mas o abismo fiscal americano retiraria 1,2 ponto do PIB global.

Considerando, entretanto, um cenário de recuperação, os dados indicam que a economia brasileira vai crescer 4% em 2013. 0 índice representa uma revisão para baixo em comparação com as estimativas de junho de 2012, que apontavam crescimento do PIB de 4,5%.

Se a taxa de 2013 é bem superior à de 2012, a realidade é que o Brasil ficará uma vez mais bem atrás dos demais emergentes e mesmo da maioria dos países da região. A ONU reviu para baixo a expansão dó PIB mundial, reduzindo-a de 2,7% para 2,4%.

No caso do Brasil, a esperança é de um ano melhor. Mas a ONU deixa claro que, entre os vizinhos sul-americanos, só dois terão desempenho mais fraco. A Argentina crescerá 3,2% em 2013 e a Venezuela terá expansão de 2,5%. Uruguai, Chile, Peru e Paraguai estão entre os que terão desempenho melhor que o Brasil.

De 24 países latino-americanos avaliados, 13 crescerão mais que o Brasil. Para a ONU, o desempenho de toda a região está ligado diretamente ao que ocorra no País. Em 2013, o continente terá crescimento de 3,9% no PIB, cima dos 3,1% de 2012, ano que a queda de importação da China e da Europa afetou a região.

Entre as maiores economias emergentes, a taxa também será superior à do Brasil. Em 2013, a projeção é de 5,1%. Dos 25 maiores emergentes, 11 crescerão mais que o Brasil, incluindo China, Colômbia, índia e Peru. O País continuará abaixo da média em 2014. Apesar da expansão projetada ser de 4,4%, a média dos emergentes será de 5,6%.

Inflação. Apesar do crescimento abaixo da média dos demais emergentes, o Brasil sofrerá maior pressão inflacionária que em 2012. Para este ano, a projeção da ONU é de que a inflação supere os 5,8%, ante 5,3% no ano passado. Em 2014, o índice pre¬visto é de 5%. A pressão sobre os preços no Brasil será superior à média dos emergentes, que têm projeção de 5,2% em 2013.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Teresa Cristina - Morada Divina

A Joaquim Cardoso - João Cabral de Melo Neto

Com teus sapatos de borracha
seguramente
é que os seres pisam
no fundo das águas.

Encontraste algum dia
sobre a terra
o fundo do mar,
o tempo marinho e calmo?

Tuas refeições de peixe;
teus nomes
femininos: Mariana; teu verso
medido pelas ondas;

a cidade que não consegues
esquecer
aflorada no mar: Recife,
arrecifes, marés, maresias;

e marinha ainda a arquitetura
que calculaste:
tantos sinais da marítima nostalgia
que te fez lento e longo

(O engenheiro, 1942-1945)

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

OPINIÃO DO DIA - Tzvetan Todorov: democracia e ação política

“As democracias também se valem de certa concepção da ação política. Também nesse aspecto, tentam evitar dois extremos. Por um lado, a diferença das teocracias e dos regimes totalitários, elas não prometem à sua população a salvação, nem lhe impõem o caminho a seguir para alcançá-la A construção do paraíso na Terra não faz parte do seu programa; a imperfeição de toda ordem social é considerada como um dado prévio. Mas, por outro lado, as democracias tampouco se confundem com os regimes tradicionalistas e conservadores nos quais se pensa que nenhuma regra imposta pela tradição deve jamais ser questionada. Elas recusam as atitudes fatalistas de resignação. Essa posição intermediária autoriza interpretações divergentes, mas pode-se dizer que toda democracia implica a ideia de um melhoramento possível da ordem social, de um aperfeiçoamento graças aos esforços da vontade coletiva. Hoje em dia o termo “progresso” é mantido sob suspeita, mas a ideia que ele recobre é inerente ao projeto democrático. E o resultado aí está: os habitantes dos países democráticos, embora freqüentemente se mostrem insatisfeitos com sua condição, vivem num mundo mais justo do que aquele dos habitantes dos outros países. Eles são protegidos pelas leis; gozam da solidariedade entre membros da sociedade que beneficia os idosos, os doentes, os desempregados, os miseráveis, podem invocar os princípios de igualdade e de liberdade, e até um espírito de fraternidade.”

In. Tzvetan Todorov. Os inimigos íntimos da democracia, p. 17. Companhia da Letras, 2012

Manchetes de alguns dos principais jornais do país

O GLOBO
Risco de racionamento - Térmicas podem anular desconto na energia
Juro menor na casa própria
Gasolina deverá aumentar até 9%
Em nome de Chávez: Vice surpreende e já faz nomeações

FOLHA DE S. PAULO
Caixa corta taxa de juros para imóveis acima de R$ 500 mil
Bode 'guarda' empresa de fundo de quintal que recebeu R$ 6 milhões
Haddad só vai liberar verba a secretário que reduzir custos
Nova York aprova lei que restringe venda de armas
De hospital em Cuba, Hugo Chávez nomeia chanceler

O ESTADO DE S. PAULO
Assembleia libera servidor de bater ponto diariamente
Ataque mata 80 em universidade na Síria
França pede apoio externo para combate no Mali
CEF corta juro de imóvel acima de R$ 500 mil
Gasolina cara pode incentivar etanol

VALOR ECONÔMICO
Empresas terão forte perda com seus planos de pensão
Elétricas com novo contrato ganham ajuda
CDI se distancia da Selic e preocupa
Governo estuda mais 3 trens-bala
Corrida para suceder a Gurgel já tem quatro pré-candidatos

BRASIL ECONÔMICO
Caixa reduz juro de imóvel acima de R$ 500 mil de olho na classe A
Brasil continua atraente para investimentos, diz JPMorgan
STF inicia 2013 com 732 casos para julgar
Gás de xisto vai mudar a matriz de energia do país
Reajuste de tarifas e da gasolina pode elevar a inflação

CORREIO BRAZILIENSE
Exame da OAB reprova 83% dos inscritos
Cai juro para imóveis acima de R$ 500 mil
Surge pista de jovem no Peru

ESTADO DE MINAS
Oficinas viram garagem por falta de peças
Imóvel: Cai taxa de juros da casa própria
Crack: Atendimento no HPS cresce 133%

O TEMPO (MG)
Mulher rouba trem e bate com ele em prédio
Caixa reduz juros de imóvel
Cai o número de indústrias que pretendem investir
Manifesto diz que eleição de Calheiros lembra coronelismo
França se prepara para possíveis atentados terroristas após ação

GAZETA DO POVO (PR)
Atendimento de emergência chega ao limite em Curitiba
Impacto da gasolina na inflação será alto
Sob denúncias, deputado recebe apoio paranaense
Em defesa das manchas verdes

ZERO HORA (RS)
Aumento na gasolina ofusca luz mais barata
Vídeos para transformar a sala de aula

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Estado assumirá a BR-101
Caixa reduz juros para imóveis da classe alta
Afetado por apagões pode recorrer

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais do país

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Risco de racionamento - Térmicas podem anular desconto na energia

Uso das usinas este ano deverá encarecer a tarifa em 15%, em média

Impacto previsto por especialistas é bem maior do que os 3% estimados inicialmente pelo governo

Conta mais salgada

Uso de térmicas pode encarecer conta de luz em 15% e anular desconto prometido por Dilma

Mônica Tavares

BRASÍLIA - Se as usinas termelétricas do país ficarem ligadas ao longo de todo este ano, para evitar o risco de um racionamento de energia no país, isso vai encarecer em 15%, em média, a tarifa do consumidor no ano que vem, considerando a geração de 13 mil megawatts (MW). O impacto é muito maior do que a alta de até 3% calculada pelo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp. Isso significa que o consumidor teria de pagar a mais pela energia R$ 14,4 bilhões em 12 meses, o que anularia, já no ano que vem, a redução média de 20% na tarifa, sancionada esta semana pela presidente Dilma Rousseff e que começa a chegar nas contas em março.

O valor a mais pago pelas térmicas representa 16% da receita total por ano de R$ 90 bilhões dos fornecedores (geradores) de energia. Para chegar ao resultado, os especialistas do setor calculam a quantidade da energia gerada pelas térmicas, a capacidade de geração dessas usinas, o custo médio da energia, o número de meses e horas em que as usinas ficam ligadas, entre outros fatores.

Em 2001 e 2002, época do racionamento de energia, a fatura foi menor, entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões. Os pagamentos naquela época foram para contratar o seguro-apagão e para cobrir o endividamento que geradoras e distribuidoras tiveram com a redução do consumo.

Falta de transparência

A conta elevada a ser paga pelo consumidor se deve à falta de transparência no funcionamento do mercado livre a curto prazo, no qual geradoras e grandes consumidores compram energia. Quando as térmicas de segurança são acionadas, como está ocorrendo agora, um preço mais baixo nesse mercado pode gerar prejuízo ao consumidor final. Isso porque o preço de referência no mercado livre serve para cobrir o seguro que garante o funcionamento das termelétricas (ESS, ou Encargo de Serviços do Sistema), que é cobrado na conta de luz. Ou seja, quanto menor o preço no mercado livre, maior a parcela do seguro que será paga pelo consumidor.

Para as grandes geradoras de energia, a lógica é diferente. Para elas é importante que o preço de referência não seja muito alto porque, neste momento de escassez nos reservatórios, essas empresas precisam comprar no mercado livre para honrar seus compromissos com as distribuidoras. Por essa fórmula, as grandes beneficiadas são Eletrobras (com as hidrelétricas) e Petrobras (que detém as termelétricas).

O prejuízo que a fórmula de cálculo do preço no mercado livre pode trazer para os consumidores foi detectado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2007, mas até agora não houve qualquer alteração nas regras. Em fevereiro daquele ano, o então diretor-geral da agência, Jerson Kelman, determinou que o ONS realizasse uma licitação internacional para contratar uma empresa que fizesse um novo modelo de cálculo, usado para as medições do setor, inclusive da hidrologia.

Em abril do mesmo ano, o então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, presidente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão máximo do setor, assinou uma resolução retirando o poder da Aneel de interferir na questão, levando-o para o conselho. A partir de então, o CNPE passou a ter a incumbência de modificar os modelos computacionais do ONS. Especialistas do setor consideram que a medida é ilegal, porque a legislação determina que cabe à Aneel regular e fiscalizar o setor.

No fim de 2007, o CNPE editou nova resolução, a número 8, assinada pelo então ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, atual diretor-geral da Aneel, que dividia a conta de custos extras com as usinas termelétricas com todos os consumidores de energia, inclusive os residenciais, que até então estavam livres do encargo. Com isso, o custo de ligar as termelétricas e o risco de inadimplência dessas empresas passaram a ser de todos.

Em fevereiro de 2008, o Ministério de Minas e Energia criou a Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP). Presidida pelo secretário-executivo do ministério, Márcio Zimmermann, ela não atualizou o modelo do ONS que poderia evitar um aumento tão grande da conta dos consumidores no caso de uso das termelétricas. Analistas criticam o modelo do ONS e cobram transparência nos cálculos de preço da energia. Procurados, Chipp e Zimmermann disseram que só poderiam se pronunciar hoje, por problemas de agenda. Hubner disse "que não quer se posicionar sobre o assunto".

Fonte: O Globo

Gasolina deverá aumentar até 9%

O governo prepara reajuste de 7% a 9% da gasolina e de 4% do diesel. Para conter a inflação, Dilma pediu a Rio e SP para adiar aumento de ônibus.

Reajuste da gasolina deve ficar entre 7% e 9%

Correção de 15% pedida pela Petrobras não será atendida pelo governo para evitar impacto sobre a inflação

Martha Beck

Cumprida a missão de fechar 2012 com a inflação dentro da meta -ainda que acima do centro, de 4,5% - o governo já prepara um reajuste para os preços da gasolina e do óleo diesel. Segundo técnicos da equipe econômica, o reajuste da gasolina pode ficar entre 7% e 9%, o percentual de defasagem nos preços do produto. A alta do diesel ficaria em cerca de 4%.

O aumento do preço da gasolina ficará abaixo dos 15% que vêm sendo pedidos pela Petrobras. Isso porque o governo tem grande preocupação com o impacto que o aumento pode ter sobre os índices de preços. A estatal do petróleo vinha pressionando por um reajuste no valor do combustível desde o ano passado, mas o Banco Central temia o comportamento da inflação, que acabou fechando o ano em 5,84%. Como antecipou o GLOBO, foi justamente por isso que a correção foi adiada para o início deste ano.

Especialistas calculam que um reajuste de 7% da gasolina nas refinarias, acrescido do aumento do preço das passagens de ônibus no Rio (5,4%) e em São Paulo (estimado em 11%) - o qual já foi impedido pelo governo federal -, teria impacto na inflação de janeiro de 0,19 ponto percentual.

Inflação pode subir a 6,3%

Com isso, a projeção da LCA Consultores para o IPCA de janeiro passaria de 0,86% para 1,05%. E a inflação acumulada nos últimos 12 meses até janeiro ficaria em 6,35%, bem próxima do teto da meta oficial.

Mesmo com o reajuste dos ônibus - já efetivado em Belo Horizonte (5,66%), Fortaleza (10%) e Recife (5,53%) - e da gasolina, a LCA não estima que a inflação vá ultrapassar o teto da meta ao longo do ano e projeta alta de 5,4% para 2013.

- Há muitos focos de pressão inflacionária em janeiro. Mas claro que adiar o reajuste do ônibus embute um risco, que não é pequeno, de haver problema climático e ocorrer uma alta mais forte nos preços de alimentos - afirmou o economista Fábio Romão, da LCA.

Quando voltar de férias, na sexta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai fechar o valor do aumento dos combustíveis e avaliar com sua equipe que medida pode ser adotada para tentar minimizar os efeitos sobre os preços. Uma opção seria elevar o percentual da mistura de álcool na gasolina, de 20% para 25%. Mas esta medida só seria efetivada a partir do início da safra da cana-de-açúcar, em abril, quando o preço do etanol tende a cair. Há ainda a possibilidade de redução de tributos na distribuição de combustíveis.

Principal arma que vinha sendo usada pelo governo para conter a alta da gasolina, a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) já foi zerada para compensar um aumento de junho do ano passado. Por isso, mesmo que o governo adote alguma compensação, a alta dos combustíveis vai acabar se refletindo na bomba.

Fonte: O Globo