quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Vinicius Torres Freire - Fim dos tempos

• Tempo da economia não é o tempo da política; qualquer que seja o governo, a hora chegou

- Folha de S. Paulo

"O tempo da política não é o tempo da economia." Até agosto, pelo menos, era o que diziam os líderes do PMDB a fim de espinafrar Joaquim Levy. No tempo do ministro da Fazenda, o governo acabaria antes de a economia se recuperar da recessão, na análise dos caciques maiores.

O tempo da economia não é o tempo da política. Seja qual for o governo em 2016, terá de enfrentar a recessão, a esta altura mais do que encomendada para o ano que vem. Remendos e projetos de reforma que poderiam atenuar a crise não serão aprovados até bem entrado o ano, na expectativa mais otimista.

Caso Dilma Rousseff permaneça no cargo, terá de lidar com o fato de que o número de baixas entre a "população civil", o cidadão comum, estará crescendo com mais rapidez. Muito difícil que não seja assim até meados do ano (quando então o número de baixas ainda continuará crescendo, mas mais devagar).

Suponha-se que isso que vamos chamar sarcasticamente de "elite política" decida não levar Dilma Rousseff para o cadafalso. Uma presidente que não será mais popular do que agora governará pessoas com a vida ainda mais avariada pela crise.

Não há motivos para esperar melhoria material da vida cotidiana.

A renda continuará a cair, devido a mais desemprego, reduções ou reajustes menores de salário, inflação baixando bem menos do que o imaginado.

O total de dinheiro emprestado cai, pois os bancos relutam em emprestar e a taxa de juros é insuportável. Dado que desemprego e quebras de empresas vão aumentar, dificilmente bancos ficarão menos relutantes. Os juros não cairão no ano que vem, pelo menos para todos os efeitos práticos.

As expectativas ruins para a economia não serão aliviadas pela política: haverá ainda zum-zum de deposição ou uma presidente impopular. Logo, difícil acreditar que a confiança do consumidor se recupere do colapso que a abateu ao mínimo que se tem registro.

Neste cenário pavoroso, parece até prosaico citar uma estatística econômica importante da vida real. As vendas nos hiper e supermercados caíam por quatro meses, até agosto. Devem ter caído em setembro.

Note-se a reação de economistas ao resultado das vendas do comércio, divulgado ontem pelo IBGE: o varejo continuará a cair até o final do ano. Para quem se aventura a previsões daí em diante, caem até o Carnaval ou Semana Santa de 2016. O desemprego continuará em alta até o final do ano que vem.

Esse é o cenário de degradação normal (o ambiente é propício a desastres; a inflação pode ganhar ritmo). A sobrevida do governo Dilma Rousseff terá sequelas horrendas.

A política não tem levado em conta que o seu tempo, o seu ritmo, está encomendando recessão ainda maior para 2016 e produzindo ainda mais entulhos que vão dificultar a retomada econômica, que talvez não venha nem em 2017.

Caso a chicana político-judicial-parlamentar redunde na deposição de Dilma Rousseff, o tempo da economia também será curto para os responsáveis e envolvidos. Até agora, todos eles se comportam feito uma malta de irresponsáveis e depredadores do país. É bom que comecem a pensar em um plano do que fazer da terra arrasada.

Ribamar Oliveira - Sob bombardeio de Lula, Levy defende ajuste

• Há sinais de mudança no discurso do governo sobre o ajuste

- Valor Econômico

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, lembrou ontem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou, em 2003, o superávit primário do setor público para enfrentar as dificuldades econômicas de então, momento marcado pela disparada do dólar e pela falta de confiança no governo.

"Quando o presidente Lula assumiu, havia dúvidas sobre o compromisso fiscal, mas ele conduziu de uma maneira que essas dúvidas se dissiparam", disse o ministro para um plenário da Câmara dos Deputados esvaziado, durante audiência pública. "Depois disso, o câmbio voltou ao normal e a economia cresceu em 2004. "

Levy fez a defesa do reequilíbrio das contas públicas como condição indispensável para a retomada do crescimento da economia. "Se há segurança fiscal, as pessoas tomam riscos, os empresários investem e rapidamente o crédito volta, o emprego volta e a economia cresce", argumentou. O ministro afirmou que a mesma coisa ocorreu em 1999, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez o ajuste das contas públicas, cortando gastos e aumentando os impostos. "A economia cresceu 4,5% em 2000", disse.

Levy alertou que as medidas necessárias para o reequilíbrio das contas públicas precisam ser adotadas com rapidez. "É preciso reagir rapidamente, com a adoção das medidas que forem necessárias", afirmou. "Se não tivermos um orçamento robusto (em 2016), com superávit, será muito ruim e poderá ocorrer novo rebaixamento", explicou.

As palavras de Levy pareceram a muitos deputados uma resposta educada aos ataques feitos por Lula, no dia anterior, à atual política econômica. Durante o congresso da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o ex-presidente afirmou que o governo precisa abandonar imediatamente o ajuste fiscal. Para ele, o governo não pode falar mais em corte de gastos, mas sim em crescimento. "Não tem um país no mundo que tenha feito ajuste e melhorado a economia", disparou Lula. Para ele, se o governo continuar com a atual política econômica correrá o risco de assumir o discurso da direita.

Levy mostrou ontem que o ex-presidente teve um lapso de memória, pois o superávit primário do setor público nunca foi tão alto, como no primeiro mandato de Lula, tendo chegado a 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) - um recorde histórico. Na época, ele adotou o discurso do ajuste das contas públicas, da responsabilidade fiscal, e não considerou esse discurso como "de direita".

As palavras do ex-presidente, que poderiam ser consideradas apenas um discurso dirigido para a sua base de apoio, parecem ter repercutido dentro do governo. Ontem, a presidente Dilma Rousseff, durante a entrega de 807 moradias em São Carlos, no interior de São Paulo, disse que o país está "passando por período de dificuldades, que faz com que a gente tenha que apertar um pouco o cinto, mas não vamos deixar de garantir o Minha Casa, Minha Vida 1 e 2".

As palavras da presidente indicam uma busca de sintonia com o discurso de Lula e dão a entender que o reequilíbrio da proposta orçamentária de 2016, que apresenta um déficit de R$ 30,5 bilhões, não poderá afetar os gastos do programa habitacional do governo, que prevê desembolsos de R$ 15,5 bilhões no próximo ano e o lançamento de sua fase 3.

Durante a audiência pública de Levy, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo vai enfrentar a crise econômica "preservando as conquistas na área social", fazendo um ajuste que não tenha uma "visão neoliberal", sem explicar exatamente o que isso significa. Mesmo com a defesa que Levy fez do ajuste, o discurso do restante do governo pode ter começado a mudar na direção proposta por Lula.

A aprovação rápida das medidas que tornarão superavitário o Orçamento de 2016, em meio a atual crise política, parece ser um sonho do ministro da Fazenda de difícil realização. O pacote de medidas apresentado pelo governo é composto por três propostas de emenda constitucional (PEC), dois projetos de lei e três medidas provisórias. Nenhuma das propostas têm sequer parecer.

Uma das PECs do governo, que propõe a desvinculação de 30% de todos os impostos e contribuições federais, foi anexada a outra, de autoria do atual ministro das Comunicações, deputado André Figueiredo, que prevê o contrário: uma gradativa redução da desvinculação das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social. Não há acordo sobre o tema, não há parecer e, se não for aprovada até o fim deste ano, a administração pública federal terá imensa dificuldade para fechar suas contas.

Outra PEC do governo acaba com o abono permanência, mais conhecido entre os servidores como "pé na cova". O abono, que corresponde ao valor da contribuição previdenciária, é concedido por àqueles servidores que adiam a aposentadoria. Essa proposta é considerada "um tiro no pé" por consultores do Congresso e assessores de importantes parlamentares e sua aprovação é tida como muito improvável.

A terceira PEC prevê a recriação da CPMF. Ontem, o ministro Levy ouviu de vários líderes políticos que ele faria melhor se desistisse da proposta e buscasse uma alternativa. Apenas o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), deu esperanças a Levy, dizendo que a recriação da CPMF precisa ser discutida pelo Congresso.

Além das propostas do ajuste, o Congresso precisa aprovar a mudança nas metas fiscais de 2015 e 2016, até dezembro. A oposição já anunciou que tentará evitar a aprovação da mudança da meta deste ano, o que forçaria o governo a adotar cortes drásticos nas despesas para que não seja caracterizado crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff.

O Congresso precisa aprovar também o Orçamento de 2016, o Projeto Plurianual (PPA) 2016/2019 e discutir as contas de Dilma relativas a 2014, que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que não sejam aprovadas.

A aprovação das medidas do ajuste das contas públicas até dezembro, que seria difícil em condições normais, fica mais complicada com a atual crise política, na qual a presidente Dilma está sob ameaça de impeachment e com baixíssima popularidade. Não há entendimento sobre as medidas sequer na base governista.

Indefinição na política agrava cenários na economia – Editorial / O Globo

• Cunha e oposição perdem uma batalha na guerra do impeachment, com a intervenção do STF, enquanto as expectativas em relação ao país pioram

As três liminares concedidas terça-feira pelos ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber, a pedido de parlamentares do PT e PCdoB, obstruíram a “via rápida” que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia esboçado para a tramitação de pedidos de impeachment da presidente Dilma.

Ele continua com a prerrogativa de despachar esses processos, mas precisa obedecer às regras vigentes, estabelecidas em geral pela Constituição e, em particular, por legislação aprovada em 1950.

Não pode mesmo existir facilitário na destituição de um chefe de Poder. Bem como há ritos rígidos para se alterar a Constituição, a contragosto de grupos que gostariam de convocar “Constituintes exclusivas” para fazer mudanças na Carta com base em quórum não qualificado, por meio de maioria simples e votação em turno único. Reinaria a insegurança jurídica.

E o mesmo vale para o impeachment. Reconhecer isso não impede que se aponte para o agravamento da já séria crise econômica, à medida que a indefinição do quadro político se mantém por largo tempo.

Nem é só o impasse político que atravanca o desanuviamento do horizonte para a economia. Ele continua incerto também porque o governo não dá sinais de entender o tamanho da crise fiscal, e tampouco acena com a terapia indicada para resolver o enorme desequilíbrio estrutural que desmonta por dentro as finanças públicas, rumo a um possível surto de hiperinflação.

As expectativas continuam a se deteriorar, num círculo vicioso negativo infernal. No encontro anual do Fundo Monetário (FMI), semana passada em Lima, Peru, foi divulgada a mais recente estimativa da instituição para o encolhimento da economia brasileira este ano: uma recessão de 3%, apenas superada pela da Venezuela, de 6%, cuja economia se encontra em estado terminal, destroçada pelo populismo chavista.

O último Relatório Focus, feito pelo Banco Central com as projeções dos principais departamentos de análises do mercado financeiro, também detecta expectativas em degradação. A recessão, este ano, ruma mesmo para os 3%, a inflação se aproxima dos dois dígitos (10%). O cenário para 2016 pode ser atenuado, mas a inflação continuará longe do centro da meta de 4,5% (acima de 6%) e a recessão persistirá (ainda calculada em torno de 1%).

Os principais indicadores das finanças públicas continuam péssimos (dívida em direção aos 70% do PIB e déficit nominal acima de 8%, mais de duas vezes e meia o aceitável).

Mesmo assim, o governo insiste em querer aprovar a volta da CPMF como a grande solução para o nó fiscal. Ora, com o Orçamento engessado e boa parte dele indexada pelo salário mínimo, será necessária uma nova CPMF por ano para financiar gastos que não param de crescer.

Faz todo sentido piorarem as expectativas diante de um país em que as crises política e econômica se entrelaçam.

A voz do STF – Editorial / Folha de S. Paulo

• Supremo cumpre importante papel ao procurar garantir que não pairem dúvidas sobre legalidade de eventual processo de impeachment

A presidente Dilma Rousseff (PT) obteve nesta semana uma importante vitória na batalha que trava pela própria sobrevivência política.

Valendo-se de três ações movidas por deputados governistas, conseguiu que o Supremo Tribunal Federal, ao menos por ora, declarasse suspensas as regras que a oposição pretendia utilizar no processo de afastamento da petista.

No entender dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que analisaram as petições e tomaram decisões apenas em caráter provisório, há motivos para suspeitar que a estratégia arquitetada por oposicionistas contrarie a legislação.

A Constituição, ao tratar do impeachment de presidente da República, determina que os crimes passíveis dessa punição extrema sejam "definidos em lei especial", que também "estabelecerá as normas de processo e julgamento".

Essa lei já existe. Foi editada em 1950, sob o número 1.079. Embora antiga, já teve sua sobrevivência reconhecida pelo STF. Como, contudo, tal norma não esclarece todos os pontos, admite-se que as lacunas sejam preenchidas pelos regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado, bem como pelo Código de Processo Penal.

Para a oposição, porém, tais diretrizes não bastavam. Segundo o plano combinado com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após um dos pedidos de impeachment ser rejeitado pelo chefe da Casa, um recurso forçaria a análise do mesmo pedido pelo plenário. Nesse caso, o andamento estaria assegurado com o apoio de mais da metade dos presentes.

A ideia era diluir a responsabilidade pela abertura do processo. Os passos essenciais para a estratégia funcionar foram fixados por Cunha ao responder, de forma monocrática, a uma questão de ordem levantada na Câmara.

Ocorre que o quórum (mais da metade dos presentes) e outros ritos procedimentais criados pelo peemedebista (por exemplo, a possibilidade de destituir o relator da comissão especial que analisa o pedido de afastamento) não têm amparo na Constituição, na lei 1.079 de 1950 ou no regimento interno.

Se Cunha avançou o sinal ou agiu dentro da legalidade, isso o Supremo ainda dirá, talvez no começo de novembro. Mas, enquanto não houver decisão definitiva da corte a respeito do assunto, pedidos de impeachment de Dilma Rousseff precisarão seguir caminhos já reconhecidos como válidos.

Muitos movimentos serão feitos nos próximos dias, e é plausível que, no tabuleiro da política, as cartas sejam, sem aviso prévio, mais uma vez embaralhadas.

No campo institucional, entretanto, o Supremo Tribunal Federal se mostra disposto a garantir que todos os ritos adotados sejam previsíveis, estritamente de acordo com a lei –o que é ótimo. Sobre eventual decisão de afastar um presidente da República, pelo que já tem de extraordinário e de traumático, não pode pairar a menor sombra de dúvida jurídica.

STF derruba atalhos para pedidos de impeachment – Editorial / Valore Econômico

O impeachment de um presidente da República não pode ficar ao sabor das idiossincrasias do presidente da Câmara dos Deputados nem da vontade dos partidos de oposição, muito menos de um acordos entre ambos. Liminares do Supremo Tribunal Federal, concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, puseram um termo, até novembro pelo menos, ao atalho criado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para permitir que PSDB, DEM e outros partidos de oposição levassem adiante um ação para retirar Dilma Rousseff da Presidência, por em princípio conflitarem com a necessária rota legal e constitucional. Em assuntos desta gravidade, despachou Zavascki, "é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica".

Em novembro o STF vai julgar se o roteiro traçado por Cunha, qualificado de "inusitado" por Zavascki, atende a todos os preceitos legais. O rito, criado em resposta à "Questão de ordem 105" da oposição, permite que o indeferimento de pedido de impeachment pelo presidente da Câmara seja derrubado por meio de recurso votado em plenário. O pedido poderia então prosperar por maioria simples da Casa. Até as pedras de Brasília sabem que esse jogo estava combinado entre Cunha e a oposição.

Fiel a seu estilo autoritário, Cunha reservou para si poderes de interferência na comissão especial para analisar o pedido de impeachment, o passo seguinte à aprovação na Câmara. Em princípio, segundo o STF, nada disso está na lei 1079, de 1950, nem na Constituição, que prescreve que o julgamento de crime de responsabilidade do presidente da República deve seguir os trâmites de uma lei especial.

Cunha, sobre quem se fecha o cerco das investigações sobre corrupção, continuou, porém, com o poder de decidir sozinho se encaminha ou sepulta os pedidos de impeachment, o que tornou as comemorações governistas precipitadas. Acuado pela Lava-Jato, apontado como correntista milionário de dinheiro espúrio em contas suíças, além de ter mentido a respeito em depoimento à CPI da Petrobras na Câmara, Cunha luta para salvar sua pele. Se perder o mandato a prisão será seu provável destino.

Em outras circunstâncias, um político nessa situação já estaria no ostracismo e desacreditado junto a seus pares. Hoje ocorre o contrário. A oposição o cativa e tenta convencê-lo a tocar em frente o barco do impeachment. O governo que o hostilizou quando nada havia ainda contra ele e tentou impedi-lo de chegar ao comando da Câmara, agora procura ardorosamente a conciliação. A liderança do PT não quer que seus deputados peçam sua cassação e emissários do Planalto avaliam as condições de Cunha para que ele não se mova na direção da oposição.

O governo ganhou tempo. Comporta-se, porém, como se estivesse perto de virar esta página, o que é prematuro. Tanto a presidente Dilma quanto Lula passaram a elevar o tom contra a oposição, com argumentos que seguem caminho perigoso. Anteontem, ao criticar o "golpismo descarado" dos defensores do impeachment, Dilma mencionou, em discurso à CUT, a "inviolabilidade de um mandato concedido pelo povo" como uma característica da "democracia pela qual nós lutamos". Todo mandato vem do povo e nenhum é inviolável, já que a própria Constituição estabelece condições para que um presidente seja deposto, como o foi Fernando Collor, com a ajuda de seu aliado de hoje, o PT.

Lula disse, e a presidente concorda, que as "pedaladas" foram feitas para pagar o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, sugerindo, em uma interpretação aberta, que as leis que regem a responsabilidade fiscal podem ser desrespeitadas desde que isso possa, em tese, beneficiar o povo. Politicamente inábil, a mensagem soa provocadora logo após a condenação das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União, em um momento em que a oposição quer utilizar a continuidade das "pedaladas" para nova investida pelo impeachment.

Após uma trégua dos mercados, Lula voltou a bombardear a política de austeridade do ministro da Fazenda, Joaquim Levy - a única saída para a economia à vista - e afirmou que "não tem um país no mundo que tenha feito ajuste e melhorado a economia". Teve: o Brasil do primeiro mandato de Lula, que conviveu com superávits fiscais elevados para debelar uma crise. E com Levy no governo.

A incrível ameaça da Unasul – Editorial / O Estado de S. Paulo

Como se o Brasil fosse uma república bananeira, sem instituições democráticas sólidas e vulnerável a conspiratas e golpes cucarachos, o secretário-geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, declarou que a entidade respalda a presidente Dilma Rousseff e que pode expulsar o País da organização caso o Congresso decida pelo impeachment sem que haja uma “causa criminal”.
Samper esteve no Brasil no último dia 13 e reuniu-se com Dilma no Planalto. Saiu do encontro dizendo-se convicto de que Dilma é uma “pessoa honesta” e que foi “eleita constitucionalmente”, razão pela qual a Unasul espera “que todos os temas políticos sejam tratados dentro do Congresso em respeito à Constituição e em respeito às normas universais sobre o direito de defesa”.

A declaração de Samper sugere que o eventual impeachment de Dilma está sendo urdido em desrespeito à Constituição – ou seja, ele insinuou que há um golpe em curso no Brasil. É exatamente esse o discurso da própria Dilma, que nos últimos dias tem tratado as articulações políticas contra ela no Congresso como se constituíssem a semente de um “golpe à paraguaia”.

A tramoia, segundo o raciocínio de Dilma, agora respaldado por Samper, visa a explorar as brechas do Congresso e a fragilidade da base governista para arquitetar a queda da petista, inventando pretextos supostamente chancelados pela Constituição. Dilma acredita que foi uma operação desse tipo que em 2012 selou a sorte do então presidente do Paraguai, Fernando Lugo, que sofreu impeachment após um processo que durou pouco mais de 24 horas. Embora nenhuma lei paraguaia tenha sido violada no caso, Dilma e sua colega argentina, Cristina Kirchner, denunciaram o “golpe” e articularam a suspensão do Paraguai do Mercosul.

Agora, conforme ameaçou Samper, é o Brasil que corre o risco de ser punido. O colombiano disse ao jornal Valor que “existe uma cláusula democrática que prevê que a Unasul deve intervir para evitar que, de uma maneira brusca, se altere a ordem constitucional”.

É evidente que Samper não fala por si nem pela Unasul. Ele fala por Dilma, que certamente quer usar a ameaça diplomática vocalizada pelo secretário-geral da Unasul como mais um argumento a favor da manutenção de seu mandato.

A Unasul é um dos grandes símbolos da temporada burlesca que testemunhou a ascensão simultânea do lulopetismo, do chavismo e do kirchnerismo na América Latina. Nasceu com a tarefa de defender os regimes bolivarianos contra todas as tentativas de denunciar o retrocesso democrático que eles representavam. Envernizada como instituição “democrática”, a Unasul nada mais é do que um instrumento dos autocratas que pretendem se perpetuar no poder na Venezuela, no Equador e em outros cantos latino-americanos.

Enquanto a Unasul se sentiu na obrigação de advertir a oposição brasileira de que o País pode sofrer graves consequências diplomáticas se o processo de impeachment for adiante, nenhuma palavra foi dita pelo bloco a respeito das inúmeras violências cometidas pelo governo da Venezuela contra os adversários do regime.

Às portas de uma eleição legislativa que, de acordo com todas as pesquisas, deve resultar em acachapante derrota do presidente Nicolás Maduro, recrudesce a repressão à imprensa e aos opositores venezuelanos. E, para que não haja testemunhas, Maduro proibiu que a campanha eleitoral e a votação de 6 de dezembro sejam acompanhadas por observadores independentes. Somente os delegados da Unasul, totalmente submissos aos interesses chavistas, estão autorizados a verificar a lisura do pleito.

Diante desse histórico, não surpreende que Dilma se agarre à Unasul para tentar conferir à defesa de seu mandato um caráter transcendental. Mas, na remotíssima hipótese de que a ameaça se cumpra e o Brasil venha a ser excluído da Unasul em razão da eventual destituição de Dilma, pode-se dizer, conforme apropriada expressão popular, que o Brasil terá matado dois coelhos com uma só paulada.

Michel Zaidan Filho - Memória e libertação, rememoração, experiência e salvação

“O esquecimento é uma forma de reificação. A memória, de libertação”. Jorge Semprum.

0 tema da memória e da rememoração (anaminese) passou a ter importância, no mundo moderno, a partir da perda da dimensão social e coletiva da memória. A divisão social do trabalho e o aparecimento de um tipo de sociabilidade anômala, egoísta e desenraizada socialmente. É a temática da alienação e reificação típicas do capitalismo tardio ou administrado, onde os indivíduos não se reconhecem na organização e nem mantém entre si qualquer laço ou relação humana.

Essa questão ganhou força com o conceito de “memória coletiva”, do suíço Maurice Halbwacks, e de “memória involuntária”, de Walter Benjamin, a partir da influencia da crítica de Marx ao capitalismo, da Psicanálise de Freud e da mística judaica.

Segundo Benjamin, a memória coletiva está associada à vida comunitária da época do artesanato, onde ainda não havia uma grande divisão social do trabalho. Mestres e artesãos conviviam fraternalmente, sem distinção de classe, estamento ou casta. Essa vida comunitária conduzia a um compartilhamento de situações, lembranças, emoções, ajudando a forjar uma memória coletiva – um depósito de lembranças comuns – responsável pela produção de identidade social. Vem daí o conceito de “experiência” (efarhung) como o sustentáculo de uma memória social, responsável pelo sentimento de pertença de cada um a um mesma cultura, ou coletividade.

Com o advento da modernidade urbano-industrial, e a rígida e impessoal divisão social do trabalho, rompem-se aqueles laços, a vida comunitária, e o processo de individualização das pessoas, produz-se uma fragmentação da vida social e um impacto da formação da memória coletiva, que é substituída por uma memória individual, sem conteúdos de uma vida compartilhada (valores, normas, símbolos, crenças etc.) e sua substituição pelo sentimento de solidão e individualismo. O pertencimento social das pessoas agora é caracterizado pelo lugar que elas ocupam na estrutura de classes e na estratificação social determinada pelas relações econômicas. 0 dinheiro e o valor troca é a mediação universal entre os indivíduos, não mais a memória coletiva e a experiência. Temos agora a vivência (elerbinis), que é um fragmento desconectado do todo da existência social.

A problemática da perda da memória, substituída pela consciência (para- choque que amortece o efeito traumático da vida cotidiana) transforma os indivíduos em átomos que giram sem comunicação uns com outros. São autômatos ou andróides desmemoriados.

A solução (terapêutica) benjaminiana seria o resgate ou a recuperação dessa memória coletiva (onde estão depositados os indícios de outra vida, de uma outra sociabilidade, de lembranças fundamentais), libertando as pessoas da alienação, do esquecimento, e da dominação social. A proposta é tanto de ordem micro como macro-social. A libertação microsocial se dá através da anaminese e da cura, pela lembrança e a fala. A libertação macrosocial é da ordem a ideologia e da política e se confunde com a revolução.

Salvar o passado é resgatá-lo do esquecimento e reatualizá-lo através das lutas sociais. É transtemporalizá-lo, realizando hoje as utopias e projetos das gerações passadas, para que o seu sacrifício não fique impune ou seja em vão.

Aplicar essa filosofia da História ao resgate da memória dos oprimidos, em nossa sociedade, nos obriga a compreender que “nem os mortos estão seguros, se os vencedores de ontem continuarem a vencer, pelo silêncio e a impotência” a que foram destinados os vencidos. Por isso a resinstauração desse memória tem de ser a partir de uma ordem de luta, não de festa ou confraternização. Relembrar é salvar do equecimento e do olvido as lutas antigas, os ideiais e sonhos de nossos antepassados. E essa tarefa é do presente, dos indivíduos do presente, da vida presente.

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Michel Zaidan Filho é professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Trio Guarneri de Praga - Allegro all' Ongarese (Joseph Haydn)

Charles Baudelaire - Embriaguem-se

É preciso estar sempre embriagado. Aí está: eis a única questão. Para não sentirem o fardo horrível do Tempo que verga e inclina para a terra, é preciso que se embriaguem sem descanso.

Com quê? Com vinho, poesia ou virtude, a escolher. Mas embriaguem-se.

E se, porventura, nos degraus de um palácio, sobre a relva verde de um fosso, na solidão morna do quarto, a embriaguez diminuir ou desaparecer quando você acordar, pergunte ao vento, à vaga, à estrela, ao pássaro, ao relógio, a tudo que flui, a tudo que geme, a tudo que gira, a tudo que canta, a tudo que fala, pergunte que horas são; e o vento, a vaga, a estrela, o pássaro, o relógio responderão: "É hora de embriagar-se!

Para não serem os escravos martirizados do Tempo, embriaguem-se; embriaguem-se sem descanso". Com vinho, poesia ou virtude, a escolher.

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Opinião do dia – Paulo Pereira da Silva

"Agora o Lula admite o "rouba, mas faz" criado por Adhemar de Barros e que foi tão consagrado por Paulo Maluf."
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Do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), sobre o ex-presidente Lula ter dito que Dilma fez as pedaladas para repassar dinheiro a programas sociais. Tiroteio – Painel / Folha de S. Paulo

STF trava rito de impeachment; Oposição vai rever estratégia

STF trava rito de impeachment e obriga Cunha e oposição a reverem estratégia

• Liminares concedidas por dois ministros do STF impedem presidente da Câmara dos Deputados de levar adiante roteiro que culminaria na abertura de um processo contra Dilma Rousseff; bloco oposicionista promete apresentar novo pedido na sexta-feira

Daniel Carvalho, Daiene Cardoso, Igor Gadelha, Gustavo Aguiar e Carla Araújo – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira, 13, três liminares que suspenderam as regras de tramitação determinadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. As decisões provisórias obrigaram a oposição a rever as estratégias montadas até então para abreviar o mandato da petista.

O efeito imediato das decisões foi dar mais prazo ao governo, que temia o início do trâmite de um processo de impeachment de Dilma nesta semana, para tentar recompor sua base de apoio no Congresso. O bloco de oposição à presidente prometeu apresentar um novo pedido de impedimento, porém somente na sexta-feira. Havia o temor no Planalto de que Cunha, sob forte pressão dos opositores, pudesse iniciar o processo nesta terça mesmo ou até o fim desta semana.

O outro efeito da decisão do Supremo foi brecar a manobra combinada entre Cunha e a oposição para levar ao plenário da Câmara a decisão sobre a abertura do processo. Isso ocorreria da seguinte forma: o presidente da Câmara iria indeferir (negar) o pedido de impeachment; a oposição, então, recorreria da decisão e o caso seria decidido pelo plenário, onde o bloco formado majoritariamente pelos partidos PSDB, PPS, SD e DEM poderia reverter a medida e instaurar o processo contra Dilma.

Liminares. Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acolheram dois mandados de segurança e uma reclamação apresentados por deputados da base governista questionando as regras criadas por Cunha para abrir o processo contra Dilma. Ao responder a uma questão de ordem do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), Cunha havia definido um prazo de cinco sessões para a análise de recurso no caso do indeferimento de um pedido de impeachment.

No questionamento acolhido pela ministra Rosa Weber, os deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS) argumentaram que não caberia aos deputados apresentar recursos contra um eventual indeferimento, medida não prevista em lei, segundo eles. A reclamação argumentava que Cunha extrapolou as normas previstas ao criar um procedimento específico de tramitação desse tipo de processo. O pedido dos parlamentares não levou em consideração, no entanto, que o trâmite está descrito no Regimento Interno da Casa.

A decisão da ministra em suspender o processamento dos pedidos de impeachment é baseada em uma súmula vinculante (jurisprudência votada pelo STF que tem força de lei aprovada em abril deste ano). A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das normas de processo e julgamento de pedidos de impeachment é, segundo a súmula, responsabilidade da União. A decisão de Rosa Weber exige também que Cunha siga a Lei 1.079, de 1950, que trata dos trâmites do processo de impedimento.

Nos mandados de segurança acolhidos pelo ministro Teori Zavascki, os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) se referem ao recurso apresentado a Cunha que, em tese, deveria suspender as normas para o impeachment, o que não ocorreu. Cunha, segundo eles, “segue decidindo sobre as denúncias de crime de responsabilidade contra a Presidente da República sem que tenham sido examinadas as objeções levantadas na tribuna”.

Cunha tem dez dias para se pronunciar oficialmente sobre o assunto. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) também devem se manifestar para que finalmente o assunto possa ser discutido em plenário no Supremo. Hoje, Cunha deve prestar informações e recorrer das decisões. “A Casa vai recorrer. Não há qualquer alteração em relação ao meu papel originário de aceitar ou indeferir. Indeferi cinco (pedidos de impeachment) agora. Não há nada em relação ao meu papel”, afirmou.

As decisões obrigaram a oposição a alterar a estratégia combinada na noite anterior. Em vez de incluir novos argumentos no requerimento dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, os oposicionistas apresentarão nesta sexta-feira um novo pedido de impedimento baseado em acusações de pedaladas fiscais (manobras contábeis do governo) praticadas pelo governo neste ano.

A nova estratégia foi desenhada em reunião na tarde de ontem. Os líderes governistas comunicaram a decisão a Cunha, que se disse surpreso com a nova informação. Ontem, ele indeferiu cinco pedidos de impeachment. Ainda restam três – inclusive a peça de Bicudo e Reale Jr. /

Governo quer ter 'portas abertas' com Eduardo Cunha

• Por enquanto, com as liminares do Supremo, o presidente da Câmara está com as mãos atadas, mas o Planalto avalia que ele, mesmo fragilizado, tem força e precisa ser 'monitorado'

Vera Rosa, Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo venceu ontem uma batalha importante na guerra contra o impeachment. A avaliação foi feita por auxiliares da presidente Dilma Rousseff, após três liminares do Supremo Tribunal Federal suspenderem o rito de tramitação do processo na Câmara. As decisões impuseram uma derrota ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inimigo do Palácio do Planalto, mas, mesmo assim, ministros tentam manter as "portas abertas" com o deputado.

Dilma estava na reunião de coordenação de governo, com 11 ministros, quando soube das duas primeiras liminares do Supremo. De acordo com relatos de participantes do encontro, não escondeu a alegria. "Agora, temos uma semana de muito trabalho pela frente. E vamos trabalhar para vencer", disse a presidente, segundo dois ministros que compareceram ao encontro, no Palácio do Planalto.
Anteontem à noite, o titular da Casa Civil, Jaques Wagner, reuniu-se com Cunha na Base Aérea de Brasília. Em menos de uma semana, os dois já se encontraram duas vezes. Além disso, conversaram por telefone em mais três oportunidades.

Denunciado pelo Ministério Público da Suíça, sob a acusação de manter contas secretas na Suíça, abastecidas com dinheiro desviado da Petrobrás, Cunha tem certeza de que o governo está por trás das denúncias que resultaram em seu calvário. Por enquanto, com as liminares do Supremo, o presidente da Câmara está com as mãos atadas, mas o Planalto avalia que ele, mesmo fragilizado, tem força e precisa ser "monitorado".

Wagner disse a Cunha que o governo não tinha o poder de influência que ele imaginava, no caso das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, mas queria manter o diálogo. Depois dessa conversa, porém, 32 dos 62 deputados da bancada do PT assinaram requerimento encabeçado pelo PSOL pedindo a cassação do mandato de Cunha no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

"Nós queremos é criar um ambiente de paz política, de estabilidade, para que divergências não paralisem o País", afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. Dilma vai usar, em público, o discurso de que as "pedaladas" serviram para evitar a paralisia de programas sociais./ Colaboraram Isadora Peron e Adriano Ceolin

'Isso é um golpismo escancarado', diz Dilma sobre articulações para impeachment

• Em discurso para 2,5 mil pessoas na CUT, presidente fez defesa enfática de seu mandato e acusa opositores de espalhar 'ódio e intolerância'

André Italo Rocha, Ana Fernandes e Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff aproveitou a abertura de um evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) nesta terça-feira, 13, para fazer a defesa mais enfática de seu mandato. Para uma plateia de 2,5 mil pessoas formada por integrantes da organização sindical e de movimentos sociais Dilma afirmou que as articulações políticas para realizar o impeachment são um "golpismo escancarado" e que crise política do Brasil se expressa na tentativa da oposição de fazer o "terceiro turno".

"Querem criar uma onda que leve de qualquer jeito ao encurtamento do meu mandato, sem fato jurídico. E isso tem nome", disse a presidente, sendo complementada pela plateia, que gritou: "golpe". A presidente se referiu aos seus opositores como "moralistas sem moral" e perguntou: "quem tem moral suficiente, reputação ilibada e biografia limpa para atacar a minha honra?". Após aplausos e gritos de apoio da plateia, emendou: "lutarei para defender o mandato que me foi dado pelo voto popular".

Ainda sobre seus opositores, Dilma afirmou que eles votam contra medidas que "eles próprios aprovaram no passado". "Votam contra o que fizeram quando estavam no poder. Todos os dias espalham o ódio e a intolerância nas redes sociais e na mídia", disse. "Tenho consciência que esse processo não é apenas contra mim, é contra o projeto que fez o País superar a miséria e elevar milhões de pessoas para a classe média", afirmou, emocionando-se ao pedir o apoio da CUT.

'Pedaladas'. No discurso, Dilma Rousseff também falou sobre as "pedaladas fiscais" de seu governo. A presidente as classificou como atos administrativos que foram usados por todos os governos antes do dela.

"Quero deixar claro que nós não tivemos nenhum interesse a não ser realizar nossas políticas sociais e de investimento. Hoje, questiona-se os repasses da Caixa para o Minha Casa Minha Vida e para o Bolsa Família, ou seja, para os programas sociais", disse. Dilma declarou também que não existe nenhuma acusação de crime contra ela e que lutará para não deixar prosperar nenhuma articulação política contra seu mandato.

"Tenho a favor a legitimidade das urnas, que me protege e que tenho o dever de proteger. É hora de unir forças, de arregaçar mangas e combater o pessimismo, a intriga política", disse a presidente, afirmando em seguida que nenhum trabalhador baixará guarda. "É preciso defender a legalidade com toda energia".

Estiveram presentes no evento o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, o ex-presidente uruguaio José Mujica, e várias lideranças sindicais e de movimentos sociais.

Oposição deveria criar vergonha e deixar Dilma governar este País, diz Lula

• Ex-presidente faz discurso duro contra oposicionistas e volta a cobrar de Dilma que ela vá para a rua durante evento em São Bernardo do Campo

Elizabeth Lopes - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Ao participar da abertura do I Congresso Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente a oposição, sobretudo o PSDB, que tem defendido a tese do impeachment ou a renúncia de sua afilhada política, a presidente Dilma Rousseff. "A oposição deveria criar vergonha e deixar a Dilma governar este País", afirmou o ex-presidente.

Num discurso de cerca de meia hora, no qual disse que as gestões petistas ajudaram a reduzir as diferenças sociais no País, Lula afirmou que essa é a razão "do ódio que está instalado neste momento no País". E culpou a oposição pelo que considera um clima de "baixo astral e baixa autoestima" que vem tomando conta do Brasil. "A oposição fez a autoestima do povo ficar em baixa."

"Perdi três eleições neste País, voltava pra casa e, como dizia Brizola (ex-governador do Rio Leonel Brizola), ia lamber as minhas feridas. Eles governavam com a maior tranquilidade. Agora, eles perderam a quarta eleição e não se conformam. Em vez de esperar a quinta, não saíram do palanque.

Eles deveriam criar vergonha e deixar a Dilma governar este País", disse Lula em seu discurso.

Sair do gabinete. Apesar de defender sua afilhada política, o ex-presidente Lula voltou a cobrar que Dilma saia do gabinete, "com ar condicionado" de Brasília, para ir às ruas. "Quando as coisas não estão indo muito bem, não tem remédio senão ir ao encontro do povo", disse. E continuou: "Se eu pudesse convencer a Dilma, ela iria ao congresso da CUT (cuja abertura será nesta noite) e ao congresso do MPA."

Lula disse que, quando se é governo ou dirigente, "é preciso ir ao encontro do povo para receber oxigênio novo, para ganhar nova motivação e sentido para governar". E lembrou que foi exatamente para atender essa parcela da população que ele criou o PT. Lula ironizou que no gabinete presidencial não entra notícia boa nem manchete de jornal favorável ao governo, daí a necessidade de ir às ruas, ao encontro do povo.

PPS pede que Janot confirme delação de Baiano sobre filho de Lula

• De acordo com o líder do PPS, se essas informações forem verdadeiras, Lulinha deverá ser convocado como investigado para prestar depoimento à CPI da Petrobrás

Gustavo Aguiar - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira,13, que confirme o teor da delação premiada do lobista Fernando Soares sobre o repasse de cerca de R$ 2 milhões ao filho do ex-presidente Lula. Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, teria sido citado pelo lobista em sua colaboração à Operação Lava Jato. Os depoimentos do delator ainda estão sob segredo de Justiça.

Bueno cita notícias divulgadas pela imprensa na segunda-feira, 12. Fernando Soares, também conhecido como Baiano, teria dito que o repasse foi destinado para pagar despesas pessoais de Lulinha. Na mesma delação, o lobista teria admitido contato com o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), mas não fez nenhuma revelação comprometedora a respeito do político. Os detalhes da delação foram divulgadas pelo jornal O Globo.

De acordo com o líder do PPS, se essas informações forem verdadeiras, Lulinha deverá ser convocado como investigado para prestar depoimento à CPI da Petrobrás. "Precisamos acabar com essa blindagem em torno de Lulinha e de outros personagens envolvidos no escândalo", argumentou, lembrando o requerimentos da CPI do BNDES e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para ouvir o filho do ex-presidente.

Bueno informou também que o partido vai pedir a prorrogação dos trabalhos da comissão que investiga o esquema de corrupção na estatal petrolífera. A previsão inicial é que ela termine em 23 de outubro.

Fernando Baiano é apontado como lobista do PMDB no esquema de desvios da Petrobrás. Baiano foi preso em novembro de 2014, na Operação Juízo Final, etapa da Lava Jato que alcançou o braço empresarial do esquema. Em uma primeira ação, Fernando Soares foi condenado a uma pena de 16 anos e 1 mês de cadeia. Ele ainda responde a outros processos no âmbito da Lava Jato.

Dilma reage e ataca ‘ moralistas sem moral’

• Presidente diz ver desejo de ruptura institucional, um ‘ golpismo escancarado’

Em duro discurso na abertura do 12 º Congresso da CUT, petista defende seu mandato e desafia opositores: ‘ Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa o suficiente para atacar minha honra?’

Da maneira mais direta com que já tratou do tema e em meio a uma queda de braço com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sobre pedidos de impeachment, a presidente Dilma fez ontem duro discurso contra os que pregam sua saída. Sem citar nomes, disse que lutará e não deixará prosperar a “obsessão dos inconformados” com a derrota nas urnas, que voltou a chamar de golpistas. E provocou: “Quem tem força moral para atacar a minha honra?” Ela defendeu seu mandato e disse ainda que “a sociedade conhece os chamados moralistas sem moral”.

‘ Quem tem força moral para atacar minha honra?’

• Em evento na CUT, Dilma endurece discurso, afirma que oposição joga ‘ sem pudor’ e que há ‘ golpismo escancarado’

Sérgio Roxo e Stella Borges - O Globo

- SÃO PAULO- No mais duro discurso contra os seus opositores, a presidente Dilma Rousseff desafiou ontem, durante a cerimônia de abertura do 12 º Congresso da Central Única dos Trabalhadores ( CUT), os que querem interromper o seu mandato. Disse que os adversários praticam um “golpismo escancarado” e tentam construir de formar artificial o seu impeachment. O evento se transformou em um ato em defesa da petista contra a possibilidade de abertura de um processo no Congresso para o seu afastamento do cargo. Dilma decidiu de última hora ir à cerimônia. O evento não fazia parte da agenda da presidente.

Para Dilma, a oposição não aceita a derrota na eleição. A presidente indagou quem tem “biografia limpa” para atacar a sua honra. Prometeu ainda lutar pelo seu mandato e convocou os trabalhadores a apoiá- la, incendiando os cerca de 2.500 presentes no auditório.

— A sociedade brasileira conhece os chamados moralistas sem moral. E conhece porque meu governo e o governo do presidente Lula proporcionaram o mais enfático combate à corrupção da História. Eu insurjo contra o golpismo. Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa para atacar a minha honra? — indagou a presidente.

Dilma diz que os ataques dos opositores começaram ao final do segundo turno da eleição, por “inconformismo” com a derrota.

— O que antes era inconformismo, se transformou num claro desejo de retrocesso político. Isso é um golpismo escancarado — discursou a petista.

Na avaliação de Dilma, a oposição não “tem pudor” em trabalhar apenas por seus interesses.
— Na busca incessante de encurtar o seu caminho ao poder, tentam dar um golpe. Querem construir de forma artificial o impedimento de um governo eleito pelo voto direto — afirmou a presidente, sendo interrompida pela plateia aos gritos de “não vai ter golpe”.

Ela acusou os opositores de se colocarem contra o país:

— Jogam sem nenhum pudor no quanto pior, melhor. Pior para a população e melhor para eles.

“Ódio e intolerância”
Dilma destacou ainda que os adversários são contra medidas que apoiavam quando no poder.

— O interessante é que eles votam contra medidas que eles próprios aprovaram no passado.
Ela acrescentou também que os rivais espalham “ódio e intolerância” e tentam tirar seu mandato sem que exista “qualquer fato jurídico ou político”.

— Esse discurso golpista não é apenas contra mim, mas contra aquilo que eu represento. Eu represento as conquistas do governo Lula.

A presidente ainda afirmou que conta com a CUT e com os trabalhadores para defendê- la contra o impeachment.

— Nenhum trabalhador pode baixar a guarda, é preciso defender a legalidade. O golpe, que todos os inconformados querem cometer, é mais uma vez, como sempre na História do nosso país, contra o povo. Mas podem ter certeza: não vão conseguir.

Outros discursos foram marcados pelo mesmo tom. Na fala mais dura, o presidente da Confederação Sindical Internacional ( CSI), João Felício, atacou o deputado Eduardo Cunha:

— Ninguém vai dar golpe na Dilma. Não vamos ter golpe nem dos militares nem do Parlamento, presidido por um corrupto.

Dilma ainda afirmou que irá contestar a reprovação das contas de seu governo pelo Tribunal de Contas da União. Disse que as “pedaladas fiscais” são “apenas atos administrativos” praticados por todos os governos anteriores ao dela.

— Não tivemos nenhum interesse a não ser realizar as políticas sociais e de investimento.

Lula justifica ‘ pedaladas’

- O Globo

O ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que as “pedaladas fiscais” nas contas públicas feitas por Dilma em 2014 foram necessárias para garantir a continuidade de programas sociais. Lula discursou para pequenos agricultores em São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

— Estou vendo a Dilma ser atacada por conta de “pedaladas”. Eu não conheço o processo, mas uma coisa, Patrus, que vocês têm que falar é que talvez a Dilma, em algum momento, tenha deixado de repassar o orçamento para a Caixa, porque não tinha dinheiro. E quais eram as coisas que a Dilma tinha que pagar? Ela fez as “pedaladas” para pagar o Bolsa Família. Ela fez as pedaladas para pagar o Minha Casa Minha Vida — disse Lula, dirigindo- se ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.

Lula voltou a criticar a oposição: — Perdi três eleições e voltava para casa, como diria o velho ( Leonel) Brizola, para lamber minhas feridas. Eles governavam com a maior tranquilidade e, agora, perderam a quarta. Não se conformam de ter perdido a quarta. Em vez de esperar a quinta, não saem do palanque e deveriam criar vergonha porque é importante que eles deixassem a Dilma governar.

Populismo

- O Globo

A IDEIA canhestra de que as “pedaladas” seriam aceitáveis porque foram dadas para não descontinuar programas sociais já havia surgido no Planalto.

AGORA, é o ex- presidente Lula que usa o argumento para animar a militância. Ora, por óbvio, nada justifica o descumprimento de qualquer lei.

ESTA É uma visão populista típica.

PPS pede confirmação de citação a Lulinha

• Líder do partido envia requerimento à Procuradoria Geral da República

Evandro Éboli - O Globo

- BRASÍLIA- O líder do PPS, deputado Rubens Bueno ( PR), enviou ontem ao procurador- geral da República, Rodrigo Janot, pedido que confirme o teor da delação premiada feita pelo lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano. O PPS quer a confirmação oficial de que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex- presidente Lula, teve despesas pessoais de R$ 2 milhões pagas pelo esquema que atuou na Petrobras. A informação foi revelada por Lauro Jardim, na sua coluna de domingo no GLOBO.

“Em caso positivo, solicito a V. Sa. informar a este parlamentar a existência de afirmação do referido colaborador acerca de pagamentos efetuados por ele ao senhor Fábio Luís da Silva”, pergunta Bueno no ofício, que trata da possibilidade de sua convocação na CPI da Petrobras.

“Solicito ainda verificar a possibilidade de fornecer a este parlamentar cópia dos documentos recebidos pelo Ministério Público Federal, referentes ao depoimento do sr. Fernando Antônio Falcão Soares, com o objetivo de contextualizar a sua convocação à CPI da Petrobras, assim como auxiliar nos trabalhos investigativos que se façam necessários”. O documento foi assinado só pelo PPS. Bueno disse anteontem que gostaria do apoio de outras legendas.

Delação homologada
A delação premiada de Baiano foi homologada na última semana pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal ( STF). O caso foi remetido à Corte porque Baiano citou autoridades com foro privilegiado naquela Corte. Caberá a Janot decidir se pede abertura de inquérito contra os citados. No caso do filho de Lula, o procurador pode sugerir que o processo seja remetido à primeira instância da Justiça Federal porque ele não tem foro privilegiado. O Ministério Público ainda pode optar por manter o caso no STF, se julgar que o pagamento das despesas tem vinculação com o envolvimento de alguma autoridade.

Baiano é apontado como lobista do PMDB junto à Petrobras. Teria intermediado a entrega de propinas pagas por empreiteiras que mantêm contrato com a estatal. Nos inquéritos abertos no STF com base na Operação Lava- Jato, o nome de Baiano foi associado, por exemplo, a pagamento de propinas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ).

Governo tenta se aproximar de adversário e libera emendas

• Em oito dias, Wagner tem dois encontros com presidente da Câmara

Júnia Gama e Catarina Alencastro – O Globo

- BRASÍLIA- Mergulhado em uma crise política, o governo passou a agir em diversas frentes para amenizar o clima tenso no Congresso Nacional e evitar que um processo de impeachment comandado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), seja deflagrado. O Palácio do Planalto escalou ministros e deputados para atuarem junto às suas bancadas e a Cunha, e anunciou a autorização de empenho de milhões de reais em emendas parlamentares para deputados novatos.

Anteontem, em pleno feriado de Nossa Senhora Aparecida, sob a expectativa de decisão a respeito dos pedidos de impeachment, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, foi ao encontro de Cunha na Base Aérea de Brasília. Na conversa, tentou assegurar que qualquer procedimento na Câmara seja feito “conforme a lei”. Cunha respondeu que não toma decisões “impetuosas” e que seus passos serão dados com ponderação.

Ministro tenta dialogar
Em oito dias à frente da Casa Civil, Wagner já se encontrou com Cunha duas vezes. A aproximação é uma tentativa de manter uma ponte institucional com o peemedebista, que em julho declarou guerra à presidente Dilma Rousseff.

As liminares concedidas ontem pelo Supremo Tribunal Federal ( STF) ajudaram a mudar o ânimo do governo, que dava como certa a deflagração de um processo de impeachment ainda esta semana. No Palácio do Planalto, a avaliação é que o governo ganhou tempo para tentar reconstruir sua base parlamentar.

Auxiliares da presidente também apostam que o STF vai agir se Cunha aceitar o pedido de impeachment de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo, considerado “frágil” pelo governo.

Escalado para falar em nome do governo após a reunião de coordenação política comandada por Dilma, o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, disse que um impeachment seria a ruptura institucional, com prejuízos para a sociedade.

— Hoje, um processo de impeachment seria instituirmos uma ruptura institucional sem qualquer argumento jurídico. Governo, oposição, todos nós, temos de debater as nossas diferenças, mas isso não precisa se tornar uma guerra fratricida. Não precisamos paralisar o país e os interesses do povo — disse Edinho.

A presidente foi aconselhada por aliados a restabelecer o diálogo com Eduardo Cunha. Aliados lembraram que ele controla ainda boa parte da bancada na Câmara.

Em outra frente, um grupo de deputados da base foi chamado ontem ao Planalto para conversar com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Os líderes do governo, José Guimarães ( PTCE), do PMDB, Leonardo Picciani ( RJ), e do PSD, Rogério Rosso ( DF), foram escalados para atuarem como “bombeiros” na Câmara e emplacar uma agenda positiva que desvie o foco do impeachment.

Compromisso com os vetos
Os deputados fizeram uma avaliação negativa sobre o clima na Câmara, mas os ministros insistiram na necessidade de amenizar o ambiente para impulsionar a economia.

— A verdade é que, se Eduardo Cunha não quiser, ele não vai votar as medidas do ajuste e não vai ter pauta positiva — afirmou um dos participantes.

Mais cedo, com a promessa de liberação de dezenas de cargos para aliados nos segundo e terceiro escalões e a liberação de milhões de reais em emendas para os novos deputados, o governo conseguiu dos líderes de partidos da base o compromisso de tentar sair da “agenda do impeachment”, com a votação dos vetos presidenciais e da Desvinculação das Receitas da União ( DRU), que permite ao governo alocar livremente parte de sua receita, além de discutir a CPMF.

Em março, o Executivo fez acordo com os cerca de 220 deputados federais novatos para liberar R$ 10 milhões em emendas para cada um, em troca da aprovação do Orçamento de 2015. Esses parlamentares não haviam sido atendidos ainda.

Ontem, o ministro Berzoini anunciou aos líderes da base a autorização de empenho de emendas de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões para cada um desses novatos. Para os veteranos, a promessa é de liberação de emendas nas próximas semanas.

( Colaboraram Fernanda Krakovics, Simone Iglesias e Cristiane Jungblut)

Cunha vê vitória na derrota e diz que amplia poder

• Presidente da Câmara deve usar impeachment para se desviar de acusações

Júnia Gama- O Globo

- BRASÍLIA- Confrontado pelas decisões liminares dos ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF) Rosa Weber e Teori Zavascki, que suspenderam a eficácia de “todos os procedimentos tendentes” à execução do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDBRJ), crê que manterá seu poder monocrático para decidir sobre os destinos do governo.

Determinado a recorrer ao STF, Cunha afirmou que a decisão não “ataca” seu poder constitucional de deliberar sobre os pedidos de impeachment apresentados até agora. Para comprovar sua tese, ele disse que ontem mesmo indeferiu mais 5 pedidos de impeachment.

Mesmo com o acúmulo de evidências sobre o recebimento de propina em contas irregulares na Suíça e com a representação no Conselho de Ética assinada pelo PSOL e pela Rede, Cunha manteve todas as atenções sobre o impeachment. A aliados, reafirmou que se manterá no cargo:

— Para me tirarem da presidência, vão ter que cassar meu mandato — disse.

No governo, a avaliação é que Cunha usará o processo de impeachment para desviar o foco das acusações na Operação Lava- Jato. Em almoço com líderes de partidos da base aliada em sua residência oficial ontem, Cunha avaliou que as decisões liminares concedidas “reforçam” seu poder.

Jogo com oposição e governo
Segundo deputados que estiveram com ele, Cunha disse que, com a liminar dos ministros do STF, a decisão final sobre o que será feito em relação aos pedidos caberá somente ao presidente da Câmara. Dessa forma, a oposição terá que manter seu apoio a ele, se quiser ver prosperar um pedido impeachment — eo governo será obrigado a “manter as pontes” para evitar a deflagração do processo.

— Ou ele acata o impeachment e vai direto para a comissão especial, ou ele manda arquivar e ninguém pode recorrer. Eduardo acha que essa decisão do Supremo só reforça seu poder monocrático de decidir sobre o impeachment — afirmou um dos deputados que participou do almoço.

Cunha também sinalizou aos aliados que deve levar algum tempo para decidir sobre o principal pedido de impeachment, feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Como a oposição apresentou novo pedido, frisando que as “pedaladas fiscais” continuaram em 2015, já no segundo mandato da presidente Dilma, não há previsão de quando a decisão será tomada por Cunha. O presidente da Câmara avalia que, após tomar sua decisão, correrá o risco de ser abandonado pela oposição e atacado pelo governo.

Decisões do STF embaralham rito do impeachment de Dilma

• Tribunal suspendeu regras definidas por Cunha para encaminhar denúncias

Supremo trava marcha do impeachment na Câmara

• Tribunal suspende regras definidas por Cunha para encaminhar denúncias

• Decisão ajuda Dilma a ganhar tempo para defender seu mandato e atrapalha estratégia adotada pela oposição

Márcio Falcão, Marina Dias, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal freou a estratégia traçada pela oposição com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para deflagrar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Em três decisões de caráter provisório, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber suspenderam nesta terça-feira (13) a aplicação das regras estabelecidas por Cunha para dar andamento aos pedidos de afastamento de Dilma.

Com isso, a presidente poderá conseguir mais tempo para articular politicamente a defesa do seu mandato.

Até a manhã desta terça, o cenário considerado mais provável pelos políticos para o andamento do impeachment era uma manobra conjunta da oposição e de Cunha.

O plano era usar um pedido apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. Cunha arquivaria a petição, para não deixar suas digitais na iniciativa, e em seguida a oposição recorreria ao plenário da Câmara para dar andamento ao processo.

Os procedimentos para a execução desse roteiro foram definidos por Cunha em setembro, mas deputados governistas recorreram ao STF contra alguns dispositivos.

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acolheram as ações dos governistas, aceitando o argumento de que Cunha inovou em relação ao que está disposto na Constituição, na lei dos crimes de responsabilidade e no Regimento Interno da Câmara.

As regras para o impeachment já foram aplicadas contra o ex-presidente Fernando Collor (1990-1992). No entanto, há detalhes sobre os quais nem o Regimento Interno da Câmara é considerado claro.

Entre as questões formais levantadas está, por exemplo, o prazo de cinco sessões para apresentação do eventual recurso ao plenário da Câmara. As regras definidas por Cunha também permitem que ele interfira na comissão especial encarregada de analisar um pedido de impeachment admitido pela Câmara.

Outro procedimento que desperta dúvidas é a inclusão de novos argumentos nos pedidos de afastamento. A oposição pretendia acrescentar irregularidades atribuídas a Dilma em 2015 na peça de Bicudo, Reale Jr e Paschoal.

Dúvidas
Em sua decisão, Teori disse que o rito de impeachment não é apenas uma questão interna da Câmara. O ministro disse ter concedido a liminar para evitar "a ocorrência de possíveis situações de dano grave à ordem institucional".

"Em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do governo da nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica", disse.

Weber escreveu que sua decisão teve o propósito de determinar a Cunha "que se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da República com base naquilo em que inovado [em relação à lei]".

Segundo a Folha apurou, a interpretação dos ministros chegou a ser contestada internamente no STF. Teori, no entanto, disse a interlocutores que as deliberações não pretenderam impedir a Câmara de analisar os pedidos de impeachment, mas assegurar que a medida siga a lei.

Possibilidades
Segundo ministros do Supremo ouvidos sob a condição de anonimato, uma saída para retomar a articulação pelo impeachment seria a apresentação de um novo pedido, em vez de aditamentos a pedidos já apresentados.

Ao presidente da Câmara ainda resta a possibilidade de aceitar um pedido seguindo o procedimento adotado no caso Collor. Ele decidiria sozinho e encaminharia o pedido a uma comissão especial.

Em qualquer situação, Dilma só será afastada se a abertura do processo de impeachment for aprovada por ao menos 342 dos 513 deputados federais. Se isso ocorrer, a presidente será processada e julgada pelo Senado, que terá 180 dias para decidir o caso.

Governo calcula ter ganhado uma semana

• Planalto aposta que Cunha esperará por veredito do STF antes de decidir sobre impeachment

Valdo Cruz, Marina Dias, Gustavo Uribe e Ranier Bragon – Folha de S. Paulo


BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff considera, no cenário mais otimista, ter ganhado fôlego até novembro antes que um pedido de impeachment chegue à análise da Câmara.

A avaliação foi feita depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter decidido suspender o rito criado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tramitação de processos para afastar Dilma do cargo.

No mínimo, o Planalto calcula ter uma semana para tentar reorganizar sua base aliada e sustar as ofensivas.

Reservadamente, ministros dizem que Cunha pode deixar para novembro qualquer decisão sobre o tema, até que o plenário do STF decida em caráter definitivo sobre os recursos impetrados por deputados governistas.

Até lá, o Planalto tentará ter uma convivência "civilizada" com o peemedebista –na segunda (12), o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) se reuniu a sós com Cunha. Segundo interlocutores, a intenção era garantir ao menos um canal mínimo de diálogo.

A princípio, o governo chegou a celebrar por apostar que o STF, ao suspender o rito criado por Cunha, havia enterrado qualquer chance de impeachment neste ano.

No início da tarde, porém, a postura mudou. Depois de consultas aos ministros que tomaram as decisões, Teori Zavascki e Rosa Weber, o governo reconheceu que Cunha continua com o direito de acolher, sozinho, algum pedido de impeachment. Mesmo assim, o Planalto avalia que isso dificultará a vida do peemedebista e da oposição por entender que qualquer nova ação terá que citar irregularidades cometidas pela presidente em 2015 para eventualmente ser aceita por Cunha.

Nos cálculos do governo, se até o recesso parlamentar, em meados de dezembro, a Câmara não tiver dado início ao impeachment, o caso perderá fôlego e dificilmente vai vingar em 2016.

Oposição fará novo pedido para afastar Dilma do cargo

• Para o grupo, Cunha tem 'a faca e o queijo na mão'

Gabriel Mascarenhas e Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Os partidos de oposição na Câmara vão apresentar até a semana que vem um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no qual incluirão o argumento de que o governo manteve em 2015 práticas que levaram à reprovação das contas de 2014 pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A ideia era incluir essas informações no pedido elaborado pelo jurista Hélio Bicudo que já tramita na Câmara, mas os deputados decidiram fazer um novo documento para evitar questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal).

A preocupação tem a ver com as três liminares concedidas por ministros do Supremo que sinalizaram contra o roteiro traçado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a tramitação de pedidos de impeachment.

Líderes do PSDB e do DEM receberam com preocupação as decisões, que sinalizaram contra a viabilidade de um recurso ao plenário ser suficiente para a abertura de um processo de impeachment.

Eles avaliaram que o STF deixou Cunha com "a faca e o queijo na mão", já que agora caberá apenas ao peemedebista decidir sobre o processo. "Deram a bala de prata para ele", comentou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

A expectativa é que o peemedebista segure o pedido de impeachment mais recente, que ainda será entregue, para negociar garantias de manutenção do mandato, com o governo e com a oposição.

Cunha está sob ataque de parte do PT e atribui ao governo o desgaste que sofreu com a divulgação das suspeitas de corrupção. Por isso, oposicionistas otimistas não descartam que a decisão do STF possa levar a "um tiro no pé de Dilma". "Está tudo nas mãos dele", disse um tucano.

61% dos leitores querem renúncia de Dilma

• Pesquisa Datafolha feita com o público da Folha mostra que 77% classificam o governo como ruim ou péssimo

• Congresso Nacional é desaprovado por 67%; maioria disse que votou em Aécio Neves para presidente em 2014

David Friedlander - Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A maior parte dos leitores da Folha acha que a presidente Dilma Rousseff deveria deixar o cargo. Entre a renúncia e uma eventual abertura de processo de impeachment, preferem o primeiro desfecho. Os dados são de uma pesquisa Datafolha com o público do jornal em todo o Brasil.

A renúncia da presidente é defendida por 61%. Na pergunta sobre impeachment, um grupo menor, de 51%, se mostrou favorável ante 66% do eleitorado total no último levantamento nacional do instituto, em agosto.

Mesmo assim, só 37% acham que Dilma vai ser de fato afastada. Para 57% ela continua onde está.

Para 77% dos leitores, o governo Dilma é ruim ou péssimo. É uma taxa parecida com a do eleitorado em geral, que marcou 71% de reprovação.

A gestão Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo, é desaprovada por 33% dos leitores e aprovada por 29%. Já a de Fernando Haddad (PT), na capital, tem 56% de reprovação e 18% de aprovação.

O público da Folha também é mais crítico em relação ao Congresso do que a média do eleitorado: 67% de ruim e péssimo ante 42%.

A expectativa em relação à situação econômica é pessimista. Dois terços (64%) acham que a crise tende a piorar nos próximos meses.

Novamente os leitores da Folha se mostram mais céticos, já que na pesquisa nacional os pessimistas eram 53%.

O Datafolha ouviu 733 leitores do jornal nos dias 18 e 19 de setembro e 2 e 3 deste mês. A margem de erro é de quatro pontos para mais ou para menos. Metade dos entrevistados (48%) tem renda familiar mensal superior a dez salários mínimos, 76% têm ensino superior, 83% são do Sudeste.

Quase 60% não têm partido de preferência, mas 59% votaram em Aécio Neves (PSDB) no segundo turno da eleição presidencial de 2014. Dilma teve 22% dos votos.

Para 70% dos leitores, a cobertura da Folha sobre o governo Dilma tem sido ótima ou boa, enquanto 21% disseram que é regular e 7% cravaram ruim ou péssima.

Politicamente, o maior grupo de leitores (30%) posicionou a Folha como uma publicação de centro-direita. Para 26%, o jornal é de centro. Outros 22% o identificam como de direita. O jornal é visto como de centro-esquerda por 12%. E de esquerda por 5%.

STF muda roteiro do impeachment

Por Raymundo Costa - Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff comemorou as liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMD-RJ), para a tramitação do pedido de impeachment. Por essas regras, a oposição poderia recorrer ao plenário da Casa na hipótese de Cunha arquivar o pedido. Agora, ele pode até indeferir o pedido, mas os deputados não serão acionados até uma decisão definitiva pelo Supremo.

À euforia inicial da presidente seguiu-se a apreensão, quando o teor das liminares foi conhecido: a decisão não retira o poder de Eduardo Cunha de decidir monocraticamente sobre o pedido, prerrogativa constitucional do presidente da Câmara. Mas há divergência entre juristas, aliados de Dilma, e entre governo e oposição em relação a esse aspecto.

A judicialização do processo de impeachment interessa à presidente, pois pode ganhar tempo a fim de se recompor no Congresso. A estratégia do PT é tentar virar o ano no Palácio do Planalto. Dilma enviou emissários para conversar com Cunha, muito embora pemedebistas mais próximos da presidente dissessem que o governo não tem nada a oferecer ao deputado que ele possa acreditar que será cumprido.

Parte da "tropa de choque" montada por Dilma para combater o impeachment condena a judicialização. Em avaliação feita na noite de segunda-feira, reunindo ministros do "núcleo duro" do governo e parlamentares da situação, considerou-se que a hipótese menos ruim seria a votação nos termos estabelecidos por Cunha. Nesse caso, em uma votação de quórum reduzido, Dilma teria condição de vencer. Para compor uma nova maioria na Câmara, a presidente determinou que o PT ceda aos aliados, especialmente ao PMDB, os cargos que detém no segundo escalão de ministérios como o da Saúde. "É o cargo ou o impeachment", disse um ministro.

A pior hipótese, nessa avaliação conjunta, seria deixar a decisão para Cunha, acuado pela denúncia ao Supremo por envolvimento na Lava-Jato. O PMDB governista teme que o presidente da Câmara aceite o pedido, a fim de criar um fato político maior para desviar as atenções sobre seu processo. Cunha entende que seu poder constitucional para deferir ou indeferir o pedido foi mantido, mas adiou sua decisão.