Serra critica medidas que afrontem Judiciário

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O governador José Serra (PSDB) defendeu um Judiciário “cada vez mais forte” e criticou iniciativas que afrontem a autonomia dos juízes. O endereço da mensagem é o Planalto que, por meio do Programa Nacional de Direitos Humanos, quer realização de audiências públicas como pré-requisito para concessão de liminares em caso de reintegração de posse.

Serra defende Judiciário autônomo

Em crítica ao Plano de Direitos Humanos, governador disse que é "inaceitável dificultar a reintegração de posse"

Fausto Macedo

Ao defender um Poder Judiciário "cada vez mais forte", o governador José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência, criticou ontem iniciativas que afrontem a autonomia e a independência dos juízes. "Uma das marcas do pensamento autoritário mesmo disfarçado de democrático no nosso país é a conduta de impor restrições ao exame da violação dos direitos por parte do Judiciário e das instituições de fiscalização e controle", disse Serra na cerimônia de posse do desembargador Antonio Carlos Viana Santos na presidência do Tribunal de Justiça do Estado.

O endereço da mensagem do governador é o Palácio do Planalto, que, por meio do Programa Nacional de Direitos Humanos, quer impor audiências públicas no âmbito do Executivo como pré-requisito para concessão de liminares judiciais em reintegração de posse. "Da mesma forma que o regime brasileiro militar limitou a concessão de habeas corpus, absolutamente inaceitável, é também inaceitável a ideia de se dificultar, por exemplo, a concessão de liminar em reintegração de posse no caso de conflito agrário. Essa é uma prerrogativa do Poder Judiciário, que obedece à lei e à Constituição", argumentou Serra.

PLATEIA

O governador foi interrompido três vezes pelos aplausos de uma plateia de 400 magistrados e ministros de tribunais superiores.

Ele recriminou as ameaças do governo federal aos órgãos de fiscalização - a Advocacia-Geral da União estuda processar procuradores que forem à Justiça contra a obra da Usina de Belo Monte, no Pará. "Quando se trata da atuação do Ministério Público e dos tribunais de contas, mesmo que em situações das quais eventualmente se discorde de suas posições e ações, o uso de ameaças e intimidação às instituições é incompatível com o Estado de Direito do regime democrático", defendeu o governador. "As discordâncias devem ser submetidas ao Judiciário, a quem compete a última palavra. Gostemos ou não das decisões do Judiciário, a ele compete decidir."