Contas do governo central têm pior resultado em agosto desde 1997

• Tesouro, BC e Previdência registram déficit de R$ 20,3 bilhões

Bárbara Nascimento - O Globo

-BRASÍLIA- As contas do governo registraram em agosto o pior resultado em 20 anos. Dados do Tesouro Nacional mostram que o governo central (formado por Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registrou déficit primário de R$ 20,34 bilhões em agosto. O rombo é quatro vezes o apresentado em 2015, de R$ 5,06 bilhões, e representa o pior número para o mês desde o início da série histórica, em 1997.

No acumulado do ano, as contas do governo tiveram déficit de R$ 71,41 bilhões, o pior resultado da série histórica. Em 2015, o déficit havia sido de R$ 13,96 bilhões. Segundo o relatório, em 12 meses o déficit primário do governo central chegou a R$ 178,9 bilhões e ultrapassa a meta fiscal prevista pela equipe econômica para este ano, de R$ 170,5 bilhões. A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, afirma que o estouro da meta em 12 meses não implica descumprimento do objetivo fiscal no ano:

— Não significa nada em relação ao cumprimento (da meta), haja vista que estamos carregando, nesses 12 meses, o pagamento das pedaladas fiscais (realizado em dezembro, de R$ 55,6 bilhões). Quando chegarmos ao resultado de dezembro deste ano, convergiremos para a meta.

Para estados e municípios, a estimativa oficial do governo é um superávit de R$ 6,6 bilhões no fim do ano. A equipe econômica sabe, no entanto, que esses valores serão menores em razão da renegociação das dívidas e de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a esses entes. Assim, a projeção caiu a R$ 800 milhões.

Com uma contribuição menor dos estados, o governo corre o risco de descumprir a meta fixada para o setor público (que inclui governo central, estados, municípios e estatais), de R$ 163,9 bilhões. Ana Paula afirmou que o governo não está certo sobre uma possível compensação desses valores. Ela disse que tudo depende do volume arrecadado com a repatriação de recursos no exterior e da necessidade de utilizar esse dinheiro para cobrir possíveis riscos fiscais. E reafirmou que, até o momento, R$ 6,2 bilhões já foram declarados relativos à repatriação.

O déficit da Previdência Social quase dobrou no acumulado de janeiro a agosto. O rombo foi de R$ 87,57 bilhões, 96% maior do que os R$ 44,56 bilhões registrados em 2015. No mês, o déficit foi de R$ 15,31 bilhões, quase 200% superior aos R$ 5,15 bilhões de agosto do ano passado. O resultado mensal teve a influência do pagamento do 13º salário dos aposentados, que não ocorreu em agosto de 2015. O Tesouro Nacional acumula superávit de R$ 16,63 bilhões no ano, e o Banco Central teve resultado negativo de R$ 482,2 milhões.

Os déficits primários que o governo tem apresentado mês a mês são resultado de agressiva queda nas receitas. Além disso, o governo tem pouca margem de manobra para cortar despesas, sobretudo obrigatórias. Em agosto, as receitas registraram queda real (já descontada a inflação) de 13,1%, e as despesas tiveram alta de 3,8%. No ano, a receita teve retração de 6,3%, e os gastos cresceram 1,1%. Entre as receitas, a arrecadação de impostos e contribuições caiu 8% no ano.

Entre as despesas, os gastos com benefícios previdenciários saltaram 7,6%. A conta de pessoal e encargos sociais caiu 3,1%, e as despesas discricionárias caíram 6%. Segundo o Tesouro, a evolução da despesa total é resultado da nova sistemática de pagamentos de subsídios, da evolução de pagamentos de benefícios previdenciários e do calendário do abono salarial.

PEC SEPARADA DE ESTADOS

Os estados trabalham numa nova proposta de emenda constitucional (PEC), em separado, para fixar um teto para os gastos regionais. Segundo Ana Paula, os governadores já estão mobilizados na construção do texto, mas não há previsão de envio ao Congresso.

Na semana passada, o relator da PEC do teto dos gastos para o governo federal, Darcísio Perondi (PMDB/RS), afirmou que os estados não entrariam na proposta original. Para ele, isso poderia atrasar a votação. O projeto limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior por 20 anos eé a base das medidas de ajuste do governo. O texto, no entanto, sofre pressão dos sindicatos do funcionalismo público.

Da forma como está hoje, apenas os estados que optarem por renegociar suas dívidas com a União terão como contrapartida um teto para os gastos. Esse limitador, no entanto, será pelo período de dois anos. Os governadores, contudo, querem uma proposta mais abrangente.

Ana Paula não entrou em detalhes sobre se a nova PEC obedecerá aos mesmos prazos e indexador da proposta da União.