sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Dias Toffoli consulta Dilma para escolher relator em processo no TSE

Por Maíra Magro – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, vai ouvir a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer sobre a possibilidade de o ministro Gilmar Mendes, vice presidente da corte, ser o novo relator da ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) movida pelo PSDB pedindo a cassação do mandato de ambos.

Em despacho publicado ontem, Toffoli deu três dias para que Dilma e Temer se manifestem sobre o assunto, assim como seus partidos, PT e PMDB. Toffoli deu o mesmo prazo para que o PSDB envie seu posicionamento sobre a relatoria.

Ouvir a opinião das partes envolvidas sobre o relator de uma ação não é prática usual nos tribunais. Porém, diante da importância do caso, Toffoli decidiu aguardar manifestação dos dois lados antes de tomar uma decisão, já que o assunto foi tratado em questão de ordem durante o julgamento.

Gilmar Mendes é conhecido por suas posições fortemente críticas ao governo federal e ao PT. No TSE, ele vem apontando supostas fraudes na campanha de Dilma à reeleição, e pediu à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República que investiguem empresas que receberam dinheiro da campanha. Por isso, tê-lo à frente das ações de cassação de mandato é considerado um risco maior para o governo.

A relatora original da Aime no TSE é a ministra Maria Thereza de Assis Moura. Em fevereiro, ela determinou o arquivamento da ação por entender que as alegações do PSDB, de que a campanha de Dilma teria cometido abusos de poder econômico e político, seriam genéricas e não estariam acompanhadas de provas. O PSDB recorreu e, no dia 6 de outubro, o TSE decidiu reabrir a ação. O placar da votação foi de cinco votos a dois, vencidas as ministras Maria Thereza e Luciana Lóssio.

Com o resultado do julgamento, Maria Thereza apresentou uma questão de ordem sugerindo que deixasse a relatoria do caso - já que ela própria votou contra o seguimento da ação. Ela defendeu que o novo relator seja Gilmar Mendes, autor do primeiro voto da corrente que concluiu pela reabertura do caso.

A ministra sugeriu ainda que, com a mudança de relatoria, Mendes fique também responsável pelas outras três ações do PSDB que pedem a cassação do mandato de Dilma no TSE: duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) e uma representação. Atualmente, as duas Aijes estão nas mãos de Maria Thereza, que assumiu o cargo de corregedora do TSE. O relator da representação é o ministro Luiz Fux.

Caberá a Toffoli decidir se todas essas ações poderão ficar nas mãos de Mendes ou de outro relator. A manifestação dos envolvidos não vincula a decisão do ministro. Após a definição da relatoria, Dilma, Temer e seus partidos serão citados para apresentar defesa.

Em nota, o TSE afirmou que, "em razão da importância da causa, Dias Toffoli entendeu que deveria ouvir todas as partes envolvidas no processo sobre a questão formulada em sessão". Segundo o tribunal, a consulta se restringe "à questão de ordem suscitada na sessão do dia 6 de outubro, e não à escolha do relator ou relatora da ação" - a questão de ordem trata, porém, justamente da relatoria. Segundo o TSE, o prazo para manifestação dos advogados "não prejudica em nada" o andamento da ação.

CPMF sai das contas de 2016 e cresce pressão contra Levy

Por Fábio Pupo e Raymundo Costa - Valor Econômico

BRASÍLIA - Muito embora o governo não tenha conseguido votar nada de seu interesse no Congresso até agora, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está satisfeito com os resultados da reforma ministerial realizada há 15 dias. Lula obteve praticamente tudo o que pediu a Dilma, inclusive a mudança no discurso da presidente. Falta apenas a saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda, fato que o PT já dá como certo.

A mudança no discurso da presidente, cujo tom passou a ser dado por Lula, já produz efeitos práticos. A base do governo no Congresso não considera mais a CPMF fundamental para o esforço fiscal de 2016. "O imposto não será mais considerado no Orçamento do ano que vem", afirmou ao Valor o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto de lei orçamentária.

Em seu depoimento na Câmara dos Deputados, há dois dias, Levy não apenas reafirmou que a CPMF era imprescindível para fechar as contas do governo como também ameaçou com cortes em benefícios sociais caso o novo tributo não fosse aprovado. No PT, afirma-se que o ministro foi nomeado para impedir a perda do grau de investimento, missão que não cumpriu. Ontem, mais uma agência rebaixou a nota de crédito do país.

A saída de Levy, segundo interlocutores do ex-presidente, não tem data para acontecer, mas a mudança no discurso já agrada o partido. A troca é esperada para depois que o Congresso Nacional ratificar os vetos da presidente às mudanças feitas pelos parlamentares nas medidas do ajuste fiscal. No momento, toda a energia do governo e do PT está concentrada em debelar o risco do impeachment.

Segundo interlocutores de Lula, o ex-presidente agora dá o comando, como no discurso de que as "pedaladas" foram para manter o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, e os ministros do Palácio do Planalto -Jaques Wagner, Edinho Silva e Ricardo Berzoini - arrematam a formatação política para a fala de Dilma. Na CUT, a presidente evitou o improviso e leu um discurso escrito.

Relator diz que vai tirar CPMF do Orçamento de 2016

Por Fabio Pupo – Valor Econômico

BRASÍLIA - Apesar de o governo federal ter colocado a recriação da CPMF, o imposto pode ficar fora do Orçamento do ano que vem, segundo afirmou ao Valor o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento.

"A CPMF não será computada como receita para 2016. Não vamos considerar porque é muito improvável [ser aprovada pelos parlamentares]. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy já está avisado", afirmou. Com isso, um superávit primário correspondente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, algo amplamente defendido por Levy, não está mais garantido. "Eu não tenho compromisso com o 0,7%. O meu compromisso é com um orçamento equilibrado, superavitário. O 0,7% não é meu problema, é do governo", afirmou Barros.

O deputado disse que a CPMF irá seguir o rito de tramitação no Congresso e o primeiro passo é passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde ainda não há um relator escolhido para o tema. Mesmo com o prosseguimento do projeto, a contribuição só poderia ser aprovada pelo Senado em junho, calcula Barros, e entraria em vigor apenas nos últimos meses do ano que vem.

"Vamos tramitar a CPMF. Se ela for aprovada em algum momento em 2016, o governo pode usar essa receita. Mas, para o Orçamento de 2016, está decidido. Não vai ter", disse.

A intenção de recriar a CPMF foi anunciada oficialmente pelos ministros Levy e Nelson Barbosa há cerca de um mês, como parte de um pacote de medidas adicionais criadas para transformar o Orçamento deficitário de 2016 em superavitário. Muitas delas, no entanto, dependem do aval do Congresso. A proposta do governo é de uma CPMF que dure quatro anos, com alíquota de 0,2% - o que geraria R$ 32 bilhões em arrecadação no ano que vem, nos cálculos do governo divulgados em setembro.

Apesar de Levy se dedicar a defender repetidamente a CPMF em seus discursos, o imposto enfrenta enorme resistência no Congresso. "Você é um homem correto e decente, mas esqueça a CPMF. Qualquer um dessa casa sabe que ela não será aprovada", afirmou esta semana a Levy o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Arthur Maia (BA), em sessão pública na Câmara. "Assistir o anúncio da criação da CPMF não entra na minha cabeça", disse o líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE). O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também tem dito que a contribuição não será aprovada.

Como alternativa, Barros afirma ter sugerido ao governo o aumento da Contribuição Sobre o Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. Essa medida não precisaria de aprovação dos parlamentares. "A Cide, que é uma solução que estamos propondo de imediato e é de autonomia do governo, demonstraria que se está agindo para tapar o buraco, teria boa repercussão no mercado e daria fôlego ao setor sucroalcooleiro", disse. Segundo Barros, o governo ainda tem certas possibilidades de arrecadação extraordinária - como a venda de terrenos da Marinha, já em tramitação no Congresso, e de fatias de estatais.

Para o deputado, no entanto, essas não são as melhores saídas porque os recursos são finitos. "Não é uma solução aceitável de longo prazo", afirmou. Barros tem afirmado que tem intenção de cortar recursos no ano que vem do Bolsa Família, carro-chefe das políticas sociais do PT que, diz, consome R$ 28 bilhões ao ano do Tesouro. Mas ele afirma que não há um valor para a redução por enquanto.

Também defende, já para 2016, mudanças na normatização de programas previdenciários, com estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria e maior restrição no auxílio doença. "Temos feito reuniões com o governo e tenho insistido que a saída é fazer ajustes previdenciários. Temos que trabalhar onde está o problema. É uma tese que estou propondo e tenho apoio de todos os líderes da base. Mas o governo ainda não se movimentou, não se convenceu disso", disse.

Com piora nas contas, governo vai rever meta fiscal de 2015

• Equipe econômica discute aumentar o valor do abatimento de investimentos ou simplesmente reduzir a meta das contas públicas deste ano

Adriana Fernandes, Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Menos de três meses após anunciar a redução no valor que o governo irá economizar este ano, a equipe econômica já estuda uma nova mudança na meta fiscal de 2015. Segundo apurou o Estado, a possibilidade de redução do valor foi discutida em reunião nesta quinta-feira dos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Jaques Wagner (Casa Civil), que integram a Junta Orçamentária do governo.

Uma possibilidade é mudar a contabilidade para ampliar o valor do abatimento de investimentos da meta fiscal de 2015. A equipe econômica avalia incluir novamente as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na regra de abatimento da política fiscal brasileira. Isso significa que o valor dos gastos com obras pode ser reduzido da conta final.

Se a mudança for feita, o governo ampliará a margem de manobra para acomodar um déficit primário (resultado negativo das contas públicas, sem levar em conta o gasto com juros). Quando o governo anunciou, em julho, a redução da meta do superávit primário de 2015, de 1,13% para 0,15% do PIB, já previu uma cláusula de abatimento de até R$ 26,4 bilhões. O desconto seria feito caso houvesse frustração de receitas com três medidas: o programa de recuperação de débitos tributários em atraso, em até R$ 10 bilhões; regularização de ativos no exterior, em até R$ 11,4 bilhões, e concessões e permissões, em até R$ 5 bilhões.

Essa regra permitiria que a meta de superávit primário de R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB) caísse para um déficit de R$ 17,7 bilhões, caso nenhuma dessas receitas se confirmassem.

Queda na receita. A deterioração do quadro fiscal, porém, aponta que essa margem de manobra não será suficiente. De lá para cá, todas essas receitas se frustraram. Para complicar, o governo pode ter de pagar de imediato, por exigência do Tribunal de Contas da União, que ainda vai a julgamento, as despesas que foram “pedaladas” (gastos adiados para melhorar o resultado das contas públicas) e ainda não foram pagas.

Em reunião nesta quinta-feira, a Junta Orçamentária traçou alguns cenários. Além da possibilidade de aumento do abatimento, o governo não descarta simplesmente reduzir a meta. Os cenários ainda serão levados à presidente Dilma Rousseff, segundo informou um integrante da equipe econômica. Depois da reunião circularam rumores de redução da meta em até R$ 20 bilhões. Mas a fonte enfatizou que não há decisão e que é precipitado falar em valores agora.

Para mudar a meta ou ampliar o abatimento, o governo tem de mexer no projeto de lei enviado ao Congresso - e que ainda não foi avaliado pelos parlamentares - que prevê a redução da meta para 0,15% do PIB. O texto está parado na Comissão Mista de Orçamento.

Em outra reunião na tarde desta quinta-feira, Levy avisou a um grupo de deputados e senadores que o governo vai propor na próxima semana uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, com a mudança da meta. Segundo relatos de presentes ao encontro, o ministro não adiantou qual fórmula de alteração será apresentada ao Congresso. Disse apenas que a área econômica vai trabalhar até domingo para fechar a nova meta e avisar os parlamentares até segunda-feira.

Economia se retrai pelo 3º mês seguido em agosto e acumula queda de 3,02% no ano, diz BC

• Na comparação entre os meses de agosto de 2015 e de 2014, IBC-Br, considerado uma prévia do PIB, caiu 4,85%

Célia Froufe - O Estado de S. Paulo

A economia do Brasil voltou a se contrair em agosto, segundo o Banco Central. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB, apontou para uma queda de 0,76% em agosto, com ajuste sazonal. No ano, a baixa acumulada é de 3,02% e, em 12 meses, de 2,28%.

A queda de agosto foi a terceira seguida do indicador. Em julho, o recuou foi de 0,01% e em junho, de 0,85%. O resultado ficou um pouco maior do que a mediana de -0,60% das estimativas apuradas pela Agência Estado com 26 instituições financeiras. O intervalo dessa amostragem ia de -1,23% a -0,21%. O IBC-Br serve como parâmetro para avaliar o ritmo da economia brasileira ao longo dos meses.

O indicador passou de 141,08 pontos (dado revisado) em julho na série dessazonalizada para 140,01 pontos em agosto. Na comparação entre os meses de agosto de 2015 e de 2014, houve diminuição de 4,85% também na série com ajustes sazonais.

No Relatório Trimestral de Inflação de setembro, o BC revisou sua previsão de queda para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 de -1,1% para -2,70%. NoRelatório de Mercado Focus da última segunda-feira, a mediana das expectativas para o PIB estava negativa em 2,97% para este ano. O resultaod do PIB do 3º trimestre será divulgado pelo IBGe em 1º de dezembro.

Eliane Cantanhêde - Indefinição, pior dos mundos

- O Estado de S. Paulo

O ex-presidente Lula, a presidente Dilma, o PSDB, a base aliada e a cúpula da oposição estão se estapeando para salvar o pescoço de um deputado que já entrou na política no governo Collor e com uma fama nada boa, que foi rejeitado por Fernando Henrique para um cargo de terceiro escalão no governo dele, que mentiu em depoimento a uma CPI, que foi citado por delatores da Lava Jato, que tem quatro contas secretas na Suíça, que amealhou uma fortuna de mais de R$ 30 milhões sem explicar como... Haja folha corrida!

Estamos falando, claro, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Lula, Dilma, o governador Pezão, o prefeito Eduardo Paes, o líder peemedebista Leonardo Picciani e a ministrada toda se esfalfam pelo mandato e pela manutenção de Cunha na função, não exatamente porque morram de amores por ele, mas para tentar impedir o impeachment da presidente da República.

E o PSDB e boa parte dos oposicionistas também estão se matando com o mesmo objetivo, o de salvar Cunha, mas em busca justamente do oposto: da abertura do processo de impeachment na Câmara. Ele é inimigo declarado de Dilma, do Planalto e do PT. E quem viria para o lugar? Não os deputados Jarbas Vasconcelos ou Miro Teixeira, como as torcidas do Corinthians e do Palmeiras gostariam, mas o vice Carlos Maranhão (PP-MA), bem diferente dos dois...

É assim que Eduardo Cunha, o vilão da história, sentou em cima dos pedidos de afastamento de Dilma e dali não vai sair tão cedo, para um lado ou para o outro, até ter alguma segurança de manter o cargo e o mandato. Como presidente da Câmara, ele tem a prerrogativa de deferir ou indeferir esses pedidos – algo que as três liminares do Supremo Tribunal Federal ratificaram e até reforçaram.

Essa é a sua força, sua garantia, sua moeda de troca e ele não vai abrir mão disso porque sabe perfeitamente que, qualquer que seja a sua decisão, pró ou contra o impeachment, ele vai ser jogado às traças no instante seguinte pelos dois lados, governo e oposição. Com o pedido de impeachment nas mãos, ele é fortíssimo. Depois, não vale nada.

Cunha sabe como ninguém monitorar o pino da granada e está caprichando no leilão, nas ameaças e chantagens. Ele, porém, não confia na oposição e muitíssimo menos no governo, como não é confiável nem para a oposição nem para o governo. E, se negocia com Lula, Dilma, etc., ele sabe que o poder de compra e venda do Planalto é limitado. Pode até evitar que ele seja condenado pelo Conselho de Ética da Câmara e que perca o mandato de deputado em plenário. Mas não tem como manipular a Justiça, a Procuradoria, a Polícia Federal e a opinião pública.

Basta ver o que ocorreu ontem. Nem Lula escapou de prestar “esclarecimentos” à Procuradoria e, enquanto o governo negocia clemência para Cunha, o procurador-geral Rodrigo Janot pediu novo inquérito contra ele pelas tais contas na Suíça que todo mundo imagina como eram abastecidas e sabe quem elas abasteciam.

Então, Cunha vai segurando o mandato e a presidência da Câmara, Dilma vai se aguentando na Presidência e quem sofre é o País e a economia. O pior cenário deixou de ser o impeachment ou o não impeachment para ser a indefinição, que paralisa a administração pública, o mercado, o investimento, a produção, o comércio e a vida do cidadão comum.

Que o presidente da Câmara, os deputados e senadores façam a sua parte, para o sim ou para o não. O fundamental, neste momento, é que o Brasil precisa voltar à normalidade política e recuperar previsibilidade e confiança na economia. Com ou sem Dilma.

Voo livre. O senador Álvaro Dias (PR), que foi a cara e a voz do PSDB no Congresso em todas as CPIs e em todos os momentos mais delicados da política nos últimos anos, está negociando sua saída do partido. Seu pouso mais provável é o PV, que também conversa com dissidentes do PT, do PPS e do PDT.

Cristian Klein - Entre a opinião pública e o 'viva e deixe viver'

• Acordo com Cunha lembra estratégia da Primeira Guerra

- Valor Econômico

A semana que começou sob a expectativa da detonação do processo de impeachment termina com a sensação de mais um esvaziamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O potencial de influência dos 13 anos de governo do PT sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) fez-se, ao que parece, presente, depois das conhecidas demonstrações de independência da Corte, como prova o julgamento do mensalão. Em momento crucial, na terça-feira, o Supremo impôs derrota ao desafeto-mor dos petistas, que já se preparava para acionar o plano urdido com líderes da oposição e finalizado, entre sábado e segunda-feira, em reuniões no Rio. Por outro lado, é de se questionar se para a decisão liminar do STF contou menos o favorecimento ao PT do que a reação dos ministros aos métodos heterodoxos de convencimento praticados por Cunha.

A presidente Dilma Rousseff - cada vez mais vociferante contra a possibilidade de ser apeada por "moralistas sem moral" - ganhou tempo. A bola do impeachment, que estava quicando na pequena área do governo, voltou para o confuso meio de campo, no perde e ganha de intensa marcação política e jurídica. Com Collor, tudo foi mais cristalino e fácil, como uma goleada da Alemanha. Com Dilma, é prorrogação atrás de prorrogação. Mas virando o ano, a tendência é de vantagem para os governistas, e a vida política será ocupada pelas eleições municipais.

A situação de Cunha - alvejado pela Operação Lava-Jato - e Dilma - ameaçada pelo parecer do Tribunal de Contas da União - leva ao impasse, provocado por previsões prováveis embora não necessariamente certeiras. Ou os dois se salvam ou os dois se aniquilam. No labirinto de alternativas testadas desde o início do ano, o acordo supostamente em curso entre os dois é o novo lance da partida.

Lembra a estratégia de sobrevivência dos soldados que impacientava generais na Primeira Guerra Mundial. Em determinado momento do conflito, os combatentes nas trincheiras perceberam que, em vez de avançar e matar o inimigo, sob o risco de também morrer, uma boa saída para ambas as tropas era a cooperação. No acordo tácito - já que os soldados não se comunicavam - ninguém matava ninguém. A solução, que ficou conhecida como "viva e deixe viver" ("live and let live"), é um dos exemplos mais citados de estratégias analisadas pela teoria dos jogos, ramo da matemática que encontra aplicações em áreas tão diferentes quanto o direito penal, a economia e a política.

No jogo em andamento da crise nacional, porém, é de se duvidar de sua viabilidade. Qualquer fato novo - vindo da esfera judicial, como os próximos desdobramentos da Lava-Jato - pode abalar compromissos políticos que vêm se tornando cada vez mais efêmeros.

Além disso, o 'timing' de um acordo, analisa um influente pemedebista, já teria passado. Com o presidente da Câmara enfraquecido, acusado de ter contas na Suíça, Dilma ganha mais sendo anti-Cunha, fazendo o contraste - quando diz que tem "força moral" e "reputação ilibada" - do que pactuando com o adversário contumaz, no qual não deposita confiança. "Com esse discurso, ela procura melhorar a imagem na opinião pública", diz a fonte, lembrando que Rodrigo Janot já se beneficiou de ser um anti-Cunha, ao obter 81% dos votos na sua recondução a procurador-geral da República.

Caso Dilma sobreviva, o desafio é saber se terá capacidade de governar ou se ficará permanentemente ferida em campo, sangrando, como espera a oposição.

Sem aumento de popularidade, a presidente será eterna refém da crise política - isto é, da barganha dos aliados e da faca na garganta colocada pelos adversários. Com a crise política, a persistência da crise econômica é mais provável. E com a economia derrubando os empregos e corroendo o poder de compra dos consumidores, a popularidade de Dilma não será retomada, voltando-se ao mesmo ponto. É o triângulo vicioso em que o país se encontra.

As medidas mais importantes adotadas pelo governo para quebrar essa cadeia foram o ajuste fiscal e a tardia reforma ministerial, que deveria ter lhe antecedido. O segundo mandato Dilma começou quase todo errado sob o ponto de vista da articulação política. A escolha de Aloizio Mercadante para a Casa Civil e a disputa pela presidência da Câmara, contra Cunha, cobraram um alto preço.

A questão é se a reforma finalmente estabilizará o governo - onde o PMDB ganhou mais espaço - ou se a concessão motivará exigências maiores dos aliados, que também querem aumentar o seu quinhão. Os instrumentos tradicionais à disposição do Executivo - ministérios, cargos, emendas - não geraram, ainda, o ponto de equilíbrio, como mostrou a falta de quórum para a votação dos vetos presidenciais. E talvez não gerem, como defende o cientista político Carlos Pereira, da Ebape/FGV.

Dilma pode estar numa situação atípica, já que um dos pressupostos para a governabilidade é compartilhar bem os espaços de poder com os aliados. Foi o que a presidente fez com a reforma ministerial. "Mas fez isso tarde demais, numa situação de vulnerabilidade, quando seu poder de barganha é mínimo e o dos aliados é máximo. Para os partidos da coalizão, ser racional é inflacionar o preço do apoio", diz Pereira, para quem os últimos episódios indicam uma faceta "interessante" da gerência de coalizão em presidencialismos multipartidários. "Para se gerir bem uma coalizão parece ser necessário que o presidente compartilhe poder com aliados desde o momento em que ele é forte politicamente", afirma.

Não foi a cartilha utilizada por Dilma ou pelo PT, desde que chegou ao Planalto, em 2003, argumenta. Em 1999, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também teve queda brutal de popularidade e nem por isso tornou-se refém da base, pois "os aliados foram respeitados no momento de bonança". "Durante os 13 anos, os parceiros do PT foram maltratados. No pensamento deles, quem monopolizou que agora pague o dobro", afirma.

E enquanto o impeachment estiver na mesa, a inflação política não tende a baixar.

Bernardo Mello Franco - O jacaré do Lula

- Folha de S. Paulo

Sempre que os adversários tentavam esconder algum fato incômodo, o ex-governador Leonel Brizola sacava uma expressão debochada. "Se tem dente de jacaré, couro de jacaré, olho de jacaré... como não é jacaré?", ele perguntava.

A ex-brizolista Dilma Rousseff deve ter se lembrado disso ao repetir, nesta quarta, que a ofensiva para cassar seu mandato é uma tentativa de golpe. "Tem cara de golpe, pé de golpe, mão de golpe. Mas tenta passar como sendo uma manifestação oposicionista", afirmou a presidente.

Enquanto Dilma discursava em São Bernardo do Campo, o morador mais ilustre da cidade voava para Brasília. O que Lula foi fazer na capital tem cara de acordão, pé de acordão e mão de acordão. Ele tenta negociar um cessar-fogo entre o governo e o deputado Eduardo Cunha.

Os petistas temem que Cunha aceite um novo pedido de impeachment contra Dilma. Cunha teme que os petistas apoiem a cassação de seu mandato. A convergência de interesses aproximou os inimigos. E irritou a oposição, que já havia se oferecido para salvar a pele do deputado.

Nos últimos dias, Cunha se reuniu com dois ministros próximos de Lula: Edinho Silva e Jaques Wagner. O chefe da Casa Civil chegou a encontrá-lo na base aérea de Brasília, um cenário tradicional de conversas que não podem ser divulgadas.

A trama está em curso, mas é difícil acreditar no sucesso do acordão. Por um lado, o governo não tem como garantir a impunidade de Cunha, que foi denunciado ao STF por corrupção. Por outro, o peemedebista já deixou claro que aproveitará qualquer chance para apunhalar Dilma.

Como é praxe, o deputado e o ex-presidente evitam confessar o inconfessável. A assessoria de Lula chamou as notícias sobre o assunto de "escandalosamente mentirosas". Em escândalos passados, o petista também tentou esconder o rabo do jacaré enquanto orientava o PT a salvar os mandatos dos senadores Renan Calheiros e José Sarney.

Míriam Leitão - Surrealismo político

- O Globo

Em uma semana de tensão na política, a Fitch rebaixou a nota do Brasil e um dos argumentos foi justamente a confusão política. Não é uma agência de risco que ameaça o país, mas todo o contexto de incrível complexidade. O fator Eduardo Cunha torna esta crise sem paralelo na história recente. Cada vez mais atingido pelas denúncias, mas ainda com muito poder.

A preocupação não deve ser com a Fitch, ainda que seja necessário entender os desdobramentos desse rebaixamento. Mesmo após dois movimentos — de redução da nota e de perspectiva negativa — o Brasil permanece grau de investimento. Mais duro e com um efeito mais violento foi a perda do grau de investimento pela Standard & Poor’s há um mês.

O ponto crucial da crise brasileira é o estresse político e institucional. Ele paralisa e impede o encaminhamento de qualquer solução para a economia. Em entrevistas que me concederam, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso e o deputado Miro Teixeira divergiram sobre um eventual processo de impeachment da presidente Dilma. Miro diz que é contra o impeachment porque até agora nenhum dos pedidos apresentados na Câmara tem fundamentos sólidos o suficiente para justificar este tipo de ação. O jurista Carlos Velloso diz que o governo feriu a lei e a Constituição ao desrespeitar a lei orçamentária.

O debate em torno desta questão, com as mais variadas vertentes, continuará intenso, tornando o ar de Brasília cada vez mais rarefeito. Neste ambiente, falar de ajuste fiscal e mudanças estruturais parece coisa de quem vive uma realidade paralela. Hoje, em Brasília, se vive um ambiente de pactos de vida ou morte de mandatos.

A Fitch tem até 12 meses para analisar novamente a situação do Brasil, explicou o diretor-geral da agência no país, Rafael Guedes. Segundo ele, o viés negativo indica que a probabilidade de novo corte é maior do que 50%. Ou seja, o risco de o país perder o grau de investimento também pela Fitch é alto.

Um indicador que tem chamado atenção da agência é o déficit nominal, que já chegou a 9% do PIB. Esse rombo no Orçamento anual está levando a novas projeções para a dívida bruta, que deve ultrapassar 70% do PIB já em 2017.

— O rating indica a capacidade de pagamento de um país em um período de três, cinco, sete anos. O déficit elevado do Brasil é uma sinalização ruim sobre a vontade do governo de honrar sua dívida nesse período — disse Rafael Guedes.

O economista esteve em evento organizado pela Amcham em São Paulo e havia acabado de explicar as fraquezas da economia brasileira para um auditório formado por empresários e executivos, quando o anúncio do rebaixamento foi feito pela Fitch nos Estados Unidos.

A perda do grau de investimento por uma segunda agência de risco passou a ser uma questão de tempo. O governo não consegue convencer nem o próprio partido de que o ajuste fiscal é necessário, e o Congresso não está disposto a recriar impostos, como a CPMF. A Comissão de Orçamento está pensando em propor o aumento da Cide como alternativa. Não arrecadaria o suficiente e ainda criaria problemas. A inflação subiria de forma instantânea, a barreira dos 10% seria ultrapassada e isso elevaria o custo previdenciário de 2016, argumenta a equipe econômica. A crise permanece se agravando porque a recessão diminuiu a arrecadação, e o governo está pagando uma fortuna de juros, com a elevação da Selic para combater a inflação. Tudo isso cria vários dilemas para a economia.

O que ameaça o Brasil não é uma agência de risco, que, diante de alguns números péssimos, conclui que o país tem que ter a nota revista para baixo. O que realmente importa é todo o ambiente político e econômico que deixa o país em suspenso com a economia piorando, e a crise política ficando cada vez mais intrincada.

Ter um político sob tanta suspeição — denunciado à Comissão de Ética e ao Supremo Tribunal Federal — na presidência da Câmara dos Deputados, órgão originador de qualquer processo de impeachment, dá um toque surreal à cena brasileira e a faz parecer com série de TV americana. Cortejado por todos os lados, Eduardo Cunha consegue viver a contradição de se afundar cada vez mais forte.

O buraco dos Estados – Editorial / Folha de S. Paulo

Muito se fala do governo federal quando se trata de debater a situação calamitosa dos cofres públicos, mas não convém esquecer que Estados e municípios também enfrentam sérios problemas para fechar seus balanços. A maior parte deles, aliás, apresentará resultado negativo neste ano e em 2016.

O problema é grave. Com o desarranjo nas três esferas de governo, torna-se mais difícil recuperar a credibilidade das contas públicas. Isso porque as finanças de todos os entes da Federação são consideradas no cálculo de superavit primário (saldo de receitas e despesas antes do pagamento de juros), cuja meta para este ano se mantém em inverossímil 0,15% do PIB.

Como os números da arrecadação têm mostrado, a retração da economia e das transferências federais provoca queda nas receitas, mas não há nada que faça cessar o crescimento das despesas. Elas se expandem devido a compromissos assumidos em 2014 –um ano eleitoral–, sobretudo reajustes para o funcionalismo.

São muitas as adversidades, mas nada justifica que governantes, seguindo o mau exemplo da presidente Dilma Rousseff (PT), enviem para apreciação do Legislativo propostas orçamentárias com deficit. O Executivo não pode transferir aos deputados uma tarefa que é obviamente sua.

Os rombos previstos por apenas dois Estados, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, montam a R$ 13,5 bilhões, quase a metade do estimado em proposta enviada pelo Planalto ao Congresso em agosto e que desencadeou o rebaixamento da nota de crédito do país.

Outras unidades federativas tentam preservar a imagem de equilíbrio –somente a imagem, pois lançam mão de projeções tão otimistas quanto irreais.

No fundo, as agruras contábeis do setor público têm a mesma explicação. Nos anos mais endinheirados, grassa o populismo perdulário: contratam-se funcionários, aumentam-se salários, dilatam-se despesas indiscriminadamente.

Quando o cenário muda, caem as receitas, mas é muito difícil cortar gastos. As vítimas acabam sendo os serviços essenciais para a população. De outro lado, preservam-se os desembolsos com uma estrutura inchada e muito bem defendida por grupos de interesse.

O país passa por grandes dificuldades, e o setor privado tem sido obrigado a apertar o cinto.

Neste momento, o ideal é que o Estado possa atuar como fator de estabilização, mantendo dispêndios para o atendimento da população como um todo, mas sem perder de vista a prudência orçamentária. Infelizmente, a rigidez da folha de pagamento é um grande impeditivo para isso.

Pouca-vergonha – Editorial / O Estado de S. Paulo

Ontem, neste espaço, criticamos a Unasul por tratar o Brasil como uma república bananeira, ao ameaçar o País de exclusão se a presidente Dilma Rousseff sofrer impeachment. Manifestamos indignação porque, afinal, as instituições democráticas aqui funcionam plenamente, sendo independentes e capazes de tomar as mais graves decisões sempre em respeito ao que prevê a lei. Não era preciso que um preposto do bolivarianismo nos viesse dizer o que fazer e como fazer. Mas talvez não devêssemos estar tão certos a respeito das virtudes dos tripulantes dessas instituições que ainda funcionam. É que algumas das principais lideranças políticas, que ocupam hoje os mais altos cargos da República ou que por ali já passaram, comportam-se, elas sim, como se o País fosse uma bodega – onde, como se sabe, não se discutem princípios, apenas o preço.

É isso o que estão fazendo a própria Dilma, seu padrinho e guru, o ex-presidente Lula, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e todos os demais envolvidos nas indecorosas maquinações que pretendem salvar a pele da presidente e de Cunha.

Para ter uma dimensão do que se está urdindo nos subterrâneos de Brasília, convém recapitular o que está em questão. A presidente Dilma teve sua contabilidade de 2014 rejeitada pelo Tribunal de Contas da União, que viu nela sinais evidentes de acobertamento de malfeitos danosos aos cofres públicos, motivo mais que suficiente para que seu mandato sofra questionamentos jurídicos e políticos. Há indícios fortes, além disso, de que a campanha da reeleição foi alimentada por recursos obtidos de forma escusa. Cunha, por sua vez, foi reconhecido pelas autoridades suíças como beneficiário de diversas contas bancárias naquele país, algo que ele havia negado à CPI que investiga o escândalo da Petrobrás, no qual, suspeita-se fortemente, o poderoso deputado carioca está envolvido até a medula. Tanto Dilma quanto Cunha, portanto, têm sérias contas a acertar com o País.

Mas eis que, então, entra em cena o incansável Lula, aquele que, um dia, quando era oposição, denunciou a existência de “300 picaretas” no Congresso e que depois, para manter o poder, elevou a picaretagem à categoria de política de Estado. Ao que se sabe até aqui, Lula, em pessoa ou por meio de seus peões, como o ministro Jaques Wagner (Casa Civil), está negociando com Cunha um acordo que, se concretizado, resultará em uma das maiores afrontas lançadas pelo lulopetismo, tão pródigo em escândalos, à Nação e à democracia.

Pelos termos do conchavo que chegaram ao conhecimento público, Cunha se comprometeria a não deflagrar um processo de impeachment contra Dilma se o governo ajudar a salvar o mandato do deputado, abafando o processo aberto contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Há até mesmo relatos, noticiados pelo jornal O Globo, segundo os quais Cunha teria exigido também que o governo dificulte as investigações da Operação Lava Jato contra ele e seus familiares e que troque o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pois este não consegue “controlar” a Polícia Federal.

O governo sabe que não tem como atender a todas as reivindicações de Cunha, especialmente em relação à Lava Jato, pois a Polícia Federal e o Ministério Público têm se comportado com a correção de órgãos do Estado e não de beleguins do governo. Talvez não tenha nem como garantir os votos necessários para proteger Cunha, razão pela qual Dilma suspendeu o corte de 3 mil cargos comissionados, anunciado recentemente pela presidente como parte de seu “esforço” para pôr as contas em ordem, pois precisa deles para saciar a voracidade da alcateia que responde pelo nome de “base aliada”. Mas Lula e Dilma sabem que é preciso ao menos mostrar que estão empenhados em agradar a Cunha, pois o presidente da Câmara ainda detém a caneta que pode selar o destino da petista. “Se eu for bem tratado, pode ser que tenha boa vontade com o governo. Mas, se não for, posso tomar minha decisão mais rápido”, ameaçou Cunha em almoço com Temer e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Portanto, é em termos que fariam corar até frade de pedra que Cunha, Lula e grande elenco encenam um deprimente espetáculo de imoralidade política, que de nenhuma maneira condiz com o país decente que os brasileiros esperam construir toda vez que depositam seu voto na urna.

Negociações espúrias entre Cunha e Planalto – Editorial / O Globo

• Oposição também atua no mercado das barganhas em busca do impeachment da presidente, moeda que o presidente da Câmara quer trocar por blindagem improvável

O presidente da Câmara nega que tenha sido aberta uma negociação entre ele e o governo em torno do destino de pedidos de impeachment contra a presidente Dilma, sobre os quais tem influência — pode aceitar algum ou engavetar todos — e, de outro lado, a tramitação de seu processo no Conselho de Ética.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desmente informações de que recentes encontros com os ministros Jaques Wagner, da Casa Civil, Edinho Silva, das Comunicações, e o vice-presidente Michel Temer, de seu partido, tenham servido para a costura de um entendimento pelo qual Cunha cauterizaria, na Câmara, o movimento pró-impeachment, e o Planalto se movimentaria para defendê-lo no Conselho de Ética e na Lava-Jato.

Na prática, porém, nada é simples, e entre essas moedas de troca algumas são falsas. Cunha pode engavetar qualquer pedido de impeachment, mas é no mínimo temerário o governo acenar com a possibilidade de barrar a continuação das investigações sobre o presidente da Casa.

No processo na Comissão de Ética, há até dúvidas sobre se a base do governo, PT incluído, atuaria em bloco para livrar Cunha da cassação. Fora do Congresso, também não se deve esperar que, como foi falado, o governo substitua José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça por alguém capaz de enquadrar a Polícia Federal, para proteger o deputado na Lava-Jato. Caso aconteça, será um escândalo à parte. Se o próprio Lula não consegue fazer o mesmo —para se proteger, e a lulopetistas —, não será Cunha o autor da proeza. Além de tudo, a PF, na condição de organismo de Estado, tem prerrogativas de autonomia operacional.

Também seria escandaloso e grave revés no atual processo de consolidação das instituições republicanas no país se houvesse alguma interferência da Procuradoria-Geral da República na atuação dos promotores da Lava-Jato baseados em Curitiba. Nem poderia, dadas as garantias constitucionais de independência do MP como instituição e de cada um de seus representantes.

Coincidência ou não, ontem a PGR pediu ao Supremo novo inquérito sobre Eduardo Cunha, este para investigar as contas dele e família descobertas na Suíça.

Um anterior trata dos US$ 5 milhões transferidos, segundo delações premiadas, para o deputado como propina gerada numa negociata na Petrobras.

Se Eduardo Cunha deseja a troca do impeachment por alguma blindagem dele e família na Lava-Jato, parece querer o impossível. O governo pode tentar salvá-lo no Conselho de Ética, e será tão pouco sutil quanto uma tentativa de resgate no fórum do Centro do Rio, à luz do dia.

Há em funcionamento um movimentado mercado persa onde existe de tudo, menos ética. O que inclui a oposição, interessada em apoiar Cunha apenas para ele ser veículo do impeachment. O senador tucano Cássio Cunha Lima (PB) identifica, com propriedade, uma "ética de ocasião" no comportamento do PSDB.

Cunha, político ligeiro, e o PT, partido calejado no toma lá dá cá do fisiologismo, têm expertise no ramo. Mas irão longe demais nesta negociação espúria, e num momento grave da vida pública.

Importa é saber se há ou não fatos concretos que, com sustentação legal, justifiquem o impedimento da presidente Dilma, e se Eduardo Cunha consegue provar a origem lícita dos milhões de dólares localizados em contas suas na Suíça.

A caminho de nova perda do grau de investimento – Editorial / Valor Econômico

O Brasil caminha em linha reta rumo à perda de grau de investimento pela Fitch. O rebaixamento do país pela empresa de classificação de risco ontem, para o último degrau antes do grau de "especulativo" ou "junk" veio acompanhado de perspectiva negativa e condicionantes cuja reversão nos próximos 12 meses são muito difíceis, em especial o sucesso na consolidação fiscal, que detenha o rápido crescimento da dívida pública e a redução dos "riscos políticos e de governabilidade", que estão minando a confiança e as expectativas de recuperação. Apenas para voltar à perspectiva estável, a Fitch lista como fatores objetivos a estabilização da dívida; de novo a consolidação fiscal; redução nos desequilíbrios macroeconômicos; melhoria do ambiente para investimentos; crescimento e reformas. As chances de novo rebaixamento são superiores a 50%.

Ainda que seja possível ao governo romper a paralisia em que se encontra, não se vislumbram movimentos decisivos que levem à restauração da confiança e à recomposição de uma base política mais ou menos sólida no horizonte de tempo em que operam as avaliações das empresas de rating, ou seja, em 12 meses. A inação oficial, antes provocada pela falta de convicção na necessidade de rigoroso ajuste fiscal, logo sobre sua magnitude, foi em seguida reforçada pela crise política, que chegou agora às primeiras tentativas de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Pelo lado do ajuste, não há sinais positivos. Suas etapas seguintes - três Propostas de Emenda Constitucional, dois projetos de lei e três MPs - estão empacadas no Congresso, onde sequer têm parecer o início do processo (Valor, 15 de outubro). Duas PECs são vitais: a que desvincula o destino de 30% da arrecadação federal e a que cria a CPMF, com receita estimada de R$ 42 bilhões, capaz de virar o jogo fiscal a favor do equilíbrio. Essas ações buscam tornar viável um superávit primário de 0,7% do PIB em 2016, embora o esforço possa ser maior, pois a meta de R$ 5,8 bilhões, ou 0,15% do PIB, para este ano está ameaçada de frustração.

A Fitch prevê superávit nulo em 2016 (meta de 0,7%) e 0,5% no ano seguinte (meta de 1,2%). Para estabilizar a dívida, calcula que o esforço fiscal tenha de ser de 2% do PIB ao ano e, por isso, a dívida bruta - "alta e de custo maior" que em países com a mesma classificação do Brasil - deverá subir para 66% do PIB este ano, 69% em 2016 e 71% em 2017. O déficit nominal, em sua previsão, fechará 2015 em 9% do PIB e acima de 6% nos dois anos seguintes. É fácil supor que a simples manutenção da trajetória atual levará à perda do grau de investimento.

Um dos argumentos principais para a perspectiva negativa é o dos efeitos nefastos da crise política. O mau desempenho da economia e das contas públicas persistirá, para a Fitch, enquanto ela não for debelada. Não há novidade nisso. Se o governo seguir com sua continuidade ameaçada pelo fantasma do impeachment ou não reconstituir dos escombros sua base de apoio no Congresso até o fim do ano, a extensão dos estragos será bem maior até mesmo que a perda do grau de investimento por duas empresas de rating.

A situação é mais complicada, porque um governo fraco que luta pela sobrevivência e paga qualquer preço por ela, está ameaçado de não só ter suas medidas desfiguradas no Congresso, como também de engolir retrocessos, como projetos que atendem interesses clientelistas, que custam dinheiro.

Um exemplo premonitório ocorreu quando, pressionado por líderes partidários e carente de apoio, o governo deu sinal verde para a aprovação dos "jabutis" da MP 678 e mudança do escopo de seu objeto, a permissão do Regime Diferenciado de Contratação para construção de presídios e obras de segurança pública. O polêmico RDC, cuja extensão a todas as obras públicas havia sido barrada antes, foi estendido a obras e serviços de mobilidade urbana, logística (metrô, estradas, portos) e contratos de ciência, pesquisa e tecnologia. Junto vieram a renegociação da dívida do Proálcool em termos camaradas (15 anos de prazo, 3 de carência e juros de 3% ao ano) e a extensão do prazo para acabar com os lixões até agosto de 2018 (ele findou em agosto de 2014).

Se, acossado no campo político, o governo ao menos mostrasse determinação na defesa do ajuste econômico, teria alguma chance de sair do córner em que está. Mas, à primeira vitória contra o impeachment ressurge na corte governista o movimento pela saída do ministro da Fazenda. É desalentador.

Teresa Cristina - Viver (Candeia)

Fernando Pessoa - Sou um Guardador de Rebanhos

Sou um guardador de rebanhos.
O rebanho é os meus pensamentos
E os meus pensamentos são todos sensações.
Penso com os olhos e com os ouvidos
E com as mãos e os pés E com o nariz e a boca.

Pensar uma flor é vê-la e cheirá-la
E comer um fruto é saber-lhe o sentido.

Por isso quando num dia de calor
Me sinto triste de gozá-lo tanto.
E me deito ao comprido na erva,
E fecho os olhos quentes,

Sinto todo o meu corpo deitado na realidade,
Sei a verdade e sou feliz.

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Opinião do dia - Bolívar Lamounier

“[...] até onde a sociedade brasileira vai admitir que Lula et caterva a manipulem escancaradamente, lhe mintam sem ruborizar e a ameacem com a violência – lembrando que a alusão ao “exército do Stédile” foi a mais despudorada, mas de forma alguma a única dentre tais ameaças? Ou, sem ir tão longe, até quando tentarão de tudo para achincalhar a vida política e constitucional do País, e para o fazer calculadamente, pensando no proveito que a desmoralização pode render à sua “causa” (seja ela o que for)? De fato, no ofício de agredir as instituições, ninguém na História da República fez mais do que Lula: ninguém se colocou tão acintosamente acima do bem e do mal, ninguém foi tão sistemático no semear a cizânia e na tentativa de criar duas classes de cidadãos – os imputáveis e os inimputáveis, sendo ele, naturalmente, o nunca assaz louvado representante da segunda. 

A verdade, caros leitores e leitoras, é uma só: não fossem o ministro Joaquim Barbosa e o juiz Sergio Moro, esse processo não teria sido sequer compreendido, muito menos denunciado, e menos ainda obstado, como espero que ocorra brevemente.”

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Bolívar Lamounier, “Crônica de uma prostração anunciada”, O Estado de S. Paulo, 14 de outubro de 2015.

Por Dilma, Lula articula para salvar o mandato de Cunha

• Ex-presidente tenta barrar processo em conselho; em troca, impeachment não avançaria

Por Dilma, Lula aciona PT em busca de acordo para salvar mandato de Cunha

• Ex-presidente articula, em Brasília, acerto para livrar deputado, acusado de quebra de decoro parlamentar e investigado pelo STF, de eventual cassação; em troca, peemedebista se comprometeria a não levar adiante pedido de impeachment feito pela oposição

Vera Rosa e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificaram ontem as articulações para salvar o mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. A moeda de troca nesse jogo é a garantia de que Cunha não avançará nenhuma casa no tabuleiro rumo à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Lula desembarcou ontem em Brasília e vai se reunir hoje novamente com Dilma. O ex-presidente quer que deputados do PT fechem acordo com outros partidos da base aliada para barrar a investigação contra Cunha, no Conselho de Ética, por quebra de decoro parlamentar.
Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal ter concedido três liminares que suspenderam o rito acertado por Cunha com a oposição para dar andamento ao impeachment, o peemedebista passou a ser a "noiva" cortejada tanto pelo Planalto como por adversários de Dilma no Congresso.

Cunha disse que não estendeu a bandeira branca nem vai bombardear o Planalto. "Não há nem guerra nem trégua. O que há é que eu tenho de cumprir a minha função. Se minhas decisões podem significar guerra para uns e trégua para outros, é uma questão de interpretação. Até agora, não fiz nada diferente daquilo que falei que iria fazer", afirmou ele.

A pedido do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, o vice-presidente Michel Temer foi acionado para conversar com Cunha e o convidou para um almoço no Palácio do Jaburu, ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Alvo da Operação Lava Jato e enfrentando a acusação de possuir contas secretas na Suíça com dinheiro desviado da Petrobrás, Cunha pede que o governo tire José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça. Dilma resiste à troca de Cardozo, que também sofre críticas de Lula e de uma ala do PT. Os petistas que se juntaram a Cunha para atacar Cardozo dizem que ele não controla a Polícia Federal.

"Temer seria um ótimo nome para a Justiça", sugeriu Cunha, na semana passada. Na tarde de ontem, ele garantiu que não tocou no assunto com o vice nem fez exigências para o acordo com o governo. Não escondeu, porém, a irritação com o fato de 34 dos 62 deputados da bancada do PT terem assinado requerimento protocolado pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, pedindo a cassação de seu mandato.

Muitos dos que subscreveram o documento integram a corrente Mensagem ao Partido, grupo de Cardozo no PT. Se o Conselho de Ética aprovar a cassação de Cunha, o plenário decidirá o seu destino - ele precisa de 257 dos 512 votos de seus colegas para resistir.

'Boa vontade'. Ainda ontem, no almoço com Temer e Renan, Cunha não usou meias palavras: avisou que tanto poderia acelerar a abertura do impeachment de Dilma como aguardar outro entendimento do Supremo.

"Se eu for bem tratado, pode ser que tenha boa vontade com o governo, mas, se não for, posso tomar minha decisão mais rápido", disse o presidente da Câmara. "Estejam certos de que não vou renunciar. Podem tirar o cavalinho da chuva."

Cunha prometeu recorrer da decisão do Supremo, que freou sua tentativa de conferir um rito especial ao processo de impeachment. A oposição, capitaneada pelo PSDB do senador Aécio Neves (MG), apresentará novo requerimento solicitando o afastamento de Dilma, sob o argumento de que a equipe econômica também fez manobras contábeis, conhecidas como "pedaladas fiscais", neste ano, e não apenas em 2014.

O governo avalia que o impeachment perdeu força depois das liminares concedidas pela Justiça. Em conversas reservadas, porém, ministros dizem que Cunha é uma "fera ferida" e não se pode confiar nele, que tem o poder de dar o pontapé para a abertura da ação contra Dilma. Mesmo assim, todos impõem limites para um acordo com Cunha.

"Na questão política é possível a negociação, mas na área jurídica, não. Além disso, nem Cardozo nem Levy (Joaquim Levy, ministro da Fazenda) são entregáveis", comentou um auxiliar direto de Dilma, embora muitos apostem que o ministro da Justiça saia no fim do ano. "Alguns deputados do PT têm dado opiniões que não traduzem a posição oficial do partido", insistiu o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), numa referência ao requerimento assinado por petistas, pedindo a degola de Cunha.

A meta de Lula, agora, é impedir que o Conselho de Ética, formado por 21 integrantes, vire as costas para o presidente da Câmara. O bloco comandado pelo PMDB no colegiado tem 9 deputados e o liderado pelo PT, 7. Articuladores políticos do Planalto calculam que Cunha já tenha maioria para impedir a investigação. Se ele perder o mandato, no entanto, perde também o foro privilegiado e pode até ser preso, caso vire réu no Supremo e seja condenado.

Ao avaliar ontem que será "quase impossível" votar no Congresso, neste ano, a nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), dois pontos fundamentais para o ajuste fiscal, Cunha também disse que o governo precisa se empenhar "muito mais" para recompor sua base aliada. As negociações em curso envolvem distribuição de cargos no segundo e terceiro escalões. / Colaboraram Adriano Ceolin e Carla Araújo

Cunha e governo negociam acordo

Para tentar evitar um processo de impeachment, o governo negocia com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, denunciado na Lava- Jato e sob ameaça do Conselho de Ética. Cunha teria pedido apoio no Conselho de Ética, além de livrar sua mulher e filha da Lava- Jato

O preço da salvação

• Para barrar impeachment, Cunha pede que governo o proteja no Conselho de Ética e interfira na Lava- Jato

Fernanda Krakovics, Simone Iglesias, Júnia Gama Sérgio Roxo - O Globo

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Em conversa na última segunda-feira à noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), pediu ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que o governo interfira nas investigações contra ele, sua mulher e sua filha na Operação Lava- Jato; que substitua o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo vice- presidente Michel Temer; e que atrapalhe o andamento de processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

Essas foram as condições colocadas por Cunha — acuado por investigação do Ministério Público suíço sobre contas em seu nome — para não iniciar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, segundo relato de Wagner a aliados. Jaques Wagner e Cunha negam haver essa negociação.

Ontem à noite, o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Brasília para discutir estratégias para impedir a abertura do processo de impeachment, e hoje deve se reunir com Dilma. Lula também terá encontros com integrantes do governo e líderes do PMDB, partido de Cunha.

O governo alega não ter como entregar o que Cunha pede, principalmente o controle das investigações do esquema de corrupção na Petrobras. Dilma também resiste em trocar Cardozo, o que já foi pedido por Lula, que acusa o ministro de ter perdido o controle da Polícia Federal. Porém, segundo deputados que estiveram terçafeira no Palácio do Planalto, há a expectativa de que Wagner dê uma resposta a Cunha nos próximos dias. O apoio do governo no Conselho de Ética é a parte mais fácil de ser atendida.

Cunha estaria especialmente preocupado em blindar sua mulher e sua filha. Documentos enviados pela Suíça, em poder da ProcuradoriaGeral da República, revelaram que as contas do presidente da Câmara no exterior foram abastecidas com dinheiro desviado da Petrobras e financiaram gastos pessoais de sua família.

“Vocês me colocaram nisso, agora me tirem”
Nas conversas que teve com ministros de Dilma, Cunha pediu o arquivamento da denúncia que responde por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava- Jato ou, ao menos, que o governo tente paralisar o andamento do processo no Supremo Tribunal Federal ( STF).

— Vocês me colocaram nisso, agora me tirem — disse Cunha a interlocutores de Dilma, que relataram parte de uma conversa ao GLOBO.

O pedido, no entanto, é visto no governo como algo “praticamente impossível” de atender.
— Se fosse assim tão simples, um canetaço do governo como ele faz parecer, por que petistas estariam também sendo denunciados? — disse um auxiliar presidencial.

A conversa entre Cunha e Wagner, na última segunda- feira, aconteceu na Base Aérea de Brasília. Originalmente estava marcada para a residência oficial da Câmara, mas o peemedebista telefonou para o ministro avisando que havia jornalistas em sua porta. Na semana anterior, Cunha se reuniu com o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, e com Giles Azevedo, assessor especial de Dilma. Ontem, Cunha reafirmou estar aberto ao diálogo com qualquer agente político — do governo e da oposição — e disse que não se sente pressionado no cargo.

— Não tem trégua porque não tem guerra. Não precisa ter trégua nem guerra. Tenho que cumprir minha função que é dar curso ( às votações). Não fiz nada diferente do que disse que não iria fazer. Sempre disse que impeachment não é recurso eleitoral, que fato anterior não contamina mandato presente — disse Cunha.

Neste momento, governo e Cunha querem tempo. O Planalto, para tentar reconstruir sua base aliada e garantir os votos necessários, se o processo de impeachment for aberto. E o presidente da Câmara porque, a partir do momento em que tomar uma decisão sobre esse assunto, deverá ser abandonado pela oposição. Em última instância, o governo aposta na abertura de um debate jurídico, a partir das liminares concedidas pelo STF anteontem, para obstruir o andamento do processo de impeachment.

Após vazamento sobre contas, negociação
Aliados de Cunha relataram que ele ficou extremamente irritado com as notícias de que as negociações com o Planalto estavam sendo vazadas. Em conversas, chegou a sinalizar que isso pode resultar na interrupção do diálogo com o governo. A interlocutores, Cunha disse que não havia termos concretos de negociação em jogo e que atendia os ministros governistas apenas de forma “institucional”. Desde que as evidências sobre contas na Suíça para recebimento de propina se avolumaram, Cunha decidiu abrir o canal de comunicação com o governo.

Para manter viva a negociação com Cunha, o governo acena com ajuda no Conselho de Ética, onde começará a tramitar pedido de cassação do mandato do presidente da Câmara, feito pela Rede e pelo PSOL. Os ministros também prometem ajudar a esvaziar eventual pedido de cassação de mandato no plenário, se ele for aprovado no Conselho de Ética. Aliados de Cunha, no entanto, acham a oferta pouco atraente, pois o Planalto não tem o controle da base aliada, nem mesmo dos deputados do PT.

— O governo não tem voto nem para abrir sessão do Congresso — disse um petista, em referência à dificuldade do governo em manter os vetos à chamada pauta- bomba, como o reajuste para os servidores do Judiciário.

Cunha e Wagner negam busca por acordo
Aliados de Cunha na Câmara afirmam que, para o processo contra ele prosperar no Conselho de Ética, serão necessárias provas documentais. Apostam ainda no poder de pressão de Cunha sobre os deputados, mesmo com a votação sendo aberta. Um peemedebista próximo a Cunha afirmou que, ao estabelecer uma ponte e aceitar negociar com o Planalto, sua estratégia é ver as cartas do governo, para evitar surpresas.

— Eduardo Cunha não está disposto a recuar, sentando em cima de um processo de impeachment. Quando perceber que sua vida ficou mais difícil e que não terá saída, instala imediatamente o pedido de afastamento — disse um peemedebista próximo a ele.

Ao Globo, Cunha negou “veementemente” que tenha feito qualquer demanda ao governo em troca do arquivamento do pedido de impeachment contra a presidente. Wagner também negou que esteja fazendo qualquer acordo com Cunha. Segundo a assessoria de Wagner, o ministro tem mantido conversas com ele, mas sempre em torno das pautas do governo na Casa e no intuito de manter uma ponte com o presidente da Câmara. Ainda ontem, Wagner teve um encontro com Temer sobre as votações de interesse do governo.

(Colaboraram Evandro Éboli, Catarina Alencastro e Washington Luiz)

Tropa do Rio na linha de frente

• Pezão, Paes e família Picciani também atuam em articulação

Marcelo Remigio - O Globo

A proposta de salvação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), tem sido costurada também por uma tropa de choque do PMDB fluminense, que tomou a frente de negociações entre o peemedebista e o Palácio do Planalto. Reunindo o governador Luiz Fernando Pezão; o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani; o presidente da Assembleia Legislativa ( Alerj), Jorge Picciani; e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, o grupo tem intermediado conversas com Cunha. Jorge e Leonardo Picciani se revezaram terçafeira em telefonemas para o presidente da Câmara.

Pai e filho mostraram que as opções para que se mantenha na Casa, sem um acordo com o Palácio do Planalto, se esgotaram. No início das negociações, Cunha chegou a demonstrar alguma resistência.

As negociações, que continuaram ontem, foram monitoradas pelo governador Pezão, principal interlocutor de Dilma no Rio. Paes também tem agido nessa costura.

— Foi colocado para o Eduardo ( Cunha) que não restou opção para ele, a não ser evitar a colisão com o Planalto. O confronto com Dilma, na avaliação desse grupo do Rio, joga o presidente da Câmara dentro do processo de cassação por falta de decoro — afirma um peemedebista fluminense que acompanha as negociações. — Ele está isolado. E sabe que não pode contar com a fidelidade da oposição. Petistas e peemedebistas articulam a maioria no Conselho de Ética. Sem contar que será difícil para a opinião pública entender como o presidente da Câmara, submetido ao conselho, pode levar à frente um processo de impeachment.

O confronto entre o Planalto e Cunha tem fortalecido a ligação de Dilma com Pezão, com quem ela tem conversado quase diariamente nas últimas semanas. O governador do Rio assumiu a posição de articulador do governo no estado. Paes e a família Picciani também se aproximaram do Palácio do Planalto nos últimos meses.

— Eduardo Cunha tem uma arma e apenas uma bala. Ou seja, sua única possibilidade de manobra é negociar o impeachment. Com isso, ele também permaneceria à frente da presidência da Câmara — sugere um deputado peemedebista próximo à família Picciani.

Cunha negocia impeachment para manter seu mandato

• Em troca de apoio do governo, deputado travaria pedidos

Cunha negocia acordo com governo para salvar mandato

• A contrapartida do peemedebista seria barrar os pedidos de impeachment

• Apesar da desconfiança mútua, os dois lados avaliam que precisam de um acerto para sobreviver à crise

Ranier Bragon, Débora Álvares, Marina Dias, Gustavo Uribe e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o governo negociaram os termos de um acordo para de um lado, salvar o mandato do deputado e, de outro, evitar um processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

Cunha e assessores presidenciais vinham ensaiando essas negociações nos últimos dias. Nesta quarta (14), elas foram acertadas na busca do que é classificado, dentro do governo, de um "armistício" visando tirar a temperatura da crise política.

O acordo tácito foi tema de um almoço entre o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e gira em torno de dois pontos básicos.

O primeiro é a garantia pelo governo e pelo PT de que o Conselho de Ética não vai aprovar um parecer pela cassação de Cunha. O pedido, feito pelo PSOL e pela Rede e assinado por 34 dos 62 petistas, começará a tramitar no final do mês no colegiado.

O segundo é que o presidente da Câmara, do seu lado, deixaria de tomar decisões sobre pedidos de impeachment contra a petista, inviabilizando a tramitação de processos do gênero.

O almoço entre Temer, Cunha e Renan foi realizado depois que o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) pediu ao vice que ajudasse numa aproximação com o presidente da Câmara. Durante o encontro dos peemedebistas, Cunha teria dito que não tem "nenhum interesse" em sacrificar Dilma se o PT também não sacrificá-lo no Congresso.

Um assessor do governo disse à Folha que as negociações não visam fechar um acordo formal, o que seria impossível politicamente, mas uma "trégua ou armistício" para acalmar os ânimos. E, alguns reconhecem, é um acordo que pode ter vida curta dependendo do que vier pela frente contra ambos.

À noite, Temer relatou a Wagner a conversa com Cunha. Apesar da desconfiança mútua, os dois lados avaliam que, neste momento, precisam desse acordo para sobreviverem politicamente. Até o ex-presidente Lula, um dos entusiastas da tática de não agressão à Cunha, desembarcou em Brasília para traçar estratégias visando barrar um eventual impeachment.

Nas palavras de um assessor palaciano, o "patrimônio de Cunha hoje é não decidir nada" sobre o impeachment. Do lado do peemedebista, a avaliação é que, pela primeira vez, ele precisa buscar confiar no governo, com o qual esteve em guerra, para não ter seu mandato cassado.

O governo, com o PMDB, tem maioria para travar a tramitação de um processo de cassação no Conselho de Ética. O órgão tem 21 integrantes, sendo 9 do bloco comandado pelo PMDB. Somados os 7 do bloco liderado pelo PT, há número suficiente para barrar o processo contra o peemedebista.

Cunha tem apelado a aliados e ao governo para que não seja aprovada a sua cassação no colegiado. O parecer do conselho, aprovando ou rejeitando a cassação do deputado, precisa ser submetido ao plenário da Casa, em votação aberta, de qualquer maneira.

Mas, na avaliação de aliados de Cunha, se o colegiado votar contra a cassação, há mais chances de o plenário fazer o mesmo. Para que haja a cassação, é preciso apoio de pelo menos 257 dos 512 colegas de Cunha na Casa.

O presidente da Câmara é acusado de integrar o esquema de corrupção na Petrobras, sob suspeita de ter recebido dinheiro de propina em contas secretas na Suíça. Em depoimento à CPI sobre a estatal, ele negou ter dinheiro no exterior. Se ficar comprovado que Cunha mentiu aos colegas, sua situação se agravará.

Nas tratativas sobre o acordo, segundo assessores presidenciais, o peemedebista foi avisado de que o governo não tem condições de oferecer ajuda para barrar processos contra ele no STF ou no Ministério Público.

Cunha também pressiona Dilma a demitir o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). A petista, porém, resiste a afastar seu auxiliar.

Resultado dessas negociações, líderes petistas já estão articulando para que o partido não feche questão no Conselho de Ética sobre o processo de Cunha. Questionado nesta quarta sobre as negociações com o governo, Cunha disse que não "há nem guerra nem trégua" com nenhum dos lados.

Ambiente no Supremo é desfavorável a Cunha

Por Juliano Basile e Maíra Magro - Valor Econômico

BRASÍLIA - É bastante desfavorável o ambiente no Supremo Tribunal Federal (STF) para o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fato que, indiretamente, beneficia a presidente Dilma Rousseff na luta contra um processo de impeachment.


Integrantes da Corte relataram a interlocutores que se sentiram desconfortáveis com tentativas de Cunha de ameaçar a Casa para tentar obter decisões favoráveis a suas teses. Em evento da Marinha, o deputado teria advertido o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, de que o Judiciário poderia ser alvo de uma "pauta bomba" caso a ministra Rosa Weber suspendesse a votação que aprovou o financiamento privado de campanhas eleitorais.

O presidente da Câmara também teria agendado audiências de última hora com ministros do STF, uma prática pouco comum no Tribunal, e utilizado o cargo para fazer sua defesa pessoal contra as investigações da Operação Lava-Jato e questionar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ministros do STF, segundo apurou o Valor, entendem que Cunha não tem "estatura moral" para dar andamento ao impeachment, já que sofreu denúncia formal por cobrança de propina em contratos da Petrobras, além de ter sido citado como titular de contas na Suíça, o que deve levar a nova investigação.

A tendência do Supremo é manter as liminares, concedidas na terça-feira, que derrubaram o procedimento definido por Cunha para a tramitação dos processos de impeachment na Câmara. Mais do que um entendimento dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, responsáveis pelas liminares, as decisões representam uma visão coesa do Supremo. Desta forma, qualquer recurso de Cunha dificilmente será acolhido pelo plenário.

A maioria dos ministros do STF entende que o impeachment é uma questão de impacto muito forte para ser definida por um único parlamentar ou mesmo pelo Regimento Interno da Câmara. O caminho legalmente mais correto seria a aprovação de uma lei específica sobre o tema.

STF deve derrubar rito de Cunha para impeachment
A tendência do Supremo Tribunal Federal (STF) é de manter as liminares emitidas na terça-feira pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, derrubando o manual definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tramitação dos processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Em conversas reservadas, Rosa e Zavascki compartilharam opinião sobre o assunto antes de dar as liminares, publicadas rapidamente e com as mesmas conclusões. As decisões representam, mais que um entendimento provisório dos dois ministros, uma visão coesa do próprio Supremo. Assim, qualquer recurso do presidente da Câmara será dificilmente aceito pelo plenário.

A maioria dos integrantes do STF entende que o impeachment é uma questão de impacto grande demais para ser definida individualmente por um parlamentar, ou mesmo pelo Regimento Interno da Câmara. A via correta seria uma lei especial sobre o tema, aprovada pelo Congresso.

Essa norma já existe: a Lei 1.079, de 1950, define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento. Como a lei é vaga em diversos pontos, o Regimento Interno da Câmara supriu algumas lacunas. Foi o regimento que definiu, por exemplo, que cabe ao presidente da Câmara receber ou não a denúncia contra o presidente da República, verificando a existência dos requisitos definidos em lei.

Também está no regimento a possibilidade de recurso, ao plenário da Câmara, contra decisão do presidente da Casa de negar o recebimento de um pedido de impeachment. A Lei 1.079 não menciona a possibilidade de recorrer a plenário contra a decisão do presidente da Câmara.

Diante da possibilidade de novos pedidos de impeachment, o PT tentará barrar não só o rito definido por Cunha, mas também as regras do Regimento Interno da Câmara. Advogados do partido apontam que, na liminar em resposta à reclamação dos deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS), a ministra Rosa Weber concordou com a aplicação da Súmula 46 do Supremo, segundo a qual "a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União" - ou seja, não poderiam ser tratados pelo Regimento Interno.

O advogado Flávio Caetano, que atua na defesa da presidente Dilma Rousseff, defende que Cunha está impedido de dar continuidade ao processo de impeachment até que o plenário do STF analise a questão. "As decisões deram um freio de arrumação [na tramitação do impeachment] e impõem um dever de não fazer a Eduardo Cunha, tanto para processos que estejam em fase originária quanto para os processos em fase recursal", afirmou Caetano, referindo-se aos pedidos de impeachment que não foram apreciados e aos que ele já negou andamento. "Não se pode construir o impeachment com base em regimento interno", sustentou. "O regimento não pode criar recurso."

O advogado também contestou o fato de Cunha definir que a votação desses recursos será por maioria simples, quando, segundo ele, a Constituição exige dois terços dos votos. Caetano avaliou ainda que o presidente da Câmara errou ao não prever a possibilidade de a presidente da República apresentar informações dentro dos requerimentos de impeachment, além de estipular prazos curtos para a defesa. Segundo ele, essa prática fere o direito de defesa "num processo de extrema gravidade". "Nós estamos falando de tirar do poder da chefia do Executivo", frisou.

Para alguns especialistas, porém, as liminares não impedem Cunha de dar seguimento a processos de impeachment seguindo a Lei 1.079. "As lacunas da lei podem ser supridas por decisões anteriores do Supremo, como no caso [do ex-presidente] Collor", diz o professor de Direito Constitucional da UERJ Carlos Roberto Siqueira Castro. O plenário do STF deve analisar em novembro as liminares de Zavascki e Rosa contra a tramitação do impeachment.

'É o PT que está decidindo o que acontece no STF', diz Hélio Bicudo

• Fundador do PT, jurista é um dos autores do principal pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff protocolado na Câmara dos Deputados

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Um dos autores do principal pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff protocolado na Câmara dos Deputados, o jurista Hélio Bicudo afirma que o PT está por atrás da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de travar o rito do processo. "O PT tomou conta do judiciário. É o PT que está decidindo o que acontece no STF. Quem foi colocou esses ministros no tribunal? Foi o PT. Eles (ministros) não irão julgar nada contra o PT", disse Bicudo ao Estado.

Um dos fundadores do PT, ele se uniu aos juristas Miguel Reale Jr, que é ligado ao PSDB, e Janaina Paschoal para elaborar a petição pelo impedimento que foi adotada pela oposição como a peça de resistência do movimento para cassar o mandato de Dilma. O pedido já havia sido protocolado, mas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder nesta terça-feira três liminares que suspenderam as regras de tramitação determinadas por Cunha para abertura do processo de impeachment levou a oposição a pedir que o trio apresentasse um novo pedido por temer que o atual estaria "contaminado" pelo embate entre Câmara e STF.

A decisão do tribunal deu mais prazo para o governos se articular no Congresso para formar uma maioria consistente contra o processo de impeachment. Líder do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) se reuniu nesta quarta-feira em São Paulo com Bicudo e Janaina Paschoal para discutir as bases do novo pedido. Vamos apresentar na sexta-feira as mesmas petições justapostas. Estamos fazendo recorta e cola. Mera aglutinação", explica Miguel Reale Jr.

Os juristas responsáveis pelo pedido de impeachment defendem, ainda, que o rito estabelecido por Cunha está correto. Segundo o presidente da Câmara, um eventual indeferimento do pedido poderia ser alvo de um recurso da oposição, que seria votado em plenário e precisaria de uma maioria simples. Segundo o STF, porém, esse trâmite não está previsto na Lei 1.079, de 1950, que trata do rito do processo de impedimento. "A questão do recurso não tem justificativa nenhuma. Ele não está passando por cima de nenhum direito constitucional. Não existe ilegalidade em haver recurso contra uma decisão dele. Está no regimento interno, no artigo 218", diz Reale.