O Brasil começa a voltar ao século 21, ao jogo da globalização e da multiplicação de acordos comerciais, depois de 13 anos de atraso e de reclusão num mundo imaginário onde ainda se agita a bandeira do terceiro-mundismo.
Um sinal disso é a tentativa de entrar nas negociações de um acordo para liberalização de serviços, já avançadas na Organização Mundial do Comércio (OMC). O ingresso brasileiro, com grande atraso, dependerá das potências participantes, mas a mera disposição de entrar no processo é um forte sinal de mudança.
O mercado de serviços, com transações anuais de cerca de US$ 4 trilhões, nunca esteve entre os interesses da administração petista, voltada para políticas de 40 ou 50 anos atrás.
A decisão de entrar nas negociações de serviços, uma preocupação típica das economias mais desenvolvidas, é apenas um dos sinais de renovação da política de comércio exterior e, naturalmente, de desenvolvimento econômico. Outro sinal importante aparece na revisão das funções e da gestão da Agência de Promoção de Exportações (Apex-Brasil).
A nova concepção da diplomacia comercial fica patente no Decreto Presidencial 8.788, publicado ontem. A agência, segundo o texto, “deverá dar atenção especial às ações estratégicas que promovam a inserção competitiva das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor, a atração de investimentos e a geração de empregos, e apoiar as empresas de pequeno porte”.
A ideia de inserção competitiva nas cadeias globais de valor é uma enorme novidade, assim como a ênfase na atração de investimentos. A definição anterior das funções da Apex-Brasil, de 2003, recomendava atenção especial somente “às atividades de exportação que favoreçam as empresas de pequeno porte e a geração de empregos”. Era um conceito muito mais limitado e muito menos ambicioso, sem nenhum vínculo explícito com a integração do Brasil nos processos mais modernos de produção e de intercâmbio.
A limitação do País – e do Mercosul – a uns poucos acordos com mercados em desenvolvimento, às vezes muito pequenos, e à promoção de relações do tipo “Sul-Sul” foi perfeitamente compatível com essa visão restrita e anacrônica do comércio internacional.
Fora da emperrada e afinal fracassada Rodada Doha de negociações multilaterais, o Brasil e seus parceiros de bloco só se envolveram num empreendimento ambicioso: um projeto de livre-comércio com a União Europeia.
Iniciado nos anos 90, esse projeto continua sem conclusão. Isso se deve em boa parte à pouca disposição do governo argentino de fazer as concessões normais numa negociação comercial. O governo brasileiro também hesitou em mais de uma ocasião e, afinal, os próprios europeus acabaram dando prioridade a outros projetos. A discussão com os europeus continua.
“Temos de melhorar nossas ofertas”, disse nessa quarta-feira o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Daniel Godinho, realçando a importância de avançar na abertura de mercados, incluído o brasileiro.
No mesmo pronunciamento, ele defendeu uma revisão dos objetivos internos e da ambição do Mercosul quanto à sua posição no mundo.
A nova concepção da política de comércio exterior, da diplomacia comercial e dos caminhos do desenvolvimento está refletida em várias alterações administrativas iniciadas nas últimas semanas. Uma delas é a entrega da presidência do conselho da Apex-Brasil ao ministro de Relações Exteriores, José Serra, um defensor de amplas mudanças na política do Mercosul e da presença em acordos bilaterais.
Ontem, o ministro José Serra participou de reunião do presidente interino Michel Temer com ministros da área econômica. Também esse detalhe pode ser uma indicação de novos critérios, com uma política econômica menos voltada para o protecionismo e para benefícios aos favoritos do poder e mais empenhada na busca da modernização e da competitividade.
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