Celso de Mello nega abertura de novo pedido de impeachment de Temer

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou, nesta quarta-feira (6), pedido do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) para que o tribunal determinasse a abertura de mais um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer e afirmou que a medida poderia representar interferência do Judiciário no Legislativo.

Isso porque o ministro avalia que é atribuição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), receber ou não o pedido de afastamento.

O entendimento de Celso, ministro mais antigo do STF, contraria decisão do colega Marco Aurélio Mello que determinou na terça (6) que a Câmara dê seguimento a outro pedido de impeachment do vice-presidente que havia sido rejeitado por Cunha.

Marco Aurélio argumentou que Cunha extrapolou suas funções ao rejeitar o pedido de afastamento de Temer apresentado por um advogado, por ter analisado o mérito do processo, o que caberia a uma comissão especial da Câmara.

Segundo o ministro, Cunha deveria ter analisado apenas aspectos formais da denúncia sobre crime de responsabilidade.

A decisão de Celso não tem influência sobre o caso que está com Marco Aurélio –portanto, a Câmara continua obrigada a avaliar o impeachment de Temer. A expectativa é que a situação do processo de afastamento do vice seja decidida pelo plenário do STF, uma vez que Cunha deve recorrer contra a determinação.

Para Celso de Mello, a abertura do processo de impeachment é uma questão interna da Câmara e atos do Congresso dentro de sua competência estão imunes à revisão judicial.

"É inviável a possibilidade jurídica de qualquer atuação corretiva do Judiciário, constitucionalmente proibido de interferir na intimidade dos demais poderes da República, notadamente quando provocado a invalidar atos que [...] traduzem mera aplicação de critérios regimentais", disse o ministro.

Celso de Mello afirmou que o STF tem decisões anteriores no sentido de que o Judiciário não pode adentrar em questão interna do Congresso sobre a aplicação do regimento.

O ministro disse ainda que não pode anular uma decisão em que não se verifique qualquer evidência de que tenha sido vulnerado o texto da Constituição e que "a submissão das questões de índole regimental ao poder de supervisão jurisdicional dos tribunais implicaria, em última análise, caso admitida, a inaceitável nulificação do próprio Legislativo, especialmente em matérias –como a de que trata este processo".

No pedido analisado por Celso, o deputado Cabo Daciolo pedia para incluir Temer no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que já está em discussão na Câmara.

O parlamentar alegava que Cunha descumpriu as regras ao determinar o arquivamento de um pedido que fez para o Congresso discutir o impedimento do vice, no qual o acusa de crime de responsabilidade por causa das chamadas pedaladas fiscais.

Cabo Daciolo aponta que Temer foi omisso e sabia da situação deficitária das contas públicas e se beneficiou com a expedição de decretos sem a autorização do Congresso "falseando, para tanto, um superavit inexistente".

Em outra frente, a Câmara prepara recurso contra decisão de Marco Aurélio. O processo de impeachment de Temer foi pedido pelo advogado Mariel Márley Marra e chegou ao STF depois de ter sido arquivado por Cunha sob a justificativa de que não existiam elementos de que o vice tenha cometido crime de responsabilidade.

O advogado alega que o vice-presidente cometeu crime e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment da petista.

Temer criticou a decisão de Marco Aurélio. Ele disse ter ficado "extremamente espantado" e "enormemente surpreso" com a decisão do ministro, o qual, segundo ele, comporta-se em geral "em obediência absoluta à ordem jurídica, e não à desordem jurídica".

Em uma provocação, o vice-presidente afirmou que, ao ler o despacho do ministro, pensou que teria de "voltar ao primeiro ano da faculdade de direito para reaprender tudo".

Renan apoia plebiscito sobre eleições gerais

• Políticos já debateram uma série de saídas para crise no governo Dilma, como adoção do parlamentarismo

Cristiane Jungblut - O Globo

- BRASÍLIA- Uma dia depois de defender a proposta de eleições gerais, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), disse ontem que concorda com uma proposta de realização de plebiscito sobre o assunto. Essa é mais uma das saídas ventiladas pelos políticos desde que a crise no governo Dilma Rousseff chegou ao auge. Além de eleições gerais e plebiscito, já se falou em instituir o semiparlamentarismo e em eleições apenas para presidente e vice.

— Qualquer cenário não pode ser descartado, tem de ser levado em consideração, acumulado, para que possamos ter amanhã saídas. Existem correntes que defendem fazer um plebiscito, ouvir a sociedade. E ouvir a sociedade nunca será uma ideia ruim — disse Renan, que afirmou estar disposto a criar uma comissão para analisar propostas de emenda constitucional sobre plebiscito e eleições, se elas forem formalizadas.

Almoço com Jucá

Aliado da presidente Dilma Rousseff, Renan almoçou com o novo presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR). Foi a primeira conversa de ambos sobre a convivência dentro do partido entre aliados de Dilma e favoráveis ao desembarque do governo e ao impeachment da petista. Jucá assumiu com a missão de defender o vice Michel Temer dos ataques, mas também de barrar articulações de Renan pró- Dilma.

Segundo interlocutores, Renan estaria disposto a renunciar a seu mandato de senador, assim como seu primogênito, Renan Filho, renunciaria ao cargo de governador de Alagoas, caso as eleições gerais foram marcadas. Dizem que esse gesto seria possível porque ambos têm popularidade suficiente para se reeleger.

Mas mesmo dentro do PMDB as recentes declarações de Renan começam a incomodar. Aliados de Dilma acreditam que ele ficou isolado, apenas ao lado de Marina Silva, que foi candidata à Presidência pelo PSB em 2014. O presidente do Senado lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a questão da implantação do parlamentarismo no país.

— Tem essa questão da consulta do parlamentarismo, da implantação, se pode haver emenda constitucional. E, havendo a provação da PEC ( Proposta de Emenda Constitucional), faz- se plebiscito antes ou depois. Acho que qualquer cenário tem de ser guardado em favor do Brasil — disse Renan.

Como novo presidente do PMDB, Jucá começou ontem a articular com a oposição e a operar dentro do partido. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também participou do almoço com Jucá e Renan. Mais tarde, Renan fez uma provocação a Jucá ao comentar o almoço.

— Almocei com Jucá e recomendei a ele a leitura do Zuenir Ventura — disse Renan, sorrindo.

Em editorial publicado ontem no GLOBO, Zuenir faz uma análise de que os atuais personagens políticos estariam com posições diferentes daquelas tomadas há 17 anos, quando houve a tentativa de aprovar o impeachment do então presidente Fernando Henrique. Na época, Michel Temer era presidente da Câmara, e o pedido não foi aprovado.

Jantar com senadores

Jucá quer fazer uma reunião do partido para discutir a posição sobre impeachment e a situação dos ministros, já que até agora apenas Henrique Eduardo Alves deixou o Turismo. Jucá marcou um jantar com os senadores para tentar ampliar sua influência sobre a bancada.

Antes do almoço, Jucá disse a parlamentares do DEM que o PMDB tem maioria de votos a favor do impeachment, na Câmara e no Senado. Já os parlamentares do DEM reclamaram das manifestações de peemedebistas a favor de Dilma, citando Renan como exemplo.

Governo ganha tempo para negociação

Por Leandra Peres, Raphael Di Cunto e Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - A incerteza em relação aos votos contrários ao impeachment e a avaliação de que a barganha de cargos e verbas está conseguindo convencer indecisos fizeram o governo traçar uma estratégia jurídica que não tem como principal objetivo ganhar as discussões nos tribunais, mas, sim, de garantir tempo para que a articulação política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva surta efeito.

As contagens mais recentes continuam indicando uma margem bastante apertada na votação em plenário. A direção do PT estima ter entre 180 e 190 votos, o que seria um número apertado para garantir a vitória do governo mesmo em caso de traições de última hora. Na contabilidade da oposição, 321 votos seriam favoráveis ao impeachment, 123 ao governo e 69 estão indecisos. O impeachment só segue adiante se a oposição conseguir 342 votos favoráveis de um total de 513 deputados.

A judicialização das discussões, já sinalizada pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, dificilmente conseguirá alterar o entendimento majoritário que prevalece no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de todo o ruído causado por decisões recentes dos ministros da Corte, observadores do tribunal entendem que o plenário mantém a posição de arbitrar sobre o processo de condução do impeachment, mas não de entrar no mérito da decisão da Câmara.

Assim, os recursos impetrados pela AGU, partidos e deputados aliados durante a batalha das próximas semanas poderão retardar o processo, mas dificilmente mudar substancialmente o mérito das discussões. A busca não é por uma liminar que seja necessariamente acatada, mas por movimentos que possam retardar o ritmo da discussão.

Isso será especialmente importante na batalha do plenário, quando presidente da Câmara e adversário do governo, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terá as rédeas do processo sob sua batuta. O governo entende que interessa à oposição e aos deputados contrários à permanência da presidente apressar a votação para aproveitar a onda da opinião pública contrária ao governo, uma pressão capaz de virar os votos de deputados no plenário. Caso a votação aconteça no fim de semana, coincidirá com manifestações.

As disputas sobre a velocidade do processo de impeachment já estão tomando forma na comissão especial da Câmara. Ontem, deputados contrários e favoráveis ao afastamento da presidente divergiram sobre realizar sessões da comissão no sábado e domingo para dar tempo de todos os inscritos discursarem. "Querem criar uma excepcionalidade para fazer a votação em plenário no domingo", afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder governista.

Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (RJ), os contrários ao impeachment pretendem questionar a decisão do presidente da Câmara de realizar a votação em um domingo", após debater o tema em plenário na sexta-feira e sábado. "Não há nenhuma previsão regimental ou em qualquer outro lugar de sessões deliberativas no fim de semana", disse.

Já a oposição afirma que o governo tenta impedir que a discussão ocorra no fim de semana para que a comissão não tenha tempo de votar até a noite de segunda-feira - quando se encerra o prazo para votar o parecer - com o objetivo de recorrer à Justiça e paralisar o processo. "O governo não tem votos suficientes e quer abrir brecha para que algum deputado recorra ao Supremo dizendo que teve seu direito de falar cerceado", afirmou o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM).

A decisão de realizar os debates da comissão no sábado e domingo será tomada na sexta-feira, após todos os deputados que quiserem discursar se inscreverem. Há 130 integrantes no colegiado, além dos líderes partidários, mas qualquer um dos 513 deputados pode pedir para falar por até 15 minutos. Um acordo entre os líderes poderá reduzir o tempo disponível para cada parlamentar.

Sobram crimes para o impeachment - Roberto Freire

- Folha de S. Paulo

Após a fracassada tentativa de ludibriar a opinião pública ao difundir a falácia de que haveria um “golpe” em curso com o processo de impeachment, a nova estratégia de Dilma Rousseff é dizer que não há crime de responsabilidade a fundamentar o pedido em tramitação na Câmara dos Deputados. Felizmente, o proselitismo político de quinta categoria que parte do Palácio do Planalto não é capaz de derrubar a materialidade implacável dos fatos. Como afirmou a advogada Janaína Paschoal, coautora do documento também formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., “sobram crimes” que justificam o pedido de afastamento da presidente da República.

As “pedaladas fiscais”, como o lulopetismo tornou conhecidos os atrasos nos repasses aos bancos públicos com o objetivo de maquiar as contas do governo, não são um mero detalhe contábil. Trata-se de flagrante violação ao Inciso III do Artigo 11 da Lei 1.079/1950, que regulamenta o impeachment, o que configura crime de responsabilidade. Assim como os decretos assinados por Dilma sem autorização do Congresso, que abriram créditos suplementares ao Orçamento, prática ilegal tipificada no Inciso VI do Artigo 10 da mesma lei.

Como se não bastassem as “pedaladas”, as gravações de conversas entre Dilma e Lula, obtidas com autorização judicial, desnudaram a sórdida tentativa do governo de obstruir o bom funcionamento da Justiça. É evidente que a indicação do ex-presidente para a Casa Civil teve o intuito de garantir o foro privilegiado ao chefe do PT e livrá-lo das investigações da Lava Jato na Vara Federal de Curitiba, sob os auspícios do juiz Sérgio Moro. Este crime embasa outro pedido de impeachment já apresentado à Câmara, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que provavelmente não será objeto de análise em função da aprovação do primeiro parecer – mas demonstra cabalmente a irresponsabilidade sem limites do atual governo.

Desesperados para evitar um impeachment que, como se vê, tem total respaldo jurídico, além de contar com o apoio majoritário da sociedade (68% dos brasileiros querem o afastamento da presidente, segundo o Datafolha), Dilma, Lula e o PT não tiveram pudores em abrir um balcão de negócios na Esplanada dos Ministérios, cooptando políticos e partidos para que votem contra o impedimento.

O desavergonhado loteamento de cargos chegou a tal ponto que até o Ministério da Saúde, em meio aos surtos de dengue, vírus da zika, chikungunya e da gripe H1N1, foi transformado em moeda de troca para angariar apoio na votação, o que dá a medida do “grau de abjeção em que se projetou a Presidência da República”, como bem apontado por esta Folha no editorial.

Votaremos pelo impeachment em consonância com o desejo dos brasileiros, em obediência à Constituição e respeitando o processo democrático. Exatamente como fizemos em 1992, à época com o apoio incondicional do PT, que cerrava fileiras conosco e não qualificava o movimento como “golpista”. Ironicamente, 24 anos depois, os petistas se veem enredados de tal forma em práticas criminosas que fazem o governo Collor parecer digno de julgamento por um tribunal de pequenas causas.

Enquanto o Planalto apela aos meios escusos que lhe são próprios, temos de intensificar a mobilização na planície, nas ruas, de norte a sul do país, e também no Parlamento. Com força de vontade, coragem e altivez, sem ódio e sem medo, o povo brasileiro irá se livrar daqueles que se apoderaram do Estado em nome de um projeto de poder. Não vai ter golpe. Vai ter impeachment!

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Roberto Freire, 73, deputado federal por São Paulo, é presidente nacional do PPS - Partido Popular Socialista

Sem vitória possível - Merval Pereira

- O Globo

Com a provável aprovação do relatório da comissão do impeachment a favor da continuidade do processo, a batalha política transfere- se para o plenário da Câmara, onde o governo busca de várias as maneiras, quase todas ilegais ou imorais, montar uma minoria que seja suficiente para barrar o impeachment.

Para o governo, não há vitória possível. Sairá apequenado do episódio, com uma votação que indicará que já não tem apoio para governar, ou será derrotado pela maioria que hoje se impõe no Congresso e na sociedade. Caso o governo, à custa de ausências e votos literalmente comprados, vier a ser bem- sucedido, a crise continuará dando as cartas e um novo fantasma surgirá.

Seria a própria vitória de Pirro, onde o esforço acaba dizimando o exército teoricamente vencedor. Nesse caso, produziria a desmoralização final do PT e um governo mais incompetente ainda, formado pelo baixo clero do Congresso em conflito com o PT e os movimentos de esquerda.

O processo do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) passará a ser a nova etapa a ser superada pelo governo Dilma, processo que dificilmente controlará devido às denúncias que estão surgindo na Operação Lava- Jato, agora abarcando também o financiamento ilegal da eleição presidencial de 2014.

Desde o início desse processo, dois potenciais candidatos à sucessão presidencial que aparecem nas pesquisas como favoritos, o senador Aécio Neves do PSDB e Marina Silva da Rede, se colocaram a favor da solução TSE, pois acreditavam que só uma nova eleição daria ao futuro presidente condições políticas para governar dentro da crise em que estamos metidos.

O PSDB, com o tempo, foi sendo levado a aderir à tese do impeachment, principalmente devido à pressão dos movimentos sociais que colocam multidões nas ruas contra a presidente Dilma. Hoje, está convencido de que a realidade se impôs e que o impeachment é a saída constitucional adequada para o momento, que exige ações de urgência.

Por isso, recusa qualquer proposta que saia da normalidade constitucional, como as eleições gerais que alguns políticos começam a tentar negociar. Uma solução desse tipo, ou mesmo a implantação do parlamentarismo e seus sucedâneos como o semiparlamentarismo, representaria, aí sim, um golpe, pois não estão previstas na Constituição, e não há ruptura institucional que as justifique.

Além do mais, quaisquer dessas mudanças constitucionais pressupõem a interrupção do processo de impeachment, o que, no fundo, parece ser a verdadeira intenção de quem as apresenta. Como uma espécie de grande acordo que acabaria desmoralizando mais ainda a classe política e colocaria em risco a Operação Lava- Jato.

Já o caso de Marina é diferente, e, ontem, a chamada da minha coluna na primeira página do jornal exacerbou o que escrevi, colocando a posição da Rede na mesma conta do que considero golpe. Na verdade, como já escrevi aqui antes, em tese, também considero que a solução TSE seria a melhor, mas o que me diferencia da posição de Marina é que considero que a realidade coloca em xeque posições idealistas.

No momento, votar contra o impeachment ou abster-se é o mesmo que dar apoio à continuidade do governo Dilma. Marina me diz que o processo de decisão da Rede é horizontalizado, em busca do que chama de “consenso progressivo”, e por isso a direção nacional não fechará questão sobre o impeachment.

Pessoalmente, Marina já considera que o impeachment se impôs como fato político e jurídico, mas seus representantes terão liberdade para decidir. Os deputados Miro Teixeira e João Derly votarão a favor, Alessandro Molon votará contra, e o representante do partido na comissão, Aliel Machado, aguarda uma orientação da direção nacional do partido.

Já o PSDB está hoje inteiramente voltado para a aprovação do impeachment. E, caso ela não venha, voltará seus esforços políticos para que o Tribunal Superior Eleitoral decida ainda este ano a situação das contas da eleição presidencial de 2014.

Esse fantasma assombrará também um eventual governo Michel Temer, pois o processo continuará a correr e as provas continuarão sendo produzidas nas investigações da Lava- Jato. Nesse caso, porém, enquanto o PSDB e outros partidos de oposição participarão do governo de transição do PMDB, provavelmente a Rede de Marina estará fora.

Entre o fim e o começo – Bernardo Mello Franco

-Folha de S. Paulo

"Uns vão me chamar de herói, outros de vilão e golpista. Esses rótulos não me preocupam." Assim o deputado Jovair Arantes, do PTB, começou a apresentar seu relatório na comissão do impeachment. Ele defendeu a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff, de quem se dizia aliado.

O deputado citou 13 vezes a palavra "golpe". Apesar do que disse, parecia preocupado com a pecha. "Muito se tem dito nos últimos dias que esse processo seria um golpe contra a democracia. Com todo o respeito, ao contrário", afirmou.

Jovair acusou Dilma de praticar crime de responsabilidade em atos orçamentários, como as pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementares por decreto. O relatório ignorou as denúncias de corrupção na Petrobras, principal foco dos protestos de rua contra o governo.

Pareceu uma opção prudente. Dos 65 integrantes da comissão do impeachment, 40 receberam doações de empreiteiras investigadas na Lava Jato. Ao menos no papel, a presidente será julgada pela gestão fiscal, tema que não costuma despertar muito interesse na Câmara.

O relator demonstrou pouca intimidade com o texto que assinou. Em diversos momentos, tropeçou nas palavras e pareceu não compreender termos jurídicos do parecer. Dentista, ele integra a bancada da bola, que defende os interesses da CBF.

A sessão foi transmitida ao vivo e ofereceu cenas de bate-boca e pastelão. Jovair chamou de "saudoso" o ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh. "Ele não morreu", corrigiu o deputado Chico Alencar, do PSOL. "Se não morreu, melhor para a gente", emendou o petebista.

Em seguida, o deputado surpreendeu os colegas ao citar o médium Chico Xavier. "Ninguém pode voltar atrás e fazer um novo começo. Mas qualquer um pode recomeçar e fazer um novo fim", recitou. Não ficou claro se ele se referia ao fim da leitura, do processo de impeachment ou do governo Dilma.

A conta da reeleição - Luiz Carlos Azedo

• Até os deputados que negociam cargos e verbas para votar com o governo em plenário precisam da aprovação do relatório. Se for rejeitado, o pedido de impeachment morre na comissão

- Correio Braziliense

O relator da comissão especial do impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou ontem relatório a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, como se previa. Rechaçou os argumentos utilizados pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, num parecer de 128 páginas. Segundo ele, a denúncia de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal preenche “todas as condições jurídicas e políticas para ser aceita”. A previsão é que a comissão vote a admissibilidade do pedido na segunda-feira, após todos os 65 deputados que a integram terem se pronunciado.

A Palácio do Planalto até ontem ainda tentava reverter a maioria oposicionista na comissão, por meio da liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União e da nomeação de apadrinhados de políticos para cargos nas estatais e órgãos federais. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comanda a operação de caça a deputados indecisos, mas o parecer deverá ser aprovado. Todas as contas apontam para a admissibilidade do pedido. Vão de um escore de 40 a 25, entre os mais otimistas da oposição, a um placar mais apertado, com diferença de três votos, segundo governistas.

Para Jovair, o pedido tem informações que indicam atentado à Constituição, ou seja, provas de que houve crime de responsabilidade, com ocorrência de fatos cuja gravidade seria suficiente para justificar o pedido. Segundo Jovair, os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional para os bancos públicos, as chamadas pedaladas fiscais, “não eram apenas meros atrasos ou aceitáveis descompassos de fluxos de caixa, mas constituíram engenhoso mecanismo de ocultação de deficit fiscal, com valores muito expressivos a partir de 2013.”

Numa roda de políticos e jornalistas, o veterano deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que frequenta a Casa desde 1975, chegou a comparar a situação de Dilma Rousseff à do famoso gangster norte-americano Al Capone, quando foi preso pelo FBI. Segundo o parlamentar, Dilma pode ser impedida por causa da sua “contabilidade criativa”. Aludia ao fato de que o mafioso acabou preso por causa da sonegação de imposto de renda.

O foco principal do relatório de Jovair foi a manipulação das contas do governo para esconder a real situação da economia e continuar gastando mais do que deveria, com objetivo de garantir a própria reeleição. Politicamente, pode-se dizer que a conta da eleição agora chegou para a presidente Dilma Rousseff, que conseguiu se manter à margem da Operação Lava-Jato, quando nada porque a Constituição impede que seja investigada por fatos ocorridos no período anterior ao exercício do mandato, como é o caso da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras.

A conta da campanha eleitoral, porém, chegou bem antes para a maioria da população, com a recessão, o desemprego e a inflação, sem falar na deterioração dos serviços públicos. Não é à toa que a sociedade desaprova o governo em todas as áreas, inclusive aquela que era seu ponto mais forte, a social. Para os políticos envolvidos diretamente no escândalo do petrolão, o tempo corre noutro diapasão, sob as batutas do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro-relator da Operação Lava-Jato, Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Barganha

Alguns parlamentares do PT, conscientes de que a batalha na comissão especial está perdida por antecipação, defendem que o Palácio do Planalto tente impedir a votação do relatório de Jovair Arantes em plenário, mediante recurso ao STF. Depois da liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinou a abertura de pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, por atos assinados no exercício da Presidência, tudo pode acontecer.

A derrota na comissão especial é certa. Até os deputados que negociam cargos e verbas para votar com o governo em plenário precisam de aprovação do relatório. Se for rejeitado, o pedido de impeachment morre na comissão. Para aprovar o impeachment em plenário, a oposição precisa mobilizar 342 votos. Imagina que conta hoje com 310. Já o Palácio do Planalto precisa do apoio de mais de 172 deputados, seja para votar contra, se abster ou se ausentar. Nos cálculos governistas, com as negociações em curso, poderia chegar a 200 votos. A oposição calcula que o governo teria atualmente 120 votos.

Renúncia de Dilma não se pede; pode vir a impor-se. Frente anti-Sérgio Moro e loteamento as últimas armas - Jarbas de Holanda

Com o recurso, extraordinário, de um editorial de capa na edição de domingo último – “Nem Dilma nem Temer” ¬–, a Folha de S. Paulo resumiu muito bem os ingredientes básicos das crises econômico-fiscal, ética, política e social que sufocam o país. Em apenas cinco linhas, dirigidas a ela: “Depois de seu partido protagonizar os maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia; depois de se reeleger à custa de clamoroso estelionato eleitoral; depois de seu governo provocar a pior recessão da história, Dilma colhe o que merece”. Ao que acrescentou no final, como justificativa do pedido feito à presidente: “Dilma Rousseff deve renunciar já, para poupar o país do trauma do impeachment e superar tanto o impasse que o mantém atolado como a calamidade sem precedentes do atual governo”. Pedido que estendeu ao vice Michel Temer com a justificativa de que ele “tampouco dispõe de suficiente apoio da sociedade”. Com o arremate de que os dois “Dada a gravidade excepcional dessa(s) crise(s), seria uma benção que o poder retornasse logo ao povo (numa eleição realizada 90 dias após as renúncias) a fim de que ele investisse alguém da legitimidade requerida para promover reformas estruturais e tirar o país da estagnação”. Uma nova proposta de renúncia da presidente (e do vice) para a convocação de eleições gerais não previstas na Constituição, lançada ontem por Renan Calheiros, teve seu verdadeiro objetivo logo apontado por Aécio Neves: fragilizar, dificultar o processo de impeachment em andamento na Câmara.

Quanto ao apelo, sério, da Folha, foi rechaçado de pronto por Dilma. E também pelo ex-presidente Lula, até porque renovada num contexto em que ele voltou a considerar possível a barragem do impeachment. Com a divisão da cúpula do PMDB, explicitada logo após a decisão do Diretório Nacional de rompimento com o governo. E com o envolvimento dos dirigentes várias legendas na barganha de cargos – comandada pessoalmente por Lula – da máquina político-administrativa federal. Isso não significa que tal renúncia não possa vir a configurar-se à frente. Mas só num cenário dominado pela confirmação do processo de impeachment por 342 ou mais votos de deputados. Seguida do respaldo de manifestações sociais até maiores do que as de 13 de março. E na perspectiva de acolhimento do processo pelo Senado, por impossibilidade política de bloqueio. Neste cenário, só nele, a renúncia de Dilma – objeto de muitos pedidos, inclusive do ex-presidente FHC e de várias lideranças empresariais (antes de chegarem à opção do impeachment), tornar-se-á uma saída possível da crise política. Sendo assumida pelo próprio Lula (que poderá impô-la a uma presidente inteiramente isolada mas ainda resistente), com o argumento, usado para ela, de que o ato seja atribuído às “elites reacionárias” e à “mídia golpista”. Articulado com a “venda” por ele à opinião pública (em particular ao mercado) de sacrifício feito para evitar uma “convulsão social”. Papel conciliador que trabalharia, também, como tentativa de negociação com o novo governo e para reduzir os riscos de prisão pela Lava-Jato. Mas papel que não o inibirá de desencadear a alternativa que vem preparando já há meses: a de uso dos “movimentos sociais” para radical contraposição ao novo governo, tendo em vista centralmente salvar o que restará do lulopetismo.

Quanto às ações do “assessor especial” Lula para barragem do impeachment, a “repactuação” partidária da máquina federal soma a entrega de cargos – desde os de ministros aos de diretores de vários órgãos importantes da administração direta e indireta – à promessa de verbas para diversos programas. Em troca de votos para o “fica Dilma” ou de ausências, que juntos, impeçam a oposição de alcançar os 342 ou mais votos pró-impeachment.

Já para a divisão da cúpula peemedebista, Lula certamente retomou o apelo da frente anti-Sérgio Moro, prioridade absoluta, comum, dele e de vários senadores (à frente Renan Calheiros, Jader Barbalho, Edson Lobão, Fernando Collor). Reforçado pelo pânico com o avanço das investigações do petrolão e paralelas. Num contexto em que a busca de um compromisso de Michel Temer com essa prioridade, sem resultado satisfatório, deve ter indicado aos parceiros de Lula nessa frente que a melhor defesa contra tais investigações será a continuidade do mandato de outro parceiro – o governo Dilma. Por mais precário e socialmente rejeitado que ele seja.

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Jarbas de Holanda é jornalista

Marina, no seu labirinto - Demétrio Magnoli

- O Globo

‘ Nem, nem” — eis a campanha lançada pela Rede, dois dias atrás, em Brasília. Nem Dilma, nem Temer: o impeachment, explicou Marina Silva, “não cumpre a finalidade de resolver a crise”. É que, “ao final dele, a metade que patrocinou a crise estará lá, que é o PMDB”. A solução seria uma nova eleição presidencial, por meio da cassação da chapa no TSE, cujos juízes “devolveriam aos 200 milhões de brasileiros a possibilidade de reparar o erro que foram induzidos a cometer”. Por esse caminho, Marina chega à câmara mais recôndita de seu labirinto. O Minotauro que a habita é o Princípio. Ele se alimenta da negação da política.

A política distingue- se da politicagem quando se submete às balizas dos princípios. Mas, sob o olhar de Marina, a arte da política está sempre contaminada por uma impureza essencial. Para circundála, a líder da Rede move- se à frente, numa trajetória de fuga em direção ao Princípio. Ela esquece que suas ações estão inscritas, inevitavelmente, no tabuleiro da política. A campanha do “nem, nem” ilumina essa contradição fatal. O radicalismo principista da rejeição do impeachment apenas aprofunda a crise nacional que se propõe a solucionar.

O diagnóstico geral de Marina é irretocável. A coalizão PT- PMDB produziu uma crise de legitimidade ao enganar os eleitores, prometendo uma estabilidade econômica já destroçada no primeiro mandato de Dilma Rousseff. O golpe eleitoral de 2014 destruiu a governabilidade, que não será restaurada pela transferência do poder ao sócio menor. Juntos, PT e PMDB promoveram o assalto à coisa pública desvendado pela Operação Lava Jato, convertendo a democracia numa caricatura macabra de si mesma. Na manobra da ruptura do PMDB com o governo, entre os ratos que saltam do barco, contam- se diversas figuras envolvidas com o escândalo do “petrolão”. Para “passar o Brasil a limpo”, na expressão usada por Marina, é preciso bem mais que uma troca de guarda no Planalto.

Um governo Michel Temer não é rima nem solução. Carente da legitimidade eleitoral, enfrentando o bombardeio implacável do PT e da sua tropa disciplinada de sindicatos e “movimentos sociais”, Temer não teria meios para adotar as medidas ousadas exigidas pelo desastre econômico. Cercado pelas máfias de seu próprio partido, Temer ficaria vulnerável às chantagens políticas destinadas a encerrar as investigações da Lava Jato. De fato, para alinhar o poder político ao imperativo de “passar o Brasil a limpo”, é preciso devolver o voto ao povo. Entretanto, no lugar disso, a campanha do “nem, nem” oferece uma oportunidade suplementar ao sócio maior da coalizão governista, que é o PT.

Fora do universo “sonhático” do Princípio, a vida política obedece a ritmos e prazos definidos legalmente. Um julgamento das contas de campanha no TSE ainda demanda alguns meses. Depois, na hipótese de cassação da chapa Dilma- Temer, o governo ingressaria com recurso junto ao STF. A decisão final não sairia antes de 2017, o que transferiria a prerrogativa de eleger presidente e vice para o Congresso Nacional. Na prática, o sucesso da campanha do “nem, nem” provocaria uma eleição indireta, entregando o Executivo aos indicados por um corpo de deputados e senadores largamente comprometidos com os esquemas do “petrolão”. O Minotauro é um conservador extremado, não uma fonte de ruptura e renovação.

Confrontados com tais impasses, os arautos do “nem, nem” apelam ao expediente do ilusionismo, reivindicando as renúncias simultâneas de Dilma e Temer, o que ensejaria a convocação de eleições diretas. A renúncia é, porém, um ato unilateral de vontade — e Dilma repete sem cessar, noite e dia, que “jamais” renunciará. Opondo- se ao impeachment e solicitando algo que só a presidente pode fazer, Marina converte o Brasil em refém das estratégias de Lula. No fundo, enquanto o ministro ilegal da Casa Civil engaja- se no feirão da corrupção, comprando deputados a preços de mercado spot, a Rede vira as costas ao jogo da política, isolandose no cubo de cristal do Princípio.

Marina segue prisioneira de uma resistência cujo sentido perdeu- se no passado. A necessidade do impeachment já não decorre do precário argumento original das “pedaladas fiscais”. Hoje, deriva das evidências de que Dilma elegeu- se com recursos desviados da Petrobras e, mais ainda, da urgência de afastar um governo empenhado na sabotagem das investigações da Lava Jato, numa ofensiva contra a autonomia do Ministério Público e da Polícia Federal e na tentativa de obstrução da justiça. Dilma e Lula precisam ser apeados justamente para resguardar a oportunidade de “passar o Brasil a limpo”. O impeachment é, no momento, o instrumento disponível para alcançar a finalidade explicitamente almejada pela líder da Rede.

Na aliança tática com o PMDB, o Princípio se perde, mas os princípios sobrevivem. Dilma e Lula dispõem de uma máquina política eficaz, que ainda funciona. Temer, por outro lado, seria apenas um presidente circunstancial. Do impeachment, emanaria um governo frágil, confrontado desde a inauguração com uma encruzilhada decisiva. Temer teria a chance de cumprir um papel histórico, semeando a reconstrução econômica e abrindo as comportas para a continuidade das investigações da Lava Jato. Na direção oposta, cedendo à tentação de reduzir seu governo a um polo de reaglutinação de corruptos à deriva, ele afrontaria a vontade da maioria. Nessa hipótese, o grito de “Fora, Dilma” seria substituído por um sonoro “Fora, Temer”.

A política é, entre outras coisas, a arte de estabelecer uma hierarquia de prioridades. Marina desrespeita suas regras básicas ao refugiar- se na câmara do Princípio. O Minotauro nasceu do castigo de Poseidon ao gesto de desrespeito do rei Minos. Antes de oferecer involuntariamente uma ajuda providencial a Dilma e Lula, sugiro que ela estude a narrativa mitológica do labirinto de Creta.

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Demétrio Magnoli é sociólogo

Cadê os gringos? - José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Já se perguntou a quem interessa esse tal de #PanamaPapers? A Vladimir Putin, o probo presidente russo que passou a ser suspeito de ter escondido US$ 1 bi com ajuda da Mossack Fonseca, é que não é. Quem foi um dos primeiros a retuitar a história logo que ela saiu? Edward Snowden. Onde mora Snowden? Na Rússia. Para quem trabalhava Snowden? Para a CIA. Por que Snowden se tornou famoso? Por hackear e vazar documentos sigilosos. Qual a fonte dos #PanamaPapers? 11,5 milhões de documentos hackeados. Sacou? Assim se inventa uma teoria da conspiração.

Mal as primeiras reportagens do #PanamaPapers foram publicadas, pulularam especulações sobre “quem estava por trás”. Entre as várias versões conspiratórias que surgiram, logo prevaleceu a menos original de todas: os EUA. Principal “argumento”? “Não há gringos denunciados”. Para “confirmar”, o consórcio internacional (ICIJ) que coordenou a investigação de 376 jornalistas de 76 países tem sede em – é claro – Washington.

Em três dias, o #PanamaPapers derrubou o primeiro-ministro da Islândia e provocou sérios problemas – entre outros – para governantes do Reino Unido, Austrália, Argentina, México, Rússia, El Salvador, Panamá, Arábia Saudita, Qatar, Emirados Árabes, África do Sul, Iraque e até da China. Apesar do alcance global, não apareceu nenhum político de peso norte-americano nas reportagens que saíram até agora. O que isso prova? Nada e tudo.

Em primeiro lugar, mostra que os políticos gringos conhecem bem o que é o Panamá. Faz 27 anos, sacaram um ditador panamenho à força quando ele parou de obedecer as ordens da CIA. Depois, por que um poderoso dos EUA haveria de ocultar patrimônio com ajuda do filho de um oficial da SS nazista se um dos lugares mais seguros, práticos e baratos para fazer isso são os próprios EUA?

Nevada, Wyoming e Delaware são estados unidos pela liberalidade de suas legislações na hora de abrir empresas. É possível criar uma offshore sem apresentar nem um documento sequer dos proprietários. Panamá? Só para visitar o canal.

Melhor ir para Las Vegas e se beneficiar das leis de um estado que não cobra imposto de renda de quem tem domicílio fiscal lá.

Há viés de seleção nas centenas de milhares de offshores registradas pela Mossack Fonseca e investigadas pelo consórcio de jornalistas no #PanamaPapers?

Obviamente sim. Só aparecem as administradas pelos panamenhos. Como não vazou nada ainda de suas concorrentes, não se conhece o universo da fabricação de empresas de fachada pelo mundo. Mas, se não é científica, a amostra da Mossack Fonseca parece bem ampla e representativa.

São mais de 215 mil empresas abertas e/ou administradas pela firma panamenha com sedes distribuídas por 159 países ou localidades diferentes. Da campeã Suíça, com mais de 38 mil offshores, às raras duas offshores de Guam, há um arco-íris de bandeiras. Destacam-se também Hong Kong (38 mil), Panamá (16 mil), Luxemburgo, várias ilhas britânicas que são paraísos fiscais como Jersey e Guernsey, além do próprio Reino Unido.

Há 31 localidades com mais de mil offshores, entre as quais países como China, Uruguai, Rússia, Equador, Colômbia e, sim, os EUA. Na verdade, há mais do que o dobro de offshores norte-americanas (3 mil) do que brasileiras (1,4 mil). E no ranking de acionistas, os EUA também aparecem dez posições à frente do Brasil, em 9.º lugar, com 3,5 mil pessoas relacionadas.

Há milhares de gringos nos #PanamaPapers. Se não há políticos norte-americanos famosos é porque eles têm seus próprios paraísos fiscais dentro dos EUA, que são muito mais discretos do que o Panamá. Por fim, se mesmo assim quiser crer em uma teoria da conspiração, escolha uma original. Por exemplo: isso é só para desacreditar o futebol (vide Fifa, Uefa, Messi etc) e impor o beisebol como esporte mais popular do mundo. Né, Snowden?

O valor da estabilidade – Miriam Leitão

- O Globo

O que esse doloroso momento pode trazer para o país é a confirmação dos valores e princípios que levaram à Lei de Responsabilidade Fiscal e a todo o esforço para que as leis orçamentárias fossem levadas a sério. O relatório do deputado Jovair Arantes ( PTB- GO), que viu indícios de crime de responsabilidade, lembra que a estabilidade não é uma questão menor.

Durante toda essa discussão, o que o governo sempre disse é que essa era uma pequena ilegalidade. Outras forças políticas, mesmo contrárias ao governo, lamentavam que o processo de impeachment estivesse sendo iniciado por uma questão tão “pequena” quanto esta. Descumprir o ordenamento fiscal, monetário e orçamentário do país, pilares da estabilidade tão duramente conquistada, não é um pecadilho, não é pequena irregularidade, é um atentado à ordem econômica do país.

O que o relatório acolhe é esta ideia central do valor da estabilidade. O curioso é que 2015 foi o ano em que se tentou desfazer o que foi prática corrente durante o primeiro mandato. O então secretário do Tesouro Arno Augustin, escolha pessoal da presidente da República, e o então ministro da Fazenda Guido Mantega, que ela herdou do ex- presidente Lula, fizeram tábula rasa das leis fiscais do país: maquiaram as contas, manipularam dados, esconderam déficits. Eles se sentiam tão à vontade, com a concordância da presidente da República às suas práticas, que foram além no que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”.

O deputado Jovair Arantes vai ao cerne da questão quando diz que a proibição de o governo contrair empréstimos junto a bancos públicos foi uma das principais medidas da Lei de Responsabilidade Fiscal e por isso essa questão não pode ser considerada como menor. De fato, quem viu a lei nascer, como forma de acabar com os abusos de governantes que quebravam os bancos e deixavam a bomba estourar nas mãos dos sucessores, sabe exatamente que esse é um ponto central.

Durante o ano de 2015, em um encontro no Ministério da Fazenda, ouvi de uma autoridade: “aqui estamos despedalando.” Mesmo assim, as dívidas cresceram, e a prática, apesar de reduzida, permaneceu. Isso elevou o passivo. Mas, correto mesmo, era considerarse as pedaladas de 2014. Ele teve que ficar nas de 2015, de menor intensidade, porque foi isso que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebeu como denúncia. E essa limitação temporal acaba favorecendo a presidente da República em sua luta para manter o mandato.

Seja o que for que aconteça daqui por diante, é forçoso reconhecer os passos dados no enforcement, ou seja, na força para fazer cumprir a lei fiscal. O TCU recomendou a rejeição das contas por essas manobras e agora o relator da Comissão do Impeachment vê indícios de crime de responsabilidade. É o país que avança.

“A preocupação com o equilíbrio fiscal está longe de constituir mera tecnicalidade”, diz o relator e explicou que isso é parte integrante da democracia porque a população tem o direito de escolher projetos distintos para governar os destinos do país. Se um governo desmonta as bases da estabilidade, compromete a administração seguinte. Esta é a ideia: um governo não pode quebrar o Estado para se eternizar no poder ou jogar para o sucessor bombas fiscais de efeito retardado.

Os valores “exorbitantes” que ficaram a descoberto junto aos bancos públicos, explica o relator, “evidenciam que a União, sob o comando da denunciada, transformou em regra o que deveria ser absolutamente excepcional”. O destino do relatório será decidido pelos membros da Comissão, mas ele acolheu exatamente o que é fundamental em toda essa discussão.

A segunda carta - Maria Cristina Fernandes

• Arrocho no funcionalismo é o primeiro capítulo

- Valor Econômico

Foi na última terça feira de março que o PMDB, ao bradar o rompimento com a presidente Dilma Rousseff, moveu o pêndulo contra o impeachment. Tivesse continuado a operar nas sombras para, às vésperas da votação no plenário da Câmara, colocar-se à frente do pelotão, impossibilitaria o governo de reagir ao que seria dado como fato consumado. O prazo, por exíguo, nem exigiria que os pemedebistas passassem por detectores de cargos. A opinião pública, arrebatada pela estrepitosa imolação de um PMDB oposicionista, pressionaria os 342 votos que hoje parecem mais distantes.

Da mesma forma que é confortável fazer previsões sobre um passado de nuvens carregadas, pode parecer arriscado antever, nessa conjuntura pendular, as consequências do passo em falso dos pemedebistas. Mas parece improvável que seu desnorteamento fique restrito ao espetáculo oferecido por Romero Jucá (RR) esta semana na tribuna do Senado.

O PMDB não costuma fazer pouco da concorrência mas, desta vez, menosprezou o apetite do chamado 'novo centrão' por sua fatia no governo. O partido, faz tempo, vale mais do que pesa. Tem mais ministros que votos. Em grande parte porque consegue operar para se manter no comando do Legislativo. O que mudou é que outras legendas passaram a oferecer um número concorrente em votos sem espaço proporcional no governo. PR, PP e PSD, partidos do 'novo centrão', um dia já couberam dentro do PMDB. Hoje somam o dobro dos votos pemedebistas. Não devem ser capazes de reverter a derrota governista na comissão que vai aprovar o relatório pró-impeachment, mas dão à presidente maioria que hoje é suficiente para barrar a cassação em plenário.

Ainda que tenha respondido, em público, com contundência pouco habitual ("Vai ter um ataque de setores, atrasados, bolivarianos, setores fundamentalistas. Vão se juntar aí a Venezuela com o Estado Islâmico"), às críticas de Renan à desinteligência do desembarque pemedebista, o pronunciamento de Jucá era visto ontem no Senado como parte do jogo de cena de um partido que pretende continuar a gerenciar suas ambiguidades.

Economista, relator do Orçamento nos dois governos do partido, eleitor de Aécio Neves em 2014, Jucá é o representante de Estado rural no Congresso com melhor trânsito no mercado financeiro. Ao lado de Renan, articulou aos dois programas, "Agenda Brasil" e "Ponte para o futuro" com os quais o PMDB tentou, primeiro por dentro do governo, depois pelo impeachment, vestir uma malajambrada casaca liberal.

A ocupação do governo pelos partidos que um dia foram chamados de nanicos ameaça tirar do PMDB a liderança desta agenda. Se o pêndulo derrotar o impeachment e empossar Lula, é ao ex-presidente que caberá a condução desta agenda.

A segunda carta ao povo brasileiro já tem capítulos inteiros não apenas escritos como enviados ao Congresso. Se alcançar tudo o que pretende, a "Agenda Brasil" e a "Ponte para o Futuro" deixarão saudades do futuro. Tome-se, por exemplo, o que já está proposto na proposta de alongamento da dívida dos Estados. Negociado pelo ex-ministro Joaquim Levy, o projeto teve seus condicionantes estabelecidos pelo ministro Nelson Barbosa. Em nada ficam a dever àqueles propostos pela gestão Fernando Henrique Cardoso no projeto que resultou na federalização das dívidas estaduais em 1997.

Mal recebido no mercado pelos R$ 39 bilhões que os Estados deixariam de pagar até 2018, em amortização das dívidas, o projeto passou desapercebido no aperto promovido no gasto com pessoal. Para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal, a maioria dos Estados hoje recorre a subterfúgios como a contratação terceirizada, via Organizações Sociais, para as áreas mais intensivas em mão de obra, como educação e saúde.

Quando entrou no governo, vinda da iniciativa privada, a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Costa não entendia por que o Estado tinha 58,9% das despesas comprometidas com a folha e mal conseguia fechar as contas no fim do mês. Descobriu que os gastos entram no orçamento como custeio e não como despesa de pessoal. Se contabilizadas as terceirizações e vantagens incorporadas ao funcionalismo, como quinquênios e licenças-prêmio, a despesa sobe para 80%. Pelo projeto apresentado pelo governo federal, essa incorporação seria feita em todos os Estados e, do Oiapoque ao Chuí, estouraria os limites da LRF.

Para não serem obrigados a cortar terceirizado e preservar o servidor estatutário, os secretários de Fazenda pressionaram, sem sucesso, o ministro Nelson Barbosa a incluir no projeto o fim da estabilidade do servidor e a mudança na lei de greve. Incumbidos de apresentar às assembleias legislativas propostas estaduais de Lei de Responsabilidade Fiscal, os governadores terão que enfrentar as resistências dos servidores para operacionalizar o corte de despesas. Curitiba terá se transformado na terra da premonição, pelas cartas do juiz Sergio Moro e pela guerra enfrentada pelo governador Beto Richa (PSDB) com a Assembleia. Nos Estados mais saneados, o dinheiro que vai sobrar do alongamento poderá ser usado para investimento. Naqueles mais enforcados, não há discurso que escamoteie a necessidade de tapar os rombos de uma receita em queda livre.

O PT e as centrais sindicais já começaram a bombardear o projeto no Congresso. No que pode ser entendido como sinal dos novos ares da base governista, a relatoria do projeto caiu nas mãos de um parlamentar do 'novo centrão', Esperidião Amin (PP-SC). O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, e o presidente do PT, Rui Falcão, não querem ouvir falar em nova carta. O máximo a que Freitas se permite reconhecer é que o governo vai continuar em disputa e que o ex-presidente vai abrir a porta do diálogo.

Parlamentares que frequentam a suíte de Lula no Royal Tulip reconhecem que a nova versão da carta ao povo brasileiro é parte das gestões junto a empresários para a reconquista da confiança do mercado, quando - e se - o governo virar a página do impeachment. Por receio de que a discussão contamine a defesa de Dilma o máximo a que se permitem é o discurso da repactuação do governo.

Quem acompanhou o freio de arrumação da estreia lulista no Planalto em 2003, sabe o que vem por aí se Dilma sobreviver. O problema é mandar de volta pra casa o povo todo que o PT e os sindicatos chamaram para as ruas em defesa deste governo.

Outra herança maldita de Dilma – Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

Há fantasias de recomeço em todos os grupos que pretendem tomar o poder de Dilma Rousseff depois da votação do impeachment, seja qual for o resultado, Lula 3, Temer 1, Dilma 2, a Zumbi, ou sabe-se lá que mutreta institucional se venha a inventar.

Recomeço no sentido de alguma retomada econômica ou "estabilização", suficiente para evitar envenenamento adicional do ambiente socioeconômico e, assim, a ruína política antecipada de quem tomar o poder.

Esqueçam-se por um momento a conversa macroeconômica e debates sobre o médio e longo prazos. Convém ainda duvidar sobre os efeitos imediatos de um programa de reformas alentado.

Suponha-se que apareça um governo sério, de qualquer cor ideológica, com um plano crível e politicamente viável de consertar a política econômica e, ainda, de retirar o entulho microeconômico ruinoso deixado por Dilma Rousseff (ufa). Assim, especula-se, a expectativa de dias melhores animaria desde já empresas e consumidores sobreviventes da crise. Começaríamos lentamente a sair do buraco.

Observando as ruínas reais em torno, há motivos para suspeitar dessa primavera no pós-guerra. Considere-se o caso das montadoras de veículos, que nesta quarta (6) apresentaram os números de sua depressão cada vez mais profunda.

Cerca de 60% das linhas de produção de automóveis estão paradas. No caso de caminhões e ônibus, mais de 81%. A produção de automóveis baixou uns 40% desde o pico histórico de 2013 (em termos anuais), quase 1,5 milhão de carros a menos. A produção agora baixou ao nível de meados de 2005.

Já houve outras descidas aos infernos. Não tão longas; talvez de qualidade diferente.

Talvez a indústria automotiva padeça de mais que recessão profunda: de superinvestimento doentio, excesso duradouro de capacidade. As fábricas cresceram com o estímulo de crédito, reduções de impostos e algumas proteções da concorrência. A mão pesada (ou leve?) do governo inflou as montadoras, incentivando de modo artificial e, por fim, equivocado, decisões de investir ("distorceu a alocação de capital").

O governo inflou o crédito por meio de bancos estatais, alimentados à base de dívida pública. Reduziu impostos sobre bens de consumo de modo suicida, em termos fiscais. Etc. A distorção não aconteceu apenas em um ramo central da indústria de bens de consumo ou na construção residencial.

Não se pode dizer, do mesmo modo, que aconteceu superinvestimento no setor imobiliário, mas de algum modo tal coisa ocorreu. O ritmo de crescimento de crédito que inflou preços e expectativa de vendas era insustentável. Aliás, note-se que, em termos anuais, a venda de imóveis residenciais novos na região metropolitana de São Paulo caiu 17%.

Aconteceu tal coisa ainda com os investimentos incompetentes ou criminosos em expansão doidivanas do setor do petróleo, movidos a dívida e proteções. De modo inverso (escassez), ocorreu no restante do setor de energia (elétrica e etanol).

A economia de muita empresa ou setor está, pois, fora do lugar, além de avariada por dívidas e assombrada pela perspectiva de que o crédito não vai voltar a crescer tão cedo: ainda cai e, pior, os efeitos piores da recessão estão para aparecer no balanço dos bancos.

Cenários pós-votação do impeachment - Ribamar Oliveira

• Dificuldades serão grandes em qualquer hipótese

- Valor Econômico

A pergunta que todos estão fazendo, neste momento, é sobre o que vai acontecer após o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Se a Câmara não acolher o pedido contra Dilma, quais serão as condições políticas que a presidente terá para concluir o seu mandato e que tipo de política econômica ela poderá executar. Se a presidente sofrer o impedimento, qual será o perfil da política econômica do vice-presidente Michel Temer e a sua base de sustentação.

Um desfecho favorável à Dilma coloca pelo menos três questões, que definirão os próximos passos do governo. O primeiro deles é se o Supremo Tribunal Federal (STF) permitirá que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assuma o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. A decisão sairá, provavelmente, antes da conclusão do processo de impeachment, mas depois da decisão da Comissão Especial da Câmara que analisa o assunto. A votação do parecer final sobre o impeachment pela comissão está prevista para segunda-feira.

Se o STF garantir Lula no ministério, o governo Dilma terá uma condução diferente. É inegável a capacidade de articulação do ex-presidente, mesmo bombardeado como está com as denúncias da Operação Lava-Jato. Será Lula que dará o tom ao governo Dilma, a partir da eventual vitória contra o impeachment. Lula tem manifestado a sua vontade de alterar a política econômica e poderá articular um nome para o Ministério da Fazenda, em substituição a Nelson Barbosa.

A segunda questão é, na verdade, preliminar a todas as outras. Ela está relacionada com a futura decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de abrir um novo processo de impeachment contra a presidente. Existem vários pedidos na mesa de Cunha, entre eles, o apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há quem ache que não será mais possível abrir novo processo contra Dilma, entre eles, o líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ).

Em entrevista ontem ao Valor, Picciani defendeu a tese de que, rejeitado o atual pedido de impeachment de Dilma, um novo processo "carece de fundamento político", porque, em sua opinião, "a decisão política já terá sido manifesta" pelo Congresso. Essa é uma questão polêmica, pois não há qualquer impedimento legal contra a abertura de um novo processo de afastamento da presidente da República, que depende apenas de uma decisão do presidente da Câmara.

Além disso, vários parlamentares consideram que fatos novos que foram revelados contra Dilma após o pedido de impeachment acolhido por Cunha, principalmente a gravação de sua conversa com o ex-presidente Lula, sustentariam a abertura de novo processo. Se a avaliação de Picciani prevalecer, ou seja, se não houver mais clima político para outro processo, o governo Dilma teria o caminho aberto para um recomeço.

A terceira questão a ser considerada é imprevisível. Ela está relacionada aos fatos que estão sendo revelados pela Operação Lava-Jato, principalmente com as delações premiadas que envolvam o uso de recursos de propinas de obras da Petrobras na campanha presidencial de 2014. Não podemos esquecer que há um processo em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que questiona ilegalidades na campanha de Dilma e Temer.

Se Dilma for vitoriosa no processo de impeachment, é provável que o ritmo do julgamento do processo do TSE se torne ainda mais lento do que seria em outra situação e termine sendo concluído apenas quando o país já estiver no processo eleitoral de 2018. Nesta hipótese, o governo Dilma recomeçaria com Lula à frente, que tentaria fazer um governo com um apoio mais amplo possível.

A amplitude do apoio esbarraria no clima de discórdia existente no país, pois o desfecho do processo de impeachment, qualquer que seja ele, não pacificará a nação. Mas, certamente, o governo poderia contar com o retorno do PMDB ou parte expressiva dele, pois é impossível governar o país sem o partido. A questão é que parece pouco provável que Lula, à frente do governo renascido, possa adotar qualquer medida econômica que contrarie as organizações e movimentos que foram às ruas apoiar Dilma, contra o impeachment. Por isso, é difícil que o ajuste fiscal continue sendo considerado uma prioridade, o que causará mais volatilidade ao mercado.

Se o impeachment da presidente for aprovado, o vice-presidente Michel Temer provavelmente tentará formar um governo com amplo apoio político e, para isso, deverá nomear um ministério com grandes nomes do cenário nacional, incluindo nomes da atual oposição. É evidente que a posse de Temer dará um ânimo novo aos empresários, que são favoráveis ao afastamento de Dilma, em sua maioria. Haverá um alívio imediato no mercado, com subida da bolsa, queda do dólar e dos juros, pois o entendimento é o de que o vice-presidente adotará uma política econômica mais favorável a mudanças estruturais para o controle do gasto público e será menos intervencionista.

O grande desafio de Temer será definir um programa econômico que seja minimamente coerente e que melhore as contas públicas, preparando o país para a retomada do crescimento econômico. Dificilmente Temer terá apoio para colocar em prática o programa que o PMDB lançou no fim do ano passado, chamado de "Uma Ponte para o Futuro". Lá está previsto a desvinculação completa das receitas orçamentárias, a mudança na fórmula de reajuste do salário mínimo, o fim da indexação das transferências de renda feitas pelo Estado e a reforma da Previdência Social.

O PMDB é favorável à autonomia operacional do Banco Central, medida que ajudaria muito a melhorar as expectativas do mercado, mas o PSDB é contrário. Há um consenso na área técnica de que não é possível realizar um ajuste fiscal consistente sem aumento da carga tributária, o que contraria setores expressivos do empresariado, que se posicionaram a favor do impeachment. O risco para Temer é que as dificuldades para executar um programa razoavelmente coerente possam colocar um fim ao alívio do mercado pós-impedimento de Dilma Rousseff.

É tudo culpa da Lava- Jato - Carlos Alberto Sardenberg

• A operação simbolizada em Moro é parte do fenômeno policial e jurídico mundial de combate a quadrilhas de lavagem de dinheiro

- O Globo

“Isso deve ser coisa daquele juiz brasileiro” — foi o comentário ouvido em rodas de conversas no Panamá, nesta semana, quando estourou o caso dos “Panama Papers”. O tal juiz, claro, só pode ser Sérgio Moro, bastante conhecido no país por causa da Odebrecht. Quer dizer, por causa da prisão de Marcelo Odebrecht, ali reconhecido como o dono da maior companhia da América Latina.

Eu estava por lá, em visita particular, quando da prisão. O pessoal parecia estupefato. Preso em uma cela comum? — espantavam- se desde executivos nacionais e estrangeiros a motoristas de Uber.

A empreiteira tem obras importantes por lá — aliás, discute com o atual governo uma revisão nos planos e custo do aeroporto —e é o “mecenas” número um do principal museu local, um magnífico prédio do arquiteto Frank Gehry.

Tudo isso apanha o Panamá num momento especial. O escritório Mossack Fonseca ganhou muito dinheiro com a condição de paraíso fiscal de que o país desfrutou durante anos a fio. Formou- se, e ainda trabalha por lá, uma expressiva comunidade de executivos financeiros de várias nacionalidades.

De uns tempos para cá, quando os Estados Unidos, a União Europeia e instituições internacionais, como o FMI, iniciaram a guerra contra o dinheiro sujo que alimenta a corrupção, o tráfico de drogas e o terrorismo, o Panamá foi apanhado no contrapé. Aquilo que era vantagem competitiva — o paraíso fiscal — tornou- se um peso, um pecado que passou a espantar empresas e capitais.

Para resumir, o atual governo, do presidente Juan Carlos Varela, aplica um programa de desmonte do paraíso fiscal. Já conseguiu aprovar uma legislação restritiva, chancelada pelo FMI, e faz uma campanha interna alertando que lavagem de dinheiro é crime e deve ser denunciada. A operação não é simples, entretanto. O governo quer banir a lavagem, mas pretende que o Panamá permaneça como um “hub” financeiro para a América Latina, isso incluindo Miami.

Nessa hora, aparece o caso do escritório Mossack Fonseca. O sócio Ramon Fonseca é da mais alta elite panamenha. Além de advogado, é escritor ( romances, novelas) e político. Não tem Lava- Jato no Panamá, mas a elite local ligada aos velhos hábitos, digamos assim, entra na alça de mira internacional.

É claro que não foi o juiz Sérgio Moro que deflagrou a operação “Panama Papers”. Mas a Lava- Jato, se não passou, vai passar por esse canal. E isso explica por que o pessoal do Panamá chega a imaginar que era tudo coisa “daquele juiz brasileiro”.

A Lava- Jato, simbolizada em Moro, é parte de um fenômeno mundial — a campanha policial e jurídica em busca das quadrilhas que promovem ou participam da lavagem de dinheiro. Não se trata só de mais uma operação.

Na última segunda, o WhatsApp brasileiro passou a exibir a informação de que as mensagens agora são criptografadas “de ponta a ponta”. Quando tratamos disso na CBN, muitos ouvintes perguntaram: é coisa da Lava- Jato?

Não, claro, mas de certa forma... Trata- se de um reforço na privacidade. Criptografadas, as mensagens não podem ser lidas nem pelo WhatsApp, nem por terceiros. Quer dizer que não podem ser grampeadas?

Não vai demorar muito para termos aqui um caso parecido com o FBI x Apple, quando a agência queria que a companhia quebrasse o código do iPhone de um terrorista. Não é de se esperar que um juiz brasileiro acabe pedindo que o WhatsApp quebre a criptografia para apanhar um suspeito? Ou, se o próprio pessoal da Lava- Jato, com autorização do juiz, quebrar a criptografia e captar conversas suspeitas, essa prova terá validade nos tribunais?

Notem: o uso de uma tecnologia de informação de ponta é parte essencial das operações tipo Lava- Jato no mundo todo. São eficientes e rápidas. Talvez pela primeira vez no Brasil uma operação anticorrupção seja mais capaz do que a própria corrupção. Ou ainda: tem uma capacidade de gerar provas muito mais intensas do que a habilidade dos advogados e seus clientes de oferecer explicações e defesas.

Por isso a Lava- Jato é celebrada — de Curitiba ao Panamá —, mas por isso também assusta um determinado público, nos mesmos lugares. Há movimentos nos meios políticos brasileiros para restringir a legislação anticorrupção, assim como, aqui incluindo os meios jurídicos, tentativas de limitar a capacidade da Lava- Jato de buscar e produzir provas. Conseguirão? Talvez consigam atrasar o processo. Mas imaginem a repercussão — mundial — de uma tentativa de cortar os braços de Moro.

E para encerrar com uma ironia: sabem qual o segundo sobrenome de Rafael Fonseca? Mora.

Quase.

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Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Impeachment é o melhor caminho – Editorial / O Estado de S. Paulo

Diante das incertezas provocadas pela grave crise política, econômica e moral que projeta gravíssimas consequências sociais sobre o País, uma coisa é absolutamente certa: do jeito que está não pode continuar. Este governo, inviabilizado por uma presidente da República inábil e inepta, se deslegitimou de facto por decisão da maioria absoluta dos brasileiros e precisa ser afastado o mais rapidamente possível para permitir que se dê início à reconstrução nacional.

Num quadro de respeito à ordem constitucional e à estabilidade das instituições democráticas, o caminho para a destituição da presidente da República já está sendo trilhado, com a Câmara dos Deputados prestes a se manifestar sobre a admissibilidade do impeachment. Vencida essa etapa, o processo seguirá para a decisão final do Senado Federal. Sem essa penosa tramitação, dificilmente o País sairá da crise que o consome.

O impeachment não é o único caminho legal para o afastamento da presidente Dilma Rousseff. É apenas o mais óbvio e rápido, uma vez que a hipótese da renúncia – que pouparia tempo, dinheiro e muitos dissabores para todos – está descartada pela teimosia disfarçada de coragem da chefe do Executivo. Existe ainda a possibilidade de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) venha a cassar a chapa petista que venceu a eleição presidencial de 2014, por fraude eleitoral. Mas esse processo em curso no TSE tende a arrastar-se por meses, não se excluindo a hipótese de que só chegue a um desfecho dentro de ano ou ano e meio – e isso seria intolerável.

O bom senso recomenda o processo de impeachment, portanto, como o melhor caminho. Mas é necessário que se tenha consciência de que o impeachment não é garantia – até porque isso é impossível – de que todo mundo fique feliz da vida com a decisão que venha a ser tomada pelo Congresso. Daí não faltar quem, pelas mais variadas razões – das melhores às piores –, saque do bolso do colete soluções “criativas” para o que já está sendo legal e eficientemente resolvido.

Envolta no manto de aparente “solução ideal” porque seria a “mais democrática”, surgiu recentemente a proposta de eleições gerais antecipadas para a Presidência da República e o Congresso. Para viabilizar essa ideia, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela Presidência da República ou por um terço dos deputados federais ou senadores, teria de ser aprovada, em dois turnos, por três quintos dos parlamentares em cada uma das casas do Congresso.

A inviabilidade prática da proposta de realização de eleições antecipadas a curto prazo justifica a desconfiança de que se pode tratar de um recurso para tumultuar ainda mais o ambiente político ou de uma tentativa de evitar a aprovação do impeachment.

Não há boa explicação, por exemplo, para a proposta de promover eleições gerais em outubro, junto com as municipais, apresentada pelo senador peemedebista Valdir Raupp, de Rondônia, sob o argumento de que é “difícil o impeachment passar na Câmara” e “com eleições gerais, as ruas seriam pacificadas”. Raupp prestou um excelente serviço ao PT e comprometeu a sua biografia ao justificar a estranha proposta: “Temer me ligou há uma semana dizendo: ‘Raupp, eu não quero ser presidente da República em uma situação dessas porque, com ou sem impeachment, isso não vai acabar bem’”. Foi formalmente desmentido pelo vice-presidente.

Também Marina Silva, em evento da Rede, defendeu a cassação dos mandatos de Dilma e Temer pelo TSE e a eleição presidencial antecipada. É uma ideia de difícil execução, por uma questão de prazos, mas extremamente atraente para a própria Marina, que surge nas pesquisas de opinião como candidata com maior intenção de voto para a Presidência. São fórmulas engenhosas para resolver um problema complicado. Pena que sejam todas, pelas mais variadas razões, impraticáveis. Mas o remédio para a crise não precisa ser inventado: está na Constituição e se chama impeachment.

Eleição constitucional – Editorial / Folha de S. Paulo

Dois aspectos precisam ficar claros nos debates sobre eventual realização de eleições presidenciais como forma de superar a grave crise política vivida pelo Brasil.

Primeiro, a sugestão, quando encampada por membros do governo Dilma Rousseff (PT) ou seus aliados, constitui antes desconversa do que sincera tentativa de encontrar um bom caminho para o país.

A estratégia é evidente. Acenando com desfechos alternativos para a crise, o campo governista pretende seduzir alguns parlamentares que antes enxergavam solução somente no impeachment de Dilma.

Daí não decorre, porém, que a ideia deva ser automaticamente rechaçada. Há bons motivos para supor que, do modo como o processo está sendo conduzido, o simples afastamento da petista se revelará insuficiente para resolver o atual impasse político e econômico.

Melhor seria, como esta Folha sustentou, que houvesse novas eleições presidenciais. As tensões e os anseios se encaminhariam pelo canal institucional apropriado, e o novo governo chegaria ao Planalto com incontestável legitimidade.

Aqui se faz necessário o segundo esclarecimento. A Constituição autoriza a convocação de eleição presidencial antes do prazo regulamentar apenas se os cargos de presidente e de vice-presidente ficarem vagos. Qualquer outra proposta de antecipar o pleito desrespeitaria a Lei Maior.

Para uma democracia merecer o nome, os cidadãos devem ser chamados a, de tempos em tempos, escolher seus representantes. Não por acaso a Constituição lista o princípio do voto periódico entre as cláusulas pétreas, que não podem ser alteradas nem por proposta de emenda à Constituição (PEC).

É fácil ver que o voto periódico impede o político de esticar o próprio mandato como bem entender; se o fizer, estará agredindo uma garantia da democracia.

Menos óbvio, mas igualmente importante, é o outro lado dessa moeda: ninguém pode encurtar a duração de um mandato, a não ser pelas regras já fixadas quando se disputou o cargo. Como chamar de periódico, afinal, um voto que não ocorre em intervalos previsíveis?

Sem essa garantia, um Legislativo forte sempre poderia abreviar a vida de um Executivo fraco, impondo novas eleições até ser sufragado um nome de seu agrado.

Como o princípio do voto periódico vale para o Executivo e para o Legislativo, não passa de factoide a sugestão de se realizarem eleições gerais neste ano, nas quais todo os cargos estariam em disputa.

Outra coisa, no entanto, é defender novo pleito presidencial dentro daquilo que a Constituição prescreve. É o que faz esta Folha.

Se Dilma Rousseff e Michel Temer (PMDB) renunciarem a seus mandatos, haverá eleições –apenas presidenciais, não gerais– em 90 dias. O mesmo acontecerá se o Tribunal Superior Eleitoral encontrar evidências suficientes para cassar a chapa vencedora em 2014.

Talvez a alguns a hipótese pareça demasiado utópica. Em uma crise inaudita como esta, contudo, não se deve descartar nenhum prognóstico. O que ontem soava impossível talvez seja provável hoje –e, quem sabe, necessário amanhã.

Ministro do STF exorbita em impeachment de Temer – Editorial / O Globo

• O plenário, ao debater liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio contra entendimento anterior do tribunal, precisa evitar um choque entre poderes

A divulgação, sexta- feira, pela assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, de decisão do ministro Marco Aurélio Mello, determinando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitasse pedido de impeachment do vice- presidente Michel Temer foi justificada como um erro. O documento sequer estava assinado pelo ministro, alegava- se.

Fazia sentido a explicação, porque a aceitação do pedido do advogado Mariel Márley Marra, naqueles termos, seria uma ingerência do STF na esfera de decisão de outro Poder. Mas, se erro houve, foi apenas de antecipação do que o magistrado já decidira. De fato, Marco Aurélio, na terça- feira, viria a determinar que Cunha aceitasse o pedido de impeachment, recusado por ele anteriormente. Daí o advogado ter recorrido ao Supremo.

É surpreendente esta liminar, por vários motivos. Um deles, citado pelo próprio Cunha, é que o Supremo, ao julgar em dezembro a ADF ( Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) impetrada pelo PCdoB contra o rito do impeachment da presidente Dilma, sacramentou o poder do presidente da Câmara de aceitar ou não processos de impedimento, sem precisar instalar comissões especiais. Em 2011, situação semelhante ocorreu com o então presidente do Senado, José Sarney, e a Corte reafirmou o posicionamento.

Salvo depois de definições formais de jurisprudência ( súmulas vinculantes), juízes estão livres para mudar de opinião. Ocorre, porém, que nesta matéria específica, tamanha reviravolta — a necessidade de comissões especiais para avaliar cada pedido de impeachment, e há dezenas na Câmara — não provocará apenas grande tumulto no funcionamento da Casa. Terminará sendo uma barreira à abertura desses processos.

Uma questão grave é aumentar o já grande envolvimento do Supremo no processo de impeachment de Dilma, e que tende a crescer com a promessa do advogado- geral da União, José Eduardo Cardozo, de não economizar nos recursos à Corte em defesa da presidente. Não há mesmo como imaginar um impeachment de presidente sem recursos ao STF. Mas existem, nos meios jurídicos, doutrinas opostas quanto a isso. No impedimento de Collor, por exemplo, o Supremo, por sua composição à época, procurou deixar o Legislativo com um espaço de manobra mais amplo.

No julgamento da ADF, em dezembro, o ministro relator do caso, Edson Fachin, apresentou um voto mais neste sentido, em alguns pontos. Foi vencido pelo entendimento, em direção oposta, do ministro Luís Roberto Barroso, de cujo voto saíram as linhas básicas do rito que está sendo seguido. Tudo conforme a Constituição.

Mas a determinação do ministro Marco Aurélio desequilibra a balança, por invadir área do Legislativo. Ainda bem que a decisão final será do plenário da Corte. A crise política, já grave, não pode desembocar num choque institucional entre Judiciário e Legislativo.