O efeito de crédito de impostos, que vai
beneficiar investimentos e exportações, pode elevar o PIB do Brasil em 4 a 5
pontos percentuais, segundo o secretário Bernard Appy
O secretário Bernard Appy, da Reforma
Tributária, disse que os nove pontos de dúvida ou discordância
levantados pelos estados sobre a
regulamentação devem ser vistos dentro do todo. “Num projeto de
500 artigos é realmente muito pouco”. Desses nove, três se referem ao comitê
gestor cuja proposta estará no segundo projeto de regulamentação que nem foi
enviado. Ele disse que o grande trabalho de “harmonização das posições”, foi
feito em reuniões durante meses de 300 pessoas, de União, estados e municípios,
que prepararam o texto enviado ao Congresso na semana passada.
Appy admite que o projeto ficou muito melhor do que seria se fosse feito só por um grupo de pessoas do executivo federal. Foram formados 19 grupos de trabalho e uma comissão de sistematização para elaborar o texto a muitas mãos, que agora começa a ser debatido pelo Legislativo. Mas antes é preciso que seja entendido pelas pessoas e empresas. Ele foi ao meu programa de ontem na Globonews justamente para isso. Sou da geração de jornalistas de economia que aprendeu que planos e reformas precisam ser bem explicados, para darem certo.
— Haverá total transparência para o
consumidor sobre o que pagou de imposto em cada compra. A parte do imposto que
é da União, dos Estados e dos municípios. Num supermercado, por exemplo,
acredito que haverá na gondola o preço de alimento sem imposto e com imposto, e
dos alimentos com tarifa reduzida. E tudo virá claramente na nota. Uma compra
por internet virá com o preço, mais o imposto do estado e do município no qual
você mora.
A taxação pode ser diferente, ainda que haja
uma alíquota de referência. O estado ou município pode reduzir ou ampliar a
alíquota. Só que, como o pagamento do imposto transitará da origem para o
destino, não fará muito sentido dar benefício fiscal para atrair investimento.
E quem quiser cobrar mais, terá que enfrentar o contribuinte que é também o
eleitor.
Será ampliado o sistema da não
cumulatividade. O que permite a cada etapa da cadeia produtiva que a empresa se
aproprie, com créditos, do imposto pago na etapa anterior. No modelo atual, o
imposto que o empresário paga na peça comprada do fornecedor que comporá seu
produto final gera crédito para o pagamento de tributos. No novo modelo, tudo
que compõe a atividade produtiva vai gerar crédito tributário.
— Isso é o que existe hoje. Hoje o governo dá
crédito daquilo que é incorporado fisicamente ao produto. Mas no futuro, se a
empresa contrata um serviço de publicidade, esse serviço não está fisicamente
dentro do produto, mas a empresa precisou contratar para poder vender. Tudo o
que for pago na atividade produtiva, será recuperado.
E será uma recuperação rápida. No Brasil de
hoje quando se compra uma máquina, por exemplo, o crédito do PIS/Cofins é
imediato, mas ICMS, disse o secretário, pode levar 48 meses. Ele acha que a
mudança dará mais ritmo à economia.
—Só para se ter uma ideia, apenas o efeito de
tirar esse imposto, que hoje incide e não é recuperado em investimentos e
exportações, aumenta em 4 a 5 pontos percentuais o PIB do Brasil e elimina uma
distorção. Essa é parte do efeito da Reforma Tributária — disse Appy.
Mas se mais impostos poderão ser abatidos, em
relação à situação atual, o governo não arrecadará menos? Ele disse que não,
porque todo o cálculo foi feito para que o governo mantenha a arrecadação
atual.
—Isso é possível porque a Reforma Tributária
terá efeito muito positivo na redução da sonegação e da inadimplência. O que se
dá por dois fatores: o sistema de crédito dentro da cadeia produtiva, e uma
coisa que chamamos de split payment. Se eu como consumidor fizer uma compra em
12 vezes no cartão, se a loja que me vendeu ficar inadimplente, na hora que
forem caindo as parcelas, o imposto não recolhido pela loja será descontado em
cada prestação. O governo, ainda que em 12 meses, receberá este imposto.
Perguntei por que profissionais liberais
listados no projeto, como advogados, economistas, arquitetos, vão pagar menos
imposto, e médicos e dentistas, ainda menos. Ele respondeu:
—Porque o Congresso decidiu assim. Eu
preferia uma alíquota igual para todo mundo. O Congresso decidiu que algumas
categorias pagarão menos, mas pela reforma haverá uma revisão a cada cinco anos
desses benefícios.
Assim que houver relator a regulamentação
começará a andar. A comissão de sistematização vai continuar trabalhando
acompanhando a tramitação. E, o ideal, é não se criar mais exceções na passagem
do texto no Congresso.
Um comentário:
Tomara!
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