Governadores aliados tentam mobilização a favor de nova CPMF

• Alckmin diz que analisará proposta, mas outros tucanos criticam medida

Maria Lima, Thiago Herdy, Simone Iglesias e Sílvia Amorim- O Globo

- BRASÍLIA- Governadores aliados que receberam da presidente Dilma Rousseff a missão de brigar no Congresso pela aprovação da CPMF — com uma alíquota maior de 0,38%, para dividi- la com estados e municípios — passaram o dia ontem tentando mobilizar colegas da oposição para uma reunião que farão hoje com as bancadas na Câmara. Mas os governadores da oposição resistem a dar seu aval para recriar o “imposto do cheque”.

A proposta inicial do governo é de uma alíquota de 0,2%, destinada exclusivamente à União, o que representar ia uma ar recadação extra de R$ 32 bilhões.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, deu ontem uma maratona de telefonemas para tentar convencer governadores do PSDB e do PMDB a irem hoje a Brasília.

Governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori ( PMDB) disse que não poderia deixar seu estado porque enfrenta votações importantes na Assembleia Legislativa. No entanto, anunciou ser favorável a uma nova CPMF, “desde que seja compartilhada com estados e municípios, mediante critérios justos”. Até o fim do dia, os governadores do PSDB Geraldo Alckmin ( São Paulo), Beto Richa ( Paraná) e Marconi Perillo ( Goiás) ainda não tinham confirmado se participariam do encontro.

— Agora tudo vai depender da arte da conversa. Que é preciso fazer um ajuste, é. Não tem jeito. As contas não fecham, principalmente na Previdência — disse Pezão.

Alckmin evitou se posicionar sobre o assunto. Disse que pretende analisar todo o pacote de propostas apresentadas pelo governo federal para se manifestar. O tom adotado por Alckmin é diferente do discurso feito por ele no fim de agosto, contra o retorno da CPMF, em evento do PSDB.

— Vou aguardar ainda para a gente verificar o conjunto das propostas do governo. O que a gente percebe é que o corte de gasto anunciado é mais virtual. Agora, o aumento de imposto é real e num momento de dificuldade da economia — afirmou o governador, durante uma visita ontem de manhã a Sorocaba, no interior paulista.

Divisão do ônus

O presidente do partido, senador Aécio Neves ( MG), chamou de “covardia escancarada” a estratégia do governo de jogar no colo dos governadores o ônus pela aprovação da nova CPMF com uma alíquota maior, apesar de ter sinalizado que pode apoiar outras medidas do ajuste. Procurados, os governadores tucanos Beto Richa ( Paraná), Pedro Taques ( Mato Grosso) e Simão Jatene ( Pará) criticaram o novo imposto.

— A ideia de dividir o percentual com estados e prefeitos me parece mais uma tentativa de dividir o ônus político da criação de um novo imposto, do que desejo de ajudar os administradores. Não dá para penalizar o contribuinte com mais taxas — disse Richa.

Filho do presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDBAL), o governador de Alagoas, Renan Filho ( PMDB- AL), mostrouse um dos mais entusiasmados defensores da volta da CPMF. Após participar de jantar com a presidente Dilma Rousseff, anteontem, ele voltou a Alagoas para anunciar sua posição e ajudar a articular a adesão de mais estados. Ontem à tarde, retornou a Brasília para reunião no Palácio do Planalto.

Já o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo ( PSD), disse ser contra a volta da CPMF.

— Tenho compromisso com a sociedade catarinense de não apoiar o aumento de impostos, nem em âmbito estadual ou federal — disse.

Aliados entregam manifesto de apoio a Dilma

• Presidente diz que vai ‘ impedir que processos não democráticos cresçam e se fortaleçam’; oposição questiona Cunha

Isabel Braga, Catarina Alencastro e Evandro Éboli - O Globo

- BRASÍLIA- Um dia após o governo apresentar seu pacote de medidas para conter a crise econômica, o debate sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff esteve presente tanto no Congresso Nacional quanto no Palácio do Planalto. Após receber manifesto de apoio dos principais partidos da base, a presidente afirmou que fará tudo para impedir que movimentos para tirá- la do cargo se fortaleçam. E ao responder sobre o crescimento de articulações no Congresso em torno de um pedido de impeachment, Dilma lembrou que não vai concordar com processos que a enfraqueçam.

— Obviamente o governo está atento a todas as tentativas de produzir uma espécie de instabilidade profunda no país. O pessoal do quanto pior melhor, esse pessoal, só ele ganha. A população e o setor produtivo, de trabalhadores, de cientistas, perdem. O Brasil a duras penas conquistou uma democracia. Eu sei do que eu estou dizendo. Eu sei quantas penas duras foram para conquistar a democracia. Nós não vamos em momento algum concordar. Ou faremos tudo para impedir que processos não democráticos cresçam e se fortaleçam — disse Dilma.

Na Câmara, movimentos contrários

Na Câmara, foram dois os movimentos que trataram de impeachment. Enquanto aliados da presidente, capitaneados pelo PCdoB, assinavam manifesto contra o movimento de impeachment e em defesa do mandato, líderes de cinco partidos da oposição se reuniram em café da manhã com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), para avisá- lo de um novo passo na direção oposta: apresentariam em plenário uma questão de ordem cobrando detalhamento e esclarecimento de dúvidas sobre a tramitação do pedido de impeachment na Casa.

No primeiro caso, o manifesto que foi entregue depois à Dilma, foi assinado pelos presidentes do PT, Rui Falcão, do PMDB, senador Valdir Raupp ( RO) e do PCdoB, deputada Luciana Santos ( PE), pelo o ministro das Cidades e presidente de honra do PSD, Gilberto Kassab, além dos líderes e deputados de outros partidos como PP e PROS. No documento, eles afirmam que o mandato da presidente se extinguirá em 31 de dezembro de 2018 e se referem à oposição como força política radical.

“Contestam e questionam o mandato popular da presidenta Dilma Rousseff, utilizando- se dos mais diversos subterfúgios políticos e jurídicos, que vão desde o absurdo e inédito questionamento da urna eletrônica, lisura do pleito até a tentativa de criminalização de práticas orçamentárias em um contexto de crise fiscal e utilizadas por vários governos no passado, incluindo a contestação intempestiva das contas de campanha previamente aprovadas na justiça eleitoral”, diz um trecho do documento.

A oposição, por sua vez, apresentou a questão de ordem de 16 páginas, com perguntas variadas sobre a tramitação do processo de impeachment na Câmara, no início da noite de ontem, desencadeando uma série de reações em plenário. Na semana passada, a oposição lançou o Movimento Parlamentar Pró- Impeachment e avisou que a opção é focar no pedido de impeachment feito pelo jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT que rompeu com a legenda em 2005, depois do escândalo do mensalão.

— É preciso que o presidente esclareça quais são as regras, prazos. Essa é uma questão que tem que ser tratada de maneira institucional e não em conversa informal, até para que a presidente, que é alvo do pedido, tenha clareza do que está sendo feito — explicou o líder do Solidariedade, Arthur Maia ( BA).

Na última segunda- feira, Cunha abriu prazo de dez dias úteis para Bicudo fazer adendos ao pedido de impeachment. Para pressionar Cunha, a oposição trabalha para apresentar o aditamento ainda esta semana e os termos estão sendo trabalhados conjuntamente por Bicudo e o jurista Miguel Reale. Nos bastidores, líderes de oposição afirmam que a questão do impeachment é “aritmética”, ou seja, saber o tamanho do apoio que o movimento encontrará na Casa. Calculam o apoio certo de 150 deputados da oposição e outros 70 da base aliada que já flertam com a ideia. Líderes definiram o impeachment como “a fruta que está amadurecendo”.

A oposição dá como certo que Cunha deverá negar o pedido de abertura de impeachment, já que ele vem declarando que os fatos levantados — como as “pedaladas fiscais” — são relativos ao mandato passado. A estratégia é recorrer da decisão de Cunha ao plenário e derrubá- la, com maioria simples, ou seja, 50% mais um dos presentes.

Depois que o líder do DEM, Mendonça Filho ( PE), leu a questão de ordem em plenário, os aliados de Dilma se manifestaram. Em nome da bancada, o deputado Paulo Pimenta ( RS) criticou o fato de a leitura ter sido feita pelo DEM, lembrando que o partido deriva do PFL e da Arena, partido que apoiou o golpe de 1964. O líder do governo, José Guimarães ( PT- CE), também criticou a atitude da oposição e disse que o governo tem capacidade de mobilização. Parlamentares lembraram o passado de lutas de nomes históricos do PSDB e citaram os ex- senadores Mario Covas e Franco Montoro, de São Paulo.

— A presidente tem história, passou muito tempo na prisão quando muitos de vocês serviam à ditadura. Não catuquem a onça com a vara curta, pensem duas vezes. Não recebam como ameaça, mas temos capacidade de reação — disse Guimarães.

Tumulto no plenário

Houve tumulto no plenário, com deputados criticando Guimarães e aliados reagindo. Cunha chegou a pedir a intervenção dos seguranças da Casa, mas não houve embate físico. Líder do PCdoB, Jandira Feghali ( RJ) avisou que as ruas reagirão:

— O Brasil não aceitará nenhum tipo de golpe. A luta política está colocada. Guerra é guerra e nossas armas são as ideias.

Depois dos discursos dos aliados do PT e do PCdoB, líderes da oposição também subiram à tribuna para defender o movimento de impeachment.

— O PT quer fazer uma reeleitura da história lembrando o golpe, mas a comparação aqui é como impeachment do Collor que eles ajudaram a defender — afirmou o presidente do PPS, deputado Roberto Freire ( SP).

A oposição chegou a fazer manifestações em plenário cobrando de Cunha a definição de um prazo para responder às questões de ordem do Democratas. O presidente avisou que levará o tempo necessário para analisar e não estipulou data.

— Eles ( oposição) tiveram um mês para apresentar isso ( a questão de ordem) e agora querem que responda na hora?! Não. O prazo será o necessário. São questões complexas — disse Cunha.

Pacote do ajuste gera efeito cascata entre governadores

• Líderes do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Distrito Federal começam a instituir 'remédio amargo' para reequilibrar contas

Adriano Ceolin, Murilo Rodrigues Alves - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deve gerar um efeito cascata entre os governos estaduais do chamado "remédio amargo", termo usado pela presidente Dilma Rousseff para definir o aumento de impostos e o corte de investimentos e de benefícios sociais.

Desde o começo do ano, alguns governadores têm tomado algumas medidas relacionadas à redução de gastos. As discussões sobre aumento de impostos ainda ocorriam de forma tímida, apesar das dificuldades até mesmo para honrar compromissos, como o pagamento de salários do funcionalismo - como ocorreu no Rio do Grande do Sul, onde os vencimentos dos servidores foram parcelados.

Um dia após o anúncio do pacote federal, ontem foi a vez, porém, do governo do Distrito Federal divulgar o seu pacote de ajuste.

Extremamente dependente de repasses da União, a capital do País enfrenta problemas para pagamentos de salários e de fornecedores. O ajuste de Rodrigo Rollemberg (PSB) inclui o aumento das passagens de ônibus, IPTU, ICMS de TV por assinatura, bebidas, cigarros e até mesmo do preço dos restaurantes populares - nesse caso, de R$ 1 para R$ 3. Além disso, servidores de carreira vão ficar sem reajuste, o que deve gerar uma economia de R$ 400 milhões neste ano.

Para tentar mostrar que fará sua parte, o governador anunciou um corte de 20% do seu próprio salário, do vice-governador, secretários e funcionários comissionados indicados politicamente. Somado às medidas anteriores, o ajuste deve chegar a R$ 5,25 bilhões no total, o suficiente para cobrir o rombo nas contas do DF, segundo o governo local.

Nordeste. Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) também avalia elevar impostos. "Por ora, estamos tentando cortar despesas de custeio, como a redução dos gastos de gasolina e energia do governo", disse o secretário de Fazenda, Márcio Stefanni, ao Estado. "Não descartamos, em nenhuma hipótese, o aumento de qualquer tributo".

No Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria (PSD) tomou a polêmica decisão de retirar dinheiro do fundo previdenciário do funcionalismo público para honrar as despesas com pessoal. Até o momento, o débito do Estado é de R$ 544 milhões. Em novembro do ano passado, quando esse fundo passou a ser utilizado como fonte, o saldo era de quase R$ 1 bilhão. Faria diz que tem até dezembro de 2018 para acertar a dívida. A esperança do Estado é a liberação de R$ 800 milhões dos depósitos judiciais.

A situação das contas dos Estados piorou nos últimos meses por uma confluência de fatores. Do lado das receitas, a política de desoneração de tributos corroeu uma parcela da arrecadação das economias estaduais, que já sentiam o impacto da menor atividade econômica. A União fechou a torneira dos empréstimos e reduziu as transferências federais. Além disso, as despesas cresceram em ritmo superior às receitas, principalmente por causa dos custos com folha de pagamento e benefícios previdenciários.

"O problema acontece em quase todas as 27 unidades da federação. Entre elas, cerca de 70% já estão conseguindo cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou a presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Administração, Alice Viana. Ela é também secretária de Administração no governo de Simão Jatene (PSDB) no Pará, que este ano já enfrentou uma greve de professores por 72 dias. A categoria exigiu o cumprimento do piso nacional estabelecido por lei federal.

"Lava-jato deixa indefinida a saída da crise", diz FHC

Por Maria Cristina Fernandes - Valor Econômico

SÃO PAULO - "Quando Itamar percebeu que ia virar presidente começou a se acautelar. Com a autorização dada pela Câmara dos Deputados para que o Senado julgasse [Fernando] Collor pelo crime de responsabilidade, era a hora de o vice tomar posse. Nesse dia, o deputado] Roberto Freire me telefonou. 'Venha cá porque o Itamar não quer tomar posse'. Fui até lá e procurei o [Henrique] Hargreaves. 'Cadê o Itamar?'. Ele me apontou o quarto. Entrei e lá estava o Itamar todo vestido e deitado na cama. 'O cadáver ainda está quente'. Ele não queria se apressar nem parecer afoito".

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso contou essa história ontem à noite no instituto que leva seu nome ante uma plateia ansiosa pelo desfecho da crise que atinge o governo Dilma Rousseff. Anfitrião de um debate que tinha como convidados o economista Armínio Fraga e o cientista político Sérgio Abranches, Fernando Henrique falou mais que o habitual. Com variações em torno do tema, disse que ainda não havia chegado o momento para a crise encontrar seu desfecho: "Em política não basta ter o conhecimento. Tem que saber a hora".

O desfecho da atual crise tem um ingrediente inexistente à época em que Collor caiu, a operação Lava-jato. "A política não controla a crise econômica nem a Lava-jato e a gente não sabe quem pode conduzir a saída dessa situação por causa da operação. A Lava-jato deixa indefinido o pacto que pode conduzir o país", disse FHC.

Para o ex-presidente, ainda vai levar tempo para que se possa constituir um novo bloco de poder que não se resume aos partidos: "Quem vai perder sabe e resiste e quem vai ganhar ainda não sabe que ganho terá".

O ex-presidente vê grandes dificuldades de um governo enfraquecido como o de Dilma fazer passar no Congresso o pacote fiscal anunciado pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa. Essas dificuldades podem agravar o cenário econômico e precipitar o desfecho - "O Estado faliu e isso foi muito agravado no gerenciamento dos processos decisórios. Fomos criando uma situação de inviabilidade concreta. As coisas só se resolvem na crise. O empresariado já está nesse momento, mas a sociedade ainda não. E é só nesta circunstância que se faz algo".

FHC intercalou seus comentários entre aqueles feitos por Fraga e Abranches. Depois de seu diagnóstico sobre como o Brasil havia entrado em recessão, o economista resumiu a ansiedade que parecia tomar a plateia: "Não fazer nada não é empurrar com a barriga é empurrar para o buraco".

Abranches retomou o impeachment de Collor para dizer que aquela crise fez com que o sistema político criasse barreiras que, a pretexto de evitar novos aventureiros, inviabilizou o país.

O ex-presidente rechaçou o risco de venezuelização, levantado pelo ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Rubens Barbosa, mas disse que o desfecho da crise não precipita seu fim: "Seja quem for o presidente e o ministro da Fazenda vão ter que lidar com o fato de que não há recursos e aqueles que existem não podem ser disponibilizados".

Da plateia, a cientista política Maria Hermínia Tavares de Almeida alertou para o risco de a crise, além de derreter o PT, levar junto a oposição, pela dificuldade de divisar aonde quer chegar. Ninguém foi capaz de discordar.

PT ganha aliados para defender mandato

Por Raymundo Costa - Valor Econômico

BRASÍLIA - Classificada de "fogo de encontro" no PT, a nota dos líderes e dirigentes partidários aliados do governo em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff recebeu apoio enfático do líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ). Segundo o deputado, é muito restrita a "participação de membros do nosso partido" à tese do impeachment. "Tanto eu quanto o presidente [Valdir] Raupp, quanto o [vice] presidente Michel Temer, sabemos o tamanho desse movimento dentro do partido".

Formalmente, a reunião e a nota foram articulados pela deputada Luciana Santos (PE), líder do PCdoB. Na prática, faz parte do contra-ataque do Partido dos Trabalhadores às articulações do impeachment. Ao Valor, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que a nota emitida pelos partidos aliados em defesa do mandato de Dilma não implicava apoio às medidas para zerar o orçamento, discutidas mais tarde pelos líderes com a equipe econômica.

O PT vai se posicionar sobre o ajuste orçamentário em reunião da Executiva Nacional amanhã, em São Paulo. Mas também no encontro de cúpula a ênfase será o mandato da presidente, que o PT julga ameaçado por uma tentativa de "golpe". De acordo com Falcão, embora tenha uma ou outra divergência sobre as medidas de austeridade, o partido considera " mais importante, neste momento, defender o mandato dela".

A manobra do PT teve sucesso à medida que o PMDB se prontificou a defender o resultado das urnas. "O que mais nos une, neste momento, é a defesa do mandato popular, de defesa da estabilidade política", disse o líder Picciani. "A pergunta que deve se fazer é a quem interessa a falta de estabilidade política no país, quem é que ganha com isto? Certamente não é a população, certamente não é o país, enquanto Nação. É contra isso que nós devemos nos organizar", afirmou.

A reunião dos aliados foi chamada de "fogo de encontro" pois foi planejada para servir como contraponto às manobras pró impeachment que a oposição previa realizar ontem. O PT não imaginava que teria de concorrer com a discussão também do pacote de austeridade. Além do PMDB, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), também surpreendeu ao defender o mandato de Dilma. O líder do PSD disse que não votou na presidente, mas reconhecia nela uma pessoa "digna". O partido do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, foi o primeiro a aderir à candidatura de Dilma à reeleição, ano passado, antes mesmo do PT.

A reunião em defesa do mandato de Dilma não deixou de ser um troco do PT no vice Michel Temer. Falcão evitou falar sobre o vice na conversa com o Valor, mas dirigentes petistas e auxiliares próximos de Dilma consideraram "um acinte" a decisão de Temer de participar de um debate do grupo Política Viva, a convite de Rosângela Lyra, que acumula a presidência da Associação dos Lojistas dos Jardins, em São Paulo, com a condição de manifestante nos protestos de rua contra o governo.

É muito delicada a relação do vice Temer com a presidente e o PT. O partido acha que Temer cresceu o olho em direção da cadeira da presidente, quando ela despencou nas pesquisas de popularidade. A posição dúbia de Temer levou Dilma a ter um encontro secreto com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, segundo apurou o Valor, antes de amarrar o apoio com o PMDB do Rio de Janeiro, do qual a manifestação de Picciani ontem é prova. Depois Dilma teve um encontro oficial com Cunha.

Além da manifestação amanhã da Executiva Nacional, o PT programa também uma manifestação na Praça da Sé, em São Paulo, para o dia 26, já denominada de "Primavera da Democracia". No dia 3 de outubro, aniversário de criação da Petrobras, a Frente Brasil Popular, capitaneada pelo PT, deve fazer atos em defesa da democracia em todo o país.

Entre os projetos de austeridade que o PT se vê obrigado a engolir está o adiamento do aumento dos servidores públicos. Mas Falcão dispõe de um argumento na ponta da língua para rebater as críticas: "É melhor que ficar sem o aumento". Em julho, o Diretório Nacional do PT recusou uma proposta de apoio de seu presidente, Rui Falcão, para a criação da CSS, um imposto do cheque com recursos destinados à saúde. Agora deve discutir - e provavelmente apoiar - a recriação da CPMF, só que com a arrecadação destinada à Previdência. "É um imposto limpo, não regressivo e dá transparência total à arrecadação", disse Falcão.

O PT também discute a proposição de medidas que estimulem o consumo, no fim do ano, como a liberação de parte do compulsório dos bancos. O partido defende que Dilma libere os empréstimos já autorizados pelo Senado para Estados e municípios, estimados em mais de US$ 1 bilhão, e que estão sendo segurados pelo ministro Joaquim Levy. Uma liberação "republicana", que atenda Estados e municípios governados pela situação e a oposição, para aliviar a tensão política.

Oposição questiona Cunha sobre pedido de impeachment de Dilma

Por Raphael Di Cunto e Thiago Resende - Valor Econômico

BRASÍLIA - Para manter o governo pressionado com a ameaça do afastamento da presidente Dilma Rousseff, a oposição proferiu ontem em plenário questão de ordem ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a análise de um pedido de impeachment pelo plenário. O debate durou duras horas e pôs fim a sessão.

O questionamento foi discutido pela manhã na residência oficial de Cunha, enquanto líderes e presidentes de partidos aliados ao governo promoviam ato na Câmara contra o impeachment. PCdoB, PT, PMDB, PSD, PP e Pros lançaram manifesto para reforçar que Dilma deve terminar o mandato em 31 de dezembro de 2018 e atacar quem aposta no "quanto pior, melhor".

"Num regime presidencialista, a legitimidade do mandato é exclusivamente das urnas, não podendo ficar ao sabor de pesquisas de opinião que retratam uma conjuntura econômica adversa e impactada pela crise internacional associada a volatilidade de uma crise política artificialmente cevada por aqueles que se recusam a reconhecer sua derrota na última eleição", diz o texto, entregue depois à Dilma.

Já a oposição continuou a articular o afastamento com a questão de ordem, que exige uma resposta formal de Cunha sobre os procedimentos da Casa quanto ao impeachment. Foram feitas mais de duas dezenas de perguntas ao longo de 17 páginas, a maioria questões processuais já definidas pelo regimento, entre elas se o rito adotado contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1992 seria seguido agora.

Um dos principais pontos a serem respondidos são se, no entendimento da Câmara, o presidente da República pode ser alvo de impeachment por atos cometidos no mandato anterior, desde que tenham relação com as funções do cargo - ou seja, se a imunidade do presidente só vale para fatos que não sejam "estranhos ao exercício do posto". A resposta poderia embasar o afastamento pelas "pedaladas fiscais " de 2014.

A oposição também questiona como será a composição da comissão especial que vai proferir o parecer pela admissibilidade do processo e como será a eleição do presidente e do relator deste colegiado. Indaga se será possível candidatura avulsa, caso o critério para a escolha seja pelo tamanho das bancadas.

Os líderes do DEM, PSDB, PSC, SD e PPS e a presidente do PTB, deputada Cristiane Brasil (RJ), pedem ainda que seja estabelecido prazo para votar o recurso feito por parlamentar à pedido de impeachment negado pelo presidente da Câmara. A votação do recurso em plenário é a estratégia dos oposicionistas dar início ao processo. Basta o apoio de metade mais um dos deputados presentes para aprovar.

"Não tem a menor condição de dar a resposta hoje", afirmou Cunha, que falou que responderá assim que possível. "As soon as possible [tão logo quanto possível, em inglês]", emendou. A oposição, que deseja manter o tema em discussão, aguarda o retorno até terça-feira.

O vice-líder do governo, deputado Silvio Costa (PSC-PE), afirmou que a oposição era golpista e estava aliada a Cunha. "Se vossa Excelência não estivesse compactuando com essa posição golpista não tinha nem deixado ele [o líder do DEM] ler", acusou.

Lula e o Impeachment

Painel - Tiroteio / Folha de S. Paulo

Fala, garoto!

Em 1996, convidado do "Programa Livre", de Serginho Groisman, no SBT, Luiz Inácio Lula Silva foi questionado por uma garota da plateia:

–O que você sentiu com o impeachment do Collor, depois de ter perdido a eleição para ele em 1989?

Lula respondeu:

–Foi gratificante saber que aquilo que tínhamos denunciado na campanha foi provado três anos depois.

E continuou, para aplausos geral:

–O brasileiro mostrou que o mesmo povo que elege um político pode destituir esse político. Peço a Deus que nunca mais o povo brasileiro esqueça essa lição!

OCDE piora projeções e vê queda de 2,8% para o PIB do Brasil em 2015

• Organização, que antes projetava retração de 0,8% para a economia brasileira, agora está mais pessimista do que os analistas consultados pelo Banco Central; no próximo ano, OCDE espera queda de 0,7% na atividade econômica

Fernando Nakagawa, Correspondente - O Estado de S. Paulo

LONDRES - A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) piorou significativamente as previsões para a atividade econômica no Brasil. Agora, a entidade está mais pessimista que os economistas ouvidos semanalmente pelo Banco Central. Para 2015, a expectativa de recessão foi aprofundada de -0,8% no cenário previsto em junho para a previsão atual de -2,8%.

A recessão deve continuar no próximo ano. Até junho, a OCDE mantinha a previsão otimista de que o Brasil poderia crescer 1,1%. Três meses depois, diante da deterioração do quadro, a Organização agora aposta em contração do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 0,7% no próximo ano.

Com a piora do cenário, a OCDE agora está mais pessimista que os economistas ouvidos semanalmente pelo BC. Na pesquisa Focus divulgada esta semana, a mediana das previsões para o PIB mostra contração de 2,55% em 2015 e retração de 0,60% em 2016.

No relatório "Interim Economic Outlook", a OCDE explica que o cenário para os emergentes em 2015 sofreu deterioração desde junho diante especialmente dos sinais de fraqueza da China, o que reduz a demanda global por importações e ainda diminuiu o preço das commodities. Para os emergentes, o efeito China, diz a OCDE, acabou anulando a maior tração apresentada pela economia dos Estados Unidos.

Para piorar, alguns países sofrem com problemas internos. A OCDE dá como exemplo o Brasil e a Rússia, "que experimentam recessão profunda combinada com inflação relativamente alta". Além disso, a entidade cita que "o déficit em conta corrente e fiscal apresentaram ampliação para elevados níveis no Brasil e África do Sul".

Para 2016, a OCDE diz que grandes exportadores de matérias primas, como o Brasil e a Rússia, "podem ver alguma melhora se os preços das commodities não caírem ainda mais". Sobre a China, a entidade diz que a hábil escolha e implementação de políticas deve fazer com que a desaceleração do país seja "apenas gradual".

China. A OCDE reduziu ligeiramente as previsões de crescimento para a economia chinesa. A expectativa de expansão para o país em 2015 foi reduzida de 6,8% para 6,7%. Para 2016, a previsão para o crescimento foi diminuída de 6,7% para 6,5%. "A dinâmica de crescimento da China é difícil de avaliar diante de dados contraditórios", reconhece a entidade.

Os economistas da organização notam que "manter o crescimento sustentável" na segunda maior economia do mundo e ainda resolver as vulnerabilidades do sistema financeiro chinês compõem um "grande desafio". Um dos problemas gerados pela China são as consequências sobre outros emergentes. A Organização diz que a exposição de países em desenvolvimento à desaceleração da China e ao possível movimento de juro do Federal Reserve nos Estados Unidos "geram incerteza importante" no cenário global.

No relatório, a entidade reconhece que estímulos já foram anunciados por Pequim e sugere a adoção de mais medidas para evitar desaceleração pronunciada. "Estímulos adicionais podem ser necessários, mas isso poderia ser menos dependente da infraestrutura financiada por dívida e gastos em construção e mais através da expansão dos gastos sociais que ajudarão a dar suporte ao gasto dos consumidores", diz o relatório da OCDE.

Merval Pereira - Rumo ao abismo

- O Globo

Ao mesmo tempo em que parece ter recuperado a capacidade de iniciativa, o governo da presidente Dilma colocou- se em posição de risco extremo ao enviar ao Congresso um pacote de ajuste fiscal que se choca com suas bases populares e ao mesmo tempo atinge em cheio a classe média e o setor produtivo, com a criação de novos impostos, sobretudo a CPMF, que ressurge das próprias cinzas apenas 15 dias depois de ter sido abandonada por inviável pelo próprio governo.

Omomento é mais delicado, é verdade, graças a um erro de cálculo inacreditável do próprio governo, que enviou um Orçamento com déficit de R$ 30 bilhões para pressionar o Congresso e conseguiu chamar a atenção das agências de risco para sua incapacidade de administrar a crise que criou.

Com a perda da classificação de bom pagador, o país encurtou seu tempo, e a presidente Dilma vê- se agora diante de uma luta de vida ou morte por seu mandato. A negociação no Congresso para aprovar o pacote fiscal transformou- se em uma decisiva batalha em que o governo começa com os partidos de oposição dispostos a negar- lhe qualquer nesga de ar para sobrevivência, e muitos da situação recusam sua solidariedade, acusando a presidente de ter se curvado diante das exigências dos neoliberais, representados pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Enquanto a agência de classificação de risco Moody’s considerou as medidas fiscais anunciadas como “desenvolvimento positivo”, mesmo diante da realidade de que não se conseguirá fazer superávit primário no próximo ano, o presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que “o pacote é recessivo” e “imputa a culpa da crise aos trabalhadores”.

Segundo ele, as medidas refletem a política “do Levy, que é de corte, e não de investimento, de corte nos direitos dos trabalhadores servidores públicos federais”. No próprio PT, e por incentivo de Lula, vários setores já estão se mobilizando contra a proposta do governo.

O senador do Rio Lindbergh Farias, que tem se notabilizado por ser um porta- voz informal de Lula no Senado, disse que Dilma está dando um tiro no pé, defendendo política contrária aos trabalhadores. Como Lula já disse recentemente, em vez de cortes deveriam estar sendo estimulados investimentos ( com que dinheiro?) e aumentado o crédito ( com que dinheiro?).

Já o presidente nacional da Juventude do PT, Jefferson Lima, disse que “os jovens do PT precisam pressionar o partido e o governo, para colocar em prática aquilo que vendemos na campanha como projeto”. Também o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto ( MTST) repudiou as soluções apresentadas pelo governo, protestando, sobretudo, contra os cortes de financiamentos para o Minha Casa Minha Vida e o que chamam de congelamento no salário de servidores.

Para o MTST, “a solução para o problema fiscal deve ser buscada em cima dos que ganharam como nunca nos últimos anos. Defenderemos nas ruas a taxação das grandes fortunas, de dividendos e remessas de lucro, além da maior progressividade no Imposto de Renda. Os ricos, banqueiros e empresários devem pagar a conta”.

Estabeleceu- se, portanto, um embate em que o governo Dilma perdeu parte substancial de sua base, inclusive no próprio PT, e não ganhou a solidariedade da oposição ou da classe média, que continua querendo vê- la pelas costas. Vencedora nas negociações no Congresso, com o apoio dos governadores e provavelmente do presidente do Senado, Renan Calheiros, pai do governador de Alagoas, disposto a se contrapor como o “good cop” ao “bad cop” Eduardo Cunha, Dilma terá recuperado o fôlego para prosseguir lutando por seu governo.

Mas este é um cenário improvável, dada a correlação de forças hoje existente no Congresso. Também o bate- boca de Levy com deputados da base não ajuda a mudar esse clima de hostilidade. A atitude de enviar uma proposta ao Congresso e a posterior negociação podem ter dado a Dilma um fôlego suplementar, e neutralizam momentaneamente o movimento para apressar o trâmite do impeachment.

Derrotada, terá dado um passo decisivo rumo ao abismo, e poderá só restar a ela a iniciativa da renúncia honrada, ou a humilhação do julgamento no processo de impeachment que se seguirá à demonstração cabal de que não tem mais condições de governar.

Eliane Cantanhêde - Última tacada?

- O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff está pisando em brasas, pulando erraticamente de lá para cá e, em vez de acumular apoios, parecendo fazer justamente o contrário. Dilma não consegue conquistar novas alianças, nem recuperar as velhas e nem mesmo manter a eterna fidelidade canina dos movimentos sociais ao PT. Aliás, o próprio PT vai lhe escapando das mãos.

O pacotaço das contas públicas é duríssimo, na mesma proporção do tamanho da crise econômica criada por uma combinação explosiva: o voluntarismo, o viés ideológico e a inexperiência da economista Dilma. E ele veio um tanto tarde demais. Exatamente por isso, mesmo aliados do governo já tratam as medidas como “a última tacada” de Dilma.

Depois de reconhecer que “demorou” a perceber o tamanho da encrenca em 2014, Dilma deveria admitir agora que a apresentação de uma proposta de cortes de despesas e de aumento de receitas deveria ter sido feita antes de enviar ao Congresso um orçamento maluco, com rombo de R$ 30,5 bilhões, e antes do rebaixamento do Brasil pela Standard & Poor’s.

Na verdade, Dilma deveria estar se preparando para o tsunami – e preparando o governo e o País – desde o primeiro dia depois de reeleita, lá se vão quase dez meses. Mas a presidente anda meio distraída, incapaz de ouvir os alarmes sonoros, visuais e reais de que a onda está crescendo e pode arrastar não apenas o país, mas o seu próprio mandato.

Se demorou muito, Dilma também escolheu o pior momento para anunciar “remédios amargos”: justamente quando sua popularidade está no chinelo e sua aceitação no Congresso é constrangedora.

E as medidas são mesmo de doer, como o corte de gastos até em áreas sociais e particularmente sensíveis à sua base social e como a ressurreição da CPMF para uma indústria já no vermelho e para uma população que brinda a presidente com mais de 70% de rejeição.

Sem entrar no mérito do conteúdo econômico, algo que José Paulo Kupfer e Celso Ming já fazem com o brilhantismo habitual, vejamos o efeito político do pacote Dilma: ela conseguiu irritar os empresários urbanos, a área rural, os funcionários públicos, o Congresso, as bancadas do PT, os movimentos sociais, os estudantes, os concurseiros, os professores, os médicos. O pacote só foi bem recebido pelo tal “mercado” que ela tanto odeia. As Bolsas respiraram melhor e o dólar recuou um tanto, enquanto dez entre dez parlamentares previam que “vai ser muito difícil” o Congresso aprovar as novidades.

Dilma empurrou o anúncio para os abatidos Joaquim Levy e Nelson Barbosa e foi se arrumar e arregaçar as mangas para fazer o que ela nunca soube fazer: negociação política. Jantou na própria segunda-feira com governadores aliados (aliás, mais aliados no Alvorada do que parecem fora dele) e ontem passou o dia enrolada em reuniões com líderes de sua cada vez mais irascível base aliada.

Com os governadores, Dilma acenou com o aumento da alíquota da nova CPMF – a CPPrev –, de 0,2% para 0,38%, de forma a ter sobra para os Estados, que estão cambaleando. Foi uma espécie de chantagem, para que entrem no corpo a corpo com suas bancadas e sejam decisivos para aprovar o pacote, que, por ora, não passa de mero plano de intenções. Quanto à base aliada, há muito a dizer, mas fiquemos num ponto crucial: as falas mais iradas, mais oposicionistas, foram de petistas como os senadores Lindbergh Farias, eterno líder estudantil, e Walter Pinheiro, que por pouco não aderiu ao PSOL no início do governo Lula.

Sem o Congresso, sem a cúpula do PMDB, sem o setor produtivo e sem a opinião pública, o risco da presidente é ficar sem a CUT, a UNE, o MTST, o poderoso mundo do funcionalismo – e, portanto, sem o PT. Dilma ganhou ontem uma nota anti-impeachment assinada por líderes de seis partidos, mas Lula já picou a mula e Michel Temer refugiou-se convenientemente em solo russo e polonês. Hoje, ela tem boas chances de virar uma unanimidade nacional – do contra.

Bernardo Mello Franco - Começou a batalha

- Folha de S. Paulo

A gritaria que dominou o plenário da Câmara na noite desta terça-feira eliminou qualquer dúvida. Começou a batalha do impeachment, que promete incendiar o Congresso e pode produzir o mesmo efeito nas ruas do país.

O clima azedou após uma jogada ensaiada entre a oposição oficial e o deputado Eduardo Cunha. O líder do DEM, Mendonça Filho, foi escalado para questioná-lo sobre o trâmite de um processo contra a presidente.

Os passos seguintes do roteiro são conhecidos. Alvo da Lava Jato, Cunha deve rejeitar os pedidos de impeachment para não aparecer como seu principal articulador. Em seguida, a oposição recorrerá contra a decisão. Se reunir maioria simples, a roda começará a girar contra Dilma.

A operação atingiu seu primeiro objetivo, porque o tema passou a monopolizar os discursos em plenário. Deputados dos dois lados se inflamaram, dando início a uma troca de insultos que quase descambou para o confronto físico diante das câmeras.

O líder do governo, José Guimarães, deu o tom da reação petista. Acusou a oposição de golpismo e prometeu resistência. "Querem governar o Brasil? Ganhem a eleição", desafiou. "Não venham com esse tipo de comportamento, que vocês receberão o troco nas ruas."

"Golpe foi o que fez a presidente Dilma na eleição, mentindo descaradamente", reagiu Mendonça Filho. A deputada tucana Mara Gabrilli contribuiu para a radicalização ao chamar os petistas de "bando".

O clima em Brasília está conflagrado. Há mais berro do que argumento, mais provocação do que diálogo.

Com o pescoço de Dilma a prêmio, os deputados deixaram de lado uma discussão mais urgente: a do novo pacote de ajuste das contas públicas. No dia seguinte à apresentação das medidas, a Câmara preferiu bater boca sobre o futuro do mandato presidencial. É uma forma de prorrogar a crise econômica e inviabilizar o pacote, que depende do Congresso para sair do papel.

Luiz Carlos Azedo - Sem intermediários (ou agora vai)

• A estreia de Dilma como articuladora do governo no Congresso foi um banho de água fria. Ouviu de todos os líderes da própria base que as dificuldades para aprovar o ajuste fiscal serão grandes

Correio Braziliense

A grande novidade política em relação ao pacote anunciado pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, é a estreia da presidente Dilma Rousseff como articuladora política do Palácio do Planalto no Congresso. Sem o vice-presidente Michel Temer, que está em missão oficial à Rússia e à Polônia, e um novo ministro da Articulação Política, cargo em extinção, é disto que se trata: ou Dilma consegue negociar a aprovação do pacote ou seu governo, que virou suco, se evapora.

A estreia de Dilma como articuladora do governo no Congresso foi um banho de água fria. Ouviu de todos os líderes da própria base que as dificuldades para aprovar o ajuste fiscal serão muito grandes. Sugeriram que o governo mude o eixo do ajuste do aumento de impostos para o corte de despesas. O governo não tem credibilidade para impor mais sacrifícios à população sem um corte mais profundo de gastos.

O eixo da proposta do governo é a recriação da CPMF, sem a qual o pacote fracassa, mesmo com as demais medidas para aumentar receitas e os cortes de gastos. A recriação do antigo imposto do cheque representaria metade dos R$ 64,9 bilhões de recursos que o governo pretende obter com corte de gastos e aumento de impostos. Dilma ouviu dos próprios líderes governistas que será “difícil” aprovar a volta do imposto sobre movimentação financeira no Congresso. A propósito, foi no Senado que a antiga CPMF foi sepultada, durante o governo Lula, quando o petista ainda gozava de grande popularidade.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), resumiu a situação: “Quando o governo está bem, com base social forte e uma base parlamentar forte, é difícil aprovar uma medida como essa. Imagine num momento como esse, em que estamos passando por dificuldade. Essa dificuldade existe de fato”. A volta da CPMF exige uma mudança na Constituição. Para sua aprovação, em dois turnos, necessita do apoio de 49 senadores e 308 deputados.

Dobrou a meta

Dilma não conta com tanta gente na sua base de sustentação. Para reverter essa situação, já na segunda-feira à noite, depois do anúncio do pacote, Dilma reuniu-se com 17 governadores e iniciou uma negociação para aprovar um aumento de alíquota da nova CPMF ainda maior: de 0,38%, a fim de contemplar estados e municípios com a parcela da arrecadação que exceder 0,2%.

A proposta lembra um dos discursos mais non sense de Dilma, no final de julho, ao lançar o Pronatec Aprendiz, quando se enrolou e mandou esta: “Não vamos colocar meta. Vamos deixar a meta aberta, mas, quando atingirmos a meta, vamos dobrar a meta”. Teriam participado da reunião os governadores dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Rondônia e Roraima.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cujo filho governa Alagoas, foi generoso com Dilma, ao cobrar responsabilidade do Congresso em relação ao pacote. Mas não endossou diretamente a proposta de recriação da CPMF: “Os estados estão fazendo um esforço muito grande, melhoraram a eficiência do gasto. Mas os estados precisam ter soluções, e o Congresso Nacional tem responsabilidade com isso”, disse.

Renan cancelou uma viagem oficial à China por sugestão do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), para que Dilma Rousseff não ficasse desamparada no Congresso, uma vez que Michel Temer e a maioria dos ministros do PMDB estão no exterior. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB-TO), que integrava a delegação de Temer, também cancelou a viagem por causa do pacote.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porém, abriu as baterias contra a proposta: “A CPMF é insuportável”. Segundo ele, a recriação do imposto vai causar problema na economia: “Tem impacto não só na inflação, mas no conjunto de preços. Ela entra em toda cadeia produtiva simultaneamente, em cascata. Então, ela realmente é perniciosa”, disse.

No Palácio do Planalto, em entrevista coletiva, Dilma falou como quem terceirizou o ajuste fiscal: “O governo não aprova a CPMF, quem aprova é o Congresso”, disse. Esse é o problema. Governo nenhum aprova aumento de tributos sem muito empenho e uma base sólida no parlamento. Se fosse fácil, não se chamaria imposto.

Dora Kramer - O vice no exercício

- O Estado de S. Paulo

Quando Dilma Rousseff foi eleita com Michel Temer na vice-presidência, em 2010, dirigentes do PMDB vaticinavam que haveria o dia em que a presidente não poderia ir à Bolívia sem correr o risco de perder o lugar. De protagonista da cena.

Na época, soava a gracejo. Não apenas porque aqueles eram tempos de alta popularidade para a “mulher do Lula”. O temperamento ameno, as maneiras discretas, a formalidade e a vocação de Temer para pacificador não autorizavam crédito àquela hipótese. Muito menos que se materializasse com a participação ativa dele.

Mas o tempo, senhor da razão, cuidou não só de conferir veracidade à previsão como também de torná-la mais realista do que poderia supor a “rainha”. Dilma não precisa sair do País nem transferir temporariamente o cargo para virar coadjuvante do próprio governo.

A transformação tem ocorrido na prática, em cada declaração de Michel Temer, em cada encontro dele com setores organizados da sociedade e, agora com toda ênfase e clareza, na viagem oficial à Rússia e à Polônia, na qual o vice-presidente está à frente de uma comitiva de sete ministros e 51 empresários.

O vice mostrou-se em pleno exercício do poder de fato ao assegurar que Dilma termina o mandato, atribuindo essa convicção à evidência de que, segundo ele, a presidente “vem se recuperando cada vez mais”. Temer falou como se fosse ele o avalista do mandato de Dilma Rousseff.

As palavras do vice são recebidas com mais atenção que as negativas da titular sobre a possibilidade de uma renúncia. À medida que os erros persistem vai deixando de ser um ato de vontade. Não passou despercebida a falácia a que Michel Temer recorreu na Rússia. É óbvio que ela não vem se recuperando. Pode até se reerguer, mas por enquanto afunda-se a cada gesto, ação, declaração ou decisão.

Enquanto a presidente se esconde, o vice se expõe. Quando leva ministros e empresários em missão de negócios e dá a declaração que deu, Michel Temer está exercendo o papel de chefe da Nação aos olhos de quem importa: o empresariado, os caciques da política, a população que vê a foto e lê a notícia.

Ainda mais se seus aliados mais importantes, em destaque o ex-presidente Lula, silenciam sobre o assunto, deixando a defesa do mandato da titular ao encargo do suspeito número um.

Encontro marcado. Lideranças do PMDB negam que estejam conversando com o PSDB sobre o desenho do cenário político na hipótese de um pós-Dilma antecipado. Não é verdade. Conversam sim e defendem a necessidade de uma conversa franca entre os presidentes dos dois partidos.

Sinuca de bico. Com a avaliação dos líderes partidários de que o pacote do ajuste fiscal terá “tramitação dura”, eles estão dizendo que a missão de aprovar a volta da CPMF é quase impossível. E o governo, quando se dispõe a propor uma solução amplamente repudiada de antemão, transmite as seguintes mensagens: está numa sinuca, sem saída, e por isso mesmo vai jogar duro com o Congresso.

Não tem, contudo, instrumentos eficazes à mão. O único e último recurso é construir uma narrativa segundo a qual o Congresso levará o País ao desastre se negar apoio às medidas do Executivo. O êxito dessa estratégia, no entanto, está diretamente ligado ao grau de confiabilidade de que dispõe o Palácio do Planalto junto à sociedade. E este, como se sabe, numa escala de 0 a 100, não chega a oito. Número equivalente ao porcentual dos cidadãos contentes com a atual administração.

Rosângela Bittar - Dois milésimos de respeito

• Vencedor: dez a zero para quem queria aumento de imposto

- Valor Econômico

Apoiada pelos banqueiros, a presidente Dilma Rousseff apostou no caos e pagou para ver. Resta à sociedade pagante assistir ao espetáculo da vitória, que finalmente virá quando ela encher as burras de abonadas fichas, ou da derrota, que lhe venha a determinar sair de fininho, com uma mão na frente e outra atrás. Se o Congresso Nacional não representar seu eleitorado mais do que representa seus financiadores de campanha, e não socorrê-lo, só o impeachment não resolve, será preciso convocar eleições gerais. Nelas incluídos os governadores, se vierem a pedir a deputados e senadores para aumentar o sacrifício do eleitor assalariado, de forma que também arquem com o equilíbrio de suas incompetências governativas, como os aconselhou o governo federal, em jantar no Palácio da Alvorada.

Rosto contrito, voz baixa e monocórdica assoprada entre os dentes, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, levantou seu troféu à tardinha, na segunda-feira. Numa desfaçatez, reapresentou a cena do dinheiro carimbado, evoluindo da enganação da CPMF antes da saúde para, agora, da Previdência.

O novo imposto, a incidir sobre tudo o que se paga com um salário já corroído pela inflação e sem reajuste real, será destinado, segundo o ainda crível ministro da Fazenda, à aposentadoria dos idosos, aos seus remédios e seus cuidados. Só faltou falar, para melhorar a dramaturgia, nas fraldas geriátricas. Mas pronunciou o ministro a palavra mágica, politicamente incorreta, porém forte: inválidos. Quem vai negar dinheiro aos velhinhos inválidos? Foi o que o ministro pediu, praticamente mão estendida.

Para não restar dúvida, avisou em nome de quem falava ao cometer o que, em outra circunstância, poderia ser um ato falho, mas nessa caiu como cinismo: os bancos, que estão na linha de frente do esforço de manutenção da presidente Dilma no cargo e indicaram Joaquim Levy para remar esse barco. A federação de bancos foi a primeira entidade a apoiar a CPMF, de cuja elaboração participou. Os bancos garantiram, e Levy contou a vantagem aos seus ouvintes (a Febraban tem frequentado o Ministério da Fazenda tanto quanto o presidente do Bradesco e padrinho do ministro tem frequentado o Palácio) que estão "preparados". Podem recolher o imposto imediatamente, passar o dinheiro com celeridade ao governo, verba na veia. Se todos já conhecem a CPMF, como alegou o ministro ao dar ao imposto um tratamento carinhoso, e os bancos estão preparados, então viva! Os números não são nada, a questão é o enredo.

Por que será que todos riram quando o ministro anunciou o prazo provisório de quatro anos para a CPMF? E ainda disse que o próximo governo, se quiser, pode revogá-lo?

Mais do que apelar às agruras da velhice, o ministro repetiu às crianças desavisadas, por pelo menos dez vezes, que o imposto é de dois milésimos (0,2%), uma merreca - dois milésimos de uma entrada de cinema, de um sanduíche - os exemplos ministeriais foram todos supérfluos, nada de supermercado, da carne, do arroz com feijão, do ônibus, da farmácia. Quando virem que estão saindo de sua aposentadoria os caraminguás da CPMF, os anciãos se lembrarão da comoção do ministro e pagarão suas contas com satisfação.

Na Ópera Bufa da tarde de segunda, o ato do corte de despesas, que antecedeu o da criação do imposto, cronologia marqueteira, expôs menos o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que precisou de pouca mágica para mostrar que o governo não cortou despesa alguma. Não será tudo o mais o bode da sala para o governo conseguir ganhar a CPMF?

A cara emburrada do ministro poderia dar a impressão que ele estava contrariado com os "cortes", mas como esses não existiram, deve fazer parte da marcação.

O governo apenas pedalou de janeiro para agosto o reajuste do funcionalismo e remanejou receitas. Assim, deu o Orçamento por cortado. Pagou seu programa de construção de casas com dinheiro do FGTS e garfou os recursos das emendas parlamentares (cuja livre aplicação a Constituição havia liberado e tornado impositiva), para o PAC e para os programas do Ministério da Saúde. É como se a presidente Dilma pedisse ao seu vizinho para pagar a escola de seus filhos enquanto faz um superavit básico para o consumo de outras prioridades e alguns presentes.

Quem queria corte de gasto, perdeu. Quem queria aumento de imposto para continuar gastando, ganhou. Por dez a zero, um placar de conta simples.

E ainda é preciso ouvir o ex-jovem senador Lindbergh Faria, notabilizado pela condição de presidente da união dos estudantes, até hoje sem compromisso com a realidade, gritar contra Levy, porque está "cortando", numa tentativa de entrar no pastelão de qualquer maneira como algoz do ministro da Fazenda. Certamente acreditando que ele vai sucumbir, o que não é difícil, e o senador ficar dono do grande feito que deixará sem eco qualquer resultado da Operação Lava-Jato, na qual é um dos investigados.

A arrogância de Levy, porém, lhe tirou a condição de vítima há muito tempo. Na tentativa anterior de empurrar o pacote arrecadatório aos assalariados já havia, numa preparação de terreno de contenção das reações, chamado de míopes os que se rebelam contra "um pouquinho" de imposto. Será merecedor de tudo o que lhe disser o senador petista do Rio.

Dilma não quer cortes de gastos, não quer fechar ministérios, não quer economizar, não quer redimensionar programas. Tudo pela gastança. Então, viva!

É claro que os déficits vão dobrar, a presidente e os ministros não vão ficar competentes de uma hora para outra, mensalão e petrolão viraram método de governo, como diagnosticou com precisão o ministro do Supremo Gilmar Mendes, e será necessária uma outra CPMF ano que vem, mais uma em 2017, uma terceira em 2018. O problemão não teve solução. O governo negou à sociedade dois milésimos de respeito.

Entre viajar à Rússia com o velho amigo vice-presidente Michel Temer, para cumprir uma agenda que ela mesma turbinou com assuntos de sua área, e ficar no Brasil com a nova amiga presidente Dilma Rousseff, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, preferiu torcer o tornozelo. Não sem antes colocar na agenda que iria ao médico. Em 2007, a senadora Kátia segurou na principal alça do caixão da CPMF.

Vinicius Torres Freire - Itamar na cama, crise e tucanos

• Debate no iFHC conclui que crise não depende de solução técnica, mas política, ora em impasse

- Folha de S. Paulo

Quando collor foi afastado da Presidência, devido à abertura do processo de impeachment, FHC recebeu uma ligação espantosa. "Venha para a casa do Itamar [Franco, o vice], ele não quer tomar posse", dizia Roberto Freire, hoje no PPS.

FHC abalou-se para lá, um tumulto de parlamentares, fofocas sobre ministeriáveis e assessores a redigir decretos. Itamar estava deitado, vestido, na cama do quarto. "De roupa? Que coisa feia, parece que o cadáver nem esfriou", disse FHC. Enfim, o futuro presidente do Real iria tomar posse, sim. Apenas se apartava da excitação, mostrava a seu modo peculiar que não "estava ávido" pelo poder.

FHC contou a historieta ao final de um debate sobre a crise em seu instituto, iFHC, com o cientista político Sérgio Abranches e o economista Armínio Fraga, na noite de ontem. Seguindo os debatedores, FHC disse que o "Estado faliu", dada a rigidez de gastos, em parte devida à Carta de 88, a incompetências e ao encantamento da sociedade com o gasto público que parecia sem limite.

O ex-presidente fazia referência indireta às preferências tripartidas de seu partido em relação à crise: Aécio Neves (novas eleições), Geraldo Alckmin (candidato em 2018) e José Serra (talvez com o PMDB num impeachment e em 2018). Em política, há hora de "saber esperar" e "calar", pois a crise vai "levar tempo".

"Estamos sendo movidos por Lava Jato e crise econômica." Como então organizar um acordo, se não se sabe quem vai sobrar? Há um impasse, pois é difícil, mas não impossível, que Dilma Rousseff retome o controle (para Abranches, o governo não tem recursos, dinheiro, para reverter a impopularidade, nem discurso que dê um sentido aos sacrifícios impostos pela política econômica).

Quando a percepção da crise econômica for mais geral e profunda, talvez o impasse se resolva, mas por ora não há nem projeto nem lideranças de um bloco de poder qualquer para enfrentar os "custos altíssimos" da solução da crise, diz FHC.

Abranches e Fraga disseram que soluções "tecnocráticas" para a crise brasileira estão na mesa (reforma política profunda, constitucional, e nova política econômica), ainda que sujeitas a debates. O problema é político, de falta de lideranças.

Para Armínio "tudo está imbricado na crise política". Mas "não fazer nada" é "empurrar para o buraco", uma crise "profunda inexorável": "do jeito que está, o país não vai crescer".

Não se trata de crise cíclica, mas de algo gestado em uma década, desde quando Lula 1 abandonou o plano de longo prazo de arrumação das contas públicas, apresentado por sua equipe econômica e bombardeado pela então ministra Dilma Rousseff. É preciso um plano radical de reformas de longo prazo, até para dar algum alívio ao presente: fim de gastos obrigatórios, revisão de todos os programas do Orçamento, austeridade-já e reformas micro.

Segundo Abranches, o sistema político não está funcionando. Estão sem rumo ou controle as negociação entre Executivo e Congresso, não há controle da agenda parlamentar que vota qualquer coisa atirando para qualquer lado. Reformas políticas sérias agora estariam fora de questão. Urgente é haver lideranças que proponham um "acordo", uma "trégua", pactuada por "políticos profissionais".

Xico Graziano - Novo mundo rural

- O Estado de S. Paulo

O Brasil hoje é reconhecido, em tamanho e em tecnologia, como um gigante global da agropecuária. De passado oligárquico, em poucas décadas revolucionou seu modo de produção, garantindo o abastecimento interno e exportando milhões de toneladas de alimentos. Celeiro do mundo. Gera superávit que paga as importações industriais. Motor da economia.

Missões estrangeiras desembarcam continuadamente para vir conhecer nosso modelo de agricultura tropical: plantio direto na palha, duas, até três safras na mesma área, integração da lavoura com a pecuária, e silvicultura, fruticultura de ponta, genética animal. Produtividade com qualidade. Embora admirada, e até temida, pelos concorrentes externos, muita gente aqui dentro enxerga a agropecuária nacional como se o campo ainda fosse dominado pelos latifundiários. Visão caolha.

Essa surpreendente, e reiterada, dissintonia entre a realidade e sua interpretação me motivou, juntamente com Zander Navarro, a publicar o livro Novo Mundo Rural (Editora Unesp). Nele defendemos a necessidade de se adotarem novas perspectivas, outros conceitos e teorias, para a correta compreensão da dinâmica de nossa agropecuária. É preciso modernizar as ideias agrárias no Brasil.

A nova situação produtiva que passou a dominar o campo se assenta em três marcos fundamentais: 1) a montagem do sistema nacional de crédito rural, entre 1960 e 1970; 2) a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em 1973; 3) e a estabilização da economia nacional com o Plano Real. Desde então se aceleraram as mudanças no modelo agrário. De essencialmente rural, até há pouco tempo, o Brasil transformou-se numa nação urbanizada. Sua agricultura, antes primitiva, na base da enxada, tornou-se altamente produtiva. Surgiu o competitivo agronegócio.

Embora tão marcantes sejam as modificações tecnológicas e socioeconômicas, alguns observadores da agricultura brasileira – pesquisadores, agentes sociais ou políticos – continuam a tratá-la como se permanecessem adormecidos no tempo. Qual a razão dessa atitude? Resposta: a força do paradigma gerado pelo socialismo tupiniquim. Pura ideologia.

Nos idos de 1970, os estudiosos agrários (Zander e eu incluídos) acreditavam que sem profundas “transformações estruturais” – o que necessariamente passava pela reforma agrária – o Brasil não conseguiria romper a barreira da pobreza e do subdesenvolvimento, nem promover a justiça social.

Todos nós estávamos equivocados. A modernização capitalista do campo, puxada pela globalização e ancorada nas novas tecnologias, superou o dilema histórico. Mesmo antes da “queda do Muro” já se podia perceber esse movimento transformador que modificaria totalmente a equação do desenvolvimento rural, jogando poeira nas velhas teorias marxistas. Bastava desvendar os olhos para divisar um novo mundo rural se materializando.

Muitos acusam de “conservador” esse processo de transformações. É verdade, no sentido de que ele não alterou a estrutura concentrada da propriedade da terra. Por outro lado, pode-se afirmar que foi extremamente progressista, por ter provocado uma mudança impressionante, em termos econômicos e tecnológicos, elevando fortemente a produtividade no campo. Romperam-se, no geral, as barreiras do atraso caipira.

Existem, claro, setores marginalizados do processo. Sempre é assim. Uns progridem mais, outros ficam para trás e, ainda, terceiros esperam sua chance. De qualquer forma, o tempo não recua. A nova realidade impõe-se a quem pretende interpretar o campo brasileiro. Independentemente de julgamentos de valor, ou mesmo de avaliações éticas, quem permanecer apegado aos raciocínios antigos – marxistas ou não – mais embaralha do que compreende o nosso desenvolvimento agrário e seus desafios futuros.

O problema não é principalmente teórico, e sim empírico. Dificilmente alguém muda de ideia ou abandona uma teoria científica facilmente, a não ser que se defronte com argumentos ou fatos incisivos. Ora, eles estão à solta. Basta “sair do escritório”, ou da “academia”, e trocar as lentes ideológicas para perceber o novo mundo rural se afirmando.

Mas há quem teime na posição fixada. Pior ainda: para a incredulidade geral, e sem corar, alguns defendem até mesmo uma “recampesinização” no agro, uma espécie de volta ao passado. Propõem algo como trocar o trator pela enxada, os fertilizantes pelo estrume da vaca, os agroquímicos pelas cinzas da madeira, uma regressão dourada animada pelo discurso em defesa do agricultor familiar.

Essa utopia regressiva possivelmente seria viável naquela época em que Elis Regina cantarolava: “Eu quero uma casa no campo...”. Mas hoje, num mundo onde a população mundial já ultrapassou os 7 bilhões de pessoas, é impossível de ser concretizada. Chega a ser bizarra.

Marcel Proust escreveu, no livro Em Busca do Tempo Perdido, que “a viagem da descoberta consiste não em achar novas paisagens, mas em ver com novos olhos”. No novo mundo rural brasileiro a paisagem também muito se modificou, especialmente no Centro-Oeste. Mas o olhar de muitos sobre a economia agrária ainda continua apegado às memórias do passado. Não temos mais tempo a perder.

O futuro dos milhões de pequenos agricultores passa pelo apoio governamental, aliado ao desenvolvimento tecnológico e à sua integração aos mercados de consumo. Quer dizer, um olhar adiante, não para trás. E é preciso pressa. Os processos de exclusão social dos pequenos agricultores se aceleram simultaneamente à consolidação da agricultura de larga escala.

Pregar o anticapitalismo agrada ao ego ideológico, mas pouco os ajuda. Para que os pequenos no campo vençam, ao contrário, precisamos capitalizá-los.

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* Xico Graziano agrônomo, foi secretário de Agricultura e secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Aumento de impostos prevalece sobre corte de gastos no ajuste – Editorial / Valor Econômico

As medidas de ajuste fiscal anunciadas pela equipe econômica são um conjunto desequilibrado onde os cortes de gastos ora parecem irrisórios, ora truques, e os aumentos de receitas são vigorosos e objetivos. Pelo teor do pacote, não se sabe por que não foi anunciado antes, já que ele reitera a rejeição da presidente Dilma e de seu núcleo palaciano por economias mais decisivas, compatíveis com o péssimo estado das contas públicas. O sinal emitido pelo Planalto não mudou: não haverá intervenção fiscal maior do que a tímida contenção apresentada anteontem. A diferença é que as medidas têm agora também a chancela do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Os limites para a redução dos gastos públicos já haviam sido delimitados em julho, quando o governo desistiu de perseguir superávit primário de 2% do PIB em 2016 e reduziu-o para 0,7% do PIB, amortecendo também as metas para os anos seguintes - 1,3% em 2017 e 2% em 2018. O esforço diminuiu quando crescia a necessidade de serem maiores para estabilizar a relação dívida bruta/PIB. Pior, pouco mais de um mês depois já não havia mais superávit como meta, apenas déficit no Orçamento enviado ao Congresso. Em seguida, veio a perda do grau de investimento.

As medidas de ajuste tornaram-se então inevitáveis e o superávit de 0,7% do PIB voltou à cena. Até a véspera da decisão, a presidente Dilma, que, como o ex-presidente Lula, lamentou o fim da CPMF, mantinha um discurso coeso com o de seus auxiliares mais próximos: os cortes já tinham ido longe demais, nada mais haveria a reduzir. Sob exigência dos líderes do Congresso, teve de apresentar um plano de contenção de despesas para que pudesse propor outro, pelo qual se inclinava de antemão, de aumento de impostos.

O ajuste divulgado coroa a intenção de minimizar a redução de gastos. A maior economia, de R$ 7 bilhões, virá do adiamento do reajuste de salários dos servidores públicos. Outros cortes importantes entram no terreno da astúcia contábil: a despesa não desaparece, mudam-se suas fontes. Diante da penúria de recursos, a terceira fase do Minha Casa Minha Vida deveria ser adiada e o programa, redimensionado. A redução de R$ 4,8 bilhões anunciada ocorre para o Tesouro, mas os gastos serão feitos assim mesmo, só que com dinheiro do FGTS. Despesas de R$ 7,6 bilhões com Saúde e PAC serão evitadas, com a engenhosa sugestão aos parlamentares de que usem para esses fins suas emendas impositivas. O governo acerta o alvo, porém, ao cancelar concursos e eliminar o abono de permanência, com economia de R$ 2,7 bilhões.

Do lado da receita, como já era cogitado, a CPMF resolve a maior parte dos problemas, com arrecadação prevista de R$ 32 bilhões. Sua volta traz vários estragos, reais ou potenciais. Quando o governo acena com racionalidade tributária quanto ao PIS-Cofins e ao ICMS, e ao mesmo tempo recria uma contribuição regressiva, cumulativa e punitiva das cadeias mais longas da produção, contradiz suas boas intenções anteriores.

A CPMF, se passar pelo Congresso, ficará por um bom tempo. O ministro Joaquim Levy, que conviveu bem com o tributo no governo Lula e chegou a elogiá-lo, negaceou muito para dizer que ela tinha prazo para acabar (4 anos). A alíquota menor do que a contribuição anterior, de 0,2% é o ponto de partida, mas pode não ser o de chegada. No mesmo dia do anúncio do pacote, em jantar com governadores, os líderes governistas revelaram sua tática: para obter o apoio dos Estados no Congresso para o tributo, estimulou-os a aumentar a alíquota para 0,38% para que as receitas sejam compartilhadas. No encontro, o ministro Jacques Wagner apresentou explicitamente a sugestão.

Pela carência de recursos e por exemplos do passado, há dúvidas se a CPMF financiará só a Previdência. O dinheiro não é carimbado e a CPMF, no governo FHC, não bancou só a saúde. A Cide, antes de ser zerada, não cumpriu os objetivos para os quais foi criada, entre eles, investimentos na melhoria da malha rodoviária. O dinheiro do Fust teve o mesmo destino e, agora, também 30% das receitas do sistema S, que em tese irão para a Previdência.

Havia a compreensão, até mesmo por conformismo diante da agonia fiscal, de que mais impostos seriam inevitáveis e eram um preço a pagar para se sair da crise, se o governo pelo menos acertasse a mão nos cortes. Veio o de sempre: ficam as despesas, sobem os impostos. No curto prazo, o tapa-buraco anunciado indica que a recessão será mesmo profunda e prolongada.

Um beco sem saída – Editorial / O Estado de S. Paulo

Estroina, ensina o Aurélio, significa “gastador, dissipador, perdulário”, ou seja, aquele que em matéria de dinheiro comporta-se leviana e irresponsavelmente. Foi exatamente o que os governos petistas fizeram nos últimos anos, sob a justificativa de acabar com a pobreza, como se para isso bastasse escancarar os cofres públicos. O resultado está aí, numa crise econômica agravada pela hipocrisia de atribuí-la a fatores externos e pelo fato de atingir implacavelmente os pobres – aqueles mesmos pobres que Lula, Dilma e companhia garantiam que estavam redimindo. E, de quebra, lá se está indo a nova classe média, que não adquiriu resistência para enfrentar a perda de renda que é o fecho da aventura lulopetista.

A soma da irresponsabilidade com a incompetência – esta, até para mentir – resultou na dissipação quase completa da credibilidade da presidente Dilma Rousseff. Agora, para consertar a lambança que leva suas impressões digitais, ela pede mais dinheiro na forma de tributos e de redução de benefícios sociais. No ponto a que chegamos, qual a credibilidade da estroina Dilma Rousseff para propor sacrifícios ao povo brasileiro?

Medidas de emergência foram enunciadas pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa, em nome de uma chefe de governo que, tida como valente e durona, preferiu não se expor num ato que era o reconhecimento explícito de seu fracasso, de sua incúria e de sua desídia nos cuidados com os haveres dos brasileiros. Os cortes de despesas e o aumento das receitas – até mesmo a reedição da malfadada CPMF – precisam ser seriamente discutidos, até porque, como se diz nessas horas, é o que temos para hoje. Mas o anúncio oficial provocou um sonoro coro de reações negativas. Logrou Dilma Rousseff a proeza de reunir praticamente a unanimidade da opinião nacional contra suas propostas.

O cerne da questão, no entanto, não são, em si, as medidas que o governo se propõe a adotar. É exatamente a sua falta de credibilidade e de competência para executá-las. Quem é que garante que ao menor alívio no balanço orçamentário o governo não sairá a anunciar novos espetaculares programas redentores da Pátria “como nunca antes na história deste país”? Se afundaram o governo na insolvência porque, ocupados com a campanha eleitoral, demoraram a prestar atenção aos fundamentos econômicos que se desmilinguiam – de acordo com o sincericídio cometido dias atrás pelo ministro Aloizio Mercadante –, quem garante que o primeiro dinheirinho que sobrar não será usado na tentativa de ressuscitar o PT? Afinal, como até os petistas mais lúcidos e honestos admitem, o lulopetismo não tem projeto de governo, mas um projeto de poder.

Fazia parte desse projeto de poder a opção eleitoreira de Lula, primeiro, e Dilma, depois. Em vez de investir o dinheiro disponível – que não era pouco – no ataque às verdadeiras causas da miséria social, criando, em benefício dos brasileiros marginalizados da vida econômica, uma infraestrutura de educação, saúde, saneamento básico e transporte, materializando as condições indispensáveis à inclusão social, Lula e Dilma incentivaram a população mais pobre a se endividar com a compra de bens de consumo. A falta de sustentabilidade dessa “opção pelos pobres” se reflete amargamente hoje na grave ameaça do desemprego e na carência de recursos públicos para a continuidade dos programas sociais.

Se o governo, por causa da crise econômica por ele próprio provocada, não consegue entregar o que é de sua obrigação, como exigir maiores sacrifícios de quem já paga pelo que não recebe? É verdade que, numa situação excepcional, se justifica um esforço extra de todos. Mas a esmagadora maioria do povo brasileiro não considera que Dilma Rousseff tem competência para tirar o Brasil da crise. Até porque as medidas que ela está propondo dependem, quase todas, da aprovação do Congresso, onde também lhe falta apoio e sobra o oportunismo de maus políticos que não admitem abrir mão de seus privilégios, a que cinicamente chamam de “prerrogativas”. É ensurdecedora a gritaria de senadores e deputados contra cortes que atingem seus interesses.

É difícil crer que o governo consiga a aprovação do Congresso para seu plano de combate à crise. Sem que ninguém, nem seu próprio partido, se mostre disposto a lhe estender a mão, Dilma Rousseff está num beco sem saída. Talvez só lhe reste a porta dos fundos do Palácio do Planalto.

Muito pouco – Editorial / Folha de S. Paulo

• Governo anuncia pacote para reequilibrar Orçamento, mas iniciativa é insuficiente do ponto de vista econômico e de pouca viabilidade política

Cinco dias depois do rebaixamento da nota de crédito do país, o governo Dilma Rousseff (PT) anunciou um plano para reequilibrar o Orçamento de 2016. Entre corte de despesas e aumento de receitas, o Planalto espera obter R$ 66,2 bilhões a mais do que havia estimado na proposta anterior.

Trata-se de esforço para amenizar o desgaste gerado pela peça orçamentária com deficit de R$ 30,5 bilhões, enviada ao Congresso em agosto. Com a cifra divulgada na segunda (14), o Executivo poderá produzir superavit primário (desconsiderado o pagamento de juros) de 0,7% do PIB, meta com a qual se comprometeu há um mês e meio.

Em tese, a mudança no saldo das contas evitará novas quedas da nota brasileira no futuro próximo e estancará a deterioração dos mercados –dólar e juros em alta são os sintomas mais evidentes da baixa credibilidade do governo.

O pacote, todavia, é insuficiente do ponto de vista econômico e tem pouca viabilidade política.

De saída, resta evidente o improviso. Não há o mais tênue sinal de um projeto orquestrado de reformas; há nada mais que um conjunto desconexo de iniciativas destinadas a tapar buracos emergenciais.

Para começar, dos R$ 66,2 bilhões, a menor parte (R$ 26 bilhões) proviria de redução de despesas, e a maior (R$ 40,2 bilhões), do aumento de receitas, sobretudo com a recriação da CPMF.

O governo parece não ter percebido que a sociedade, bem como os parlamentares que elegeu, não pretende aceitar majoração da carga tributária sem a devida contraparte em cortes na máquina pública.

Isso não significa apenas adiar o reajuste de servidores, suspender concursos, diminuir o número de ministérios e cargos comissionados e alterar fontes de financiamento de certos programas. Embora tais ações tenham se tornado imperativas, elas não representam a principal resposta à crise.

O fundamental, neste momento, é promover reformas de cunho estrutural, capazes de convencer a população de que haverá esforço genuíno para conter o crescimento do tamanho do Estado.

Impressiona que, sem fazer isso agora e oferecendo só a promessa de que abraçará tais ajustes no ano que vem, o governo peça ao Congresso que recrie a CPMF.

Se quiser retomar a iniciativa e reverter o pessimismo, o governo Dilma deverá fazer mais. Precisa apresentar medidas, por exemplo, para reduzir o deficit da Previdência e as vinculações orçamentárias, além de conter a expansão estrutural dos gastos em relação ao PIB.

Apenas assim será possível discutir novos impostos que sejam justos socialmente –e a CPMF não figura como a melhor alternativa.

Oportunidade de revisão de um Estado obeso – Editorial / O Globo

• A crise fiscal expõe a que ponto chegou o aparato estatal, cujas despesas equivalem a 40% do PIB, e mesmo assim ainda ostenta um déficit elevado

A crise fiscal — ainda em seu início, pois apenas na segunda-feira o governo apresentou um conjunto de medidas para tentar equilibrar a proposta de Orçamento para 2016 — cumpre até agora dois papéis relevantes. Um, comprovar quão ruinosas são as políticas “desenvolvimentistas”, por explodirem as contas públicas em nome de um crescimento econômico nunca atingido; e o outro, projetar luz sobre o Estado, despido à frente da sociedade com seu gigantismo em várias áreas, carências em outras, gastos desmesurados, castas. Um enorme aparato que, como previsto desde a promulgação da Carta de 1988, ultrapassou a capacidade de o país pagar seu custo.

Ao optarem por um Estado tutor e interventor, com missões múltiplas — entre outras, dar saúde e educação gratuitas e de boa qualidade, acabar com a pobreza —, os constituintes da redemocratização lançaram as fundações de um aparato de “bem-estar” que talvez só pudesse ser financiado sem maiores dificuldades por uma economia capitalista já desenvolvida.

Mas não havia no Brasil sequer renda para isso, intuía o então presidente José Sarney e alertava o ministro da Fazenda da época, Maílson da Nóbrega. Era claro na década de 90 que o Brasil da Constituição de 88 já não cabia no PIB.

Instituíra-se uma espécie de “estado de bem-estar” da Europa Ocidental numa economia de renda baixa. Não funcionaria, e mais ainda com a contribuição do populismo lulopetista, contido na primeira parte da gestão inicial de Lula, mas dominante a partir de 2006, com a transferência de Dilma Rousseff do Ministério de Minas e Energia para a Casa Civil.

Foi chave para este desnudamento do Estado o primeiro governo Dilma radicalizar o estatismo e dirigismo, ao criar o “orçamento paralelo” do Tesouro dentro do BNDES, distribuir incentivos tributários sem maiores cuidados, e assim por diante. Seguia a cartilha ruinosa do “novo marco macroeconômico”. Chegou-se, então, ao ponto em que uma das oito economias do mundo gasta cerca de 40% do seu PIB, acumula um déficit nominal (incluindo juros) de 5%, padece de uma inflação próxima dos 10% e se encontra atolada numa recessão. Parâmetros de UTI.

Para cumprir missões beneméritas da Carta de 88, engessaram-se por meio legal cerca de 90% do Orçamento (gastos com Previdência, Saúde, Educação, folha de servidores e diversos programas sociais). E ainda atrelaram boa parte desta gigantesca conta aos reajustes do salário mínimo. Armou-se uma destruidora bomba-relógio com nova data para explodir: quando o novo mínimo entrar em vigor em 2016. Nesse momento, despesas ditas sociais crescerão 0,2% do PIB, calcula-se, mesmo com as receitas em baixa.

Por óbvio, sem reformas profundas não haverá saída para esta confusão fiscal. O pacote de segunda sequer arranha a questão. A crise, ao menos, dá chance para o enfrentamento de questões centrais, hoje à vista de todos.

Marisa Monte - Pernambucobucolismo

Fernando Pessoa - Todas as cartas de amor...

Todas as cartas de amor são
Ridículas.
Não seriam cartas de amor se não fossem
Ridículas.

Também escrevi em meu tempo cartas de amor,
Como as outras,
Ridículas.

As cartas de amor, se há amor,
Têm de ser
Ridículas.

Mas, afinal,
Só as criaturas que nunca escreveram
Cartas de amor
É que são
Ridículas.

Quem me dera no tempo em que escrevia
Sem dar por isso
Cartas de amor
Ridículas.

A verdade é que hoje
As minhas memórias
Dessas cartas de amor
É que são
Ridículas.

(Todas as palavras esdrúxulas,
Como os sentimentos esdrúxulos,
São naturalmente
Ridículas.)

Álvaro de Campos, 21/10/1935