Por Marta Watanabe | Valor Econômico
SÃO PAULO - A crise econômica e a lentidão da retomada resultaram na expansão da economia subterrânea. Como resultado, a perda de arrecadação com a informalidade aumentou. Em 2018, União, Estados e municípios deixaram de arrecadar R$ 382 bilhões em tributos devido à economia subterrânea, o equivalente a 5,6% do PIB. De 2017 a 2018 essa perda de arrecadação aumentou em 0,3 ponto percentual do PIB, o equivalente a R$ 33 bilhões.
Os dados constam de levantamento feito pela economista Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV). Os cálculos foram feitos para a Federação Brasileira de Associações de Fiscais Estaduais (Febrafite).
De acordo com o levantamento, o país conseguiu reduzir as perdas de arrecadação associadas à economia informal em quase dois pontos percentuais do PIB entre 2005 e 2014. A partir de então, porém, a tendência se inverteu. De 2014 a 2018, o volume de tributos não recolhido em razão da economia subterrânea aumentou 0,6 ponto percentual do PIB.
"É muito expressivo o valor que se deixa de arrecadar com a economia subterrânea", diz Vilma. O estudo aponta que a perda de arrecadação em 2018 em razão de recursos não declarados é muito próxima ao valor recolhido no mesmo ano com contribuições para o Regime Geral de Previdência Social.
A perda de arrecadação foi calculada com base no indicador de economia subterrânea divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), em parceria com o Ibre/FGV. Para cada ano, o impacto da informalidade na arrecadação foi estimado considerando a carga tributária do período.
O indicador levantado pelo Etco/Ibre mostra que houve um processo de redução da economia subterrânea até o aprofundamento da recessão econômica, em 2016. No ano seguinte, a trajetória se inverteu. De 2016 a 2018 a economia subterrânea cresceu 1,4 ponto percentual do PIB. A recessão econômica, de meados de 2014 ao fim de 2016, provocou um aumento brutal na taxa de desemprego, o que resultou em queda no consumo de bens e serviços e afetou a carga tributária nacional, diz Vilma. Mesmo após o fim da recessão econômica, segundo ela, os níveis de desemprego continuam elevados e a economia enfrenta dificuldades para crescer a taxas elevadas. Após crescer 1,1% em 2018, o PIB teve queda de 0,2% no primeiro trimestre de 2019 em relação aos três meses anteriores, na série com ajuste sazonal.
A recessão econômica, aponta o levantamento, tende a impulsionar a economia subterrânea, com aumento da informalidade e da sonegação fiscal. Segundo o indicador do Etco/Ibre, em 2018 a economia subterrânea atingiu 17,2% do PIB, o equivalente a R$ 1,2 trilhão. Em relação ao ano anterior, a informalidade cresceu 0,7 ponto percentual do PIB, expansão que significou R$ 96 bilhões que deixaram de ser declarados ao Fisco.
Juracy Soares, presidente da Febrafite, avalia que a economia subterrânea pode crescer e continuar causando impacto cada vez maior caso não seja feita uma reforma tributária ou medidas sejam tomadas para dar maior eficiência à fiscalização, com investimentos em inteligência fiscal.
Além da informalidade, outros fatores têm afetado a arrecadação, destaca Vilma. A tributação indireta, sobre bens e serviços, explica, representa 50% do que é arrecadado nas três esferas de governo. A arrecadação de bens e serviços, porém, diz a economista, tem operado abaixo de seu potencial também por questões como renúncia fiscal e litígios administrativos ou judiciais.
A carga tributária também não tem conseguido acompanhar o dinamismo econômico, diz Vilma. O espaço cada vez maior tomado por bens e serviços entregues por novos meios, em razão do avanço tecnológico - o streaming, por exemplo - e a perspectiva de mudanças nas relações de trabalho são exemplos disso, aponta a economista. Uma reforma tributária seria necessária para enfrentar essas questões de forma mais eficaz, avalia ela.
O projeto de reforma tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB/SP), baseado na proposta elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), diz Vilma, é bem-fundamentada e tem como pontos positivos aproximar a tributação de bens e serviços do país aos padrões mundiais, além de combater a complexidade do sistema triburário, ao mesmo tempo em que contempla questões federativas.
A proposta do CCiF prevê reunir no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) cinco tributos existentes atualmente: além dos federais PIS, Cofins e IPI, o ICMS estadual e o ISS municipal. Para Vilma, a mudança da tributação de bens e serviços é importante, mas é preciso discutir também a tributação sobre folha de salários e sobre renda. O projeto de reforma tributária espera instalação de comissão especial na Câmara dos Deputados.
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