• O liberalismo deveria incluir ações afirmativas
- Valor Econômico
Defendo o diálogo entre as forças democráticas, isto é, a esquerda e a direita não autoritárias. Mas, como minhas simpatias estão com a esquerda moderada, quero expor o que poderia ser um programa audacioso e avançado de direita ou, se preferirem, liberal. Parto da grande tese do liberalismo: cada indivíduo tem capacidades únicas, notáveis, que para florescerem só precisam que sejam removidas as ervas daninhas. O Estado ou qualquer externalidade, inclusive as Igrejas, mais prejudicam do que ajudam. Claro que essas instituições devem remover obstáculos - e o grande exemplo é a repressão policial ao crime - mas não devem impor direção às riquezas singulares de cada pessoa.
Liberal nada tem a ver com "libertarian", expressão frequente só nos Estados Unidos e que não se confunde com libertário, que no resto do mundo é sinônimo de anarquista. O anarquista é contra o poder - do Estado, da Igreja, do capital ou do partido. Já o "libertarian" é só contra o poder estatal, mesmo democrático; mas aceita a desigualdade social, mesmo aguda, ou o poder econômico, mesmo abusivo. Muito ao contrário disso, todo liberal autêntico tem uma teoria do homem, literalmente uma "antropologia", que afirma a riqueza inesgotável de cada indivíduo. Ora, o resultado lógico dessa convicção é que ele defenda uma radical igualdade de oportunidades, para que todas as flores, na sua diferença, floresçam.
A igualdade deve estar na partida - mas não na chegada. A desigualdade social se justifica, para o liberal, em decorrência do empenho e desempenho de cada um, de seu talento e mérito. Um mote liberal seria: igualdade absoluta de oportunidades, incentivo à diferença e à criatividade, recompensa do esforço e do empenho. A riqueza interna de cada um deve se expressar. Portanto, a desigualdade prévia à estreia de cada qual no trabalho deve ser a menor possível. No limite, como propunha um dos liberais mais avançados da história francesa, o jornalista Jean-Jacques Servan-Schreiber, autor do best-seller "O desafio americano", a herança deveria ser abolida, porque desnivela os pontos de partida. Tal medida, difícil que é de implantar, estaria não obstante no horizonte liberal.
A sociedade ou o Estado devem garantir o que hoje chamamos de ações afirmativas. O liberalismo genuíno não é contra cotas. Um governo liberal teria por meta, num prazo prefixado de dez ou vinte anos, assegurar uma educação de qualidade elevada e, acrescento, de mesma qualidade para todos os brasileiros. Iria até além das cotas, porque não incluiria só os melhores dentre os descendentes de africanos e indígenas, mas todos. Devem acabar, se for o caso pela ação do Estado, todos os entraves - por definição, injustos, iníquos - à igualdade de oportunidades.
Para o liberal, a educação deve ser prioridade absoluta, justamente porque faz as pessoas crescerem em sua diferença (o que inclui todas as orientações sexuais que não constituam abuso sobre vulneráveis) e beneficia a vida social. Esta, numa sociedade culta e educada, deve reduzir ao mínimo a tutela do Estado. Por que interviria ele na vida sexual, religiosa, espiritual de adultos não vulneráveis?
O empenho - e o desempenho - devem ser aferidos. Responsabilidade é palavra-chave. Enquanto o socialista tende a considerar que todo trabalho é por definição social, e que é difícil distinguir a responsabilidade e a performance de cada indivíduo, o liberal quer responsabilizar as pessoas pelo que fazem. O socialista enfatiza a cooperação, o liberal, a liberdade, isto é, a competição, mas dentro dos quadros legais e éticos. Não é a competição a todo custo, não é a guerra hobbesiana de todos contra todos. Daí que liberais gostem de avaliações. Elas devem individualizar a responsabilidade pelos resultados obtidos, sejam bons ou maus. A remuneração deve estar associada a avaliações.
Há avaliações de todas as sortes. O mercado é um grande avaliador de bens e de certos serviços. Mas precisa de correções. Impostos podem levar o produtor de leite a receber mais pelo que vende do que o fabricante de refrigerantes, que têm um custo de produção menor, uma demanda alta e portanto uma margem de lucro potencialmente superior. Mas, para além da avaliação simples que fazemos todos os dias ao comprar, há avaliações refinadas, que se referem a bens sociais, não ou pouco mercáveis, como educação, pesquisa científica, saúde, cultura e de modo geral tudo o que é novo. Avaliações, aliás, jamais constituem fins em si. Devem gerar resultados. Se a educação é prioridade, os melhores educadores devem ser estimulados. Vejam que "melhor" inclui doses de criatividade e de dedicação ou, se quiserem, os "tantos por cento de inspiração e tantos por cento de transpiração" que se diz serem o segredo das grandes obras.
Este rápido percurso permite uma limpeza de terreno. Muito do que está associado à esquerda, porque ela é mais "social", pode na verdade caber no mundo liberal. Cotas, por exemplo. Mas temos liberais no Brasil? Difícil dizer. Quem se declara liberal, aqui, com frequência é apenas contra o poder do Estado, e ainda assim somente quando o governante for escolhido pelos mais pobres. Por isso, não se trata de liberais, mas de conservadores. Também por isso, me reservo o direito de apenas reconhecer como liberal quem lute pela igualdade de oportunidades, em pensamentos, palavras e atos. Em alguns momentos, penso que - talvez - a Rede Sustentabilidade possa ocupar o espaço liberal em nosso país. Mas, de todo modo, entre nós o liberalismo continua sendo um enredo com lugar vago para um autor.
Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.
