quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Vera Magalhães: Negociação inevitável

- O Estado de S.Paulo

A área política do governo está convencida de que a reforma ambiciosa consignada na minuta divulgada pelo Estado não é muito palatável nem a Jair Bolsonaro nem ao Congresso. Daí porque três ministros opinaram à coluna que será preciso suavizar a proposta para que ela seja aprovada. A divergência é qual o melhor momento para começar a fazer concessões: se antes de fechar o texto do Executivo ou já no parlamento.

A divulgação antecipada do texto serviu como termômetro da reação da sociedade. O entusiasmo do mercado e dos especialistas e a ausência de gritaria maior por parte de corporações foram considerados sinais positivos para a largada. O temor era de que uma oposição vigorosa a um texto que ainda não é final, pois não passou pelo crivo de Bolsonaro, pudesse queimar a largada da campanha publicitária que o governo prepara para embalar a reforma numa narrativa favorável. Ela será na linha de que tirar o peso excessivo do sistema previdenciário sobre as contas públicas vai liberar o Estado para prestar serviços melhores e realizar investimentos que permitam a retomada do emprego e dos gastos sociais. Nas palavras de um dos negociadores, humanizar a ideia de reformar a Previdência.

A vitória de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a disposição do presidente da Câmara de fazer a reforma avançar rápido são motivo de alívio nos diferentes gabinetes do Executivo. A ordem é, inclusive, tratar Maia como corresponsável pela reforma, dividindo com ele os louros (e, portanto, a responsabilidade de chegar aos 308 votos necessários) pela sua aprovação. Isso porque os negociadores de Bolsonaro se lembram dos atritos entre ele e a equipe de Michel Temer e querem evitar esses tropeços – ainda mais de obstáculos já esperados no Senado.

Bernardo Mello Franco: O pacote de Moro e a licença para matar

- O Globo

Pacote de Moro dá forma a uma obsessão de Bolsonaro: o excludente de ilicitude. Hoje a polícia brasileira já é a que mais mata no mundo

O pacote de Sergio Moro deu forma jurídica a uma obsessão de Jair Bolsonaro: o chamado “excludente de ilicitude”. O presidente quer mudar a lei para permitir que os policiais atirem sem risco de punição. “Se alguém disser que quero dar carta branca para policial militar matar, eu respondo: quero sim”, ele explicou, no início da campanha.

O Código Penal já diz que não há crime quando o agente mata “em estado de necessidade”, “em legítima defesa” ou “em estrito cumprimento de dever legal”. O projeto de Moro amplia as hipóteses de impunidade. Afirma que o juiz poderá “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la” se o policial matar sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

A eleição de 2018 consagrou o discurso do “bandido bom é bandido morto”. A bancada da bala aumentou, e Bolsonaro chegou ao Planalto repetindo que “soldado nosso não senta no banco dos réus”. “Enquanto nós não dermos essa carta branca para o policial atirar para matar, nós não teremos como reduzir a violência no Brasil”, ele disse. O problema é que os números indicam exatamente o contrário. A polícia nunca matou tanto, e o país nunca registrou tantos homicídios.

Ignacio Cano*: Velhas práticas de segurança

- O Globo

Se um profissional da segurança perde a vida quando é surpreendido e reage, o que não acontecerá com o cidadão comum

As novas políticas de segurança no Rio de Janeiro e a iniciativa dos governos federal e estadual estão se configurando a partir de dois elementos centrais.

O primeiro é a retração do Estado. O discurso oficial encoraja as pessoas a se armarem para se protegerem. Assim, o Estado se omite no seu dever de proteger o cidadão, que deve, ele próprio, arcar com esta responsabilidade. O Estado se omite, igualmente, no seu dever de fiscalizar. Um exemplo é o decreto sobre a posse de armas, que exige que a pessoa possua um cofre em alguns casos, mas admite a autodeclaração como comprovação. Entretanto, a difusão das armas não vai melhorar a segurança, como prova o fato de que boa parte dos policiais assassinados no Brasil morre ao tentar resistir a um assalto. Se um profissional da segurança perde a vida quando é surpreendido e reage, o que não acontecerá com o cidadão comum.

Por outro lado, o Estado do Rio desmantela a Secretaria de Segurança com a promessa de “liberar” as polícias de supostas interferências. Ora, é público que as secretarias de Segurança no Brasil apresentam graves limitações na sua capacidade de comandar as polícias. O problema central não tem sido a interferência política, mas a incapacidade de aplicar políticas de segurança pública integradas. O fim da secretaria tornará isto ainda mais difícil e fortalecerá a agenda corporativa dentro das polícias, além de comprometer ainda mais o controle interno e externo da atividade policial.

De fato, o fim da secretaria, a fala de Bolsonaro dizendo que agora no Brasil “mandam os capitães” e as propostas de sequer investigar as mortes cometidas por policiais (como se agora fossem devidamente investigadas) devem soar como música aos ouvidos dos milicianos e dos policiais corruptos.

Elio Gaspari*: Moro pôs a bola em campo

- Folha de S. Paulo / O Globo

Pacote do ministro inaugurou governo Bolsonaro e, ao discuti-lo, Congresso precisa mostrar a que vem

Sergio Moro lapidou o discurso desconexo de defesa de lei e da ordem que levou Jair Bolsonaro à Presidência da República. Para listar apenas alguns aspectos do pacote do ministro, homicida ficará trancado por, pelo menos, três quintos da duração da sentença; condenados na segunda instância irão para a tranca e caixa dois passará a ser crime.

A repressão aos crimes de colarinho-branco será tão dura quanto aquela que habitualmente atinge pessoas de pele negra. Essas propostas serão festejadas nos balcões das lanchonetes, por onde passam pessoas que têm medo de andar na rua à noite.

Moro quer trazer para o direito brasileiro a instituição saxônica das "soluções negociadas". Na essência, elas permitem um acordo entre réu e a Promotoria. O cidadão reconhece sua culpa, negocia a redução da pena com o promotor e com isso descongestiona-se o Judiciário.

Na teoria, faz sentido. Na prática, toda importação de regras do direito saxônico equivale a tentar calçar um par de stilettos de Christian Louboutin nos pés de um jogador de futebol.

O calo resultante da divulgação por Moro, no meio da campanha eleitoral, de um anexo irrelevante e inconclusivo da colaboração do ex-ministro Antonio Palocci está na memória política do país.

Felizmente, Moro fala agora em "soluções negociadas". Até há pouco falava em "plea bargain", talvez para evitar uma das traduções possíveis e evitando a palavra "barganha".

No Judiciário americano todas as delações protegidas pela teoria curitibana da "bosta seca" teriam sido mandadas ao lixo. Lá, se um delator diz uma coisa e outro diz o contrário, mexe-se na bosta seca, empesteia-se a sala e anula-se uma delas, ou as duas.

Hélio Schwartsman: O pacote moral

- Folha de S. Paulo

Proposta de Sergio Moro traz pontos positivos e negativos

Não gosto da ideia de legislar por pacotes, mas receio que isso tenha se tornado uma exigência do marketing político. Idealmente, deveríamos discutir de modo separado e desapaixonado cada um dos projetos de mudança na lei propostos pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Com efeito, não há por que vincular, por exemplo, alterações nos embargos infringentes à regulamentação dos presídios de segurança máxima.

Como é inevitável, o pacote traz pontos positivos e negativos. O mais fundamental é, a meu ver, a prisão após a segunda instância. Se quisermos um sistema que funcione, é preciso assegurar a efetividade das decisões da Justiça desde as esferas iniciais, como ocorre na maior parte do mundo desenvolvido. Não dá para permitir que réus adiem a sanção até a prescrição e além. Creio, porém, que Moro colocou isso entre as medidas só para fazer uma pressãozinha política, já que a questão não será decidida pelo Parlamento, e sim pelo STF.

Outro ponto de que gosto é o “plea bargain”, o acordo pelo qual o réu admite a culpa em troca da redução da pena, dispensando o julgamento. E Moro foi equilibrado ao restringir a inovação para casos com pena de até quatro anos. Dá para testar o mecanismo antes de estendê-lo.

Bruno Boghossian: A toga e o terno

- Folha de S. Paulo

Ministro ameaça barrar mudança em lei e senador propõe CPI contra tribunais

Apesar de apelos a uma convivência pacífica, o Congresso e o Judiciário parecem se pintar para uma guerra. O ano começou com magistrados ameaçando barrar mudanças na lei, propostas de CPI contra tribunais e um terreno fértil para o avanço inédito de pedidos de impeachment de ministros do Supremo.

O recomeço das atividades de parlamentares e juízes indica que os Poderes estão prestes a entrar em choque. Em seu primeiro discurso como presidente do Senado, Davi Alcolumbre desafiou o STF e disse que o Legislativo não se curvará “à intromissão amesquinhada do Judiciário”.

Os magistrados também tiraram a poeira da toga. Ricardo Lewandowski publicou na Folha um artigo em que fala em “limite às reformas” e avisa: se o Congresso mexer em leis para retirar direitos adquiridos, usará a caneta para “recompor a ordem constitucional vulnerada”. Seria um desastre para o ajuste econômico planejado pelo governo e para as mudanças na Previdência.

Nem Sergio Moro deve ter sossego. Integrantes do STF dizem que o pacote de combate ao crime do ministro da Justiça está cheio de buracos e que não permitirão alterações na lei para autorizar prisões após condenação em segunda instância.

O mal-estar cresceu depois que o senador Alessandro Vieira propôs uma CPI para investigar tribunais por uso político de pedidos de vista e conflitos de interesse. Ele diz que o objetivo não é perseguir magistrados, mas jogar luz sobre as cortes. “Se isso acabar mostrando erros e eventuais crimes, paciência”, conclui.

Ricardo Noblat: Se Davi pode, por que Flávio não?

- Blog do Noblat | Veja

A justiça vale para todos

Está certo Davi Alcolumbre (DEM-AP), eleito no último sábado presidente do Senado pelos próximos dois anos, quando diz que não vê nada demais na indicação pelo PSL do seu colega Flávio Bolsonaro para comandar a terceira secretaria da Casa, o que lhe garante um lugar de destaque entre seus pares.

“Acho que o partido vai indicar o quadro do partido que o partido decidir. Não posso me meter”, justificou-se. Lembrado que Flávio está metido em rolos que envolvem até milicianos procurados pela polícia, Davi argumentou: “Investigados têm tantos nomes no Brasil. A gente precisa aguardar e ter tranquilidade”.

De fato, o Congresso está repleto de políticos investigados, denunciados, processados, vários deles condenados e uns poucos presos, esses com direito a exercer o mandato durante o dia na Câmara dos Deputados e no Senado desde que retornem à noite e passem os fins de semana na Penitenciária da Papuda.

O próprio Davi faz parte da horda dos parlamentares investigados. Responde a dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Em 2016, ele teria usado notas fiscais frias inidôneas para a prestação de contas e contratação de serviços com data posterior à data das eleições. No ano passado, fez algo parecido, e um pouco mais.

Nada que tenha causado embaraços a Davi na hora de pegar em armas como representante da nova política para corajosamente enfrentar e vencer o mais repulsivo e sagaz representante da velha política, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Para onde vai o MDB
Quem sabe?

Agora que não tem mais a presidência da República para chamar de sua, que murchou de 14 para 7 senadores, que perdeu para o DEM o comando do Senado, e que ficou sem perspectiva de poder nos principais Estados, para onde irá o MDB?

Resposta do ex-presidente José Sarney que colheu mais uma derrota humilhante no Maranhão e que agora só tem um dos filhos (Zequinha) ocupando cargo público, e assim mesmo em um governo estadual:

– O MDB é uma nau sem rumo.

Vinicius Torres Freire: Confusão ruim na Previdência

- Folha de S. Paulo

Rascunho do projeto da reforma que vazou é precário em termos técnicos e políticos

Vazou um rascunho ruim da reforma da Previdência. Por exemplo, pelo que vai escrito ali, a idade mínima de aposentadoria para homens pode subir de imediato para pelo menos 65 anos (caso o homem tenha contribuído por menos de 30 anos até a promulgação da reforma).

Para quem completar 35 anos de contribuição entre 2019 e 2024, as regras ficam meio parecidas com aquelas que ora regulam a concessão de aposentadorias.

Em resumo breve, o texto desse rascunho da reforma tem uma regra de transição ruim, pouco progressiva. Politicamente, causaria escândalo.

Dois integrantes do Ministério da Economia dizem que o rascunho da reforma da Previdência não seria o dessa minuta vazada, mas que “as linhas e a intenção geral” da reforma seriam essas.

Tomara que não seja mesmo esse o projeto. O texto tem erros banais, como artigos e parágrafos que remetem em cascata para lugar nenhum ou para assuntos que não tratam do assunto da remissão. Não dá para entender partes da lei.

Tem outros problemas, como o já mencionado, da transição mal pensada e de incongruência de aposentadorias para homens e mulheres, a depender do caso de regra de transição em que se enquadre a cidadã ou o cidadão. No geral, de resto, a redação é fraca.

Muito importante, esse rascunho remete a uma regulamentação por lei complementar que, em tese, pode introduzir variações grandes no que vai dito e permitido pelos artigos que emendam a Constituição. Tudo bem, em tese.

Um dos objetivos da reforma deste governo é desconstitucionalizar a legislação previdenciária. Mas, sem conhecer essa regulamentação, o sentido da reforma pode ficar no ar.

Apesar de refutar o teor desse rascunho, o pessoal do Ministério da Economia preferiu não comentar porque haveria (haveria?) um texto com tantos problemas rodando por aí. Diz apenas que não se trata do projeto de reforma ou que não se trata de sua versão “revista e autorizada”, menos ainda de versão do conhecimento de Jair Bolsonaro.

No entanto, estão lá ideias já aventadas pela equipe econômica, como a redução dos benefícios para idosos em situação de miséria e a do valor das pensões por morte.

Não foi possível descobrir se o vazamento desse texto ruim tinha algum objetivo.

Se foi intencional, ficam as hipóteses:

1) difunde-se a ideia vaga de que a reforma será “dura” ou “ampla”, como queiram. A seguir, se apresenta uma reforma atenuada. Estratégia velha do bode na sala, de quem trabalha a favor da mudança previdenciária;

2) difunde-se a ideia vaga de reforma “dura” com o objetivo de provocar confusão e reações negativas, de modo a juntar mais gente na oposição à reforma. Estratégia também manjada de quem quer impedir mudanças.

Luiz Carlos Azedo: O valor da reforma: R$ 1 trilhão

- Correio Braziliense / Estado de Minas

Maia tem compromisso com a reforma, mas advertiu Guedes de que o governo precisa se esforçar para votá-la em dois meses”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, depois de encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a proposta de reforma da Previdência que o governo Bolsonaro pretende encaminhar ao Congresso poderá representar uma economia aos cofres públicos de R$ 1 trilhão. Guedes também conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Faz articulações junto ao Congresso e ao Judiciário para negociar a tramitação do projeto, que ainda depende de aprovação de Jair Bolsonaro. Guedes disse que o governo fez simulações sobre o tempo mínimo de contribuição e também sobre a idade mínima, mas ainda depende de o presidente bater o martelo.

Guedes esteve também com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na noite de segunda-feira. A conversa foi sobre o risco de judicialização da reforma, que não é pequeno. O governo quer blindar a reforma na Corte. Também trataram da situação dos estados, cuja crise fiscal gerou várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que deverão ser julgadas no próximo dia 27 de fevereiro. O ministro da Economia quer desafogar financeiramente os estados, que estão quebrados e podem complicar o cenário econômico; em contrapartida, espera o apoio dos governadores para que a reforma inclua estados e municípios.

O giro do ministro de Guedes também tem por objetivo evitar que a reforma esbarre numa ampla coalizão institucional, como aconteceu em outras tentativas. Corporações poderosas atuam no Congresso e no Judiciário contra a reforma, que atinge privilégios do setor público. A reforma do ex-presidente Michel Temer estava pronta para ir a plenário, mas não foi adiante depois das denúncias feitas contra ele pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Enfraquecido, o seu governo não teve como garantir a base necessária para aprovação da reforma. Agora, a situação é completamente diferente, com um governo recém-eleito e com alta taxa de aprovação popular.

Cristiano Romero: Obstáculo da reforma está na desinformação

- Valor Econômico

Por que privilégios do funcionalismo não revoltam jovens da Vila?

Uma das características marcantes do debate nacional é a manipulação da informação. É mais fácil "dialogar" quando o interlocutor não sabe exatamente do que se está falando. Muito antes do advento das "fake news" que se propagam feito erva daninha nas redes sociais, notícias falsas, lendas urbanas e mistificações já se disseminavam com enorme facilidade para além das conversas de bar.

A ignorância repetida como verdade, registre-se, nunca foi privilégio de pessoas com baixo acesso à educação formal e aos meios de comunicação. Nas universidades públicas, lócus do conhecimento e supostamente do livre debate de ideias, elites intelectuais, reféns do corporativismo, são contrárias às reformas de que o Brasil precisa para se tornar socialmente mais justo. Funcionam como igrejas, de um credo só, onde opiniões que questionem o status quo de seus "donos" (professores e funcionários) não são bem-vindas. Mesmo quem tem por ofício, como os jornalistas, informar da maneira mais ampla, objetiva e desinteressada possível, queda-se muitas vezes pelo caminho obscuro da desinformação. O alheamento aos problemas renitentes deste imenso país é um defeito inaceitável na conduta de quem possui o dever de informar.

A discussão urgente sobre a necessidade de o país mudar as regras de aposentadoria de seus cidadãos, principalmente dos funcionários públicos, é hoje a principal vítima da manipulação de informação, uma forma perversa de se perpetrar a desinformação. Uma sociedade mal informada é campo fértil para a sagração de populistas, demagogos e patrimonialistas.

A defesa de ampla e profunda reforma previdenciária é missão árdua em Brasília, palco das decisões nacionais. Em tese, não deveria ser tão difícil, afinal, se a reforma é para reduzir privilégios do funcionalismo público de um lado e, do outro, adequar as regras de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado - que se aposentam pelo INSS, com piso de um salário mínimo e teto pouco acima de R$ 5 mil - à evolução da demografia, o pendor por mudanças seria determinado pelo grupo mais numeroso de brasileiros. Infelizmente, não funciona assim.

Míriam Leitão: O que não pode cair na reforma

- O Globo

Por Alvaro Gribel (Míriam Leitão está de férias)

O projeto que vazou sobre a reforma da Previdência não é a versão que será encaminhada ao Congresso porque ainda passará pelo filtro do presidente Jair Bolsonaro. Ainda assim, o economista Fábio Giambiagi se debruçou sobre o texto porque de alguma forma ele servirá de parâmetro para a versão final da PEC. Segundo ele, há duas medidas com forte impacto fiscal e que precisam sobreviver às negociações. A primeira é a criação dos fundos estaduais de previdência, que vão desafogar as finanças dos estados. A segunda é o sistema de pontos, que soma a idade ao tempo de contribuição, para se conseguir a aposentadoria integral. “Esse projeto é mais duro do que a reforma do Temer e isso é importante porque é preciso recuperar o tempo perdido. Também reúne ideias da própria PEC 287, do projeto Tafner/Armínio e tem a previdência fásica do ministro Lorenzoni. Essa união de propostas pode facilitar a busca de um consenso”, explicou. A reforma original de Temer buscava economizar cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. Guedes falou em R$ 1 trilhão no mesmo período, mas há versões mais leves. Quem compreende a gravidade da crise torce para que o ministro da Economia consiga exercer a sua influência sobre o presidente.

‘Tem que pegar todo mundo’
A bancada do Partido Novo se reuniu ontem com o secretário de Previdência, Rogério Marinho, para esclarecer pontos da reforma e acertar a estratégia de comunicação da proposta. O Novo é o partido que tem maior afinidade com a agenda liberal do ministro Paulo Guedes e deve dar os oito votos de sua bancada para a aprovação da PEC. Segundo o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), o partido vai defender que o texto contemple todas as categorias, incluindo políticos e militares, mas não deve se opor caso a proposta vá diretamente a plenário. “A discussão pode ser feita com a sociedade e no próprio plenário. Se for para o país ganhar tempo nessa burocracia da Câmara, não vejo problema em pular as comissões”, afirmou.

Monica De Bolle*: Generais no labirinto ‘populista’

- O Estado de S.Paulo

Os generais, quem diria, são a maior esperança para que o Brasil retome algum senso de competência e disciplina

Em coluna recente para o Financial Times, Gideon Rachman argumentou que a era “populista” pode durar trinta anos, ou seja, que os movimentos que levaram ao Brexit e à vitória de Donald Trump em 2016 não vão retroceder tão cedo. Em particular, Rachman afirma que o presidente norte-americano tem diversos admiradores mundo afora, incluindo Jair Bolsonaro no Brasil. Independentemente do que se acredite sobre a durabilidade dos “populismos”, é fato incontestável que o começo do fim da era da globalização triunfante começou em 2008. O que acontecerá daqui para frente é fruto de muitas especulações e de usos confusos de termos como “populismo”.

Há populismo no mundo? Se definirmos populismo como algo que não está necessariamente atrelado a alguma ideologia e que utiliza espécie de retórica particular e simplória para separar segmentos da população – o povo versus o resto, o povo “puro” em contraposição ao resto “corrupto” – o encontraremos por toda a parte e em todos os continentes. Em alguns casos, o populismo se confunde com visões nacionalistas, como exemplifica o discurso de Steve Bannon, ex-estrategista de Trump e espécie de encantador de serpentes nacionalista-populistas. Disse ele em uma entrevista ao final de 2018 para a BBC: “O nacionalismo econômico significa colocar o seu país em primeiro lugar no que diz respeito à economia, e maximizar o valor da cidadania”. Essa forma de definir o nacionalismo econômico leva, necessariamente, a um discurso contrário à imigração, contrário à atuação de empresas estrangeiras, inequivocamente excludente. O povo é o cidadão nascido e forjado na pátria amada. O resto é ameaça à sua sobrevivência, à sua identidade cultural, à sua grandeza, à grandeza da Nação.

Dessa visão nacionalista-populista surgem inevitavelmente as questões identitárias presentes mundo afora, e, desde a eleição de Bolsonaro, Brasil adentro. Frases como “temos de resgatar os valores judaico-cristãos”, “é preciso combater o marxismo cultural”, “é premente extirpar a ideologia de gênero” aludem aos espantalhos que criam o sentido de “nós” e “eles” que forma o núcleo da nova direita religiosa ultraconservadora do País. Com o discurso excludente e acusatório, essa nova direita religiosa e ultraconservadora é inequivocamente nacionalista-populista. Aqui nos Estados Unidos, ela compõe boa parte do eleitorado do Partido Republicano. Em alguns países europeus, versões dessa variante de direita estão presentes nos partidos que hoje representam aquilo que nos acostumamos a chamar de “extrema-direita”. O crescimento desse eleitorado e o fortalecimento desses partidos nas economias avançadas explicam porque Gideon Rachman acredita que a era populista-nacionalista pode perdurar por tanto tempo.

Respostas vazias: Editorial | Folha de S. Paulo

Governo Bolsonaro recorre a evasivas diante de evidências acerca da conduta de ministro

A constatação de que nos últimos anos políticos e executivos ligados a grandes empresas e legendas tradicionais, como PT, PP, PMDB e PSDB, viram-se implicados em desvios de grande vulto não basta para transformar em inocente quem tenha incorrido em ilícitos de escala menos espetacular.

Subtrair milhões ou milhares de reais de recursos do contribuinte e aceitar vantagens de variadas proporções em prejuízo do bem público são ocorrências que devem ser consideradas malversações e enquadradas na lei.

Chama a atenção que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e alguns de seus auxiliares venham preferindo tergiversar acerca de episódios que, em pouco mais de um mês, já macularam a imagem de campeões da ética alardeada em campanha pelos atuais governantes.

Nesse curto interregno, soube-se ¬—ou rememorou-se— que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), recebeu colaborações eleitorais pelo caixa dois; que o titular do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi condenado por improbidade administrativa.

No caso mais delicado para o Planalto, veio à tona que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu pai, o presidente da República, mantiveram laços estreitos com Fabrício Queiroz, policial e ex-assessor parlamentar envolvido com operações financeiras suspeitas e milicianos do Rio de Janeiro.

De mais recente, descobriram-se evidências de que Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), hoje ministro do Turismo, organizou um esquema de candidaturas artificiais em seu estado, para as quais distribuiu verbas públicas que chegaram a empresas ligadas a seu gabinete.

O pontapé inicial da reforma: Editorial | O Estado de S. Paulo

O governo poderá economizar R$ 1,3 trilhão em dez anos, a partir da aprovação da reforma da Previdência, segundo minuta do projeto obtida pela Agência Estado, mas o ganho se torna mais notável se contemplado de outra perspectiva. Além de evitar um desastre, uma boa reforma permitirá melhores serviços públicos e maiores investimentos para a expansão da atividade, a criação de empregos e a elevação das condições de vida de muitos milhões de famílias.

Divulgada a minuta, surgem detalhes e números para um debate mais concreto e mais produtivo sobre a modernização do esfrangalhado sistema de pensões e aposentadorias. Há outras simulações em exame, segundo o secretário da Previdência Social, Rogério Marinho, mas o texto agora conhecido tem elementos suficientes para um pontapé inicial na discussão pública.

As propostas do Executivo foram classificadas como duras - um elogio, neste caso - por analistas do setor financeiro. Não parece, no entanto, haver muito espaço para concessões quando os detalhes forem discutidos. Segundo o vice-presidente Hamilton Mourão, o presidente Jair Bolsonaro rejeita a idade mínima igual para homens e mulheres.

O mínimo comum de 65 anos seria, portanto, o primeiro ponto contestado e sujeito a alteração. Além disso, já houve resistência, no Congresso, à possível diminuição do Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas muito pobres e com deficiências. A ideia é desvincular esse pagamento do salário mínimo. Alguma compensação pode ser proposta, como a redução da idade mínima, hoje fixada em 65 anos, mas o debate é politicamente complicado, porque envolve a assistência aos mais desprotegidos.

Eleição no Congresso abre caminho para as reformas: Editorial | Valor Econômico

O governo de Jair Bolsonaro foi bem-sucedido em seu primeiro teste de força no Congresso, com a eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Com isso, aplainou o início do caminho para a aprovação das reformas que prometeu fazer. Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado, estão comprometidos, em graus distintos de adesão e independência, com a agenda governista, o que é meio caminho andado, embora daí não decorra que o apoio às reformas será facilmente conseguido.

A escolha de Maia para comandar a Câmara, com apoio do PSL, trouxe ganhos adicionais para o partido de Bolsonaro, que liderará duas das mais importantes comissões, a de Constituição e Justiça e a de Finanças. Eleito com 334 votos, Maia já se mobilizava independentemente do Planalto e garantiu por si próprio um arco de apoio de legendas que lhe dá autonomia em relação ao governo. Logo após a vitória, Maia, desafeto do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o DEM não é governo, que os governadores precisam ser ouvidos na reforma da Previdência, que essa reforma ainda não está madura e que ela seguirá todos os processos rotineiros de sua tramitação na Câmara.

Maia tem simpatia pelo programa liberal do ministro Paulo Guedes e, como um dos políticos experientes em meio a um bando de novatos, especialmente do PSL, deu dois conselhos ao governo, em entrevista à "Folha de S. Paulo" (4/2). A insistência na agenda de costumes por Bolsonaro poderá prejudicar o andamento da reforma principal, a do regime previdenciário. "Se ficar estressando o plenário, o ambiente para votá-la vai ser muito precário", afirmou. Ele também está curioso para saber com que meios a coordenação política do governo obterá apoio dos congressistas recalcitrantes a seus projetos. Como o governo deu o ministério e a nomeação dos auxiliares a ministros escolhidos sem consulta aos partidos, ele "tira as condições de construir uma maioria no formato antigo", concluiu.

Pacote de Moro tem o rigor necessário: Editorial | O Globo

Mas seria impossível um conjunto tão amplo de propostas prescindir de ajustes e de um amplo debate

Se é prática política desejável cumprir o prometido em campanha, o governo Jair Bolsonaro deu um passo certo com a apresentação, anteontem, do conjunto de propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para o combate à corrupção, à violência e ao crime organizado — portanto, também como forma de reduzir a epidemia de homicídios que acomete o país.

As sugestões, dispostas em 14 projetos de lei e distribuídas por 34 páginas, abrangem mudanças no campo do Direito Penal e avançam em questões operacionais importantes. Caso da ampliação da coleta de DNA de todo condenado por crime doloso, logo na sua entrada no sistema penitenciário; e da adoção definitiva do sistema de videoconferência, para a tomada de depoimentos de presos, sem necessitar seu deslocamento aos fóruns, fonte de grandes despesas aos estados e causa da retirada de muitos policiais das ruas.

Um dos destaques do pacote, já esperado, é o estabelecimento em lei da atual jurisprudência, assentada pelo Supremo, da prisão na confirmação da sentença em segunda instância. Como vigorou desde o Código Penal de 1941 até 2009, quando houve mudança de entendimento do STF, e depois retornando àquela jurisprudência em 2016, prestes novamente a ser discutida na Corte, em abril. A iniciativa de Moro vai ao encontro dos anseios da sociedade pelo fim da cultura de impunidade, em todo tipo de crime. Antecipou o ministro que, caso o STF volte atrás, o governo impetrará recurso.

Ao aceitar o convite de Bolsonaro, o juiz Sergio Moro, um dos vetores-chave da Operação Lava-Jato, deixou no ar o temor de que, devido à sua experiência, o superministério da Justiça e Segurança tivesse uma inclinação maior para o combate ao crime do colarinho branco, quando o país enfrenta uma crise de segurança pública que ameaça o próprio estado democrático de direito.

Ana Costa: Canta canta, minha gente

Affonso Romano de Sant’Anna: O operário da utopia

Apanhado em meio à noite,
jogado no chão da cela,
o corpo conhece, nú,
a primeira humilhação.
Outras virão: o soco,
o choque, a ameaça,
o urro na escuridão. - Quantos volts
suporta o corpo
- em coação,
até que dele escorra o fel
da delação? - O que procura o torturador
nas pedras do rim alheio
como vil minera/dor?
-O que ama esse ama/dor
da morte?
esse morcego suga/dor
sob os porões da corte?
esse joga/dor
do jogo bruto?
esse serviçal da morte
e cria/dor
- do luto? O torturador se julga, e acaso o é,
um trabalha/dor diferente:
seu trabalho é destruir
o sonha/dor insistente
como o médico que resolvesse
matar de dor
- o paciente.
Mas sob a tortura
o que há de melhor no homem.
jamais se manifesta. Quando muito
podeis catar pelo chão
o pouco que dele resta.
Mas soltai-o em festa, ao sol
e vereis que a verdade
de seus gestos se irradia.
Livre
vestindo a pele do dia,
o torturado caminha
com seu corpo tatuado
de violência e poesia.
Mas ele não marcha só.
Apenas segue na frente
na direção da utopia.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Opinião do dia: Luiz Werneck Vianna*

“Quando vista comparativamente no cenário do subcontinente, a formação do nosso Estado e da sua política é a mais robusta confirmação do gênio político dos próceres que estabeleceram seus fundamentos. O caudilhismo, tão presente na política dos nossos vizinhos, não encontrou aqui lugar propício e, sobretudo, realizamos a obra-prima da unidade territorial, ao contrário da balcanização dos países hispano-americanos. Soubemos ainda preservar as instituições políticas comprometidas com os ideais civilizatórios declarados pela nossa primeira Constituição, sob inspiração do estadista José Bonifácio.

Com essas credenciais fomos reconhecidos como capazes de mediação nos conflitos regionais, com ênfase nas negociações políticas em favor de soluções pacíficas. A presença afirmativa do Brasil, garante de equilíbrio no subcontinente, não deve e não pode se comprometer por políticas de ocasião que transfiram sua soberania a potências externas a nós, sejam quais forem, em suas disputas geopolíticas e econômicas. Para ficar com palavras da moda, o Brasil acima de tudo.”


*Sociólogo, PUC-Rio, ‘O Brasil acima de tudo’, O Estado de S. Paulo, 3/2/2019.

Nelson Paes Leme*: A velha ‘esquerda’ e a nova ‘direita’

- O Globo

Como ser contra ou a favor de algo (o comunismo) que a História Universal já enterrou de vez desde o século passado?

Pela primeira vez, em muitos anos, está exposta uma polarização entre conceitos científico-políticos ultrapassados na história mas que no Brasil de hoje têm grande atualidade. Aliás, a mídia e até alguns setores da academia têm insistido nesse falso dilema: o confronto entre “esquerda” e “direita” mundo afora. O capitalismo globalizado de blocos econômicos e as perplexidades ambientais decisivas de sobrevivência da espécie e da biosfera não comportam mais esse tipo de dicotomia jurássica e já tornaram esses conceitos totalmente ultrapassados e sem qualquer sentido científico. Principalmente com o fim da Guerra Fria no apagar das luzes do século passado e a entrada da China no ranking dos players mais agressivos da nova economia globalizada de mercado. Portanto, falar em venezuelização ou cubanização do Brasil é totalmente descabido.

O Brasil esteve dividido intrinsecamente nesse segundo turno eleitoral, mas por motivos completamente diversos: um Estado gigantesco, continental, tributária e federativamente inadministrável, que tem resultado numa péssima distribuição de renda e serviços essenciais à população e na rapinagem que tomou conta desse verdadeiro butim gigante, saqueado permanentemente por uma classe política, constituída, em sua imensa maioria, de vorazes marginais despreparados e despudorados, sem qualquer compromisso ideológico, ainda que com doutrinas e lutas de séculos passados, salvo, naturalmente, as exceções de praxe. Esse é o verdadeiro problema brasileiro. 

Nada tem a ver com “esquerda” e “direita”. O que houve foi a saturação com o modelo de democracia que viemos praticando desde a edição da Constituição congressual de 1988. Ledo e perigoso equívoco de quem desavisadamente envereda por essas sendas dúbias de “esquerda” e “direita”. Muitos “progressistas” votaram no candidato soi-disant de “direita”. Basta verificar como seu índice de rejeição despencou na reta final.

Quem venceu estas eleições plebiscitárias, especialmente para o Executivo central do país, não foi a “direita” ou a “esquerda”, mas o voto de protesto de uma população exausta de tanta ignomínia na política. O voto revoltado. O voto indignado a exigir mudanças estruturais profundas. O candidato vencedor representa predominantemente esse voto, em que pese o decisivo apoio dos “anticomunistas”. 

Marco Aurélio Nogueira: De manobra em manobra, Renan foi à lona

- O Estado de S. Paulo, 03/02/2019

O mais importante de tudo não foi a eleição de Davi Alcolumbre. Foi a qualidade do processo.

Importa pouco constatar que o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), venceu a disputa com Renan Calheiros graças a uma série de golpes, pequenos truques antirregimentais e grandes apoios externos que derrubaram a aparente invencibilidade do adversário, exibida até as vésperas da eleição.

Manobras são comuns em política, mesmo em ambientes com poucos eleitores. Fazem parte do manual de políticos onde quer que seja. Por vezes são manobras sórdidas e sujas, por outras se limitam ao uso inteligente e malicioso de recursos disponíveis, seja em termos retóricos, seja valendo-se da força política propriamente dita, apoios inesperados ou arduamente conquistados. Dividir as hostes adversárias é tão importante quanto unir os próprios apoiadores. Converter inimigos de meu inimigo em amigos ajuda demais, e pode mesmo ser decisivo.

Renan perdeu porque muitas forças de ergueram contra ele. Mostrou uma fadiga de material que não parecia flagrante no meio da semana passada, quando se vangloriava de ter recebido telefonema de Bolsonaro que, na sua visão, sinalizava um apoio antecipado. O desgaste apareceu dentro do MDB, quando Simone Tebet conseguiu 5 votos contra 7 e quase conseguiu sair candidata do partido. E ficou flagrante quando o plenário do Senado decidiu que a eleição do presidente seria por voto aberto, contrariando o regimento interno da casa. Quando Toffoli, na madrugada de sábado, decidiu que o voto secreto deveria ser seguido, já era tarde demais, Renan estava na lona. Articulações palacianas (Onix Lorenzoni) somaram-se à fragilidade dos apoiadores de Renan e ao prazer de vários senadores, meio de oposição, meio governistas, de ver o outrora poderoso político alagoano pedindo água, secundado por uma senadora Katia Abreu que não se envergonhou de fazer um verdadeiro barraco no Senado.

De nada adiantou. O MDB permaneceu dividido, Alcolumbre ganhou aos poucos força magnética, cresceu a ideia de seria bom “renovar” a liderança da Casa. Ao final da tumultuada sessão, Renan jogou a toalha e Alcolumbre conseguiu os votos necessários para presidir a Casa, abraçado a Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Major Olímpio (PSL-SP), Álvaro Dias (Podemos-PR) Simone Tebet (MDN-MT), Reguffe (DF-sem partido), Coronel Ângelo (PSD-CE) e Esperidião Amin (PP-SC). Novos equilíbrios acabaram por prevalecer.

Bernardo Mello Franco: Por qué no te callas, Vélez?

- O Globo

O ministro da Educação perdeu outra chance de ficar calado. Descreveu os brasileiros, que pagam seu salário, como bárbaros e ladrões

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, perdeu mais uma chance de ficar calado. Em entrevista à revista “Veja”, ele chamou os brasileiros de “canibais” e descreveu os contribuintes que pagam o seu salário como ladrões.

“O brasileiro viajando é um canibal. Rouba coisa dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião, ele acha que pode sair de casa e carregar tudo”, disse.

Vélez nasceu na Colômbia e fala português com sotaque. Ao tratar os brasileiros como bárbaros, insultou o país que lhe ofereceu passaporte e cidadania.

O professor também deu aula de desinformação. Atacou Cazuza, morto em 1990, por algo que ele nunca disse. A frase “Liberdade é passar a mão na bunda do guarda”, que Vélez atribuiu ao cantor, foi popularizada pelos humoristas do Casseta & Planeta.

O ministro ainda atacou a cineasta Carla Camurati por não ter retratado dom João VI como “um grande herói” em “Carlota Joaquina”. O filme é uma comédia, não um documentário. Reuniu um elenco estrelado e impulsionou a retomada do cinema brasileiro, que Vélez também parece desprezar.

Mais adiante, ele defendeu a volta das aulas de moral e cívica, impostas pela ditadura militar. A patriotada não vai tirar o Brasil da lanterna dos rankings internacionais de educação. Quem estuda o assunto sabe que os alunos precisam de reforço em disciplinas mais importantes, como matemática e ciências.

O besteirol de Vélez não se limita aos chavões reacionários. Em outra entrevista recente, ele disse ao “Valor Econômico” que as universidades “devem ficar reservadas para uma elite intelectual”.

De acordo com o IBGE, os brasileiros com ensino superior ganham 2,5 vezes mais do que os que têm apenas o ensino médio. A taxa de desemprego entre os diplomados é a metade da média nacional. Além de excludente, a tese do ministro é antieconômica.

Em 2007, o rei Juan Carlos silenciou Hugo Chávez com uma pergunta famosa: “Por qué no te callas?”. Vélez é fã da monarquia. Agora que virou ministro, deveria se aconselhar com o ex-soberano espanhol.

Eliane Cantanhêde: O governo começou!

- O Estado de S.Paulo

Com minuta da Previdência e pacote de Moro, governo sai do papel e Congresso se move

O governo começou de fato nesta segunda-feira, 4, com a abertura oficial do Ano Legislativo, o anúncio do pacote antiviolência e anticorrupção e a divulgação pelo Estado da minuta da reforma da Previdência. Foi o melhor e mais produtivo dia da Presidência de Jair Bolsonaro desde a posse.

Na mensagem presidencial lida no plenário da Câmara, ele lançou a “guerra ao crime organizado”, o que soa como música aos ouvidos da população, estarrecida e amedrontada com a violência. Resta saber se a guerra contra a corrupção será tão musical para senadores e deputados, que terão de votar as medidas do ministro Sérgio Moro.

Estrategicamente, Moro detalhou seu pacote primeiro para governadores e falou várias vezes nos “anseios da sociedade”. Tanto um empurrão de governadores quanto a pressão popular costumam ser tiro e queda para a aprovação de projetos no Congresso.

O pacote de Moro contém medidas que podem até não agradar aos eleitos, mas certamente agradam aos eleitores. Exemplo: a ratificação da prisão de condenados em segunda instância, em sintonia com o entendimento do Supremo. O pacote prevê até um desestímulo a recursos, inclusive ao próprio STF, ao formalizar que a presunção de inocência não é suficiente para evitar, ou suspender, a prisão nesse caso.

Também pode assustar os congressistas, mas recebe aplausos da sociedade, o endurecimento das regras: o confisco de bens que ultrapassem valores obtidos com rendimentos comprovadamente lícitos; regime fechado desde o início da pena por corrupção e peculato; presídio de segurança máxima para condenados por organização criminosa que forem pegos com armas.

Eloísa Machado de Almeida*: Pacote de Moro contra crime esbarra em decisões do STF

- Folha de S. Paulo

Se no âmbito político os obstáculos já são grandes, em relação ao Judiciário podem ser intransponíveis

A proposta de alteração legislativa apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, prevê uma série de mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e em mais de uma dezena de outras leis penais.

Cogita-se que, em breve, tal proposta será enviada ao Congresso Nacional, onde deverá ser debatida na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, podendo sofrer significativas alterações.

Além do óbvio desafio de mobilizar uma base governamental, a aprovação da proposta de Moro pode encontrar uma dificuldade a mais no Congresso Nacional, já que parte das medidas já foi objeto de debate pelo Legislativo.

Ou são contrárias a legislações aprovadas recentemente pelos parlamentares, como as regras sobre colaboração premiada e sobre organizações criminosas, ou procuram requentar propostas que foram desprezadas, como a criminalização do caixa dois e alteração das regras de prescrição, que constavam das medidas contra corrupção encabeçadas pelo Ministério Público.

Se no âmbito político os obstáculos já são grandes, no âmbito do Judiciário podem ser intransponíveis: apesar de se apresentarem como novidade, grande parte das medidas propostas pelo ministro Moro se relaciona com temas já debatidos e considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

Por exemplo, a vedação da progressão de regime prisional foi julgada contrária à garantia constitucional de individualização da pena, no célebre caso sobre a lei de crimes hediondos.

Da mesma forma, a impossibilidade de concessão de liberdade provisória (ou de medidas cautelares) foi considerada inconstitucional por violar a presunção de inocência e o devido processo legal, quando o STF julgou as penas impostas pelo Estatuto do Desarmamento.

Ricardo Noblat: Bolsonaro larga ministro de mão

- Blog do Noblat | Veja

Que cuide da própria sorte

Bem que Sérgio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública, tentou aliviar a situação do seu colega de governo Marcelo Álvaro, do Turismo, mais um servidor do capitão metido em rolo.

O antes implacável juiz, combatente número 1 da corrupção, limitou-se a comentar quando provocado por jornalistas:

– Particularmente não sei se esta matéria é totalmente consistente. Se surgir a necessidade de apuração, será apurado.

Mas, para o presidente por enquanto entregue a cuidados médicos, Marcelo Álvaro que se vire para provar sua inocência. Do contrário, tchau e benção. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.

Bolsonaro só promoveu Marcelo Álvaro a ministro porque ele estava no lugar certo e na hora certa. Ele o acompanhou na fatídica viagem a Juiz de Fora, em setembro passado. E foi um dos que o carregaram sangrando para o hospital depois da facada.

Marcelo Álvaro é suspeito de ter patrocinado um esquema de candidaturas laranjas em Minas Gerais que desviaram dinheiro público de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete de deputado federal. Jura ser inocente.

Saúde não rima com pressa

Os perigos do poder

Aconteceu o que médicos craques no assunto haviam previsto sob a condição de não serem identificados para não arranjar confusão.

Não fez bem ao capitão a pressa em reassumir a presidência da República ainda no leito de hospital onde se recupera de cirurgia.

Luiz Carlos Azedo: Jogo começa sem Bolsonaro

- Correio Braziliense / Estado de Minas

“Bolsonaro afina o discurso do governo com as verdadeiras prioridades do país. Entretanto, ainda não entrou em campo para articular a base de apoio às reformas”

O ano legislativo começou com o governo pautando o Congresso em dois temas essenciais para o sucesso de Jair Bolsonaro como presidente da República: a reforma da Previdência e a política anticrime organizado. No primeiro caso, houve vazamento de uma proposta de aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, que foi desmentida e desagradou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que ainda não fechou a proposta oficial do governo com o próprio Bolsonaro; no segundo, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou as propostas de endurecimento das penas e do regime carcerário, além da criminalização do caixa dois eleitoral e de combate a corrupção, aparentemente já sincronizadas com o presidente da República, que declarou guerra ao crime organizado na sua mensagem ao Congresso.

Nenhuma das duas reformas (a previdenciária e a penal) terão andamento fácil. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiantou que pretende submetê-las a amplo debate na Casa. A eleição de Maia, no primeiro turno, com 334 votos dos 513 deputados, foi relativamente tranquila, na sexta-feira passada, mas sinaliza também uma liderança compartilhada com setores do governo e da oposição. Com toda certeza, deixará as propostas decantarem nas comissões especiais antes de levar a plenário para votação. Maia é um defensor da reforma da Previdência, que considera vital para o país, mas não vai submeter a proposta à votação sem uma maioria consolidada; sabe que uma derrota na largada pode custar a própria reforma. Também é a favor do endurecimento das penas, mas não será algoz de seus colegas no caso do caixa dois eleitoral, pois a Câmara ainda é uma casa de alguns condenados à forca. O mais provável é que o preço da nova lei seja uma anistia ao caixa dois, do tipo “quem comeu, comeu; agora não come mais”.

A situação no Senado, nesse aspecto, é um pouco mais confusa, embora a vitória surpreendente de Davi Alcolumbre (DEM-AP), também no primeiro turno, deva ser computada como um gol de placa do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que jogou todo o seu prestígio e arriscou o próprio cargo para derrotar o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (MDB-AL), com uma maioria bem apertada: 42 votos de 81 senadores. O novo presidente do Senado também foi eleito com votos da oposição: PSDB, Rede, PDT, PSB e PPS. Ou seja, para aprovar as reformas, quando chegarem ao plenário, precisará negociar um acordo amplo, inclusive com o MDB e o PT, os grandes derrotados na disputa pelo controle da Mesa do Senado.

Joel Pinheiro da Fonseca: Ser novo não é ser bom

- Folha de S. Paulo

O ideal de anjos de pureza moral e ideológica é falso e contraproducente

Onyx Lorenzoni conseguiu uma grande vitória e se fortaleceu na cadeira ao emplacar Davi Alcolumbre na presidência do Senado. Renan Calheiros, ao mesmo tempo, se revelou muito mais frágil do que parecia, e as grosserias publicadas por ele contra a jornalista Dora Kramer só reforçam a alegria que é vê-lo longe dessa posição tão importante.

Renan perdeu, portanto o novo venceu? Não tão rápido. Alcolumbre, amigo pessoal de Onyx (e empregador de sua esposa no gabinete), votou contra cassar Aécio e tem investigações contra si correndo no STF.

Com Onyx tendo já admitido caixa dois no passado, Ricardo Salles (ministro do Meio Ambiente) condenado por improbidade administrativa, Marcelo Álvaro Antônio (ministro do Turismo) com sérias suspeitas de ter montado um esquema de candidatas laranjas e, por fim, Flávio e o próprio Jair Bolsonaro enrolados com um ex-assessor que tem vínculos preocupantes com milícia carioca, fica difícil ver no governo alguma grande revolução ética.

Seus defensores podem até argumentar que o que foi descoberto até agora é muito menor que a corrupção do PT, mas o fato é que o novo governo não corresponde ao ideal de incorruptibilidade e luta implacável contra todo e qualquer desvio.

Hélio Schwartsman: Divertido, mas...

- Folha de S. Paulo

Senadores agiram como colegiais destemperados

Foi animada a votação para a presidência do Senado. Confesso que me diverti, mas, se refletirmos mais detidamente, deveríamos ficar preocupados, porque praticamente todos os atores, ainda que em graus variados, se comportaram mal.

O novo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, violou a pudicícia parlamentar ao presidir uma sessão na qual tinha interesses como candidato e atropelou o regimento, tentando impor a votação aberta contra disposição expressa do texto. Pisou na bola antes mesmo de começar a gestão, um recorde.

A turma de Renan Calheiros, que durante algum tempo até teve a razão a seu lado, perdeu-a quando a senadora Kátia Abreu roubou a pasta deAlcolumbre. Nem comento os xingamentos e as quase agressões.

O presidente do STF, Dias Toffoli, não fez nada fragorosamente errado, mas perdeu uma bela oportunidade de exercer a autocontenção que tanto tem faltado à corte. O Supremo, afinal, é o guardião da Constituição, quiçá das leis, mas não dos regimentos. Embora a violação fosse patente, estávamos diante de uma questão de economia interna do Senado, da qual o STF deveria ter se mantido prudentemente afastado em nome da independência dos Poderes.

Ranier Bragon: Jovens Renans

- Folha de S. Paulo

Se o que vimos no Senado é 'o novo', estamos mesmo mal das pernas

Quarenta anos de carreira política, quatro mandatos de presidente do Senado, escândalos pra dar, vender e financiar, se há alguém com a cara da “velha política”, esse é José Renan Vasconcelos Calheiros.

Pergunto-me, porém: o que representa esse grupo difuso e histriônico que barrou o quinto mandato do alagoano e instalou no lugar o obscuro Davi Alcolumbre (DEM-AP)?

Se isso é o que chamam de a nova política e se eles irão se portar como nessas inesquecíveis sessões de eleição do novo presidente do Senado, estamos mesmo mal das pernas.

A “nova política” começou a sexta (1) tentando aplicar um golpe digno de Renans, Jaders e Sarneys: pregou Davi na cadeira de presidente e sacou da cartola a defesa do voto aberto. A eleição para a chefia das casas legislativas é secreta, sempre foi, e por razões sólidas: entre elas, a de reduzir o poder dos governos de cabrestear o voto dos parlamentares.

Há, mesmo assim, argumentos razoáveis em prol do voto aberto. Mas, para isso, é preciso aprovar um projeto nesse sentido, tudo dentro de normas chatas, chatíssimas, mas essenciais no chamado Estado democrático de Direito. Passar por cima desse rito em nome do combate ao Renan, ao Godzilla, a quem quer que seja, é colocar um tijolinho a mais no castelo da republiqueta de banana que muitos querem construir.

Andrea Jubé: Um Davi e dois Golias

- Valor Econômico

Reforma da Previdência será outro gigante a enfrentar

Era 2005 e o senador Renan Calheiros candidatava-se pela primeira vez à presidência do Senado. Habilidoso, com dez anos de mandato na Casa, o emedebista desde então distribuía afagos e favores. Quando um eleitor em potencial reclamou do gabinete, apertado e distante do plenário, Renan ofereceu-lhe o seu - amplo e localizado na concorrida Ala Teotônio Vilela - e assegurou o voto.

Naquela mesma campanha, outro senador prometeu-lhe apoio desde que Renan lhe apresentasse um laudo comprovando a inviolabilidade do painel para se certificar do sigilo de seu voto.

Os senadores não haviam superado o trauma com a violação do painel na votação da cassação do senador Luiz Estevão, em uma articulação conjunta do então presidente do Senado, o todo-poderoso Antonio Carlos Magalhães, e o líder do governo, José Roberto Arruda. Veio a público o voto da senadora Heloísa Helena, contrário à cassação, num contrassenso ao que ela pregava publicamente.

Esse episódio atesta, 19 anos depois, como o sigilo do voto interfere na história da República. Se tivesse prevalecido no sábado, o desfecho poderia ter sido outro, com Davi Alcolumbre vencido, e Renan reconduzido ao quinto mandato de presidente da Casa.

Ao antever o fracasso, Renan invocou a previsível metáfora bíblica: "Eu retiro a postulação porque entendo que o Davi [Alcolumbre] não é o Davi [rei dos judeus]; Davi sou eu, ele é o Golias, atropela o Congresso, o próximo passo é o Supremo Tribunal Federal, sem o carro e sem o sargento". Ele se referiu ao apoio do governo Bolsonaro ao seu adversário.

Pablo Ortellado: Reformar ou perecer

- Folha de S. Paulo

É preciso reconhecer e corrigir os problemas reais da imprensa, das universidades e das artes

As instituições de reprodução de valores estão sob ataque. O jornalismo, a ciência e as artes viraram campos de batalha das guerras culturais. Conservadores —e às vezes também progressistas— têm explorado deficiências estruturais dessas instituições para destruí-las. Mas sua defesa só vai ser efetiva se os problemas apontados forem enfrentados.

A crítica antielitista persuade porque parte de um diagnóstico certeiro.

A imprensa não tem separado com resolução a reportagem das posições editoriais dos veículos, nem sempre tem tido o cuidado de publicar apenas o que foi apurado com rigor e não tem perseguido com o devido empenho o equilíbrio na apresentação dos fatos.

As universidades, por sua vez, não têm se esforçado em traduzir e difundir suas descobertas para um público mais amplo, rompendo com o hermetismo do jargão tecnicista, também não têm garantido a pluralidade de correntes em muitas disciplinas e muitas vezes têm se mostrado refém do poder econômico e político dos financiadores de pesquisa.

As artes, por fim, estão cada vez mais concentradas em dinâmicas endógenas, com circuitos de apresentações e exibições formados apenas por praticantes, ex-praticantes e aspirantes, que se apoiam no financiamento público e na autonomia da linguagem para não fazer qualquer esforço para se comunicar com o público não iniciado.

Míriam Leitão: O jeito errado de fazer a reforma

- O Globo

Por Alvaro Gribel (A colunista está de férias)

A pior forma de se tentar aprovar uma reforma da Previdência é provocando vazamentos que dão força aos grupos contrários à própria reforma. No governo Temer, houve total coordenação entre a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o presidente da República. A PEC 287 só veio a público quando já era um texto formatado e pronto para ser negociado com o Congresso, ponto a ponto.

Ontem, o que se via entre os especialistas era um sentimento de confusão e perplexidade. Ninguém sabia exatamente o que dizer, que conta fazer, porque não se sabia o que de fato era verdade e o que ainda passaria pelo filtro do presidente Jair Bolsonaro.

O vice-presidente, Hamilton Mourão, avisou que ele era contra a mesma idade mínima para homens e mulheres. Já o secretário Rogério Marinho afirmou que há várias propostas sobre a mesa. A única coisa que parece certa na suposta PEC divulgada ontem é que ela dificilmente pegará carona no texto do governo Temer.

Como alertou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um projeto começando do zero terá que passar por todas as comissões antes de ir a plenário.

Hora do ônus
A suspensão da operação na mina de Brucutu derrubou a ação da Vale. O ônus do desastre em Brumadinho não será pequeno. Os investidores passam a considerar uma reação mais firme dos órgãos públicos em relação à empresa. O procurador da República José Adércio Leite Sampaio achou prudente a decisão da Justiça e deixou aberta a possibilidade de novos pedidos para paralisar outras operações da companhia. As instituições têm atuado em parceria, diz. Os próximos dias prometem volatilidade, com os passos da Justiça ditando os humores dos investidores. Esta semana é feriado na China, o mercado que determina a cotação do minério. É provável que o preço suba com o fechamento da mina de Brucutu, responsável por quase 8% da produção da Vale. A alta da commodity diminuiria a pressão sobre as ações da empresa. Mas o fato é que os primeiros desdobramentos já são diferentes do que aconteceu após o desastre de Mariana. O ambiente negativo para a Vale está longe de ter se dissipado.

José Casado: Lucros e bônus envenenados

- O Globo

Acionistas e executivos têm um histórico de governança cataclísmica

Desde que trocou a vida nômade em tendas no gélido deserto canadense pelo escritório aquecido na York Street, em Toronto, o britânico Jonathon Paul Rollinson, 56 anos, passa o tempo imaginando formas mais baratas de aumentar a extração de ouro em três continentes.

No Brasil cortou custos, aumentou produção (25%) e lucros. Ano passado, o chefe da Kinross embolsou R$ 29 milhões em salário e bônus.

A mina de ouro brasileira está dentro de Paracatu (MG), oito mil quilômetros ao sul de Toronto. Ali, dinamitam-se rochas. O ouro é extraído a céu aberto. Por cada grama, libera-se em média 2,8 quilos de arsênio. É um ambiente tóxico, onde vivem 80 mil pessoas, com prevalência de múltiplas doenças. A Kinross represa 60 mil toneladas de puro veneno a 500 metros dos bairros mais pobres.

O medo avança na esteira da lama química, política e corporativa que já devastou Mariana e Brumadinho. Empresas como Vale, BHP Billiton, Norsk Hydro, CSN, Anglo American, Aterpa, Ashanti e outras 360 precisam se reinventar com urgência.

Ana Carla Abrão*: Imaturidade fiscal

- O Estado de S.Paulo

Não há dúvidas de que precisamos rever nosso pacto federativo

Maturidade reflete condição ou estado de desenvolvimento. Em questões fiscais, significa eficiência do gasto público e da geração de receita, equilíbrio das contas públicas e, acima de tudo, capacidade de atender às demandas da população.

Gestão fiscal madura deve dar conta de controlar despesas e garantir eficiência na arrecadação de impostos. Mas deve também assegurar que haja planejamento, monitoramento e busca contínua de uma melhor alocação dos recursos públicos que, afinal, são sim finitos. Maturidade fiscal é cuidar para que conceitos fundamentais de gestão pública sejam observados, visando resultados concretos para a sociedade.

Pois é justo isso que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) procura medir com uma iniciativa inédita de avaliação do desempenho fiscal dos Estados brasileiros. Por meio da MD-Gefis - Metodologia para Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal, o BID, com o apoio do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), apresenta um diagnóstico de maturidade da gestão fiscal dos Estados brasileiros. Pontos fortes e fracos de cada ente são destacados, abrindo espaço para uma ampla agenda de melhoria nas diversas dimensões que compõem uma gestão fiscal eficiente e voltada ao interesse da sociedade.