Armínio Fraga Neto - Respostas à altura da crise

- O Estado de S. Paulo

Com frequência se diz por aí que nunca se viu situação econômica tão ruim quanto a atual. Discordo. Entre 1982 e 1993, a “década perdida” do caos da hiperinflação e da moratória externa, o Brasil amargou queda na renda por pessoa de cerca de 1% ao ano!

Mas o Brasil vive hoje, sim, uma crise grave, que escancara as consequências do modelo político e econômico atual.

Esse modelo se caracteriza pela captura, pelo agigantamento, pela incompetência e falência do Estado. Captura por interesses partidários e privados, que sem nenhum escrúpulo montaram não um, mas dois enormes esquemas de corrupção voltados para sua preservação no poder e enriquecimento pessoal. Agigantamento porque o gasto público se aproxima de 40% do PIB, um número elevado, especialmente para um país de renda média. Incompetência, por não entregar os serviços de qualidade que a sociedade demanda, apesar dos recursos despendidos. E falência pela perda da disciplina fiscal, fator que pesou na recente perda do grau de investimento, com destaque para a admissão pelo próprio governo de sua incapacidade de manter um superávit primário capaz de evitar a explosão da dívida pública.

Estamos em maus lençóis, pois não há na História caso de país que se tenha desenvolvido plenamente sem um Estado decente, eficaz e solvente.

Outras características do atual modelo econômico incluem elevado grau de dirigismo, claro desprezo pela eficiência em geral, e pelo mercado em particular, relativo isolamento do mundo, má alocação do capital (em boa parte feita pelos bancos públicos), políticas setoriais mal desenhadas, um sistema tributário complexo, que distorce e encarece a atividade empresarial, e um aparato regulatório desprestigiado e em alguns casos mal tripulado. Não surpreendentemente, a produtividade da economia vem sofrendo bastante.

As consequências disso tudo, em boa parte previsíveis, estão aí, visíveis a olho nu: juros estratosféricos, incerteza elevada, baixo investimento (especialmente em infraestrutura), profunda recessão e, o que é pior, uma economia incapaz de crescer. Os impactos sociais já se fazem sentir e tendem a se agravar. A esta altura não se pode descartar a hipótese de que o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff seja o início de uma nova década perdida.

Esta crise requer tratamento proporcional ao seu tamanho. Isso não tem sido possível em razão de barreiras ideológicas e de incompetência, além das naturais dificuldades de um governo corrigir algo feito por si mesmo, e da crise política, que deve perdurar.

Não surpreende, portanto, que a atual resposta à crise não venha obtendo bons resultados, limitando-se, na prática, a alguma austeridade fiscal, ao aperto monetário (posto que a inflação está há tempo bem acima da meta), à liberação de preços e ao anúncio de algumas boas reformas, no geral não implantadas. Ao mesmo tempo, medidas irresponsáveis do ponto de vista fiscal vêm sendo aprovadas, como o Plano Nacional de Educação (tema crucial, solução inadequada) e a revogação do fator previdenciário. Ademais, a queda nos preços das exportações e as paralisantes implicações de curto prazo da mais do que bem-vinda Lava Jato agravam ainda mais o quadro.

Com o intuito de ajudar a mapear os desafios no campo econômico, e sem ilusões quanto à superior importância da política em fazer as opções certas e conduzir o processo, listo abaixo dois conjuntos de respostas à crise. Se posto em prática, o primeiro sinalizaria o entendimento do Executivo e do Legislativo quanto à gravidade da situação. O segundo lista algumas questões mais fundamentais para que o Brasil volte a crescer e se desenvolver. As dificuldades de se efetuar um ajuste fiscal rápido são bem conhecidas: recessão, rigidez do gasto e a já elevada carga tributária.

Acredito que uma forma de ganhar tempo e afetar positivamente as expectativas seria compensar um inevitável gradualismo no ajuste com medidas que afetem positivamente a solvência do País no longo prazo. Outro campo fértil é o lado da produtividade, de natureza mais microeconômica, que merece bem mais espaço do que tenho aqui hoje.

Medidas emergenciais:

l Metas de saldo primário de 1%, 2% e 3% do PIB para os próximos três anos, baseadas em premissas realistas e em receitas recorrentes (as metas atuais não estão sendo cumpridas e de qualquer forma são insuficientes).

l Aprovação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres (para gerações futuras) e reaprovação do fator previdenciário.

l Desvinculação do piso da Previdência do salário mínimo (a vinculação é cara e regressiva).

l Introdução de um limite para a dívida bruta do governo federal como proporção do PIB.

l Reforma do PIS/Cofins e do ICMS já proposta, acrescida da unificação e simplificação das regras do ICMS (por muitas razões, inclusive a integração interna do País).

l Mudança das regras trabalhistas também na mesa (em que o negociado se sobrepõe à lei).

l Aumento da integração do Brasil ao mundo (um primeiro passo seria transformar o Mercosul em zona de livre-comércio).

Sem algo nessa linha a crise deve se aprofundar e alongar.

Medidas mais fundamentais relativas ao Estado:

l Discussão sobre o tamanho e as prioridades do Estado (requer limite ao crescimento do gasto, o que, por sua vez, demanda as reformas abaixo).

l Fim de todas as vinculações e adoção de um Orçamento base zero (sem prejuízo de espaços plurianuais, nunca permanentes).

l Meritocracia e a boa gestão no setor público.

l Revisão da cobertura da estabilidade do emprego no setor público.

l Revisão do capítulo econômico da Constituição (adotar a economia de mercado. Qualquer interferência do Estado deverá ser justificada e seus resultados posteriormente avaliados).

Sem algo nessa linha o Brasil dificilmente se desenvolverá plenamente.

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*Armínio Fraga Neto é economista

Sérgio Besserman Vianna- Leituras da crise 1

• Sistema revela sua total incapacidade de oferecer à nação ideias, propostas e ação

- O Globo

Em um sistema político como o nosso presidencialismo de “coalizão”, que se tornou de “cooptação” e, agora, na crise, converteu-se em presidencialismo de “ficção”, o fator de competitividade decisivo dentro dos partidos políticos e nos processos eleitorais é o dinheiro.

Com isso, a chance de a política produzir reflexões e ações mais profundas tornou-se muito baixa , senão impossível. Nos tempos de vacas gordas na economia global, a peça no palco conseguia distrair o distinto público. Nos tempos de vacas magras, justamente quando a política torna-se mais necessária porque os remédios são amargos, o sistema revela sua total incapacidade de oferecer à nação ideias, propostas e ação.

A crise que vivemos no Brasil é profunda e envolve diversas dimensões da nossa sociabilidade. É sempre grande a tentação de sugerir que a crise tem uma espécie de “elo mais fraco” da corrente que, se resolvido, encaminharia a solução de todos os problemas.

Para uns, seria a gigantesca perda de poder da Presidência da República após a “ruptura de contrato” com a população que, se resolvida de um jeito ou de outro , abriria os caminhos da redenção. Para outros, o indispensável e severo ajuste das contas públicas por si só já nos entregaria as chaves da saída do inferno. E seria a higiene ética. E assim por diante...

É certo que o “hegemonismo” a qualquer custo ( e bota custo nisso ) do PT é um dos fatores. É mais do que certo que a “nova política econômica” de 2009 a 2014 é uma causa central do abismo em que nos metemos.

Mas também é certo que cortar despesas e aumentar a arrecadação são indispensáveis, mas não o suficiente sozinhos, para retomarmos o crescimento. Assim como seria inconcebível discutir qualquer coisa em economia em 1936 a não ser à luz da crise de 1929, é no mínimo curioso fazer o mesmo em 2015 sem ter a grande recessão de 2008, na qual o mundo está e continuará submerso por muitos anos, como pano de fundo da análise.

Nesse sentido, os equívocos da gestão petista são ainda maiores do que a megalomania sem projeto, a carência ética e o desastre da nova política econômica provocando a quebra nas finanças e agravando enormemente o, já antes dela, roteiro insustentável de crescimento da dívida pública.

O maior equívoco foi não entender, ou entender errado, ou simplesmente mentir, sobre a crise de 2008. Foi dizer à população que um tsunami era uma marolinha. Também foi achar que os remédios para a crise de 1929 serviam para a de 2008, como se nada tivesse acontecido no mundo desde então.

As dimensões da crise são muitas, mas o conhecimento é a chave para todas as portas de saída. Se o processo político ocorre sem que o conhecimento e os argumentos em uma retórica consistente tenham um papel, ainda que subordinado à luta pelo poder, o custo para sair do labirinto aumenta bastante.

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Sérgio Besserman Vianna é economista

Última chance – Editorial / Folha de S. Paulo

Às voltas com uma gravíssima crise político-econômica, que ajudou a criar e a que tem respondido de forma errática e descoordenada; vivendo a corrosão vertiginosa de seu apoio popular e parlamentar, a que se soma o desmantelamento ético do PT e dos partidos que lhe prestaram apoio, a administração Dilma Rousseff está por um fio.

A presidente abusou do direito de errar. Em menos de dez meses de segundo mandato, perdeu a credibilidade e esgotou as reservas de paciência que a sociedade lhe tinha a conferir. Precisa, agora, demonstrar que ainda tem capacidade política de apresentar rumos para o país no tempo que lhe resta de governo.

Trata-se de reconhecer as alarmantes dimensões da atual crise e, sem hesitação, responder às emergências produzidas acima de tudo pela irresponsabilidade generalizada que se verificou nos últimos anos.

Medidas extremas precisam ser tomadas. Impõe-se que a presidente as leve quanto antes ao Congresso -e a este, que abandone a provocação e a chantagem em prol da estabilidade econômica e social.

Também dos parlamentares depende o fim desta aflição; deputados e senadores não podem se eximir de suas responsabilidades, muito menos imaginar que serão preservados caso o país sucumba.

É imprescindível conter o aumento da dívida pública e a degradação econômica. Cortes nos gastos terão de ser feitos com radicalidade sem precedentes, sob pena de que se tornem realidade pesadelos ainda piores, como o fantasma da inflação descontrolada.

A contenção de despesas deve se concentrar em benefícios perdulários da Previdência, cujas regras estão em descompasso não só com a conjuntura mas também com a evolução demográfica nacional. Deve mirar ainda subsídios a setores específicos da economia e desembolsos para parte dos programas sociais.

As circunstâncias dramáticas também demandam uma desobrigação parcial e temporária de gastos compulsórios em saúde e educação, que se acompanharia de criteriosa revisão desses dispêndios no futuro.

Além de adotar iniciativas de fácil legibilidade, como a simbólica redução de ministérios e dos cargos comissionados, devem-se providenciar mecanismos legais que resultem em efetivo controle das despesas -incluindo salários para o funcionalismo-, condicionando sua expansão ao crescimento do PIB.

Embora drásticas, tais medidas serão insuficientes para tapar o rombo orçamentário cavado pela inépcia presidencial. Uma vez implementadas, porém, darão ao governo crédito para demandar outro sacrífico -a saber, alguma elevação da já obscena carga tributária, um fardo a ser repartido do modo mais justo possível entre as diversas camadas da população.

Não há, infelizmente, como fugir de um aumento de impostos, recorrendo-se a novas alíquotas sobre a renda dos mais privilegiados e à ampliação emergencial de taxas sobre combustíveis, por exemplo.

Serão imensas, escusado dizer, as resistências da sociedade a iniciativas desse tipo. O país, contudo, não tem escolha. A presidente Dilma Rousseff tampouco: não lhe restará, caso se dobre sob o peso da crise, senão abandonar suas responsabilidades presidenciais e, eventualmente, o cargo

Reações de um governo relapso – Editorial / O Estado de S. Paulo

Como relapso incorrigível, o governo terá de improvisar um programa, ou algo parecido, para pelo menos encenar um esforço de arrumação de suas contas e diminuir o risco de mais uma agência cortar a nota de crédito do País. Também como todo relapso, o governo chefiado pela presidente Dilma Rousseff reagiu como se a consequência de seus erros e de seu desleixo fosse uma surpresa.

Na sexta-feira, dois dias depois de anunciado o rebaixamento do Brasil pela Standard & Poor’s (S&P), os cidadãos interessados na administração nacional – e o mercado, naturalmente – ainda esperavam algum sinal concreto de resposta ao novo desafio. Só vagas promessas e algumas informações extraoficiais sobre medidas em estudo haviam aparecido. Na sexta de manhã a presidente foi ao Piauí, em busca de aplauso em mais um evento preparado.

Se houver encenação de ajuste fiscal, terá de ser curta e logo substituída por ação efetiva. Abusar da boa vontade dos avaliadores de crédito soberano, se ainda houver alguma, poderá ampliar o desastre iniciado na quarta-feira, quando a S&P informou a reclassificação do Brasil para o grau especulativo, reservado aos menos confiáveis. Como consequência da mudança de status do crédito soberano, 60 empresas foram rebaixadas.

A lista inclui, além de estatais controladas pelo Tesouro Nacional, empresas privadas de vários setores. Grandes bancos foram também submetidos à revisão. A irresponsabilidade da presidente Dilma Rousseff prejudicou, portanto, muito mais que o crédito do governo e das estatais vinculadas ao poder federal. Não está claro se a presidente já percebeu o tamanho do estrago causado por sua inépcia como administradora. Soube do rebaixamento e cobrou providências dos ministros, mas absteve-se, como sempre, de reconhecer publicamente seus erros e de pedir desculpas.

Se a S&P tivesse estendido o rebaixamento só às estatais, o dano já seria considerável, especialmente por causa da situação da Petrobrás. Saqueada por muitos anos, durante os governos petistas, a maior empresa brasileira já reconheceu prejuízos, cortou seu plano de investimentos e iniciou um difícil programa de recuperação. Superendividada por erros da gestão petista, já teria de se esforçar muito para reencontrar a segurança financeira. O rebaixamento de seu crédito pela S&P tornará esse trabalho mais complicado e mais lento. Também por isso a hipótese de um corte da nota brasileira por mais uma agência de classificação é assustadora.

Escalado para dar entrevista depois do rebaixamento do País, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reafirmou a importância de uma política ambiciosa de ajuste das contas públicas e de reformas de longo alcance. Como solução de emergência defendeu um aumento de tributos. Esse aumento, segundo ele, seria um bom investimento para os cidadãos, porque facilitaria a volta à prosperidade. Mas, para falar de investimento, nesse caso, é preciso introduzir um corte na história e apagar os desmandos cometidos pelo menos a partir de 2010.

A narrativa real passa longe dessa retórica. De fato, o governo convoca o povo, neste momento, para cobrir, com impostos e contribuições ainda mais pesados, o buraco financeiro criado pelo mau uso e pelos desvios dos tributos coletados durante muitos anos. Nenhuma palavra foi dita sobre a distribuição de favores com dinheiro público, sobre o desperdício de recursos com uma política econômica de quinta categoria, sobre as enormes transferências para o BNDES ou sobre o inchaço e o loteamento da administração.

A nova sangria do cidadão talvez seja inevitável. Só se saberá como será o novo sacrifício quando o governo conseguir, apesar da própria bagunça, apresentar um plano de ajuste. A presidente e sua equipe mantêm a esperança de recriar, talvez sob algum disfarce, o malfadado imposto do cheque, a CPMF. Se isso ocorrer, a desgraça fiscal terá ressuscitado uma aberração tributária, com a cumplicidade do ministro Levy.

Zelotes e Lava-Jato combatem corrupção no atacado – Editorial / O Globo

• Maior atenção à operação da PF contra quadrilha que atuava na Receita pode ajudar a dar a ela a mesma eficiência do desmantelamento do petrolão

A Operação Lava-Jato, responsável por desbaratar o esquema lulopetista de desfalques na Petrobras, com ramificações no setor elétrico, atrai a atenção também no exterior. Com justificadas razões. Entre várias, o fato de girar em torno da Petrobras, maior empresa brasileira, com ações em Nova York e Europa, e ainda atingir políticos com assento no Congresso e gente estrelada do PT. Além de ser uma ameaça em potencial à presidente Dilma e ao ex-presidente Lula, este sob investigação, devido, pelo menos, à proximidade com uma empreiteira do petrolão, a Odebrecht.

As cifras mencionadas em delações premiadas são assombrosas. Mas há um outro escândalo, em paralelo, no qual o volume de dinheiro também não é desprezível. Trata-se de um caso que, não fosse o petrolão, causaria, com frequência, reações na opinião pública semelhantes às provocadas pela evolução da Lava-Jato. No centro deste esquema, estava o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância administrativa da Receita Federal responsável por julgar recursos de contribuintes contra autos de infração e respectivas multas lavradas por fiscais do Erário. O dinheiro em litígio no Carf é contabilizado às dezenas de bilhões de reais.

Onde existe muito dinheiro em trânsito dentro do Estado — seja em encomendas da Petrobras ou divergências entre grandes contribuintes pessoas jurídicas e a Receita — haverá agentes da corrupção. O Carf não escapou à regra, conforme foi revelado por uma operação da Polícia Federal, batizada de “Zelotes” — seita judaica que combatia a cobrança de impostos pelo romanos —, deflagrada em março, um ano depois do início da Lava-Jato. Quando a PF e o Ministério Público foram a campo, já havia um bom caminho andado em investigações. O Carf, constatou-se, havia sido aparelhado por conselheiros articulados com escritórios de “consultoria”, na verdade intermediários entre conselheiros corruptos e empresas interessadas em pagar “por fora” a fim de ter o débito tributário reduzido ou mesmo zerado. Negócio muito rentável para ambos.

A PF estima que o Tesouro possa ter perdido R$ 19 bilhões, enquanto a soma de propinas teria chegado a R$ 1,3 bilhão. Para comparar, a Petrobras até agora deu baixa contábil de pouco mais de R$ 6 bilhões, considerados perdidos nos dutos do petrolão. Mas a eficácia da “Zelotes", infelizmente, não tem sido a mesma da Lava-Jato. O Sérgio Moro do caso, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, terminou afastado a pedido do MP. Há, ainda, uma CPI no Senado sobre a roubalheira no Carf, meio à margem no noticiário.

Talvez uma atenção maior de todos a esse escândalo ajude a punir mais corruptos e a recuperar mais dinheiro público surrupiado por quadrilhas de colarinho branco, como na Lava-Jato. Além de vedar outro desvão no Estado pelo qual escorregam enormes cifras para um esquema que rivaliza com o tamanho do petrolão.

A crise do PT não é política – Editorial / O Estado de S. Paulo

Desde o momento em que percebeu que o PT não passaria tão facilmente pelo petrolão como passou pelo mensalão – ainda que as condenações da Ação Penal 470 tenham sido uma indelével mancha na história de seu partido, Lula conseguiu antes a sua reeleição e era isso o que realmente parecia importar –, o ex-presidente começou a difundir a ideia de que era preciso uma “revolução interna no partido”. Precisava urgentemente de um novo discurso para seu partido. Ciente de que as propostas de origem já não faziam sentido – antes, por exemplo, o PT pregava a ética na política –, Lula reconheceu, durante o último Congresso do partido, em junho, que “o PT precisa construir uma nova utopia”.

Obedecendo à ordem do chefe, a Executiva do PT formulou no mesmo mês algumas propostas para tirar o PT da má fama. Entre as ideias anunciadas estava a criação de um conselho político do partido. Com reuniões mensais, o grupo ajudaria a pensar uma atuação partidária adequada à conjuntura política nacional.

No entanto, aquilo que se pensava que ajudaria a tirar o PT da crise se transformou em mais um sintoma da própria crise. Segundo o jornal O Globo, o conselho político ainda não saiu do papel pela simples razão de que está difícil encontrar quem aceite integrar o grupo. Três pessoas já recusaram o convite do PT. O conselho de notáveis – que poderia ajudar a criar a tal agenda positiva do partido, desviando o foco da Lava Jato – está sendo um termômetro da gravidade da crise em que o partido se meteu pelas próprias mãos. Hoje, um convite do PT não é algo que se aceite sem muita ponderação.

Porta-voz da Presidência da República durante o primeiro mandato de Lula, André Singer, professor de ciência política da USP, agradeceu a honraria do convite para participar do conselho, mas disse não poder aceitar.

O ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, que recentemente se mudou para o Rio de Janeiro para fundar uma frente de esquerda e conta com larga experiência em crise – foi presidente do PT durante o processo do mensalão –, também recusou o convite. Parece que prefere manter prudente distância desta crise. Em junho, mostrou-se um tanto surpreso por ter sido arrolado como testemunha de defesa do ex-tesoureiro do partido, João Vaccari. “Nunca tive nenhuma intimidade com o Vaccari. Até estranhei eu ser arrolado como testemunha de defesa. O que faço, evidentemente, com muito prazer, mas não sei em que posso colaborar com esse processo”, afirmou ao juiz Sérgio Moro.

Outro com quem a direção do PT esperava contar para tirar o partido da crise era Guilherme Boulos, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). Mas também Boulos preferiu que não constasse de seu currículo essa colaboração com o PT. Dispôs-se a ajudar pontualmente na discussão de algum tema, mas acha mais prudente não fazer parte de um grupo formal do partido. Ao jornal carioca, Boulos afirmou que “o MTST preza por manter uma relação de independência e de autonomia em relação a qualquer partido”.

Ao anunciar em junho o tal conselho de notáveis, o presidente do PT, Rui Falcão, insistia na falácia de que a crise do seu partido era fruto da “mais sórdida campanha de difamação que um partido político já sofreu neste País”, conforme Lula vinha pregando a torto e a direito. Diante de uma crise de comunicação, seria preciso dotar o partido de cabeças que pensassem uma estratégia eficiente para adequá-lo à atual conjuntura política nacional. Aí, sim, a estrela do PT voltaria a brilhar.

A dificuldade em encontrar quem aceite convite para integrar o tal conselho político mostra aos dirigentes do PT o que eles se recusam a admitir: a crise do partido não é política, mas moral. Mais do que um discurso bem articulado e eleitoralmente atrativo, o PT simplesmente precisa adequar-se à conjuntura moral e à conjuntura legal do País. Para se reerguer, primeiro precisa deixar de brigar com a moral e com a lei.

O construtor em tempos líquidos

Por Alberto Dines em 11/09/2015 – Observatório da Imprensa

Ele se apresenta como sociólogo e faz questão de mostrar a sociologia como ciência capaz de desfazer impasses que atormentam a humanidade há séculos. Se não todos, pelo menos os mais prementes. Passou pelo Rio numa fulminante temporada e aos quase 90 anos exibe formidável disposição para mediações e compartilhamentos. Do inspirador, Sócrates, pediu emprestada a capacidade de armar diálogos e produzir sínteses – sempre intensas mesmo quando breves. O saber enciclopédico flui com incrível naturalidade e isso a tal ponto que os interlocutores mal distinguem o que é seu ou deles. Prodígios da maiêutica.

Polonês meio-inglês, Zygmunt Bauman tem sobrenome alemão, certamente por conta dos antepassados judeus: construtor. Ironicamente é dele o conceito de que nosso tempo é essencialmente líquido, nada consegue solidificar-se em formas estáveis. Para Bauman, o problema não é nossa incapacidade para remediar esta condição líquida mas a falta de um agente capaz de produzir o conhecimento necessário para corrigir a situação com a necessária urgência.

Para ele, tudo é gerenciável: por isso enquadra-se como pessimista a curto prazo e otimista numa perspectiva maior. O mal-estar e desconforto que dominam o mundo contemporâneo não são indícios de uma guerra iminente e inevitável. Parafraseando Klausewitz, pondera que existem guerras por outros meios.

A Europa tem jeito, garante, falta apenas a experiência para lidar com circunstâncias inéditas. Afinal, para manter um continente sem guerras nem fronteiras faz-se necessário desenvolver um repertório de soluções compatível com as diferentes situações.

Este gerenciador contumaz de aflições preocupa-se seriamente com o consumismo desenfreado, esta felicidade “faz-de-conta” – líquida — de acumular coisas. O mundo não tem condições de suportar este tipo de desgaste. E não será com o mero clicar de um teclado que produziremos as saídas para este impasse. Esse crítico dos meios de comunicação está mais próximo do quase esquecido Marshall McLuhan cuja preocupação maior eram os meios convertidos em mensagem.

Ao ser questionado sobre o seu segredo para vender quase 600 mil exemplares com os 35 títulos editados pela Zahar no Brasil ao longo de 26 anos abriu uma gostosa gargalhada: “eu não conhecia estes números !…”.

La Elegía - Miguel Hernández (Voz de Joan Manuel Serrat)

Pablo Neruda - Esperemos

Há outros dias que não têm chegado ainda,
que estão fazendo-se
como o pão ou as cadeiras ou o produto
das farmácias ou das oficinas
- há fábricas de dias que virão -
existem artesãos da alma
que levantam e pesam e preparam
certos dias amargos ou preciosos
que de repente chegam à porta
para premiar-nos
com uma laranja
ou assassinar-nos de imediato.

Opinião do dia – Fernando Gabeira

“Muitos analistas concordam que a crise pode levar-nos a um retrocesso, dependendo da maneira como a enfrentamos. O problema é que nem sequer a estamos enfrentando de forma coordenada. Essa lentidão pode nos custar alguns anos a mais de sufoco.

Dilma naufragou no oceano de suas mentiras, nas correntes geladas da crise, na trajetória de delinquência institucional do PT. No momento, somos como um barco de refugiados à deriva no Mediterrâneo.

Não podemos naufragar, nem esperar resgate. Somos grandes demais para a Europa, ou qualquer outro continente. Ou nadamos ou afundamos.”

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Fernando Gabeira é jornalista. - ‘Corda em casa de enforcado’ – O Estado de S. Paulo, 11/9/2015.

PF pede ao Supremo para ouvir Lula no inquérito da Lava Jato

• Delegado Josélio Sousa suspeita que Lula pode ter sido ‘beneficiado pelo esquema em curso na Petrobrás, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo'; Instituto Lula informou que desconhece o documento

Por Andreza Matais, Talita Fernandes, Beatriz Bulla e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido no inquérito que investiga envolvimento de políticos no esquema de corrupção na Petrobrás. O pedido foi feito pelo delegado Josélio Sousa. Ele suspeita que Lula pode ter sido ‘beneficiado pelo esquema em curso na Petrobrás, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo’.

Além de Lula, a PF pede a oitiva de Ideli Salvatti, ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais, o ex-ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência, Governo Dilma Rousseff e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula). O Instituto Lula informou que desconhece o documento da Polícia Federal.

Esta é uma recomendação da PF, que o STF pode acatar ou não. O Supremo agora vai submeter o pedido da PF para a análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal vai dar um parecer sobre o pedido da PF.

A decisão se baseia em depoimentos dos delatores, o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o ex-gerente de Engenharia da estatal Pedro Barusco.

O documento da PF menciona que Paulo Roberto Costa e Youssef ‘presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema de corrupção descortinado na Petrobrás em razão das características e dimensão do mesmo.

Os colaboradores não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do ex presidente. Contudo, a PF entende que não há como dissociar que o esquema de poder político foi alimentado com recursos da Petrobrás.

A PF diz ainda que os delatores confirmam que diretores foram indicados para diretorias da Petrobrás por políticos “que por sua vez reverteu-se em apoio parlamentar ajudando a formar assim a base de sustentação política do governo”.

“Dentro dessa logica, os indícios devem ser buscados não apenas no rastreamento e identificação de vantagens pessoais que por ventura foram obtidas pelo então presidente, mas também nos atos de governo que possibilitaram que o esquema se instituísse e fosse mantido uma vez que tal como assinalado, não se trata apenas de um caso de corrupção clássica”, afirma o documento.

Com base nisso, a PF considerou necessário ouvir o ex-presidente para que esclareça sobre os fatos investigados envolvendo núcleo político partidário de seu governo.

O presidente Dilma não pode ser investigada nos fatos neste período, por força da Constituição.

Em ofício ao Supremo Tribunal Federal, o delegado Josélio Sousa sustenta. “Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobrás, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal.”

Lula não tem foro privilegiado. A PF não explica por que pediu o depoimento do ex-presidente ao Supremo e não à primeira instância. “Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo”.

O relatório da PF destaca que Paulo Roberto disse em depoimento que “soube através de José Janene, que o então presidente Lula ligou para o então presidente da Petrobrás, José Eduardo Dutra, exigindo que o declarante fosse nomeado diretor de Abastecimento da Petrobrás, sob pena do próprio Dutra ser demitido do cargo.”

O ex-diretor, afirmou, ainda, que “em razão da envergadura do esquema de corrupção montado na Petrobrás, acho muito pouco provável que tanto o ex-presidente Lula, quanto Dilma Rousseff não tivessem conhecimento do mesmo”, ao mencionar que Dilma comandou o Conselho de Administração da Petrobrás de 2003 a 2010 e que, “portanto, deveria ter conhecimento de tudo o que ocorria na empresa”. Ele afirmou, contudo, que “jamais tratou com Lula ou com Dilma acerca de vantagens indevidas decorrentes de contratos da Petrobrás.”

Com a palavra, o PT

Por meio de sua assessoria de imprensa, o PT informou ‘que não vai se pronunciar pois não tem conhecimento oficial dessa demanda da Polícia Federal

PF quer ouvir Rui Falcão, presidente do PT, na Lava Jato

• No mesmo documento encaminhado ao STF, em que pede para tomar depoimento do ex-presidente Lula, delegado destaca que pretende ouvir também o tesoureiro da campanha de Dilma, José de Filippi Júnior

Por Andreza Matais, Talita Fernandes, Beatriz Bulla e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

A Polícia Federal quer ouvir, na Operação Lava Jato, o presidente do PT, Rui Falcão, e José Filippi Júnior, tesoureiro das campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e da presidente Dilma Rousseff, em 2010. Os nomes do líder petista e do tesoureiro constam do rol de políticos, inclusive ex-ministros dos dois governos Lula e Dilma, submetido pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 9.

O pedido é do delegado Josélio Sousa, que integra a força-tarefa da Lava Jato perante o Supremo. ao STF. A PF pede 80 dias para tocar as apurações alegando ‘dimensão dos fatos e a quantidade de investigados nos autos’.

Nesta etapa da investigação, a PF mira em quadros importantes do PT, PMDB e PP. Os três partidos estão sob suspeita de lotearem diretorias da Petrobrás, entre 2004 e 2014, para arrecadar propina em grandes contratos, mediante fraudes em licitações e conluio de agentes públicos com empreiteiras organizadas em cartel. O esquema instalado na estatal foi desbaratado pela força-tarefa da Lava Jato.

A PF não imputa a eles nenhuma prática de ilícitos, mas avalia ser importante ouvir suas versões sobre o esquema na Petrobrás. A PF suspeita que Lula pode ter sido ‘beneficiado pelo esquema em curso na Petrobrás, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo’.

Rui Falcão é presidente do PT desde 2011. Desde que o escândalo da Lava Jato estourou e atingiu seu partido, ele tem reiterado que todas as arrecadações de recursos para as campanhas eleitorais foram lícitas.

Do PT, a PF quer ouvir além de Lula, Rui Falcão e José de Filippi, os ex-presidentes da Petrobrás José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), a ex-ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti e o ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho.

As investigações incriminam o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, preso desde 15 de abril por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. O petista nega taxativamente ter arrecadado propinas para a sua legenda.

Do PP, a PF pede ao Supremo para ouvir o ex-ministro de Cidades Mário Negromonte e Daniela Negromonte. Do PMDB, o delegado mira no lobista Jorge Luz, no ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, já condenado em duas ações da Lava Jato, na 1ª Instância, e em Maria Cléia Santos de Oliveira, assessora do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Com a palavra, o PT

Por meio de sua assessoria de imprensa, o PT informou ‘que não vai se pronunciar pois não tem conhecimento oficial dessa demanda da Polícia Federal’

Lula diz que não recebeu requisição para depor na Polícia Federal

• PF encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um relatório pedindo que ex-presidente seja ouvido nas investigações da Operação Lava Jato

Rodrigo Cavalheiro - O Estado de S. Paulo

BUENOS AIRES - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na tarde desta sexta-feira, em Buenos Aires, que não recebeu a requisição da Polícia Federal para ouvi-lo no caso de desvios da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. "Eu não sei como comunicaram a você e não me comunicaram. É uma pena", disse aoEstadão.

A assessoria do Instituto Lula comunicou que o pedido é "de um delegado da PF" e não da organização e disse que o presidente não teve acesso ao texto com o pedido.

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um relatório pedindo que Lula seja ouvido nas investigações da Operação Lava Jato. O documento, assinado pelo delegado Josélio Azevedo de Sousa, ressalta que o cenário faz com seja necessário que o ex-presidente apresente sua versão sobre os fatos investigados "que atingem o núcleo político partidário do seu governo".

"Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz de apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva que, na condição de mandatário máximo do País, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para o seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal", diz trecho do relatório, que veio a público nesta sexta-feira.

PF pede autorização ao STF para ouvir Lula na Lava Jato

• Solicitação será analisada primeiro pelo procurador-geral, Rodrigo Janot

• Delegado diz que 'não pode se furtar' a apurar hipótese de que esquema de corrupção beneficiou o petista

Márcio Falcão, Rubens Valente, Aguirre Talento e Gabriel Mascarenhas – Folha de S. Paulo

Em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (10), o delegado da Polícia Federal Josélio Azevedo de Sousa solicitou que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido em inquérito no STF que trata de parlamentares com foro privilegiado como desdobramento da Operação Lava Jato.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (11) pela revista "Época" e confirmada pela Folha.

O pedido primeiro será analisado pela Procuradoria-Geral da República. Pelas regras em vigor no STF, os pedidos da PF só são avaliados pelo ministro relator dos processos da Lava Jato, Teori Zavascki, depois de uma manifestação formal do procurador-geral, Rodrigo Janot.

Se Janot for contra ouvir Lula, o ministro do STF não irá autorizar o depoimento.

Em seu relatório, o delegado da PF diz que, apesar de não haver provas do envolvimento direto de Lula, a investigação "não pode se furtar" a apurar se o ex-presidente foi ou não beneficiado pelo esquema na Petrobras.

O delegado cita que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa "presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema de corrupção", tendo em vista "as características e a dimensão" do caso. Mas frisa que ambos não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente Lula nos fatos.

Costa afirmou em um de seus depoimentos que, "em razão da envergadura do esquema de corrupção montado na Petrobras, acha muito pouco provável que tanto Lula quanto Dilma não tivessem conhecimento".

Um pouco antes, porém, no mesmo depoimento, Costa reconheceu que "jamais tratou" de propina com eles.

Em seus depoimentos, Youssef também não ofereceu provas objetivas sobre o suposto papel de Lula. Ele disse que "tanto a presidência da Petrobras quanto o Planalto tinham conhecimento da estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões no âmbito da estatal". Logo em seguida, no mesmo depoimento, o doleiro reconhece "não dispor de nenhum elemento concreto que permita confirmar tal suposição".

A investigação que tramita no STF não tem qualquer relação com outro procedimento aberto no Ministério Público do Distrito Federal que apura a suposta participação de Lula na concessão de empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para a Odebrecht, uma das empresas que, segundo as investigações, integraram cartel na Petrobras.

Além de Lula, o delegado quer que sejam ouvidos os políticos do PT Rui Falcão, presidente do partido, José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli, ambos ex-presidentes da Petrobras, José Filippi Jr., ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma, e os ex-ministros Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e José Dirceu.

O delegado também pediu que sejam ouvidos políticos do PMDB e do PP, como os ex-ministros Francisco Dornelles e Mario Negromonte.

Outro lado

Em visita a Buenos Aires, Lula afirmou que não foi informado do pedido feito pela PF. "Não sei como comunicaram a você e não me comunicaram. É uma pena."

Pessoa diz que propina ao PT era ‘rotina’

• Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, delator, afirmou a juiz da Lava Jato que pagou valores ilícitos a Renato Duque, ligado ao PT, e a Paulo Roberto Costa, ligado ao PP, em contratos da estatal

Por Julia Affonso, Ricardo Brandt e Mateus Coutinho – Estado de S. Paulo

O dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, confessou em depoimento à Justiça Federal, nesta sexta-feira, 11, que pagou propina para o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque e ao ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa – cotas do PT e do PP, respectivamente, no esquema de cartel e corrupção na estatal, que inclui também o PMDB, no comando da Diretoria Internacional.

O juiz questionou Pessoa se ele havia conversado com Duque uma vez ou mais de uma vez.

“Conversei com o diretor Duque muitas vezes”, respondeu o empresário. “Mas esses assuntos (propina) poucas vezes porque passou a ser uma coisa rotineira, automática.”

Renato Duque está preso em Curitiba, base da Lava Jato. As audiências da 13ª Vara Criminal Federal, onde tramitam as ações sobre propinas na estatal, são filmadas. Os relatos das testemunhas e dos acusados são gravados em áudio e vídeo. No depoimento do empreiteiro, porém, a câmera aponta para o teto – a pedido da defesa de Pessoa, o rosto do executivo não é mostrado a partir do momento em que ele começa a delatar.

“Pagou (a UTC) propina a Paulo Roberto Costa, mas não diretamente, e siam atraves do senhor Alberto Youssef e senhor Janene (José Janene, ex-deputado do PP, morto em 2010). Duque paguei a Pedro Barusco (ex-gerente de Engenharia da Petrobrás) ao senhor João Vaccari (ex-tesoureiro do PT)”, afirmou Pessoa.

O empreiteiro foi ouvido pelo juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos da Operação Lava Jato, em Curitiba – em ação penal em que são réus o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e executivos do grupo.

“O senhor conversou diretamente com o senhor Renato Duque sobre propinas?” questionou o magistrado.

“Conversei e ele sempre me encaminhou para o senhor João Vaccari e Barusco”, respondeu Ricardo Pessoa.

“Mas ele encaminhou para assunto de propina?”, insistiu Moro. “Sim senhor”, confirmou Pessoa.

O empreiteiro fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República no âmbito dos processos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo políticos com foro privilegiado.

“Por que pagava-se propinas para esses agentes da Petrobrás?, indagou o juiz.

“Pelo contrato, pagava-se propina para se obter o contrato, para se ter a continuidade dele, da maneira mais correta, mais clara, mais calma, mais sem dificuldades”, respondeu o empreiteiro delator.

Nesta sexta-feira, 11, os primeiros termos de delação de Ricardo Pessoa que não envolvem alvos com foro privilegiado tiveram o sigilo afastado pela Justiça Federal, em Curitiba.

O juiz quis saber se parcela dos valores de propinas para as diretorias de Serviços e Abastecimento era sempre destinada à parte política.

“Sempre, sempre”, respondeu Pessoa.

Diante da pressão por reforma, PT resiste a entregar a Casa Civil

• Sigla estimula saída de Mercadante, mas não aprova ideia do governo de alocar nome do PMDB

• Presidência diz que texto da Folha sobre a busca por um substituto para o petista não condiz com a realidade

Débora ÁLvares e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Na reformulação da equipe do Planalto em estudo pela presidente Dilma Rousseff, o PT não quer perder o comando da Casa Civil, hoje nas mãos de Aloizio Mercadante.

Segundo a Folha apurou, o partido da presidente aceita e até estimula a troca de Mercadante, mas quer ver no seu lugar o ministro da Defesa, Jaques Wagner, nome preferido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme a Folha revelou nesta sexta (11), Dilma estuda até um nome de fora do PT para ocupar a Casa Civil.

Um nome visto com simpatia entre aliados é o da ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO). A opção poderia sinalizar um apelo de paz aos peemedebistas.

Oficialmente, o Planalto nega com "veemência" que a presidente pretenda trocar Mercadante, mas a Folha ouviu de interlocutores de Dilma que ela manifestou abertamente sua intenção de ceder às pressões, tanto de peemedebistas como de petistas, e mudar o comando da pasta.

Mercadante colecionou, ao longo dos últimos meses, atritos com o PMDB, principalmente com o vice-presidente, Michel Temer. O petista acabou virando alvo de pressões de aliados, que passaram a defender sua saída como solução para a crise política. Seus críticos o consideram abrasivo no trato e centralizador na tomada de decisões.

Dentro do PMDB, uma ala do partido ligada ao vice acredita que um correligionário no comando da Casa Civil poderia reaproximar os peemedebistas do Planalto. Kátia Abreu, contudo, não conta com o apoio integral da sigla.

Seu nome foi citado em jantar de governadores do PMDB com Temer, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e os líderes da sigla no Congresso. Os presentes ponderaram que, embora não seja um quadro tradicional da legenda, a peemedebista é próxima a Dilma e Temer.

Kátia seria como um "ombro amigo" para Dilma, que se fortaleceria com alguém de sua confiança por perto. As resistências internas no PMDB e, principalmente, no PT, tornam, porém, seu caminho à Casa Civil complicado.

Nota

Uma nota da Presidência sobre o caso afirma que "o governo federal desmente com veemência a manchete [da Folha]" desta sexta, sobre a busca por um substituto para Mercadante. Afirma que "a reportagem não condiz com a realidade".

O texto traz elogios a Mercadante, afirmando que o ministro faz um "trabalho fundamental para a gestão" e que "tem colaborado para a construção da estabilidade política". Segundo a nota, a reportagem fomenta "especulações desnecessárias".

A Folha mantém a informação publicada, apurada com três interlocutores da presidente e reiterada por um quarto nesta sexta. A negativa do governo reflete a irritação de Dilma com o vazamento de suas intenções.

PMDB e PT consideram Mercadante 'desagregador' e pressionam Dilma a susbtituí-lo

• Troca seria feita durante reforma administrativa anunciada pela presidente, mas governo nega a informação

Vera Rosa – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff está sendo pressionada pelo PMDB e pelo PT a aproveitar a reforma administrativa para substituir o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, considerado "desagregador" no trato com o Congresso. Dilma avalia há tempos a possibilidade de mexer no núcleo do governo, mas, oficialmente, o Palácio do Planalto nega a informação.

"Mercadante é um ministro que detém todo o respeito da presidenta Dilma. Ele é fundamental na articulação dos principais projetos e colabora na construção da governabilidade junto com o vice-presidente Michel Temer e com o ministro Eliseu Padilha", disse ao Estado o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva. "É uma figura central para a construção das condições de retomada do crescimento."

Temer e Padilha já se desentenderam várias vezes com Mercadante. O vice-presidente, que comanda o PMDB, deixou o "varejo" da articulação política do Palácio do Planalto, no mês passado, aborrecido com o chefe da Casa Civil. Padilha, que é titular da Aviação Civil, ainda despacha na Secretaria de Relações Institucionais, mas já anunciou que também não ficará na função.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a amigos, nos últimos dias, que perdeu a conta de quantas vezes sugeriu a Dilma a substituição de Mercadante pelo ministro da Defesa, Jaques Wagner, também do PT. Até agora, a presidente resistiu à ideia e pediu à Secretaria de Comunicação Social que desmentisse "com veemência" os rumores sobre a saída do ministro.

Apesar das negativas, petistas avaliam nos bastidores que Dilma terá de trocar Mercadante para que a crise política diminua. Tudo depende, porém, de como ficará o desenho da reforma administrativa, que extinguirá dez dos 39 ministérios, e se o perfil da Casa Civil, a partir de agora, será mais técnico ou mais político.

Além de Wagner, um dos nomes lembrados para ocupar a Casa Civil e mesmo para a Secretaria de Relações Institucionais é o do ministro de Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo (PC do B). Ex-presidente da Câmara, Aldo foi chefe da Secretaria de Relações Institucionais no primeiro mandato de Lula e tem bom relacionamento com o PMDB.

Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S Paulo, Dilma estaria avaliando a troca de Mercadante por alguém que não seja filiado ao PT. A intenção é que o substituto tenha boa receptividade tanto na base aliada quanto na oposição, na tentativa de melhorar a governabilidade e diminuir as derrotas que o governo vem sofrendo no Congresso.

Em conversas reservadas, auxiliares de Dilma dizem que Mercadante não sairá do governo, mas é provável que seja transferido para outra pasta na reforma administrativa.

Dilma cortará gastos para conseguir criar imposto

• Planalto tenta conter resistência do Congresso, mas volta a cogitar CPMF

Ideia é aprovar novo tributo nos moldes da antiga taxa sobre movimentação financeira; ao falar publicamente pela primeira vez após rebaixamento do país, presidente disse que é preciso repudiar quem quer a catástrofe

Por exigência de líderes do Congresso, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), o governo Dilma anunciará propostas de criação e aumento de impostos apenas depois de divulgar cortes na máquina administrativa. A previsão é que um plano para reduzir gastos seja divulgado na semana que vem. O governo pretende cortar despesas com viagens, diárias e serviços terceirizados. 

Também está sendo estudada uma reforma ministerial. A defesa da volta da CPMF, descartada provisoriamente pelo governo há duas semanas depois de ser rechaçada por políticos e empresários, cresceu novamente no governo. Ao falar pela primeira vez depois de o Brasil perder o selo de bom pagador da Standard & Poor’s, a presidente Dilma disse, no Piauí, que é preciso “repudiar os que querem sempre o desgaste e a catástrofe’’. O Planalto entregou ontem ao Tribunal de Contas da União ( TCU) sua defesa no processo sobre as “pedaladas fiscais’’. O ministro da Advocacia Geral da União ( AGU), Luís Inácio Adams, disse que o governo não tinha como prever a crise econômica no final de 2014 porque ela evoluiu de “maneira imprevisível”.

Antes de imposto, corte na carne

• Governo só aumentará tributos após reduzir gastos; nova CPMF volta a ser considerada

Martha Beck, Catarina Alencastro, Simone Iglesias, Fernanda Krakovics, Geralda Doca, Danilo Fariello, Júnia Gama e Efrém Ribeiro* (*Especial para O Globo)

BRASÍLIA e TERESINA - O governo federal decidiu que só anunciará aumento ou criação de impostos para reforçar a arrecadação após a divulgação de novos cortes de gastos em sua própria máquina. A expectativa é que as primeiras medidas saiam do papel no início da próxima semana. A decisão atende a um pleito de influentes congressistas, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que insistem que o governo só peça sacrifícios à população após “cortar na própria carne”. Do lado das receitas, voltou a crescer no governo a tese de que a melhor solução será a criação de um tributo sobre movimentação financeira nos mesmos moldes da CPMF.

A equipe econômica avalia que essa seria a melhor saída para fechar o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016 e tentar atingir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços produzidos no país) no ano que vem.

Em relação aos cortes, os técnicos da área econômica afirmam que as ações envolverão o enxugamento da máquina pública e também uma revisão de programas e benefícios sociais. No Ministério da Fazenda, há estudos que mostram que, se o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez fossem corrigidos até chegar a padrões internacionais, haveria uma economia anual de R$ 24 bilhões. Esses dois itens respondem por 16% dos gastos da Previdência Social.

Já a reforma administrativa, que acabará com ministérios, secretarias e cargos comissionados, terá efeito mais simbólico. A equipe responsável pelos cortes se reunirá neste fim de semana.

— O governo vai fazer um gesto, com o corte de gastos de sua máquina, para abrir caminho para o início das negociações com o Congresso e com a sociedade em busca de fontes de receita — disse um auxiliar da presidente Dilma.

Fazenda já faz simulações sobre CPMF

A criação de receitas é um assunto delicado nessas discussões. Um ministro diz que há duas frentes possíveis. Uma é obter uma arrecadação pulverizada por meio de diversos tributos, como Cide, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Também poderia haver aumento do Imposto de Renda sobre ganhos de capital.

A outra — preferida pela área econômica —é a criação de tributo que resolva boa parte do rombo. Nesse cenário, surge a CPMF. Embora Dilma tenha recuado da ideia de propor essa medida ao Congresso, por temer derrota, os técnicos dizem que a proposta “nunca saiu do radar”.

— O desejo continua, pois a CPMF seria tributação mais indolor para a sociedade. Não onera um setor especificamente, tem alíquota pequena e dá a maior arrecadação, além de ajudar na fiscalização — diz um integrante do governo.

No Ministério da Fazenda, circulam simulações sobre a nova CPMF. A ideia é que seja temporária — o prazo de vigência pode variar de dois a quatro anos. A alíquota seria gradualmente reduzida durante sua vigência. Outro aspecto delicado seria a divisão da arrecadação com estados e municípios. É provável que a partilha com os governadores tenha que ser maior do que o planejado inicialmente, para que eles ajudem a aprovar a proposta no Legislativo.

Ontem, em Teresina, em encontro com líderes dos movimentos sociais no evento Dialoga Brasil, Dilma afirmou que o país precisa repudiar os que querem sempre a catástrofe e o desastre.

— Vivemos em uma democracia. Muita gente considera o pior melhor. O pior é melhor para uma minoria. Temos que repudiar aqueles que querem sempre a catástrofe, o desastre — afirmou a presidente. — Vamos superar as dificuldades porque somos capazes. O Brasil tem uma imensa força porque somos a sétima economia do mundo, porque temos condições, temos uma estrutura forte, uma indústria forte, e, nos últimos 13 anos, nós mudamos bastante o Brasil.

Em relação à recriação da CPMF, Dilma teme enviar a medida por conta própria e vê-la derrotada no Congresso, ainda mais após o desgaste provocado com a desistência de encaminhá-la com o Orçamento, após a repercussão negativa que a medida tomou. Por isso, a solução seria convencer os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, ou do Senado, Renan Calheiros, a encampar a ideia.

O anúncio de cortes e de medidas de recuperação de receitas se tornou mais urgente devido ao rebaixamento do Brasil e à perda do grau de investimento pela Standard & Poor’s (S&P). Quarta-feira, dia do anúncio da S&P, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi avisado à tarde que a agência rebaixaria o país. Porém, só comunicou Dilma três horas depois.

Levy temia que a informação vazasse antes de o mercado fechar. Também queria tempo para preparar o discurso do governo. A ação de Levy foi reprovada no Planalto, pois deixou Dilma e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, “vendidos” quando a imprensa passou a repercutir o rebaixamento.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), peregrina pelos gabinetes dos deputados para convencê-los a ressuscitar o imposto. Conta com a ajuda de prefeitos para pressionar a Câmara. O petista disse a aliados que tem recebido de prefeitos pedidos para que o governo apresente a proposta, com parcela maior para os entes federativos. Guimarães disse a prefeitos que o governo está disposto a alterar a divisão.

No Senado, o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que a maior preocupação é escolher tributos sem impacto expressivo sobre a inflação. Ele admitiu a volta da CPMF:

— Tem muita gente que não pode nem ouvir falar em CPMF, mas tem outro tanto apaixonada pela ideia.

A pressão da base aliada pela troca do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, cresceu nos últimos dias. O mais recente fator de desestabilização do ministro foi o rebaixamento da nota do Brasil. Dilma soltou nota para negar a saída dele.

“O ministro- chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, detém toda confiança da presidenta Dilma Rousseff. (...) Mantém um trabalho fundamental para a gestão e tem colaborado na construção da estabilidade política, fator importante para a criação do ambiente necessário para a retomada do crescimento econômico, geração de empregos e distribuição de renda, objeto central do programa de reeleição da presidenta Dilma Rousseff”, diz a nota.

Crise distante do palácio

• Governo vai comprar utensílios de prata para refeições da presidente

Washington Luiz - O Globo

Apesar de defender o corte de gastos para recuperar a economia, o governo não pretende poupar na compra de material para os jantares da presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, no Palácio da Alvorada e para a Granja do Torto. Em pregão previsto para ser realizado no próximo dia 15, o governo estima gastar R$ 215.615,59 com rechauds (utensílios utilizados para manter os alimentos quentes), colheres, espátulas e outros materiais para serem usados nas refeições da presidente.

O edital exige que a maioria dos utensílios seja de prata para manter a padronização, e traz imagens dos modelos que a presidência quer adquirir. Só com os rechauds, o governo deve desembolsar R$ 62,6 mil. São 30 unidades que variam entre R$ 300 e R$ 5,8 mil, conforme as especificações. Ainda serão compradas dez colheres, ao preço unitário de R$ 303,33, e cinco espátulas de prata, que vão custar R$ 1.166,67 cada uma.

Outro gasto previsto é com dez apoios para colher em prata, aa custo de R$ 796,70 cada. Para ornar os ambientes dos palácios, R$ 11 mil serão gastos na compra de dez cachepots em prata (recipientes usados para colocar os vasos de planta).

Não é a primeira vez este ano que o governo adquire produtos requintados para a Presidência da República. Em abril, foi autorizada a compra de dez baldes de gelo térmico, no valor total de R$ 9 mil. Os baldes também são de prata, e de “design elegante, com alça, durável e práticos”, segundo descrição disponível no Portal da Transparência. A Secretaria-Geral da Presidência, responsável pela compra, ainda não justificou os motivos da aquisição.

PF pede ao Supremo para ouvir Lula

• Relatório diz que ex-presidente pode ter recebido vantagens para ele, o governo e o PT enquanto estava no cargo.

PF pede ao STF para ouvir Lula sobre Lava-Jato

• Documento solicita ainda que delegado fale com ex-ministros; ex-presidente diz não ter sido comunicado

• A PF quer ouvir os ex-ministros Gilberto Carvalho, Ideli Salvatti e José Dirceu, do PT, e ainda Francisco Dornelles, do PP

Carolina Brígido e André de Souza - O Globo

BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório pedindo autorização para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre seu possível envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobras e investigado pela Operação Lava-Jato. O relatório diz ser necessário fazer um levantamento das vantagens pessoais que ele pode ter recebido enquanto estava no cargo, e também dos atos de governo que permitiram a instalação e manutenção do esquema. Segundo a PF, a estrutura montada tinha como principal objetivo a perpetuação do grupo político que estava no poder. Para isso, usava a Petrobras como forma de angariar apoio parlamentar.

“Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal”, diz o relatório.

Em Buenos Aires, Lula, ontem, ao ser perguntado sobre o pedido da PF disse:

— Eu não sei como comunicaram a você e não me comunicaram. É uma pena.

O documento da PF menciona os exministros que foram acusados de ligação com o esquema de corrupção na Petrobras e volta a citar conteúdo de depoimentos de delatores — o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef — para justificar que havia uma estrutura montada com propósito de agradar aliados do governo. Os dois dizem não ter provas, mas presumem que Lula tivesse conhecimento do esquema.

“Nenhum dos arrolados nega que as nomeações para as diretorias da Petrobras ora investigadas

demandaram apoio político-partidário que, por sua vez, reverteu-se em apoio parlamentar, ajudando a formar, assim, a base de sustentação política do governo. Dentro dessa lógica, os indícios de participação devem ser buscados não apenas no rastreamento e identificação de vantagens pessoais porventura obtidas pelo então presidente, mas também nos atos de governo que possibilitaram que o esquema se instituísse e fosse mantido, uma vez que, tal como já assinalado, não se trata apenas de um caso de corrupção clássica”, diz trecho do documento.

Assinado pelo delegado Josélio Azevedo de Sousa, o relatório foi concluído dia 9 deste mês. O documento lista todas as diligências que ainda precisam ser feitas no inquérito que tramita no STF e investiga 39 pessoas. Além de pedir que seja investigada a atuação e participação da cúpula do governo Lula, o delegado também quer aprofundar o envolvimento dos partidos no esquema. Ele quer que sejam ouvidos os ex-ministros Gilberto Carvalho, Ideli Salvatti e José Dirceu, que cuidaram da articulação política nos governos do PT.

Para aprofundar a apuração envolvendo o PT, a PF quer intimar o presidente do partido, Rui Falcão, e os ex-presidentes da Petrobras Sergio Gabrielli e José Eduardo Dutra. No caso do PP, foi solicitada a inquirição de parentes do ex-ministro Mário Negromonte, e do vice-governador do Rio e ex-presidente do PP Francisco Dornelles, que não está entre os investigados. Segundo a PF, era improvável que o esquema pudesse existir sem o conhecimento de Gabrielli e Dornelles. A PF quer ouvir pessoas ligadas ao PMDB e a empresas suspeitas de terem desviado dinheiro.

O relatório diz ainda que deixa de analisar o caso da presidente Dilma Rousseff em função de decisão já tomada pelo relator Teori Zavascki, a partir de parecer do Ministério Público Federal. Ele considerou que fatos anteriores ao mandato da chefe do Executivo não poderiam ser investigados, conforme definido pela Constituição.

No relatório, a PF divide os parlamentares do PP em vários grupos. Havia aqueles com postos de liderança, e que chegaram a travar uma disputa interna devido a discordâncias no rateio da propina. O restante não tinha cargos de destaque, mas também recebia sua parte.

‘Economia evoluiu de maneira imprevisível’, diz defesa de Dilma

• Governo alega ao TCU que repetiu expediente usado desde 2001

Evandro Éboli - O Globo

BRASÍLIA - O governo entregou ontem ao Tribunal de Contas da União (TCU) mais mil páginas de defesa no processo sobre supostas irregularidades nas contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Ao apresentar o material, o ministro da Advocacia Geral da União (TCU), Luis Inácio Adams, disse que o governo não tinha como prever a crise econômica que o país enfrenta.

— O que gerou a realidade não foi uma decisão governamental, mas uma realidade econômica, um elemento exógeno. O governo procurou construir soluções de reduzir despesas. Tiveram decisões difíceis que alcançaram programas sociais. Agora, a realidade econômica evoluiu de uma maneira imprevisível para todos os analistas — disse Adams.

“Não há violação da LRF”

Segundo ele, “ninguém projetava um impacto na redução de commodities, de aumento do dólar, de mudança no quadro econômico do jeito que aconteceu no final de 2014”.

— Foi essa realidade que gerou a necessidade de mudança de meta que foi acatada pelo Congresso, e em 31 de dezembro o governo atendeu à lei — disse o advogado-geral, numa referência à aprovação pelo Congresso do projeto enviado pelo governo que derrubou a meta fiscal para 2014.

Um dos principais argumentos da defesa da presidente é dizer que o governo não inovou ao autorizar gastos antes da apro-

Luiz Inácio Adams entrega defesa ao relator Augusto Nardes vação do Congresso. Segundo a AGU, a prática já tinha ocorrido no passado, e foi reconhecida pelo TCU e aprovada também pelo Congresso. A AGU citou como exemplo a repetição desse expediente em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando, segundo a defesa, foram baixados cerca de cem decretos de concessão de créditos sem prévia aprovação do Congresso.

— Não há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em 2001, o governo adotou mais de cem decretos de mudanças de abertura de crédito. O governo (Dilma) reproduziu prática que vinha sendo admitida pelo TCU, e que foi aprovada pelo Congresso. Não há como dizer que há violação. Há uma jurisprudência. Não foi irregular naquela época, por que seria agora? — questionou Adams.

O prazo para apresentar a defesa do governo terminou ontem. Somados aos 13 pontos questionados pelo TCU que envolvem as “pedaladas fiscais”, são 15 os itens que exigiram a defesa do governo no TCU.

Adams rebateu argumento do MP junto ao TCU de que o governo exorbitou nos gastos num ano eleitoral. E deu como exemplo cortes feitos no programa Bolsa Família em 2014.

— A acusação do procurador de que foram operações realizadas com fins eleitorais não procedem pelo seguinte exemplo. O governo adotou várias medidas de contenção na área social. A mais significativa foi a revisão cadastral do Bolsa Família, que retirou mais de dois milhões de famílias do programa. Uma economia de mais de R$ 5 bilhões. Em pleno processo eleitoral — disse o ministro.

A defesa de Dilma, no calhamaço entregue ontem ao TCU, citou a questão da segurança jurídica e insinuou que pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso as contas sejam rejeitadas. “Constata-se, assim, que, caso o TCU adote, em relação ao exercício de 2014, posicionamento diverso do adotado em exercícios passados, estará indo de encontro com os postulados da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e da proteção da confiança, enquanto expressões do Estado Democrático de Direito, na medida em que, como já externado nestes autos à Corte de Contas, interfere diretamente na certeza do direito e na estabilidade das relações jurídicas."

O documento com a defesa foi entregue por Adams ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e ao relator das contas de Dilma, Augusto Nardes. O relator disse não ter ainda prazo para levar as contas ao plenário. Sobre eventual risco de impeachment de Dilma caso suas contas sejam rejeitas pelo TCU, Adams diz não ver cabimento nessa possibilidade.

— Não tem cabimento essa pretensão por parte de alguns atores políticos. Não é sustentável juridicamente.

Dilma envia defesa ao TCU e põe culpa na crise econômica

• Governo apresentou última parte da defesa de Dilma ao TCU; julgamento deve ocorrer no início de outubro

AGU culpa mudanças na economia por problemas em contas

• Governo apresentou última parte da defesa de Dilma ao TCU; julgamento deve ocorrer no início de outubro

• Advogado-geral da União voltou a dizer que o relatório da corte não justifica abertura de ação de impeachment

Dimmi Amora – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, apresentou nesta sexta (11) a última parte da defesa da presidente Dilma Rousseff para supostas irregularidades apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nas contas públicas de 2014 e creditou os problemas a uma evolução "imprevisível" da economia.

Segundo ele, nem os analistas apontaram o cenário encontrado pelo governo no final do ano passado e, mesmo assim, Dilma seguiu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Quem projetava um impacto de redução de commodities, aumento do dólar, de mudança do quadro econômico do jeito que aconteceu no final de 2014?", disse Adams.

A corte apontou o oposto: o governo veio, ao longo dos anos, ignorando previsões de analistas e aumentando gastos. Ao todo, 15 atos são suspeitos de ilegalidades.

A defesa entregue nesta sexta refere-se a duas supostas irregularidades: a edição de decretos que aumentavam gastos sem autorização do Congresso e a falta de contenção de despesas não obrigatórias quando se sabia que seria preciso gastar mais com pagamento de seguro-desemprego.

A defesa de outras 13 questões foi entregue em julho.

Sobre o seguro-desemprego, Adams explicou que o governo já tratava de mudanças no benefício desde 2013 e que, após as eleições de 2014, elas foram aplicadas. Para ele, não é verdade que o governo evitou cortar despesas sociais antes das eleições.

Ele cita, como exemplo, a retirada de 2 milhões de famílias do Bolsa Família em 2014, o que gerou uma economia de R$ 5 bilhões.

Sobre a emissão de decretos, Adams disse que parte deles eram referentes a despesas obrigatórias, o que torna desnecessária a aprovação dos parlamentares. Os textos que não tratavam desses gastos foram condicionados à aprovação, pelo Congresso, da mudança na meta de superavit –aprovada no final de 2014.

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, não deu prazo para que a defesa seja apreciada. O mais provável é que o julgamento ocorra no início de outubro, segundo a Folha apurou.

Impeachment

Segundo Adams, em 2001, no governo FHC, foram feitos cem decretos do mesmo tipo, e nem TCU nem Congresso contestaram o ato. Para ele, é preciso que o TCU mantenha a coerência, aprovando as contas de Dilma.

Ele voltou a dizer que a tese de usar o relatório do TCU para iniciar um processo de impeachment de Dilma é insustentável juridicamente.

Cabe ao Congresso decidir se as contas serão aprovadas, e os parlamentares podem decidir na contramão do TCU. A eventual rejeição poderá reforçar um pedido de impeachment, mas não terá consequências imediatas na Justiça.

Caberia ao Ministério Público propor ação contra os responsáveis pelos problemas indicados pelo TCU.

Merval Pereira - Lulalá?

- O Globo

Lula tem sido mais oposição do que governo. Lula, que continua com um faro político inegável, já viu que no momento o melhor é ficar na oposição. Como para ele esse malabarismo é coisa de criança, continuará dando sugestões à sua criatura, como se não tivesse culpa de nada do que acontece no país, e ao mesmo tempo ficará contra o ajuste fiscal, que, segundo ele, só gera desemprego e sofrimento.

Tenho a sensação de que chegará um dia, mais cedo ou mais tarde, em que o conselho de Lula será para que Dilma desapegue da Presidência, deixando a batata quente para o vice Michel Temer. O PT iria assim para a oposição, preparando-se para tentar voltar ao poder em 2018, provavelmente com Lula.

Essa estratégia, no entanto, pode esbarrar nas investigações da Operação Lava-Jato, que, finalmente, podem chegar a Lula. Digo finalmente porque qualquer cidadão minimamente inteligente estranhava que, tendo sido presidente da República durante o período em que o mensalão e o petrolão foram organizados, Lula estivesse fora das investigações.

O delegado Josélio Sousa, da Polícia Federal, está fazendo o óbvio querendo interrogar presidentes que até agora foram poupados inexplicavelmente das investigações da Lava-Jato: o do país à época em que os fatos aconteceram e o maior beneficiário deles, o ex-presidente Lula; e os ex-presidentes da Petrobras José Eduardo Dutra e José Gabrielli.

Ele pediu autorização ao STF para interrogá-los, embora não tenham direito a foro privilegiado, porque o inquérito em que aparecem como suspeitos de atividades ilegais arrola vários políticos com mandato eletivo.

Como o relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, vai consultar o procurador-geral da República, é provável que a autorização seja dada, porque Rodrigo Janot já encaminhou ao STF um pedido para investigar Lula devido a brindes que teria recebido de empreiteiras, revelados pelo dono da UTC em sua delação premiada.

Partindo de uma lógica corriqueira, o delegado diz que, “na condição de mandatário máximo do país” na ocasião, Lula “pode ter sido beneficiado pelo esquema […], obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal”.

Nada mais lógico que isso, e já começava a incomodar o cidadão comum a sensação de que a Justiça considera Lula um ser acima de qualquer suspeita, quando todos os escândalos descobertos a partir do mensalão aconteceram justamente na sua gestão, e ele foi, sem dúvida, o maior beneficiário dos esquemas montados, pois se destinavam primeiramente a montar uma base parlamentar que o apoiasse.

Os benefícios pessoais que daí adviriam são consequências lógicas de qualquer esquema corrupto. O expresidente já está sendo investigado pelo Ministério Público em Brasília com relação ao tráfico de influência, inclusive internacional, que utilizou em benefício da Odebrecht, sendo a recíproca verdadeira segundo diversos indícios que estão sendo apurados.

Não só a Odebrecht, mas também outras empreiteiras, como a OAS, teriam feito favores a Lula e sua família, como a obra no tríplex do Guarujá que Lula insiste em dizer que não é de sua família, embora dona Marisa Letícia tenha, segundo ele, cotas do condomínio ainda não resgatadas.

Essas cotas, coincidentemente, correspondem ao tríplex, que poderá assim vir a ser uma propriedade dos Lula da Silva, mas ainda não é. O que é preciso investigar é o que dona Marisa andou fazendo por lá a ponto de dar a impressão a moradores de que estaria coordenando as reformas do apartamento.

“Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República”, alega o delegado da PF.

É justamente essa postura “atenta” da PF e do MP que pode levar as investigações a bom termo. Mesmo que eventualmente Zavascki não autorize a investigação desta vez, se ela seguir o rumo correto, como vem sendo feito até agora, será inevitável que chegue a Lula.

A desmoralização do PT como partido é um fato. A popularidade de Lula já não é o que foi, e sua imagem está desgastada diante das revelações da Lava-Jato. Vai ser difícil a metamorfose ambulante se recuperar a ponto de poder voltar à disputa presidencial.