Elio Gaspari: De Cabral a Pezão, a mágica da parolagem

- O Globo

Em janeiro de 2007, poucos dias depois de ter assumido o governo do Rio de Janeiro, o doutor Sérgio Cabral visitou o hopital Albert Schweitzer e atacou sua antecessora, Rosinha Garotinho. Bateu duro: a situação da sáude no estado seria de “calamidade pública”.

Passaram-se nove anos ao longo dos quais Cabral reelegeu-se e emplacou o governador Luiz Fernando Pezão para sucedê-lo. Há meses ele governa um inédito colapso da rede pública de saúde do Rio. Se a situação do hospital Albert Schweitzer era ruim em 2007, piorou em 2015. Não só a dele, mas a de diversos hospitais, fechados por falta de equipamentos e de salários, com R$ 1,4 bilhão de dívidas com fornecedores. Essa situação foi cozinhada em banho-maria, como se houvesse uma espera pelo agravamento do problema.

A doutora Dilma, que cuida da própria saúde no Sírio-Libanês de São Paulo foi ao Rio para inaugurar o Museu do Amanhã, mas cancelou uma nova viagem durante a qual visitaria obras das Olimpíadas em Deodoro. Evitou as vaias que viriam do contencioso do anteontem.

O colapso do sistema de saúde do Rio retrata a capacidade de seu governo de viver na fantasia do amanhã. Até aí, trata-se de uma marquetagem velha. Pezão inovou a maneira de tratar essa questão investindose de poderes de mestre de escola para ensinar que “o estado não fabrica recursos”.

Grande novidade, como se os contribuintes estivessem precisando de aulas. O estado não fabrica recursos, mas os governadores fabricam despesas, e, precisamente por gastar o que não arrecada, levou à breca uma parte da rede hospitalar do estado, matando gente. Quem fabrica recursos é a patuleia quando paga seus impostos. A ela, Pezão deu uma aula de contabilidade de caloteiro

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Se um cidadão der essa mesma resposta depois de fartar-se no restaurante Quadrucci, na padaria Rio Lisboa ou na delicatessen Talho Capixaba, casas de pasto frequentadas por Pezão, acabará lavando pratos.

A doutora Dilma está com seu mandato ameaçado por ter dado suas pedaladas. Pezão foi muito além. Atrasou pagamentos de salários e de fornecedores, à espera de alguém que lhe produza recursos. No Rio, como ele informa, não os produz, mas Brasília, gerindo o dinheiro dos impostos arrecadados em outros estados poderá produzilos. Fará isso por diversos motivos, entre os quais o interesse de adocicar o apetite do PMDB do Rio de Janeiro, afastando-o do deputado Eduardo Cunha, aliado de Pezão até bem pouco tempo.

Memórias do cárcere

Bom malandro não estrila e preso não reclama. Esse pacto de silêncio está distraindo a sensibilidade da magistratura e do Ministério Público no tratamento das condições carcerárias dos presos das operações Lava-Jato e congêneres.

Nada do que está acontecendo a esse plantel de presos de andar de cima pode ser comparado ao que sucede aos do andar de baixo, que vivem em masmorras medievais. Mesmo assim, já se registraram casos de constrangimento de prisioneiros obrigados a limpar celas defecadas e urinadas. Isso e mais revistas arbitrárias no meio da madrugada ou a destruição de objetos pessoais de detentos.

Inebriados pelo poder que exercem e pela popularidade de que desfrutam, os carcereiros acreditam que esses episódios da rotina da cana ficarão esquecidos. Enganam-se. A memória dos presos é eterna e na primeira oportunidade surgirão detalhes constrangedores para magistrados e procuradores.

Dirão que essas coisas aconteciam fora de suas alçadas. Tudo bem, mas não poderão dizer que nunca souberam o que sucedia.

Bernardo Mello Franco: Legado amargo

Folha de S. Paulo

É dramática a situação do Rio de Janeiro neste fim de 2015. O colapso nas contas do Estado já havia comprometido o pagamento de funcionários e fornecedores. Agora a crise provoca o fechamento de hospitais, deixando milhares de doentes, grávidas e idosos ao relento.

Falta tudo na saúde do Rio: leitos, remédios, material cirúrgico e respeito a médicos e pacientes. Nos últimos dias, ao menos 24 unidades foram fechadas. Na Baixada Fluminense, uma mulher deu à luz na calçada, após ter atendimento negado em uma maternidade estadual. No maior hospital da zona norte carioca, o Getúlio Vargas, a entrada da emergência foi bloqueada com tapumes. Deveriam fazer o mesmo com o Palácio Guanabara, onde despacha o governador do Estado.

Luiz Fernando Pezão, do PMDB, admite que o Rio está quebrado. Ele não pode recorrer à velha desculpa da herança maldita. É afilhado do ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, que instalou seu grupo político no poder há nove anos.

A queda dos royalties do petróleo e o tombo na arrecadação de ICMS explicam, mas não justificam a penúria do segundo Estado mais rico da federação. A crise poderia ter sido atenuada com planejamento e medidas rápidas de ajuste. E jamais chegaria a este ponto sem os gastos bilionários com Copa e Olimpíada. Parte da verba que sumiu foi torrada na fantasia dos grandes eventos esportivos. Só no Maracanã, o governo enterrou mais de R$ 1 bilhão.

Na quarta-feira, a rádio CBN noticiou que o Estado deixou de fornecer reanimadores para pacientes com problemas respiratórios em São Gonçalo, na região metropolitana. Em ofício, a Secretaria de Saúde alegou que o material estava reservado para a Rio-2016. Assim fica difícil defender o tal legado dos Jogos.

Míriam Leitão: Descaminho do Rio

- O Globo

Abateu-se sobre o Rio a síndrome conhecida como a “maldição do petróleo”. Estados e países produtores cometeram tantas vezes esse erro no passado, que é impressionante que ele seja repetido. Mas foi. Quando o preço do barril subiu, o estado e as cidades produtoras não ´previram que ele poderia cair e tampouco fizeram uma reserva de contingência.

Qualquer estado ou país que viva da riqueza do petróleo tem que entender duas coisas: que ela é finita, e que oscila. Os preços do petróleo, que no início do século chegaram a US$ 20 o barril, subiram e ficaram acima de US$ 100 por muito tempo. Aquele era o momento de o Rio se preparar para a eventualidade de perder receita, criando reservas para se preparar para a realidade que vive hoje e que provoca o descalabro da Saúde.

Ele não fez isso e, pior, passou a sofrer, por incentivo do ex-presidente Lula, um ataque dos outros estados a esta receita. O governo federal, ao propor o novo marco regulatório, estimulou o conflito federativo que acabou redundando na nova divisão do bolo dos royalties e participações especiais.

Só não ficou pior porque foi possível evitar que a redivisão pegasse inclusive a exploração de petróleo iniciada antes da mudança do marco regulatório. Mesmo assim era um indício de que a melhor época passara e que o Rio precisava ter no seu planejamento estratégico o cenário da queda de uma parte da arrecadação.

O preço do petróleo começou a cair com a exploração do gás de xisto — ou, como preferem os especialistas, o gás de folhelho — e depois se acentuou com a volta do Irã aos principais mercados. Esses novos sinais continuaram sendo ignorados, até que se chegou ao petróleo de pouco mais de US$ 35. E pior, houve o fator complicador da queda dos investimentos em novas produções provocada pela crise da Petrobras, após a descoberta dos absurdos cometidos pelo governo petista na empresa.

Quando a Petrobras parecia um pote de ouro, o governo do PT montou a estratégia de tirar da empresa o financiamento para seu projeto de manutenção do poder. Felizmente as instituições brasileiras estão trabalhando para investigar e punir os responsáveis pela extração de dinheiro coletivo. Mas a soma da crise corporativa com o recuo no preço do petróleo piorou a queda na receita do Rio de Janeiro.

Tudo bateu este ano, mas a crise estava desenhada há tempos. Faltou, portanto, planejamento administrativo para se preparar para a falta de recursos que impede o cumprimento de compromissos normais. O ajuste do Rio tinha que ter começado bem antes, com a redução do gasto para preservar as atividades essenciais. Agora, o estado está vivendo um fim de ano horroroso, com a Saúde em colapso, sendo socorrido pela prefeitura da capital e pelas doações do governo federal. As transferências regularizaram a situação por enquanto, aliviando as agruras dos pacientes, mas a crise é maior.

O problema da economia é nacional. Cai a arrecadação do Tesouro e de todos os estados por causa da recessão, que se prolongará no ano que vem. Mas o Rio tem um componente da crise que é específico e decorre da falta de planejamento quando a arrecadação de royalties e participação especial do petróleo havia aumentado. Aquele era o melhor momento para usar uma parte da receita em um fundo de contingência. O dinheiro, porém, foi em parte usado para a previdência dos funcionários. De novo, era o estado gastando os recursos com ele mesmo.

O mundo tem muitos exemplos de países que usaram como permanente a riqueza temporária e volátil do petróleo. O caso mais agudo de utilização errada é a Venezuela que agora despenca numa recessão que pode chegar a 10%. O governo chavista usou para seu projeto de poder, tentou calar a classe média subsidiando fortemente a gasolina e cometeu todos os erros clássicos em países produtores de petróleo. A Noruega, por sua vez, continua como um dos poucos exemplos virtuosos nesta área. O país montou fundos com uma engenharia financeira a preservar o principal para as futuras gerações e para o momento em que o petróleo não vai mais remunerar o país. O mundo avança para se afastar dos combustíveis fósseis nas próximas décadas. O Rio precisa encontrar um caminho sustentável.

Paulo Mendes Campos: Sentimento do tempo

Os sapatos envelheceram depois de usados
Mas fui por mim mesmo aos mesmos descampados
E as borboletas pousavam nos dedos de meus pés.
As coisas estavam mortas, muito mortas,
Mas a vida tem outras portas, muitas portas.
Na terra, três ossos repousavam
Mas há imagens que não podia explicar: me ultrapassavam.
As lágrimas correndo podiam incomodar
Mas ninguém sabe dizer por que deve passar
Como um afogado entre as correntes do mar.
Ninguém sabe dizer por que o eco embrulha a voz
Quando somos crianças e ele corre atrás de nós.
Fizeram muitas vezes minha fotografia
Mas meus pais não souberam impedir
Que o sorriso se mudasse em zombaria
Sempre foi assim: vejo um quarto escuro
Onde só existe a cal de um muro.
Costumo ver nos guindastes do porto
O esqueleto funesto de outro mundo morto
Mas não sei ver coisas mais simples como a água.
Fugi e encontrei a cruz do assassinado
Mas quando voltei, como se não houvesse voltado,
Comecei a ler um livro e nunca mais tive descanso.
Meus pássaros caíam sem sentidos.
No olhar do gato passavam muitas horas
Mas não entendia o tempo àquele tempo como agora.
Não sabia que o tempo cava na face
Um caminho escuro, onde a formiga passe
Lutando com a folha.
O tempo é meu disfarce.

Arlindo Cruz; Ainda é tempo de ser feliz

Opinião do dia: Roberto Freire

“Se a maioria da Câmara rejeitar a lista indicada pelos líderes, como é que vamos ficar se não pode ter chapa alternativa ou candidatura avulsa? O Supremo vai querer indicar os seus membros? ”

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Roberto Freire, deputado federal por S. Paulo e presidente nacional do PPS, entrevista em 18.12.2015.

Afinal, Dilma cometeu crime?

Dilma cometeu crime?

Juristas com pontos de vista divergentes expõem seus argumentos para defender, ou rejeitar, a tese de que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade ao executar as “pedaladas fiscais” e ao autorizar créditos suplementares sem aval do Congresso, razões alegadas para pedir seu impeachment, contam Bruno Góes e Marco Grillo

• Juristas avaliam a possibilidade de impedimento da presidente após ‘pedaladas’ e edição de decretos

Bruno Góes e Marco Grillo - O Globo

O debate em torno dos pontos que embasam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff evidencia diferentes interpretações. A questão crucial — se as “pedaladas fiscais” e a autorização para os créditos suplementares sem o aval do Congresso configuram crime de responsabilidade — dá origem a pontos de vista divergentes e suscita de embates apaixonados de botequim a discussões técnicas.

Para contribuir com o debate, O GLOBO pediu a juristas que defendem claramente um dos lados que explicassem suas conclusões.

A expressão “pedalada” é usada para explicar a manobra na qual o governo atrasa o repasse a bancos públicos (responsável por pagamentos como benefícios do Bolsa Família) para melhorar artificialmente seu resultado fiscal. No orçamento familiar, seria como, na hora de aperto, adiar uma despesa para fechar as contas do mês. A dívida continuará.

No caso do governo, a discussão gira em torno da legalidade da manobra, que contribuiu para rebaixar o grau de investimento do país. Em decisão inédita, o TCU concluiu que a manobra configura uma operação ilegal de crédito, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o governo é proibido de usar os bancos públicos para fazer empréstimos. Por essa razão, decidiu sugerir a reprovação das contas de Dilma, base para os pedidos de impeachment da presidente. O governo reconhece as “pedaladas”, promete abolir o mecanismo, mas alega que não há operação de crédito. A polêmica ganhou fôlego esta semana, quando o relator das contas de Dilma no Congresso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou parecer pela aprovação, repetindo os argumentos oficiais e desconsiderando o entendimento do TCU.

Outro argumento usado para o pedido de impeachment é a edição de seis decretos que liberaram R$ 2,5 bilhões em créditos, sem aval do Congresso, o que também violaria a lei.

Caixa do Tesouro paga parte das ‘pedaladas’

• Governo remaneja recursos do superávit financeiro para quitar R$ 10,9 bi do FGTS e R$ 15,1 bi do BNDES

Martha Beck, Cristiane Jungblut, Danielle Nogueira e Rennan Setti – O Globo

O governo editou, na última quinta-feira, uma medida provisória (MP) e uma portaria que garantem à equipe econômica mais recursos para fechar as contas de 2015 e pagar boa parte das chamadas “pedaladas fiscais” (atrasos nos repasses do Tesouro para bancos públicos e o FGTS ocorridos nos últimos anos). A MP 704 permite que receitas do superávit financeiro sejam usadas para o pagamento de despesas primárias este ano.

O superávit financeiro é composto pelo excesso de arrecadação de anos anteriores. Ele existe porque a maioria dos tributos tem uma vinculação (a contribuição previdenciária, por exemplo, só pode ser gasta com despesas da Previdência Social). Assim, quando um ano se encerra e nem tudo o que é arrecadado é gasto para aquele fim específico, o dinheiro que sobra passa a ser superávit financeiro. Esse excesso fica na conta única do Tesouro e passa a compor o “colchão de liquidez”, reserva que existe para o pagamento da dívida pública. O que a nova MP faz é permitir que essa sobra seja usada para pagar outras despesas em 2015, incluindo as “pedaladas” fiscais.

Quase 46% das ‘pedaladas’

Já a portaria 130, do Ministério do Planejamento, indica que R$ 26 bilhões das “pedaladas” serão pagas com o superávit financeiro. Ela realoca as receitas, abrindo espaço para que R$ 10,9 bilhões sejam destinados ao FGTS e R$ 15,1 bilhões, ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES. O montante corresponde a quase 46% das “pedaladas”, estimadas em R$ 57 bilhões.

O acerto das “pedaladas fiscais" é uma das prioridades do novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Essas manobras foram usadas no primeiro mandato de Dilma Rousseff para melhorar artificialmente o resultado das contas públicas. A estratégia foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e serviu como principal elemento para que a Corte rejeitasse as contas do governo de 2014. Por isso, a ideia do ministro é pagar logo o passivo e encerrar o assunto.

Técnicos do governo afirmaram que o uso de superávit financeiro para pagar despesas primárias não é novidade. Segundo eles, esse tipo de operação foi usada pelo governo federal em diversas ocasiões desde 1997. Além de permitir o uso do superávit financeiro para fechar as contas, a MP 704 determina que os valores pagos pelo BNDES à União referentes a concessões de crédito serão destinados ao pagamento da dívida pública federal. Essa ação faz parte do esforço do governo para pagar as pedaladas sem que isso tenha impacto excessivo sobre o endividamento público.

Apesar de não ser ilegal, especialistas consideram a medida “oportunista”, por ter sido baixada no apagar das luzes de 2015, quando o Congresso está em recesso. E alertam para as consequências do gesto diante dos investidores e para o risco de banalização do Orçamento:

— Uma MP no dia 24 de dezembro demonstra esperteza e oportunismo do governo, pois o Congresso só vai apreciar a medida no ano que vem — diz Gilberto Braga, professor de Finanças do Ibmec. — Do ponto de vista puramente financeiro, a MP resolve a necessidade emergencial do governo, mas há um empobrecimento da qualidade das despesas públicas.

Aécio: ‘truque contábil’

Para Maurício Pedrosa, estrategista da Queluz Asset Management, a MP revela mais um improviso do governo:

— Trata-se de mais um expediente de curtíssimo prazo que visa a resolver um problema estrutural no apagar das luzes do ano. É como se estivéssemos tentando resolver um problema grave com aspirina. É um péssimo sinal para investidores e agências de risco.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), criticou a MP. “Vemos, mais uma vez, e lamentavelmente, o governo Dilma fazer uso de truques contábeis para pagar outros truques contábeis que foram as ‘pedaladas’ fiscais”, disse Aécio, em nota. “A nova MP foi publicada às vésperas do feriado de Natal. É um governo que pede um novo voto de confiança aos investidores, mas que, na manhã seguinte, volta a se aproveitar de um momento em que a imprensa e a sociedade estão desmobilizadas para publicar atos polêmicos”, completou.

Tesouro pressiona e BNDES vai pagar R$ 4,8 bi em dividendos à União

• Recursos serão usados pelo governo para fechar as contas deste ano, mas banco vinha resistindo a fazer o repasse

Vinícius Neder e Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo

RIO, BRASÍLIA - A poucos dias do fim do exercício de 2015, o Tesouro Nacional buscou no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma robusta contribuição para ajudar no fechamento das contas do governo. Depois de forte pressão da equipe econômica, o banco aprovou antes do Natal o pagamento de cerca de R$ 4,8 bilhões em dividendos à União, segundo fontes com conhecimento da operação.

Nos últimos meses, o banco de desenvolvimento, que começou a diminuir de tamanho no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, travava uma queda de braço com o governo federal para evitar o repasse dos dividendos. O BNDES ainda não havia repassado nada em 2015. A última transferência do banco ao Tesouro – seu único acionista – foi feita em setembro do ano passado.

O pagamento dos dividendos foi acertado na mesma semana em que o governo decidiu colocar em dia seu débito de R$ 15,1 bilhões com o banco por conta das pedaladas fiscais. Procurado, o BNDES informou que não comentaria o repasse.

Mesmo com o aval do Congresso para fechar o ano com déficit de até R$ 119,8 bilhões, o governo federal precisou contar com o reforço de caixa do BNDES para conseguir cumprir a meta fiscal de 2015. Desde 2008, os dividendos pagos pelo BNDES e pela Caixa se transformaram numa das principais fontes de receitas extraordinárias para garantir o cumprimento das metas fiscais. Só o BNDES pagou R$ 63 bilhões em dividendos desde 2008.

A política de aumento de dividendos contribuiu para a perda da credibilidade da política fiscal, por conta dos vultosos empréstimos concedidos pelo Tesouro aos bancos públicos. Esses repasses ajudaram a melhorar o lucro dos bancos e, com isso, também inflaram a distribuição de dividendos, numa manobra que ficou conhecida como transformação de “dívida em receitas” para aumentar o superávit das contas públicas.

Pedido. O pagamento dos dividendos foi pedido em dois ofícios de 15 de dezembro, assinados pelo então secretário do Tesouro da equipe do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, Marcelo Saintive. Os recursos se referem tanto a uma complementação do lucro de 2014 quanto a uma parcial do resultado de 2015 – normalmente, as empresas pagam dividendos após a divulgação do balanço anual, no início do ano seguinte.

Mesmo com a troca de comando na Fazenda, a exigência do Tesouro de cobrar o pagamento dos dividendos foi mantida pelo novo ministro Nelson Barbosa. A autorização para o pagamento foi dada pelo conselho do banco em reunião realizada no dia 23, quando Barbosa já estava à frente da Fazenda.

A cúpula do BNDES vinha resistindo a manter esse ritmo de repasse porque precisa reforçar seu capital regulamentar, principalmente por causa do que a Petrobrás lhe deve. É uma estratégia gerencial dos bancos reservar parte de seus lucros para reforçar seu capital, melhorando seus indicadores perante as regras de regulação do Banco Central (BC) e ampliando sua capacidade de emprestar.

Por causa da Petrobrás, o BNDES está desenquadrado das normas do BC sobre exposição a um único cliente. A exposição leva em conta todos os recursos que um banco compromete com seus clientes, incluindo dívida e participação acionária.

Hoje, o limite de exposição do BNDES para uma mesma empresa é de R$ 24,7 bilhões, segundo dados do terceiro trimestre, mas, no caso da Petrobrás, esse valor está acima do dobro. A instituição de fomento encerrou 2014 com cerca de R$ 64 bilhões comprometidos com a petroleira, conforme cruzamento de dados feito pelo Estado em abril. Neste fim de ano, segundo uma fonte, essa exposição caiu para pouco mais de R$ 50 bilhões, sobretudo por causa da queda das ações da Petrobrás.

O BC não aplica sanções contra o BNDES porque há cerca de 15 anos algumas exceções na hora de calcular o limite da exposição à Petrobrás foram criadas em resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). Uma delas permitia ao BNDES excluir a participação acionária do cálculo.

A mais recente dessas resoluções, do fim de junho, impediu o BNDES de dar novos empréstimos à petroleira e estabeleceu um cronograma para a eliminação do excesso de exposição, até 2024. De 2016 a 2018, o BNDES está obrigado a reduzir em 20% o excedente. Se o banco pudesse usar o lucro para aumentar o capital, o limite subiria, dando folga perante o BC. Sendo acionado pelo Tesouro para pagar dividendos, o BNDES poderá agora necessitar de novas exceções para não ficar de fato desenquadrado.

Aécio diz que governo faz 'truques contábeis' para pagar pedaladas

• Pela MP 704, publicada na quinta, o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2014 poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015

Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) divulgou nesta sexta-feira, 25, nota criticando a edição pelo governo federal da Medida Provisória (MP) 704, que trata das fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e pagamento da Dívida Pública Federal (DPF). "Vemos, mais uma vez, e lamentavelmente, o governo Dilma fazer uso de truques contábeis - o uso do superávit financeiro da conta única do Tesouro Nacional - para pagar outros truques contábeis que foram as pedaladas fiscais", afirma Aécio.

Pela MP 704, publicada na quinta, o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2014 poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015. Ela estabelece ainda que os valores de concessões de crédito realizadas por força de lei ou medida provisória pagos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à União serão destinados exclusivamente ao pagamento da DPF.

Para o tucano, Dilma repete "o mesmo truque" utilizado em dezembro de 2014, quando foi editada a MP 661, que estabelecia em um de seus artigos que "o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias". "Este ano, portanto, o governo Dilma volta a editar a Medida Provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar tanto despesas primárias quanto as pedaladas fiscais", diz o tucano.

O presidente do PSDB lembra que a nova MP foi publicada às vésperas do Natal, assim como as MPs que mudaram o seguro desemprego e as pensões, no ano anterior. "É um governo que pede um novo voto confiança aos investidores, mas que, na manhã seguinte, volta a se aproveitar de um momento em que a imprensa e a sociedade estão desmobilizadas para publicar atos polêmicos", ataca.

"O recado está claro: tudo indica que o governo federal usará novamente uma manobra fiscal para fazer frente a suas despesas. O saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional deveria ser usado, no entanto, apenas para o pagamento de dívida pública, como estabelece a Lei 11.943, de 28 de maio de 2009", completa o senador.

Aécio destaca que para fazer uso de recursos da conta única para pagar despesas atrasadas, seria necessário que o governo tivesse arrecadação superior à despesa primária, "o que não é o caso", aponta. "De acordo com as boas práticas contábeis, despesas primárias (despesas não financeiras) devem ser pagas com a receita de impostos e contribuições. Quando o governo não tem recursos suficientes para pagar suas despesas não financeiras, pede recursos emprestados ao mercado por meio da emissão e vendas de títulos públicos, uma operação que aumenta a dívida bruta e a líquida no ato do pagamento das despesas não financeiras que deu origem ao aumento da dívida", emenda na nota.

Ao final da mensagem, o tucano fala em falta de bom senso do governo petista. "Uma despesa primária atrasada deveria ser paga com arrecadação de impostos e/ou com aumento da divida bruta decorrente da emissão de novos títulos públicos. Mas quem espera bom senso e transparência de um governo do PT sempre se decepciona", lamenta.

A integra da nota

'O governo da presidente Dilma Rousseff publicou, ontem (24/12), nova Medida Provisória (704) que autoriza o uso de recursos da Conta Única do Tesouro no Banco Central para pagar suas despesas primárias.

Repete o mesmo truque que já usou ano passado. Em dezembro de 2014, editou a Medida Provisória 661, que estabelecia no seu Art. 2°: “O superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional poderá ser destinado à cobertura de despesas primárias obrigatórias”.

O que significa exatamente isso? Autoriza o governo federal utilizar recursos da conta única - recursos de contribuições arrecadadas no passado e que não foram gastas nas finalidades específicas e ficaram na conta única rendendo juros - para pagar despesas primárias, que são os gastos com as políticas públicas.

Este ano, portanto, o governo Dilma volta a editar a Medida Provisória autorizando o uso do saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional para pagar tanto despesas primárias quanto as pedaladas fiscais.

Importante notar que a nova MP foi publicada às vésperas do feriado de Natal. No ano passado fizeram o mesmo com o envio por MP das mudanças propostas no seguro desemprego, abono salarial e pensões. É um governo que pede um novo voto confiança aos investidores, mas que, na manhã seguinte, volta a se aproveitar de um momento em que a imprensa e a sociedade estão desmobilizadas para publicar atos polêmicos.

O recado está claro: tudo indica que o governo federal usará novamente uma manobra fiscal para fazer frente a suas despesas. O saldo financeiro da conta única do Tesouro Nacional deveria ser usado, no entanto, apenas para o pagamento de dívida pública, como estabelece a Lei 11.943, de 28 de maio de 2009.

Ocorre que para o governo fazer uso de recursos da conta única para pagar despesas atrasadas seria necessário que tivesse arrecadação primária superior à despesa primária, o que não é o caso, pois o próprio governo projeta um déficit primário de R$ 60 bilhões este ano, sem o pagamento das pedaladas.

De acordo com as boas práticas contábeis, despesas primárias (despesas não financeiras) devem ser pagas com a receita de impostos e contribuições. Quando o governo não tem recursos suficientes para pagar suas despesas não financeiras, pede recursos emprestados ao mercado por meio da emissão e vendas de títulos públicos, uma operação que aumenta a dívida bruta e a líquida no ato do pagamento das despesas não financeiras que deu origem ao aumento da dívida.

Assim, no caso do pagamento das pedaladas fiscais, isso não seria diferente. As pedaladas fiscais - dívidas do Tesouro junto a bancos públicos - são despesas primárias (equalização de juros) que não foram pagas no exercício financeiro que a despesa ocorreu.

Uma despesa primária atrasada deveria ser paga com arrecadação de impostos e/ou com aumento da dívida bruta decorrente da emissão de novos títulos públicos. Mas quem espera bom senso e transparência de um governo do PT sempre se decepciona.

Vemos, mais uma vez, e lamentavelmente, o governo Dilma fazer uso de truques contábeis - o uso do superávit financeiro da conta única do Tesouro Nacional - para pagar outros truques contábeis que foram as pedaladas fiscais.

Aécio Neves - Presidente Nacional do PSDB"

Eleições Municipais: Grandes cidades atormentam PT

As grandes cidades, onde a crise política e os casos de corrupção costumam influenciar mais o eleitor, assombram a cúpula do PT nas eleições de 2016.

Grandes centros assombram PT

• Para cúpula petista, desgaste eleitoral devido aos casos de corrupção será maior nessas cidades

Sérgio Roxo - O Globo

-SÃO PAULO- A cúpula do PT tem uma preocupação especial para a disputa eleitoral do ano que vem: as cidades grandes. A avaliação interna é que o impacto da crise que atinge o partido, causada pelo envolvimento de integrantes da sigla em escândalos de corrupção e pelo desgaste do governo Dilma Rousseff, influenciam mais os eleitores desses municípios do que os das pequenas cidades, onde prevalecem as questões locais. Para tentar atenuar esse cenário desfavorável, o partido pretende pôr as campanhas nas ruas o mais rapidamente possível.

O PT comanda 15 das 83 prefeituras do país onde as eleições são disputadas em dois turnos (cidades com mais de 200 mil eleitores). Vivem nesses municípios 15,1 milhões de eleitores.

A preocupação principal é com seis dos 15 municípios onde o prefeito já está no segundo mandato e não pode tentar nova reeleição. Decidir rapidamente um candidato é considerado fundamental para aumentar as chances de manter o comando dessas cidades.

Uma eventual perda de prefeituras em municípios grandes enfraqueceria o partido para a disputa presidencial de 2018, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode tentar voltar ao Palácio do Planalto.

Processo de impeachment prejudicou planos

Os planos petistas de antecipar o planejamento para as eleições municipais, porém, sofreram um revés coma decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de abrir o processo de impeachment contra Dilma.

— Estamos concentrando a nossa energia nessa luta contra o golpe — admite o secretário de Organização do PT, Florisvaldo Souza, um dos encarregados de monitorar as articulações das candidaturas pelo país.

A expectativa é que a batalha do impeachment se arraste, pelo menos, até março, mês que o Diretório Nacional do PT reservara para realizara conferência que definirá atática eleitoral e apolítica de alianças.

— Teremos que nos concentrar nas eleições também. Vai te releição independentemente de qualquer coisa — frisa Florisvaldo, ao ser questionado sobre o prolongamento do processo.

Debandada de prefeitos, outra preocupação

Há dúvida ainda sobre como o eventual impeachment de Dilma pode influir no pleito:

— A questão do impeachment é um tema nacional e não vai intervir nas eleições municipais porque, nessas disputas, você faz o debate local — minimiza Cida de Jesus, presidente do PT de Minas Gerais, onde a sigla comanda só uma cidade com mais de 200 mil eleitores: Uberlândia.

O PT terá outro problema para administrar em março: o risco de saída de prefeitos. Com a aprovação da reforma política, o prazo para mudança de partido para quem quer disputar as eleições municipais passou a ser o começo de abril. A legenda já sofreu uma baixa em cidades grandes, em setembro, quando Luciano Cartaxo, de João Pessoa, trocou o PT pelo PSD. Ele alegou “escândalos políticos” como justificativa. A capital da Paraíba tem 460 mil eleitores.

Com Cartaxo, deixaram o PT de João Pessoa dois vereadores e o presidente municipal do partido, Lucélio Cartaxo, irmão do prefeito, o que desestruturou o partido na cidade.

— Vamos disputar a eleição contra ele (Luciano Cartaxo), com uma candidatura do PT ou com aliança — garante Florisvaldo.

A saída de Cartaxo enfraquece o partido no Nordeste. Agora, a o PT comanda só uma cidade com mais de 200 mil eleitores na região: Vitória da Conquista (BA) — onde o prefeito Guilherme Menezes não pode tentar a reeleição. A avaliação interna é que a disputa na cidade será acirrada.

O presidente do PT da Bahia, Everaldo Anunciação, aposta nos temas locais para manter o comando do município, mas reconhece:

— Nas cidades grandes, é claro que a conjuntura nacional tem um impacto maior.

O PT tem outro problema: a maioria das cidades grandes administradas pelo partido está no estado de São Paulo, onde o desgaste da sigla é considerado maior. São oito prefeituras paulistas com mais de 200 mil eleitores, incluindo a capital do estado, administrada por Fernando Haddad. Em cinco, o prefeito poderá tentar a reeleição.

Grandes municípios petistas

Perde e ganha com a janela

Ilimar Franco – O Globo

Deputados de todos os partidos já avaliam qual o caminho adotarão quando for aberta a janela para a troca de partidos. É consenso que o PT, que naufragou no escândalo da Petrobras, vai sangrar. Neste ano, já perdeu 69 prefeitos. O PSB, o PSOL e a Rede podem receber os desencantados. Os petistas estão em pânico diante das eleições municipais. Nas reuniões internas, o presidente da sigla, Rui Falcão, diz que o ataque contra o PT é muito forte. O PMDB, apesar das denúncias, preveem analistas, está entre os que vão ampliar suas bancadas. Como a oposição (PSDB, DEM, Solidariedade e PPS), deve atrair deputados do PP, do PSD e do PR, entre outros.

O candidato do PPS

Barrado no PDT, o senador Cristovam Buarque está negociando se mudar para o PPS. Num encontro de senadores, nesta semana, disse que pretende se filiar ao novo partido na certeza de que será candidato à Presidência em 2018.

Só olhando

O PDT pode perder vários senadores. Um deles já está de malas prontas. O senador Reguffe (DF) vai anunciar sua saída depois do carnaval, quando o Congresso voltar a funcionar. Sua intenção é ficar “um bom tempo” sem entrar em partido algum.

Picciani nega a Pezão uso de fundo de R$ 190 milhões

• Presidente da Alerj diz que reserva financeira do órgão não resolve crise

• Com dívida de R$ 1,3 bilhão na saúde, governador também teria saído derrotado em negociação junto ao TJ, que dispõe de R$ 478 milhões provenientes de taxas judiciais. Situação de hospitais melhora, mas ainda falta material

Com a dívida da saúde estacionada em R$ 1,3 bilhão, o governador Luiz Fernando Pezão tentou uma manobra para lançar mão de recursos de um fundo da Assembleia Legislativa, que tem R$ 190 milhões, mas saiu da negociação derrotado. Presidente do PMDB do estado e aliado de Pezão, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, criticou o governo por buscar saídas “paliativas” para a crise. “Daqui a três meses, o estado está sem dinheiro de novo”, disse Picciani ao GLOBO. Pedido semelhante também teria sido negado pelo Tribunal de Justiça, que dispõe de R$ 478 milhões em fundo especial. Os hospitais ainda sofrem com falta de insumos.

Crise sem fundo

• Alerj se recusa a emprestar parte de reserva de R$ 190 milhões, e TJ nega verba de taxas judiciais

Carina Bacelar, Lluiz Ernesto Magalhães, Luiz Gustavo Schmitt, Vera Araújo - O Globo

Sem receita para honrar seus compromissos, o governador Luiz Fernando Pezão não apenas está raspando o cofre do estado como tentou, sem sucesso, lançar mão de recursos de fundos especiais do Legislativo e do Judiciário, que juntos somam R$ 668 milhões. Presidente do PMDB do Rio e aliado de Pezão, o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, foi o primeiro a negar o pedido e foi enfático ao criticar a estratégia do governo estadual de tentar controlar a crise com medidas “paliativas”. Em seu caixa, a Alerj tem reservas de R$ 190 milhões. Com R$ 478 milhões depositado em um fundo constituído por taxas judiciais, o Tribunal de Justiça do Rio também teria negado pedido semelhante feito pelo estado.

Segundo Picciani, o Executivo tinha a intenção de usar parte dos recursos da Alerj para fazer caixa e aliviar as dívidas com fornecedores, prestadores de serviços e até ajudar a pagar a segunda parcela do 13º dos servidores. Só na saúde, a dívida do governo é de R$ 1,3 bilhão.

— Eu disse que não é possível (emprestar dinheiro do fundo). Esses recursos não resolvem a situação do estado, e eu não vou contaminar a minha administração. O governo tem é que cortar despesas. O que adianta o Eduardo Paes (prefeito do Rio) dar R$ 100 milhões para pagar a dívida da saúde? É uma solução política para o problema hoje, mas, daqui a três meses, o estado não tem mais dinheiro de novo — disse Picciani.

Ao comentar a crise, o presidente da Alerj, que comanda a base de sustentação do governo na Assembleia, foi mais longe e defendeu o rompimento de todos os contratos com Organizações Sociais (OS) e empresas terceirizadas, com as quais a dívida já chega a R$ 3 bilhões. Para ele, a saída é decretar emergência em todo o estado, e não só na saúde, como fez Pezão. Em tom crítico, ele disse que esse instrumento permitiria ao governo firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e fazer contratações temporárias por dois anos.

— O decreto permitiria que os funcionários dessas empresas e Organizações Sociais fossem contratados diretamente pelo governo, o que reduziria muito os gastos, já que não seria preciso pagar as taxas de administração e os encargos. Por exemplo, um médico que custa R$ 8 mil a uma OS acaba saindo por R$ 22 mil para o estado. O governo não tem mais capacidade financeira para arcar com isso — disse o presidente da Alerj.

Picciani propôs que a dívida com fornecedores e prestadores de serviços seja parcelada:

— Defendo que o governo peça uma carência de 6 meses para quitar os débitos e parcele dívidas em 30 meses.

O orçamento previsto para o pagamento de pessoal e o custeio da Alerj este ano foi de R$ 929 milhões. As sobras desse recurso são depositadas no fundo. Parte desse dinheiro deverá ser usada, por exemplo, na reforma do prédio do Banerjão, no Centro, para onde a sede do Legislativo será transferida no ano que vem.

Segundo fontes do GLOBO, o TJ alegou que o dinheiro, que é destinado a despesas de custeio da corte, não pode ser usado para pagamento de pessoal. O Fundo Especial do Tribunal de Justiça é constituído por 20% das receitas de taxas e custas de processos. Por ano, o fundo movimenta cerca de R$ 800 milhões, dos quais R$ 478 milhões estão disponíveis hoje, de acordo com levantamento feito pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). Somente para 2016, ele deve receber R$ 812 milhões. Há pouco mais de um mês, a Alerj aprovou uma medida que pode ajudar ainda mais a reforçar o caixa do TJ, ao autorizar reajustes nos valores de várias taxas judiciais.

A legalidade sobre o uso dos fundos, se podem, por exemplo, ser usados para o pagamento de pessoal, é motivo de controvérsia. O desembargador aposentado Marcus Faver, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio, ressaltou que a lei 2524/1996, de criação do Fundo Especial do Judiciário, veta o emprego dos recursos para honrar salários:

— A existência do fundo é uma garantia de que o Judiciário tem autonomia de gestão em relação ao Legislativo. O empréstimo de recursos ao estado é possível e já ocorreu em diversas situações. Na década passada, por exemplo, isso aconteceu nos governos Rosinha e Benedita da Silva. O Judiciário foi ressarcido com créditos dos royalties do petróleo — contou Faver.

Decreto garantiu R$ 41 milhões

Por sua vez, Luiz Paulo defende a tese de que os recursos dos dois fundos, do Legislativo e do Judiciário, podem ser emprestados para o estado honrar quaisquer compromissos, de salários a pagamento de fornecedores:

— Uma vez que os recursos são emprestados, eles vão para o caixa único do estado. Não há como determinar como esses recursos serão usados. Havendo acordo, o empréstimo pode sair. Em 2014, o Tribunal de Justiça emprestou R$ 400 milhões ao estado.

A assessoria do governo estadual não confirmou os pedidos de empréstimo.

Na busca por recursos, Pezão baixou um decreto na quinta-feira transferindo para o Tesouro R$ 41 milhões de dois fundos especiais do estado. Desse total, R$ 36 milhões são do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios, que financia projetos principalmente em cidades do interior. Os R$ 5 milhões restantes vêm de um fundo reservado para concessão de microcrédito.

A relação entre o governador Pezão e o Judiciário azedou esta semana após decisões desfavoráveis ao governo. Na quarta-feira, Pezão disse que recorrerá das liminares que determinam o pagamento dos salários antecipados da Justiça e do Ministério Público, e a aplicação de 12% do orçamento na Saúde.

— (A Justiça) pode mandar também um carro-forte com recurso (dinheiro) junto. Eu não tenho recursos para pagar — ironizou o governador, em entrevista na quinta-feira.

Por nota, o TJ manifestou “estranheza acerca das declarações” do governador. Disse ainda que seu objetivo foi assegurar o cumprimento da Constituição.

Marco Aurélio Nogueira: Judiciário hiperativo, política em frangalhos

- O Estado de S. Paulo

Difícil de achar na história brasileira outro ano mais movimentado e politicamente patético do que 2015.

A tragédia de Mariana – infame e perversa, tanto pelas causas quanto pela dimensão – fez par com a degradação do sistema político, a desmoralização de uma classe política e a corrosão de um estilo de governar. A cidadania foi convidada a assistir a um seriado que oscilou entre o trash, com cadáveres decepados e sangue na tela, e o drama trágico, em que um império se decompõe pedra após pedra à espera do herói encarregado da reconstrução. Só que o herói não se materializou.

A crise que destruiu um império erguido com suor e lágrimas começou antes de 2015. Seu início coincidiu com o mandato de Dilma Rousseff e com as primeiras rachaduras no bloco que sustentava os governos petistas, baseados numa esquisita aliança com o grande empresariado, alguns movimentos sociais e o PMDB. De 2011 para a frente, os resultados foram pífios, sobretudo na economia, na gestão pública e na política. Tudo contribuiu para tirar racionalidade e determinação da conduta governamental, que passou a seguir rotas sinuosas e improdutivas. A demolição chegou ao sistema político, que se rebaixou a níveis inimagináveis de mediocridade.

Um presidente da Câmara dos Deputados acusado de corrupção e quebra de decoro forneceu o parceiro ideal para uma presidente da República apática, sem liderança e cercada por um mar de corruptos e corruptores. Ampliou-se a presença funesta de um ministério sem plano de ação e de partidos sem viço.

O fim do ano chegou com o País paralisado, enredado na inflação e na recessão, vendo ameaçadas as conquistas sociais e em marcha batida para a desilusão. Governantes impotentes, incapazes de reagir à crise que se foi aprofundando, uma classe política que foge de suas responsabilidades básicas, a ausência dolorosa de um debate público vigoroso que desenhasse um mapa para o futuro, uma sociedade civil tensa e indignada, mas desarvorada: nada ajudou a abafar o fogo que passou a queimar em Brasília.

Em novembro, o presidente da Câmara – mal-amado por todos e suspeito no limite do razoável – decidiu ativar o impeachment da presidente. Disseram que teria agido por vingança, com o intuito de salvar a própria pele. Meia-verdade, pois a ideia do impedimento já havia cavado espaço na dinâmica política do País e veio com embalagem e assinaturas respeitáveis. O Congresso se converteu em praça de guerra, com direito a quebras de urnas, cantorias “patrióticas”, baixarias e tapas no plenário. O vice-presidente escreveu à presidente para reclamar do tratamento que vinha recebendo, tentando conter a sangria que subordinava parte do PMDB à Presidência. A legenda pôs a nu suas entranhas fraturadas, mas também mostrou que algum peso terá no processo do impeachment, caso ele venha a avançar.

Diante do caos que crescia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mostrar que em política não há vácuo que perdure. Colocou todas as patas no centro do processo, distribuindo ordens e ritos. Judicializou tudo, dos procedimentos ao regimento interno da Câmara. Determinou até a prisão de um senador em pleno exercício do mandato. A política esfrangalhou-se de vez. A tensão e a incerteza cresceram, turbinadas, nas vésperas do Natal, pelo enterro do ministro da Fazenda, cuja morte estava anunciada desde o dia em que tomou posse, e pela sucessão de indicadores que mostravam a economia reduzida ao osso, com o PIB recuando 4%, a produção industrial regredindo, o desemprego batendo na casa dos 10%, a inflação ameaçando disparar.

Nenhuma conclusão. Tudo se transferiu para fevereiro, salvo as tempestades do verão. O impeachment, que poderia ter sido aproveitado como oportunidade para abrir nova fase política, com menos chantagens e um jogo mais limpo, logo foi catapultado para o velho e bom maniqueísmo: enquanto os governistas o vetavam como um “golpe contra a democracia”, os oposicionistas o convertiam na única saída possível, um dia do Juízo Final a partir do qual tudo seria diferente.

O ano termina com um clamor por transformações no modo de fazer política e de organizar o Estado. Os cidadãos não mais emprestam lealdade a um sistema que se mostra fechado em si mesmo. Querem participar, mas de outro modo, que ninguém sabe qual é.

Impossível continuar a dizer que a estrutura institucional vai bem, que o Judiciário manterá o País na linha, que corações valentes e guerreiros do povo brasileiro estão a ser criminalizados sem justificativa. A vida mudou, mas as práticas e as instituições da política não acompanharam a mudança. Sob certos aspectos, até mesmo se andou para trás: os partidos são uma pálida lembrança do que um dia já foram, os cidadãos não querem se organizar como comunidade política à moda antiga, o debate público é de uma indigência a toda prova, engessado pelos volteios do marketing e do discurso ideológico. E, se não há debate de qualidade, como é que o povo irá se engajar racionalmente nesta ou naquela direção?

O problema não é somente de liderança: o arranjo todo está defeituoso. A crise não resulta de uma reação da direita, de uma vingança dos derrotados de 2014 ou de um desejo sórdido do grande capital. O governo Dilma está fazendo água por seus próprios erros e escolhas, pelo déficit de articulação que sempre apresentou.

Algumas prisões e uma troca de comando ou de ministros podem ajudar a que se supere a crise num primeiro momento. Se o arranjo, porém, não for modificado, aquilo que eventualmente for eliminado pela porta da frente voltará pela porta dos fundos.

A melhor perspectiva para o ano novo é que a política democrática volte a falar mais alto, recomponha o Estado e institua um governo que imprima direção ao País.

Vestindo a roupagem do otimismo, que 2016 não seja tão ruim quanto se desenha: muitas vezes é preciso atingir o fundo do poço para que se consiga empuxo suficiente para voltar à superfície.

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É professor titular de teoria política e coordenador do núcleo de estudos e análises internacionais (Neai) da Unesp

Cristovam Buarque: Os brasileiros do ano 2016

• Não vai bem um país onde as Pessoas do Ano são juízes e policiais

- O Globo

Não vai bem um país onde as Pessoas do Ano são juízes e policiais que corrigem nossos erros do passado, no lugar de pessoas que constroem nossa grandeza futura, políticos, empresários, intelectuais.

Por toda nossa história, os sucessivos governos brasileiros mantiveram relações promíscuas enriquecendo empresários, políticos e partidos, mas foi em 2015 que descobrimos que o Brasil foi tomado pela corrupção medida em bilhões. Descobrimos que o partido que se elegeu prometendo acabar com as relações promíscuas levou-as ao nível máximo, confundindo Estado, Governo e Partido como se fossem uma única entidade com o propósito de manter-se no poder a qualquer custo moral, financiando campanhas e enriquecendo líderes. Mas não descobrimos ainda que além desta “corrupção no comportamento dos políticos” há uma “corrupção nas prioridades da política” quando mesmo sem roubo de dinheiro para bolsos privados, há desvio de dinheiro de obras do interesse da população e da nação para obras de interesse de minorias privilegiadas no imediato. Um prédio estatal de luxo ao lado de favelas sem água e esgoto é corrupção, mesmo que não haja superfaturamento, nem propina.

Em 2015 descobrimos a vergonha de não sermos capazes de vencer simples mosquito que está infectando nossas mulheres com um vírus que faz nossos bebês nascerem com cérebros comprometidos por toda a vida futura. Mas não descobrimos ainda que em quase 130 anos de República, a maior parte de nossas crianças, mesmo sem vírus zika, mesmo com cérebros normais não recebem tratamento educacional necessário para o pleno desenvolvimento de seus cérebros ao longo da vida. Ainda não descobrimos que os Aedes aegyptis estão impedindo o desenvolvimento biológico, mas nós, por nossa corrupção nas prioridades estamos impedindo o desenvolvimento intelectual de nossos jovens: somos nosso próprio aedes aegypti.

Descobrimos a crise econômica que vinha sendo anunciada por muitos analistas desde quando a economia “estava bem, mas não ia bem”, porque os sintomas da crise estavam visíveis para os observadores atentos. Agora, temos recordes negativos de desemprego, desvalorização cambial, recessão, déficits nas contas públicas, mas não descobrimos que nossa crise já dá sinais de uma decadência estrutural por falta de inovação, poupança, investimento, eficiência, educação, ciência e tecnologia, competitividade por efeitos do corporativismo e da burocracia.

Este foi um ano de descobertas graças a procuradores, policiais e juízes corrigindo nossos erros do passado; por isso, os Moros, os Janots e os policiais da PF sãos os brasileiros do ano 2015. Esperemos que 2016 possa ser um ano de início de construção, e os brasileiros do ano sejam cientistas, empresários, políticos, artistas, atletas, filósofos fazendo o certo e o novo. Para isso, é preciso que, daqui para frente, os brasileiros de cada ano sejam os eleitores que escolhem os construtores do futuro.

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Cristovam Buarque é senador (PDT-DF)

Demétrio Magnoli: O Leão só ruge para baixo

- Folha de S. Paulo

A Receita Federal investiga o Instituto Lula, informou a Folha na terça (22). "A investigação nasceu a partir de dados da inteligência da Receita, que colabora com a Operação Lava Jato", explica a reportagem. De fato, sem uma operação do Ministério Público, o Leão jamais investigaria uma "pessoa especial". O Leão foi domesticado: na nossa república de compadres, ele só ruge para baixo.

A minuta de uma Lei Orgânica do Fisco, que concede autonomia técnica aos auditores fiscais, dorme desde 2010 numa gaveta empoeirada da Advocacia-Geral da União. O temido Leão é um bichinho de estimação do ministro da Fazenda, que nomeia o secretário da Receita e controla as indicações dos superintendentes regionais e dos chefes de unidade. A centralização de poder nos cargos de comando funciona como couraça protetora dos indivíduos de "sangue azul".

"Tudo começou com FHC". No caso da Receita, o álibi clássico do PT contém um grão de verdade. Pela Portaria SRF 782, de 1997, o governo colocou uma coleira no Leão, inventando a figura do "acesso imotivado". O nome é deliberadamente enganoso: o acesso torna-se "imotivado" apenas por não contar com autorização prévia de um chefe de unidade. O auditor que ousar seguir pistas laterais surgidas numa investigação autorizada sujeita-se a punições administrativas.

A alegação de que a figura do "acesso imotivado" protege o contribuinte de perseguições é falsa e cínica. Falsa, pois todo acesso de dados fiscais por auditor da Receita deixa um rastro eletrônico que identifica seu autor, permitindo responsabilizá-lo. Cínica, pois tem como pressuposto que os chefes, detentores de cargos de confiança, são guardiões incorruptíveis dos princípios republicanos. Na prática, a espada de Dâmocles do "acesso imotivado" assegura à cúpula da Receita a prerrogativa discricionária de determinar quem será e quem não será investigado. O rugido do Leão depende da voz de comando do domador, que é o governo.

Na Receita, tudo que FHC começou, o lulopetismo radicalizou. A Portaria RFB 2.344, de 2011, consolidou as punições associadas ao "acesso imotivado". Além disso, no ano anterior, o governo criou uma lista de "pessoas politicamente expostas", cujos dados fiscais só podem ser acessados mediante aviso ao próprio secretário da Receita. A lista de fidalgos abrange os detentores de cargos eletivos do Executivo e do Legislativo, ministros e dirigente de empresas estatais, ocupantes de altos cargos de livre nomeação, a cúpula do Judiciário, governadores, prefeitos e presidentes de partidos políticos. "Essas pessoas têm uma situação que, caso haja um acesso indevido, estarão protegidas", anunciou na ocasião o ministro Guido Mantega, oficializando a divisão dos brasileiros em cidadãos de primeira e segunda classe.

A "lista de Mantega" nasceu de um pretexto esperto. Na campanha eleitoral de 2010, como parte da guerra suja petista, os dados fiscais de José Serra e de seus familiares foram acessados indevidamente. O detalhe é que o acesso não partiu de um auditor fiscal, mas de uma servidora do Serpro, provavelmente cumprindo missão partidária. Assim, escudado na alegação de proteger um rival político, o governo adicionou uma focinheira ao Leão, impedindo-o de rugir para cima. Na época, casualmente, a Petrobras sofria o assalto das forças da coalizão PT-PMDB, em aliança com as grandes empreiteiras.

O Leão amestrado está submetido a rígido controle alimentar. Nos últimos anos, a remuneração dos auditores fiscais desceu uma ladeira íngreme, situando-se hoje atrás dos salários dos funcionários de 26 fiscos estaduais. Al Capone foi pego por sonegação fiscal, o menor de seus crimes. Nossos Capones, porém, têm pouco a temer pelo lado da Receita. São amigos do rei e da rainha, pessoas especiais, "politicamente expostas". No Natal, eles brindaram a isso.

O ocaso de um projeto hegemônico? - José Augusto Guilhon Albuquerque e Elizabeth Balbachevsky:

- O Estado de S. Paulo

Desde a transição para o segundo mandato de Dilma Rousseff, quando os impasses insanáveis na constituição do novo ministério se tornaram públicos, o único consenso é de que a Presidência está travada, como de resto todo o sistema político e a própria sociedade. Apenas a economia corre solta, seguindo sua própria dinâmica morro abaixo.

A cada diagnóstico corresponde uma solução, criando um círculo vicioso, já que as soluções realimentam o problema. Mas a paralisia a que todos se referem não pode ser enfrentada sem ter clareza sobre a natureza da crise que atinge toda a sociedade.

A paralisia política tem uma explicação bem simples. É que os políticos bem-sucedidos não são aqueles despossuídos de ambição, mas aqueles que percebem, nas aspirações de seus representados, uma oportunidade para realizar suas próprias ambições. Quando essa oportunidade não está clara, a ambição pessoal conduz ao imobilismo.

Todos os atores políticos relevantes (a elite política, lideranças empresariais e sindicais, etc.) perceberam de longe as oportunidades que a crise abriu para avançar ou preservar seus interesses, pois a segunda presidência Dilma começou a cair na noite da reeleição. A angústia expressa nas atitudes da presidente reeleita deixou claro que o preço pago para reelegê-la não permitiria mais fechar a conta: na manhã seguinte, Dilma acordaria inadimplente.

Não teria autonomia para nomear o ministério que quisesse nem para compor o ministério que não queria (isto é, o que Lula conseguiu lhe impor parcialmente). Não haveria mais milagre dos pães para turbinar os programas faraônicos, nem para satisfazer a voracidade dos “aliados”, nem para compensar a ambição dos empreiteiros, a frustração do PT e a ansiedade de Lula, que se tornara incapaz de controlar, ao mesmo tempo, o governo, o PT e o eleitorado.

Todos os protagonistas, longe de tentar harmonizar suas ambições com as aspirações populares – muito claras em todas as pesquisas de opinião –, optaram pelo oportunismo. O resultado foi um jogo de vetos mútuos em que todos os interesses tiveram de se limitar ao mínimo denominador comum: ganhar todo o tempo possível até 2018.

Isso explica, entre outras coisas, o fracasso do ajuste fiscal, inviabilizado pela ação conjunta de Lula, do PT, de partidos “aliados”, da oposição e de parte considerável do empresariado. Além do medo da classe política de dar um cheque em branco a um governo que perdera toda a credibilidade, prevaleceu o temor de reinjetar sangue bom em governo ruim.

Essa paralisia, entretanto, não se confunde com a crise, que a precede. A crise da presidência petista não tem origem na “maldição” de nosso sistema eleitoral, que obriga o presidente, se quiser governar, a formar uma coalizão, mas, sim, na pretensão hegemônica do PT, que o leva a renegar a legitimidade das demais forças políticas.

Lula e o PT nunca se apoiaram em alianças com um mínimo de convergência política, mas, sim, num consórcio de partidos que, para fazerem parte, precisam se comportar como legendas de aluguel. Esse tipo de consórcio tem custos, que tendem a aumentar o preço a pagar pelo apoio e diminuir a lealdade ao governo, tornando o consorciamento da base aliada tanto mais frágil quanto mais se amplia.

O cerne do problema consiste numa crise que, embora inevitável, ninguém tem pressa de enfrentar. O que implica que ela se prolongará indefinidamente enquanto não encontrar seu limite, que ninguém pode prever qual seja. Enquanto não atingir esse limite e enquanto nenhum ator com poder de decisão perceber que a superação da crise tem prioridade sobre seus interesses de curto prazo, o povo brasileiro continuará entregue à própria sorte. Essa é a única justificativa política aceitável para o risco institucional de afastar o principal núcleo de resistência a qualquer correção de rumo do método petista de governar e de conduzir a economia. O povo brasileiro não deve pagar pelos desmandos de Dilma Rousseff.

É preciso ter claro que o risco que corremos vai muito além da momentânea paralisia do Estado e da sociedade, e decorre da vigência de projetos de hegemonia de vários atores políticos e sociais em curso há mais de uma década. Todos objetivam criar inimigos e aguçar o antagonismo entre duas classes de brasileiros: os cidadãos, que têm o monopólio da legitimidade, estabelecem as regras e sancionam os resultados em benefício próprio, e os súditos, destituídos de legitimidade e poder de decisão, mas que pagam todos os custos.

Movidos por interesses diversos, movimentos sociais, sindicatos, algumas profissões, alguns setores da economia, alguns partidos políticos, algumas religiões e organizações ativistas são protagonistas desses projetos e deles se beneficiam, sob o manto protetor do PT e de seus dois governantes. Os demais, se não se calam, são traidores ou golpistas.

Essa diversidade de interesses não sobrevive isoladamente, mas se entrelaça num projeto claro de demolição do sistema democrático. Lula atacou uma a uma as instituições de governo. Tratou os parlamentares de “300 picaretas”, ofendeu o Judiciário e ora paralisou, ora desmoralizou os órgãos de controle de contas e toda a administração federal. Esses projetos foram bem-sucedidos em minar as instituições, abrindo caminho para que a crise da Presidência contaminasse todo o sistema político. Seus efeitos se entranharam profundamente na sociedade, que hoje tende a aceitar essa aberração protofascista como ordem natural das coisas.

Isso torna ainda mais incontornável o dever político de afastar do Poder Executivo o consórcio de interesses espúrios engendrado em torno do PT, de Lula e Dilma Rousseff. Mas esse dever político envolve o dever moral correspondente de participar da coalizão que irá restaurar a dignidade do Estado brasileiro. Se líderes tucanos pretendem tirar proveito do impeachment, e depois fugir à responsabilidade, é bom pensarem duas vezes, pois pagarão muito caro por mais este oportunismo.

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São: professor titular da USP, cientista político e autor do Kindlebook ‘memorial do medo. Os primeiros passos da ditadura’; e professora do departamento de ciência política da USP, vice-diretora do núcleo de pesquisa de políticas públicas/USP

Sérgio C. Buarque: O que diz a Constituição do STF?

Revista Será? (PE)

Não sendo sequer advogado, careço de capacidade técnica para avaliar decisões do Supremo Tribunal Federal que reúne as maiores autoridades jurídicas do Brasil. No entanto, de uma simples leitura da Constituição Federal de 1988, tenho razões para estranhar as conclusões sobre o rito do processo de impeachment da Presidente da República, aprovado por maioria simples no STF. O artigo 86 da constituição, tratando de crimes de responsabilidade do Presidente, diz explicitamente que “admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”. Afirmando que, no caso da admissão da acusação pela Câmara de Deputados, o Presidente será submetido a julgamento pelo Senado, a Constituição não deixa aberta qualquer possibilidade desta Casa do Congresso simplesmente arquivar o processo. Além disso, ainda no artigo 86, a Constituição acrescenta que “admitida a acusação contra o Presidente da República”, “o Presidente ficará suspenso de suas funções” por 180 dias (…) “após a instauração do processo no Senado Federal”.

Duvido que exista alguma sutileza jurídica neste artigo que não seja perceptível aos simples mortais, estando tão escondida que apenas os iluminados membros do Supremo Tribunal Federal conseguem descobrir. Em nenhuma passagem, artigo ou parágrafo da Constituição, está dito que o Senado pode deixar de instaurar processo depois de admitida a acusação por dois terços da Câmara de Deputados. E, no entanto, pela resolução do STF o Senado recebeu o poder para, com maioria simples, sustar um processo admitido por dois terços dos deputados, depois de passar por uma Comissão especial¹. O que constitui uma descabida desproporção de poder que, além do mais, difere do que está previsto na Constituição. O Supremo inventou um passo não previsto na Carta Magna entre a admissão pela Câmara e a instauração do processo pelo Senado que passa agora a rediscutir a admissibilidade.

Na verdade, pelo menos no que se refere às responsabilidades das duas casas do Congresso, a Constituição define claramente o rito de impeachment; e mais, explicita um procedimento bastante equilibrado, com a distribuição entre o que admite a acusação (Câmara de Deputados) e aquele que julga (Senado). A Câmara decide por larga maioria se é cabível a abertura de um processo de impeachment mas remete para o Senado a prerrogativa de julgamento final. Que, evidentemente, terá que instaurar o processo e, portanto, levar a votação para o plenário, votação esta que terá que ser decidida também por 2/3 dos senadores. A divisão de papéis assegura um perfeito equilíbrio do processo.

Além destes aspectos do artigo 86, quando trata das responsabilidades da Câmara de Deputados e do Senado, a Constituição diz com todas as letras no Art. 51 da Seção III que “compete privativamente à Câmara dos Deputados (parágrafo I) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-presidente da República e os Ministros de Estado”. Sendo uma decisão privativa, não pode ser rejeitada, ignorada ou arquivada pelo Senado.

Se li a mesma Constituição que o STF, com os artigos apresentados acima, parece muito estranho o voto da maioria dos ilustres ministros da suprema corte em relação às responsabilidades da Câmara e do Senado no processo de impeachment. Eles devem estar certos. Mas, fica uma dúvida: quem avalia o julgamento do STF?

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Sérgio Buarque, economista

Renato Andrade: Um ano de extremos

- Folha de S. Paulo

É difícil encontrar na memória recente um ano tão conturbado no Brasil quanto este longo 2015 que vai chegando ao fim.

Vivemos um ano de extremos. Discussões acaloradas sobre política e economia suplantaram os "selfies" e as imagens de bichinhos que sempre reinaram nas redes sociais por aqui.

Muita gente foi "deletada" da lista de antigos amigos simplesmente porque defendeu que a opção A era melhor do que a alternativa B ou vice-versa. Sobrou muita radicalização, faltou um pouco de bom senso.

Começamos janeiro com três selos de bom pagador na gaveta, expectativa de crescimento econômico, inflação um pouco salgada e um novo ministro da Fazenda chamado para colocar as contas federais em ordem.

De lá para cá, perdemos dois dos três selos –e já temos a perda do último contratada. O crescimento virou um tombo há muito não visto, com perspectivas sombrias para o ano que chega. A inflação bateu em dois dígitos. O chefe da equipe econômica foi defenestrado, as contas públicas vão fechar mais uma vez no vermelho e o novo comandante precisa provar, diariamente, que vai esquecer o que sempre defendeu.

Na política, o roteiro é o mesmo. Presidente reeleita sobe a rampa do Palácio do Planalto em janeiro. Passa o ano inteiro numa guerra com o chefe da Câmara dos Deputados, que, entre explicações mal dadas sobre vultosos milhões no exterior e um pedido para ser afastado do cargo, deu de presente para Dilma Rousseff o pontapé inicial da análise do processo de impeachment da petista.

O Congresso garantiu cenas patéticas de troca de tapas entre integrantes do conselho responsável pelo decoro parlamentar e outras agressões físicas no plenário da Câmara. Até o econômico Michel Temer resolveu trocar insultos com seu colega Renan Calheiros em plena luz do dia.

Não há nada no horizonte que indique um 2016 diferente. O equilíbrio perderá a batalha outra vez.

Míriam Leitão: Reconstrução argentina

- O Globo

Os argentinos começarão 2016 com uma série de aumentos de preços de vários serviços. O reajuste escolar está previsto para 25%. Os saltos da inflação e do dólar podem corroer mais rapidamente a lua de mel do novo presidente Mauricio Macri. Ele não tem responsabilidade por estes aumentos, porém a conjuntura tende a piorar muito antes de melhorar.

É difícil para qualquer governante fazer o ajuste de uma economia tão desorganizada como está a da Argentina. No caso, foi obra de anos de erros da administração de Cristina Kirchner. O governo peronista somou intervencionismo voluntarista, tarifas reprimidas, câmbio artificial, inflação alta, recessão, esgotamento de reservas, manipulação de indicadores, isolamento internacional, queda de competitividade da indústria.

Há vários paralelos com o Brasil, mas nós não temos todos os problemas que os vizinhos têm. Um dado importante da diferença é o fato de o Brasil possuir um volume considerável de reservas cambiais. O presidente Mauricio Macri tem que fazer ao mesmo tempo a correção do câmbio, a suspensão de medidas de restrição de compra de dólar, a administração das reservas escassas e a negociação com os credores da dívida externa.

Tudo ficaria mais fácil se a Argentina tivesse reservas. Mas, sem elas, como sustentar a eliminação dos entraves à compra dos dólares? Pode não haver moeda americana para comprar, mas se o governo não mantiver a liberalização do câmbio estará descumprindo uma promessa da campanha. As medidas de liberalização do câmbio já provocaram uma alta forte do dólar.

A decisão de suspender o imposto sobre exportações de produtos agrícolas ajuda a médio prazo a recompor as reservas, ainda que num primeiro momento reduza a arrecadação. Esse imposto, as “retenciones”, provocou uma sucessão de efeitos colaterais.

Um governo quando começa a corrigir um problema criando outro, entra em um círculo vicioso que leva a mais distorção. A ex-presidente Cristina Kirchner tentou reter a produção no país para, com isso, diminuir a pressão interna nos preços. A inflação não caiu e, em compensação, com menos dólar entrando ficou maior o desequilíbrio cambial. Isso levou o governo a adotar as medidas de restrição à compra de moeda estrangeira pelos importadores. Houve, então, ruídos com os parceiros comerciais e prejuízo à produção local que dependia de produtos importados. Tudo acabou elevando a inflação que se queria controlar num primeiro momento. Essa foi a dinâmica dos ajustes que desajustam, método que a Argentina de Cristina Kirchner adotou.

Agora, toda a correção levará a mais inflação. Hoje, ela está acima de 25%. Tende a subir muito pela alta do dólar, reajuste das tarifas, e suspensão das medidas que limitavam a liberdade de pesquisa do instituto estatístico do país. O governo, que prometeu corrigir os problemas, começará por agravar tudo em um primeiro momento.

Macri terá que deixar claro o quanto o desconforto dos argentinos é produzido pelo governo peronista que deixou a Casa Rosada. Isso sempre fica claro para o eleitor no começo, mas depois começam as cobranças. O problema é que pôr a casa em ordem depois de tanta desordem é muito difícil. As notícias ruins vão se suceder.

Um problema crônico da Argentina — e também do Brasil —é a perda da competitividade da indústria, principalmente do setor têxtil e de brinquedos. É justamente a indústria que está resistindo às medidas anunciadas por Macri de suspensão de barreiras comerciais. A desvalorização pode ser uma barreira natural, mas será muito mais difícil aumentar estruturalmente a competitividade da indústria.

As contas públicas estão desorganizadas e o governo terá que, no meio de um ambiente recessivo, e de retirada dos impostos sobre exportação de commodities agrícolas, aumentar a arrecadação. Macri terá um ano difícil pela frente no trabalho de começar a corrigir as distorções acumuladas pelo governo que derrotou. Ao longo do esforço pode se dar conta que foi mais fácil vencer uma presidente desgastada, do que superar as armadilhas que ela deixou. Quanto ao peronismo, já se organiza para ser oposição e passar a acusar o governo pela crise na qual o próprio partido jogou o país.