quinta-feira, 19 de maio de 2016

Governo de reação - José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

São dois governos, por enquanto. Um, chamado de “técnico”, foi montado à imagem e semelhança do mercado com um só objetivo: aplicar o modelo econômico que, na campanha eleitoral de 2014, era defendido pelo candidato derrotado, mas que, após a eleição, acabou adotado verbalmente por Dilma Rousseff – o que ajudou a consumir a pouca credibilidade que restava a ela. O dono desse governo é Henrique Meirelles, em sistema de porteira fechada: ele nomeia, prende, solta e não dá satisfação a ninguém.

O outro governo é o “político”, montado à imagem e semelhança do Congresso Nacional. Não requer conhecimento técnico da área: quando eram parlamentares, boa parte dos novos ministros não apresentou nenhum projeto sobre os temas que agora comandam. O despreparo não é uma novidade implantada por Temer, é uma contingência do sistema político que o colocou lá. O problema é que fica a impressão de que, tirando os cargos, ninguém negociou com os ministros o que eles iriam fazer depois de empossados.

O resultado é um governo de reação. O ministro diz que vai diminuir o tamanho do Sistema Único de Saúde (SUS), Michel Temer reage, dizendo que não é bem assim. Outro ministro diz que vai fazer e acontecer na Justiça, e Temer reage aparando-lhe as asas. E assim, de reação em reação do presidente interino, os ministros vão descobrindo quais seus limites, qual seu raio de ação. Soltam vários balões de ensaio para ver quais são abatidos pelo Palácio. Os que decolam viram política de governo.

A reação do presidente interino também é proporcional ao cacife de quem está testando suas habilidades no balonismo.

José Serra, no Itamaraty, botou para quebrar na reação às bravatas dos vizinhos bolivarianos. Tão cedo o tucano não poderá veranear na praia de Varadero em Cuba, visitar o lago Titicaca na Bolívia ou fazer um passeio de barco pelas ilhas Galápagos, do Equador. Nem Temer. Enquanto espera o telefonema de um chefe de Estado que não seja o radialista que se passou por presidente argentino, o interino teve que referendar a política externa sem punhos de renda nem meias palavras de Serra. Mas não só.

Temer também teve que aceitar as nomeações de cunhados. Não, nada a ver com Marcela Temer. São os indicados por Eduardo Cunha. O deputado afastado fez da residência oficial da Câmara um campo de lançamento de drones. Não se contentou com Waldir Maranhão como seu sucessor. Já emplacou dois no Palácio, o novo líder do governo na Câmara e o presidente da EBC, a estatal de comunicação que era para ser pública mas que, para virar BBC, vai precisar mudar mais do que apenas uma letra no nome.

Até aí, nada de novo. Cunha sempre emplacou suas indicações. Foi assim sob Dilma, sob Lula e sabe-se lá sob mais quem. Tampouco é o primeiro a pilotar drones à distância. No governo Sarney, Ulysses Guimarães nomeava metade da Esplanada dos Ministérios e mandava mais do que o presidente. Temer não é Sarney, e Cunha certamente não é Ulysses. Mas os ex-vices correm sempre o mesmo risco: seguirem como peça de decoração no próprio governo.

Ainda é cedo para avaliar qual papel Temer desempenhará, se o de Sarney, o de Itamar Franco (que também terceirizou a área econômica) ou um misto de ambos.

O interino será necessário e, a se provar, útil na arbitragem das bolas divididas entre os dois times do governo, o “técnico” e o “político”. No primeiro teste, porém, o da Previdência, ele deixou o apito cair da boca.

No impasse sobre idade mínima para a aposentadoria entre a área econômica e as centrais sindicais que o apoiam, Temer não quis dizer qual dos dois ia comandar o jogo. Na dúvida, anunciou um “grupo de trabalho” para discutir o assunto. Adiou o problema.

Uma hora, porém, Temer vai ter que decidir a partida. Ou alguém vai decidir por ele: Meirelles, o Congresso ou as ruas.

Temer está no purgatório - Luiz Carlos Azedo

• O presidente interino se tornou refém do chamado Centrão da Câmara, que emplacou um deputado acusado de tentativa de homicídio como novo líder do governo

- Correio Braziliense

O presidente Michel Temer já vive numa espécie de purgatório, no qual terá que pagar todos os pecados de sua interinidade no cargo, até que o Senado aprove em caráter definitivo o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que somente não poderá rir por último porque sua derrota na Casa já é irreversível. Explico: Temer está sendo obrigado a aceitar todas as exigências das forças que até as vésperas do impeachment apoiavam o governo petista.

Temer precisa aprovar com urgência o pacote de medidas econômicas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para restabelecer um precário equilíbrio fiscal, a começar pela meta de superavit, que deverá ser alterada pelo Congresso para um deficit de R$ 150 bilhões, até terça-feira. O presidente interino se tornou refém do chamado Centrão da Câmara, que emplacou um deputado envolvido na Operação Lava-Jato e acusado de tentativa de homicídio como novo líder do governo: André Moura (PSC-SE), cuja bancada tem apenas oito deputados.

André Moura era o candidato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Apesar do filme queimado, graças ao padrinho, o novo líder do governo conta com o apoio de 300 deputados do Centrão, o bloco formado por 13 partidos na Câmara: PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, PSL, PEN, SD, PTN, PHS, Pros e PTdoB. Esse dispositivo parlamentar pode aprovar a maioria das propostas de Meirelles, mas emendas constitucionais polêmicas terão dificuldade. É o caso da recriação da CPMF, o antigo imposto do cheque, e da idade mínima para as aposentadorias.

DEM, PPS e PSB, os partidos de oposição, que defendiam o nome de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o posto, dizem que não vão aceitar a indicação. No caso do DEM, deputados já cogitam, inclusive, pressionar ministros da sigla a entregarem cargos na administração de Temer, como é o caso de José Carlos Aleluia (BA) — o que obviamente não ocorrerá, uma vez que o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho (DEM), está feliz da vida no novo cargo. Os líderes do PPS, Rubens Bueno (PR), e do DEM, Pauderney Avelino (AM), souberam da indicação de Moura pelos jornais.

Foi também pelos jornais que o presidente do PPS, Roberto Freire, ficou sabendo de que o secretário de Cultura do MEC seria Marcelo Calero, 33 anos, que ocupava o mesmo cargo na prefeitura carioca, com passagens anteriores pela Petrobras e pela Comissão de Valores Mobiliários. Um dos jovens assessores do prefeito Eduardo Paes, foi responsável pela festa dos 450 anos da Cidade Maravilhosa. Até o fim da tarde de terça-feira, o escolhido para o cargo era o cineasta João Batista de Andrade, que Freire havia indicado, mas cujo nome foi descartado por Mendonça, numa reunião com Temer, da qual participou o prefeito de Salvador, ACM Neto.

Outra confusão armada é a permanência do deputado Waldir Maranhão (PP-MA) na Presidência interina da Câmara. PSDB, DEM, PSB e PPS querem a saída do deputado trapalhão, que mal consegue presidir uma sessão da Casa, mas o Centrão prefere mantê-lo no cargo. Impotente diante da situação, Temer prefere se manter longe dessa queda de braço. O poder de influência de Cunha continua sinistro. Seu ex-advogado Eduardo Gustavo do Vale Rocha foi nomeado subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e o ex-assessor especial Carlos Henrique Sobral, chefe de gabinete da Secretaria de Governo. Ou seja, a tutela se estende aos ministros Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima, respectivamente.

Itamaraty
O senador José Serra (PSDB-SP) assumiu ontem o cargo de ministro das Relações Exteriores e anunciou uma ruptura com a política externa dos governos Lula e Dilma. “A diplomacia voltará a refletir de modo transparente e intransigente os legítimos valores da sociedade brasileira e os interesses de sua economia, a serviço do Brasil como um todo e não mais das conveniências e preferências ideológicas de um partido político e de seus aliados no exterior. A nossa política externa será regida pelos valores do Estado e da nação, não do governo e jamais de um partido”, disse.

Virada reformista só depois de enfrentamento do rombo fiscal - Jarbas de Holanda

Michel Temer assumiu a presidência com um claro e até incisivo discurso reformista no plano da economia, voltado para o desmonte do gigantismo e do intervencionismo estatais e para a recuperação dos investimentos privados, internos e externos. Discurso que tem orientado manifestações e atos dos principais ministros e auxiliares diretos – Henrique Meirelles, Romero Jucá, José Serra, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco. Entre os quais (atos) se incluem as duras respostas do Itamaraty de Serra às agressões ao novo governo brasileiro por parte do terceiro-mundismo esquerdista de Cuba, do Equador, da Nicarágua, da Venezuela (de um regime chavista em crise terminal). Bem como as escolhas já anunciadas de Ilan Goldfajn, para o Banco Central, de Maria Silvia Bastos Marques, para o BNDES, de Carlos Hamilton e Mansueto Almeida, para cargos importantes na Fazenda, da provável nomeação de Pedro Parente para a Petrobras (como a imprensa está antecipando).

Mas as relevantes e urgentes reformas estruturais da Economia – a partir da Previdenciária (já ensaiada mas de pronto retardada por enorme resistência) – e as do sistema político (que precisam começar com o fim da parafernália de dezenas de partidos), umas e outras têm seu prometido deslanche condicionado, primeiro e sobretudo, ao enfrentamento prévio do descalabro das contas públicas. Resumido assim pelo economista Gil Castello Branco, em artigo no Globo, de ontem, com o título “Tudo ou nada em 180 dias”: “O déficit fiscal está ao redor de R$ 120 bilhões. A relação dívida bruta/PIB passou de 57% em fins de 2014 para 74% em 2016, com perspectiva de atingir 80% do PIB em 2017. A economia está na UTI e de lá não sairá com placebos”. Em item anterior do artigo ele faz outro resumo da crise econômica: “A recessão dos últimos três anos implicará queda de 10% da renda per capita. No mesmo período, a produção industrial caiu 20%... O contingente de 11 milhões de desempregados tende a aumentar”.

Diante da forte resistência política e social à recriação da CPMF (para uma melhora da receita federal, que teve nova queda em abril, de 5%), Meirelles e Jucá tratam de reforçar o empenho para aprovação nas duas Casas do Congresso, até o final de maio, de nova ampliação da meta de déficit orçamentário (que ultrapassará R$ 120 bilhões) e do que é mais relevante: uma PEC, projeto de emenda constitucional, que permitirá a desvinculação de 25% (que eles querem ampliar para 30%) das despesas obrigatórias da União. O que, conseguido, implicará em corte significativo de gastos também nas áreas da saúde e da educação. Mais um dos custos, econômicos e sociais, do populismo assistencialista dos governos petistas, exacerbado no preparo e na aplicação do estelionato eleitoral de 2014.

Outro fator condicionante da viabilidade da pauta de reformas estruturais é a extensão do processo de impeachment de Dilma Rousseff. O encurtamento dele, para começo de setembro ou já em agosto, liberará Michel Temer para desencadear reformas constitucionais modernizadoras do país. Na qualidade – que reiterou dias atrás – de um presidente não candidato a reeleger-se. Qualidade que, certamente, lhe daria ou dará melhores condições diante dos desafios, com inevitáveis desgastes, de atacar as causas dos desastres econômico e social que o país vive, e de reencaminhá-lo para um crescimento consistente. E que poderá liberá-lo, logo que concluído tal processo, para uma recomposição de seu governo. Para que o Ministério ganhe um padrão satisfatório de qualificação política e técnica. Que o inicial não tem.

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Jarbas de Holanda é jornalista

Prova de fogo - Demétrio Magnoli

• Uma nova política externa precisa de diplomatas leais ao interesse nacional, não aos dogmas ideológicos do lulopetismo

- O Globo

‘Não vamos calar, mas não vamos escalar”. Foi assim que o novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, sintetizou sua orientação sobre o estremecimento diplomático com a Venezuela e outros países da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba). Nas duas notas emitidas pelo Itamaraty, o Brasil “rejeita enfaticamente” as “falsidades” propagadas pelos governos daqueles países sobre “o processo político interno”, “repudia” as declarações de Ernesto Samper, secretário-geral da Unasul, e qualifica seus juízos como “incompatíveis com as funções que exerce e o mandato que recebeu”. São duras respostas à escalada retórica de líderes que subordinam os interesses de suas nações a conveniências táticas específicas.

Nicolás Maduro descreveu o impeachment no Brasil como “golpe de Estado parlamentar” e, na sequência, aplicou um golpe de Estado contra o Parlamento de seu país, decretando o estado de exceção. O regime chavista em declínio teme, mais que tudo, as repercussões do impedimento de Dilma Rousseff sobre a Venezuela. Significativamente, o que assusta o chavismo aparece refletido na nota da presidente afastada, que enxerga na “farsa jurídica aqui montada” (isto é, o impeachment supervisionado por um STF independente) o risco de “desestabilização de governos legítimos” (isto é, a tirania venezuelana).

No país vizinho, vergado pelo colapso da economia, a maioria parlamentar eleita deflagrou um processo de revogação constitucional do mandato de Maduro por via plebiscitária. Sob o efeito demonstração do Brasil, os eleitores tendem a se libertar do medo e exigir que uma corte suprema servil ao chavismo obedeça à lei, dando seguimento à convocação da consulta popular. A escalada diplomática é uma tentativa de dissolver o impacto da substituição legal do governo Dilma. Os demais países da Alba apenas fazem eco à gritaria insultuosa oriunda da Venezuela.

O Brasil terá que tomar a iniciativa, em meio à tempestade. Os EUA são carta fora desse baralho, pois os focos regionais de Barack Obama são a abertura para Cuba e a conclusão da paz na Colômbia, que depende da cooperação de Havana e Caracas. No governo e no Itamaraty, uma corrente quer tomar o “não escalar” ao pé da letra, circunscrevendo a resposta às notas diplomáticas. Atrás disso, está a crença de que o governo Temer precisa se firmar internamente, antes de avançar no campo minado da política latino-americana. Uma corrente oposta argumenta que, nesse caso, política externa e política interna encontram-se indissoluvelmente conectadas, não oferecendo ao governo outra alternativa senão a contraescalada.

De fato, as narrativas “interna” e “externa” sobre o “golpe” são faces complementares de uma estratégia única. A acusação de ilegitimidade do governo Temer nasce no PT e desdobra-se na campanha diplomática da Alba. Serra só podia declarar publicamente que não pretende “escalar”, pois países sérios não emulam os discursos histéricos de regimes como o da Venezuela. Contudo, o ministro enfrenta sua prova de fogo, que também é um teste crucial para o governo Temer. Uma reação tímida, apenas reativa, redundará em desmoralização do Itamaraty e retardará a consolidação externa e interna do novo governo.

Na linha da contraescalada, o regime chavista surge como alvo óbvio. A Venezuela ruma ao abismo econômico, conduzida por um sistema de poder autoritário e corrupto. Analistas preveem que, no futuro próximo, o país precisará de ajuda humanitária internacional. O regime controla o Judiciário, a alta oficialidade militar foi parcialmente incorporada ao partido oficial e milícias armadas chavistas atemorizam a população. Líderes opositores encontram-se encarcerados, sob sentenças emanadas de farsas judiciais. Bloqueando o caminho legal da consulta revogatória, Maduro semeia a explosão social. O isolamento do governo venezuelano alinha-se com o interesse nacional brasileiro de prevenir uma guerra civil em país fronteiriço e atende ao princípio constitucional de defesa dos direitos humanos no âmbito da política externa.

Não basta, embora seja um bom começo, invocar a cláusula democrática do Mercosul. A articulação para isolar o regime venezuelano só terá sucesso se envolver diversos parceiros regionais, especialmente a Argentina de Mauricio Macri e o México de Enrique Peña Nieto, na denúncia do autoritarismo chavista e no amparo à Assembleia Nacional eleita. A necessária contraescalada enseja uma oportunidade para a reconstrução da arquitetura estratégica da América Latina, por meio da aproximação do núcleo do Mercosul com a Aliança do Pacífico. No horizonte de Serra, brilham as luzes de uma ativa diplomacia comercial. Mas, para abrir essa comporta, o Brasil deve enfrentar o desafio geopolítico evidenciado pela crise em curso.

A embaixada em Caracas é um ativo valioso na contraescalada. Sem exageros ou encenações teatrais, ela pode organizar a interlocução cotidiana com os líderes da Assembleia Nacional e repercutir informações sobre violações de direitos humanos. Contudo, sabotará as ações do Itamaraty se continuar sob o comando do embaixador Ruy Pereira, antigo chefe de gabinete de Samuel Pinheiro Guimarães, que abandonou à própria sorte a delegação parlamentar brasileira encarregada de prestar respaldo aos presos políticos venezuelanos. Uma nova política externa precisa de diplomatas leais ao interesse nacional, não aos dogmas ideológicos do lulopetismo.

A crise aberta pela escalada do chavismo coloca Serra numa encruzilhada. Se sucumbir às hesitações inerentes ao governo Temer e aos conselhos de diplomatas profissionais imersos no pensamento rotineiro, o ministro será confrontado com um desafio maior no futuro próximo — e terá que enfrentá-lo em condições piores. Resta-lhe o caminho de assumir a iniciativa, articulando uma contraescalada serena, mas persistente e decisiva.

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Demétrio Magnoli é sociólogo

Acerto de contas - Maria Cristina Fernandes

• O presidente não é dado a barganhas, paga o que lhe cobram

- Valor Econômico

Nada mais natural que um governo fiscalista comece pelas contas a pagar. O ministério Michel Temer resulta de um acerto com o núcleo parlamentar do 'centrão', que virou o jogo pró-impeachment, e seu principal avalista, o presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha. Não surpreenderá se, ao se concluir o processo no Senado, o presidente, a ser empossado em definitivo, tenha restos a pagar. Pode esperar pelos resultados das eleições municipais, de onde virão os exércitos de 2018, para contrabalancear quinhões de deputados e senadores.

Como tem papagaios custosos como a reforma da Previdência e a CPMF, ainda terá que purgar um bom tempo nas mãos da agiotagem antes de voltar a se financiar no mercado spot. Pela escolha que fez para a liderança do seu governo na Câmara dos Deputados, há de se concluir que o presidente da República em exercício não é dado a barganhas. Paga o que lhe cobram.

Pela base que tem, vê-se que desperdiça recursos. Financia-se no mesmo 'centrão' que sangrou a presidente afastada. Naquele governo, no entanto, o bloco partidário tinha muito mais cacife. A permanente ameaça de impeachment lhe valorizava o passe. Desta vez, as alternativas ao governo Temer - Marina Silva, Ciro Gomes ou o balaio do PSDB - podem não ser igualmente atrativas ao 'centrão'. Se vale mais do que pesa, é porque tem sociedade com os carcamanos que controlam as balanças deste governo.

A facilidade com que os credores se servem do governo Temer pode ser medida pela desenvoltura de Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. O deputado comanda uma fatia da Força Sindical e se vale do governo Temer para tentar retomar o controle da central sindical. Pois antes mesmo de dar qualquer sinalização em torno da reforma da Previdência, já arrancou do governo a Secretaria de Relações do Trabalho, a poderosa instância que chancela as adesões sindicais com as quais as centrais medem forças para a repartição do imposto sindical.

Como a Lava-jato é um passivo que custa a ser coberto, o presidente ainda terá que se valer de muita criatividade para manter a contabilidade em dia até o fim do seu mandato. É possível que o contribuinte, extorquido pelo governo que passou, lhe dê uma trégua, mas, em nome da transparência fiscal, há de se reconhecer as contas a serem oneradas. O saldo devedor pode ser medido pelas notas promissórias que os novos ministros deixam escapar. Um dia é a lista tríplice da Procuradoria Geral da República que vai a leilão, no outro, a privatização do SUS. Ainda não se assistiu nenhum ministro cometer o deslize de se manifestar a favor da cobrança do imposto sobre herança.

O ministério dos filhos (Picciani, Mendonça, Sarney e Barbalho) já está precificado, bem como a amortização de Flávia Piovesan (direitos humanos) e Maria Sílvia Bastos Marques (BNDES), mas o acerto de contas com Eduardo Cunha é que parece não ter fim. Foi na condição de confortável credor do governo e inspirador-mor do espetáculo do impeachment na Câmara que o presidente afastado da Casa revelou ter decidido acatar um dos 53 pedidos de impeachment no dia 2 de dezembro, em homenagem à filha aniversariante.

Depois de ver dois de seus ex-advogados contemplados, um no Ministério da Justiça, e o outro na subscretaria de assuntos jurídicos da Casa Civil, coração da Presidência da República, Eduardo Cunha conseguiu emplacar na liderança do governo, em parceria com o 'centrão', um de seus principais aliados na Casa. A mesma 'joint venture' será capaz de manter na presidência da Câmara dos Deputados marcada para fazer o desmonte da Constituição de 1988 um parlamentar com as credenciais de Waldir Maranhão.

Na montagem final de seu governo, Temer valeu-se de uma moeda que não é nova, mas teve forte valorização neste governo. Saem petistas e cutistas e entra a república dos advogados. Não é a abundância de envolvidos na Lava-jato que explica tantos causídicos no governo. Ficou fora de moda chamar o fenômeno de aparelhamento, mas não há como escamotear-lhes os interesses e, ainda menos, os conflitos.

Tome-se a Advocacia Geral da União, que abriga a representação judicial do governo. O cargo, com status de ministério, foi destinado no primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva ao advogado do PT, José Antonio Dias Toffoli. Com sua assunção ao Supremo, o cargo foi parar nas mãos de um funcionário de carreira da AGU, o procurador da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams. No início deste ano, o cargo caiu no colo de José Eduardo Cardozo, que dele se valeria para a defesa da presidente da República, liberalidade de que nem o ex-presidente Fernando Collor se valeu em seu processo de impeachment.

Michel Temer resolveu inovar. Colocou no lugar um advogado que brilhou na defesa do impeachment no Senado. Até aí, o aparelhamento de praxe. A inovação vem da carteira de clientes do escritório que tinha Fábio Osório Medina como titular até a posse na AGU. Lá está a Febraban. O sindicato dos bancos tem interesse direto na securitização da dívida ativa, cuja execução é de responsabilidade da Procuradoria da Fazenda Nacional, uma das quatro abrigadas sob o guarda-chuva da Advocacia-Geral da União.

Sua indicação, no entanto, talvez não se explique pelo conflito de interesses mas por sua convergência. Na condição de titular da AGU, Osório Medina vestirá a camisa União/Febraban no processo dos 'planos econômicos' que está para ser reaberto no Supremo com a saída do advogado Sérgio Bermudes do caso. A passagem da filha de um dos ministros do Supremo (Luiz Fux) pelo escritório deste advogado o mantinha impedido de participar do julgamento bloqueando, por empate, o placar do caso.

União e bancos estão do mesmo lado da força. Do outro, estão correntistas que tiveram perdas pela não correção de seus saldos bancários na sucessão de planos econômicos da virada dos anos 1980/90. A convergência de interesses representada pelo novo titular da AGU pode ser um sinal de que o governo se vê com força suficiente para enfrentar o jogo no Supremo. É uma forma de retirar uma espada de Dâmocles sobre os bancos. Os fiscalistas que perdoem o Temer, mas a aliança até que pode sair em conta.

Verdade fiscal - Míriam Leitão

- O Globo

Quando o ex-ministro Joaquim Levy assumiu a Fazenda, ele não podia mostrar o estado em que encontrou as contas públicas porque estava em um governo que sucedia a si mesmo. Agora, a nova equipe econômica tem a vantagem de poder dizer claramente o tamanho do desafio. Todos eles têm um histórico de posicionamento forte diante dos problemas fiscais brasileiros.

Em entrevista que me concedeu em janeiro deste ano, na GloboNews, o economista Ilan Goldfajn disse que o país estava preso em um nó, diante do tamanho do ajuste que precisava ser feito nas contas públicas em contexto de recessão e crise política. O que ele afirmou no início do ano continua atual.

— Primeiro temos que ter o diagnóstico. O núcleo do problema é fiscal, em um ambiente político difícil de aprovar qualquer medida. Então estamos em um nó. O crescimento só volta com confiança, e a confiança só volta quando a gente perceber que a dinâmica da dívida vai estabilizar e o fiscal está resolvido. Ninguém investe sem saber quem vai pagar a conta — disse.

Daqui a alguns meses, os problemas econômicos passarão a ser debitados no governo Temer. É por isso que agora é uma espécie de hora da verdade fiscal, e a equipe econômica corre para aprovar uma meta que seja realista, prevendo um rombo que pode passar de R$ 160 bilhões, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros. Na série estatística do déficit primário dos últimos anos, há várias falsificações. Alguns números do passado terão que ser revistos e toda a estatística fiscal do governo Dilma precisa de uma auditoria.

Um economista que fiscalizou isso com minúcias foi Mansueto Almeida. Em agosto em 2013 ele escreveu em seu blog sobre “os truques com o custo fiscal do PSI”, por causa de uma portaria assinada pelo então secretário da Fazenda Nelson Barbosa. “Um dos truques que me assusta é a postergação dos pagamentos de subsídios no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento do BNDES. Vou agora explicar essa maluquice e a tentativa de esconder o custo do programa. Resolvi fazer isso porque acho que a própria equipe econômica não sabe muito o que fez”, disse Mansueto, para em seguida mostrar em gráficos, equações e trechos de lei como o governo “pedalou” por dois anos esses pagamentos e ignorou a bola de neve de gastos que estava sendo contratada para o futuro.

Há os passivos contingentes, dívidas ou déficits não reconhecidos, sobre os quais é preciso “jogar luz”, como diz um integrante da equipe. Há bombas armadas prestes a explodir, atrasos com organismos internacionais e embaixadas. O novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu R$ 800 milhões para o pagamento de débitos, como informou a “Folha de S. Paulo”. Com a vantagem de não ter compromisso com o que era decidido antes, a nova equipe pode — e deve — falar claramente sobre o estado das contas públicas.

E isso no sentido amplo. A Caixa é definida pelo economista Alexandre Schwartsman como “caixa preta econômica federal”. Ninguém sabe qual é a situação de balanço do banco. Pôr tudo às claras é o caminho para fortalecer as instituições e informar o país do erro que é usar politicamente um banco público. A situação dos fundos de pensão das estatais é outra frente de desequilíbrios. A Fapes, do BNDES, teve déficit de R$ 2,5 bilhões em 2015 e em 2012 era superavitário em R$ 800 milhões. Há casos de polícia, como o que aconteceu com o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, mas em todos das estatais há desequilíbrios atuariais.

A situação das estatais de energia não é inteiramente conhecida, e o caso da Eletrobras, que foi tirada da Bolsa de Nova York por não ter balanço auditado, pode ser a ponta do iceberg. A companhia garantiu que não haverá antecipação de dívidas, mas no setor dizem que será inevitável vender ativos para fazer caixa.

O orçamento deste ano tem receitas superestimadas com a repatriação de capitais e a recriação da CPMF, e a estratégia de elevar impostos terá vários efeitos indesejados. Um deles, pressionar a inflação e dificultar a queda dos juros. A projeção do economista Eduardo Velho, da INVX Partners, para o IPCA-15 de maio é de 0,77%, puxado pelo IPI dos cigarros. Com isso, o acumulado em 12 meses pode voltar a subir. Uma possível elevação da Cide teria efeito sobre os combustíveis.

A nomeação da nova equipe econômica é só um pequeno passo diante do enorme desafio que o país terá que enfrentar.

Lewandowski fará diferença? - Fábio Wanderley Reis

- Folha de S. Paulo

Consumado o afastamento de Dilma Rousseff, começa a fase em que o processo de impeachment será formalmente conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, na pessoa de seu presidente, Ricardo Lewandowski. O que esperar disso?

A suspensão de Eduardo Cunha do mandato e da presidência da Câmara expôs de modo especial a confusão em torno de lei versus política no processo, enraizada na ruindade evidente de nossa legislação sobre o impeachment.

Depois de manifestações divergentes de ministros do STF sobre rito e mérito e de debates inócuos no âmbito do Congresso em que a defesa do governo, feita em termos jurídicos, resultou amplamente irrelevante, vimos algo mais: o atropelo do próprio STF em torno da esquisita situação produzida pela ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) da Rede Sustentabilidade.

O ministro do STF Teori Zavascki, encarregado de denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Cunha, depois de meses a fio de silêncio, precipitou-se numa liminar e conseguiu reunir em torno dela o apoio do plenário para uma decisão em que, com reiteradas ressalvas pelo caráter juridicamente problemático da intervenção em outro poder, Cunha foi unanimemente declarado desprovido de condições mínimas para o exercício do cargo.

Estranhamente, a deliberação a respeito deixou de extrair qualquer consequência da gritante relevância da decisão para o andamento do processo de impeachment, de longe a principal ação da presidência de Cunha, de motivação notoriamente torta e denunciada como tal.

Por que os pudores jurídicos do Supremo em um plano justificam ressalvas, enquanto no outro -a destituição da presidente!- devem emudecer-se inteiramente?

É notável que os desencontros dos ministros do STF, em manifestações públicas frequentes de conteúdo político sobre a questão geral, não surjam nos debates em plenário. Seja como for, é inaceitável a ideia de que a expectativa de uma decisão zelosa sobre a existência ou não de crime, cuja denúncia deflagra o processo de impeachment, deva simplesmente frustrar-se.

Estudiosos da política atentos ao trabalho dos economistas têm se valido da ideia da "busca do interesse próprio com perfídia", formulada pelo economista Oliver Williamson anos atrás. Na ausência do controle exercido "de cima" por normas efetivas, que permitam às interações assumir forma regrada e talvez cavalheiresca, a necessidade de que os próprios agentes do mercado (ou da política) exerçam "endogenamente" o controle de seu intercâmbio tende a resultar no predomínio da perfídia, do oportunismo e do conflito.

Admita-se que fatos estritamente políticos, mesmo sem a ocorrência de crime, podem ocasionalmente criar situações em que o afastamento excepcional de um governante se torne recomendável em nome do bem público.

Mas é claro o paradoxo envolvido em salientar que a Constituição dispõe sobre o processo de impeachment e o regula, o que significa dar-lhe caráter jurídico (não é golpe!), e pretender ao mesmo tempo que a solução do impeachment não seja senão política...

Insistir no paradoxo significará, para o Poder Judiciário, esquivar-se às responsabilidades que nossa tradição constitucionalista lhe atribui e abdicar da revisão judicial como esteio do nosso sistema político.

Ao contrário, é indispensável criar as condições para que o recurso eficaz à Justiça esteja sempre disponível, à margem do perde-ganha factual do terreno político.

Abrir mão da garantia jurídica redundará, como já se tornou patente, em conclamar à perfídia e ao vale-tudo, e possivelmente em ensejar que a intensa polarização a que o país se vê levado venha a explodir em violência aberta.

É a hora das provas. Lewandowski fará diferença?
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Fábio Wanderley Reis, 78, cientista político, doutor pela Universidade Harvard (EUA), é professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais

O ‘New York Times’ errou - Carlos Alberto Sardenberg

• Não era difícil observar, mesmo para um jornalista estrangeiro, que Dilma era fator de acirramento das duas crises

- O Globo

O editorial do “New York Times” que critica o afastamento de Dilma Rousseff começa equivocado logo pelo título: “Piorando a crise política brasileira”.

Ora, está na cara que a crise não piorou. Ao contrário, o ambiente é mais tranquilo. Ok, estamos falando com uma semana de vantagem em relação à publicação do editorial, no último dia 13. Mas não era nem um pouco difícil observar, mesmo para um jornalista estrangeiro, sempre com visões mais superficiais, que Dilma no governo era fator de acirramento das duas crises, a política e a econômica. Aliás, bastaria consultar analistas de Wall Street, ali pertinho da sede do jornal.

Analistas do mercado não são torcedores. Eles só querem saber como será o desempenho deste ou daquele presidente para avaliar se é o caso de colocar ou retirar dinheiro no país.

Em resumo, e sem juízo de valor, era quase unânime a conclusão: sem Dilma, a crise política arrefece e abre espaço para medidas econômicas, quebrando a paralisia em que se encontrava o país. É o que está acontecendo. O “Times” erra também quando examina as causas do impeachment. Diz que a presidente é acusada por uma “suposta trapaça financeira”, apenas uma “tática” empregada por outros presidentes.

Curioso que o jornalão chega perto das pedaladas, quando descreve, en passant, parte do mecanismo: “usar dinheiro dos bancos públicos para cobrir déficits orçamentários”.

Mas alguém lá no board de editores tinha que ter reparado que a explicação estava incompleta. Talvez porque não existam bancos públicos nos EUA, não do tamanho dos nossos, o editorialista do “Times” não tenha cogitado da extensão do caso.

De todo modo, existe aqui uma imprecisão jornalística: usar como? Mandar o banco público pagar obras? Pagar salários?

Importante especificar, porque o uso do objeto da acusação foi algo expressamente proibido pela lei: o governo tomando dinheiro emprestado nos seus próprios bancos.

E aqui o “Times” poderia facilmente fazer a comparação com o que ocorre no setor privado. É regra praticamente universal que o dono não pode se financiar no seu próprio banco. Não apenas essa prática criaria uma concorrência desleal, como colocaria todo o sistema financeiro sob risco.

Imaginem: os acionistas de um grande banco tomam emprestado, no seu banco, para investir numa empresa de petróleo, de sua propriedade. A companhia de petróleo entra em dificuldades. Os acionistas deixam de pagar ao seu banco para salvar sua petrolífera — e quebram todos os outros que têm conta ou investimentos com o banco.

No caso da relação governo/banco público, o risco é macroeconômico. Tomando empréstimo no seu banco, o governo cria dinheiro do nada e, com isso, gera inflação, dívida e juros altos para toda a sociedade.

Isso acontecia direto no Brasil antes das atuais regras de estabilidade fiscal. Bancos estaduais quebraram, incluindo o maior deles, o Banespa, assim como, é lógico, também quebraram os governos que eram seus donos. O BB e a Caixa tiveram que ser capitalizados nos anos 90 por causa dessa prática.

Eis a “trapaça financeira” — uma violação da responsabilidade fiscal, que gerou um déficit de quase 2% do PIB e disparou a dívida pública.

O jornal também compra a versão de Dilma segundo a qual ela fez o que outros presidentes fizeram.

Equívoco jornalístico de novo. Bastaria ter observado um gráfico — o que mostra a movimentação das contas entre o Tesouro (governo) e seus bancos. Por essas contas, o Tesouro manda dinheiro para o banco, a Caixa, por exemplo, pagar o seguro-desemprego ou o Bolsa-Família ou para o BB cobrir juros subsidiados.

Nas administrações FH e Lula, o Tesouro ora ficava credor, ora ficava devedor nessas contas. Quando devedor, por períodos curtos e na casa das centenas de milhões de reais.

Dilma simplesmente parou de pagar por meses seguidos a partir de 2013 e acumulou dívidas — ou tomou um crédito — que beiraram os R$ 100 bilhões.

É certo que um jornal de fora não tem como entrar nesses detalhes. Mas o “Times” poderia ter apurado melhor.

Assim, não diria que Dilma está sendo injustiçada porque não roubou dinheiro do petrolão. Ela não está sendo acusada disso.

Também não diria: “muitos suspeitam” que Dilma está sendo atacada porque permitiu o andamento da Lava-Jato, que apanhou políticos que a condenaram.

De novo, o “Times” simplesmente compra a narrativa da presidente e comete outra imprecisão jornalística. “Muitos” quem? Suspeitam como? Além disso, os indícios já bem apurados mostram o contrário, que Dilma tentou obstruir a Lava-Jato. E mais: ela não permitiu nada, simplesmente nem ela nem Temer têm como impedir a operação. Aliás, na última terça, o PT jogou fora essa história e disse que a Lava-Jato é “golpista”.

O “Times” erra de novo quando aceita a hipótese de que os políticos que acusam Dilma estejam apenas querendo trazer de volta a política do “toma lá, dá cá”. Trazer de volta? O governo petista fez isso largamente, desde Lula.

Entre os que votaram pelo impeachment, há muitos deputados e senadores investigados e/ou citados na Lava Jato. Mas as razões do impeachment são outras. E a operação vai apanhando os envolvidos, antes e depois, como foi com o Eduardo Cunha.

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Carlos Alberto Sardenberg é jornalista

Nova equipe terá de correr – Editorial / O Estado de S. Paulo

Bem recebida pelo mercado, a nova equipe econômica tem a competência necessária, segundo as primeiras avaliações, para cuidar dos danos produzidos na gestão petista, principalmente nos cinco anos e quatro meses da presidente Dilma Rousseff – mas uma ressalva é indispensável. Para começar o trabalho com alguma segurança, os novos ministros e seus auxiliares precisam de uma avaliação mais completa dos estragos acumulados. A previsão de um déficit primário de até R$ 96,65 bilhões já estava superada antes da posse do presidente interino Michel Temer. Segundo informações do Ministério do Planejamento, a nova projeção poderá indicar um buraco de R$ 150 bilhões. O Tesouro, informam as mesmas fontes, pode ser obrigado a socorrer a Eletrobrás, outra grande estatal incluída nas investigações da Lava Jato.

Mas é cedo até para aceitar como boa uma projeção de R$ 150 bilhões. O déficit primário, isto é, sem a conta de juros, já passa de R$ 140 bilhões e nada, por enquanto, permite prever uma estabilização ou ampliação mais lenta do rombo nos próximos meses. O governo precisa de segurança para apresentar qualquer perspectiva mais otimista. Isso depende tanto de um diagnóstico bem fundado quanto de um programa de cortes de gastos e, talvez, de alta de impostos.

Não há decisão sobre aumento da carga tributária, têm dito os ministros econômicos, mas se houver elevação será por tempo limitado, prometem. Mas será difícil confiar nessa promessa, se o caminho for a recriação, com apoio dos governadores, do imposto do cheque, a CPMF. Além do mais, um levantamento completo da situação do Tesouro terá de incluir o custo de uma renegociação das dívidas estaduais. Essa renegociação, garante a nova equipe, será mais dura que aquela anunciada pelos ministros agora afastados.

O governo tem poucos dias para avaliar a situação e propor ao Congresso a revisão da meta. Mas a decisão é trabalhar com cuidado para evitar os fiascos de 2014 e 2015, quando o Executivo pediu no fim do ano uma nova mudança. Desde as primeiras entrevistas, na semana passada, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, insistem no realismo como condição de confiabilidade do governo. Realismo é antes de tudo indispensável para a transparência. Daí a necessidade de avançar com segurança, para evitar recuos. Mas o tempo é curto e um diagnóstico suficiente e seguro é um desafio considerável mesmo para uma equipe experiente e qualificada.

É clara a preocupação do ministro Henrique Meirelles com a administração do tempo e a ordenação das tarefas. Essa é, afinal, a sua justificativa para adiar a questão da independência do Banco Central (BC). Segundo o ministro, os novos dirigentes do BC terão assegurada a autonomia operacional para as políticas monetária e cambial. Mesmo sem status de ministro, o novo presidente, Ilan Goldfajn, deverá desfrutar de foro especial e para isso o Executivo deverá propor emenda à Constituição. A independência envolve a criação de mandatos e este, observa Meirelles, é um tema bem mais complexo. A explicação é razoável, mas será preciso manter o assunto na agenda.

Escolhida para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a economista Maria Sílvia Bastos Marques também é respeitada pela competência demonstrada em várias funções. Também ela terá de implantar uma nova política. Além de rever – e possivelmente reduzir – seu papel nas concessões na infraestrutura, o banco deverá abandonar a política ineficiente e politicamente indefensável de seleção de campeões. Um escrutínio das operações dos últimos anos será aconselhável para maior segurança.

Definir um novo rumo para o governo será, no entanto, apenas parte do desafio. Antes de conquistar a confiança de empresários, investidores e consumidores, a nova administração terá de garantir apoio político a suas iniciativas – e essa talvez seja a mais urgente e complexa das tarefas.

Concessões demais – Editorial / Folha de S. Paulo

Já não eram promissoras, embora talvez inevitáveis na conjuntura, algumas das escolhas feitas pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) para seu ministério.

A presença de personagens envolvidos em maior ou menor grau nas investigações da Operação Lava Jato sinalizou que a busca de imediata sustentação no Congresso superou, por parte de Temer, as preocupações com a regeneração ética do Executivo —tema tão importante na movimentação social em favor do impeachment.

O figurino parece repetir-se, de modo agravado, na indicação do deputado federal André Moura (PSC-SE) para o posto de líder do governo Temer na Câmara.

Fosse apenas a circunstância de ser tido como um dos principais auxiliares de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), talvez se pudesse dizer que, em breve, a influência dessa nefasta figura diminuirá por causa de seus problemas judiciais.

Todavia, não se torna necessário lembrar sua relação com o presidente afastado da Câmara dos Deputados para que o líder do novo governo ostente capacidade própria de contribuir para a desmoralização do ambiente parlamentar.

O deputado sergipano é réu em três ações penais no Supremo Tribunal Federal. Em uma delas, Moura enfrenta a acusação de utilizar para seu próprio conforto bens e serviços públicos da cidade de Pirambu, mesmo depois de encerrado seu mandato de prefeito.

Teriam sido custeados pelo contribuinte o uso de motoristas e as contas de celulares da mãe e da irmã do deputado. Gêneros alimentícios teriam sido entregues na residência de Moura, com despesas pagas pela municipalidade.

As denúncias, aceitas por unanimidade pela segunda turma do STF em 2015, seguem seu curso, tendo a defesa negado irregularidades.

Há ainda outros inquéritos no STF. Num deles, o nome de Moura é citado numa tentativa de assassinato; em outro, é ligado ao esquema de corrupção da Petrobras.

É demais, murmuram alguns partícipes da coalizão que se alçou ao poder federal. Deputados do DEM, do PPS e do PSDB manifestaram preferência por Rodrigo Maia (DEM-RJ) para líder do governo.

Ao lado do PMDB, o chamado centrão (que congrega PP, PR, PTB, PSD, PRB e outros partidos) deu apoio ao parlamentar do PSC.

Michel Temer ficou com a maioria, forçando muito além do aceitável os limites da realpolitik. Quer minimizar arestas com o Legislativo, enquanto não se aprovam medidas urgentes na área econômica.

No campo da ética e da credibilidade, entretanto, o novo governo parece estar fabricando as armadilhas e os escândalos com que irá se defrontar num futuro próximo.

Falta de sintonia e 'Centrão' trazem riscos para Temer – Editorial / Valor Econômico

A conta do afastamento da presidente Dilma Rousseff já está sendo paga pelo presidente interino Michel Temer e ela pode ser bastante cara. Com os partidos da base governista de Dilma que debandaram para o lado de Temer foi arrumado às pressas um ministério marcadamente político que, na estreia, revela-se uma Babel de proposições. Em um lance de importantes consequências futuras, a escolha do novo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), ratificou a preferência do líder de fato, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado da presidência da Casa pelo Supremo Tribunal Federal. Sob a égide de Cunha, 13 partidos do "centrão", com 225 deputados, quase metade da Câmara, se uniram para cacifar Moura. Temer, como Dilma, depende desses partidos, a maioria com interesses muito particulares e, com frequência, nada republicanos.

Eduardo Cunha, envolto até a alma em denúncias na Operação Lava-Jato, se tornou poderoso demais para ser combatido ou ignorado e deletério demais para se ter como aliado. Mas o novo governo é devedor do homem que encaminhou pedido de impeachment de Dilma e supõe-se que saiba os riscos que corre. Cunha não cessou suas atividades e opera com a mesma desenvoltura nos bastidores do governo Temer. Emplacou um de seus advogados, Gustavo do Vale Rocha, na Subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e um assessor especial seu na chefia de gabinete da Secretaria de Governo, Carlos Henrique Sobral.

O "centrão" sabe que o governo interino é fraco e que dele precisa para sacramentar o impeachment de Dilma Rousseff. Por esses partidos será possível ao governo aprovar algumas propostas relevantes no Congresso, mas nenhuma agenda reformista de maior amplitude. A dispersão partidária, com o enfraquecimento do PT e do PSDB, deu poder de fato às siglas fisiológicas, que buscam uma perigosa autonomia e o domínio da Câmara. Por afinidade, o PMDB tenderia a atraí-los, desde que não se pense em programas ou políticas modernizantes. A aposta de Temer é a de que seu partido será capaz de influenciar o centrão na direção que lhe convém e atender parte de suas demandas.

Pelos primeiros passos, o novo ministério deverá (ou não) se entrosar ao longo do caminho. As primeiras entrevistas de ministros foram verdadeiros pesadelos para um presidente interino que precisa conquistar logo credibilidade para realizar o difícil trabalho de rearrumar as contas públicas e retirar o Brasil da recessão. Temer terá de colocá-los para falar a mesma língua, sob pena de descrédito prematuro ou precipitadas defecções.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que o país não tem condições de sustentar direitos estabelecidos na Constituição, como o acesso universal à saúde e, em seguida, que "quanto mais gente puder ter planos de saúde, melhor", ("Folha de S. Paulo", 17 de maio). Para um governo que quer construir a imagem de que não irá retirar benefícios sociais, declarações como essa levantam suspeitas de que o contrário pode ser verdadeiro.

A Operação Lava-Jato é questão sensível também no governo Temer, no qual o ministro do Planejamento, Romero Jucá, é investigado e o núcleo político - Geddel Vieira, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (secretário do Programa de Parcerias e Investimentos) - foi citado em conversas de delatores. Henrique Alves, do Turismo, é alvo de dois pedidos de inquéritos ainda não avaliados pelo STF.

A Procuradoria Geral da República é peça vital na engrenagem das investigações. E o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de cara, defendeu que a escolha da chefia da PGR não deveria obrigatoriamente sagrar o primeiro nome da lista tríplice com os mais votados, como se tornou tradição. Moraes já foi advogado de Eduardo Cunha em um processo no STF, no qual ele foi absolvido da acusação de uso de documentos falsos. Temer interveio imediatamente e desautorizou o ministro.

A área econômica se preservou dessa cacofonia. Diante do descalabro fiscal, Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, avalia todas as possibilidades de reduzir o déficit e colocar as contas públicas em um azul sustentável. Meirelles tem sido cauteloso, com a saudável preocupação de obter diagnósticos precisos como guia para ação e evita falação. Escolheu uma equipe de perfil fiscalista, como convém, e um economista respeitado para presidente do Banco Central. O comportamento da Fazenda deveria ser a regra, mas pode se tornar uma preocupante exceção.

Aparelhamento e desvios no poder público – Editorial / O Globo

• Governo Temer deve mesmo reverter a infiltração de militantes na máquina pública, não só devido a custos, mas também como medida de segurança

Entre as heranças malditas deixadas pelo lulopetismo para o governo do presidente interino, Michel Temer, uma das mais intrincadas é o aparelhamento da máquina pública, executado com método pelo PT e aliados no decorrer de 13 anos. Equívocos de política econômica podem ser equacionados por meio de medidas corretas, mais ainda se houver apoio no Congresso, como é o caso. Já o aparelhamento é impossível ser eliminado de uma hora para outra.

Mas era preciso começar, e uma primeira medida correta foi a exoneração, pelo ministro da Secretaria de Governo, Eliseu Padilha, do diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Ricardo Melo.

Caso exemplar de aparelhamento, a EBC, controladora da TV Brasil, rádio e agência de notícia, fora convertida em instrumento de propaganda lulopetista. A um custo anual de R$ 750 milhões, dinheiro que estaria sendo várias vezes mais bem empregado se de fato a empresa se pautasse pelo interesse público e não partidário.

E nem isto ela fazia bem, pois a audiência de seu veículo potencialmente mais poderoso, a TV, é traço. Não alcança sequer a militância, servia apenas para abrigar apaniguados. Na Europa e nos Estados Unidos há bons exemplos de empresa pública de comunicação.

Os espaços existentes na máquina do Executivo e estatais à disposição do governante de turno são generosos. Foram inclusive ampliados. Apenas os cargos comissionados de remuneração mais elevada, os DAs, eram 18 mil no final da gestão de FH e chegaram a 23 mil.

Costuma-se alegar que muitos servidores concursados ocupam estes postos. Mas isso não significa que não haja entre eles militantes do partido. É quase certo que aqueles que fizeram uma manifestação contra o novo ministro da Educação, Mendonça Filho, na frente dele, no dia seguinte à posse, eram servidores estáveis.

Há vários casos emblemáticos nesses tempos. Um deles, o do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Incra, onde representantes de organizações sem terra têm passe livre. Inclusive, e prioritariamente, nos respectivos orçamentos.

No momento, está em curso mais uma história típica patrocinada pelo conhecido aparelho há muito tempo instalado na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Dominada pelo menos por parte do PT fluminense, ela se recusa a aceitar determinações judiciais, do TCU e até do governo para que o Jardim Botânico recupere toda a sua área, afinal em fase de legalização. A SPU ainda tenta, com manobras, regularizar a propriedade de imóveis dentro do JB, apesar da decisão contrária já tomada em várias instâncias.

Há, ainda, o aparelhamento com fins pecuniários, de corrupção, em que o exemplo imbatível é o da Petrobras, mas não só, conforme tem sido relatado pela Operação Lava-Jato.

O potencial de descalabros neste universo de cargos comissionados é enorme. Pois, ao todo, chegam à faixa de 100 mil.

O novo governo tem de se preocupar com esta infiltração gigantesca. Não só devido a aspecto financeiro, mas também por segurança, autoproteção, pois cada aparelho mantido deverá funcionar com intenções de sabotar a administração.

'Mea minima culpa' - Celso Ming

• A autocrítica do PT, ainda que deva ser entendida como um passo elogiável, é parcial e insuficiente

- O Estado de S. Paulo


quarta-feira, 18 de maio de 2016

Novo bloco tem quase metade da Câmara e pressiona Temer

• Aliados a Eduardo Cunha, partidos pequenos e deputados do ‘baixo clero’ se fortalecem com o impeachment e anunciam grupo composto por 225 parlamentares

Igor Gadelha, Valmar Hupsel Filho, Carla Araújo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Fortalecidos com o processo de impeachment, partidos nanicos e do chamado Centrão, determinantes até agora no afastamento de Dilma Rousseff, formalizam hoje um novo bloco na Câmara que será composto por 225 parlamentares de 13 partidos (PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, Solidariedade, PHS, PROS, PSL, PTN, PEN e PTdoB). Com isso, será o maior da Casa, que tem 513 deputados, e, portanto, com maior cacife para levar as reivindicações do grupo ao presidente em exercício Michel Temer.

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ajudou a articular a formação do novo bloco, que inclui o chamado baixo clero da Casa. Os partidos do Centrão foram disputados por Temer e Dilma durante a tramitação do impeachment na Câmara e negociaram cargos com os dois lados. Temer deu a eles vagas importantes na Esplanada e no segundo escalão do novo governo.

O medo entre aliados do presidente em exercício ouvidos pelo Estado é de que ele se torne um refém do Centrão, que o obrigou, por exemplo, a colocar o PRB no Desenvolvimento.

O primeiro pleito do grupo é emplacar o novo líder do governo na Câmara. O nome defendido por eles é o do líder do PSC, André Moura (SE), um dos principais aliados de Cunha. Mas o grupo também quer influenciar na agenda legislativa com propostas como a que legaliza jogos de azar.

Temer reuniu-se com o grupo ontem mesmo. O “novo Centrão” chegou a levar o pedido para a indicação de Moura para a liderança do governo, mas Temer não se decidiu. “O presidente ainda não definiu a indicação. A prerrogativa é do presidente, mas vamos buscar solução que nos unifique”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

‘Mãos dadas’. Na reunião, Temer manifestou, segundo Geddel, apreço “de governar de mãos dadas ao Congresso” para agilizar votações de medidas provisórias e da revisão da meta fiscal. O presidente em exercício, no entanto, não estabeleceu uma pauta específica de prioridades para votações.

Com a indefinição, a sessão de ontem da Câmara acabou sem nenhuma votação, mesmo com quatro medidas provisórias ainda do governo Dilma trancando a pauta. A reunião do colégio de líderes prevista para a tarde de ontem acabou adiada para hoje, quando a expectativa é de que o novo líder já esteja definido.

Além de Moura, defendido pelo Centrão, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disputa a indicação. O nome dele é defendido por Moreira Franco, responsável pela área de infraestrutura do governo, e por integrantes da antiga oposição ao governo petista, como PSDB e PPS.

Justamente para evitar um racha na base, o PMDB, com uma bancada de 66 deputados – a maior da Casa – ainda não decidiu se vai participar do grupo. O receio é de que a entrada oficial do partido do presidente aponte a preferência de Temer pelo grupo. Caso o partido resolva entrar, o bloco poderá chegar a ter mais de 290 parlamentares – número grande o bastante para aprovar projetos de lei (mínimo de 257 votos), mas ainda insuficiente para aprovar emendas à Constituição Federal (308 votos).

Os quatro líderes:
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB): além de próximo de Eduardo Cunha, é ligado ao presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI)
- Rogério Rosso (PSD-DF): presidiu a Comissão Especial de impeachment. Tem respaldo de Cunha e de Gilberto Kassab
- Jovair Arantes (PTB-GO): foi relator do impeachment. Ligado ao setor agropecuário, é muito próximo de Cunha
- André Moura (PSC-SE): é considerado o principal homem de Cunha na Câmara e disputa a liderança do governo

DEM, PSDB e PPS pedem renúncia de Maranhão em sessão com presença do presidente interino

• 'Levante-se dessa cadeira. A Câmara dos Deputados não merece', disse o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM)

Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em sua primeira vez presidindo a sessão plenária desde que assumiu o comando da Câmara dos Deputados, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), foi alvo de protestos de parlamentares na noite desta terça-feira, 17. Em discursos direcionados ao parlamentar maranhense, deputados do DEM, PSDB e PPS pediram a renúncia de Maranhão do comando interino da Câmara.

Em discurso na tribuna do plenário, o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), pediu a renúncia do deputado maranhense da presidência interina da Casa e o acusou de ser um "instrumento" de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista está afastado da presidência da Câmara e do mandato de deputado desde o início de maio, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Senhor Waldir Mranhão, Vossa Excelência pode sair desta cadeira fazendo um bem para o Brasil. (...) Levante-se dessa cadeira. A Câmara dos Deputados não merece", disse em discurso na tribuna. Olhando em direção ao presidente interino, Avelino disse que o deputado maranhense "atentou" contra o voto de 367 deputados ao anular a sessão em que a Câmara aprovou o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em sua fala, Avelino também citou que Maranhão recebeu ilegalmente salários de professor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), mesmo após assumir o mandato de deputado. O caso foi revelado com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo. "O senhor terá de responder no Conselho de Ética pelo ato da segunda-feira passada (que anulou a sessão do impeachment)", afirmou o líder do DEM.

Apesar da expectativa, o líder do DEM desistiu de apresentar durante seu discurso questão de ordem pedindo a declaração da vacância da presidência da Câmara, em razão do afastamento de Cunha. Ele disse que não estava se sentindo confortável em fazer o questionamento na presença de Maranhão. "Ele vai sentar em cima. Vou apresentar quando ele deixar o plenário", afirmou Pauderney Avelino.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também subiu à tribuna para pedir a renúncia de Waldir Maranhão do cargo de primeiro vice-presidente da Câmara e, consequentemente, do comando interino da Casa. "Vossa Excelência não tem condições de presidir esta Casa", afirmou. "Pedimos então a sua renúncia, a sua saída, porque queremos afastar Eduardo Cunha de vez", acrescentou Bueno.
Waldir Maranhão também foi alvo de questionamentos de parlamentares do PSDB.

Os deputados Daniel Coelho (PE) e Vanderlei Macris (SP) indagaram Maranhão quem tinha produzido o ato assinado por ele na manhã da segunda-feira passada, 9 - e revogado no mesmo dia - em que anulou a sessão da Câmara que aprovou o impeachment de Dilma. "Quem preparou o despacho?", questionou Macris.

Maranhão não esboçou reação aos questionamentos feitos pelos parlamentares que se opõem a ele e respeitou o tempo de falar de cada um deles. Neste momento, a sessão está esvaziada em comparação às sessões de outras terças-feiras. Mais cedo, quando estava se dirigindo do gabinete da presidência para o plenário, o presidente interino reafirmou que não pretende renunciar ao comando da Casa.

O PT e o inventário dos erros

• Convocação de um encontro extraordinário em novembro para analisar equívocos cometidos ao longo da trajetória da partido provocou divergências na reunião do Diretório Nacional petista

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A convocação de um encontro extraordinário do PT em novembro para fazer um inventário dos erros cometidos pelo partido ao longo de sua trajetória no governo, desde 2003, provocou divergências na reunião do Diretório Nacional petista, nesta terça-feira, 17.

A ala majoritária do PT se dividiu sobre a conveniência de promover uma eleição para escolher os delegados que participarão do encontro. A alegação foi de que a acirrada disputa interna, antes mesmo de novembro, pode contaminar as campanhas municipais do partido.

Na prática, o temor de muitos dirigentes é que haja um racha irremediável do PT nessa nova briga, que tem tudo para escancarar uma nova correlação de forças no partido. O 5.º Congresso do PT, realizado em junho do ano passado, em Salvador, tinha quase 800 delegados eleitos havia mais de três anos. Era uma configuração envelhecida.

O balanço dos erros, o acerto de contas e a atualização do ideário petista na maior crise do partido - com a presidente Dilma Rousseff afastada em um processo de impeachment e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na mira da Lava Jato - são os capítulos que mais causam polêmica nessa temporada.

Agora, as correntes mais à esquerda do PT, aliadas à Mensagem ao Partido - segunda força interna no espectro ideológico da legenda - pressionam por mudanças, que começariam pelo encontro extraordinário, em novembro.

É ali que o PT pretende “lavar a roupa suja” para tentar reconstruir sua imagem num futuro não muito distante. A aposta para virar o jogo está em São Paulo, onde o prefeito Fernando Haddad (PT) concorre a um segundo mandato. A cidade é considerada a “joia da coroa” para o projeto de poder do partido. Trata-se da primeira etapa de um processo que tem como foco a eleição presidencial de 2018.
Uma disputa em que a candidatura de Lula depende do desfecho da Lava Jato.

Quanto à renovação dos delegados para o encontro extraordinário de novembro, o PT decidiu chamar uma nova reunião, a ser marcada no fim deste mês, para definir os critérios da eleição interna. O impasse continua.

Falcão diz que PT não apoiará candidatos que votaram a favor do impeachment

• Presidente nacional do Partido dos Trabalhadores afirmou ainda que o partido terá restrições a coligações com legendas que votaram majoritariamente pelo afastamento de Dilma

Luciana Nunes Leal e Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

Ao final da primeira reunião do diretório nacional do PT depois do impeachment, o presidente do partido, Rui Falcão, afirmou que uma das decisões do encontro foi a proibição, nas eleições municipais, de apoio a candidatos que tenham defendido o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Haverá também restrições a alianças com partidos que votaram majoritariamente a favor do afastamento da presidente.

“O início da organização eleitoral deste ano, os primeiros embates, se darão sob a égide de governo golpista que não reconhecemos. Não apoiaremos candidatos que votaram ou que se manifestação publicamente a favor do impeachment", anunciou.

No caso do PMDB, as alianças serão autorizadas apenas se o aliado tiver se manifestado contra o impeachment. As coligações, segundo Falcão, acontecerão “preferencialmente com o PDT e do PC do B”, partidos contrários ao impeachment.

“Se alguém do PMDB que não tenha apoiado o impeachment quiser participar conosco em chapa de eleição municipal, desde que adote programas do PT, não há nenhuma objeção”, afirmou.

Falcão criticou a ausência de mulheres e negros no primeiro escalão do governo comandado por Michel Temer. “No ministério há critério generalizado machista e homofóbico”, criticou. “O governo usurpador é de homens, brancos, ricos e investigados por corrupção”, afirmou Falcão.

O petista criticou iniciativas do governo Temer como propor mudanças nas regras da previdência e a reação a países que se uniram à presidente Dilma Rousseff na denúncia de que o impeachment foi “golpe contra a democracia e a Constituição”.

“A nova postura do Itamaraty, de ameaça aos países que se voltaram contra o golpe, é prenúncio de que pode haver fim da política multilateral e retorno ao alinhamento automático com os Estados Unidos”, afirmou.

Segundo Falcão, haverá uma série de manifestações a favor de Dilma no dia 1º de junho, para coincidir com a primeira defesa da presidente no Senado, depois do afastamento da presidente aprovado pelo plenário, com o mote principal “não ao golpe, fora Temer”.

Falcão disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não ir á reunião porque “estava um pouco cansado”. Segundo Falcão, Lula ligou ontem e perguntou se sua presença era “fundamental”. O presidente petista disse que não havia problema se Lula faltasse ao encontro.

PT diz que foi ‘contaminado’ por dinheiro privado em campanhas

• Partido também faz mea-culpa por erros na condução da economia

Evandro Éboli e Letícia Fernandes - O Globo

-BRASÍLIA E SÃO PAULO- Em um documento que serviu como base para a reunião de seu diretório nacional, iniciada ontem em São Paulo, o PT reconheceu falhas na condução de suas alianças políticas e admitiu que financiamentos privados para campanhas eleitorais “contaminaram” a legenda. O texto diz ainda que velhas oligarquias assumiram o país com o afastamento da presidente Dilma Rousseff e que houve uma “conspiração golpista”. O documento precisa ser referendado pelo diretório.

“Fomos contaminados pelo financiamento empresarial de campanhas, estrutura celular de como as classes dominantes se articulam com o Estado, formando suas próprias bancadas corporativas e controlando governos. Preservada essa condição mesmo após nossa vitória eleitoral de 2002, terminamos envolvidos em práticas de partidos tradicionais, o que claramente afetou negativamente nossa imagem e abriu flancos para ataques de aparatos judiciais controlados pela direita”, diz um trecho do documento.

O texto também é um mea-culpa do PT, que reconhece erros na condução da economia nacional: “Ao lado das falhas propriamente políticas, demoramos a perceber o progressivo esgotamento da política econômica vigente entre 2003 e 2010, que havia levado a formidáveis conquistas sociais para o povo brasileiro. Baseada na ampliação do mercado interno a partir da incorporação dos pobres ao orçamento do Estado, com adoção de inúmeros programas voltados à inclusão social, à criação de empregos e à elevação da renda, esse modelo perdeu força com a crise internacional, a convivência com altas taxas de juros que sangravam o Tesouro e a excessiva valorização cambial”.

Diretório nacional é condenado
O diretório nacional do PT foi condenado pela Justiça, em um processo de improbidade administrativa, a pagar R$ 3,6 milhões por montar um esquema de arrecadação de propina com empresas que prestavam serviços para a gestão do prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002. Na mesma ação, também foram condenados, entre outros, Gilberto Carvalho, ex-ministro de Dilma e chefe de gabinete do ex-presidente Lula, Ronan Maria Pinto, empresário preso na Operação Lava-Jato, e Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, apontado pelo Ministério Público paulista como mandante do crime. Eles pagarão multas e tiveram direitos políticos suspensos.

A sentença foi proferida pelo juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, no último dia 13. “É inegável que os líderes políticos do Partido dos Trabalhadores da época consentiram e tiraram proveito do esquema criminoso”, afirmou o magistrado.

Lula articula com senadores do PT estratégia de reversão de votos anti-Dilma

• Ex-presidente estima que 10 a 12 senadores que se posicionaram pela admissibilidade do impeachment podem votar pela absolvição de Dilma Rousseff

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta terça-feira, 17, articular uma estratégia para reverter votos que levaram, quinta-feira passada, 12, ao afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado. Em reunião esta manhã com senadores do PT em São Paulo no Instituto Lula, o líder petista disse que é possível atuar na mudança de posição de 10 a 12 votos de senadores que concordaram com a abertura do processo de impeachment de Dilma, mas poderiam futuramente absolvê-la no julgamento.

A estratégia, batizada informalmente de "formiguinha", será focada em duas principais frentes: a partir da instrução do processo, convencer senadores para impedir que votem pela condenação da presidente afastada por crime de responsabilidade; e reforçar, dentro e fora do País, em especial no próprio Senado, o discurso de que o impedimento de Dilma é um golpe.

Essas ações, avaliam os participantes do encontro, estão vinculadas diretamente ao sucesso do governo do presidente em exercício, Michel Temer, que consideram ilegítimo. Por isso, os petistas querem adiar o julgamento de Dilma até o limite dos 180 dias previstos em lei do afastamento da presidente.

A ideia é que, quanto maior o prazo de vigência do governo interino, maiores serão as chances de erro na gestão Temer - e eventual volta de Dilma. O grupo do presidente em exercício, por sua vez, quer acelerar a votação.

Na conversa, Lula prometeu se empenhar pessoalmente para conversar com senadores que, a seu juízo, poderiam mudar de voto no julgamento. Na mira das abordagem, entre outros, estão Cristovam Buarque (PPS-DF), Omar Aziz (PSD-AM), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Acir Gurgacz (PDT-RO) - antes da votação do impeachment, o ex-presidente se reuniu com os dois últimos em um hotel em Brasília.

Contudo, a avaliação de Lula com senadores do PT é que as chances de reversão do quadro são ínfimas, mas não se pode deixar de manter a pressão sobre o governo Temer durante o período do julgamento da presidente afastada pelo Senado.

Participaram do encontro, além do ex-presidente, o ex-líder do governo Dilma no Senado Humberto Costa (PT-PE) e o atual líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PA). Humberto Costa, aliás, deverá assumir em breve a liderança petista no Senado.

Os dois senadores foram a São Paulo e retornaram a Brasília ainda hoje a tempo de participar de um encontro, promovido pela presidente afastada no Palácio do Alvorada, com os senadores que votaram pela permanência dela na semana passada.

Oposição. O grupo também definiu as linhas gerais de como será a oposição petista ao governo Temer no Congresso. A ideia é que, a despeito das críticas de ilegitimidade, se faça uma oposição construtiva sem se colocar sempre contra as medidas do presidente em exercício.

No caso de eventuais votações polêmicas, como o retorno da CPMF e a reforma da Previdência, os petistas vão defender que a nova base aliada de Temer diga publicamente que são favoráveis. Somente com essa condição que a bancada poderia dar apoio às medidas.

Apesar do temor de aliados do presidente em exercício, o PT também não pretende criar objeções para, por exemplo, aprovar indicações de autoridades para a gestão Temer.

Um dos exemplos seria o do economista Ilan Goldfajn, confirmado na manhã desta terça-feira para ser presidente do Banco Central. A indicação dele terá de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, colegiado presidido pela petista Gleisi Hoffmann (PR).

Renan diz a aliados que não vê chances de Dilma retomar o poder

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou a aliados que não vê chances de a presidente Dilma Rousseff retomar o poder após ter sido afastada.

A avaliação foi feita pelo senador repetidas vezes desde o desfecho da votação no Senado que sacramentou o afastamento de Dilma, na semana passada. Para Renan, mesmo uma gestão tortuosa do presidente interino, Michel Temer (PMDB), não seria suficiente para reerguer a petista politicamente.

O presidente do Senado sempre foi visto como o "último bastião" da governabilidade de Dilma. Ele só se afastou da petista nos últimos capítulos do impeachment.

À derrocada da gestão petista se seguiu uma discreta reaproximação entre Renan e Temer. Desafetos históricos dentro do PMDB, os dois passaram a se reunir com mais frequência. Nesta terça (17), Renan foi pela primeira vez ao Planalto para uma reunião com Temer. O presidente interino precisará da colaboração do presidente do Senado para aprovar medidas importantes para a economia.

A mais urgente delas, a mudança na meta fiscal, precisa ser votada pelo Congresso até o dia 22, ou o governo será obrigado a fazer um corte emergencial de gastos, comprometendo até o pagamento de luz e telefone.

A mudança da meta de superavit deve ser feita em sessão do Congresso, que só pode ser convocada por Renan, o que deve ocorrer na próxima semana. A avaliação é que esse pequeno atraso no calendário não chegará a afetar, na prática, o pagamento das despesas do governo.
Colaborou Mariana Haubert, de Brasília

Na noite decisiva, governo Dilma armou pauta-bomba para Temer

• Servidores cobram cumprimento de acordos para reajustes salariais

Fernanda Krakovics - O Globo

Oito categorias do funcionalismo público federal pressionam o governo Michel Temer a honrar acordos de reajuste salarial assinados com a gestão anterior na noite da última quarta-feira, quando o Senado já decidia o afastamento da presidente Dilma Rousseff. No apagar das luzes do governo petista, servidores de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), analistas de infraestrutura e peritos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram beneficiados na última hora, após negociação que se arrastava há cerca de um ano.

Agora, essas categorias tentam marcar reunião com o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá, que já anunciou (na última sexta-feira) que esses reajustes não estão garantidos e dependem de análise da nova equipe econômica. Segundo Jucá, somente os projetos de reajuste salarial de servidores que já tramitam na Câmara em regime de urgência serão automaticamente mantidos.

Aumentos de até 27,9%
Pelo acordo firmado com o governo Dilma, servidores do Dnit, analistas e especialistas em infraestrutura e peritos do Incra terão reajuste de 27,9% parcelado em três anos: 12,9% em janeiro de 2017; 6,6% em janeiro de 2018; 6,3% em janeiro de 2019. Já os servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal teriam um reajuste de 21,3% também parcelado em três anos: 10,8% em janeiro de 2017; 4,75% em janeiro de 2018; 4,5% em janeiro de 2019.

Os policiais ainda receberiam um bônus a ser incorporado ao salário a partir de janeiro. No caso da Polícia Rodoviária Federal, esse valor seria de R$ 1.600. Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal receberiam R$ 1.800, enquanto peritos e delegados da Polícia Federal, R$ 3.000.

Para entrar em vigor, esses acordos assinados com o Ministério do Planejamento precisam ser enviados pelo governo para o Congresso, que ainda tem de aprová-los. Isso teria que ser feito até agosto, que é o prazo para o governo enviar ao Congresso a lei orçamentária de 2017.

Uma das cláusulas dos termos de acordo assinados estabelece que os reajustes estão condicionados à existência de previsão orçamentária e financeira.

— Na nossa visão, é indiferente quem assinou o acordo. Não temos culpa da morosidade do governo — disse o secretáriogeral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef ), Sérgio Ronaldo da Silva, que representa os servidores do Dnit.

Sindicalistas afirmam que as categorias que tinham acordos pendentes receberam telefonemas de integrantes da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, do Ministério do Planejamento, entre 18h30m e 19h da última quarta-feira, convocando-os para a reunião que resultou no fechamento do acordo. O Senado iniciou a votação do impeachment da presidente Dilma naquela noite, em sessão que foi até a manhã do dia seguinte. Segundo representantes dos servidores, as negociações haviam sido suspensas pelo governo Dilma no dia anterior.

— Foi uma irresponsabilidade manter nossa categoria um ano sem avanço nas negociações e, na noite da véspera do afastamento da presidente, dizer: é pegar ou largar — disse Rodolpho Salomão, presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura.

Já o Ministério do Planejamento diz que os acordos foram fechados nas últimas horas do governo Dilma porque as categorias esticaram as negociações, na tentativa de obter acordos melhores. A Secretaria de Gestão continua sendo comandada por Edina Maria Rocha Lima, apesar da mudança de governo. A assessoria do Planejamento diz que a assinatura dos acordos foi uma decisão de governo, e não do ministério.

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Boudens, o governo Dilma tentou agradá-los no apagar das luzes. Mas ele reclamou do valor maior do bônus para delegados e peritos e também queria a reestruturação da carreira de policial federal:

— Se a intenção era não casuar descontentamento, o governo (Dilma) não conseguiu.