Britto, um homem de bem com a vida - Elio Gaspari

Foi-se embora do Supremo Tribunal Federal o ministro Carlos Ayres Britto. Ocupou a presidência da Casa por apenas sete meses e presidiu o maior julgamento de sua História, engrandecendo a Corte e o país. Sua maestria esteve na habilidade com que costurou em silêncio vaidades, conflitos e manobras. Em 2003, quando Lula nomeou-o para a Corte, para os leigos sua biografia resumia-se a um viés regionalista e pitoresco: era sergipano e poeta. Depois, soube-se que era também vegetariano. Antes de assumir a presidência do tribunal, ele fixou outra característica: seus votos indicavam um jurista convicto de que a Constituição tem um espírito. Num país onde a Carta é emendada como se fosse uma lista de compras, acreditar que há nela um indicador da alma da sociedade foi a maior das suas contribuições. Com esse entendimento, matou a Lei de Imprensa da ditadura com tamanho vigor que até hoje o Judiciário não digeriu direito seu voto.

Presidindo o julgamento do mensalão, deu um exemplo aos costumes nacionais mostrando que na política brasileira há espaço para a suavidade. Nunca elevou a voz, jamais acrescentou arestas a debates crispados. Num tribunal que passara pela presidência alegórica de Gilmar Mendes e pela irritadiça de Cezar Peluso, ele descalçava as meias sem tirar os sapatos. Britto aposentou-se dias depois da morte do mestre-sala Delegado, da Mangueira, outro campeão da suavidade. Na política, ecoou a serenidade de Tancredo Neves e Fernando Henrique Cardoso, dois mágicos, capazes de fazer com que as crises entrassem grandes e barulhentas em seus gabinetes e saíssem menores, em surdina.

De bem com a própria vida, Carlos Ayres Britto melhorou a dos outros.

Papai Noel. O doutor Vinicius Couto, presidente da Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça, avisa:

"Informamos aos associados e demais servidores que foi deferido no Conselho de Administração, nesta manhã, e por unanimidade, requerimento da ASSTJ solicitando que o feriado natalino e de final de ano fosse instituído para o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, conforme preceitua o inciso I do art. 62 da lei 5.010 de 20 de maio de 1996".

O STJ intitula-se "Tribunal da Cidadania", mas só seus cidadãos-servidores usufruem esse presente.

Isso dá cadeia. Uma parte do empresariado brasileiro está assustada com as sentenças do STF que mandaram para a cadeia diretores de bancos e de agências de publicidade. Entendem que a jurisprudência aplicada no caso das teias do mensalão cria um clima de insegurança para seus executivos.

Os doutores poderiam passar os olhos num manual oferecido na semana passada pelo governo americano às empresas que operam no exterior. Chama-se "A resource guide to the U.S. foreign corrupt practices act". Ele ensina as empresas a tomarem cuidado com contratos de consultoria, com pagamentos feitos em contas existentes em terceiros países e com mimos em geral. Mostra o risco que um empresário corre quando prefere não saber o que há por baixo do negócio.

O manual avisa que cada propina pode custar à empresa uma multa de até US$ 2 milhões. Diretores e funcionários arriscam canas de até 20 anos.

Feriadão. Para quem foi apanhado desprevenido no feriadão e gostaria de perder tempo com um grande livro. Está na rede "The last Lion" ("O último Leão - O defensor do reino", por US$ 19,99). É a biografia de Winston Churchill, do historiador americano William Manchester. Vai de 1940, quando o Leão assumiu o governo da Inglaterra, até 1965, quando morreu.

Manchester foi-se em 2004 e escreveu só uma parte do livro. A obra foi terminada, a seu pedido, pelo jornalista Paul Reid, que se baseou no seu roteiro e nas notas que deixou. No papel, é um cartapácio de 1.232 páginas, mas ninguém precisa se assustar. O primeiro capítulo, "O Leão caçado", com umas 120 páginas, é um magnífico retrato de Churchill, com sua obstinação, seus hábitos, charutos e bebidas. Entornava champanhe, conhaque e uísque, mas não chegava ao porre. Egocêntrico, não dava ordens verbais, tudo por escrito, para que ninguém pudesse falar em seu nome. Detalhista, mandou que se cuidasse dos bichos do zoológico, porque as bombas alemãs podiam soltá-los. Era cruel ("eu não desejo mal a Stanley Baldwin" - que ocupou o cargo de primeiro-ministro -, "mas teria sido melhor se ele não tivesse existido") e antiquado, dizia "Pérsia", jamais Irã, e, quando passaram a chamar a capital da Turquia de Ancara, insistia em dizer Angorá, pois não mudaria a designação dos gatos. Detestou "Cidadão Kane" e, depois que Frank Sinatra pegou em sua mão para festejá-lo, perguntou: "Quem é esse sujeito?"

Depois desse esplêndido retrato, sobra o gigante na Segunda Guerra, mas isso pode ficar para outro dia.

Os tablets do comissário Mercadante. O governo da Índia anunciou que distribuirá milhões de tabuletas Aakash para estudantes ao preço de US$ 21 por unidade. Trata-se de uma venda subsidiada, pois no mercado as peças custam até US$ 80.

Grande notícia para quem achava que não se conseguiria produzir computadores por menos de US$ 100. É verdade que essas tabuletas não podem ser chamadas de computadores, mas dão para o gasto dos projetos pedagógicos a que pretendem atender.

No Brasil, está em curso a seguinte gracinha: em fevereiro passado, o comissário Aloizio Mercadante anunciou que a Viúva compraria até 600 mil tablets para serem entregues a professores do ensino médio. O que eles fariam com os equipamentos, não se sabe, pois não havia projeto pedagógico para acompanhá-los. Nove meses depois, a Boa Senhora já comprometeu R$ 115 milhões para a compra de 380 mil tabuletas.

Eremildo, o idiota, fez a conta: cada uma sairá por R$ 302, ou US$ 150. Essa compra resulta de um pregão vencido por fornecedores que ofereceram quatro modelos, indo de R$ 277 a R$ 462. Tomando-se o preço do mercado indiano (US$ 80) e o mais baixo do pregão nacional (US$ 138), o cretino operou o Milagre de Simonsen. Brilhante economista e ministro da Fazenda de 1974 a 1979, Mario Henrique Simonsen enunciou uma lei segundo a qual, em certos casos, é preferível pagar a comissão para que se esqueça o projeto. Sem julgar o que houve na compra dos tablets, o cretino propõe o seguinte: reservam-se 10% dos R$ 115 milhões para despesas imprevistas. Sobram R$ 103,5 milhões, e gasta-se esse dinheiro comprando 647 mil tabuletas de US$ 80, em vez de 380 mil a US$ 150.

Mesmo sem saber o que fará com elas, a Viúva ganha mais 267 mil tabuletas, e, como sobraram os 10%, ficará todo mundo feliz.

Fonte: O Globo

Charge de Aroeira - presidentes

Fonte: O Dia: Aroeira

Maquiavel versão província - José de Souza Martins

No projeto de poder do PT, militantes julgaram lícito o ilegal em nome do que consideravam legítimo

O julgamento dos réus do mensalão nem faz a República mais republicana nem de fato põe fim à corrupção. O processo não toca no essencial, apenas no formal. Na despolitização endêmica que nos torna politicamente menores de idade, porque partidarizados, mas, de fato, não politizados, é pouco provável que em algum momento se chegue à raiz do problema. Ao senso comum a desinformação sugere que, na política, mais um bando de batedores de carteira tentou assenhorear-se do dinheiro público em proveito próprio.

Para compreender a questão é preciso voltar aos tempos do regime militar, que preferiu manter a formalidade da lei para meros fins rituais. Cassou políticos, expurgou o Parlamento, exilou dissidentes, prendeu adversários, censurou críticos, calou discordantes, torturou e matou. Remendou e manteve a Constituição. Adaptou leis, revogou as inconvenientes e manteve as convenientes. Quando isso não bastou, criou os decretos secretos. Desmoralizou a concepção de lei.

De vários modos, os inconvenientes ocultos das leis convenientes iam mostrando a cara, a lei como instrumento de violação de direitos. O legalismo ditatorial teve um efeito perverso: disseminou a convicção de que a lei era legal, mas não era legítima. Germe da concepção de que expropriar quem tem, para constituir o poder de quem não tem, é que é legítimo. Em nome do poder, comprar a consciência dos venais, também.

Com isso, o regime autoritário abriu uma fratura fatal em nossa realidade política. A ditadura foi combatida pela falta de legitimidade de suas leis, às quais eram atribuídas, com razão, todas as injustiças, sobretudo aquelas que vitimavam os pobres e desvalidos. Os longos anos do regime foram os do arrocho salarial, que abateu as condições de vida da classe trabalhadora e se tornou um dos fatores da grande transformação de mentalidade e de conduta política do operariado. Foram, também, os anos de transformação nas relações de trabalho no campo, com a disseminação do trabalho precário de boias-frias e clandestinos. Foram os anos do revigoramento do trabalho escravo na Amazônia. Estimativas indicam que, no mínimo, 200 mil peões escravizados trabalharam na derrubada da mata e na formação de pastagens naquela região. Foram os anos do amplo crescimento no número de cortiços e favelas em cidades como São Paulo. Foram os anos do indiscriminado e genocida contato com um grande número de populações indígenas isoladas, o que lhes acarretou degradação e desidentificação, como ocorreu com os crenacarores e os uaimiris-atroaris.

Não foi, portanto, estranha a multiplicação dos movimentos populares, motivados pela consciência de que o que era legal não era legítimo. Não se reconheciam nas leis do regime. A convicção popular apontava que, por trás de tudo, estava o dinheiro. Lembro um caboclo pobre na Amazônia explicando-me sua repulsa ao dinheiro: somando o valor das notas em circulação chegava ele ao 666 apocalíptico da Besta-Fera. O dinheiro e Satanás eram face e contraface da mesma coisa.

Nesse meio, a pedagogia política dos movimentos sociais acabaria fundada na doutrina da legitimidade contra a legalidade. Uma articulada cultura política de fundo místico se constituiu e se difundiu. A política transitava agora no âmbito do que o historiador Edward Thompson chamou de economia moral, a mesma que movera o comportamento coletivo na Revolução Francesa. Nos grupos populares foi difícil aceitar que mesmo a política partidária, resultante da distensão e da abertura, fosse uma alternativa legítima de expressão das carências sociais.

Boa parte dos que aderiram ao Partido dos Trabalhadores, nesses grupos, a ele chegaram divididos quanto aos limites de transigência do partido com o Estado e as leis. Todos lembram que o PT votou contra a Constituição de 1988, mas a assinou. Essa ambiguidade custaria ao partido o distanciamento em relação ao poder e a crescente consciência de que para chegar ao governo teria que pagar um preço moral: a revogação de seu veto ao capitalismo e às leis que no entender de muitos de seus membros eram apenas instrumentos da iniquidade social.

O PT chegou à Presidência em nome de uma ambiguidade política fundante, a dessa cultura da legitimidade contra a legalidade. Nos primeiros dias do governo Lula, um conspícuo representante dos setores religiosos do PT deixou claro que o partido chegara ao governo, mas ainda não conquistara o poder. O País já não tinha um projeto de nação. Mas o PT tinha um projeto de poder. Essas fraturas demarcarão a tortuosa trajetória do partido até os autos do processo judicial e o recinto da Suprema Corte. Houve militantes que julgaram lícito o ilegal em nome do que consideravam legítimo, o poder a ser conquistado e mantido. Maquiavel em versão de província. Enveredaram pelo caminho do que à luz da lei é corrupção, supondo que não o seria se em nome da legitimidade da revolução, na conquista da equivocada eternidade do poder.

José de Souza Martins é sociólogo, professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP, autor, entre outros, de A Política do Brasil Lúmpen, Místico (CONTEXTO)

Fonte: Aliás / O Estado de S. Paulo

Um olhar carioca – Gilvan Cavalcanti

Nas análises de balanço sobre a última eleição na cidade do Rio de Janeiro aparecem duas opiniões interpretativas. A primeira encaminha-se na direção de atribuir o fracasso ou êxito de tal ou qual corrente política à ideia de que a cidade é “inorgânica politicamente”. Tenho dúvida sobre esse conceito. Seria verdadeiro se nosso olhar só tivesse voltado para a experiência das sociedades europeias, inclusive, do passado mais recente. Infelizmente é assim nossa cultura política.

Essa forma de abordar, esse prisma vem de longe. Lembro-me do abolicionista Joaquim Nabuco. No pequeno livro “Minha Formação, que pretendia ser apenas um autorretrato, - acabou sendo uma análise do século XIX e abriu as portas para a interpretação do século XX -, ele já acentuava as diferenças da inorganicidade da sociedade americana, mais avançada à época em relação à organicidade da sociedade européia também desenvolvida. Naquela época já dava sinais da percepção que o nosso ocidente seria americano. Portanto, penso que não seja correta essa argumentação. Parece-me um olhar com a vista embaçada

Seria interessante relembrar que o Rio foi uma das cidades que mais fez pela conquista da Constituição de 1988. Partiu daqui boa parte da disposição do agir cívico que se apoderou do país naquele período. A cidade se viu impregnada por um intenso e diversificado associativismo ao redor dos bairros e das favelas, da questão operária, ambiental, da infância, das questões da mulher e racial.

À volta desses movimentos sociais se colaram os partidos de centro-esquerda, além das universidades e dos intelectuais. Toda essa mobilização caminhou, ao mesmo tempo, com uma participação eleitoral de clara oposição ao regime militar e com a luta pela redemocratização, - alcançou o auge na memorável mobilização das Diretas - Já, em 1984 -, que conduziu mais de um milhão de pessoas no comício da Candelária. 

A notável importância na reconstrução de um projeto de país fez do Rio um dos principais, senão o principal, centro de animação e inspiração do núcleo progressista da Carta de 88, cujo espírito foi gravado no seu generoso preâmbulo, que introduziu os “direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social”.

O Rio não deixa de seguir o fenômeno das grandes mudanças que o País viveu, tanto no social, como no político. É um enorme laboratório complexo, sem polarização, orgânico versus inorgânico.  Está aberto às descobertas e inovações. É uma democracia de massas, em criação, rumo ao moderno, desde que seja livre a competição e não haja cerceamento dos atores: partidos políticos, sindicatos e as inúmeras organizações existentes na cidade no agir e realizar seus valores e interesses.

É realmente necessário, nesse momento, reconquistar a cidade “orgânica e inorgânica” para o espírito da Constituição que ela tanto ajudou a criar, através do fortalecimento daquilo que o sociólogo Luiz Werneck Vianna já definiu como as “duas democracias” que ela encerra: a da dimensão participativa e a da dimensão representativa.

Portanto, será necessário lutar para devolver à cidade o direito de acesso à política, da qual ela está provisoriamente privada. Para tanto, será indispensável criar mecanismos e espaços de comunicação que permitam que os diferentes segmentos da população voltem a se encontrar e a conversar, incorporando, desta vez, os interesses e as opiniões dos novos seres procedentes dos segmentos emergentes das favelas e periferias.

Somente assim será possível formular uma nova política e construir uma agenda pública que a reconcilie com os valores universais de que falam o preâmbulo da nossa Constituição.

Narrei em outro momento a frase: rumo ao moderno. Qual é minha compreensão sobre o tema? O que é ser moderno? Esse conceito tem tradução e nome: chama-se autonomia! Manifesta-se no agir, - com liberdade -, da vontade da cidadania. Essa vontade passa a ter existência concreta com a vida associativa, dos partidos políticos que arranca vigor, energia, disposição de um mundo independente de agentes do poder administrativo e do poder da lógica econômica.

Há em circulação outra opinião que teria implicação no resultado eleitoral.  Seria a “crise do nosso sistema político eleitoral”. É óbvio que a legislação sobre o assunto é falha, produz distorções. Parece que há uma opinião majoritária da necessidade de uma reforma do sistema. No entanto, quando se fala quais reformas as discordâncias são muitas. Não há acordo sobre os temas dessa reforma. Não há dúvida da sua importância, mas as regras eleitorais não podem ser pensadas como uma panacéia para todos os males. 

   

Estou convencido que o nosso problema é político. Em primeiro lugar, vem logo a questão das alianças. È evidente que as alianças são absolutamente necessárias. Não faz sentido pensar que um partido sozinho ou uma só corrente de pensamento resolverá os problemas de uma cidade, de um estado ou do País. A questão é que essas alianças não são realizadas em cima de programas, de valores. Elas se concretizam por simples interesses eleitorais, pragmáticos. O tempo de televisão passou a ser uma espécie de demiurgo.

Outro problema é a estadolatria dos partidos. Parece-me que as nossas organizações partidárias adquiriram uma cultura de que fazer política significa se ligar na trama dos governos. Enredam-se nas redes do poder administrativo por conveniências eleitorais: conquistar, manter mandatos ou reproduzi-los. Em outras ocasiões aderem, sem nenhuma razão ou argumentos coerentes com sua orientação política de ação.

Foi com um conjunto de propostas que apresentei e foram acolhidas pelo meu partido que ele se apresentou às últimas eleições. Eram ideias e valores sobre a política para a cidade. Posso destacar alguns pontos: o compromisso com a participação da população na elaboração e acompanhamento das políticas públicas municipais; a aposta na transparência, no controle social e no respeito às instituições democráticas como forma de garantir o bom uso dos recursos públicos; a defesa da combinação da sensibilidade política e social com a profissionalização da gestão e da competência técnica; a radical busca de um ensino fundamental e de uma educação infantil de qualidade; a prioridade para o acesso ao sistema público de saúde eficiente; o esforço para a melhoria do transporte público e a mobilidade urbana; a ação permanente em favor da geração de renda e emprego, como melhor alternativa para o combate às desigualdades visando a promoção da cidadania; o compromisso com práticas de desenvolvimento sustentável, cuidando com responsabilidade e competência da limpeza urbana, da destinação final de resíduos sólidos, do saneamento ambiental e da despoluição dos cursos d’água e do estímulo ao uso de energias limpas; a dedicação central às políticas de atenção aos idosos, às crianças em situação de risco social, às pessoas com deficiências e à promoção da equidade de oportunidades entre cidadãos, independentemente de raça, gênero ou situação de renda; a adesão integral aos princípios da ética e da moralidade pública; o forte empenho para o redesenho do pacto federativo; a combinação das políticas compensatórias de renda com ações de qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho; o combate ao populismo irresponsável e ao despreparo administrativo e ao amadorismo; o compromisso com a participação da juventude na administração municipal e de estimular a participação feminina em todos os espaços de poder. Estava convicto que eram idéias reformistas fortes. Ficaram no papel e só ecoaram na sala da nossa convenção eleitoral.

Os tempos são outros e prevaleceram outras visões. Ficamos sem representação no parlamento municipal. Cabe-nos agora encerrar o compromisso com 2012. Manter nossa visão crítica e de forma independente - sem participação na administração -, lutar pelo conjunto de valores aprovados na convenção. Significa também valorizar e aplaudir as decisões acertadas.

Rio de Janeiro, 17/11/2012

Gilvan Cavalcanti de Melo é membro do Diretório Nacional do PPS.

Sucesso de 2010, Marina Silva ainda está sem rumo para 2014

Depois de deixar PV, ex-ministra tem dificuldades para criar novo partido

Fernanda Krakovics

BRASÍLIA - Dois anos depois de obter 20 milhões de votos na disputa pela Presidência da República e, na sequência, deixar o PV, Marina Silva participou de forma periférica de algumas campanhas municipais e ainda não tem rumo definido para as próximas eleições. Ela não sabe se quer ser apenas uma personalidade da sociedade civil ou voltar à política partidária, disputando as eleições de 2014.

Depois de chegar em terceiro lugar na disputa de 2010, a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente no governo Lula lançou o "Movimento por uma Nova Política", suprapartidário e embrião para a formação de um novo partido. Pessoas próximas a ela, no entanto, estão descrentes e cada vez mais desmobilizadas. Afirmam que a ex-senadora não tem mostrado apetite e nem teria perfil para viabilizar a legenda. A própria Marina expõe dificuldades.

- Isso está em discussão, as pessoas estão pressionando, mas tenho muita dúvida quanto a esse desfecho. Um partido não se faz só em função de eleição, e sim de um projeto, e só tem sentido se esse projeto estiver à altura dos desafios do século 21 - afirmou Marina ao GLOBO. - Quando digo que não sei, é porque não sei. Quero ver onde minha contribuição pode ser mais efetiva.

Marina passou primeiro pelo PT, depois pelo PV, e agora pensa em fundar um novo partido enquanto critica os já existentes e os trata com desprezo. Seu desafio é não só viabilizar uma nova sigla, mas garantir sua sobrevivência à margem do modelo político que tanto ataca.

- Há uma borda que está se descolando desse núcleo estagnado do poder pelo poder, do dinheiro pelo dinheiro, focado somente no presente, nas agendas imediatistas que pautaram a discussão do Código Florestal e do dinheiro do pré-sal. Precisamos de políticas de longo prazo - diz Marina.

Um outro obstáculo é o projeto de lei em tramitação no Congresso que impede que novos partidos tenham acesso pleno ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo na propaganda eleitoral de rádio e TV, antes de disputarem uma eleição.

A proposta foi apresentada depois que os partidos perderam dinheiro e tempo de propaganda para o PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que conquistou o direito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Marina tem pesado as dificuldades de reunir assinaturas necessárias para a criação de um novo partido, os trâmites burocráticos e quem embarcaria com ela nessa empreitada. Ela andou conversando com a vereadora Heloísa Helena (PSOL-AL), sua amiga; com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP); e com os deputados federais Reguffe (PDT-DF) e Alessandro Molon (PT-RJ).

Nas conversas, Marina tem avaliado que haveria espaço para sua candidatura em 2014, pois não considera que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), possa se apresentar com uma terceira via.

- Ela diz que o Eduardo Campos é uma bolha da mídia. O que pensa? O que defende? Para ela, o Eduardo Campos está ocupando o espaço que o Aécio não ocupou - disse um dos interlocutores de Marina.

Nas análises feitas com seu grupo, Marina afirma que a presidente Dilma Rousseff estará mais forte do que em 2010 e pode conquistar a reeleição já no primeiro turno. Mas para ela, como o PSDB está mais fraco, ela teria chance de ir a um eventual segundo turno.

A ex-senadora tem pelo menos uma certeza: não voltará ao Congresso. Ela acredita que pode fazer do lado de fora, com mais liberdade, o que faria no Senado. E depois de dois mandatos de senadora, o Legislativo não a instiga mais.

- Não serei candidata ao Senado, já dei minha contribuição para o Acre, e não mudarei meu domicílio eleitoral.

Nas eleições municipais, Marina apoiou candidatos de diferentes partidos, como Marcio Pochmann (PT), em Campinas; Gustavo Fruet (PDT), em Curitiba; e Serafim Corrêa (PSB), em Manaus.

Fonte: O Globo

Próximas sessões - Tereza Cruvinel

Num Congresso em que quase todos temem levar "mandiocadas" do Supremo e do procurador, temos o presidente da Câmara sustentando que é da Casa, e não do STF, a prerrogativa constitucional de cassar mandatos de deputados, e o senador Collor duelando com o procurador-geral

Depois da popularidade alcançada com o julgamento do mensalão, o STF não pode parar. Ainda mais com o justiceiro Joaquim Barbosa na presidência. Questões para todos os públicos e gostos aguardam decisões. A Corte prometeu examinar, logo depois da Ação Penal 470, o mandado de segurança impetrado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, contra a representação do senador Fernando Collor de Mello ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acusando-o de prevaricação, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Num Congresso em que quase todos temem levar “mandiocadas” do Supremo e do procurador, temos o presidente da Câmara sustentando que é da Casa, e não do STF, a prerrogativa constitucional de cassar mandatos de deputados, e o senador Collor duelando com o procurador por meio de seis ações judiciais. Tratamos, na coluna passada, da briga dos mandatos. Empossado, Barbosa pretende aprovar a cassação dos condenados pelo STF e o embargo da posse de José Genoino como deputado suplente, até que sua condenação complete o trânsito em julgado. Vejamos como anda o duelo Collor x Gurgel.

Na instalação da CPI do Cachoeira, Collor descobriu que, dois anos antes da Operação Monte Carlo, que levou à prisão do bicheiro, o procurador-geral havia recebido o inquérito da Operação Vegas, já apontando a ação da quadrilha e o envolvimento do ex-senador Demóstenes Torres e de dois deputados. Por haver no processo essas três autoridades com direito ao foro especial, tal como no caso do mensalão, a denúncia teria que ser feita ao STF. E quem tem a prerrogativa exclusiva para isso é o procurador. Mas ele não apresentou a denúncia nem pediu o arquivamento, por falta de provas, no que toca aos parlamentares, devolvendo o inquérito à origem para tramitação em foro comum. À CPI, Gurgel justificou sua calma: não encontrou na Operação Vegas “fato penalmente relevante” para uma denúncia ao STF. Não pediu o arquivamento ao Supremo, relativamente aos parlamentares, porque a tramitação poderia revelar a existência das investigações. Algum ministro vazaria a informação? Optou por “sobrestar o inquérito no intuito de possibilitar a retomada das interceptações telefônicas e da investigação”. Isso aconteceu, mas não a pedido do procurador, sustenta Collor. Um ano depois, por outras razões, a Polícia Federal realizou a Operação Monte Carlo e prendeu Cachoeira.

Não convencido e achando tudo muito grave, em junho Collor entrou com a representação, amplamente noticiada, no CNMP, que, como se sabe, é o órgão fiscalizador do Ministério Público, ao passo que o CNJ fiscaliza o Poder Judiciário. “Estranhamente, diante desses indícios, o representado permaneceu inerte, o que permitiu a continuidade da atuação da organização criminosa, livre de qualquer óbice”, disse, na representação em que acusa o procurador de ter prevaricado e cometido crime de responsabilidade.

Gurgel recorreu ao STF alegando que, assim como os ministros daquela Corte não estão subordinados à fiscalização do CNJ (presidido, inclusive, pelo próprio presidente do STF), o procurador-geral não se sujeita à fiscalização e ao controle do CNMP. A ministra Rosa Weber concedeu uma liminar, sustando a apreciação da ação. O mérito será julgado, prometeu o tribunal, logo depois da ação do mensalão. O próprio Collor contesta a equiparação: o Judiciário é um poder de Estado, o Ministério Público, não. Por fim, entrou em cena a Advocacia-Geral da União com um agravo regimental, sustentando que o CNMP tem, sim, poder fiscalizatório sobre todo o Ministério Público Federal, incluindo seu chefe. Esse agravo, que busca derrubar a liminar de Rosa Weber, é que será primeiramente julgado.

A representação de Collor estende-se à subprocuradora Claudia Marques, mulher do procurador e única encarregada das matérias penais que envolvem autoridades com foro privilegiado: presidente, ministros, governadores, parlamentares. Por que “tamanha concentração de informações sigilosas, vinculadas às mais altas autoridades da República?”, pergunta o senador. Não só ele faz esta pergunta em Brasília. Mas os outros temem as “mandiocadas”.

Araguaia, esta ferida. A psinacalista Maria Rita Kehl lidera comitiva da Comissão da Verdade que está no Araguaia recolhendo informações sobre a repressão à guerrilha do PCdoB (1969-1974) e a violências contra posseiros durante e após o conflito. Muita luz jorrou sobre esse episódio a partir do livro Mata! — o major Curió e as guerrilhas no Araguaia, do repórter Leonencio Nossa (Companhia das Letras). O esforço de 10 anos de pesquisa e apuração produziu informações que ultrapassaram o já sabido sobre o conflito. E que era pouco. Os guerrilheiros foram exterminados, Curió e os vencedores sufocaram toda a memória e o PCdoB ficou na exaltação dos mártires. O autor oferece perfis humanos de Curió, dos guerrilheiros e dos moradores da região. Reconstitui as ações da guerrilha e dos militares até o completo e silencioso extermínio, com a matança e a decapitação de guerrilheiros presos ou rendidos. Faz uma pertinente remissão comparativa entre o Araguaia e Canudos, conflitos em que a truculência, a covardia e a barbárie ficaram como nódoas na história do Exército brasileiro. Leitura obrigatória no Brasil democrático, de grande utilidade para a Comissão da Verdade.

Fonte: Correio Braziliense

Fidelidade da Câmara a Dilma cai ao menor nível

A presidente Dilma Rousseff (PT) enfrenta a fase de menor apoio na Câmara desde que tomou posse, informam José Roberto de Toledo e Daniel Bramatti. A taxa média de governismo dos maiores partidos da base está no nível mais baixo nos 23 meses de Dilma no Planalto: 65%. Das últimas 10 votações nominais, ela perdeu 4. A fidelidade a Dilma vem caindo semestre a semestre. É menor agora do que foi no início de 2012, segundo o Basômetro, ferramenta online de acompanhamento de votações do Estadão Dados

Taxa de governismo na Câmara cai ao nível mais baixo desde a posse de Dilma

José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti

A presidente Dilma Rousseff (PT) enfrenta sua fase de menor apoio na Câmara dos Deputados desde que tomou posse. A taxa média de governismo dos maiores partidos de sua base parlamentar está no patamar mais baixo dos 23 meses de Dilma no Planalto: 65%. Das últimas dez votações nominais, ela perdeu quatro.

A fidelidade a Dilma vem caindo semestre a semestre. É menor agora do que foi no começo de 2012. E 2012 é pior do que 2011. Segundo o Basômetro - ferramenta online de acompanhamento das votações no Congresso desenvolvida pelo Estadão Dados -, a grande maioria, 306 deputados, votou com o governo em 90% das vezes ou mais em 2011. Neste ano, o núcleo duro de apoio ao governo caiu a menos da metade disso.

Nas 43 votações ocorridas em 2012, apenas 126 dos 513 deputados votaram 90% das vezes ou mais seguindo a orientação do líder governista. Desses, 85 são do PT. Logo, apenas 41 deputados de outras legendas estão com Dilma para o que der e vier: 11 do PP, 10 do PSB, 9 do PC do B, apenas 4 do PMDB, 2 do PDT, 2 do PV, 1 do PTB, 1 do PSD, 1 do PTC - e nenhum do PR e do PRB, apesar de as duas legendas terem cargos no governo.

Interesses regionais. Com exceção do PT, a taxa de apoio ao governo na Câmara caiu para todos os principais partidos da base de Dilma em 2012. Nessas dez votações mais recentes, os deputados do PTB votaram em média apenas 51% das vezes segundo a orientação do líder do governo - um patamar quase igual ao do maior partido de oposição, o PSDB, cuja taxa de governismo foi de 46%.

Não foi uma infidelidade só dos petebistas. No PSD, os deputados seguiram o governo em apenas 56% das votações. No PP, a média foi de 60%; no PRB, de 67%, e no maior de todos, o PMDB, a taxa de governismo recente está em 68%.

Para o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), as divergências entre governo e base alcançaram o ápice nas diversas votações do Código Florestal, quando a chamada bancada ruralista enfrentou - e venceu - o Palácio do Planalto.

Outro motivo da queda das taxas de governismo na Câmara, segundo o peemedebista, são os interesses eleitorais. "Em ano eleitoral, os deputados votam as questões que dizem respeito a Estados e regiões mais de acordo com os interesses de suas bases, independentemente da orientação do governo."

"Aliado não quer dizer atrelado", disse o líder do PSB na Câmara, Ribamar Alves, que também citou pressões locais ao explicar votos contrários ao governo em sua bancada. "Nós nos sentimos desobrigados de votar em projetos que vão de encontro a nossos princípios socialistas", afirmou.

Entre 2011 e 2012, a taxa de governismo do PSB caiu de 94% para 87%, segundo o Basômetro. Questionado sobre um projeto que teria contrariado os princípios do partido, o líder Alves citou o do Código Florestal. "O projeto defendido pelo governo dificultava avanços na área agrícola."

Para o cientista político e professor da FGV-SP Marco Antonio Teixeira, o problema é conjuntural, e não estrutural, e está ligado aos projetos que mexem com interesses regionais, como o da divisão dos royalties do petróleo. "São temas turbulentos porque governadores e prefeitos - principalmente os prejudicados - fazem pressão enorme sobre os parlamentares e deixam a presidente numa saia-justa."

"A volatilidade do voto é estrutural, mas não é permanente. Logo, resolvidas as questões conjunturais, nova tranquilidade deve se estabelecer", aposta o professor de Ciências Políticas do Insper, Carlos Melo. Ele se refere ao descontentamento provocado pelo resultado da eleição municipal, à pressão dos partidos para ganhar espaço na anunciada reforma ministerial e à disputa pelo comando da Câmara dos Deputados em 2013.

Petróleo e repasses. A maior perda recente de apoio da presidente na Câmara aconteceu entre as bancadas do Norte e, principalmente, do Centro-Oeste. Na votação sobre redistribuição dos royalties do petróleo, o governo perdeu por 28 a 55 entre os deputados dessas duas regiões. Se votassem só os deputados do Sudeste, Dilma teria ganhado por 99 a 58, graças aos deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que votaram em peso contra a mudança.

Há um terceiro problema que afeta os prefeitos e, por tabela, os deputados: a diminuição de repasses ao Fundo de Participação dos Municípios. "Há prefeituras suspendendo o expediente em Pernambuco alegando falta de recursos", lembra Teixeira. Na semana passada, cerca de 1.500 prefeitos foram a Brasília para tentar obter aumento de repasses do governo federal, mas saíram frustrados. Se a razão da perda de apoio a Dilma for essa, o problema tende a se prolongar em 2013.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Cargos e liberação de emendas ditam fidelidade da base

Número de parlamentares que se dizem governistas é só formal; as chamadas "traições" fazem parte da rotina de votações no Congresso

João Domingos

BRASÍLIA – Os números oficiais arquivados nos gabinetes dos líderes do governo na Câmara e no Senado são claros. Com 366 deputados e 63 senadores, a base governista no Congresso domina 71,3% da Câmara e 77,7% do Senado, porcentual mais do que suficiente para aprovar emendas constitucionais, rejeitar projetos inoportunos, atropelar a oposição e deixar a presidente Dilma Rousseff governar em paz. Mas na prática não é bem assim.

Em vez de ser uma solução para os problemas do governo, a base gigantesca da presidente no Congresso é um dos motivos das dores de cabeça de Dilma, pois vive em brigas e disputas internas e cobra caro o apoio, sempre exigindo cargos em ministérios e estatais e liberação do dinheiro de emendas parlamentares. "É uma base problemática, desobediente, que precisa ser enquadrada", admitiu o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, futuro secretário de Transportes de São Paulo.

Dois casos recentes ilustram a forma como os parlamentares da base votam e "traem". Em setembro, a Câmara aplicou uma surra no governo durante a votação do Código Florestal, obrigando a presidente Dilma a vetar boa parte da medida provisória que havia sido editada justamente para corrigir problemas de uma decisão anterior do Congresso sobre o mesmo assunto e sobre a qual já havia sido derrotada.

Antes da votação, a comissão especial que examinava a medida provisória ignorou todas as recomendações da presidente e fez um acordo entre ambientalistas e ruralistas que irritou profundamente Dilma Rousseff. A ponto de a presidente aproveitar uma solenidade pública no Palácio do Planalto para escrever um bilhete às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e indagar que acordo era aquele. O Estado registrou a bronca em foto.

Há dez dias a Câmara tornou a ignorar as articulações do Planalto e novamente derrotou o governo na votação do projeto de lei que estabeleceu o novo regime de concessão de exploração de poços de gás e petróleo e de partilha dos royalties do petróleo. De nada adiantaram os apelos do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que na votação os deputados respeitassem contratos já assinados. Do jeito que o projeto foi aprovado, contratos serão quebrados. A presidente tem até dia 30 para sancionar ou vetar a proposta.

Cobrança. Um deputado que integra a direção nacional do PT e preside uma das mais importantes comissões do Congresso disse que seu maior problema nas votações é causado sempre pelos parlamentares da base. São eles que mais exigem. Sabendo disso, a oposição faz acordos com eles para determinados assuntos, de forma que é difícil aprovar uma proposta de interesse do governo. Há, sempre, a exigência de uma retribuição, com ênfase para a liberação do dinheiro das emendas.

Na análise desse parlamentar, a base se sente muito à vontade para "trair" porque a presidente Dilma mantém distância do Congresso. Com isso, os ministros se sentem protegidos para também ficar distantes dos parlamentares. E, quando vão ao Congresso pedir a ajuda da base, não convencem ninguém. A aceitação dos argumentos da ministra Ideli Salvatti é pequena e outros que são enviados ao Congresso em situações de emergência não conseguem quase nada. Um exemplo citado pelo petista é a insistência do governo em mandar o ministro Aloizio Mercadante (Educação) fazer reuniões com deputados e senadores. Os parlamentares costumam não levar Mercadante em conta.

Como a presidente nunca enviou ao Congresso emendas constitucionais importantes - quando se exige fidelidade de 308 deputados e 49 senadores -, a base governista tem servido apenas para evitar que a oposição aprove a criação de CPIs. Todos os pedidos que chegam e que representam algum perigo para o governo são arquivados.

A exceção foi a CPI do Cachoeira, destinada a investigar as ligações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários. Mas ela é um caso à parte. Ela foi incentivada pelo próprio PT, como uma forma de ofuscar o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Não adiantou. De sua parte, o governo manteve o domínio dela.

Nenhum requerimento que pudesse levar perigo ao Planalto foi aprovado. "Pelo menos nesse caso, a base foi de grande serventia para o governo", lembrou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Fonte: O Estado de S. Paulo

Variações sobre a justiça - Celso Lafer

A justiça é o tema dos temas da Filosofia do Direito por conta da força de um sentimento que atravessa os tempos: a de que o Direito, como uma ordenação da convivência humana, esteja permeado e regulado pela justiça. A palavra direito, em português, vem de directum, do verbo latino dirigere, dirigir, apontando, dessa maneira, que o sentido de direção das normas jurídicas deve ser o de se alinhar ao que é justo.

O acesso ao conhecimento do que é justo, no entanto, não é óbvio. Basta lembrar que os gregos, para lidar com as múltiplas vertentes da justiça, valiam-se, na sua mitologia, de mais de uma divindade: Têmis, a lei, Diké, a equidade, Eirene, a paz, Eunômia, as boas leis, Nêmesis, que pune os crimes e persegue a desmedida.

No mundo contemporâneo o Direito tem uma complexa função de gestão das sociedades, que torna ainda mais problemático o acesso ao conhecimento do que é justiça, por meio da razão, da intuição ou da revelação. Essa problematicidade não afasta a força das aspirações da justiça, que surge como um valor que emerge da tensão entre o ser das normas do Direito Positivo e de sua aplicação e o dever ser dos anseios do justo. Na dinâmica dessa tensão tem papel relevante o sentimento de justiça. Este é forte, mas indeterminado. Daí as dificuldades da passagem do sentir para o saber. Por esse motivo, a tarefa da Teoria da Justiça é um insistente e contínuo repensar o significado de justiça no conjunto de preferências, bens e interesses positivados pelo Direito.

Nestas variações sobre justiça vou inspirar-me no ensinamento de Bobbio, para quem o Direito se constitui como ordem pacificadora, aperfeiçoa-se como igualdade e completa-se com a liberdade. Paz, igualdade e liberdade, pondera ele, não são valores idênticos ou contrapostos. Têm esferas próprias, porém a realização da justiça, na sociedade, requer sua integração, num sempre desafiante compromisso teórico-prático.

As dicotomias paz/guerra, ordem/caos estão na raiz da natureza constitutiva do Direito como uma ordem asseguradora da paz. O Direito não elimina os conflitos. Administra sua solução por meios não violentos. É a antítese da guerra e do caos, condição da possibilidade de igualdade e da liberdade, inclusive a de viver sem medo. O que está acontecendo na Síria e o que representa a ameaça à ordem da atual violência da criminalidade organizada do PCC em São Paulo esclarecem a afirmação. Por isso, uma das clássicas acepções de justiça é a da conformidade das condutas com a lei.

Num Estado de Direito a exigência de que as leis sejam gerais e impessoais atende a outro requisito da ordem jurídica como paz: o de garantir, na convivência coletiva, a segurança da certeza do Direito, que afasta a indeterminação do agir discricionário.

Ir além da justiça como legalidade é uma exigência da Teoria da Justiça, porque qualquer ordenamento jurídico não é necessariamente justo. Requer o exame do conteúdo da lei. Nesse contexto, na lição de Aristóteles, é a igualdade que norteia a averiguação, cabendo, no entanto, lembrar que existem afinidades entre os conceitos de ordem e igualdade. A igualdade perante a lei é uma expressão dessa afinidade, porque se contrapõe à desordenada desproporção entre as partes e das partes em relação ao todo. O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do mensalão, ao afirmar a igualdade perante a lei, está assegurando justiça ao não diferenciar a conduta dos poderosos da do cidadão comum.

A igualdade é um conceito complexo, porque existem vários critérios para aferir a igualdade. Esta não se confunde com o igualitarismo, que postula que todos devem ser iguais em tudo, rejeitando, dessa maneira, a diversidade da condição humana. Numa sociedade pluralista e democrática não cabe aplicar, para se realizar a justiça, um único critério de igualdade. Todos têm sua validade no âmbito de determinadas esferas. Assim, por exemplo, cabe aplicar o critério da necessidade para a concessão da Bolsa-Família; o do mérito para o da concessão, pela Fapesp, do financiamento de projetos de pesquisa; o da capacidade contributiva para nortear a tributação. A busca da igualdade dos pontos de partida norteia o critério de justiça das políticas afirmativas. É por esse motivo que o recorrente desafio para a Teoria da Justiça é o da síntese e da conciliação das várias vertentes da igualdade, voltadas para aperfeiçoar, numa sociedade, a dimensão do Direito como ordem.

A justiça, numa sociedade, tende a se completar quando o Direito, como a paz da ordem aperfeiçoada pela igualdade, ensejadora de um viver sem miséria, permite a fruição da liberdade. A liberdade, como a igualdade, tem muitas vertentes, mas é uma aspiração das sociedades contemporâneas que se contrapõe às excludentes dicotomias senhor/escravo, rei/súdito. A justiça, como liberdade, parte da asserção kantiana de que a pessoa humana não tem preço, mas a dignidade de ser um fim em si mesma, não redutível à natureza ou ao todo sociopolítico. Existe a dimensão da liberdade como não impedimento, ou seja, como uma esfera de atividades do ser humano não controlada pelo Estado e pela sociedade, assim como a liberdade de participação nas deliberações coletivas, que está na raiz da democracia. São desdobramentos da liberdade, por exemplo, a liberdade religiosa, que postula a tolerância, a liberdade de associação, a liberdade de pensamento e de sua expressão não censurada, a liberdade de iniciativa. O Direito assegura a justiça como liberdade quando constrói as condições apropriadas para a coexistência das liberdades, ou seja, quando cria a moldura para que a liberdade de um não se transforme em não liberdade para os outros. É nesse sentido que se pode falar em igualdade na liberdade, numa ordem jurídica alinhada com as aspirações do justo.

O mundo não é uma realidade necessária, mas um conjunto de possibilidades. É o que permite afirmar o papel e o valor de uma Teoria da Justiça que integre, de maneira pluralista, no Direito Positivo, a ordem, aperfeiçoada pela igualdade e pela liberdade.

Professor emérito do Instituto de Relações Internacionais da USP

Fonte: O Estado de S. Paulo

O Brasil está emperrado - Vinícius Torres Freire

A coisa encrencou em infraestrutura, custo da energia, petróleo, educação e investimento público

Por quanto tempo o Brasil pode crescer "politicamente" antes de o caldo econômico entornar?

Crescimento "político", por assim dizer, é o que temos visto nos últimos dois anos. As pessoas consomem mais, há emprego, o governo é popular. Mas não há investimento, mais produtividade, inovação. O investimento, aliás, vai encolher neste 2012.

A pergunta é apenas mais ou menos retórica. Não dá para responder que o caldo vai entornar em tanto ou quanto tempo. Mas entorna. A conta do consumo crescente sem produção adequada vai aparecer em algum lugar: na inflação, no deficit do governo, no deficit externo.

Além do desperdício mais óbvio, o crescimento baixo, estamos perdendo anos de um período de boas condições demográficas para crescer. Isto é, há menos crianças e ainda poucos idosos: temos, por ora, relativamente mais gente em condição de trabalhar.

No biênio 2011-12, teremos crescido algo entre 2% e 2,2%. Não é lá muito difícil crescer entre 3,5% e 4%. O ideal seria crescer uns 7% a fim de dobrar a renda média em uma década, com o que nossos problemas materiais estariam mais ou menos resolvidos.

Sim, a situação da economia mundial não nos ajuda. Ajuda mais nossos vizinhos, mais dependentes de commodities -nós temos uma indústria, ainda que avariada. Eles, não. Mas alguns de nossos vizinhos puseram a cabeça para funcionar.

Nós paramos de pensar faz quase uma década. Afora a ampliação do mercado interno, sob Lula, quase não aconteceu mais nada. O consumo não pode crescer mais, de modo duradouro, se não tomarmos outras providências.

Onde está o programa de passar para empresas privadas a construção e a operação de estrada, porto, ferrovia, aeroporto, que já veio tarde e a contragosto?

O programa de redução do custo da energia elétrica está emperrando. O governo não consegue aumentar o seu já miúdo investimento desde o final de 2010.

A exploração de petróleo não anda desde 2008. A lei dos royalties, de distribuição de parte da renda do petróleo para União, Estados e municípios, foi aprovada no início do mês, mas vai dar em confusão e atraso. O programa de desenvolvimento do setor que o governo impôs à Petrobras revela-se caro e lerdo.

Em suma: infraestrutura, energia e regulação do mercado estão emperradas.

A maior invenção brasileira nas últimas quatro décadas, se não a única, o etanol, vai mal por excesso de intervenção do governo nos combustíveis (o governo tabela a gasolina, vende-se pouco etanol e a coisa encrenca nas usinas).

Depois do Bolsa Escola, lá ainda no primeiro governo FHC (1995-1998), nada mais se inventou em educação básica. Sim, há o Prouni, mas o analfabetismo funcional no Brasil está na casa dos 30%. Mas a presidente e os governadores mais importantes mal tocam no assunto.

Provavelmente vamos crescer pelo menos uns 3% em 2013. Mas como podemos crescer mais e por mais tempo se o mercado de trabalho está no osso, a inovação é marginal, a infraestrutura está emperrada, a regulação está cada vez mais confusa etc. etc.?

Parece que pouca gente nota, mas o país está emperrado.

Fonte: Folha de S. Paulo

O nó da Espanha - Míriam Leitão

Se não bastasse a recessão, o desemprego e a crise nos vizinhos, os espanhóis vivem um drama particular: os efeitos do estouro de uma bolha imobiliária. Há quase 1 milhão de moradias vazias à venda. Isso derruba o preço dos imóveis e cria um ciclo perverso: o mutuário que não paga a prestação vê sua dívida subir e o valor da residência cair. Os despejos colocam mais imóveis à venda e o problema se realimenta.

A coluna entrevistou economistas espanhóis. Paula Papp, especializada em bancos e seguros, dá a dimensão do problema: o mercado de crédito hipotecário é de mais de ¬ 600 bilhões, o que representa, aproximadamente, 35% do total de empréstimos do sistema financeiro, ou 60% do PIB espanhol.

O valor dos imóveis já caiu 30%. Os bancos sofrem perdas pesadas por dois caminhos: inadimplência alta e revisão para baixo dos ativos, já que os imóveis que recuperam valem menos. As cifras são altas demais até para o governo, que já pediu ajuda internacional para recapitalizar os bancos.

Como aconteceu no Brasil, a Espanha terá uma espécie de Proer. Em dezembro, começa a funcionar o banco que vai reunir todos os ativos podres, como as carteiras de crédito que não foram pagas. Manuel Romera, diretor do setor financeiro do IE Business School, de Madri, explicou que o banco malo receberá quase ¬ 90 bilhões em ativos imobiliários tóxicos das quatro entidades financeiras que foram nacionalizadas.

Há uma contradição inexplicável para os espanhóis: os bancos recebem ajuda do governo, mas mantêm o direito, perante a Justiça, de executar as ordens de despejo.

- A moradia é a garantia do empréstimo e, se uma família não é capaz de pagar as prestações, a entidade que concedeu o crédito tem o direito de executar essa garantia, independentemente de o banco ter recebido ou não ajuda do governo - disse a economista Paula Papp.

Segundo o jornal espanhol "El Mundo", desde o começo da crise, foram quase 400 mil execuções hipotecárias. Cerca de 200 mil famílias perderam suas casas e isso pode acontecer com outras 160 mil nos próximos dois anos.

Nos últimos dois meses, houve dois suicídios relacionados a despejos e a polícia espanhola investiga um terceiro caso. Só agora foram criadas regras que poupam, por exemplo, famílias pobres e com crianças de perderem seus imóveis. Como quase toda reação da Europa à crise, a solução parece estar vindo tarde demais para muitos espanhóis.

Resistência alemã. O economista Fernando Fernández, do IE Business School, de Madri, diz que a economia alemã é muito dinâmica e tem forte resistência à crise. Mas se o problema nos vizinhos persistir, o contágio ao principal motor da Europa será inevitável. "Vai demorar mais alguns trimestres, mas se a crise do euro continuar, a Alemanha também cairá em recessão", afirmou.

Prejuízos com a Argentina. No Brasil, o setor de carnes sente os efeitos do protecionismo comercial da Argentina. As exportações de carne suína para lá caíram 43% de janeiro a setembro. O país saiu da lista dos cinco principais destinos do produto. "Isso é resultado das dificuldades em se obter autorização do governo argentino para o embarque da nossa carne suína", disse Pedro de Camargo Neto, presidente da Abipecs.

Boas e más notícias para a inflação. A queda do preço dos alimentos, que já acontece no atacado, deve começar a se refletir nos índices de inflação ao consumidor nesta semana, quando o IBGE divulgar o IPCA-15 de novembro. Uma boa notícia. Por outro lado, há economistas receosos de que o efeito da redução da conta de luz só chegará aos índices no final de 2013, caso as empresas não aceitem antecipar a renovação dos contratos de energia.

Fonte: O Globo

Sem propostas - Celso Ming

As manifestações e os protestos que se espalham pela Europa "contra os sacrifícios excessivos" expõem a enorme fragilidade das esquerdas.

Esta é a maior crise do sistema capitalista desde os anos 30 e, no entanto, socialistas e social-democratas seguem paralisados, incapazes de formular uma crítica mais abrangente e de fornecer propostas consistentes para uma saída.

A maioria dos governos da área do euro ou é liderada por socialistas (caso do presidente da França, François Hollande) ou por social-democratas (como a chanceler da Alemanha, Angela Merkel).

Às vezes, as lideranças insistem em discursos em defesa do crescimento (capitalista), como o do presidente Hollande, mas não conseguem mais do que alguma variação de austeridade e elevação de impostos.

Pior, o aumento do desemprego, especialmente na França e na Espanha, vai empurrando antigos internacionalistas, os mesmos socialistas e social-democratas, para um discurso nacionalista, de defesa da indústria local e a favor do controle mais feroz da imigração.

As propostas defendidas pelos governos social-democratas da área do euro, por exemplo, são mais ortodoxas e mais diluidoras de salários, de aposentadorias e de renda dos trabalhadores do que o ajuste colocado em marcha pelo governo dos Estados Unidos. Quando defendem o avanço econômico e o aumento do emprego, essas propostas vêm acompanhadas de recomendações que desembocam na austeridade: não há crescimento econômico sustentável sem equilíbrio das contas públicas – martelam essas lideranças.

O aprofundamento do colapso consolida a percepção de que as políticas de bem-estar social (welfare state) – consubstanciadas no seguro-desemprego e no financiamento estatal de programas básicos de saúde e ensino, todas elas conquistas da social-democracia – agravam a fragilidade das contas públicas. São políticas que sangram ainda mais os tesouros nacionais, numa conjuntura de quebra de arrecadação.

Por vezes, as esquerdas ensaiam críticas às práticas predatórias dos bancos. Mas logo são desencorajadas pelo entendimento de que enfraquecer os bancos implicaria contribuir para o enfraquecimento do próprio trabalhador e das classes médias. São eles grandes fornecedores de capitais para as instituições financeiras, os volumes crescentes canalizados por depósitos em conta corrente e por aplicações em fundos de pensão e em fundos de investimento.

Paradoxalmente, as causas mais profundas dessa crise econômica têm a ver com enormes transformações no proletariado global. São fruto da incorporação da mão de obra asiática e latino-americana ao mercado global de trabalho em detrimento do emprego nos países ricos. E, no entanto, a primeira reação das lideranças socialistas e social-democratas é evitar a todo o custo a "exportação de empregos".

Enfim, as esquerdas não têm respostas consistentes nem contra os abusos neoliberais para a progressiva globalização do trabalho. Tampouco não sabem o que propor para enfrentar o rápido e inexorável envelhecimento da população, os novos movimentos de migração dos povos e as mudanças culturais que sobrevêm com a disseminação do islamismo.

Fonte: o Estado de S. Paulo

Por que (continuar a) torcer por Obama - Sergio Fausto

Atribui-se a Winston Churchill a frase segundo a qual os Estados Unidos sempre fazem a coisa certa. Mas só depois de esgotadas todas as demais alternativas. Após flertarem a sério com a possibilidade de entregar a Casa Branca a Mitt Romney, os eleitores norte-americanos reelegeram o presidente Barack Obama. O candidato republicano defendia um programa fiscal socialmente regressivo e aritmeticamente insustentável e ameaçava reinstalar neoconservadores no comando da política externa de seu país. A vitória de Obama trouxe imenso alívio. Ainda é cedo, porém, para saber se todas as alternativas incorretas foram descartadas pelos Estados Unidos.

Há de imediato o desafio de se desviar do "abismo fiscal". Nos cerca de 40 dias que faltam para o 31 de dezembro, democratas e republicanos terão de chegar a um acordo que evite um ajuste fiscal automático e draconiano, capaz de lançar os Estados Unidos novamente em recessão, e com eles o mundo.

Algum tipo de acordo é provável, pois as urnas deixaram claro que a intransigência encarnada no Tea Party levará o Partido Republicano a um beco sem saída. É improvável, porém, a aprovação de um programa bipartidário que tenha amplitude e alcance suficientes para enfrentar os desafios fiscais dos Estados Unidos. Ali, a dívida pública dobrou de tamanho nos últimos quatro anos, resultado das guerras, da redução de tributos e da crise provocadas pelos erros do governo George W. Bush.

A verdade é que o restabelecimento pleno da confiança na sustentabilidade de longo prazo das contas públicas norte-americanas - e, portanto, no dólar - provavelmente continuará a ser um ponto de interrogação a sobrecarregar as nuvens da economia global.

A questão fiscal requer respostas politicamente difíceis sobre o "mix" e o "timing" de aumento de impostos e redução de despesas necessários para controlar a dinâmica de crescimento da dívida pública, sem abortar a ainda lenta recuperação da economia. Especialmente difíceis porque implicam, também, decidir quais grupos sociais e programas governamentais arcarão com o maior peso do ajuste, o que põe em confronto visões não raro opostas sobre o "ideal americano". As urnas não deram respaldo à alternativa republicana, mas tampouco concederam a Obama um claro mandato para caminhar na outra direção.

Mais nítido foi o mandato recebido em relação à política externa. Depois de duas guerras e longas intervenções militares (Afeganistão e Iraque), de resultados incertos e grande custo fiscal, a sociedade americana não está disposta a pagar o preço em vidas, prestígio e dinheiro de uma política externa ao estilo George W. Bush. Pesquisa recente do Chicago Council on Global Affairs indica que 70% dos norte-americanos concordam que o país deve ser mais cauteloso em sua política externa. Nessa área, como na área fiscal, sobressaem um desafio imediato e um reposicionamento estratégico de mais longo prazo (aliás, com implicações fiscais importantes, dado o tamanho da despesa militar no orçamento do país, tema para outro artigo).

Encaminhar já e concluir no próximo ano uma solução duradoura para as tensões em torno do programa nuclear do Irã é crucial para os Estados Unidos, para o Oriente Médio e para o mundo. Se Obama não obtiver êxito nessa empreitada, assistiremos ao enfraquecimento da estratégia de contenção do país persa e, quase certamente, a um ataque de Israel às instalações nucleares iranianas. O Oriente Médio seria lançado num abismo de múltiplos conflitos, com péssimas repercussões globais. Para evitar esse cenário os Estados Unidos precisam negociar garantias mutuamente aceitáveis. A demonização do Irã não facilita a tarefa da diplomacia norte-americana.

Na área externa, assim como na política fiscal, Obama terá de se erguer acima das condições objetivas da política interna. Um teste e tanto para a sua liderança.

Além da economia e da segurança globais, há outra e não menos importante razão para torcer por ele: com a Europa em crise estrutural prolongada, a prevalência de uma visão mais progressista e menos arrogante do "ideal americano" é essencial para acrescentar ao prestígio internacional do capitalismo democrático, conquista civilizatória que, longe de ser perfeita, produziu até aqui os melhores resultados sociais e econômicos já experimentados pela humanidade.

Aliás, a questão começa na própria definição do problema. Para parte importante do Partido Republicano, o principal não é sequer o tamanho dos déficits correntes e o endividamento crescente, mas sim o peso do setor público sobre a economia e o desperdício de recursos federais em programas que induziriam os mais pobres à dependência em relação ao Estado. Para atacar o sintoma e resolver o problema de fundo os republicanos mais conservadores acreditam que a solução está em reduzir ainda mais os impostos e aplicar cortes imediatos e concentrados nos programas sociais. As urnas não deram respaldo a essa visão fiscal extremada, mas tampouco concederam a Obama um mandato claro para avançar na outra direção. Ou seja, no rumo de um programa fiscal que ao mesmo tempo mantenha os estímulos a uma economia ainda em frágil recuperação e restabeleça a confiança na sustentabilidade das contas públicas americanas, o que recomenda aumentos de impostos e cortes de despesas que entrem em vigor de maneira gradual e crescente no tempo. Tão importante quanto, um programa fiscal que, no mínimo, preserve a já fina rede de proteção social existente nos Estados Unidos, recentemente reforçada pela reforma do setor de saúde, a principal iniciativa de Obama em seu primeiro mandato. E que restabeleça e amplie o sistema de crédito educativo.

Se o ajuste fiscal se fizer à custa dos programas sociais, a tendência de aumento da desigualdade social e da vulnerabilidade à pobreza, que marcam os Estados Unidos desde os anos 1980, deverá agravar-se.

Diretor Executivo do iFHC; é membro do GACINT-USP

Fonte: O Estado de S. Paulo

Paulinho da Viola - Perdoa

Desalento – Vinicius de Moraes

Sim,

vai e diz
Diz assim
Que eu chorei
Que eu morri
De arrependimento
Que o meu desalento
Já não tem mais fim
Vai e diz
Diz assim
Como sou
Infeliz
No meu descaminho
Diz que estou sozinho
E sem saber de mim

Diz que eu estive por pouco
Diz a ela que estou louco
Pra perdoar
Que seja lá como for
Por amor
Por favor
É pra ela voltar

Sim, vai e diz
Diz assim
Que eu rodei
Que eu bebi
Que eu caí
Que eu não sei
Que eu só sei
Que cansei, enfim
Dos meus desencontros
Corre e diz a ela
Que eu entrego os pontos