Discurso de Lula é para segurar base social do partido

Por Cristiano Romero, Andrea Jubé e Fernando Taquari - Valor Econômico

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu criticar abertamente a política econômica do governo por duas razões: a própria presidente Dilma Rousseff não mostra convicção em relação às medidas do ajuste fiscal e a chamada base social do PT é contrária ao arrocho nas contas públicas. "Lula está se posicionando, garantindo a base social e o PT", revelou um interlocutor privilegiado do ex-presidente.

A informação, dada pelo Valor, de que Lula está pressionando Dilma a mudar a economia, substituindo o ajuste fiscal por uma política de estímulo ao crescimento a qualquer preço, surpreendeu o mercado porque, em sua gestão, ex-presidente promoveu um forte ajuste nas contas públicas, principalmente, no primeiro mandato (2003-2006). O ajuste tirou o país de uma crise profunda e criou, rapidamente, as condições para a economia crescer a taxas elevadas nos anos seguintes.

"Ela [Dilma] não quer consertar o que está errado. Vou eu defender a política econômica dela?", teria indagado Lula em conversa com amigos. A avaliação é que a presidente tem agido de forma "pendular". O melhor exemplo foi o envio, ao Congresso, de uma proposta orçamentária deficitária, decisão que teria sido a gota d'água para a Standard &Poor's retirar o grau de investimento do país.

"Depois do rebaixamento, o governo reagiu e prometeu medidas. Quando essas vieram, ficou claro para todos que não haveria cortes efetivos de despesas, mas sim aumento de impostos", observou um interlocutor de Lula, acrescentando que a relação dele com Dilma está bastante "desgastada". "Ele [o ex-presidente] não vai defender o ajuste fiscal sem haver antes um diálogo."

Quando estava na Presidência, Lula apoiava as decisões do Ministério da Fazenda e do Banco Central, mas vazava à imprensa, por meio de assessores, a versão de que não concordara com algumas medidas, especialmente, quando o BC elevava a taxa de juros. O objetivo do vazamento era fazer um aceno à "plateia" (o PT e os movimentos sociais, insatisfeitos com o ajuste). Na prática, porém, ele endossava as decisões tanto da Fazenda quanto do BC.

Agora, diante da crise política que assola o governo, o ex-presidente faz os mesmos acenos, com a diferença de que os titulares da Fazenda e do BC não respondem a ele. "O Lula não vai ajudar na área fiscal." Um de seus interlocutores assegura que o ex-presidente não defende a demissão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. "Ele ajudou a convencer Dilma a nomeá-lo. Isso não existe", diz a fonte.

Na opinião do ex-presidente e de alguns de seus auxiliares, o ajuste da economia - não só o fiscal, mas todo o ajuste, que inclui, por exemplo, as contas externas - está sendo feito. O problema, acreditam, é que a hesitação de Dilma, refletida na falta de coesão do governo, estaria aumentando o custo social do ajuste. "A inflação vai demorar mais para cair, portanto, os juros também. Isso vai retardar ainda mais a recuperação da economia", disse uma fonte próxima a Lula.

Ontem, o ex-presidente fez uma rodada de reuniões em Brasília com a presidente Dilma e um grupo de ministros do PT. Com Dilma, reuniu-se no fim da tarde no Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência. À noite, estava previsto um jantar, sem a presença da presidente, com os ministros Jaques Wagner (Defesa), Edinho Silva (Comunicação Social), Miguel Rossetto (Secretaria Geral), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Carlos Gabas (Previdência Social).

No início da tarde, a presidente Dilma reuniu os ministros do PT no Palácio da Alvorada para explicar as medidas do pacote fiscal e da reforma administrativa e pedir apoio. Rossetto não participou. Em outra frente, Lula intensificou a pressão por uma guinada na articulação política.

Foi a primeira reunião de Lula com Dilma desde o anúncio do novo pacote fiscal, que contempla, entre outras medidas, a recriação da CPMF e o congelamento dos salários do funcionalismo público.

Ontem, o Instituto Lula negou, por meio de nota, que o ex-presidente esteja pressionando o governo a alterar a política econômica. Contudo, uma liderança do PT, próxima a Lula, admitiu em conversa reservada com jornalistas, após solenidade no Palácio do Planalto, que o ex-presidente defende a flexibilização do ajuste, com medidas como o aumento da oferta de crédito por meio da liberação de parte dos depósitos compulsórios. O objetivo seria "manter o poder de compra dos brasileiros".

Lula teria ficado irritado com o método do anúncio das medidas, porque os cortes não foram discutidos previamente com ele, o PT e o PMDB. Lula avalia, por exemplo, que poderiam ter sido adotadas fórmulas para atenuar o impacto das iniciativas, como escalonar o congelamento do reajuste dos servidores por faixas salariais.

Dilma e Lula discutiram mudanças no ajuste fiscal e a reforma ministerial. O ex-presidente está preocupado com os problemas da política do governo, num momento em que a oposição intensifica a pressão pelo impeachment na Câmara. Acha que Dilma deve, prioritariamente, se reaproximar do PMDB. Ele se reuniu com o vice-presidente Michel Temer em São Paulo, no dia 5.

Diante da renúncia de Temer ao cargo de articulador político, Dilma cogita chamar Berzoini. O assessor especial da presidência, Giles Azevedo, atuaria como seu braço-direito. Se o cargo for extinto na reforma administrativa, Berzoini acumularia as atribuições com a pasta das Comunicações.

O PT decidiu ontem apoiar com ressalvas o pacote fiscal anunciado esta semana para equilibrar as contas públicas. Em reunião em São Paulo, o partido divulgou documento que defende as medidas "para minorar os impactos da crise mundial". O texto, porém, reconhece a impopularidade do ajuste, cobra diálogo com os servidores e propõe a fixação de um piso de incidência da CPMF.

Lula pede a Dilma que privilegie os 'fiéis' na reforma

• Ex-presidente se reúne com sucessora e defende mudança ampla na Esplanada, diminuindo o espaço dos 'traidores'

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Na primeira conversa com a presidente Dilma Rousseff após a divulgação do pacote fiscal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a ela que faça uma reforma ministerial mais ampla, para garantir sustentação política no Congresso e evitar o processo de impeachment. Lula disse a Dilma, na quinta-feira, que ela precisa aumentar o espaço dos aliados fiéis e diminuir os cargos dos traidores, porque somente assim conseguirá aprovar o ajuste e barrar iniciativas para afastá-la do Planalto.

Na lista dos partidos que comandam ministérios e votaram contra medidas propostas pela equipe econômica na primeira fase do ajuste estão o PR, que controla os Transportes; o PDT, no Trabalho; e o PRB, no Esporte. A avaliação é de que tudo tem de ser feito para impedir que um pedido de impeachment seja aceito na Câmara comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) porque, se isso ocorrer, será muito difícil deter sua tramitação com a pressão das ruas.

Apesar de defender mudanças na política econômica e achar que Dilma deveria ter adotado outro caminho para reequilibrar o Orçamento, Lula disse que é necessário "pôr no Ministério quem ajuda o governo no Congresso" para aprovar o quanto antes o pacote fiscal, mesmo se houver recuos estratégicos, como um prazo menor de vigência da CPMF.

Depois de se encontrar com Dilma, Lula jantou com ministros do PT e considerou a situação "gravíssima". Na conversa, o diagnóstico foi que outra derrota de Dilma no Congresso, neste momento, pode ser fatal para ela.

"Nós precisamos nos unir. Mesmo quem não concorda com um ponto aqui, outro acolá, tem de apoiar nossa companheira", disse Lula, segundo relato de um dos participantes do encontro. "Mas nós também precisamos dar uma notícia boa para a população. Não dá para só falar em desemprego, recessão, imposto e corte."

Embora faça reparos ao endurecimento do ajuste, Lula garantiu que não renovará as críticas à equipe econômica nem atacará as medidas em público. Para ele, a presidente deve dar uma "chacoalhada" no governo e mudar a articulação política, inclusive a Casa Civil, além de se reaproximar do vice Michel Temer, que comanda o PMDB.

Até agora, porém, Dilma resiste a tirar Aloizio Mercadante da Casa Civil e avisou que não cederá às pressões. O nome da ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), chegou a ser cogitado para a pasta, mas ela não tem apoio integral do PMDB. Lula também disse, ontem, que não aprovaria a troca. Na sua opinião, o mais indicado para substituir Mercadante seria Jaques Wagner, titular da Defesa.

Único prefeito petista de capital do Nordeste, Cartaxo troca partido pelo PSD

• 'Não podemos ser penalizados pelos erros dos outros. Não podemos penalizar a cidade de João Pessoa por questões nacionais', disse o polít, que deixou o PT depois de 20 anos de militância

Adelson Barbosa dos Santos - O Estado de S. Paulo

JOÃO PESSOA - Único petista à frente da administração de uma capital do Nordeste, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou nesta quinta-feira, 17, sua desfiliação do PT e o ingresso no PSD do ministro Gilberto Kassab (Cidades). O político alegou que está deixando o PT por causa dos escândalos que envolvem o partido no plano nacional e porque precisaria de liberdade para continuar alianças celebradas desde o início da gestão com partidos como PSDB, PPS e SD, todos de oposição à presidente Dilma Rousseff.

"Não podemos ser penalizados pelos erros dos outros. Não podemos penalizar a cidade de João Pessoa por questões nacionais", disse Cartaxo, que sai do PT depois de 20 anos de militância, quatro mandatos de vereador, um de deputado estadual e um de vice-governador. Ele afirmou ter tomado uma decisão corajosa, pensada, amadurecida e equilibrada. "Reafirmo o meu compromisso com a cidade de João Pessoa e repito: o que acontece nacionalmente (escândalos envolvendo o Governo e o PT) não pode penalizar a cidade", disse o prefeito.

Cartaxo afirmou que, como petista, não tinha tempo a perder dando explicações sobre fatos nacionais que nada têm a ver com a cidade de João Pessoa. "Não podemos perder um minuto explicando problemas que não foram criados por nós, nem pelos petistas da Paraíba", declarou o prefeito de João Pessoa.

Segundo ele, a decisão de trocar o PT pelo PSD lhe dará mobilidade para agregar qualquer força política que queira contribuir para o crescimento de João Pessoa. "Vamos respirar outros ares e crescer", frisou. Ele disse acreditar que não haverá retaliações do Palácio do Planalto por causa da sua decisão de abandonar o PT.

"Até porque, o PSD faz parte da base da presidente Dilma e nós vamos manter a relação institucional com o Palácio do Planalto, Não creio que uma posição partidária possa prejudicar uma população inteira. Não é esse o perfil da presidente Dilma", afirmou.

Cartaxo comunicou que seu irmão gêmeo, Lucélio Cartaxo, presidente municipal do PT de João Pessoa, deixou a função nessa quarta e entregou o cargo de presidente da Companhia Docas da Paraíba, empresa que administra o Porto de Cabedelo, para o qual foi nomeado pelo governador Ricardo Coutinho em função da aliança que o PT fez com o PSB para o Governo do Estado em 2014.

Lucélio Cartaxo foi candidato a senador pelo PT em 2014, teve o apoio da presidente Dilma, mas perdeu para José Maranhão (PMDB). Atualmente, Maranhão é aliado da petista, assim como Ricardo Coutinho (PSB), um dos governadores que mais defendem a presidente das críticas do PSDB.

PSDB vai acusar Dilma de mentir sobre CPMF

• Propaganda mostrará petista contra tributo

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O PSDB vai usar a proposta de retomada da CPMF para acusar novamente a presidente Dilma Rousseff de ter mentido à população.

Na próxima propaganda nacional do partido, a sigla exibirá imagens de entrevistas antigas da petista desqualificando o tributo.

Segundo a Folha apurou, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) vai explorar o cenário de crise econômica e o mote será o questionamento : "dá para o Brasil ser governado pela mentira?".

Além de Aécio, falarão no programa o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador José Serra (SP).

O discurso de Serra também será centrado na deterioração do cenário econômico. Ele dirá que o PT escondeu a verdade dos brasileiros para continuar no Planalto e que, hoje, o país sofre com o desemprego e "juros nas nuvens".

Boa parte dos discursos do programa foram gravados na última quarta-feira (16). A propaganda irá aí ar no próximo dia 27.

Roberto Freire - O último ato

O anúncio atabalhoado do pacote que prevê um corte de R$ 26 bilhões nas despesas do governo e propõe um aumento de cerca de R$ 40 bilhões na arrecadação, com R$ 32 bilhões provenientes de uma nova CPMF, desnudou mais uma vez o quanto Dilma Rousseff e sua equipe econômica estão desnorteadas e não têm capacidade de oferecer alternativas concretas para o país sair da crise. As medidas anunciadas pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, que dependem em sua quase totalidade do Congresso Nacional, revelam que o PT pretende jogar sobre os ombros dos brasileiros a enorme fatura por sua própria incompetência nos últimos 13 anos.

O desmantelo é tão evidente que, há menos de um mês, Dilma enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento deficitário em mais de R$ 30 bilhões justamente porque não teve a coragem de assumir o ajuste que agora apresenta como a solução para todos os males do Brasil. Nesta nova investida para recuperar a credibilidade perdida, o governo se dispõe a fazer um corte de gastos insignificante, muito menor que a previsão de receita advinda dos novos impostos. O pacote se ancora, fundamentalmente, no aumento de uma carga tributária já obscena e na recriação da CPMF, amplamente rejeitada pelos brasileiros e que certamente não será aprovada no Parlamento.

É quase um delírio imaginar que um governo inepto, acuado e reprovado pela população conte com o beneplácito do Legislativo em seu intuito de tungar o cidadão e fazê-lo pagar a conta pela inoperância dos que levaram a economia brasileira ao buraco. Talvez só seja possível discutir um pacote de austeridade ou mesmo o aumento da carga tributária em um outro ambiente político, sob novas bases, com uma liderança que tenha o respeito da sociedade. Sob Dilma, o ajuste fiscal tem um sabor amargo de fraude e não passa de uma tentativa de escamotear a irresponsabilidade lulopetista e ludibriar novamente a nação.

O estelionato eleitoral praticado pela presidente da República, que agora se vê obrigada a levar a cabo tudo aquilo que acusou seus adversários de fazerem caso eleitos (cortar gastos, reduzir programas sociais, suspender concursos públicos, adiar o reajuste dos servidores etc.), diminui ainda mais a confiança da população na gestão que aí está. O PT nunca teve um projeto de desenvolvimento para o país, mas sempre contou com uma máquina de propaganda eficiente capaz de “fazer o diabo” para vencer eleições. O conto de fadas chegou ao fim, o país está no chão e os brasileiros não se deixam mais enganar por quem mostra a cada dia que não tem condições políticas e morais de comandar coisa alguma.

O último ato do governo de Dilma Rousseff já começou a ser escrito e, ao que tudo indica, não deve se transformar em um capítulo tão longo. O Brasil exige uma saída rápida e um desfecho democrático para a grave crise que atravessa. O processo constitucional do impeachment já foi deflagrado no Congresso Nacional e hoje se impõe como uma necessidade absoluta para resgatarmos a confiança no futuro e retomarmos o caminho do desenvolvimento. É o que a sociedade deseja, é o que o país precisa.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Alberto Aggio - A democracia na América Latina como construção histórica

• A América Latina das primeiras décadas do século XXI está frente a uma disjuntiva que opõe a chamada “pós-democracia” e os desafios da construção de uma democracia de maior qualidade.

-QD – Qualidade da Democracia

A conquista da democracia política parece ser o movimento histórico mais extraordinário que as sociedades latino-americanas realizaram nas últimas décadas do século XX e nos primeiros anos que abriram o novo milênio. Mesmo com todas as inseguranças e incertezas, o reconhecimento dessa conquista é quase consensual. A corroborar tal fato, o cientista político norte-americano, Peter H. Smith, concluiu, no final da primeira década do século XXI, que as massas latino-americanas não mais estavam pegando em armas e fugindo para as montanhas para iniciarem guerrilhas ou colocando bombas contra alvos militares ou civis. O que havia mudado é que elas, ao contrário, estavam votando e, mesmo com todo o ceticismo, não rechaçavam a política democrática. O voto passaria a coincidir com a expectativa de melhorar a vida por meio de reformas de amplo alcance. Tratava-se, sem duvida, de uma transformação significativa que demonstrava querer ir além e buscar unir a luta contra antigas mazelas, como a pobreza e a iniquidade que ainda assolam as sociedades latino-americanas, com novos objetivos voltados para a manutenção da estabilidade econômica e outros mais ambiciosos que apontam para um desenvolvimento sustentável.

Foi uma longa e árdua travessia, certamente ainda inconclusa, demarcada pela superação dos regimes autoritários e o estabelecimento de diversas situações democráticas, algumas mais consolidadas do que outras. Hoje, como todos nós sentimos e às vezes nos angustiamos, estamos imersos em novos problemas que afrontam o amadurecimento da jovem democracia latino-americana.

Os desafios que o combate aos regimes autoritários colocou à sociedade acabaram por promover uma virada tanto intelectual quanto simbólica entre os setores de pensamento democrático e progressista da região. Do fato e da sedução pela revolução, tão poderosa nas décadas de 1960 e 1970, se passou, como demarcou Norbert Lechner, a uma reflexão mais sistemática a respeito da democracia, em suas diversas dimensões, ainda que de início esta fosse percebida mais como uma esperança difusa do que como uma realidade política complexa que, aos poucos foi se afirmando. Em termos histórico-estruturais, essa mudança de perspectiva calou fundo no ambiente intelectual e político e, a partir daí, se fortaleceu a convicção de que a democracia era um elemento intrínseco à modernização que a América Latina necessitava.

Pode-se dizer, em termos sintéticos, que foi o “movimento democrático” geral, de selo policlassista, que abriu a possibilidade para se avançar em direção a uma cidadania mais alargada, com “velhos” e novos direitos sendo consagrados no âmbito do Estado e da sociedade civil. No conjunto da América Latina, o caso brasileiro apresenta a mais expressiva e avançada conquista nessa direção em razão da luta, elaboração e promulgação da Constituição de 1988, considerada a mais democrática de toda a história do país. Em termos mais amplos, o “movimento democrático” que se generalizou pela América Latina também possibilitou que atores étnicos e culturais historicamente excluídos viessem à luz em alguns países e postulassem, por meio de movimentos sociais vigorosos, outra organização estatal e civil, reconfigurando ou mesmo reinventando a Nação, como no recente caso boliviano. Inversamente, em países que não vivenciaram dinâmicas democratizantes de caráter similar, como a Venezuela, onde a mudança se impôs em função da falência de uma classe política afogada na corrupção, acabaria emergindo uma situação politica na qual foi se instalando, pouco a pouco, um jogo de soma zero. O resultado, como sabemos, foi a instalação e expansão daquilo que alguns analistas passaram a qualificar como um retorno do populismo.

Ocorre que o mundo e a América Latina já não eram mais os mesmos de meados do século XX, período do auge da “era do populismo”. A luta política contra os regimes autoritários havia deslocado o populismo do centro da política latino-americana, recusando a centralidade do Estado como paradigma, ao mesmo tempo em que promovia a autonomia da sociedade civil em sua dinâmica de expansão da cidadania. No plano mundial, as mudanças no padrão produtivo das últimas décadas do século XX, com a internet à frente de uma verdadeira revolução organizacional e comunicacional, alteravam drasticamente as relações entre política e mercados, colocando em questão o antigo poderio dos Estados nacionais. Tudo isso reduziu o populismo a não mais do que um constructo ideológico, passível de ser mobilizável intelectual e politicamente apenas na “era dos Estados nacionais”, anacrônico no contexto de globalização.

Assim, a mesma quadra histórica que possibilitou os avanços das amplas liberdades, do pluralismo e da alternância de poder também produziu uma espécie de “revanche do populismo”, expresso na moldura do bolivarianismo. O mal denominado “populismo do século XXI”, diferentemente do anterior, radicalizou os termos de sua definição no sentido de buscar uma identidade integral entre a instituição do “povo-sujeito” e a política, anulando a ideia de representação. Nesta formulação, da qual E. Laclau parece ser o principal teórico, a razão populista e a razão política são concebidas como idênticas, o que desloca para um plano secundário a deliberação racional vigente nas democracias ocidentais. É essa radicalização, contraposta à modernidade e avessa ao individuo e à sua expressão autônoma, que dá sustentação às reformas constitucionais que se seguiram, nas quais o que se pretende estabelecer é a “eternização no poder” de forças que se autodefinem como única e legítima expressão da vontade popular.

Trata-se efetivamente de “uma espécie de autoritarismo baseado no consenso”, como definiu Félix Patzi, ex-ministro da educação da Bolívia. Alguns analistas definem essa estratégia como “pós-democrática”, na qual predominaria o autoritarismo, a intolerância e o antipluralismo, expressos na afronta aos direitos humanos, na supressão das liberdades e na repressão e perseguição aos opositores políticos, aos juízes e jornalistas. Sem duvida, um cenário de risco para a democracia que, combinado com a corrupção endêmica, largamente disseminada pelas instituições públicas, tornam o ambiente político extremamente carregado e incerto.

A América Latina das primeiras décadas do século XXI está frente a uma disjuntiva que opõe a chamada “pós-democracia” e os desafios da construção de uma democracia de maior qualidade, fundada em instituições representativas que deem suporte a uma conduta intransigente e de punição exemplar à corrupção, que apoiem concretamente projetos para minimizar os abismos sociais existentes e que favoreçam o estabelecimento de uma nova cultura politica estabelecida a partir do entendimento de que os problemas da democracia não são passiveis de serem realmente enfrentados de uma maneira simplista, retórica e ilusória. Difusamente, é isso que nos dizem as multidões que ganharam ruas e praças nos últimos anos, do Chile ao Equador, da Venezuela ao Brasil.

Referências

LACLAU, E. A razão populista. São Paulo: Três Estrelas, 2013.

LECHNER, N. “De la revolución a la democracia”. Opciones, Santiago, mayo-agosto, 1985.

SMITH, P. H. La democracia en América Latina. Madrid: Marcial Pons, 2009.

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Alberto Aggio é professor titular da Unesp, campus de Franca, autor de Um lugar no mundo – estudos de história política latino-americana. Brasília/ Rio de Janeiro: FAP/Contraponto, 2015.

Merval Pereira - E agora?

- O Globo

Retomar o tema do financiamento está nas mãos do Senado. A formalização da decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF) de proibição de financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas causou um impacto no mundo político poucas vezes visto. “E agora, como fica?”, perguntou por WhatsApp o prefeito do Rio, Eduardo Paes, ao relator do projeto na Câmara, Rodrigo Maia. A resposta: “Agora, pergunta ao Renan”.

Isso porque está nas mãos do Senado a única chance de retomar o assunto, por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que já foi aprovada na Câmara em dois turnos. O Senado rejeitou o projeto da Câmara que permitia o financiamento de pessoas jurídicas dentro de certos limites, e o tema voltou à Câmara, que o aprovou novamente.

Agora, tudo indica que a presidente Dilma, respaldada pela decisão do STF, vetará o projeto por inconstitucional. Mesmo uma PEC pode ser considerada inconstitucional, ressaltou ontem o ministro Luiz Fux, relator no Supremo da tese vitoriosa. No entanto, essa interpretação é considerada excessiva, pois seria impedir o Congresso de fazer leis, ou substituí- lo em sua função específica.

Alguns deputados consideram que é possível renegociar com o Senado a aprovação da PEC, pois todos terão dificuldades para fazer campanhas apenas com doações de pessoas físicas e o financiamento público que já existe — propaganda gratuita para os partidos no rádio e na televisão, financiamento do Fundo Partidário.

O PT, que junto à OAB apoiava essa iniciativa, tentará aprovar agora o financiamento público, mas a maioria do Congresso é contra, porque ele só seria viável com a adoção do voto na lista partidária.

A primeira reação dos políticos foi de pânico, e muitos já anunciam que não se candidatarão nessas condições. A reação dos chamados políticos profissionais é vista pelos defensores da proibição como exemplar de que o fim da doação de pessoa jurídica levará a uma renovação da política brasileira, mas é uma ilusão considerar que antes de ser permitido tal financiamento não havia corrupção na política brasileira.

O texto aprovado na Câmara estabelecia que as empresas só poderão doar dinheiro aos partidos, não aos candidatos, com um teto máximo de R$ 20 milhões. Além disso, empresas contratadas para realizar obras, prestar serviços ou fornecer bens a órgãos públicos não poderão fazer doações para campanhas na circunscrição eleitoral onde o órgão estiver localizado.

Ia ao encontro dos votos de dois ministros do Supremo Tribunal Federal que votaram a favor do financiamento de pessoas jurídicas com restrições. O ministro Gilmar Mendes, que assumiu a missão de defender a permanência do financiamento de pessoas jurídicas, assinalou em seu voto que a proibição fará aumentar o uso de caixa dois nas eleições, e acusou o PT de estar por trás da proposta da Ordem dos Advogados do Brasil.

De fato, a demonstração que vem sendo feita pelas investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal de que o financiamento de campanhas eleitorais do PT vem sendo adubado com verbas desviadas de empresas estatais como a Petrobras — “lavado” pelo fato de ser feito “legalmente” em doações registradas no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) — traz à tona a questão do financiamento dos partidos políticos numa democracia.

A melhor solução parece ser uma legislação que seja rigorosa nos limites e no controle das doações, e não a simples proibição. Apontado como o mentor da tese, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou em artigo que não considera inconstitucional que empresas participem do financiamento eleitora. O que ele considera “claramente inconstitucional, porque antidemocrático e antirrepublicano, é o modelo atualmente vigente”.

Eliane Cantanhêde - Lula lá, Dilma cá

- O Estado de S. Paulo

Sem apoio majoritário do Congresso, dos trabalhadores, dos empresários, dos funcionários públicos e dos movimento sociais para o seu novo pacote, a presidente Dilma Rousseff fez o de sempre: chamou o Lula! Ou será que o ex-presidente é que se escalou para dar mais um dos incontáveis conselhos que entram por um ouvido e saem pelo outro de sua pupila?

O fato é que Lula não tem mais apenas comichões e urticárias diante dos erros políticos, econômicos e de gestão de Dilma e do seu governo. Ele disfarça razoavelmente, mas agora está à beira de um ataque de nervos, à beira de um colapso, vendo o barco afundar e, pior, afundando com o barco.

Dilma pode estar mal informada sobre Lula, mas Lula está muitíssimo bem informado sobre Dilma, as brigas internas do governo, o zigue-zague das decisões, a insistência da sucessora em menosprezar todos os sinais óbvios de que a coisa está feia na economia e principalmente na política.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, é uma das pedras no sapato do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e, apesar de tão dilmista quanto Aloizio Mercadante, Edinho Silva, Miguel Rossetto, Ricardo Berzoini e José Eduardo Cardozo, ele vive de ti-ti-ti com Lula, ou diretamente ou via algum companheiro confiável. Quem conhece a história sugere consultar a agenda do Instituto Lula em São Paulo, sobretudo às sextas-feiras. Se é que isso entra na agenda formal.

Nessas conversas, ardem muitas orelhas, principalmente a de Levy, mas talvez a mais ardida seja sempre a de Mercadante. Teimoso, chegado a desafios e à competição, Lula parece não descansar enquanto não sacá-lo da Casa Civil para jogá-lo no ostracismo. Dilma vem resistindo, mas até quando?

Lula tira, lula põe. Pelo menos insiste em tentar tirar e por. Queria porque queria Henrique Meirelles para a Fazenda, perdeu para Levy. Agora quer porque quer trocar Mercadante por Cesar Borges, que foi do grupo de Antonio Carlos Magalhães e ex-governador da Bahia pelo PFL/DEM. Trata-se de um homem sensato, afirmativo e mais técnico do que partidário, numa hora em que Dilma tem de estar acima de partidos.

Lula, porém, precisa combinar com os adversários, especialmente com a adversária Dilma, porque, como se lê nas páginas, se ela realmente rifar Mercadante, dará preferência a Kátia Abreu, atual ministra da Agricultura, líder ruralista, mulher forte e batalhadora como Dilma e fiel à presidente, algo que parece estar se tornando cada vez mais raro.

Kátia Abreu, porém, tem dois inconvenientes graves. Um é que ela, como ruralista, será imediatamente rejeitada pelo MST e pelo que resta governista das bases sociais do lulismo, já indóceis com Levys, pacotes e ajustes. Outro é que circulam fartamente nas redes sociais as fotos dela, quando ainda era DEM (hoje é PMDB) – e, portanto, de oposição – comemorando, feliz da vida, a derrubada da CPMF. Teria mudado de ideia?

De duas, uma, já que a recriação da CPMF é o coração do pacote anunciado há poucos dias e já todo desvirtuado na outra ponta, a do corte de gastos: ou Dilma desiste de nomear Katia Abreu para a Casa Civil ou desiste do pacote de Levy, o que equivale a dizer do próprio Levy. Isso, aliás, vem sendo mais e mais cogitado no centro e nos arredores do lulismo, como mostrou ontem o Valor Econômico.

Com a palavra, a presidente da República, que continua produzindo um erro atrás do outro, confundindo aliados, irritando as bases sociais do PT, enlouquecendo o setor produtivo e, assim, abrindo rombos no casco do próprio barco. Que, por mais que Lula tente escapulir, é também o barco dele.

Mesma fala. Ex-aliados do governo, sobretudo na área empresarial, têm unificado o discurso com setores da oposição: não se faz impeachment do nada, mas se, como diz FHC, o governo “vai ficando no ralo” e for configurada a responsabilidade da presidente, aí não vai ter jeito. A resposta pode ser dada pelo TCU, antes do TSE.

Bernardo Mello Franco - A corrupção não acabou ontem

- Folha de S. Paulo

Um corrupto confesso, preso e condenado na Operação Lava Jato, foi o autor da melhor definição para o sistema que financia as campanhas eleitorais no país.

"Esse negócio de doação oficial é a maior balela que tem no Brasil", disse o criminoso. "Nenhuma empresa vai doar milhões porque gosta de fulano de tal. As doações não são doações, são empréstimos. A empresa está emprestando ao cara e depois vai cobrar dele."

As palavras de Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras, resumem uma realidade que nenhum discurso pode escamotear. Os grandes financiadores não são entidades filantrópicas. Têm interesses diretos na administração pública e cobram caro de quem ajudam a eleger.

O dinheiro das campanhas está por trás dos maiores escândalos de corrupção das últimas décadas, do caso PC ao petrolão. Os propinodutos são montados nos palanques e ganham volume ao alcançar os palácios e sedes de estatais.

No julgamento concluído nesta quinta, o Supremo Tribunal Federal entendeu que as doações privadas contrariam a Constituição porque desequilibram o jogo democrático.

As empresas não têm direito a voto, mas exercem peso demais na escolha dos eleitos. Hoje a maior bancada do Congresso não é do PT, do PMDB ou do PSDB. É a das empreiteiras, seguida pelas dos bancos, das seguradoras e dos frigoríficos.

O veto às doações privadas é um passo importante, mas tratá-lo como uma solução mágica contra a corrupção será outra balela.

As grandes empresas continuarão de olho no dinheiro público, e o Estado continuará a precisar delas para tocar obras e conceder serviços. Sem as doações, os interessados buscarão outros meios para garantir vantagens e favorecimentos.

Será preciso reforçar a fiscalização contra o caixa dois, baratear o custo das campanhas e impedir novas fraudes nas contribuições registradas por pessoas físicas.

César Felício - A hora de cozinhar em fogo brando

• Jogo pelo impeachment já começou

- Valor Econômico

O processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, no mundo concreto da política, já começou. A apresentação da questão de ordem formulada pela oposição ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi seu marco zero e a reação quase imediata de Dilma, denunciando os que tramam "a versão moderna do golpe", mostra que o Planalto tem a consciência disso.

Atribuir propósitos golpistas à oposição é uma reação clássica de líderes isolados. Em 3 de julho de 1992, o então presidente Fernando Collor denunciou a existência de um "sindicato do golpe", mobilizado pela "central única dos conspiradores".

Collor estava em situação substancialmente mais grave que a de Dilma: cinco dias antes, a revista "IstoÉ" tornara público que as contas de sua residência particular eram pagas pelo empresário Paulo César Farias. Na sequência, o jornal "Folha de S. Paulo" publicou um editorial na primeira página com o título "Renúncia Já", antes mesmo do presidente convocar uma cadeia nacional de TV para se justificar.

A comparação com Dilma cabe pelo fato de o "sindicato do golpe" surgir no discurso presidencial quando a batalha pelo impeachment se instala. Até a maré das denúncias contra o então presidente entre o fim de junho e o início de julho de 1992, o tom dominante entre empresários e caciques oposicionistas era de que o impeachment e a entrega do poder a Itamar Franco era um risco demasiado alto para ser corrido.

Resistia ao afastamento presidencial, como de certo modo resiste hoje, o então senador Fernando Henrique Cardoso, que afirmou que o impeachment era como a bomba atômica: servia como poder dissuasório, mas não para ser usada. Terminou por votar a favor da saída de Collor. O hoje ex-presidente repetiu a frase no início do ano quase sem variações. Esta semana, foi um pouco mais incisivo, no sentido de não descartar a hipótese, mas alertar que mais prazo é necessário. "Em política não basta ter o conhecimento. Tem que saber a hora", disse, em um seminário na terça-feira.

Há tempos já não se conta no Palácio com um desfecho favorável para o governo no julgamento das contas de 2014 pelo TCU. Todo o fundamento da ação pelo impeachment apresentada por Hélio Bicudo, Janaina Pascoal e Miguel Reale Junior se centra na responsabilidade da presidente pelas "pedaladas fiscais" e na argumentação de que cabe processo por atos cometidos em um mandato presidencial já encerrado.

Na situação atual falta claramente um elemento catalisador, presente no caso de 1992, que faça o impeachment passar de uma possibilidade para uma certeza. A oposição joga com o tempo para esperar o melhor momento da semeadura. Por isso faz parte do roteiro Cunha não ter pressa alguma em estabelecer o rito do processo de afastamento. O presidente da Câmara também quer prazo para construir uma fórmula que o blinde contra o que ainda pode vir da Operação Lava-Jato e não lhe interessa fazer o jogo do Planalto. Ontem mesmo afirmou que só irá decidir "quando se sentir confortável".

Um processo sumário de impeachment agora, em tese, beneficiaria o governo, que conta com pelo menos 200 votos na Câmara, segundo cálculos de um experimentado parlamentar como o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Para se ter margem de segurança, é necessário virar de 40 a 50 votos. Estão com Dilma o PT, PCdoB, PSD, PDT, PSB e PSOL, entre as siglas mais relevantes. Votam pelo impeachment as siglas de oposição (PSDB, DEM, PPS e SD), além de PSC, PRB, PR e PP. O PMDB se divide. O afastamento presidencial é arquivado caso tenha 171 votos contrários.

A oposição aposta na tendência das curvas: são inúmeros os desastres que podem afetar a governabilidade nas próximas semanas e meses. Existe no horizonte a rejeição da emenda que recria a CPMF, ou o protelamento indefinido de sua votação. É provável uma greve geral do funcionalismo público em função do postergamento do reajuste salarial. São dois fatores que podem levar a um novo rebaixamento da classificação de crédito soberana, pelas agências Moody's e Fitch, o que abriria um duto para a fuga de capitais ao exterior.

Dilma poderá optar em deixar a articulação política de seu governo aos cuidados de Giles Azevedo e Aloizio Mercadante, com as consequências sabidas na relação do governo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o PMDB. E a delação de Fernando Baiano poderá deixar a cúpula pemedebista, Renan e Cunha, para ser preciso, ainda mais acuada.

"O processo do impeachment será tudo, menos sumário. Ele durará enquanto não se conclui a migração. Há mais votos pelo impeachment agora do que havia antes do pacote do governo, como já havia crescido a tese depois da apresentação de um orçamento com déficit. Vai se instalando uma crise política, econômica e de credibilidade", disse o petebista.

O tempo joga contra Dilma porque o pacote de ajuste fiscal anunciado esta segunda atinge diversas corporações, que até o momento não estão coordenadas entre si. São poucos os beneficiários no plano político: a principal é a própria presidente, que estabeleceria uma ponte para chegar ao fim de 2018 no cargo. Também ganham os governadores e prefeitos. As demais forças contabilizam perdas. Vão desde as federações empresariais às classes médias, do funcionalismo à raiz da base social que o PT tenta representar. "São poucos os que vão atravessar o rio Jordão. Por que devemos ajudá-los?", indagou o senador Ricardo Ferraço, filiado ao PMDB, mas firmemente alinhado com a oposição. A travessia do rio Jordão, segundo o Velho Testamento, marcou a chegada dos judeus à Terra Prometida, liderados por Josué, depois da peregrinação pelo deserto.

É difícil dimensionar a vantagem que um candidato à reeleição poderá ter no próximo ano com o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais. Para se acreditar nesta tese, é preciso pressupor que a norma será observada. A proibição das doações, antes de mais nada, é um convite à criatividade para contabilidades paralelas.

"Vamos parar de brincadeira, vamos fazer política" – Bolívar Lamounier

Lula decide ir às ruas para defender pacote de Dilma

• Para ex-presidente, novo erro pode causar queda da sucessora

Por Dilma, Lula fará defesa mais enfática do pacote fiscal

• Interlocutores dizem que o petista 'irá para a rua' em favor das medidas

• Ex-presidente preferiria que sucessora adotasse mais incentivos fiscais, mas não vê alternativa a não ser apoiá-la agora

Natuza Nery, Marina Dias, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A principal missão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na conversa com sua sucessora, Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (17), era ajudar a montar uma estratégia para blindar a petista e evitar a abertura de um processo de impeachment contra ela na Câmara dos Deputados.

Embora não concorde com alguns pontos do ajuste fiscal proposto pelo governo, Lula comprometeu-se em "ir para o sacrifício", segundo a Folha apurou, e fazer uma defesa mais enfática das medidas anunciadas.

Interlocutores próximos do petista afirmaram que ele "irá para rua" em favor da iniciativa de Dilma para salvar a economia.

No encontro, ele iria aconselhar Dilma a usar as reformas administrativa e política da próxima semana para amarrar o apoio dos partidos aliados –principalmente o PMDB–, evitando que essas siglas abandonem o governo num momento delicado da crise política.

Lula chegou em Brasília na tarde desta quinta e reuniu-se com a presidente no Palácio da Alvorada. À noite, ele tinha programado um jantar com ministros petistas mais próximos.

Ponto crítico

A avaliação do grupo lulista é que a crise política atingiu ponto preocupante e que qualquer novo erro do governo pode dar o empurrão que falta para a Câmara dos Deputados deflagrar, e aprovar, a abertura de um processo de deposição de Dilma.

É por isso que Lula, apesar de não ter sido consultado sobre o pacote fiscal –ele foi informado das novas medidas pela televisão– e discordar de alguns pontos, decidiu defender as ações, como a recriação da CPMF, o imposto do cheque, e cortes de gastos em programas sociais.

Aliados afirmam que o petista sabe que, na situação atual, a sua única alternativa é apoiar o governo.

O ex-presidente gostaria, por exemplo, que o palácio do Planalto adotasse agora parte do receituário usado por ele na crise de 2009, como incentivos fiscais a algumas áreas da atividade econômica brasileira.

Na semana passada, Lula fez críticas públicas à primeira versão do ajuste fiscal –bem menos restritivo que a nova versão– por acreditar que o pacote gera desemprego e achata salários dos trabalhadores.

Agora, porém, embora não tenha mudado de opinião, ele não vê alternativa a não ser dar sustentação à presidente, única forma de evitar que ela perca completamente as condições de governar.

Ressalvas

Já a cúpula do PT, que tem críticas diversas à política econômica federal, por considerá-la "de direita", também dará apoio ao pacote, mas apontará ressalvas.

A legenda sempre cobra, por exemplo, a redução da taxa de juros.

O governo anunciou R$ 24,7 bilhões de cortes de gastos, entre eles o adiamento do aumento do funcionalismo.

Espera também R$ 40,2 bilhões em aumento de arrecadação com a recriação da CPMF por um período de quatro anos, com alíquota de 0,2%, para cobrir o deficit da Previdência.

Na avaliação interna, se o Executivo não conseguir viabilizar parte das medidas do ajuste, passará a imagem de que perdeu condições de governabilidade no Congresso Nacional.

Claudia Safatle - Risco do governo é de "morrer na praia"

• Juro de 15% ao ano espelha temor do mercado

- Valor Econômico

Há muito em risco no país, hoje. Um deles é o de jogar fora todo o esforço de política monetária que foi feito de abril de 2013 para cá, quando a taxa básica de juros praticamente dobrou de 7,25% para 14,25% ao ano. A despesa do orçamento com juros é de quase 8% do PIB. Segundo dados oficiais chegou a 7,92% do PIB em doze meses até julho último. Houve, portanto, um substancial aumento desse gasto em relação aos 4,85% do PIB de igual período de 2013 para o Banco Central conseguir - com seus erros e acertos- domar a inflação em meio a uma forte correção de preços relativos e ter como meta o IPCA de 4,5% em dezembro de 2016.

Mais dramático é notar que em julho começava a se delinear uma chance de "alcançar o nirvana", na visão de fontes da área econômica. O paraíso que estava ao alcance das mãos, segundo essa ótica, era poder enxergar seis a oito meses à frente e encontrar as condições objetivas para a queda da inflação e dos juros e imaginar que a política monetária viria, então, liderar a retomada do crescimento econômico.

O peso dos preços administrados, que sofreram um choque, cairia dos 15,2% este ano para 5,5% em 2016, o mercado colocava o corte da Selic em seus prognósticos para abril do próximo ano e as expectativas de inflação já estavam ancoradas para 2017 em diante. A de 2016, ano da convergência para a meta de 4,5%, havia chegado a 5,40% no fim de julho e subiu, na semana passada, para 5,64%.

Era possível esperar, portanto, queda dos juros e queda da inflação a partir de abril de 2016 e acreditar que a diminuição dos juros reais fosse transferida de imediato para a atividade econômica, evitando, assim, que 2016 fosse mais um ano de recessão.

O que se desenhava há dois meses e está se perdendo hoje era a possibilidade concreta de o processo de recuperação da economia ser comandado pela queda dos juros desde que as metas fiscais fossem suficientes e sustentáveis, avaliam autoridades do governo.

O primeiro evento que começou a mudar o jogo para o BC foi a redução da meta de superávit primário de 1,1% do PIB para 0,15% do PIB este ano e, também, o corte das metas para os anos seguintes. O segundo foi o envio do orçamento de 2016 com déficit de 0,5% do PIB para o Congresso Nacional. E o terceiro foi resultado dos dois primeiros, que levaram o país a perder o grau de investimento da dívida soberana pela agência Standard & Poor's.

Esses desacertos custaram, até agora, pouco mais de dois pontos percentuais na curva de juros. Segundo explicou o presidente do BC, Alexandre Tombini, aos senadores esta semana, mesmo depois de o Comitê de Política Monetária (Copom) ter parado de elevar a Selic, em 30 de julho, a taxa longa de juros subiu por causa das incertezas no quadro fiscal. "Os custos de financiamento do Tesouro subiram sem que o BC subisse os juros", disse ele, argumentado que, se por hipótese o BC baixasse a taxa básica para 7% ao ano, os custos de financiamento do Tesouro disparariam. O Tesouro Nacional se financia sobretudo na curva de juros.

Os juros foram para o patamar de 15% ao ano (ver gráfico abaixo) como expressão do medo do mercado, que passou a cobrar prêmio de risco em tudo. Medo que é alimentado pelo desconhecimento sobre qual o regime fiscal no Brasil. "Alguém sabe?", indagou um técnico oficial especialista em política monetária.

Sem uma resposta clara a essa simples pergunta é impossível conhecer a trajetória da dívida pública como proporção do PIB. Sem ter tal noção entra-se num terreno perigoso onde o limite é a incapacidade do Tesouro Nacional de honrar os seus compromissos.

Isso sem considerar que uma crise fiscal no país se transformaria rapidamente em uma crise cambial, na medida que estimularia a fuga de capitais. É bom lembrar que cerca de 18% da dívida interna está em mãos de investidores estrangeiros. Juros "flat" de 15% ao ano para tudo, como mostra o gráfico abaixo, é taxa de "default".

A confusão na área fiscal - com as idas e vindas do orçamento, as divergências na área econômica e o permanente flerte do Palácio do Planalto com saídas mais fáceis e provisórias - comprometeu a capacidade da autoridade monetária de conduzir a estrutura a termo da taxa de juros pelo uso da comunicação do BC. Sem parâmetros, os preços dos ativos vão às alturas.

Essa não foi a primeira vez que o "imbroglio" fiscal do governo matou as esperanças da área econômica de derrubar a inflação e poder reduzir os juros no país de forma sustentável. Em 2011 ocorreu algo semelhante. Nem tudo, porém, está perdido.

Fontes qualificadas avaliam que ainda há tempo de consertar a questão fiscal e retomar o cenário que se delineava em julho.

Caso contrário, o governo pode "morrer na praia"

Vinicius Torres Freire - Meteorologia do impeachment

- Folha de S. Paulo

• Em questão de horas, mudam o destino possível do governo e de seu pacote fiscal salva-vidas

O destino de Dilma Rousseff varia como o tempo paulistano, onde se acorda sob um céu de Londres e se dorme no Rio. O sucesso do impeachment e do pacote salva-vidas esquentou e esfriou em dois dias.

Considere-se.

Um. O PMDB está dividido. Em parte declara-se contra o impeachment, vide ontem o líder na Câmara, Leonardo Picciani, antes cunhista. Renan Calheiros amacia.

Dois. Dilma distribui carapuças de golpistas em discursos e promete luta feroz até na Justiça a fim de manter o cargo. A disposição de combate prenuncia ao menos risco de tumulto, o que pode dissuadir desafetos do conflito político e social aberto, como certa elite das classes conservadoras.

Três. Lula dava sinais de que desembarcaria do governo a fim de militar com a base social do PT, abrindo a campanha de 2018. Porém, ontem foi a Brasília reorganizar as últimas tropas, ajudar na "reforma ministerial" e a entregar mais cargos para o PMDB.

Quatro. O pacote fiscal ora parece desenganado, ora parece que sobreviverá com sequelas, não se sabe quão graves. O desmanche do pacote realimentaria a crise financeira (juros e dólar em alta), o que daria em recessão mais profunda e longa, provável fim de linha para Dilma.

Na segunda, Calheiros acolheu o pacote, que ontem porém passou a lhe parecer mais pestilento, dada a reação empresarial. Michel Temer mandou avisar da Polônia que apenas na segunda dá seu veredito.

Mas a equipe econômica defende seu plano bravamente. A maioria do PT ao menos deixou de avacalhá-lo, mas "movimentos sociais" vão espinafrá-lo na rua, um modo indireto de tocar fogo na cadeira de Dilma.

Cinco. O PSDB continua tripartido: Aécio, Alckmin e Serra mantêm estratégias incompatíveis. FHC leciona as condições do impeachment, ainda insatisfeitas : a) Perda da capacidade de governar; b) Acusação criminal contra Dilma; c) Liderança organizada para o pós-Dilma.

Isto posto, o cronograma da deposição legal continua a correr.

O plano de abertura do processo de impeachment caminha na Câmara, embora possa ser travado a qualquer momento.

Em outubro, o TCU envia ao Congresso o relatório que condena como criminosas as contas do governo Dilma 2014.

A partir de terça, o TSE pode abrir inquérito sobre a campanha Dilma 2014, acusada de abuso de poder. É o caminho da cassação da chapa, Dilma e Temer, improvável, mas bastante para criar tumulto grave.

A enchente da crise econômica continua a subir. O consumo de varejo por cabeça declina sem parar desde maio de 2014. Não é um desastre, pois até agora se regrediu ao nível ainda alto de 2013. Mas a piora é veloz. A confiança do consumidor continua na baixa recorde. Oferta e demanda de crédito declinavam ainda mais rapidamente ao final do segundo trimestre; não devem ter melhorado agora, ao contrário.

Dada a degradação financeira, a inflação alta baixará bem devagar, contribuindo ainda para a perda de renda real e para a manutenção dos juros na órbita da lua: sem alívio até ao menos meados de 2016. A alta do desemprego vai longe. Natal de 2016?

Não se sabe o quanto o povo furioso contribuiria para a queda de Dilma. Mas é ingrediente no forno, esquentando.

Dilma fica sem sócios – Editorial / O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff apostava tudo no apoio dos governadores para conseguir dobrar o Congresso e ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), verdadeira alma daquilo que ela chama de “ajuste fiscal”. Na estratégia dos gênios do Planalto, bastava que a petista sinalizasse a disposição de aumentar a alíquota proposta para o novo tributo, gerando um excedente que pudesse ser distribuído para os Estados, para que os governadores aderissem ao esforço do governo e convencessem os parlamentares a recriar o famigerado “imposto do cheque”.

Quando apenas oito governadores deram o ar da graça na primeira reunião com os coordenadores das bancadas na Câmara para discutir o assunto, na última quarta-feira, ficou claro, mais uma vez, que são escassos no País aqueles que se dispõem a se associar a Dilma neste momento. Mesmo diante da perspectiva de obter algum dinheiro para enfrentar a situação de penúria que atinge seus Estados, a maioria dos governadores parece ter preferido evitar o que tem tudo para ser um abraço de afogados.

Dois dias antes, o governo havia anunciado a intenção de ressuscitar a CPMF, como parte do esforço adicional para reequilibrar o Orçamento federal. O imposto, que Dilma chamou de “CPPrev” (Contribuição Provisória para a Previdência), teria alíquota de 0,2% e seria destinado exclusivamente a reduzir o rombo previdenciário. Ao anunciar o tributo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, aparentemente já contaminado pela insensibilidade que se alastra no Planalto sob o governo petista, declarou que se tratava de apenas “dois milésimos do que (o contribuinte) vai comprar”, um “imposto pequenininho”, com o objetivo de “garantir o pagamento das aposentadorias”. Dito assim, decerto pensou o ministro, quem haveria de ser contra?

O problema todo é que a volta da CPMF, ou seja lá qual nome se dê a essa estrovenga tributária, é rechaçada por quase todas as forças do Congresso, porque se trata de uma óbvia gambiarra por parte de um governo que não tem disposição para realizar os cortes necessários no Orçamento. Mais uma vez, Dilma tenta empurrar para o Legislativo – e para o já esfolado contribuinte – a conta de um ajuste que ela mesma se recusa a fazer, porque, ao menos até aqui, lhe faltou coragem para apertar de verdade os cintos do Estado, inclusive na área social, e para propor reformas urgentes.

Sabendo das dificuldades que enfrentaria no Congresso, inclusive entre parlamentares de seu próprio partido, Dilma reuniu-se com 19 governadores para um jantar no mesmo dia do anúncio das medidas, ocasião em que os estimulou a pressionar as bancadas na Câmara e no Senado a aprovar a nova CPMF. Para convencê-los, a presidente sugeriu que eles propusessem uma alíquota de 0,38%, e a diferença de 0,18% ficaria com Estados e municípios. Ou seja, o “imposto pequenininho” anunciado por Levy quase dobrou de tamanho apenas algumas horas mais tarde.

Mas os governadores, aparentemente, não morderam a isca. Na descrição doEstado sobre a reunião com os parlamentares na quarta-feira, “havia mais jornalistas que deputados”, e, dos oito governadores que se apresentaram, nenhum era da oposição. “Estamos irmanados em defesa da CPMF”, disse o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), tentando demonstrar otimismo após o melancólico tour que ele fez com seus colegas pelo Congresso. Mas a reação de seu correligionário Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara, resume a recepção à nova iniciativa de Dilma: “O governo está tentando dividir a derrota com os governadores, jogando os governadores para fazer o papel que não consegue fazer porque não tem uma base articulada”.

Diante da falta de apoio também dos governadores, está claro que Dilma já não tem mais opções políticas. Sem credibilidade e sem nenhuma habilidade para fazer avançar qualquer proposta que salve seu governo, a presidente navega sem rumo, ao sabor de suas ideias estapafúrdias.

Ajuste fiscal ruma para um impasse – Editorial / O Globo

• O plano de reequilíbrio do Orçamento se resume à reinvenção de um imposto impopular proposta a um Congresso avesso à ideia

A erosão de credibilidade do pacote de ajuste anunciado segunda-feira talvez não o deixe de pé até ele completar uma semana. A cada dia, há informações objetivas que confirmam ser a reinvenção da CPMF a principal finalidade do que foi apresentado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa. O conjunto de cortes de despesas pouco exequíveis, e até inexistentes — corte de “vento” —, serve apenas de mal disfarçado biombo para a volta do imposto.

Reconheça-se o senso de oportunidade do lulopetismo. A crise mundial iniciada em 2008 serviu de pretexto para a aplicação da calamitosa política do “novo marco macroeconômico”; agora, a crise criada pelo próprio “novo marco” justifica a tentativa de ressurreição do “imposto do cheque”.

Logo no anúncio, a desproporção entre cortes estimados — R$ 26 bilhões — e expectativa de receitas — R$ 40,2 bilhões, dos quais R$ 32 bilhões por meio do “imposto do cheque” — já denunciava o sentido do ajuste. Que é pressionar ainda mais o contribuinte, para livrar o governo Dilma de fazer cortes que a distanciem mais de bases petistas, sectariamente avessas a tudo que tenha a ver com responsabilidade fiscal e limite seu acesso ao Tesouro nacional. Nos cortes, há manobras como reduzir em R$ 5 bilhões a verba do Minha Casa Minha Vida, mas repor o dinheiro por meio do FGTS — contabilidade criativa com a qual não concorda o conselho curador do fundo.

Truque semelhante é aplicado nos supostos cortes no PAC e na programação de despesas para a Saúde: retiram-se R$ 7 bilhões dessas rubricas, mas reserva-se igual valor das emendas parlamentares, para ser aplicado nas duas áreas. Também é preciso combinar com os próprios parlamentares.

Outra economia nada garantida são os R$ 7 bilhões provenientes do adiamento do reajuste dos servidores para agosto do ano que vem. Desde o dia da divulgação do pacote, ninguém considerava seguro este corte, dada a influência dos sindicatos do funcionalismo no Planalto. Noticiou-se ontem o possível recuo de Dilma nesta proposta. Sem surpresa.

O futuro do ajuste fica ainda mais perigosamente incerto com a entrevista ao GLOBO do ministro da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva, em que ele garante não haver “plano B”. O que o governo tem a oferecer é o exposto na segunda-feira.

E o que é para valer, a CPMF, deverá ter trânsito muito difícil pelo Congresso. Um imposto impopular encaminhado por um governo também de baixa popularidade não deve levar a um desfecho feliz para o Planalto. Para o próprio país, porque, hoje, o mais realista prognóstico é que outras agências rebaixem a nota de crédito do Brasil, como fez a S&P.

Edinho Silva afirma que a presidente está aberta ao diálogo. Não parece, porque ela insiste em não fazer os devidos cortes de despesas e tampouco propor as imprescindíveis reformas estruturais.

Uma triste figura – Editorial / O Estado de S. Paulo

O governo do lulopetismo – sem apoio popular e político, completamente perdido na crise em que afundou o País, atirando a esmo e apelando aos recursos retóricos mais risíveis na tentativa desesperada de impedir que o naufrágio se consuma num mar de soberba, sectarismo, contradições, incompetência e incúria – não para de chocar o País com a despudorada exposição de sua triste figura. Coube agora ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, meter os pés pelas mãos, em entrevista a O Globo, ao tratar de questões essenciais como o ajuste fiscal e o Orçamento da União para 2016.

Para começar, questionado sobre o orçamento deficitário que Dilma encaminhou ao Congresso, o ministro tentou atribuir à iniciativa elevadas intenções estratégicas, afirmando que a presidente “está na verdade abrindo um debate, que é mais do que de ajuste fiscal, é sobre modelo de financiamento do Estado brasileiro”. E acrescentou, mais adiante: “Se nós não entrarmos na agenda das reformas do Estado, nós não vamos equacionar definitivamente os problemas”. Ou seja, mais de 12 anos e meio depois de assumir o poder, os petistas estão finalmente entendendo que até agora não fizeram nada para, pelo menos, “abrir um debate” sobre a “agenda das reformas do Estado”. Segundo Edinho Silva, portanto, Dilma Rousseff está mais preocupada, no momento, em reformar o Estado do que com o ajuste fiscal necessário para consertar a lambança que promoveu nas contas do governo. Tarefa assaz desafiadora para quem não consegue nem ao menos cumprir a obrigação elementar de pagar contas.

E para confirmar que para o lulopetismo há questões muito mais relevantes a tratar do que o ajuste fiscal, o ministro garantiu, quando lhe perguntaram como Lula teria reagido à ideia do orçamento deficitário: “O presidente Lula está muito preocupado com a retomada do crescimento econômico. Ele sabe que mais importante do que a gente ficar discutindo o ajuste é a gente discutir imediatamente a retomada do crescimento”. E apressou-se a acrescentar, antes que fosse mal interpretado: “Essa é a preocupação dele e da presidenta Dilma”. E concluiu, como sempre, sem pensar muito no que estava dizendo: “Mais importante que nos afundarmos no debate do ajuste é começar a discutir a retomada do crescimento e a reforma do Estado”. Essa profunda imersão na filosofia quântica – disciplina acalentada pelo tesoureiro de Dilma quando não está contando caraminguás – explica finalmente a sua misteriosa afirmação de que “o governo não tem plano B”. É que não tem um plano A.

Se antes faltava alguém para explicar a Lula, a Dilma e também a Edinho Silva que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, agora é preciso entronizar essa difícil verdade na cabeça do ministro: o ajuste fiscal é uma precondição essencial à viabilização de qualquer iniciativa sustentável na área econômica. Se não fosse, o governo não precisaria se preocupar com o assunto e poderia continuar empurrando o problema com a barriga. O ministro, no entanto, cedeu à tentação de embarcar na conhecida vocação lulopetista de recorrer a arroubos de retórica quando não tem respostas claras para questões objetivas. Mas isso não é culpa dele, e sim de quem o colocou em função muito distante de suas reais e importantes qualificações. É óbvio que é “importante”, como afirma Edinho Silva, atacar uma agenda de reformas institucionais e programáticas prioritárias. Mas o PT teve mais de 12 anos para se preocupar com isso e, até agora, permanece apenas preocupado.

A verdade é que, diga-se pela enésima vez, Dilma está num beco sem saída. Tem extrema dificuldade para negociar com o Congresso as medidas minimamente eficazes para promover o reajuste fiscal. Mesmo com todos os descontos devidos à óbvia e ostensiva má vontade de Eduardo Cunha na Câmara e às tergiversações maliciosas de Renan Calheiros no Senado, o clima no Parlamento é claramente desfavorável à aprovação da maior parte das propostas apresentadas por Dilma Rousseff, primeiro porque são ruins e inadequadas e, depois, porque é ela quem as está apresentando.

Considerando que no pacote de ajuste fiscal, no qual se inclui a CPMF rebatizada de CPPrev, apenas uma medida depende exclusivamente de decisão presidencial, Dilma está condenada a permanecer refém do Congresso até que alguém surja com uma ideia que acabe com esse impasse.

Gal Costa & Zeca Baleiro - Vapor Barato de Zeca Baleiro

Pablo Neruda - Saudade

Saudade é solidão acompanhada,
é quando o amor ainda não foi embora,
mas o amado já...

Saudade é amar um passado que ainda não passou,
é recusar um presente que nos machuca,
é não ver o futuro que nos convida...

Saudade é sentir que existe o que não existe mais...

Saudade é o inferno dos que perderam,
é a dor dos que ficaram para trás,
é o gosto de morte na boca dos que continuam...

Só uma pessoa no mundo deseja sentir saudade:
aquela que nunca amou.

E esse é o maior dos sofrimentos:
não ter por quem sentir saudades,
passar pela vida e não viver.

O maior dos sofrimentos é nunca ter sofrido.

Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

"Quem sofre a crise não quer dar golpe, quer se livrar da crise. Na medida em que o governo faz parte da crise, começam a perguntar se [o governo] vai durar. Mas não é golpe."

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Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-presidente da República, No lançamento do livro ‘Miséria política’. São Paulo, 16 de setembro de 2015

Lula pressiona Dilma a mudar política econômica

Por Claudia Safatle e Leandra Peres – Valor Econômico

BRASÍLIA - O Instituto Lula e o PT estão formulando uma política econômica para flexibilizar as políticas fiscal e monetária e estimular o crescimento da economia nos próximos dois a três anos. A ideia, segundo apurou o Valor, é abandonar o ajuste fiscal em curso e reduzir a taxa de juros "na marra" para, supostamente, criar condições para a retomada da atividade.

O objetivo é fazer com que a economia cresça pelo menos até a sucessão presidencial, em 2018. Para viabilizar a nova política, a presidente Dilma Rousseff teria que substituir o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, contrários às mudanças.

Como as medidas representam uma prescrição que coincide com o que pensa a presidente Dilma, as decisões que o governo vem tomando ora vão para um lado, ora para o outro, em um movimento errático que causa perplexidade aos agentes econômicos e políticos. Esta seria a razão para o desânimo que toma conta do Ministério da Fazenda.

Ontem, surgiram rumores sobre a iminente saída de Levy e Tombini. O ministro disse a interlocutores que "está cansado de não ser ouvido pelo governo". Isso não significa que ele está de malas prontas, mas há uma evidente mudança de disposição.

"Ele avisou que o Orçamento com déficit iria levar à perda do grau de investimento. Não o ouviram e deu no que deu. Agora, está avisando que, sem uma reforma da Previdência, a situação vai se agravar ainda mais", disse uma autoridade ao Valor.

As medidas anunciadas nesta semana para cumprir um superávit primário de 0,7% do PIB em 2016 foram o retrato acabado de um movimento pendular do Palácio do Planalto. Os cortes propostos foram de "vento", como definiu o ex-ministro Delfim Netto. O adiamento do reajuste do funcionalismo público, por exemplo, para agosto de 2016, foi uma "pedalada", disse ele.

Levy defendeu medidas que não foram acatadas. Ele queria mudanças concretas na concessão de auxílio-doença e no benefício assistencial a inválidos, além da revisão de regras do seguro defeso. Nada disso fez parte do pacote definido pela presidente Dilma Rousseff.

PT quer guinada na política econômica

O Instituto Lula e o PT estão formulando uma política econômica que, para se viabilizar, exigiria a saída do governo do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Essencialmente, o que está sendo concebido pelo ex-presidente Lula, que hoje se encontra mais uma vez com a presidente Dilma Rousseff, é uma flexibilização das políticas monetária e fiscal, com redução da taxa de juros "na marra" e o afrouxamento do gasto público, para criar as condições de retomada da atividade econômica ainda que por um período limitado, de dois a três anos. O que se almeja é conseguir obter uma taxa de crescimento do país pelo menos até a sucessão presidencial de 2018.

Como essa é uma prescrição que coincide com o que pensa a presidente Dilma, as decisões ora vão para um lado, ora para outro, em um movimento pendular que causa perplexidade aos agentes econômicos e políticos.

Essa seria a razão para o desânimo que, não raro, toma conta do Ministério da Fazenda. Ontem houve mais uma intensa boataria sobre a iminente de saída de Tombini e Levy. Ontem também, Levy disse a dois interlocutores que "está cansado de não ser ouvido pelo governo". Isso não significa que o ministro esteja de malas prontas, mas houve uma evidente mudança em sua disposição de permanecer.

"Ele avisou que o Orçamento com déficit iria levar à perda do grau de investimento. Não o ouviram e deu no que deu. Agora está avisando que sem uma reforma da Previdência a situação vai se agravar ainda mais", disse uma autoridade ao Valor.

As medidas anunciadas nesta semana para cumprir um superávit de 0,7% do PIB em 2016 foram o retrato acabado de um movimento pendular do Palácio do Planalto. Os cortes propostos foram de "vento", como definiu o ex-ministro Antonio Delfim Netto. E o adiamento do reajuste do funcionalismo público para agosto de 2016 foi uma "pedalada", afirmou o ex-ministro.

Levy defendeu outras medidas que não foram acatadas pela presidente. Ele queria que o governo fosse mais ousado no corte de despesas obrigatórias e apresentasse mudanças concretas nos benefícios como auxílio-doença e de assistência aos inválidos, assim como a revisão de programas como o seguro-defeso. Nada disso fez parte do pacote definido pela presidente.

A proposta de recriação da CPMF só teria algum apoio no Congresso Nacional se ficasse claro que o governo está atacando os problemas da seguridade social na veia. Mas ele precisaria das receitas da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira como uma ponte até os resultados das mudanças aparecerem. Considera-se, portanto, que "o governo não vem aprendendo com os erros que cometeu nos últimos meses".

Tão logo soube da decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor's de retirar o grau de investimento do país, o Planalto buscou uma unidade para construir a proposta de Orçamento com superávit primário de 0,7% do PIB. A disposição durou pouco, pois, ao anunciar as medidas, ficou claro que eram tímidas se confrontadas com a dimensão do problema.

Na entrevista coletiva de anúncio do pacote fiscal, uma frase do ministro da Fazenda revelou a sua decepção: " Não chega a ser uma coisa shakespeariana, do cortar na carne".

O relato de quem acompanhou de perto as discussões das medidas mostra que a distância entre o esforço do ministro Joaquim Levy para cortar gastos e a disposição da presidente Dilma em abrir mão do que considera programas sociais imprescindíveis continua tão larga quanto antes do rebaixamento da nota do Brasil. "O pacote não construiu um consenso", afirma um integrante do governo.

É fato que Levy empurrou sua agenda adiante e a presidente parece ter dado passos no processo de aceitação da realidade econômica do país. Mas as bases da discussão no governo continuam as mesmas: os cortes não devem afetar programas sociais, mesmo que para isso o governo precise sofrer o desgaste da CPMF. É preciso lembrar que esse já era o impasse vivido pela presidente e sua equipe econômica antes do envio ao Congresso do Orçamento de 2016, com déficit, em fins de agosto.

As medidas anunciadas na segunda-feira avançam sobre as despesas do funcionalismo público, o que mostra disposição de Dilma de aceitar o preço de se desgastar ainda mais com o PT e seus tradicionais aliados. Mas a tentativa de evitar cortes de gastos usando emendas parlamentares e recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só reforça a dinâmica anticorte da presidente.

Na descrição de uma outra autoridade, "todo ministro acha que na semana que vem vai conseguir emplacar a sua tese, mesmo que tenha sido derrotado na semana passada". Isso seria resultado da pouca convicção que a presidente Dilma tem sobre os ganhos de uma política de austeridade.

Esse integrante do governo federal lembra que durante o primeiro mandato, a presidente enfrentou decisões econômicas polêmicas, sem nunca titubear. Foi o caso, por exemplo, das mudanças feitas no setor elétrico e das regras das concessões. Apesar dos vários argumentos contrários, o governo manteve a mesma política até que o caixa do Tesouro se esgotasse.

"Nessas discussões, a presidente vinha com a faca nos dentes e não voltava atrás no que tinha decidido", observa. Ontem em discurso, Dilma foi taxativa: " Não vai haver hipótese de não continuar o Minha Casa,Minha Vida 3".

Dilma aceita reduzir cortes para obter apoio a pacote

Pressionado, Planalto negocia recuo em três medidas do pacote de cortes

• Dois dias após apresentar metas para reduzir despesas e elevar arrecadação, governo cede ao Congresso e já admite voltar atrás

Erich Decat, Adriana Fernandes, Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Na tentativa de salvar o pacote de medidas anunciado segunda-feira para reverter o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento do ano que vem, a presidente Dilma Rousseff admitiu alterar pontos cruciais da proposta. O Planalto recuou na suspensão do reajuste do funcionalismo, no direcionamento das emendas parlamentares e na diminuição de recursos do Sistema S.

Se, ao fim das negociações com Congresso e entidades empresariais, o Planalto abrir mão, por exemplo, da integralidade dessas medidas, o recuo pode diminuir em até R$ 14,6 bilhões a meta dos cortes, estimada em R$ 26 bilhões. O passo atrás do Executivo na negociação com o Congresso também pode comprometer outros R$ 6 bilhões dos R$ 45,6 bilhões previstos como elevação de receita.

No caso do reajuste dos servidores, o aumento passaria a valer em abril de 2016, e não mais em agosto, como previa o pacote inicial. A medida atende ao PT, que tem reclamado da forma "pouco amistosa" no Planalto na relação com os servidores.

O governo também aceita discutir a redução do prazo de vigência da CPMF, de quatro para dois anos. A duração do tributo, segundo fontes, ainda não está definida. Parte da equipe econômica quer que a contribuição vigore por menos tempo. Um setor do governo fala em três anos, no máximo, para não ir além da gestão Dilma. O governo prevê arrecadar R$ 32 bilhões por ano com a nova CPMF.

O Planalto ainda acenou tirar menos recursos do chamado Sistema S. Em vez de utilizar 30% da contribuição paga pelas empresas ao Sistema S, para cobrir parte do rombo da Previdência, a oferta é usar apenas 20%. O recuo atende ao setor empresarial, que reclamou da medida. Na quarta, o assunto foi discutido na Confederação Nacional da Indústria (CNI) com os presidentes das federações de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e do Rio (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira. Os dirigentes não se mostraram dispostos a aceitar a proposta. O Sistema S reúne entidades como Senai, Sesc, Sesi e Sebrae.

O Executivo também mostrou disposição para recuar em um dos principais pontos de rejeição dos parlamentares ao pacote. Interlocutores de Dilma afirmam que ela acenou voltar atrás na proposta para que deputados e senadores destinem emendas parlamentares às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e à Saúde. Com o direcionamento da aplicação das emendas, o governo esperava economizar R$ 7,6 bilhões no ano que vem em gastos da Saúde e do programa de infraestrutura. Só para cobrir os cortes do PAC, são R$ 3,8 bilhões. Normalmente, os parlamentares usam esses recursos para irrigar bases eleitorais.

Na quarta-feira, parlamentares voltaram a sinalizar dificuldades do governo em aprovar o pacote. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez coro com outros deputados que têm criticado a proposta do governo de direcionar as emendas: "Além de não ser exequível, não é legal. Você tem o Orçamento impositivo que a obrigatoriedade é metade da Saúde. O governo quer que essa metade da Saúde se coloque nos programas dele de alta complexidade e não nos trabalhos de Saúde feitos em cada município. E botar em PAC? Tem município de deputado aqui que não existe PAC".

Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que é melhor aprofundar a redução de despesas do que propor o aumento de impostos. "Não pode haver dúvida sobre a profundidade do corte. Se houver, você deslegitima qualquer alternativa para elevação de receita. Este é o desafio do Congresso, discutir sobre essas coisas", disse Renan.

Segundo ele, a pergunta que deve ser feita é se o corte que está sendo feito pelo governo não poderia ser maior. "Na medida em que ele seja maior e que possibilite uma reestruturação (da máquina pública), você esvazia a necessidade de elevar a receita", afirmou o senador.

Novo imposto. Enquanto o governo recua, o PT tenta encampar o debate sobre a nova CPMF. Sob ameaça de perder apoio de setores ligados a movimentos sociais e diante de um provável desgaste eleitoral, petistas do Congresso iniciaram debate para alterar a proposta que estabelecerá a recriação do tributo.

Petistas do Senado defendem critérios para livrar da CPMF a "nova classe média", que ascendeu à classe C do consumo nos últimos anos. "Chamamos de faixa de isenção. Estamos conversando", afirmou ao Estado o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE).

A ideia inicial é estabelecer um modelo similar de isenção adotado no Imposto de Renda da Pessoa Física. A forma de restituição, porém, não foi discutida./ Colaboraram Ricardo Brito, Daniel Carvalho, Bernardo Caram, Rachel Gamarski, Victor Martins e Lorenna Rodrigues