Defesa de Temer rebate denúncia e diz que governo não está na UTI
Daniel Carvalho, Angela Boldrini, Folha de S. Paulo
O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira entregou na tarde desta quarta-feira (5) a defesa de Michel Temer, abrindo a contagem de prazo para que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara se manifeste sobre a denúncia de que o presidente da República cometeu crime de corrupção passiva.
No documento de 98 páginas, além dos anexos, Mariz diz que a defesa de Temer é centrada "na negativa da prática do delito de corrupção".
"Mostrou-se com clareza meridiana que a acusação, em face da carência de elementos probatórios, recorreu aos recursos intelectuais da suposição, da hipótese e das ilações que permitem afirmações de qualquer natureza no afã de emprestar falsa aparência de uma realidade que, na verdade, é uma mera ficção", afirma Mariz.
O advogado diz que a acusação é "manca e a anêmica" e que a denúncia é "chocha, capenga".
Mariz desqualifica a gravação de Temer feita pelo empresário Joesley Batista, da JBS, e afirma que a acusação baseia-se num áudio maculado "por cortes, adulterações e manipulações que lhe retiram a autenticidade".
Ainda sobre a gravação, a defesa afirma que a prova é nula "pois clandestina, desprovida de autorização judicial e utilizada para fins diversos daqueles permitidos por nossos Tribunais".
Mariz argumenta ainda que, mesmo que se considere a gravação legítima e lícita, o conteúdo dela "não traz nenhum, rigorosamente nenhum indício sério, robusto que, independente de criações mentais e interpretações ficcionais, possam comprometer o presidente da República e ligá-lo a alguma prática delitiva".
Para a defesa, a mácula da gravação contamina os demais elementos de prova.
"Depoimentos trazidos aos autos mostraram-se inaproveitáveis, pois contaminados pelos escusos objetivos e pelas absurdas e inaceitáveis recompensas fornecidas aos delatores, que receberam o prêmio máximo, a absoluta impunidade que afronta o senso comum de justiça do povo brasileiro", afirma Mariz na defesa.
O advogado argumenta que a denúncia omite os depoimentos que indicariam a inexistência de envolvimento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), utilizado pela acusação para embasar o crime de corrupção.
A defesa afirma também que Temer é "homem público probo e digno, com uma imaculada trajetória política" e que ele "não cometeu, neste ano de gestão, nenhum deslize de natureza moral, ética ou penal".
Mariz também ataca a imprensa. Diz que Temer é "vítima de torpe e infame tratamento dispensado por parte de uma imprensa irresponsável e leviana que abraçou cegamente, e por razões desconhecidas, uma fantasiosa acusação".
Mas pondera que o peemedebista "continuará a gerir o Brasil com mãos sólidas e olhos voltados para a sua plena recuperação social, política e econômica".
A partir de agora, a CCJ tem cinco sessões para votar o parecer que ainda será elaborado pelo relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ).
Na manhã desta quarta-feira, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou que a votação do parecer de Zveiter pode não ocorrer na quinta-feira da próxima semana (13), como queria o governo.
Com isso, a votação em plenário pode ficar para depois do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Diante desse cenário, a outra opção é suspender o recesso, o que é rejeitado inclusive pelos aliados do presidente da República.
Pacheco disse nesta tarde não ver problemas em avançar pelo recesso parlamentar.
"Possível antes do recesso, é. Mas, se for necessário avançar pelo recesso, que seja", afirmou Rodrigo Pacheco.
"Se chegarmos a um patamar do procedimento em que esteja quase pronto de ser definido, talvez valha a pena uma semana de sacrifício do recesso", disse o presidente da CCJ.
A ideia é que o relator entregue seu parecer já na segunda-feira (10), às 14h30. Questionado se o tempo era suficiente, Zveiter não quis se manifestar.
Após a leitura do relatório e do voto do relator, a defesa de Temer terá direito a falar pelo mesmo tempo utilizado por Zveiter.
Feito isso, é natural que haja pedido de vista, o que leva à retomada dos trabalhos para a quarta-feira (12).
Depois disso, começa a fase da discussões. Os 66 membros titulares da CCJ e os 66 suplentes poderão falar por até 15 minutos. Quarenta deputados que não integram a comissão poderão também falar. São 20 de cada lado, falando por até 10 minutos cada.
Se cada deputado utilizar seu tempo máximo, são 40 horas de debates, além do tempo de até dez minutos que cada líder pode falar.
Concluída a discussão, o relator e a defesa de Temer voltam a falar, cada um por 20 minutos. Depois disso, acontece a votação nominal no painel eletrônico. Ou seja, a votação não é secreta.
O presidente da CCJ disse que não haverá votação de madrugada.
Além disso, Rodrigo Pacheco decidirá até esta quinta-feira (6), se permitirá que o autor da denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e testemunhas sejam convidadas a se manifestar na comissão.
Deputados governistas admitem que Temer ainda não tem os 34 votos necessários na CCJ.
Pela manhã, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse haver "problema de seis votos da base.
Levantamento da Folha indica que dos sete deputados do PSDB que integram a comissão, apenas um é favorável a Temer.
Sem citar nomes, outro governista, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), mandou um recado para os aliados rebeldes. "Acho que você tem uma base política que apoia o presidente Michel Temer, inclusive com muitos cargos e muitos ministérios. Espero que quem seja componente desses partidos apoie o governo nesta questão. A questão não é puramente técnica, até porque vamos ganhar na técnica, a questão é política", disse o aliado de Temer.
UTI
Em entrevista após entregar a defesa, Mariz afirmou que quer ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além testemunhas no processo da CCJ. "Seria absolutamente conveniente para que eu pudesse demonstrar a ausência de provas", afirmou.
Mariz voltou a afirmar que a denúncia é uma "peça de ficção", e disse que a gravação da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista "não é elemento incriminatório".
Questionado sobre se o governo Temer "está na UTI", Mariz afirmou que o Planalto está "comemorando". "Não sou médico, mas diria que o governo está na lanchonete do hospital, comemorando, pensando, trabalhando pelo país", disse.
VÍDEO
Em vídeo enviado a deputados governistas, o advogado defendeu ainda que o presidente está sendo acusado injustamente de corrupção passiva e chamou a denúncia de "verdadeira peça de ficção".
"As delações premiadas estão contaminadas por objetivos escusos e geraram absurdas e inaceitáveis recompensas aos delatores, que tiveram o prêmio máximo e a absoluta impunidade, o que afronta o senso de justiça de todo o povo brasileiro", disse.
Ele disse ainda que a denúncia omitiu depoimentos prestados a autoridades policiais e agiu "de forma inadequadamente seletiva". Segundo ele, o presidente é "probo e digno, com imaculada trajetória política" e "não cometeu qualquer deslize de natureza moral ética ou penal".
O objetivo da gravação é municiar com argumentos o discurso da tropa de choque do presidente na comissão parlamentar.
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