Celso Lafer* - Putin e o Direito Internacional Penal

O Estado de S. Paulo

Entre os desdobramentos jurídicos do conflito, cabe discutir o potencial de responsabilidade penal de Putin pela guerra da Ucrânia

A Carta da ONU deixa explícita em seu Preâmbulo a sua “ideia a realizar”: preservar a humanidade dos flagelos da guerra e dos seus indizíveis sofrimentos. Ela estabelece como grande propósito da ordem mundial do pós-Segunda Guerra: manter a paz e a segurança internacionais, reprimir atos de agressão, solucionar por meios pacíficos controvérsias e situações. Neste contexto, realça o cumprimento do princípio de igualdade e de autodeterminação dos povos.

A Carta não coonesta a guerra como a continuação da política internacional por outros meios e consagra como princípios básicos o respeito à integridade territorial e a independência política de qualquer Estado. Estes princípios representam um ingredientechave do potencial de convivência equilibrada entre nações, grandes e pequenas.

José Roberto Mendonça de Barros - O crescimento requer escolhas

O Estado de S. Paulo

A descarbonização da economia no mundo passará necessariamente pelo Brasil

O desequilíbrio ambiental, que não pode mais ser negado, está empurrando o mundo em direção à transição energética, retirando o petróleo do centro do modelo e substituindo-o por energias sustentáveis. Na verdade, a mudança é muito mais ampla, pois é nossa relação com a natureza que tem de ser alterada.

O Brasil tem desafios nessa área. Mas tem também oportunidades.

Claro que problemas históricos persistem, como a pobreza. E ela precisa ser enfrentada respeitando as restrições: interessante notar como a população rejeita a volta da inflação.

Não se pode gastar e elevar a dívida pública sem limites.

Parece razoável dizer que não voltaremos a crescer sem uma estratégia que destrave os novos motores de crescimento, mas sem atropelar as restrições. Ninguém quer mais um voo de galinha.

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

É muito improvável governo cumprir metas de Haddad

O Globo

Números mostram que dificilmente o déficit será zerado e os resultados fiscais prometidos serão entregues

Desde o início do ano, os economistas e analistas de mercado manifestam receio sobre os gastos públicos. A fonte do temor é a última passagem do PT pelo Palácio do Planalto. No último governo Dilma Rousseff, a dívida pública saltou de 52% para 70% do PIB (hoje está em 74%). Diante das dúvidas, a reação de Luiz Inácio Lula da Silva foi de indignação. Pois, oito meses depois, os fatos mostram que as vozes céticas não estão distantes da realidade.

É verdade que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs ao Congresso, com apoio de Lula, um novo arcabouço fiscal para substituir a regra do teto de gastos (o texto espera avaliação da Câmara depois de ter sido modificado no Senado). Embora imperfeito ao impor elevação da arrecadação nada desprezível, o novo arcabouço foi saudado, pois qualquer regra é melhor que regra nenhuma. Haddad foi além. Prometeu reduzir o déficit deste ano a R$ 100 bilhões e estabeleceu como meta zerá-lo em 2024, com superávits de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026.

Poesia | Carlos Drummond de Andrade - O homem; as viagens

 

Música | Mônica Salmaso - Odeon

 

Sergio Fausto* - Cordão sanitário contra a extrema direita

O Estado de S. Paulo

Com Bolsonaro inelegível, mas ainda relevante, a direita tem, aqui, o desafio de encontrar seu caminho de volta para o leito normal da democracia

A estigmatização dos imigrantes como elementos nocivos e perigosos à sociedade é uma nota constante na retórica da extrema direita na Europa e nos Estados Unidos. Batendo nessa tecla, partidos antes à margem do sistema político passaram a ameaçar partidos conservadores tradicionais. Temerosos de perder sua base eleitoral, vários destes incorporaram aos seus discursos e programas temas típicos da extrema direita. Junto com a estigmatização e a violação dos direitos humanos dos imigrantes vieram a valorização de um nacionalismo de base étnica, racial e/ou religiosa e a reafirmação dos tradicionais valores cristãos contra a aceitação da igualdade e diversidade de gênero, orientação sexual e formas de constituir família. Vem se rompendo, assim, o cordão sanitário protetor das democracias do Hemisfério Norte desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

Caso recente se deu na Espanha. Em maio, a direita venceu as eleições locais. O Partido Popular (PP), da direita democrática, decidiu aliar-se ao Vox, partido de extrema direita que, em rápida ascensão, se tornou uma das principais forças políticas do país nos últimos anos. Assumiram, juntos, o governo de comunidades autônomas importantes como Valência e Castela e Leão. Entusiasmado com o resultado das eleições locais, o PP dobrou a aposta para as eleições nacionais, antecipadas para julho, com a pretensão de atrair o voto da extrema direita e ganhar a maioria necessária no Parlamento para liderar um novo governo.

Hélio Schwartsman - Como tratar ex-presidentes?

Folha de S. Paulo

Responsabilização penal por crimes cometidos prejudica a pacificação política

O Brasil deveria tratar melhor seus ex-presidentes? A questão, proposta por Arthur Lira, é interessante e nos remete a um dilema real das sociedades democráticas. Primeiro, um pouco de contexto. Lira disse isso diante do agravamento da situação de Bolsonaro, que vai se complicando em várias das investigações de que é objeto, mas lembrou os casos de Lula, Dilma e Temer, que também tiveram problemas com a Justiça, ainda que em graus variados.

Numa República, líderes políticos são cidadãos iguais a todos os outros em direitos e deveres. Isso significa que, se cometerem crimes, precisam responder por eles, idealmente sem nenhum tipo de regalia. Deixar de aplicar a lei contra poderosos tem efeitos perversos sobre a credibilidade do sistema de Justiça e sobre a própria ideia de igualdade republicana.

Dora Kramer - Ladrões sem casaca

Folha de S. Paulo

Bolsonaro protagonizou esquema mequetrefe de apropriação indevida e abuso do poder

A canoa de Jair Bolsonaro virou, e foi ele quem deixou ela virar, conforme atestam os fatos e agora dois de seus comparsas na trajetória de ilicitudes que fatalmente o levarão à prisão. Mauro Cid e Walter Delgatti resolveram dar com a língua nos dentes a fim de atenuar os danos às respectivas peles.

Quando começa assim, o efeito dominó é inevitável. Outras confissões apontando o ex-presidente como mandante dos crimes contra a saúde pública, o Estado de Direito, o sistema eleitoral e a reputações alheias virão.

Os dias de liberdade de Bolsonaro estão contados. A ele resta a esperança de que seja visto como vítima de perseguição e, lá na frente, possa dar a volta por cima. Mira-se no exemplo de Luiz Inácio da Silva sem, no entanto, levar em conta as abissais diferenças entre as figuras e as circunstâncias de um e de outro.

Alvaro Costa e Silva -Avança Milei, afunda Bolsonaro

Folha de S. Paulo

O que continua no mesmo lugar é a enganação

Isso é que é senso de oportunidade. Dois dias depois de estourar o caso da organização criminosa suspeita de lavar dinheiro nos EUA, o filho 03 divulgou nas redes sociais o lançamento de um calendário cuja capa exibe o pai sem camisa, cicatriz da facada à mostra. O produto da loja Bolsonaro Store custa R$ 69,90 e conta em fotos a "trajetória vitoriosa" do capitão, indo da caserna ao Planalto.

Não há imagens do então deputado Bolsonaro superfaturando a verba de gasolina nem usando o auxílio-moradia para "comer gente". Tampouco abraçando a Wal do Açaí ou recebendo o pagamento do empréstimo feito ao Queiroz. Já presidente, confraternizando com os pastores do MEC ou com intermediários na compra de vacinas. Na última página do calendário faltou a fotografia do avião da FAB utilizado para levar escondidas as joias que pertencem ao Estado brasileiro.

Demétrio Magnoli - Trump, a 'rescisão da Constituição'

Folha de S. Paulo

Acossado por processos, ex-presidente transforma campanha em plebiscito sobre democracia americana

Donald Trump não é burro como Bolsonaro. Diante de seu quarto indiciamento, na Geórgia, pela tentativa de fraudar o resultado das urnas do estado, sua campanha emitiu uma nota que diz o seguinte:

"Estas atividades dos líderes democratas constituem grave ameaça à democracia americana e são tentativas de despojar o povo americano de sua legítima preferência de voto para presidente. Chame-se isto de interferência nas eleições ou manipulação eleitoral, é um perigoso esforço da classe dirigente de suprimir o direito de escolha do povo." Mais que demagogia, encontra-se aí uma síntese do programa insurrecional da direita extremista.

Fernando Schüler* - ‘Que se vayan todos’

Revista Veja

O liberalismo representa uma visão de mundo menos óbvia que o populismo

Javier Milei causou sensação com seu desempenho nas primárias argentinas (leia a reportagem na pág. 52). Em parte, porque é um lobo solitário. Um “grito de guerra”, como diz o antropólogo Pablo Semán, o “que se vayan todos”, e faz mover os jovens dos bairros esquecidos da periferia de Buenos Aires. Mas a novidade é ser um “libertário”. Parte da imprensa apelidou Milei de representante da “extrema direita”, o que revela mistura de mau humor e preguiça intelectual. O mais curioso foi ver o sujeito dito como um “alto risco para a economia argentina”, como escutei em um programa de televisão. O peronismo vai entregando o país quebrado, inflação a 115% e a pobreza atingindo 40% da população. Mas perigo é Milei. As narrativas, desde sempre, definem o teatro da política. Nesse caso, dirão que ele foi instrutor de kama sutra e que dorme com seus cachorros, mas pouca coisa sobre fazer um programa de demissão voluntária no setor público e derrubar a carga tributária. Talvez isso tudo seja particularmente constrangedor por aqui, visto que andamos numa busca algo desesperada para aumentar impostos, enquanto abrimos concursos públicos como nunca e anunciamos o governo no “comando da economia”.

Pablo Ortellado - Como classificar Javier Milei?

O Globo

Ele e Bolsonaro combinam conservadorismo moral e liberalismo econômico extremo

 ‘Anarcocapitalista’, “libertário”, “ultraliberal”, “de extrema direita”. A imprensa tateia tentando encontrar a melhor classificação para Javier Milei, o candidato a presidente da Argentina que venceu as primárias no último domingo. A hesitação não é sem motivo, já que o político argentino articulou um discurso econômico libertário com um populismo cada vez mais conservador nos costumes. Essa estratégia resgata um projeto dos libertários americanos dos anos 1990, que foi chamado de “paleolibertário”.

Eduardo Affonso - A ciência também é relativa

O Globo

Já imaginou se Bolsonaro tivesse incluído no SUS as sessões de descarrego das igrejas neopentecostais?

A oposição ao governo Bolsonaro passou três intermináveis anos clamando pelo respeito à ciência: vacinação, distanciamento social, uso de máscaras — tudo o que a Organização Mundial da Saúde recomendava no combate à pandemia de Covid-19. E, naturalmente, combatendo os tratamentos inócuos, cujas estrelas eram a cloroquina, a hidroxicloroquina e a ivermectina, coadjuvadas por azitromicina, bromexina, nitazoxanida, anticoagulantes (e os suplementos de zinco fazendo figuração).

Felizmente houve a vacinação em massa — e esses medicamentos voltaram a ser usados apenas para o indicado nas bulas: malária, lúpus, pulga, carrapato, bronquite, faringite, amebíase, diarreia etc. Em 2022, os opositores do negacionismo científico ganharam as eleições.

Carlos Alberto Sardenberg - Falta governança

O Globo

Se não se sabe para que ministério vai o deputado, como discutir capacidades e programas de governo?

Da reforma ministerial em andamento, sabe-se de certo mesmo apenas o nome dos dois deputados do Centrão que serão ministros: Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA). Para que ministérios, há informações e não informações circulando nos bastidores. Também há incerteza sobre os empregos dados aos ministros atuais que perderão seus postos.

Há, pois, intensas negociações, mas procurará em vão quem tentar encontrar algum debate, sequer uma menção à capacidade dos indicados e às políticas que desenvolverão nos cargos. Qual o problema? — se poderia dizer. Se não se sabe para que ministério vai o deputado, como discutir capacidades e programas de governo? E assim ficamos: primeiro escolhe-se o nome, depois o cargo, e aí se vai ver o que ele poderá fazer. Governança zero, mas — quer saber? — não é isso que importa nesse sistema. As negociações envolvem verbas e cargos incluídos nos ministérios, além da capacidade do indicado de conseguir, no Congresso, verbas e votos para o governo.

Alvaro Gribel - A pior semana na economia

O Globo

Governo enfrentou apagão, aumento dos combustíveis e a declaração de Haddad azedou o clima nas negociações com o Congresso

O governo Lula viveu a sua pior semana na economia. Ela começou na segunda-feira, com a declaração infeliz — ainda que com ares de verdade — do ministro Fernando Haddad, que disse que nunca viu a Câmara dos Deputados com tantos poderes. A frase azedou as negociações da pauta econômica e obrigou o ministro a jogar na defensiva com o presidente da Casa, Arthur Lira. Depois, na terça-feira, foi a vez de um apagão nacional ainda mal explicado, em paralelo a um forte reajuste nos preços dos combustíveis pela Petrobras. A tese de que a companhia é autossuficiente e não precisa seguir a cotação internacional não prevaleceu sobre os impactos no caixa da empresa. Para completar, o cenário internacional virou, e isso fez o real voltar para perto de R$ 5,00 e a bolsa brasileira cair por 13 sessões seguidas.

Marcus Pestana* - A Reforma Tributária: mudança necessária (I)

Há muito é demandada, no Brasil, uma reforma tributária que corrija as distorções do sistema tributário nacional e sirva de plataforma para a dinamização da economia brasileira a partir de seus efeitos positivos na produtividade, no emprego, no produto, na competitividade e na eficiência.  Um sistema tributário justo e eficiente é caracterizado por alguns princípios universais, consagrados e consensuais:

Equidade: Atualmente cerca de 45% da carga tributária brasileira se concentra nos impostos sobre consumo, intrinsecamente regressivos, os brasileiros mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos.      

Simplicidade e transparência: A simplicidade é importante para conferir transparência e eficiência. Temos um dos mais complexos sistemas do mundo. Não há transparência, o contribuinte não sabe exatamente quanto paga de impostos.

Elasticidade e estabilidade: Estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em setembro de 2022, apontou que desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, foram editadas 466.561 normas tributárias.

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Regulação das apostas não pode se limitar a taxação

O Globo

Cobrar impostos é importante, mas é preciso também zelar pela credibilidade dos esportes

No fim do mês passado, o governo publicou uma Medida Provisória para regulamentar as apostas esportivas no Brasil, iniciativa necessária em vista da expansão significativa da atividade no mundo inteiro, do vácuo jurídico existente no país e das inúmeras fraudes que têm surgido afetando a credibilidade do esporte. Agora o Planalto prepara uma estrutura para fiscalizar as novas regras.

O plano é criar a Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda. A equipe deverá reunir agentes da Polícia Federal (PF) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que passarão a monitorar as empresas de apostas, conhecidas como bets. Pelo projeto, a nova estrutura, criada por decreto, terá de 54 a 65 cargos e custo estimado de R$ 4 milhões ao ano. Será dividida em quatro subsecretarias: credenciamento, monitoramento, fiscalização e sanção.

Pelo que se desenha, fica claro que o governo está preocupado essencialmente com a arrecadação. Não que isso não seja importante. Sem dúvida, um dos motivos que exigem a regulamentação das apostas no Brasil é a necessidade de taxar as empresas que atuam num setor lucrativo com enorme potencial de crescimento. Nada mais justo que contribuam com o Estado. Boa parte do dinheiro arrecadado será destinada a rubricas importantes do Orçamento, como seguridade social, Ministério do Esporte, Fundo Nacional de Segurança Pública e educação básica, além de aos próprios clubes.

Poesia | Carlos Drummond de Andrade - A Frederico Garcia Lorca (fuzilado em 19.8.1936)

 

Música | Silas Lopes - Anjo da Velha Guarda (Moacyr Luz e Aldir Blanc)

 

Vera Magalhães - Bolsonaro no centro da conspiração

O Globo

Além de mergulhar até o fundo na areia movediça da Justiça em duas frentes críticas, ex-presidente a cada dia arrasta mais os militares consigo

Não é possível atestar, no momento, se todo o teor dos depoimentos de Walter Delgatti Neto à CPMI do 8 de Janeiro e à Polícia Federal é verídico. A gravidade da trama revelada por ele — um presidente da República pedindo a um hacker para criar um código-fonte fake das urnas eletrônicas, em conluio com o Ministério da Defesa, depois sugerindo que ele assumisse o grampo num ministro do Supremo Tribunal Federal em troca de um indulto — é inaudita até para os padrões cada vez mais aloprados do bolsonarismo.

Ainda que não haja meios de provar os pedidos de Bolsonaro, o que já está comprovado é suficiente para implicar o ex-presidente e boa parte da cúpula militar numa conspiração para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. Não eram as urnas que eram passíveis de fraude. Era o presidente da República que estava empenhado em fraudá-las ou, pelo menos, em simular uma fraude e, a partir disso, tentar alguma medida de exceção.

Bernardo Mello Franco – O capitão e o hacker

O Globo

Mais cedo, hacker mostrou a bolsonaristas que foi má ideia insistir na CPI do Golpe

O depoimento de Walter Delgatti Neto mostrou aos bolsonaristas que não foi boa ideia insistir na CPI do Golpe. O hacker acusou o ex-presidente de encarregá-lo de montar uma arapuca contra a Justiça Eleitoral. De quebra, disse que o capitão mandou grampear o telefone do ministro Alexandre de Moraes.

As palavras de Delgatti não podem ser tomadas pelo valor de face. Ele é um criminoso preso, com passagens anteriores por estelionato e falsidade ideológica. Mas já tinha essa folha corrida quando Bolsonaro reservou duas horas para recebê-lo no Palácio da Alvorada.

César Felício - Há 62 anos não se fazia acusação tão grave a um presidente

Valor Econômico

Em 1961, Carlos Lacerda acusou o então presidente Jânio Quadros de tramar um golpe

O depoimento do hacker Walter Delgatti Neto à CPI do 8 de janeiro coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro como o líder de um grupo organizado para dar um golpe de Estado. O então presidente seria o chefe de um bando.

Para encontrar algum paralelo na história republicana a uma acusação dessa gravidade contra um chefe de Estado é preciso recuar até agosto de 1961. Naquela ocasião, o governador da Guanabara, Carlos Lacerda, acusou o presidente Jânio Quadros de tramar um golpe, tendo como articulador o ministro da Justiça, Pedroso Horta. Não houve tempo nem ocasião para apurar se isso seria verdade ou não, porque Jânio renunciou no dia seguinte.

Luiz Carlos Azedo - É preciso ter cautela com depoimento de Delgatti

Correio Braziliense

Todos os atores relevantes vêm tendo o cuidado de apartar os militares que cercavam Bolsonaro das Forças Armadas. Pela gravidade das acusações, o depoimento poderia ser considerado uma ‘provocação’

Walter Delgatti Neto, o hacker de Araraquara, tem o perfil típico de um estelionatário. Segundo a legislação vigente desde 1940, o crime de estelionato exige quatro requisitos obrigatórios para sua caracterização: a) obtenção de vantagem ilícita; b) causar prejuízo a outra pessoa; c) uso de meio de ardil ou artimanha, d) enganar alguém ou a levá-lo a erro. A ausência de um dos quatro elementos impede a caracterização do estelionato. Ontem, na reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Delgatti fez revelações gravíssimas sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, ministros e militares.

O rosário de crimes e ações contra a democracia relatado pelo hacker precisa ser cuidadosamente investigado e comprovado, para que possam ter os desdobramentos políticos e jurídicos previstos na Constituição e no Código Penal, respeitado o devido processo legal. Delgatti escancarou as articulações golpistas para deslegitimar as eleições e manter Bolsonaro no poder a qualquer preço. Seu depoimento trouxe mais informações do que as que havia relatado à PF.

Fernando Gabeira - O último tango no planeta

O Estado de S. Paulo

A última esperança de barrar o avanço da barbárie é uma ampla revisão dos erros explorados pela extrema direita

Enquanto o bolsonarismo era atingido em cheio com a venda de joias, emerge na Argentina como vitorioso nas primárias Javier Milei. Bolsonaro e Milei são dois personagens distintos, mas que pertencem ao mesmo campo.

Milei se diz anarcocapitalista, quer dolarizar a economia argentina, fechar o Banco Central e legalizar o comércio de órgãos humanos. Não tem o mesmo ranço militarista de Bolsonaro, mas tende a ser uma espécie de expressão portenha deste grande movimento global que sacode a política.

Nas análises que faço da derrocada moral do bolsonarismo, diante das evidências de corrupção, ressalto sempre que é algo que acontece com um líder, mas não altera as condições político-sociais que viabilizam suas ideias.

Eliane Cantanhêde - A casa caiu

O Estado de S. Paulo

Delgatti, Wassef e, já, já, a família Cid implodem Bolsonaro e as bases do bolsonarismo

Não sobra pedra sobre pedra da era Jair Bolsonaro, apontado como comandante em chefe de um golpe de Estado e de uma organização criminosa que atuava dentro do Planalto, recolhia e vendia joias e relógios no exterior e movimentava fortunas em reais e dólares. Não bastasse, Bolsonaro foi aliado do coronavírus, destruiu as políticas sociais, arrasou Saúde, Educação, Cultura, Política Externa e Meio Ambiente. A casa caiu.

Personagens inacreditáveis pululam nessa terra plana e arrasada do bolsonarismo, que incendiou as Forças Armadas e arrastou de generais a sargentos, da ativa e da reserva, para os escombros. O mais novo personagem é o hacker Walter Delgatti Neto, que abriu o jogo ontem na CPMI do Golpe e vai depor à PF hoje, pela terceira vez.

Reinaldo Azevedo - Delgatti, o golpe e outra rata de Moro

Folha de S. Paulo

Sessão da CPMI vira síntese dos últimos cinco anos do pior Brasil

Walter Delgatti Neto fez acusações de extrema gravidade no depoimento prestado à CPMI do 8 de Janeiro, pela qual a extrema direita lutou bravamente. É um daqueles casos em que o tiro sai pelo clichê, e os valentes sentiram a pólvora estourar na cara. A metáfora é antiga, também ela passadista, e, por isso mesmo, adequada à bufonaria desses primitivos morais.

O mesmo se dá na CPI do MST, ainda que ali haja mais espaço para momices reacionárias. De todo modo, assistir a João Pedro Stedile a expor prolegômenos da ciência estatística a parlamentares dedicados apenas a demonizar movimentos sociais não tem preço. Não vendo como contestar sua matemática, babaram na sua causa. A propósito: quando o líder sem terra afirmou que os acampamentos vedam bebida alcoólica, alguns monumentos morais não sabiam se aplaudiam ou faziam uma de suas grotescas catilinárias em favor "de nossa liberdade e contra o comunismo". Foi divertido. Mas volto ao ponto.

Bruno Boghossian - As pegadas de uma conspiração

Folha de S. Paulo

Acusação formal contra ex-presidente por envolvimento na trama golpista é uma questão de tempo

Um capítulo importante das investigações sobre os ataques de 8 de janeiro mira a conspiração que era operada dentro dos palácios e gabinetes do governo Jair Bolsonaro. A armação para abalar a credibilidade das eleições e criar turbulências deve render ao ex-presidente e seus auxiliares uma acusação formal por envolvimento na trama golpista.

Bolsonaro exibia parte da farsa à luz do dia. Contava mentiras em palanques, usava a TV estatal para espalhar informações falsas sobre as urnas e acionava as Forças Armadas para intimidar os tribunais. Em comícios, sugeria cancelar as eleições, dizia que havia fraude nas votações e estimulava uma reação de apoiadores a uma eventual derrota.

Hélio Schwartsman - A ira de Lira

Folha de S. Paulo

Haddad só disse o óbvio quando afirmou que Câmara tem poder demais

Ao contrário de quase todo mundo, não acho que Fernando Haddad tenha errado ou sido inábil ao mencionar o "poder muito grande" da Câmara, declaração que despertou a ira de Arthur Lira e travou a tramitação do arcabouço fiscal. Essa foi, a meu ver, uma observação sociológica trivial que, em períodos normais, seria tomada como um truísmo. Mas, como Lira trava um cabo de guerra com Lula em torno da nomeação de ministros do centrão, o presidente da Câmara usou a fala do ministro para mostrar suas garras. Se não fosse isso, teria encontrado um outro pretexto.

No mérito, Haddad está corretíssimo. A Câmara está hoje forte demais, mas essa é só metade de uma história bem mais intricada em que Executivo e Legislativo vêm há anos se testando e recalibrando suas forças.

Flávia Oliveira - Reparação histórica

O Globo

Governo destinará à reforma agrária um dos mais simbólicos territórios de violência política da ditadura

O governo destinará à reforma agrária um dos mais simbólicos territórios de violência política da ditadura militar no Rio de Janeiro. A Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ), será formalizada como assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Nos fornos da unidade, os corpos de ao menos 12 vítimas do regime foram incinerados nos anos 1970. A área, que abriga sete fazendas em 3.500 hectares, está em disputa há quase três décadas. Em 2012, foi considerada improdutiva pela Justiça; dois anos atrás, desapropriada e destinada ao Incra pela 1ª Vara Federal de Campos.

Ontem, em Brasília, na cerimônia de posse dos integrantes do recriado Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, Kelli Mafort, secretária de Diálogos Sociais da Secretaria-Geral da Presidência, anunciou a inclusão da Cambahyba na reforma agrária à deputada estadual Marina do MST (PT-RJ). O assentamento levará o nome de Cícero Guedes, ativista que se libertou do trabalho análogo à escravidão em lavouras de cana-de-açúcar na infância, em Alagoas, e migrou para Campos. Aprendeu a ler aos 40 anos, integrou o MST, na virada do século foi oficializado no assentamento Zumbi dos Palmares, na área da extinta Usina São João, também no município. Em 2013, foi assassinado a tiros, nos arredores de um acampamento de sem-terra na cidade do Norte Fluminense. Acusado de ser o mandante do crime, José Renato Gomes de Abreu foi inocentado pelo Tribunal do Júri, em 2019.

Fernando Abrucio* - Não haverá cidadania com racismo

Eu & / Valor Econômico

Lei de Cotas é importante, mas é preciso que os reformadores, principalmente a universidade e o movimento negro, levem esse avanço para a educação básica

O Brasil teve uma enorme perda com a morte do historiador José Murilo de Carvalho, um dos maiores estudiosos dos períodos imperial e das origens de nossa República. Foram muitas as questões tratadas por ele, mas uma lhe chamava muito a atenção: por que a cidadania se desenvolveu aqui tão lentamente e num caminho marcado por enormes desigualdades? Se quisermos homenagear essa angústia que incomodou tanto Zé Murilo, como carinhosamente era chamado, vale escolher uma das mais relevantes raízes da fragilidade cidadã do país: o racismo persistente e profundo.

A escravidão deixou marcas que foram muito além do processo de Abolição. Zé Murilo gostava muito do pensamento de Joaquim Nabuco, um abolicionista que sabia que as consequências do modelo escravocrata não sairiam tão rapidamente do DNA do país, e por isso disse: “a escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”. No fundo, ela é a mãe de uma sociedade que não teve como base de construção um projeto de igualdade.

A Constituição de 1988 foi a maior ruptura histórica neste longo caminho de cidadania rarefeita que tanto incomodava Zé Murilo. Entre os vários avanços, e não foram poucos, derivados dessa Carta de Direitos e das legislações que vieram posteriormente no seu bojo, destaca-se o ataque ao racismo. Recentemente, a renovação da Lei de Cotas pela Câmara Federal por mais dez anos - o projeto ainda tem de passar pelo Senado - mostrou como a luta antirracista tem avançado no Brasil para as questões estruturais que causam a discriminação racial.

José de Souza Martins* - Coalizão Verde

Eu & / Valor Econômico

Questão amazônica é um crime continuado de mais de meio século

Um certo desapontamento cercou os resultados da Cúpula da Amazônia, em Belém do Pará, que reuniu governantes dos países da região na segunda semana de agosto para uma definição de rumos em face do agravamento de problemas, especialmente o ambiental.

Embora alguns países desenvolvidos estejam compreensivelmente preocupados com a questão do clima e, por isso, empenhados em estimular os países amazônicos a se envolverem mais ativamente em ações compensatórias para o desequilíbrio climático provocado também e principalmente pelos países ricos e sua alta dependência de combustíveis fósseis.

César Felício - Arcabouço deve ser votado, com retaliação

Valor Econômico

A chance de não se votar o projeto de lei do arcabouço fiscal neste mês é 'zero', segundo interlocutores de Arthur Lira

A chance de não se votar o projeto de lei do arcabouço fiscal neste mês é “zero”, segundo interlocutores do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Nega-se na cúpula do Legislativo a possibilidade de adiar o exame da proposta para setembro, de modo a mudar a correlação de poder entre o Legislativo e o Executivo.

O cenário mais provável é que a proposta do arcabouço passe, provavelmente sem as modificações feitas no Senado, ou seja, sem a exclusão das transferências para o Fundeb, o Fundo Constitucional do Distrito Federal, recursos para Ciência e Tecnologia, e, principalmente, a emenda do senador Randolfe Rodrigues (AP), que muda o cálculo da inflação que corrige o Orçamento.

Articuladores do governo sinalizaram que o Planalto não irá se empenhar em defesa dos três primeiros pontos. O embate em plenário deve ser sobre a alteração da correção do Orçamento. A emenda Randolfe estabelece como parâmetro o período entre março e dezembro deste ano. O texto que havia passado na Câmara estabeleceu de julho de 2022 a julho de 2023. A diferença é de R$ 40 bilhões.

Claudia Safatle - - Uma viagem no tempo da política brasileira

Valor Econômico

A leitura do livro “O Que Vi Dos Presidentes - Fatos e Versões”, de Cristiana Lôbo e Diana Fernandes, é uma viagem no tempo, em busca da história política contemporânea do país. Vai de José Sarney, o afável, a Jair Bolsonaro, o conflituoso. São oito presidentes em 37 anos de democracia no Brasil, em que as autoras contam como o temperamento e a personalidade de cada um moldaram os seus governos.

A cada um dos ex-presidentes, elas atribuem um adjetivo. Fernando Collor de Mello é o impetuoso; Itamar Franco, o mercurial; Fernando Henrique Cardoso, o sedutor; Luiz Inácio Lula da Silva, o agregador; Dilma Rousseff, a autossuficiente; Michel Temer, o articulador.

Sarney chegou à Presidência porque era vice de Tancredo Neves, o escolhido pelas oposições para encerrar a ditadura militar. Um conterrâneo de afiado espírito crítico assim definiu o político maranhense: “Sarney tem um pé no mundo e outro no cangaço”.

Eduardo Rocha* - Ivan e Niemeyer: a beleza arquitetônica de uma amizade

“A sabedoria se torna loucura, prazer e dor”.

 Gueorgi Plekhanov

“(…) a práxis como atividade material do homem transforma o mundo natural e social para fazer dele um mundo humano”.

Adolfo Sanches Vasques

Acabei de ler prazerosamente o recente livro do historiador e jornalista Ivan Alves Filho, intitulado De Oscar a Niemeyer: meu convívio com o maior arquiteto contemporâneo. Este meu pobre, modesto e curto texto não cobre, não expressa, com certeza, a grandiosidade humana do texto escrito por este intelectual da mais fina, sensível e bela flor vermelha pecebista – que é autor de vários livros que desnudam alguns e decisivos episódios da realidade histórica brasileira.

Intelectual este com quem tive o prazer de ladeá-lo na mesa durante as comemorações dos gloriosos 100 Anos do PCB, organizadas pelo Cidadania (sucessor legítimo do PCB-PPS) e pela Fundação Astrojildo Pereira, e feitas no clima-calor agradável de 25 de março de 2022 na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, berço físico-político-histórico do PCB – portanto, comemorações estas realizadas na mesma data do primeiro congresso do PCB, onde então estiveram presentes apenas nove delegados representando 73 comunistas de todo Brasil.

Lembro que em 2002 visitei onde fora a “sede” do local onde fora fundado o PCB em 25 de março de 1922 – era, em 1922, uma casa que pertencia à família de Astrojildo Pereira. Foi ali onde se realizou o Primeiro Congresso do PCB. Passaram-se décadas e aquele “espaço” tinha se transformado, lá em Niterói, num estacionamento. Que fim levou este patrimônio histórico!

Mas compreendamos: a vida do PCB nunca foi fácil. Era o ano de 2002. E estávamos, na cidade de Niterói, lançando então a chapa PPS-PDT, composta por Ciro Gomes (presidente) e Leonel Brizola (vice-presidente) para as eleições presidenciais de então.

Lembro que tinha uma placa no muro frente ao estacionamento (e aí tiramos uma foto) que dizia que ali fora fundado o PCB. Tirei até uma foto frente a esta placa ao lado de Salomão Malina, Francisco Inácio Almeida, Roberto Percinoto, Paulo Eliziário, Luzia Ferreira e George Gurgel.

O que a mídia pensa: Editoriais /Opiniões

Piora em índice de assassinatos desafia o governo do Rio

O Globo

Violência cresceu no estado no primeiro semestre, em contraste com a melhora no resto do país

A sensação de maior insegurança experimentada por cidadãos fluminenses no dia a dia foi comprovada pelas estatísticas divulgadas nesta quinta-feira pelo Monitor da Violência, parceria do portal g1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV/USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O estado registrou crescimento de 17,3% no número de assassinatos no primeiro semestre de 2023. Foi a segunda maior alta em todo o país, atrás apenas do Amapá (65,1%).

De acordo com o levantamento, foram registrados 1.790 assassinatos no Rio no primeiro semestre, ante 1.526 no mesmo período do ano passado. Isso significa que, a cada dia, quase dez cidadãos são mortos no estado. A estatística reúne homicídios intencionais (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, mas não as mortes decorrentes de intervenções policiais, que deixariam os dados ainda mais sombrios.

Poesia | Graziela Melo – A lua e o sol

Desencantada

tristonha,

se esconde

a lua,

atrás do

arranha céu!!!

Noiva

do

sol,

quente,

sedutor,

volúvel

infiel!!!

E ela

pudica,

doce,

tímida!

Se cobre

com

a nuvem

opaca e

fria!

Se alegra

ao cair

da noite!

Se entristece

ao despontar

o dia!!!

Música | Canta, Canta Minha Gente - Vários Artistas