Demografia ministerial - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Não há mulheres nem negros no ministério Temer. Isso é um problema? Para responder à pergunta, precisamos, antes de tudo, destrinchar a dualidade que marca a formação de gabinetes. A escolha dos ministros constitui, ao mesmo tempo, a indicação concreta de quais serão os administradores do governo e uma sinalização, para a sociedade, do comprometimento do mandatário para com causas, partidos e, se quisermos, um breve vislumbre de sua visão de mundo.

No que concerne à administração propriamente dita, é irrelevante se o ministro A ou B é mulher ou negro. O que importa é que seja um gestor competente e, ou tenha conhecimento da área, ou consiga cercar-se de bons quadros técnicos e delegar funções. Até onde se sabe, essas não são capacidades determinadas pelo sexo ou pela raça do indivíduo.

Já no quesito sinalização, Temer cometeu sua primeira gafe ao deixar de lado as minorias. Sujeito das antigas, pode não ter percebido que agora vivemos uma era de cotas, onde todos os grupos e temas devem estar representados, mesmo que o poder derivado dessa representação seja muito mais simbólico do que efetivo.

Uma explicação alternativa é que o presidente julgou ser mais importante apostar numa outra sinalização, a da austeridade, cortando significativamente o número de ministérios –medida cujo impacto econômico e administrativo também é muito mais simbólico do que efetivo. Foram para a zona da degola justamente as pastas que tornavam a demografia ministerial um pouco mais feminina e mais negra, como Igualdade Racial, Políticas para Mulheres, Direitos Humanos.

Dado que não haverá verbas para grandes projetos nesta gestão, Temer desperdiçou a única chance que teria de contentar o público dessas áreas. De todo modo, a missão de seu governo é outra. É começar a arrumar o estrago na economia. Se conseguir a metade disso, já estaremos no lucro.

Esquerda e direita - Celso Ming

• Se os conceitos esquerda e direita sempre foram ambíguos, mais ambíguos e mais destituídos de sentido se tornaram

- O Estado de S. Paulo

Por recorrente que seja, se há um comentário estapafúrdio é o de que o afastamento da presidente Dilma e sua substituição por Michel Temer tenha sido a substituição de um governo de esquerda por um governo de direita.

Se os conceitos esquerda e direita sempre foram ambíguos, mais ambíguos e mais destituídos de sentido se tornaram - e não foi agora.

Podem, por acaso, ser chamados de esquerda governos que não se interessaram em fazer as reformas, que desdenharam a educação, a saúde e o saneamento da população; que, em lugar disso, preferiram distribuir aparelhos de TV, celulares, veículos de segunda mão e tanquinhos para as áreas de serviço? Podem ser chamados de esquerda governos que, em vez de erradicar, conviveram e até incentivaram práticas patrimonialistas e de desprezo a valores republicanos?

É claro, pode-se argumentar que, nos últimos 13 anos, 45 milhões de brasileiros deixaram a condição de subconsumidores, deixaram de consumir pelo padrão D e passaram a consumir pelo padrão C; que o trabalhador obteve reajustes do salário mínimo acima da inflação e que ganhou acesso a condições mínimas de subsistência por meio do Programa Bolsa Família.

No entanto, se é elogiável, essa escolha foi obtida apenas temporariamente, com custos altos demais: com a inflação que corroeu a renda do trabalhador, desemprego que vai para 12% da população ativa, uma dívida explosiva, destruição da indústria, corrosão da Petrobrás e do sistema elétrico - e não se fala aqui das mazelas que produziram a rede de corrupção nunca vista antes neste país.

Quando afirma, como afirmou nesta segunda-feira, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que “no Brasil a esquerda jamais esteve no governo e a direita nunca abandonou o poder”, o dominicano Carlos Alberto Christo, o Frei Betto, tem metade da razão. Tem razão quando afirma que o governo do PT não foi de esquerda, mas não tem razão quando insiste nessa classificação vazia depois da queda do Muro de Berlim, do ocaso do socialismo real e da social-democracia tal como conhecidos e do modelo de desenvolvimento adotado pelo governo comunista da China. (E não me perguntem por que frei Betto leva dois “ts”, se provém de Alberto.)

O primeiro objetivo de um governo identificado com os interesses da população mais pobre é assegurar o desenvolvimento sustentado e não um crescimento econômico do tipo voo de galinha. Se for para dar mais força à iniciativa do Estado, como quem se considera de esquerda assim imagina, então é preciso garantir simultaneamente o equilíbrio das contas públicas e não destruir as empresas estatais e o caixa do Tesouro, como acaba de acontecer.

A principal missão deste governo em exercício não é imprimir uma administração de DNA neoliberal. É consertar as finanças públicas e consolidar os fundamentos da economia. Se esse objetivo for alcançado, quem vier depois terá condições de imprimir na política econômica a orientação que o debate eleitoral eleger como mais adequado para os interesses do País. E, depois, como convém, seja julgado pelo que fez e deixou de fazer.

Carga pesada - Míriam Leitão

- O Globo

Reformas urgentes em um governo provisório. O governo interino de Michel Temer está diante de missões quase impossíveis. O rombo deixado pela presidente Dilma é difícil até de dimensionar. O país adiou reformas em governos que tinham tudo para fazê-las e agora elas são urgentes e a administração é temporária. Mesmo assim, surgem os primeiros sinais de otimismo e o governo está escolhendo pessoas de conhecida competência.

Na consulta semanal que o Banco Central faz aos bancos e consultorias, há boas notícias. A expectativa para o IPCA de 2017 caiu de 5,62% para 5,5%. Havia chegado a 6% no início do ano. A estimativa do PIB, que há um mês era de 0,2%, subiu para 0,5%. Não é o fim da crise, mas pode estar ocorrendo um ponto de inflexão no olhar dos investidores. Os analistas acham que o ano que vem será um pouco melhor, ainda que para este ano a previsão continue sendo de recessão em torno de 4%.

A confiança dos empresários na pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em maio teve o maior aumento mensal da série histórica, que começou em 2010, saltando de 36,8 pontos para 41,3. Abaixo de 50 é pessimismo, mas a pesquisa mostrou que o humor industrial está melhorando. Os nomes que circulavam ontem para o Banco do Brasil, Petrobras e BNDES são de pessoas que têm musculatura para ajudar o governo no esforço que ele terá fazer para enfrentar a crise fiscal.

O governo precisa aproveitar o momento em que há sinais de melhora para dizer o que pretende fazer. Como primeiro passo para a reforma da previdência, chamou as centrais sindicais. Esse é o melhor caminho para não fazer a reforma. A presidente Dilma Rousseff criou uma comissão com participação dos sindicatos, sob o comando do ex-ministro Miguel Rossetto. Não deu em nada.

O Brasil tem excelentes especialistas no tema que podem formatar uma proposta sobre a qual trabalhar. O erro é começar chamando os grupos de veto. No mundo inteiro, a previdência tem sido reformada, quase todos os países têm idade mínima, o Brasil tem uma população ainda jovem e a previdência já está com um enorme déficit. Segundo o Ministério da Fazenda, o déficit da previdência que há dois anos era de R$ 56 bilhões pode chegar a R$ 134 bi este ano. Para 2020, o número já deve saltar para R$ 217 bilhões. Em 2025, ou seja, em menos de 10 anos, o rombo já chegaria a R$ 353 bi. O crescimento é exponencial.

Fazer a reforma da previdência é uma das mais árduas tarefas às quais qualquer governo pode se dedicar. Sendo um governo interino, é missão ainda mais difícil. O governo Fernando Henrique fez uma reforma, que foi enfraquecida quando chegou ao Congresso, e a derrota só não foi total pela criação do fator previdenciário, que tirava o incentivo à aposentadoria precoce.

O governo Lula fez uma reforma da previdência dos servidores públicos, mas, após aprovada, ficou anos sem ser regulamentada. O governo Dilma propôs apenas reduzir a pensão das viúvas jovens e sem filhos e essa medida provisória foi usada pelo Congresso para aprovar o fim do fator. O ministro Eliseu Padilha disse que ou se faz a reforma da previdência ou chegará em breve o dia em que não haverá recursos para pagar os benefícios, como já começa a acontecer nos estados. Ele está certo, mas isso não torna a tarefa mais fácil. Ela exigirá do governo interino muito engenho e arte. E todo o apoio político que puder mobilizar.

Antes da reforma, contudo, há ainda outro assunto peso pesado para resolver a curtíssimo prazo: definir a projeção do déficit fiscal deste ano. Isso precisa ser aprovado no Congresso este mês, mas o governo tem dificuldade até de saber exatamente qual é a dimensão do déficit porque estão surgindo novos esqueletos, como o rombo da Eletrobrás. A administração Dilma deixou terra arrasada na economia.

As ilusões perdidas - Arnaldo Jabor

- O Estado de S. Paulo

Fui do PCB, participei da fundação da Ação Popular, fui diretor da revista da UNE, um dos fundadores do CPC (Centro Popular de Cultura) e digo: Não existe ninguém mais platônico, sonhador, nefelibata do que um materialista dialético. Conheci vários que estavam aí no poder, ainda bonitinhos e fogosos. Foram (fui também) formados por uma empada de retalhos ideológicos mal lidos na Guerra Fria. Tínhamos só fins e nenhum meio.

Eu era do Grupo Vertigem, como meus colegas comunas chamavam os artistas, os angustiados, os românticos, que sonhavam com uma revolução rápida, indolor, sem lutas sangrentas, sem portas de sindicatos, sem chateações de tarefeiros. A cartilha comunista tinha nomes para nós: hesitantes ou radicais, sectários ou pequeno-burgueses, alienados ou provocadores, e o diabo a quatro. E eu, do meu canto neurótico, pensava: “Não ocorre a ninguém que há também os invejosos, ignorantes, mentirosos, paranoicos e os sempre presentes ‘fdps’?”. Por que ninguém via o óbvio? Porque, caros amigos, para o comuna legítimo, escocês, o óbvio é “de direita”.

Contudo, pareciam-nos perfeitos os diagnósticos sobre a situação do País; os argumentos iam se organizando “dialeticamente”, enquanto a madrugada embranquecia. Até que chegava a hora fatal: o que fazer? E, aí, ninguém sabia nada. É esse o problema: como raciocinar sobre o Brasil com instrumentos tão precários, como podíamos achar que tudo se explicaria pela oposição entre oprimidos e opressores? Isso era nossa delícia, pois nos sentíamos os combatentes privilegiados dessa dualidade simplista.

Como era delicioso sentir-se importante, como era bom conspirar contra tudo, desde o papai “reacionário” até o imperialismo ianque. Tudo nos parecia claro para explicar a “realidade brasileira”: burguesia nacional, imperialismo, latifúndio, proletariado, campesinato, só. Todos tínhamos um desprezo calado pela democracia, um sólido horror à administração. Havia uma incompetência absoluta para concluir qualquer projeto. Ninguém tinha saco para administrar nada.

Qualquer argumento mais sofisticado, qualquer sombra de complexidade, era traição. O bolchevique espetava o dedo na cara do intelectual e fuzilava: “O companheiro está sendo muito liberal, pequeno-burguês, revisionista”. E o “pequeno-burguês” revisionista ia vomitar atrás da porta. Celebrávamos derrotas:

35, 64, 68. E, a cada derrota, mais fé, mais orgulho de um martírio vão, que levou ao suicídio da luta armada. E eu, pequeno-burguês revisionista, olhava perplexo a gigantesca fé em uma missão impossível. Sabia que íamos quebrar a cara.

A verdade é que nunca houve bases concretas para o socialismo utópico que praticávamos.

E a cada fracasso, a fé se reacendia. Os fracassos nos emprestavam uma aura de martírio que nos enobrecia. Era também uma mão na roda para a justificar nossa ignorância, pois não precisávamos estudar nada profundamente, por sermos a “favor” do bem e da justiça. A desgraça dos miseráveis nos doía apenas como um problema “existencial”.

Achávamos que o País se “salvaria” só pela força das ideias. Um colega comuna me abraçou na noite de 31 de março de 64 e me berrou com jucunda ignorância: “Já vencemos o imperialismo norte-americano; agora, só falta a burguesia nacional”.

Eu exultei, com uma ponta de medo na alma. Horas depois, a UNE pegava fogo.

Nessa batalha terminológica de esquerda e direita, meu amigo cineasta Gustavo Dahl me disse uma frase sábia: “Esquerda é tudo que é profundo; direita é tudo que é superficial”. Creio que Marx disse algo como: “Para se chegar ao simples, há que atravessar a complexidade”. Essa pretensa esquerda que está saindo do poder é superficial, esquemática, ignorante dos avanços da ciência política, ignorante das buscas do mundo contemporâneo.

Ao contrário, essa esquerda petista atual tem um ranço, um desejo de retorno, de voltar atrás, num regresso às velhas ilusões sem as quais eles não conseguem viver. Querem voltar a 1963, quando os delírios românticos foram esmagados pela bota da ditadura. Quiseram tentar de novo e quebraram a cara.

A velha revolução não rola mais e, assim, tiveram que partir para uma nova e vergonhosa estratégia, como bem definiu o Baudrillard (que cito mais uma vez): “O comunismo, hoje desintegrado, tornou-se viral, capaz de contaminar o mundo inteiro, não através da ideologia nem do seu modelo de funcionamento, mas através do seu modelo de desfuncionamento e da desestruturação da vida social” – vide o novo eixo do mal da América Latina.

Alguém disse e eu concordo que a única revolução real a ser feita no Brasil é uma revolução liberal. Isso – movimentos e lutas que levem à destruição do bunker do Estado patrimonialista gigante que o PT adotou, em uma espécie de patrimonialismo “público”, chinês, de esquerda, sei lá, que nos quebrou. Para isso, cooptou os piores quistos de direita do País, de Sarney a Maluf. O que chamo de revolução liberal é a retomada pela sociedade civil de seus projetos e propósitos, porque o petismo, esse filhinho burro do leninismo, acha que a sociedade corre perigos e tem de ser tutelada... por quem? Por eles, claro.

Aí, veio a crise pavorosa que armaram, não por acaso, mas por seus equívocos metodicamente planejados. E, aí, veio o impeachment. E aqueles que sempre odiaram a democracia passaram a falar nela com fervor infinito. Continuam nos prometendo um futuro e condenam um passado ditatorial, mas nada conseguem propor para o presente. Fazem-se grandes denúncias do passado autoritário para que não nos esqueçamos dos horrores. É claro que é importante punir e lembrar, sem dúvida. Mas democracia não pode ser definida apenas por ausência de ditadura, pelo que ela “não” é ou “não” foi.

Nossa democracia está em dificultosa construção, frágil, difícil de entender por um país que já começou excludente e em que a República nasceu de um golpe militar.

Ainda bem que está saindo de cena essa religião laica, junto com o partido e suas teses utópicas, que contaminam o País há décadas. Houve uma mutação histórica. Celebremos.

Governos apertam cerco global contra a corrupção – Editorial / Valor Econômico

No mesmo dia em que o Senado começava a votar a admissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira da semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgava um amplo estudo sobre os prejuízos da corrupção na economia global, com três referências ao Brasil. De acordo com o estudo, apenas o pagamento de propinas movimenta no mundo todo de US$ 1,5 trilhão a US$ 2 trilhões, o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) global.

A propina é apenas uma das perdas causadas pela corrupção, que afeta países avançados e emergentes, com impacto negativo na economia e na inclusão social. O Brasil exemplifica outra consequência. As evidências de corrupção na Petrobras levaram ao rebaixamento da classificação do risco de crédito do país pelas três principais agências de rating, prejudicando o acesso do Tesouro e das empresas brasileiras ao mercado internacional e encarecendo seu custo de capital. As estimativas das perdas da própria Petrobras com a corrupção variam dos R$ 6,2 bilhões registrados em balanço pela empresa a R$ 42,8 bilhões calculados pela Operação Lava-Jato.

O estudo relaciona uma série de outras consequências que certamente soarão familiares aos brasileiros. A corrupção distorce as despesas públicas e o orçamento, enfraquece o controle de gastos, afeta a capacidade de tributar, induz à evasão fiscal e reduz a receita fiscal, diz o FMI. A política monetária perde a tração, sobrepujada pela dominância fiscal.

A inflação tende a ser maior nos países onde a corrupção é mais disseminada. Nesses ambientes permissivos, o desenvolvimento da infraestrutura é prejudicado. Levantamento feito em 2013 apurou que a corrupção aumentou em 13% em média os custos dos projetos públicos em oito países europeus, sem falar no reflexo negativo na qualidade das obras e nos investimentos em saúde e educação.

O FMI lembra ainda que as investigações de desvio de dinheiro público que levaram a recentes escândalos de corrupção em países como o Brasil e a Guatemala ilustram como podem desestabilizar o sistema político. Na Guatemala, o presidente e o vice-presidente eleitos caíram em 2015 após a descoberta de um escândalo envolvendo desvio de recursos arrecadados com impostos. Embora a corrupção não faça parte das razões que fundamentam o atual processo de impeachment no Brasil, a presidente Dilma não seja investigada por esse motivo e nem o FMI faça essa correlação, as acusações envolvendo membros do governo, projetos de investimento e empresas públicas contaminam o ambiente. Mas o país volta a ser mencionado no capítulo que debate as medidas sugeridas pelo Fundo para combater a corrupção, especificamente no caso da redução do excesso de regulamentação.

Colocado em 76º lugar entre 168 países no ranking elaborado pela Transparência Internacional de percepção de corrupção no mundo, o Brasil não enfrenta sozinho o problema, que ganhou atenção global após a crise internacional de 2008. Sob pressão da OCDE e dos Estados Unidos, foram assinados vários acordos de transparência e troca de informações entre países que ajudam a combater a corrupção. A primeira reunião de cúpula anticorrupção, realizada na semana passada em Londres, lançou duas propostas nessa direção com a criação de um registro público com os nomes dos verdadeiros donos de imóveis adquiridos por meio de offshores e do Fórum Global para Recuperação de Ativos, para viabilizar a devolução de recursos desviados na Nigéria, Ucrânia, Sri Lanka e Tunísia.

O Brasil participa de algumas dessas iniciativas, que influenciaram na Lei Anticorrupção, na recente legislação de regularização de ativos não declarados detidos por cidadãos brasileiros no exterior e nas regras para os acordos de leniência, que já permitiram à força tarefa da Lava-Jato recuperar R$ 2 bilhões. O governo interino de Michel Temer não ficou alheio à questão. Transformou a Controladoria-Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, que terá como uma das primeiras missões elaborar a nova Medida Provisória (MP) para disciplinar acordos de leniência com empresas envolvidas em corrupção.

Mas o novo governo tem sido criticado por ter oito de seus 13 ministros envolvidos de algum modo em suspeitas de corrupção. O número é bem inferior às duas dezenas de ministros investigados do governo Dilma desde o primeiro mandato. Mas o ideal seria que nenhum deles estivesse sob suspeita.

Rombo estatal – Editorial / Folha de S. Paulo

Muito se fala, neste início de governo Michel Temer (PMDB), acerca do deficit primário deixado pela administração da presidente Dilma Rousseff (PT). Consideradas todas as despesas e receitas (sem contar gastos com juros), estima-se um rombosuperior a R$ 120 bilhões.

Como a equipe petista admitia valor bem menor, R$ 96,7 bilhões, a diferença será usada pela nova gestão para solicitar ao Congresso a revisão da meta orçamentária. Há outro buraco, porém, que deveria merecer iguais doses de atenção.

Trata-se do desfalque, cuja real dimensão ainda precisa ser conhecida, nas contas financeiras e patrimoniais do governo, de suas empresas e de seus fundos de pensão.

Tome-se a Eletrobras, vítima de uma das mais truculentas e desastradas intervenções setoriais do governo Dilma. A estatal sujeita-se a ter interrompida a negociação de suas ações na Bolsa de Nova York se não esclarecer as ressalvas de auditoria referentes a 2014 e 2015.

Haveria risco, nessa hipótese, de vencimento antecipado de dívidas, em montantes que podem ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões, segundo o ministro do Planejamento, Romero Jucá.

Quanto aos fundos de pensão, o relatório de conclusão da CPI sobre o tema apontou perdas de R$ 113 bilhões nos últimos cinco anos —dos quais R$ 6,6 bilhões decorreriam diretamente de corrupção.

A comissão calcula que as empresas e os contribuintes dos planos terão de aportar R$ 58 bilhões, ainda que de modo espaçado no tempo, para cobrir o prejuízo.

Passou da hora, como se vê, de o país adotar mecanismos que evitem o uso político de estatais e seus fundos de pensão —uma necessidade escancarada pelo dirigismo obsceno das administrações petistas.

Felizmente, começam a ser dados alguns passos nesse sentido. Tramitam no Congresso dois projetos com vistas a reforçar a eficiência e afastar conflitos de interesse.

Um deles determina a presença de conselheiros independentes nos fundos de pensão, numa composição paritária com representantes dos contribuintes e das empresas patrocinadoras.

O outro, a chamada Lei da Responsabilidade das Estatais, entre outras medidas reforça o profissionalismo na contratação de membros do conselho e de direção, proibindo pessoas com cargos em sindicatos, partidos ou governo.

As estatais decerto precisam atender o interesse público que justifica sua existência. Isso não significa, contudo, que se confundam com o governo ou que possam conviver com gestões perdulárias. Ao contrário, devem estar subordinadas às mesmas leis e, sobretudo, seguir os mesmos critérios de eficiência das empresas privadas.

Todo cuidado é pouco com a CPMF – Editorial / O Globo

• O ministro Meirelles reconhece que a carga tributária é alta e não se deve aumentá-la numa recessão, mas não faz um desmentido cabal à volta do imposto

Seja em governo de “direita” ou de “esquerda”, a sociedade brasileira é mantida sob a ameaça do tacão tributário do Estado. O melhor indicador desta maldição é a CPMF, o imposto do cheque, que seduz governantes por ser de fácil cobrança, embora se trate de um gravame de péssima qualidade.

Por incidir várias vezes em todas as etapas de elaboração de bens e serviços tem um peso final bem superior à sua baixa alíquota, e ainda é iníquo, ao taxar da mesma forma ricos e pobres.

Nascido como “provisório” em 1993, no governo Itamar Franco, pouco antes do Plano Real, o imposto vigorou durante o ano de 94 e retornou em 1996, na era FH, permanecendo até fins de 2007, no segundo governo Lula, quando foi extinto pelo Senado, numa vitória da sensatez. É um imposto pluripartidário. Desde então, o lulopetismo nunca retirou a volta da CPMF dos planos. Só não o fez devido à forte resistência do Congresso.

Agora, com o afastamento de Dilma e PT do Planalto, no início da fase de julgamento do impeachment da presidente, em que assume como presidente interino o vice Michel Temer, parece voltar a ameaça da CPMF.

Nas entrevistas concedidas na sexta e no fim de semana, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não anunciou a volta do imposto, mas deixou de fazer uma declaração enfática de que isso não ocorrerá.

Reconheça-se que Meirelles afirma que aumentar a carga tributária não é o caminho indicado para o reequilíbrio das contas públicas, crucial na reinstauração da confiança de agentes econômicos e consumidores na superação da crise, a fim de que possam voltar a investir e a se endividar. Sem isso, as engrenagens do crescimento continuarão travadas.

Ele sabe que a carga tributária já é muito elevada — na faixa de 35% do PIB, dez pontos percentuais acima de quando o imposto do cheque foi lançado —, a mais alta entre economias emergentes, do nível mesmo de alguns países desenvolvidos europeus, em que os serviços públicos são de boa qualidade. Além disso, elevar impostos numa recessão é criar obstáculos à recuperação. É fazer gol contra, injetar veneno em moribundo.

O próprio Henrique Meirelles diz que não se sabe ao certo a situação das contas públicas. Apenas que o déficit com que trabalhava o governo Dilma, de R$ 96 bilhões, deverá ser maior. Talvez na faixa dos R$ 125 bilhões, segundo O GLOBO, número que o Congresso terá de sancionar.

Ora, primeiro o governo complete as devidas auditorias, para só então agir com perfeito conhecimento de causa num terreno delicado como o dos impostos. E apure excessos, desperdícios, gastanças desenfreadas, a fim de cortar despesas, em vez de apertar o torniquete tributário.

Como disse o próprio Meirelles, por exemplo, o “bolsa empresário” é vultoso, maior que programas sociais. O BNDES, grande agente desses subsídios creditícios, está entre as instituições que merecem um cuidadoso pente-fino. É preciso ir contra a tradição pluripartidária dessas últimas duas décadas de domínio tucano-lulopetista, e de fato “cortar na carne”, como promete o ministro.

Um Itamaraty altivo – Editorial / O Estado de S. Paulo

Sob nova direção, o Itamaraty finalmente usou os termos adequados para lidar com as autocracias bolivarianas, que passaram a última década a usufruir da leniência do governo petista enquanto aniquilavam a democracia em seus países. A primeira nota oficial do Ministério das Relações Exteriores sob o governo de Michel Temer serviu para rebater, com dureza, os ataques que a nova administração brasileira sofreu de países latino-americanos como Venezuela e Cuba, que qualificaram o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff como golpe e declararam não reconhecer Temer como presidente interino.

Na nota, que fez referência às manifestações de Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, além da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba), o Itamaraty acusou esses países de “propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil”, que “se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição Federal”.

O Itamaraty deu-se ainda ao trabalho de explicar que “o processo de impedimento é previsão constitucional” e que “o rito estabelecido na Constituição e na lei foi seguido rigorosamente, com aval e determinação do Supremo Tribunal Federal”, de modo que “o vice-presidente assumiu a Presidência por determinação da Constituição Federal, nos termos por ela fixados”.

Houve ainda uma segunda nota oficial, dessa vez direcionada ao secretário-geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, para quem o impeachment, se concluído, será uma “ruptura da ordem democrática”, o que poderia levar o bloco a suspender o Brasil. Em tom bastante incisivo, o Itamaraty informou que Samper expressou “juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro e seus Poderes constituídos”, fazendo “interpretações falsas sobre a Constituição e as leis brasileiras”. A mensagem qualificou ainda de “interpretação absurda” a presunção de que a democracia estaria em risco e aproveitou para denunciar, corretamente, que Samper, ao se alinhar ao bloco dos bolivarianos contra as instituições brasileiras, agiu de forma incompatível com o mandato que exerce na Unasul. Ontem, o Itamaraty repeliu com redobrado vigor as declarações inexatas e até injuriosas do governo de El Salvador.

A rigor, não havia nenhuma necessidade de dar tantas explicações oficiais, pois, afinal, a tese do “golpe” apenas encontra respaldo entre aqueles que consideram que a lei só deve ser cumprida quando lhes favorece. Mas a ênfase no respeito à democracia e à Constituição era necessária como forma de contrastar o pleno funcionamento das instituições no Brasil ao autoritarismo dos países bolivarianos. Ademais, o tom do comunicado do Itamaraty foi apropriado na medida em que era preciso responder à agressividade do ataque às instituições brasileiras.

Acostumado à brandura do Itamaraty durante os governos petistas, o autocrata venezuelano, Nicolás Maduro, sentiu-se confortável para dizer que Dilma havia sido afastada por um “golpe de Estado parlamentar”. Em suas palavras, foi “uma canalhada” contra Dilma e contra a democracia. Maduro prometeu fazer campanha na América do Sul contra o impeachment. Já a ditadura de Cuba lidera um esforço para denunciar o “golpe” em organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio e a Organização Internacional do Trabalho. Uma mensagem da diplomacia cubana para essas entidades acusa Temer de ter “usurpado o poder”.

É improvável que a ofensiva de Maduro e da gerontocracia cubana ganhe adeptos, já que o chavismo degenerou de vez numa ditadura, que está destruindo a Venezuela, enquanto Cuba continua a ser Cuba – uma das mais longevas ditaduras em atividade no mundo. Ou seja, ninguém que preze a democracia irá se alinhar a essa gente.

Mesmo assim, faz bem o Itamaraty em marcar uma posição firme a respeito desses liberticidas. Se por um lado é preciso preservar o espaço da diplomacia, mesmo nas mais agudas crises, por outro seria inaceitável continuar a deixar sem resposta as bravatas bolivarianas. Felizmente, parece que os tempos de política externa ditada por interesses de um partido, e não do País, ficaram para trás.

Opinião do dia – Luiz Sérgio Henriques

“Em poucas situações como agora temos tanto direito ao pessimismo da inteligência. Mesmo acossado intelectual e politicamente, o petismo aferra-se a uma narrativa em que, como norma, detém a superioridade moral – e isso quando praticamente todo o grupo dirigente, a começar pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se encontra às voltas com um vasto conjunto de acusações raras vezes visto em nossa vida política. E num contexto que põe em risco a quase totalidade do sistema partidário – o coração da democracia –, a tal ponto enredado em esquemas de cooptação que, salvo melhor juízo, nem sequer a sombra de herói positivo parece surgir de veneráveis partidos como o PMDB.

Alegar que se trata de ação concertada da (frágil) oposição, da imprensa monopolizada e até de setores do aparelho de Estado, mancomunados numa “nova forma de golpe”, pode tranquilizar consciências simples. Pior ainda, pode insuflar uma espécie de subversivismo elementar que paralise, na oposição, partidos ou frentes de esquerda sem capacidade efetiva de liderar um conjunto de forças e mesmo um país, numa perspectiva socialmente justa. Previsivelmente, tal alegação nem de longe reporá a esquerda política em posição dirigente nos próximos (muitos) anos, uma faceta nada desprezível da herança maldita que ora nos desorienta.”

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*Luiz Sérgio Henriques é tradutor e ensaísta e é um dos organizadores das 'obras' de Gramsci no Brasil - site: www.gramsci.org ‘Os heróis que não temos’, O Estado de S. Paulo, 15/5/2016

Centrais e Fiesp já fazem pressão sobre Meirelles

• Aliados de Temer no processo de impeachment, sindicatos e empresários são contra volta da CPMF e alteração na Previdência, indicadas pelo ministro da Fazenda

Victor Martins e Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA Apenas quatro dias após terem tomado posse, o presidente da República em exercício, Michel Temer, e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, iniciam a semana sob pressão das centrais sindicais e também dos empresários em relação ao pacote de medidas que a equipe econômica planeja colocar em prática nos próximos dias.

A pressão parte, principalmente, de personagens importantes que estiveram ao lado de Temer na batalha do impeachment: o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), da Força Sindical.

Em reunião agendada para as 15h no Palácio do Planalto, ao menos quatro das maiores centrais do País – Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros e Nova Central Sindical de Trabalhadores pressionarão Temer, Meirelles, Eliseu Padilha (Casa Civil) e o novo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a rever alguns pontos anunciados por Meirelles em entrevista coletiva na última sexta-feira.

Do lado dos empresários, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se reuniu na noite de ontem com o presidente em exercício. Michel Temer, em São Paulo. A pauta foi a proposta de recriação da CPMF ou de outro imposto transitório, ideia que não é descartada pelo ministro em exercício da Fazenda, Henrique Meirelles.

“O pato está a postos e tem como prioridade dizer não ao aumento”, afirmou Skaf no sábado em entrevista à Rádio Gaúcha, numa referência ao pato inflável da campanha da entidade contra impostos.

O primeiro grupo rejeita fortemente a recriação da CPMF, ainda que temporária, e o segundo teme os rumos da reforma da previdência. Geddel Vieira Lima, secretário de governo, se diz pessoalmente contra a recriação da CPMF.

“Sou pessoalmente contra a criação da CPMF, mas vou adotar a postura do governo”, disse Geddel em entrevista ao Estado. “O novo governo Temer tem um ministro da Fazenda, que é o Meirelles. Não há ambiguidade. Não haverá surpresas para pessoas físicas e jurídicas.”

Sindicatos. As centrais são contra a reforma da Previdência, em especial em relação à idade mínima e ao aumento do tempo de contribuição. Outro ponto que elas querem discutir hoje é a revisão da legislação trabalhista.

Na entrevista, Meirelles disse que a proposta de reforma da Previdência deve respeitar os direitos adquiridos. Mas ressaltou que esse conceito de direitos adquiridos é “impreciso”. Afirmou ainda que sua equipe trabalha em cima de revisão da legislação trabalhista. Temer quer convencer as centrais de que algumas medidas são necessárias, apesar de duras para o contribuinte. Dirá que a proposta de reforma da Previdência tem por objetivo conter os gastos públicos e que as leis trabalhistas precisam ser modernizadas.

Conforme antecipou ontem no estadão.com a Coluna do Estadão, na reunião de hoje com as centrais sindicais Temer, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, serão claros na conversa. Ambos dirão aos representantes dos sindicalistas que o governo vai apresentar uma proposta de reforma da Previdência Social para o Congresso, como forma de conter os gastos enormes que o setor hoje representa. Projeções feitas por técnicos do governo indicam que o sistema previdenciário poderá entrar em crise a partir de 2020, se os gastos não forem contidos por algum tipo de reforma.

Além de conseguir apoio, o encontro visa debelar uma possível rebelião das centrais. As entidades ainda não falam em ações práticas, mas informaram que, quando as negociações começarem efetivamente, vão levar as propostas para os trabalhadores para estudar a reação mais adequada, caso medidas mais duras prosperem.

Para Temer, esse cenário é ruim, pois ele já não detém o apoio das centrais ligadas ao PT, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a maior do País, e a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Ambas foram convidadas para a reunião, mas, até o início da noite de ontem, nenhuma delas havia confirmado presença.

PT diverge sobre tom da oposição a governo Temer

• Volta da CPMF e proposta de antecipar a eleição presidencial dividem partido, que reunirá Executiva e Diretório

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

/ BRASÍLIA - A cúpula do PT está dividida sobre o tom da estratégia de oposição ao governo comandado por Michel Temer. À procura de uma bandeira que vá além do discurso do “golpe” contra Dilma Rousseff, afastada da Presidência por até 180 dias, o comando petista pode apoiar até mesmo a proposta de antecipação das eleições presidenciais, mas ainda há divergências sobre o rumo a seguir.

O PT também abriga diferentes posições sobre a forma de tratar, a partir de agora, projetos que sempre defendeu, como a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A intenção de reeditar a CPMF como “imposto temporário” foi anunciada na sexta-feira pelo novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

“Nada do que vier desse governo ilegítimo será aprovado por nós. Faremos oposição ferrenha”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Nem todos, porém, têm a mesma opinião. “Em princípio, o que nós defendíamos antes, continuaremos defendendo. Se os recursos da CPMF forem vinculados à saúde, a proposta pode ter nosso apoio. Sou favorável a isso”, disse o ex-líder do governo no Senado Humberto Costa (PT-PE), que foi ministro da Saúde no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

O modelo da oposição petista será discutido hoje, na reunião da Executiva do partido, e também amanhã, quando haverá encontro do Diretório Nacional, em Brasília, com a presença de ex-ministros, governadores e prefeitos. Lula foi convidado, mas ontem informou que não poderá comparecer.

Antes de o impeachment ser aprovado pelo Senado, em primeira votação, Dilma chegou a cogitar a possibilidade de enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para encurtar o seu mandato. Seria uma tentativa de fazer um aceno para o diálogo com outras forças e, ao mesmo tempo, de “emparedar” Temer.

Recuo. Dilma desistiu de enviar a proposta porque a CUT e o MST foram contrários à ideia. Agora que ela não tem mais a caneta na mão, uma ala do PT quer avalizar uma proposta em tramitação no Senado, que prevê eleições presidenciais em outubro, mês das disputas municipais.

A chance de aprovação de um projeto assim é remota, mas correntes do PT julgam necessário movimentar o debate político e constranger Temer. Mais uma vez, há divergências. “Não é o momento de tratar disso. Temos de fazer a defesa do mandato de Dilma, lutar pelo ‘Fora Temer’ e cuidar das eleições para prefeituras”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Essas devem ser nossas prioridades.”

Planalto chama centrais para debater Previdência

O presidente interino, Michel Temer, recebe hoje representantes de centrais sindicais para debater reforma da Previdência. Propostas de mudanças não foram bem recebidas por sindicalistas.

Temer discute Previdência com centrais

• Reunião com sindicalistas busca remediar reação negativa às propostas de reforma que irão ao Congresso

Eduardo Bresciani, Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA- Após a repercussão negativa de propostas de mudanças na Previdência feitas por seus ministros, Temer recebe hoje, às 15h, representantes de centrais sindicais. Semana passada, Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil), declararam que o governo adotará a idade mínima ou aumentará o tempo de contribuição para resolver o déficit crescente na área.

No sábado, preocupado com a reação de parlamentares ligados aos sindicatos, caso do presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Temer telefonou ao aliado pedindo um encontro. Logo depois, ligou novamente pedindo que a reunião fosse ampliada a todas as centrais.

Participarão os presidentes da Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), Nova Central e Central dos Sincidatos Brasileiros (CSB). Temer também convidou a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), ligadas ao PT e ao PCdoB, respectivamente. Ambas não haviam dado resposta até a noite de domingo.

Paulo Pereira da Silva, que foi um dos líderes do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, disse ontem que o governo Temer começou errado, sem consultar as centrais sindicais antes de propor pontos da reforma previdenciária. As centrais estão particularmente irritadas com a adoção da idade mínima.

— Vamos dizer para ele que já há na legislação uma idade mínima, que são os 90/100 de soma da idade e tempo de contribuição. Achamos que a situação da Previdência não é tão ruim como o governo fala — diz Silva.

O deputado admitiu, no entanto, que se a proposta de adoção da idade mínima for para quem ainda não ingressou no mercado de trabalho, a ideia é “conversável”. Participarão da reunião os ministros Meirelles, Padilha e Ronaldo Nogueira (Trabalho). A ideia do governo é iniciar também debates sobre mudanças na legislação trabalhista.

Maioria pode garantir reformas

A montagem de um ministério com forte presença parlamentar teve justamente o objetivo de dar a Temer uma maioria congressual para garantir efetividade às medidas do governo. O peemedebista contará ainda com votos em partidos que não têm ministérios, como Solidariedade e PSC, além do apoio de parlamentares de partidos nanicos.

Enquanto o apoio a Temer na Câmara se aproxima dos 400 votos, os partidos que lhe farão oposição não chegam a cem deputados. Somados, PT, PDT, PC do B, PSOL e Rede têm 99 parlamentares. No Senado, o presidente interino poderá conquistar o apoio de até 60 senadores, enquanto a minoria reúne apenas 15. Há ainda nas duas Casas parlamentares independentes que poderão apoiar medidas específicas.

A primeira demonstração de força dessa base se dará na revisão da meta fiscal, que deve ser votada ainda em maio. O governo Dilma Rousseff enviou projeto mudando a previsão de superavit para um déficit de R$ 96 bilhões. A equipe de Temer avalia que será necessário estimar um déficit maior, mas não propôs ainda um número exato.

Prioridade do novo governo, a reforma da Previdência é uma proposta que precisa do quórum qualificado para a aprovação, bem como o restabelecimento de foro privilegiado para o presidente do Banco Central e para o advogado-geral da União (AGU). PECs necessitam de três quintos dos votos, quórum mais alto de votações, mas que Temer conquista, em tese, com folga.

Votos para volta da CPMF

Com essa maioria, o governo de Michel Temer também teria condições de propor medidas polêmicas como aumento de impostos ou a recriação da CPMF. Assim como a reforma da Previdência, a volta da contribuição precisa de 308 votos na Câmara para ser aprovada. Mesmo considerado assunto ainda lateral pelo governo — que busca, antes de aumentar impostos, cortar ao máximo seus gastos — a ideia pode vir a ser colocada em prática.

A CPMF jamais passaria no governo Dilma, onde a base de sustentação era bastante parecida. No período em que o então ministro Joaquim Levy (Fazenda) tentou viabilizar a ideia, os deputados se insurgiram contra, argumentando que a petista não tinha credibilidade e que dar a ela uma nova receita seria como lhe entregar “um cheque em branco”. Agora, nos bastidores, parlamentares já não descartam a CPMF, desde que Meirelles dê um sinal de recuperação ao mercado.

O tamanho da base, claro, não garante a aprovação. O governo Dilma, por exemplo, partilhava seu ministério até fevereiro com partidos que tinham 317 deputados e 51 senadores. Mas vinha desde o ano passado enfrentando dificuldades em votações de projetos de lei e medida provisória, que exigem a maioria apenas dos presentes. Foi perdendo apoio diariamente e, nas votações do impeachment nos últimos dois meses, teve menos de um terço de votos a seu favor nas duas Casas.

MST promete não dar trégua ao governo, e tensão no campo deve crescer

• Fazendeiros acusam sem-terra de se aliarem a bandos que roubam gado em fazendas

Cleide Carvalho - O Globo

-DUARTINA (SP)- O impeachment e o aumento do desemprego devem aumentar a tensão com ocupação de terras no país. Depois de fechar estradas, marchar nas cidades e protestar ocupando agências bancárias e órgãos públicos, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promete por fim à trégua dada ao governo do PT.

— Os conflitos tendem a se acentuar. Não vamos aceitar um governo ilegítimo, que vai priorizar o agronegócio e criminalizar os movimentos sociais — diz Marina dos Santos, da coordenação nacional do MST.

Antes do impeachment, a meta do MST era invadir uma fazenda por dia. Foi substituída por uma ação eminentemente política: a ocupação de uma fazenda em Duartina (SP), que está em nome de um amigo do presidente interino Michel Temer. Para o MST, a fazenda é de Temer. Duas áreas ocupadas no estado, em Marabá Paulista e Mirante do Paranapanema, foram esvaziadas para reforçar a ação, que reúne mil pessoas.

Em 2015 a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 771 conflitos por terra no Brasil, 214 deles envolvendo movimentos sem-terra, com 47 mortes — os demais são ligados a disputas em territórios indígenas e quilombolas. A violência é maior no Maranhão, Pará e Tocantins.

Só em 2015, mais de 7.500 famílias aderiram a 27 novos acampamentos criados em oito estados.

Vinte anos após o assassinato de 19 sem-terra em Eldorado dos Carajás (PA), fazendeiros da região acusam os sem-terra de se aliarem a quadrilhas de roubo de gado. Há 15 dias, fecharam a BR-155 e passaram a abrir valas com escavadeiras para impedir o acesso às propriedades.

— Eles cortam cerca e matam animais. A vala é um jeito de os animais não chegarem onde eles estão — diz João Barreto, de Curionópolis (PA).

Barreto conta que, seis anos atrás, os sem-terra invadiram uma fazenda vizinha. A Justiça deu reintegração de posse e o grupo acampou na estrada. Aos poucos, entraram na fazenda dele. Diz que fez um acordo e os sem-terra ficaram em parte da área, ainda pendente de regularização no Terra Legal, programa criado pelo PT para resolver a situação fundiária na Amazônia. Agora, o grupo ameaça ocupar a área toda.

Barreto acusa os sem-terra de se aliarem a bandos que roubam gado na região:

— O sem terra usa o bandido na hora de brigar e o bandido se esconde debaixo da bandeira dos sem-terra.

Os sem-terra bloquearam há dez dias a rodovia que liga Curionópolis e Parauapebas e acusaram pistoleiros de terem atacado a tiros um acampamento . Além do MST, pelo menos outros oito movimentos de sem-terra atuam no Pará.

Em Poço de Trincheiras (AL), um acampamento instalado há dois anos teve os barracos queimados por encapuzados. Os sem-terra dizem que a dona da antiga fazenda quer retomar a área para arrendar.

No Tocantins, 80 famílias deixaram uma área que teve reintegração de posse determinada pela Justiça e ficaram na beira do rio Tocantins. A polícia queimou e derrubou os barracos.

Entre 2004 e 2015, o governo investiu R$ 2,5 bilhões em reforma agrária - R$ 1,3 bilhão apenas na compra de terras.

O país segue com mais de 80 mil famílias à espera de lotes, segundo o DataLuta, do núcleo de estudos de Reforma Agrária da (Unesp).

Núcleo duro tem discursos bem definidos

• Análise de falas e entrevistas dos principais integrantes do novo governo mostra divisão clara de temas

Fábio Vasconcellos - O Globo

Nos dias que antecederam a decisão do Senado pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff, as atenções do Brasil estiveram voltadas para dois endereços do poder em Brasília. No Palácio do Planalto, a presidente apresentou, em eventos quase diários, inúmeros discursos contra o impeachment. Não muito distante dali, no Palácio do Jaburu, o então vice-presidente e hoje presidente interino Michel Temer recebia aliados. Na agenda, conversas sobre nomes do seu futuro ministério e as primeiras medidas, caso viesse a assumir.

No contexto de crise política e econômica, nunca se falou tanto na capital federal como na última semana. Com tantos discursos, uma constatação. O novo núcleo duro do governo tem buscado um alinhamento nas suas falas, com uma divisão bem clara sobre os temas de economia e política que cabem a cada um.

Antes da posse dos nova equipe, o Núcleo de Dados do GLOBO analisou como os integrantes do núcleo duro se posicionam publicamente. Para isso, foram reunidas entrevistas e artigos escritos na imprensa, nos últimos 15 dias, pelos ministros Romero Jucá (Planejamento), Henrique Meirelles (Fazenda) e do coordenador de Infraestrutura, Moreira Franco. Foi incluída também uma entrevista concedida pelo presidente Temer.

Foco na economia

O estudo utilizou um software de análise de discurso baseado em resultados estatísticos que leva em consideração não só a frequências das palavras mais comuns utilizadas pelo comando do atual governo, como também o grau de associação entre essas palavras. Os resultados formam grupos mais consistentes estatisticamente e que podem ser utilizados para interpretar os discursos de Temer, Jucá, Franco e Meirelles.

A análise indica que os discursos do núcleo duro foram formados por três grupos de palavras, um relativo ao tema da economia, que concentrou 39% das palavras mais associadas; um segundo focado em política, que concentrou na defesa das críticas que Temer recebeu do PT ou de integrantes do governo Dilma, e um terceiro, também de política, mas explicitamente associado à formação da base parlamentar e distribuição de cargos no novo governo. Essas três temáticas acabaram por antecipar a fala de Temer, durante a sua posse na quinta-feira. Uma forte ênfase na questão econômica e no desenvolvimento e também falas direcionadas ao Congresso Nacional, de que o presidente dependerá para aprovar medidas nesses primeiros meses.

Dois gráficos em forma de aranha reúnem não apenas as palavras mais frequentes, como aquelas com forte associação estatísticas entre os discursos. No tema político de defesa do governo, prevalecem termos como “Temer”, “não”, “social”, “dificuldade”, “respeito” entre outros. Essas palavras constituem argumentos que a equipe de Temer procurou apresentar quando foram acusados de quererem reduzir programas sociais. Já no tema econômico, prevaleceram as palavras como “investimento”, “economia”, “crescimento”, “país” entre outros.

A análise também permite compreender como Temer, Jucá, Meirelles e Moreira Franco estiveram mais ou menos próximos desses três temas. Novamente, prevaleceu um alinhamento quase perfeito. O ministro da Fazenda foi o maior responsável pelos discursos de economia, enquanto Jucá e Moreira Franco focaram na defesa do governo. A Temer coube o discurso mais institucional, com referência a termos como a formação do Ministério ou declarações sobre a espera da decisão do Senado Federal.

Entrevista tem ‘panelaços’ e ‘apitaços’ em sete cidades

• Em pelo menos três bairros do Rio, foram entoadas músicas de Chico Buarque

- O Globo

Enquanto a entrevista com o presidente interino Michel Temer era veiculada pelo “Fantástico” da TV Globo, na noite de ontem, foram registrados “panelaços” e “apitaços” em diversas regiões de pelo menos sete cidades: Rio de Janeiro, Niterói, São Paulo, Salvador, Brasília, Belo Horizonte e Porto Alegre. Em pelo menos três bairros do Rio — Tijuca, Botafogo e Humaitá —, também foram colocadas músicas de Chico Buarque em volume alto.

Ainda que menores do que nos últimos pronunciamentos da presidente afastada Dilma Rousseff, os protestos foram ouvidos durante praticamente toda a entrevista. Em alguns bairros, foram registrados gritos de ordem, como “fora, Temer” e “golpista”, já enquanto falava o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em reportagem veiculada antes da de Temer.

No Rio, as manifestações ocorreram em Botafogo; Copacabana; Glória; Flamengo; Laranjeiras; Catete; Leblon; Ipanema; Leme e Humaitá, na Zona Sul da cidade; na Lapa, Santa Teresa e no Bairro de Fátima, no Centro; e em Vila Isabel, Tijuca e Grajaú, na Zona Norte. Na vizinha Niterói, houve “panelaço” em Icaraí.

Durante o dia, manifestações

Na capital paulista, o protesto ocorreu no Centro e nos bairros de Vila Madalena, Bixiga, Consolação, Pompeia e Pinheiros, entre outros. Em Porto Alegre, houve registros no Centro Histórico, Bom Fim e em Petrópolis. Em Brasília, foram ouvidos apitos e barulho de panelas na Asa Norte.

Também ontem, durante o dia, foram realizadas manifestações contra Temer em São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis e no Distrito Federal.

Em São Paulo, manifestantes protestaram à tarde contra Temer na Praça do Ciclista, região da Avenida Paulista. O ato também era a favor de Dilma.

Com cartazes e um carro de som, os manifestantes desceram, por volta de 15h30m, a Rua da Consolação em direção à Praça Roosevelt. O protesto foi organizado por grupos feministas. Elas criticavam a ausência de mulheres no Ministério formado pelo presidente interino.

Quando chegaram na altura da Fiesp, houve bate-boca com um grupo pró-impeachment que está acampado no local há mais de 60 dias. A PM separou os grupos, e os manifestantes continuaram a caminhada.

Em Brasília, o protesto reuniu cerca de 250 pessoas, em frente à Praça dos Três Poderes.

Presidente diz não ter medo de ser impopular

• Em entrevista ao ‘Fantástico’ na noite de ontem, Michel Temer afirmou que, se conseguir trazer benefícios ao País, já estará satisfeito

- O Estado de S. Paulo

O presidente em exercício Michel Temer afirmou ao programa Fantástico, da TV Globo, que não disputará a reeleição caso assuma definitivamente o Planalto ao fim do processo de impeachment de Dilma Rousseff, que será novamente analisado pelo Senado no prazo de 180 dias. “Eu estou negando a possibilidade de uma eventual reeleição, até porque isso me dá maior tranquilidade. Eu não preciso praticar gestos ou atos conducentes a uma eventual reeleição, posso ser até, digamos assim, impopular, mas desde que isso produza benefícios para o País. Isso para mim seria suficiente.”

O presidente em exercício disse ter “legitimidade constitucional”, mas reconheceu que o apoio popular só virá com eventual sucesso da gestão. “Fui eleito com a senhora presidente. Os votos que ela recebeu eu também os recebi. Especialmente porque, quando nós fizemos a aliança, evidentemente que o PMDB trouxe muitos votos à nossa chapa. Mas eu reconheço que não tenho essa inserção popular e que só ganharei, só terei, se, legítimo como é o nosso governo, ainda que interinamente, eu produzir efeito benéfico para o País”, disse.

Questionado sobre a ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a impugnação dele e da presidente afastada Dilma Rousseff, Temer defendeu a análise separada das contas.

Sobre as declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que pode rever regras da Previdência, foi cauteloso. “Nós não examinamos esse assunto ainda.” Mas citou déficit na aposentadoria. “Daqui a alguns anos quem sofrerá as consequências serão os aposentados.”

Segundo Temer, uma das prioridades “é a atenção com os mais carentes”. Ele disse que eventual ajuste vai preservar a área social. “Se for necessário, cortarei de outros setores”, afirmou, ao enfatizar que deve manter programas sociais do PT.

Ministério. O presidente rebateu as críticas de que formou um Ministério “machista”. “Eu contesto a afirmação de que não há nenhuma mulher”, disse, ao citar que a chefia de gabinete da Presidência é ocupada por uma mulher. Afirmou que, na Cultura, quer uma “representante do mundo feminino”, assim como na Cidadania e Ciência e Tecnologia – cargos que não têm status de ministro.

Segundo ele, a ausência de “notáveis” na Esplanada ocorreu porque ele teve “de fazer uma composição de natureza política”. Ele prometeu demitir ministros que cometerem irregularidades. 

“Se um ou outro não proceder adequadamente, estará fora da equipe. Se houver irregularidades, eu demito o ministro.”

Sobre citações ao nome dele na Lava Jato, negou ter “patrocinado” a indicação de diretores da Petrobrás. Ele lembrou que a Procuradoria-Geral da República não viu motivos para investigá-lo. Sobre o ministro Romero Jucá (Planejamento), alvo da Lava Jato, Temer elogiou o colega e lembrou que ele não é réu. Se ele se tornar réu, disse que vai “examinar o caso”.

Temer afirmou que, se for efetivado no cargo, a mulher dele, Marcela, assumirá uma função no governo e coordenará a área social. “Ela tem muita preocupação com as questões sociais.”

Temer manda rever últimos atos de Dilma

• Foco são desapropriações de terra e criação de reservas indígenas

Em reunião com parlamentares ligados ao agronegócio, presidente interino se comprometeu a rever medidas; MST diz que conflitos rurais devem aumentar. Também será reavaliado o Marco Civil da Internet

A Casa Civil do governo Michel Temer já começou a reavaliar todas as ações da presidente afastada, Dilma Rousseff, de 1º de abril a 12 de maio, quando ela deixou o Planalto. O foco principal são desapropriações de terra, reconhecimento de comunidades quilombolas e criação de reservas indígenas, revelam Simone Iglesias, Danilo Fariello e Martha Beck. Só no dia 1º de abril, Dilma assinou 21 atos para desapropriar 56 mil hectares de terra. No primeiro governo Dilma, foram assentadas 107 mil famílias, o pior resultado em 20 anos. Antes de assumir a Presidência, Temer se reuniu com parlamentares do agronegócio e se comprometeu a rever essas medidas. O MST, que ocupa uma fazenda que está em nome de um amigo de Temer no interior paulista, diz que os conflitos no campo devem aumentar. Além de questões fundiárias, está na mira de revisão do governo o Marco Civil da Internet.

Casa Civil revê atos de Dilma

• Ações desde 1º de abril estão sendo reavaliadas, especialmente as desapropriações de terra

Simone Iglesias, Danilo Fariello Martha Beck - O Globo

-BRASÍLIA- A Casa Civil iniciou na última sexta-feira um pente-fino em todas as ações do governo da presidente afastada Dilma Rousseff a partir do dia 1° de abril. A data combina exatamente com a publicação de uma série de normas que criaram áreas indígenas e desapropriaram terras, contrariando interesses do setor ruralista. Semanas antes de assumir a Presidência, Michel Temer se reuniu com deputados e senadores ligados ao agronegócio e se comprometeu a rever todas essas medidas.

No dia 1º de abril, Dilma assinou 21 atos para desapropriar 56 mil hectares de terras. Só em decretos, foram assinados 75 até o dia em que a petista foi afastada, em 12 de maio. No período, o governo Dilma também assinou atos reconhecendo pelo menos cinco comunidades quilombolas, além de aprovar outras etapas importantes do processo de legalização fundiária. Ainda chancelados estudos de delimitação de quatro terras indígenas. Durante o primeiro governo Dilma, 107 mil famílias foram assentadas, o pior resultado em 20 anos.

A revisão que o governo Temer fará não se limitará a este primeiro período definido pela Casa Civil. Depois deste lote, serão analisados, mês a mês, todos os atos do governo Dilma desde que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu o processo de impeachment, no dia 2 de dezembro de 2015.

— Vamos analisar todos os atos desde a abertura do processo de impeachment, porque, desde então, muitas definições ganharam agilidade. Não vamos fazer nenhuma terra arrasada, mas precisamos fazer uma verificação — justificou um interlocutor presidencial.

Política de dados abertos

O Marco Civil da Internet também está na mira do novo governo. A equipe de Dilma acelerou a regulamentação da lei aprovada dois anos antes em um texto elogiado pelos movimentos sociais, mas criticado pelas operadoras de telefonia.

Uma decisão já tomada foi a demissão do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Mello. Ele tomou posse dois dias antes do afastamento de Dilma. Pesou na decisão do novo governo críticas feitas pela estatal a Temer.

O conselho curador da EBC se manifestou contra a demissão, dizendo que não há amparo legal para o afastamento. O governo Temer, no entanto, não irá recuar da decisão. A exoneração de Ricardo Mello deverá ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Para o seu lugar, irá o jornalista Laerte Rímoli.

Entre os decretos deixados por Dilma estão ainda a instituição de “política de dados abertos do Poder Executivo Federal” e a necessidade de requisitos mínimos para seleção de contratados para cargos na Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). O órgão é feudo do PMDB e do PTB, em especial do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment na Câmara.

Segundo o decreto da política aberta de dados, são consideradas automaticamente passíforam veis de abertura as bases de dados do governo federal que não contenham informações protegidas pela Lei de Acesso à Informação.

O decreto estabelece prazo de 180 dias para que o Executivo abra uma série de dados, como ocupantes de cargos em estatais e informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), um dos mais difíceis de ser acessado pelos cidadãos. Este sistema é restrito a técnicos, que precisam ter senha de acesso.

A gestão da presidente afastada também baixou decreto discriminando ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a serem executadas por meio de transferência obrigatória. Temer, no entanto, vai rever a manutenção deste programa e a ideia é que ele desapareça.

Na última sexta-feira, a Casa Civil percebeu que não será tão fácil mexer em medidas assinadas por Dilma Rousseff. Em uma reunião com os técnicos houve desconforto com o anúncio das revisões. Um servidor chegou a abandonar a reunião, contrariado com a intenção do novo governo.

Rombo nas contas públicas deve chegar a R$ 125 bi

A equipe econômica do novo governo refaz cálculos devido ao impasse na dívida dos estados e à queda na arrecadação, contam Geralda Doca e Cristiane Jungblut.

Previsão sobre rombo já chega a R$ 125 bilhões

• Disputa com estados sobre dívidas e menor arrecadação forçam revisão da meta fiscal

Geralda Doca, Cristiane Jungblut - O Globo

-BRASÍLIA- Diante do risco de ter que paralisar toda a máquina pública caso a alteração da meta fiscal de 2016 não seja votada até o fim de maio, o presidente interino, Michel Temer, deve estabelecer como uma de suas prioridades a análise do tamanho do rombo das contas públicas. Já é consenso que o déficit ultrapassará os R$ 96,6 bilhões previstos pela equipe de Nelson Barbosa. Segundo estimativas de uma fonte da equipe econômica, o rombo ficará acima de R$ 118 bilhões. Integrantes da Comissão de Orçamento falam em um déficit de, ao menos, R$ 125 bilhões.

Será necessário incluir no resultado pelo menos mais R$ 10 bilhões relativos ao impacto de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a um grupo de estados pagar, temporariamente, parcelas menores da dívida com a União. Além disso, o governo calcula que a frustração de receitas será ainda maior que o previsto. A arrecadação prevista com a recriação da CPMF, por exemplo, de R$ 12 bilhões, não deve se concretizar este ano. Isso porque a expectativa do governo considerava que o imposto seria votado em maio, o que não deve acontecer. Dessa forma, mesmo que aprovada em 2016, a CPMF vigoraria por um tempo reduzido, este ano, uma vez que sua aplicação só aconteceria após um período de quarentena.

— Com certeza, o ponto de partida não serão os R$ 96 bilhões, o que não significa que não vamos fazer de tudo para economizar e apresentar o melhor resultado primário — disse ao GLOBO o ministro do Planejamento, Romero Jucá.

O tamanho do rombo, segundo ele, vai depender das conversas entre Temer e a equipe econômica. Será também uma decisão política, influenciada por dois fatores: projetar um número factível e que será entregue de fato ao fim do exercício, ou insistir em uma meta flexível. Neste caso, a ideia é prever que o valor possa ser alterado novamente caso haja nova frustração de receitas ou outra decisão do STF favorável aos estados.

— Se optar pela meta flexível, o novo governo do presidente Michel Temer pagará por isso — disse um ministro a par das discussões, acrescentando que alguns cálculos dentro do governo apontam um rombo ainda maior que os R$ 125 bilhões.

Gastos fora das contas

Algumas despesas estão mesmo fora das contas por enquanto. O governo não liberou, por exemplo, as emendas individuais de parlamentares, que são impositivas. Só no Ministério da Saúde, o montante é de R$ 4,5 bilhões. A União deve ainda a organismos e bancos internacionais R$ 6 bilhões, e algumas dívidas são de 2014.

— A situação das contas públicas está muito crítica — lamentou esse ministro, que pediu para não ser identificado.

O Ministério da Fazenda já havia admitido que o resultado deste ano seria um déficit, ao contrário do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A estimativa inicial era de um superávit de R$ 30,5 bilhões para o setor público. Desse total, R$ 24 bilhões caberiam ao governo federal e R$ 6,5 bilhões, aos estados. Sem receitas suficientes e com a desaceleração da atividade, a equipe econômica do ex-ministro Nelson Barbosa já havia encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de alteração dessa meta fiscal, admitindo que, em vez de superávit, o resultado seria negativo em até R$ 96,6 bilhões, com o abatimento de frustrações de receitas e a alocação de investimentos.

A equipe econômica anterior também previa que uma decisão do STF favorável aos estados pioraria ainda mais esse resultado. Governos estaduais travam batalha na Justiça para melhorar as condições de correção de dívidas com a União. Os governadores querem deixar de pagar juros compostos (juros sobre juros), como determina o Tesouro Nacional, para pagar débitos corrigidos por juros simples (que incidem apenas sobre o principal).

Ao julgar o caso, o Supremo deu dois meses para que as partes tentem chegar a um acordo em uma tentativa de evitar a judicialização da questão. Nesse meio tempo, os 11 estados que conseguiram liminares para pagar juros simples prosseguem com o direito, o que dá um alívio para os caixas regionais, mas afeta a contribuição estadual para o resultado primário do governo.

Temor com paralisação do estado

O governo corre contra o tempo para aprovar a revisão da meta e, assim, evitar um corte generalizado nos gastos. O chamado shutdown incluiria até despesas básicas, como água, luz e bolsas de estudo. Caso a alteração não ocorra até o fim do mês, o governo terá De editar um decreto contingenciando despesas em proporção suficiente para cumprir a meta em vigor, um superávit. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, para evitar pedaladas fiscais, que o governo tem que trabalhar com o objetivo fiscal vigente, mesmo que já tenha percebido que ele não poderá ser cumprido. O valor do novo corte pode chegar a R$ 40 bilhões.

Antes de assumir, Jucá defendia que haveria tempo para aprovar a nova meta até 30 de maio. Mas a avaliação técnica mais recente é que, para evitar uma demonstração de desorganização fiscal, a votação deve ocorrer antes do dia 20, quando será divulgado o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Nesse documento, o governo já tem de sinalizar se irá ou não realizar um novo contingenciamento.

Técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) explicaram que a aprovação da revisão até o dia 22 atenderia à decisão do TCU.

Politicamente, a aprovação de nova meta é o primeiro desafio parlamentar do governo Temer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai conversar com Jucá e o próprio Temer sobre como aprovar a medida. As datas possíveis são 17 e 24 de maio. Como a CMO ainda não foi instalada, o projeto terá de ser puxado para o Plenário do Congresso.

Enquanto isso, as estatais enfrentam crise. O novo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, classificou ontem de urgente a situação da Eletrobras, que tem até quarta-feira para apresentar documentos referentes ao seu balanço nos Estados Unidos, sob o risco de ter de desembolsar até R$ 40 bilhões.

Colaboraram Bárbara Nascimento e Danilo Fariello

Esquerda diz não haver diálogo com Temer e planeja intensificar protestos

Thiago Amâncio – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - "Fruto de golpe", "sem legitimidade", "não venceria nas urnas". A Folha ouviu lideranças de cinco movimentos sociais que levaram multidões a protestos contra o impeachment sobre as perspectivas de atuação durante o governo Temer, que garantem: não reconhecem o mando do presidente interino e não vão sair das ruas.

"Seremos oposição e não há diálogo", afirma Raimundo Bonfim, coordenador-geral da CMP (Central de Movimentos Populares) e membro da coordenação nacional da Frente Brasil Popular, congregação de 65 movimentos sociais que organizou grandes atos no Vale do Anhangabaú e na avenida Paulista, em São Paulo.

"Nós entramos a partir de agora em um período de instabilidade social", afirma o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Guilherme Boulos.

"É de se esperar em qualquer governo, ainda mais em um governo ilegitimo que corte os recursos da moradia, uma onda de ocupações. Não há outra alternativa aos milhões de trabalhadores sem teto que não ocupar", diz.

Posição similar tem o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). "Continuaremos fazendo as nossas lutas em defesa da reforma agrária, ocupando latifúndios e reivindicando crédito e políticas públicas para os assentamentos", diz João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do grupo.

"Nossa relação é estritamente de pressão e luta, de negação e contrariedade", diz Thiago Ferreira, da coordenação do Levante Popular da Juventude, que ganhou notoriedade após promover uma série de "escrachos" de políticos e entidades a favoráveis ao impeachment.

O Levante promete "continuar perseguindo e escrachando o Temer por onde ele for, denunciando seu papel como grande promotor do golpe" até derrubar o presidente interino.

"Não dá para ter um presidente representando o povo brasileiro sem intenção de voto nas pesquisas, com um programa que o povo não escolheu", diz Carina Vitral, presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes).

Ela lembra que o novo ministro da Educação, Mendonça Filho, é do DEM, partido que entrou com ação de inconstitucionalidade no STF contra as cotas e o Prouni. "Com esse tipo de governo não há diálogo", completa.

Financiamento

A promessa de protestos constantes exige recursos para isso. Os movimentos, no entanto, contam principalmente com o próprio bolso.

O Levante diz haver "participação muito grande da sociedade", com doações de dinheiro por parte da militância e de alimentos e serviços no caso de ocupações em escolas, por exemplo.

"Temos uma militância que faz política sem convênio com o Estado e sem patrocínio de empresas", diz Bonfim.

Para pagar os ônibus como os que levaram manifestantes a Brasília, por exemplo, os militantes fazem rifas, contam com doações de associações de moradores e fazem vaquinha para dividir os gastos, afirma ele.

Sem recursos para grandes mobilizações, a atuação da UNE no decorrer do processo de impeachment foi "bem mais local, nas universidades, com baíxissimo custo", diz Vitral. Na votação da Câmara, contaram com financiamento coletivo de militantes e simpatizantes. "Mas esse não é o cotidiano", afirma.

É o mesmo discurso do MST. "Sempre fizemos nossas lutas com dinheiro e infra-estrutura própria da base ou solidariedade de outros setores, nunca precisamos de dinheiro público para nossa atividades", diz Rodrigues.

"Autoavaliação"

Se ficaram "adormecidos" durante os anos de governo PT, ao qual eram mais alinhados ideologicamente? Nem todos, garante Boulos. "O MTST foi o movimento que mais fez enfrentamentos ao governo petista. Ocupamos órgãos públicos, nos opomos à Copa do Mundo. Sempre fizemos oposição rigorosa à administração petista", afirma.

Bonfim destaca que é momento para "autoavaliação". "Os movimentos populares poderiam ter pressionado por mudanças estruturais quando o presidente Lula tinha alta popularidade e a questão econômica favorável. Muitos setores ficaram embreagados, acharam que a classe trabalhadora tinha chegado ao paraíso. Também temos que fazer uma autoavaliação."

Sem Lula, cúpula do PT se reúne para discutir futuro como oposição

Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Sem a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a cúpula do PT se reúne em Brasília pela primeira vez após o afastamento de Dilma Rousseff. O objetivo do encontro, que acontece nesta segunda (16) e terça-feira (17), é tratar do futuro do partidocomo oposição após 13 anos e cinco meses à frente do Palácio do Planalto.

Nesta segunda acontece a reunião da executiva nacional petista, que deve avaliar as perspectivas do partido pós-impeachment, discutir a mobilização em defesa do mandato de Dilma –afastada na semana passada após o Senado abrir processo de impeachment contra ela– e traçar um plano de ação para fazer oposição ao governo de Michel Temer (PMDB).

Lula foi convidado para participar da reunião do diretório nacional da sigla, na terça (17), também em Brasília, mas, segundo sua assessoria, não irá ao evento.

A expectativa de dirigentes petistas era a de que o ex-presidente desse o tom do discurso que deve ser adotado pelo partido pelo menos até o fim do julgamento de Dilma no Senado.

Ministros

Uma das discussões do encontro deve ser a acomodação de ex-ministros do governo Dilma na direção do PT.

Lula defende que Jaques Wagner (Gabinete Pessoal da Presidência), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) sejam incorporados à cúpula do partido, mas a ideia ainda sofre resistência interna.

Dirigentes da sigla contrários à tese afirmam que a chegada dos ex-ministros pode dar a impressão de que o PT fez uma "incorporação acrítica" do governo Dilma, o que seria um aceno negativo para militantes e apoiadores.

Isso porque, defendem, a gestão da presidente afastada foi inepta, contrariou diversas bandeiras do PT e é preciso fazer uma autocrítica para tentar reconstruir a imagem desgastada da sigla.

Aliados de Lula, por sua vez, afirmam que ele está tentando unificar o PT, visto que os quadros partidários que não participaram do governo tendem a criticar e culpar Dilma pela maior crise da história da legenda, enquanto Wagner, Berzoini, Rossetto e outros, que participaram do núcleo decisório de Dilma, devem poupá-la disso.

Sem Dilma

Alguns petistas apostam que, após o julgamento do Senado –que pode resultar no afastamento definitivo de Dilma– o PT tenda a renegá-la para centrar forças na reconstrução do partido e na unificação da esquerda, com a formação de uma frente ampla com partidos e movimentos sociais, como deseja Lula.