TSE se divide sobre uso de provas contra Dilma-Temer

Relator e presidente do tribunal divergem sobre inclusão de delações

Herman indica vai pedir cassação da chapa Dilma-Temer

Posição do relator, porém, seria minoritária, mas trabalho de convencimento de ministros continua

Carolina Brígido, André de Souza e Eduardo Bresciani | O Globo

-BRASÍLIA- O relator do processo de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, ministro Herman Benjamin, defendeu manter no processo relatos de executivos da Odebrecht de que a campanha foi abastecida com dinheiro de propina de contratos da empreiteira com a Petrobras e deve votar hoje pela condenação dos candidatos. Ao menos dois ministros devem concordar com ele: Luiz Fux e Rosa Weber. No entanto, a maioria tende a absolver a chapa, mantendo Temer no cargo. Gilmar Mendes, Admar Gonzaga e Napoleão Nunes Maia já deram sinais de que discordam do relator. Tarcísio Vieira estaria nesse time também.

O debate de hoje será em torno da questão apresentada pelos advogados do PMDB e do PT de que a inclusão de depoimentos de executivos da Odebrecht teria sido indevida. A tendência é que a maioria do TSE concorde com as defesas, eliminando essa prova do processo. Ainda assim, o relator votará pela condenação. Para ele e os outros dois ministros que concordariam com a tese, as provas de que houve fraude na prestação de serviços pelas gráficas da campanha são fortes o suficiente para a condenação.

Tarcísio já foi procurado por colegas do tribunal para tentar mudar de lado. Outros ministros avaliam que a convicção dele seria menor pela absolvição de chapa — e, por isso, ele seria o mais suscetível a mudar de lado. Por enquanto, Tarcísio não deu sinais de que estaria disposto a isso. Nas duas sessões plenárias em que se discutiu o processo, ele tem se mostrado neutro, interessado em ficar longe dos holofotes.

Na semana passada, ainda sob o impacto das delações da JBS e da prisão do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ligado a Temer, ministros do TSE ainda cogitavam um pedido de vista para adiar a decisão e tirar o peso do colo do TSE. Mas ficou decidido entre a maioria dos ministros que não seria necessário um pedido de vista, já que a possibilidade de absolvição de Temer estava delineada. Com posições definidas, a tendência é que o julgamento seja encerrado amanhã ou no sábado.

O relator já disse que não houve ilegalidade na inclusão dos depoimentos da Odebrecht ou dos marqueteiros João Santana e Monica Moura. Ele enfatizou que o próprio TSE autorizou essa medida no caso dos marqueteiros. Quanto à Odebrecht, argumentou que o pedido inicial do PSDB para cassar a chapa, protocolado em 2014, já trazia menção expressa a irregularidades envolvendo a empreiteira.

Os advogados alegam que Herman teria incluído os depoimentos de executivos da Odebrecht a partir do vazamento de que houve delação premiada. O relator argumentou que, por lei, ele poderia pedir a oitiva de testemunhas no processo desde que as suspeitas fossem públicas e notórias, o que era o caso da delação dos executivos.

— Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito delação premiada. Se isso não é fato notório e público, não existirá outro. Aqui não se trata do conteúdo da delação, mas do simples fato da celebração da delação premiada pelos executivos da Odebrecht. Todos nós sabíamos disso. Todos nós que estamos aqui — argumentou.

RELATOR: DEFESA QUER QUE SE “FECHE OS OLHOS”

Herman também disse que solicitou os depoimentos depois de homologadas as delações. E lembrou que a defesa de Dilma pediu que fossem incluídas duas oitivas de executivos da empreiteira, Hilberto Mascarenhas e Luiz Eduardo Soares, que atuavam no chamado “departamento de propina”. Herman afirmou que o pedido das defesas é para que se “feche os olhos” ao que foi confessado pela empresa.

— Não se quer aqui nesses autos as provas relativas a Odebrecht. O que se quer é que o TSE feche os olhos, sob argumento técnicos, que vamos analisar em seguida, à prova referente a Odebrecht — disse o relator.

O ministro Luiz Fux concordou com o relator sobre a inclusão de novas provas.

— Essas questiúnculas formais não podem se dissociar da realidade. A lisura da eleição não combina com nenhuma forma de fraude — disse Fux.

Por outro lado, Gilmar, Gonzaga e Napoleão Maia deram indícios de que não concordam com a tese. Napoleão ironizou o colega questionando se a delação da JBS não devia ter sido incluída também, por ser “fato público e notório”. O relator rebateu afirmando que foi aceito o que tinha a ver com o pedido inicial, que tratava da Operação Lava-Jato e desvio de recursos na Petrobras.

Herman refutou o argumento de que as propinas pagas pela Odebrecht foram uma “invenção” sua. Ele lembrou que o pedido inicial do PSDB, feito em 2014, já citava isso. Um dos pontos da ação protocolada pelo partido tinha como título: “Financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”.

— Então, dizer que Odebrecht foi uma invenção do relator, esses documentos indicam que essa observação não procede — afirmou o ministro. — Entre as empreiteiras citadas está expressamente a Odebrecht. Os próprios autores (PSDB) pediram provas integrais da Lava-Jato.