Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e
Isadora Peron/ Valor Econômico
A Câmara dos Deputados aprovou nessa
terça-feira, por 238 votos a 192, requerimento de urgência para levar direto ao
plenário o projeto de lei de regulação das redes sociais e que criminaliza a
disseminação de “fake news”. Com isso, a proposta não precisa passar pelas
comissões e pode ser pautada direto no plenário, o que deve ocorrer na
terça-feira (2 de maio).
O projeto, relatado pelo deputado Orlando
Silva (PCdoB-SP), regula as “big techs”, obriga-as a dar mais transparência
sobre seus algoritmos, determina a remuneração por conteúdo jornalístico e
criminaliza a disseminação coordenada de “fake news” (desinformação). Ele
prometeu divulgar o parecer à proposta na quinta-feira e negociará até lá para
diminuir as resistências.
Para Silva, o dia de hoje foi o que mais avançou nas negociações nos últimos três anos de discussão. “Foi a primeira vez que as bancadas mais conservadoras, como a ruralista, a evangélica e o PL, se abriram para olhar o texto e discutir em cima do que está proposto”, afirmou. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2020, foi debatida por um grupo de trabalho em 2021, mas a Câmara rejeitou sua urgência no ano passado, às vésperas da eleição, por falta de votos (foram 249 favoráveis, dos 257 necessários).
Desta vez o presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), usou outro tipo de requerimento de urgência, que não exigia apoio
da maioria absoluta (257) dos deputados diante da frustração de um acordo
costurado horas antes. Esse tipo de requerimento foi utilizado também para
levar a reforma trabalhista ao plenário no governo Temer (MDB).
O embate em plenário foi principalmente
sobre se houve ou não acordo esse acordo para aprovação da urgência. Deputados
do PL, Cidadania e do Novo afirmaram que o combinado entre os partidos foi não
obstruir e votar o projeto só na terça-feira, mas que não tinham prometido
votar a favor. Os demais partidos disseram que sim, o acerto era para que todos
aprovassem a urgência. Lira se queixou do impasse e ironizou que, da próxima
vez, registrará as reuniões de líderes em ata para que todos siga o que foi
combinado.
Apesar de quase todos os partidos
orientarem a favor da urgência, com exceção do Novo e do PL, o requerimento
teve votação apertada, com diferença de apenas 46 votos. Os bolsonaristas têm
pressionado contra maior regulação das redes e fizeram mobilização nas redes
sociais nessa terça-feira. Mesmo em partidos da base, como PSD, MDB e até no PP
do presidente Arthur Lira, houve defecções e parte das bancadas votou contra a
urgência.
Um dos pontos de maior polêmica para os
bolsonaristas é a criação de uma entidade autônoma de supervisão para
fiscalizar e aplicar a lei. Como se trata de projeto de iniciativa do
Legislativo, não é possível estabelecer regras para composição e funcionamento
desta entidade, que ficará vinculada a Executivo.
Para a oposição, isso criará uma estrutura
ligada ao governo Lula (PT) para dizer o que pode ser publicado nas redes.
“Isso é algo que não tem como você negociar. Não tem como colocar uma pessoa
escolhida pelo governo Lula para dizer o que você pode ou não falar nas redes
sociais”, questionou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), líder da minoria na
Câmara.
Já Silva defendeu que é preciso existir uma
entidade para fiscalizar e aplicar a lei, além de analisar os relatórios que
serão elaborados pelas plataformas em conformidade as regras de transparência.
“Minha sugestão é que seja uma entidade da administração indireta, uma
autarquia, nos moldes de uma agência reguladora. Mas isso está gerando muita
resistência e vamos ter que estudar os melhores modelos”.
Sugestões do TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta terça-feira a Lira e ao
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cinco sugestões da Justiça
Eleitoral para o projeto. Entre elas está que as plataformas devem retirar
“imediatamente” conteúdos e contas se “verificarem ou existir dúvida” de que
esteja sendo divulgado “informações e atos antidemocráticos”, que atinjam a “a
integridade do processo eleitoral”, que incite “violência contra a integridade
física de funcionários públicos ou contra a infraestrutura física do Estado” ou
que representem “comportamento ou discurso de ódio, inclusive promoção de
racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas.
Esse ponto foi acolhido parcialmente no
projeto e é outro a causar polêmica com os bolsonaristas e a bancada
evangélica. Para eles, as plataformas digitais vão programar seus algoritmos
para suspender automaticamente qualquer conteúdo que possa ferir essa regra,
causando uma “censura” nas redes. Os defensores dizem que é preciso coibir
discursos de ódio, como os que levaram a ataques nas escolas.
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