segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Dividido, PMDB define hoje nomes que vão compor Comissão

• Peemedebistas a favor de impedimento cobram de Picciani, que é contrário, parcialidade na escolha

Vandro Éboli e Chico de Gois - O Globo

-BRASÍLIA- Suspense e disputa até o último minuto. Os líderes de todos os 29 partidos com deputados na Câmara têm até às 18h de hoje, quando vence o prazo final, para indicarem seus representantes na Comissão Especial do impeachment, que vai avaliar se será aberto ou não o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Na base do governo, os nomes serão fechados após encontro dos líderes com o ministro Ricardo Berzoini, no Palácio do Planalto, às 10h. No PMDB, é segredo guardado a sete chaves. O líder do partido, Leonardo Picciani (RJ), disse que não irá submeter ao Planalto nem à cúpula do partido os nomes que irá escolher para compor a Comissão Especial. Ele apresentará a lista e pronto.

Pressionado por todos os lados, por enquanto o único nome certo é o dele próprio. Principal aliado do Planalto, Picciani afirmou que, embora o PMDB tenha vários grupos, ele irá procurar nomes com perfil moderado. Na semana passada, o parlamentar estimava que 60% da bancada eram contrários ao impeachment; 20%, favoráveis; e outros 20% ainda estavam indecisos. No entanto, o líder declarou que não irá levar em consideração essa proporcionalidade na hora de definir.

Leonardo Picciani deve escolher parlamentares governistas, mas discretos. Entre os cotados está o novato Rodrigo Pacheco (MG):

— Vou indicar pessoas de perfil moderado. O tema já é bastante conflituoso e não há razão para colocar gente que aumente ainda mais o conflito.

Pretendente ao posto e aliado de Eduardo Cunha, Carlos Marun (PMDB-MT) não tem expectativa de ser escolhido por Picciani. Mas diz que pediu ao líder que defina com equilíbrio, com nomes pró e contra Dilma. O deputado diz que ouviu um pedido especial de sua mãe, Dona Dica: de que não se envolva nessa briga e fique fora da comissão.

— Dos oito titulares do PMDB, o ideal será o líder indicar quatro de cada lado. No máximo, 5 a 3 (próDilma). Vamos aguardar — disse Marun. — Eu não pedi ao líder para fazer parte da comissão, mas coloquei meu nome à disposição. Mas não tenho expectativa nenhuma que serei indicado — admite.

Entre os peemedebistas anti-Dilma que também desejam ser indicados estão Osmar Terra (RS), Darcísio Perondi (RS) e Lúcio Vieira Lima (BA), que teria até protocolado no partido pedido para ser indicado por Picciani. 

Indecisão ainda no PSDB e no DEM 
As disputas continuam no DEM e no PSDB. No PTB, que tem três vagas, só há a definição até agora do nome de Cristiane Brasil (RJ).

— No nosso partido está se dando o contrário. Ninguém está querendo — disse Cristiane.

No PT, a concorrência é menos intensa que entre as outras legendas. Os líderes do governo, José Guimarães (CE), e do partido na Câmara, Sibá Machado (AC), estão garantidos. Os petistas mais cotados para as outras seis vagas de titulares na Comissão de Impeachment são: Wadih Damous (RJ), Henrique Fontana (RS), Paulo Teixeira (SP), Arlindo Chinaglia (SP), Zarattini (SP) e Paulo Pimenta (RS).

O tucano Carlos Sampaio (SP), Arthur Maia (SDBA) e Ivan Valente (PSOL-SP) também devem estar na Comissão Especial.

Dilma busca respaldo em juristas e governadores

• Planalto articula ações para derrubar impeachment e conter grupo de Temer

Governo aposta na divisão do PMDB e reúne líderes para fechar tropa de choque na comissão especial que vai analisar pedido

Para enfrentar o processo de impeachment e o grupo que se articula em torno do vice-presidente Michel Temer, o governo monta uma ofensiva política, jurídica e social. No campo político, o ministro Ricardo Berzoini se reúne hoje com líderes da base aliada para formar uma tropa de choque na comissão especial. A presidente, por sua vez, recebe governadores amanhã em busca de apoio. No front legal, 30 juristas contrários ao impeachment estarão hoje com Dilma para apresentar estratégias de defesa. E no setor social, o governo conta com a militância petista. No PMDB dividido, o líder na Câmara, Leonardo Picciani, disse que indicará os nomes à comissão especial sem consultar Planalto ou a cúpula da legenda.

Ofensiva em três frentes

• Planalto prepara reação a pedido de impedimento de Dilma nas áreas política, jurídica e social

Simone Iglesias, Cristiane Jungblut Geralda Doca – O Globo

BRASÍLIA- Para tentar conter o avanço do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo montou uma ofensiva que será deflagrada hoje em três frentes: política, jurídica e social. Logo cedo, Dilma receberá no Palácio do Planalto um batalhão de 30 juristas contrários à abertura do processo de afastamento “por falta de base legal”. O grupo, intitulado Juristas em Defesa da Democracia, entregará à presidente cópias dos trabalhos que fizeram sobre o impeachment. Todos opinam contrariamente ao processo aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por não estarem presentes os requisitos constitucionais e legais necessários para configurar um eventual crime de responsabilidade fiscal cometido por Dilma.

Do lado político, diante da operação pró-impeachment do grupo do vicepresidente Michel Temer, comandado pelo ministro demissionário Eliseu Padilha, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reúne hoje os líderes da base aliada para fechar a tropa de choque na comissão especial da Câmara que analisará o processo. Segundo um interlocutor do Planalto, a ideia é que os partidos indiquem parlamentares afinados com Dilma para barrar o impeachment ainda na comissão. Depois de ser liberado do ministério, Padilha deve assumir extraoficialmente o espaço de Temer no comando do PMDB, já que o presidente de fato tem se afastado em função da vice-presidência da República.

Juristas vão rebater TCU
Na frente social, o Planalto avalia que Cunha acatou o processo de impeachment na “melhor hora” para o governo, ou seja, logo após o PT ter anunciado que votaria contra o peemedebista no Conselho de Ética. O timing de Cunha, avaliam auxiliares palacianos, despertou a militância petista que estava adormecida pela queda de popularidade de Dilma e pelos desacertos na economia. A expectativa é de manifestações contra o impeachment.

Segundo um auxiliar de Dilma, a reunião com o grupo de juristas vai dar “impulso forte” à estratégia do governo contra o impeachment. No encontro, os juristas defenderão que a reprovação das contas presidenciais de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) não constitui crime de responsabilidade.

— A reprovação das contas presidenciais não pode ser utilizada como fundamento de eventual denúncia por crime de responsabilidade. Nas circunstâncias atuais, a abertura do processo de impeachment significará a vitória do oportunismo de plantão, um flagelo à democracia brasileira e um escárnio à Constituição — afirma André Ramos Tavares, professor de Direito da USP.

O advogado Flávio Caetano, que defende Dilma e Michel Temer em ação no Tribunal Superior Eleitoral, reforça:

— Não se pode admitir um atentado dessa gravidade à Constituição, às normas do Direito, às leis brasileiras e ao regime democrático. O posicionamento de importantes juristas do país é um grito nessa direção, só um crime de responsabilidade pode retirar um presidente do cargo, e a presidenta Dilma não tem um ato sequer que possa configurar crime de responsabilidade. Sem base legal, impeachment é golpe.

Entre os juristas que se reunirão com a presidente estão, além de Caetano e Tavares, Cláudio Pereira de Souza Neto, Dalmo Dallari, Heleno Torres, Marcelo Neves e José Geraldo de Souza Júnior.

Junto aos governadores, a ideia é aproveitar o encontro de amanhã, marcado para discutir o problema da microcefalia, para buscar apoio à presidente e neutralizar a aproximação de Temer com a oposição. A intenção é tentar uma manifestação de apoio contra o impeachment. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), diz que pelo menos de 17 a 20 governadores devem comparecer.

— Primeiro, terá essa reunião sobre o mosquito e a microcefalia. Mas, no mesmo dia, deve ter outra com governadores da base e da oposição para discutir um manifesto contra o impeachment. Não sei se isso vai influenciar muito, governador não tem esse poder todo com deputado. O que vale é o simbolismo político — avaliou Pezão, um dos que assumiu a linha de frente em defesa de Dilma.

Ainda no campo político, a preocupação dos ministros petistas é com o “fator Temer”. O Planalto avalia que a saída de Padilha da Secretaria de Aviação Civil explicitou o afastamento do vice.

Padilha tenta encontrar presidente
Hoje, Padilha tentará um encontro com a presidente. Ontem, ele avisou que sua demissão é irreversível, embora alguns palacianos ainda tentem revertê-la. Enquanto Padilha conversa com Dilma, Temer participará de mais um evento ao lado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, na capital paulista. Ontem, Temer passou o dia em São Paulo, em telefonemas à cúpula do PMDB, em especial a caciques do Senado. Integrantes do comando do partido desfiam um rosário de reclamações contra o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que estaria “queimando” os peemedebistas na tentativa de mostrar apoio a presidente Dilma.

Afinado com o Planalto, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, acredita que a saída de Padilha do governo não significa uma guinada do partido pelo impeachment da presidente Dilma, embora o ex-ministro seja muito próximo a Temer.

— Não vejo isso como posicionamento majoritário no partido — disse Picciani, que vai integrar a comissão especial.

Já na reunião de coordenação política, Berzoini e os aliados analisarão os próximos passos do processo de impeachment e ainda a questão do recesso do Congresso. O Planalto não quer o recesso parlamentar para acelerar o processo, enquanto aliados importantes, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), preferem um recesso formal.

'Dilma nunca confiou em mim', diz vice-presidente Temer a aliados

Valdo Cruz, Gustavo Uribe – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - "Ela nunca confiou em mim." Foi essa a reação, em conversa com amigos neste domingo (6), do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) às declarações da presidente Dilma Rousseff de que espera "integral confiança" do peemedebista durante a tramitação do processo de impeachment contra ela.

Desde a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o pedido de afastamento da petista, Temer evitou dar declarações públicas em defesa de Dilma, o que gerou reclamações do governo federal e até desentendimentos entre os dois lados.

No sábado (5), em viagem a Pernambuco, a presidente afirmou: "Espero integral confiança do Michel Temer e tenho certeza que ele a dará. Conheço o Temer como político, como pessoa e como grande constitucionalista".

O comentário foi visto pela equipe do vice-presidente como mais uma cobrança pública de apoio do peemedebista e, principalmente, de condenação aos argumentos jurídicos do processo de impeachment usados pelos partidos de oposição. Na semana passada, ministros petistas trabalharam para constranger o vice a se solidarizar publicamente com a petista.

A desconfiança do peemedebista, de que o governo federal busca constrangê-lo a se engajar na defesa da presidente, é confirmada nas reclamações de bastidores de assessores presidenciais.

No domingo, esses assessores faziam a seguinte avaliação: Temer, como jurista, sabe que juridicamente o pedido de impeachment é insustentável. Ele poderia condená-lo, mas não o faz porque está de olho no lugar da presidente.

O Planalto enxerga pelo menos um lado positivo na postura de Temer e do PMDB. A de que eles, ao "irem com muita sede ao pote", podem gerar uma rede de solidariedade à presidente por parte de outros partidos e até de setores da sociedade. Isso, segundo um assessor, será explorado pelo governo na estratégia de defesa de Dilma.

Unificação
Na conversa com interlocutores, Temer disse que não cabe a ele fazer oposição à presidente nem liderar movimentos para tirá-la do Palácio do Planalto, mas não demonstrou nenhuma disposição em responder a seus apelos. "Por que agora ela quer minha confiança?", indagou o vice.

Para aliados, Temer não pode nem virar advogado de defesa nem de condenação da presidente, tem de seguir defendendo uma saída que leve à unificação do país.

Em suas conversas neste domingo (7), o vice-presidente afirmou que a presidente deveria assumir esse papel de pacificação nacional, fazer gestos nesse sentido, no que os dois estariam de acordo, mas até aqui ela tem preferido partir para o confronto.

O peemedebista voltou a ser aconselhado a atuar como observador e de voltar a submergir, como fez em setembro depois de afirmar que seria difícil a presidente petista concluir o mandato se seguisse com popularidade tão baixa. O vice está preocupado com as repercussões de seu posicionamento, que estariam passando a imagem de que ele estaria "conspirando".

Um interlocutor diz que Temer não pode impedir que amigos defensores do afastamento da petista façam suas articulações, mas ele pessoalmente não pode, nem vai comandar nenhuma operação neste sentido.

Temer, nesta segunda-feira (7), não participará da reunião de coordenação política com a presidente. Estará em São Paulo, onde vai se encontrar novamente com o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), em um evento do Grupo Lide.

Os dois já estiveram juntos no sábado (5), na casa de um amigo comum. Nos bastidores, líderes tucanos admitem que não poderão "se furtar" a apoiar um eventual governo Temer, caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada do cargo.

Na noite deste domingo (6), Temer se reuniu com integrantes do PC do B em São Paulo.

Dilma oferece ministério da Aviação Civil ao PMDB da Câmara

• Após a saída de Padilha, governo quer apoio de deputados da sigla contra impeachment

Gustavo Uribe, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Na tentativa de impedir a abertura do processo deimpeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto pretende oferecer à bancada do PMDB na Câmara dos Deputados o comando do ministério da Aviação Civil.

O atual titular da pasta, Eliseu Padilha, aliado do vice-presidente Michel Temer, entregou carta de demissão na noite da última quinta-feira (3) após se irritar com a rejeição pela Casa Civil de três indicados a cargos no governo.

O gesto foi interpretado pelo núcleo duro da petista como mais um sinal do afastamento do vice-presidente, que intensificou o diálogo com partidos de oposição e tem evitado defender publicamente a presidente.

Nesta segunda-feira (7), o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) se reunirá com Padilha numa tentativa de demovê-lo da decisão, mas sabe que ela é irrevogável.

Para prestigiar o vice, a petista vai oferecer ao peemedebista a indicação de um nome da confiança dele para o posto. Mas o Palácio do Planalto já teve a sinalização de que Temer recusará a oferta.

Por isso, neste fim de semana, começaram a ser negociadas alternativas para o cargo. Com respaldo do governo, o líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), já começou a sondar nomes, entre eles os dos deputados federais Leonardo Quintão (MG) e Mauro Lopes (MG).

A estratégia é prestigiar a bancada mineira do PMDB, a segunda com maior número de parlamentares na Casa.

O PMDB e o PT são as siglas que indicarão o maior número de integrantes na comissão especial que elaborará parecer pelo arquivamento ou abertura do processo contra a presidente.

A maior parte da bancada peemedebista hoje é contrária ao impeachment, mas um grupo de 30 deputados defende o "Fora, Dilma" e pressiona Picciani a indicar seus nomes para a comissão que tratará do tema.

O líder do PMDB, no entanto, já avisou que não escolherá nomes "com postura radical" e tem costurado a lista de indicados com o Planalto.

Na semana passada, por exemplo, ele consultou os ministros Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), ambos do PMDB, sobre o procedimento de escolha dos peemedebistas que vão integrar a comissão.

Serra afirma que fará o possível para ajudar um eventual governo Temer

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Considerado uma figura estratégica na articulação para consolidar, entre os partidos de oposição, uma base de apoio a um eventual governo Michel Temer (PMDB), o senador José Serra (PSDB-SP) diz que ninguém mais acredita que a presidente Dilma Rousseff tenha condições de tocar um programa de recuperação do país, que, segundo ele, para ser levado a sério, exigiria "união nacional".

Ele acredita que o peemedebista poderia fazê-lo, caso Dilma seja afastada? "Creio que se o destino exigir dele a tarefa de presidir o Brasil, ele estará à altura. Vai dar tudo de si", afirma.

Serra diz que, em caso de impeachment, todos serão chamados a dar uma contribuição e admite colaborar com uma eventual gestão do peemedebista. "Vou fazer o possível para ajudar", disse.

O tucano vai contra a corrente majoritária hoje nas hostes da oposição, segundo a qual é preciso esticar a discussão sobre o afastamento, aproveitando o recesso para ampliar o desgaste do governo. "Temos que ter a responsabilidade de concluir esse processo o mais rápido possível", afirmou. "Começou, agora precisa ter fim".

Ele diz ainda que não vê possibilidade de trauma para o país e que, se derrotar a tese do impeachment, a petista pode até sair maior desse processo. "O Brasil já viveu um impeachment, o do [Fernando] Collor. E qual foi o trauma?", indagou. "Olhando para trás, entre Collor e o Real, o que você escolheria?"

Leia abaixo os principais trechos da conversa.

Folha - A discussão sobre o impeachment deveria levar o Congresso a suspender o recesso?

José Serra - O Brasil está em compasso de espera pelo desfecho da crise política para, só então, começar a pensar em solucionar a crise econômica. Esse desfecho precisa chegar, seja ele qual for. Temos que ter a responsabilidade de concluir esse processo o mais rápido possível. Começou, agora precisa ter fim.

O governo questiona a legitimidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha...

A prerrogativa de dar início ao processo não é dele, pessoa física. É do cargo que ele ocupa. E se a decisão de dar início ao pedido de impeachment foi dele, a partir de agora, todas as decisões serão coletivas, por maioria.

As rusgas entre ele e o governo não afetam o cenário?

Não se trata de uma disputa entre Dilma e Cunha. Quem está sendo julgada no pedido de impeachment é a presidente, apenas ela. Cunha irá responder por seus atos, e o processo dele é de outra natureza. Não existe uma escolha entre um e outro.

Dilma tem investido em uma guerra de biografias.

Não cabe a mim dar conselho a adversários políticos. Se coubesse, eu diria que estão fazendo bobagem. Tem tudo para dar errado.

O governo tem tratado esse processo como um golpe...

Golpe foi o que o PT aplicou nas últimas eleições, mentindo reiteradamente ao povo, dizendo que ia fazer uma coisa para, depois, fazer outra. O impeachment está previsto na Constituição, faz parte da regra do jogo democrático.

Não será traumático?

O Brasil já viveu um impeachment, o do [Fernando} Collor. E qual foi o trauma? Nenhum. Se não tivesse ocorrido, o Itamar [Franco] não assumiria e Fernando Henrique [Cardoso] não teria implantado o Plano Real, que acabou com a inflação. Olhando para trás, entre Collor e o Real, o que você escolheria?

Mas é a mesma situação?

O impeachment do Collor foi saudável para o país. É possível que o de Dilma, se ocorrer, também seja. Esse processo também pode ser bom para ela. Se não tiver afastamento, ela vai ter condições melhores para governar, não vai ficar atuando o tempo todo para se manter, como faz hoje.

Mas o sr. vê motivos para alegar que Dilma cometeu crime de responsabilidade?

Crime de responsabilidade não significa que o chefe do governo seja necessariamente corrupto, que tenha tirado proveito financeiro. Basta não ter tomado as providências para evitar que outros o fizessem. O país está parado, não tem governo. O juízo político não está descolado disso. O pano de fundo do impeachment é a crise econômica, política e moral. É inegável.

Há base jurídica para o afastamento da presidente?

Se há ou não, isso será discutido em um eventual processo instruído no Senado. Eu posso ser juiz, então não cabe antecipar. Agora, o momento que o país vive é gravíssimo. A crise econômica é a maior que já tivemos. Dilma já começou o mandato sem um mínimo de crédito de confiança. É só olhar o que aconteceu essa semana.

Em qualquer lugar do mundo, quando começa um impeachment, a moeda local desvaloriza e o dólar sobe. No Brasil foi o contrário. Esse é o pano de fundo do juízo político que a Câmara vai fazer. É uma matéria que vai além da simples qualificação jurídica. Ninguém acredita que o governo dela tenha capacidade para enfrentar a crise. Muito menos para tocar um programa que, para ser viável, teria que ser de união nacional.

Mas as pedaladas fiscais justificam o processo?

Você tem acusações que vão desde a omissão na Petrobras até a suplementação de recursos sem a autorização do Legislativo. E o processo diz respeito também a uma crise política que tem conduzido o país à paralisia e ao retrocesso. A lei que trata do impeachment fala em crimes contra a probidade na administração. O voto popular não pode servir de escudo para a impunidade.

Michel Temer terá condições de governar, se o impeachment ocorrer?

Ele é um homem experiente, um constitucionalista respeitado, tem personalidade equilibrada. É presidente do PMDB, o que, evidentemente, já exige grande capacidade de diálogo. Sinceramente, creio que se o destino exigir dele a tarefa de presidir o Brasil, ele estará à altura. O Michel vai dar tudo de si.

Em que condições a oposição apoiaria um governo Temer?
Compromissos de um novo estilo de governo, com menos barganha. E questões programáticas propriamente ditas. Creio também que ele deixaria claro que não pretende ir para a reeleição. Isso facilitaria a composição. Eu e, espero, o meu partido batalharíamos para preparar a implantação do parlamentarismo a partir de 2018.

O sr. cogita participar de um eventual governo Temer? Assumir ministério?

Essa questão não está posta. Mesmo. Mas se o governo cair, todo mundo vai ter que dar a sua parcela de contribuição para tirar o país do atoleiro. Vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para ajudar.

Muitos viram no gesto do ministro Eliseu Padilha [Aviação Civil], que saiu do governo, um sinal de que Temer está cada vez mais longe de Dilma.

Não sei qual foi a causa, mas é inegável que Padilha era uma peça importante na relação do governo com o Congresso e, agora, passará a ter essa mesma importância no relacionamento do seu partido com os parlamentares, principalmente os deputados. Ele e o [ex-ministro] Moreira Franco são grandes articuladores políticos.

Há a Operação Lava Jato, que ainda está em andamento e ninguém sabe até onde vai chegar...

Temos hoje três fatores que podemos chamar de exógenos, que sempre podem alterar o quadro de maneira geral. O primeiro é a Lava Jato, que deve continuar a nos surpreender. O segundo é o efeito social da crise, que crescerá nos próximos meses. E o terceiro é a Dilma, que é sempre uma caixinha de surpresas.

A oposição foi acusada de ter aderido ao "quanto pior, melhor". Houve erro de estratégia?

O trabalho da oposição é muito difícil. É preciso avaliar quando se está votando contra o governo e quando se está votando também contra o país. Essas bombas fiscais têm efeito de médio e longo prazo. Podem mostrar a fraqueza do governo hoje, mas têm um efeito danoso para o futuro. A direita aqui não é conservadora, é atrasada e gastadora. E a esquerda é corporativista e mais gastadora ainda.

Oposição e Temer debatem o pós-Dilma

Por Vandson Lima e Raymundo Costa - Valor Econômico

BRASÍLIA - Apesar da discrição de Michel Temer, o pós-Dilma Rousseff já é discutido no Palácio do Jaburu, residência do vice-presidente. Foi lá que os jornalistas conheceram antecipadamente o documento "Uma Ponte para o Futuro", espécie de roteiro do PMDB feito sob medida para a hipótese de um impeachment.

Com expectativa de poder, o Jaburu tornou-se um dos endereços mais requisitados de Brasília, mas Temer faz papel de estátua e, segundo participantes, se parece muito com "mordomo de filme de terror", apelido que lhe deu o falecido senador Antonio Carlos Magalhães.

O vice é especialmente cuidadoso ao tratar da possibilidade de assumir a Presidência. Não quer fazer nenhum gesto que leve à acusação de oportunista. A oposição concorda em apoiar um governo de coalizão, desde que fique firmado o compromisso de que ele, Temer, não concorrerá em 2018. Mas Temer gostaria de atrair o senador José Serra (PSDB-SP) para o PMDB para ser o homem forte de seu eventual governo. E o êxito de Serra na economia lhe daria musculatura para uma candidatura em 2018.

Composição de eventual governo Temer começa a ser discutida
Apesar da discrição de Michel Temer, o pós-Dilma Rousseff já é tratado no Palácio do Jaburu, a residência oficial do vice-presidente da República.

Foi na casa do vice que os jornalistas, por exemplo, conheceram antecipadamente o documento "Uma Ponte para o Futuro", espécie de roteiro de transição do PMDB tanto para uma candidatura própria, em 2018, mas sobretudo para a hipótese de impeachment.

É em torno deste documento que a oposição procura construir uma alternativa ao governo do PT, se a presidente Dilma for efetivamente afastada do cargo. Com expectativa de poder, o Jaburu tornou-se um dos endereços mais requisitados de Brasília nas últimas semanas. Há muito entusiasmo e discussão. Mas-brincam aliados de Temer, o inquilino do palácio cada vez mais se parece com o "mordomo de filme de terror", apelido que lhe deu o falecido senador Antonio Carlos Magalhães.

Enquanto em volta discute-se com vigor as possibilidades de Dilma se manter no cargo, Temer parece uma estátua. Mal sorri. Não dá demonstração de que sente isso ou aquilo em relação a Dilma, com quem acumulou ressentimentos, ou ao processo de impeachment propriamente dito. Uma coisa, porém, é certa: está preparado, ou quase isso, se o momento chegar.

Senadores próximos a Temer que estiveram com ele nos últimos dias registraram aoValor que o vice é especialmente cuidadoso ao tratar da possibilidade de assumir a Presidência. Não quer e não vai, dizem, fazer nenhum gesto que permita que o acusem de oportunista, inclusive porque avalia que isto diminuiria sua legitimidade para governar, caso venha a sentar na cadeira número um do país.

Temer está ciente de que há um desenho claro, que une alas diversas do Senado, para dar sustentação política ao pós-Dilma: a oposição concorda em dar suporte a um governo de coalizão, desde que fique firmado o compromisso de que ele, Temer, não concorrerá à recondução em 2018. É uma condição inegociável. Temer teria então condições de tocar reformas necessárias, como a da Previdência, o que daria condições para o país chegar menos turbulento na próxima disputa eleitoral.

O ingresso do PSDB no acordo desde já é um teste para o pemedebista. O senador José Serra (SP) é o tucano mais próximo do vice. Ele se tornaria uma espécie de homem forte do eventual governo Temer, o que causa apreensão na concorrência interna. O êxito de Serra no saneamento da economia, por exemplo, lhe daria musculatura para uma nova candidatura presidencial em 2018, possivelmente pelo PMDB, uma vez que o senador está isolado no PSDB e dificilmente alguém tira do senador Aécio Neves (MG) a indicação tucana nas eleições de 2018.

Um dos entusiastas dessa costura é o senador Renan Calheiros, presidente do Senado. Serra leu com antecedência, opinou e deu contribuições ao texto "Uma ponte para o futuro". Um episódio ocorrido esta semana mostra o receio mútuo entre tucanos. Por iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), foi iniciada uma coleta de assinaturas de senadores favoráveis à abertura do processo de impeachment. Não era um documento a favor da saída de Dilma, mas de que o procedimento fosse resolvido logo. Entre os signatários, havia senadores contrários à destituição de Dilma.

"Precisamos pôr um basta nesse impasse. (...) Que o resultado represente um voto de confiança à presidente Dilma ou sua substituição por um presidente previsto na Constituição", diz o texto, escrito originalmente pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A pedido, Serra alterou algumas passagens e consolidou a versão final.

A proposta acabou sendo atropelada pela ação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que desencadeou o processo de impeachment antes que o abaixo-assinado fosse conhecido. Dias antes, o documento fora levado Aécio. Ele se dispôs a ajudar. Mas ao ler o escrito reconheceu o estilo: "O Serra escreveu isso, né?" O ímpeto para colher assinaturas esfriou.

"Se o Serra quiser, entra no PMDB e vira candidato. Isso está dado e ele sabe", diz um dirigente da sigla. Este talvez seja o primeiro desafio a ser enfrentado por Temer, se assumir a Presidência.

Planalto busca garantir apoio de pemedebistas

Por Andrea Jubé e Daniel Rittner – Valor Econômico

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto acompanha de perto os movimentos do PMDB depois que o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, pediu demissão. O governo busca garantir o apoio unânime, ou pelo menos majoritário do partido, que pode oferecer o maior número de votos para barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

O gesto de Padilha e os movimentos do vice-presidente Michel Temer acenderam a luz amarela no Planalto. Temer evitou se posicionar sobre o impeachment. Convidado, ele se esquivou da foto ao lado de Dilma na noite do pronunciamento quanto à abertura do processo. Hoje o vice aparecerá ao lado do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, em evento da Fecomércio com empresários. Skaf é notório adversário de Dilma. À noite, Temer vai à entrega de um prêmio dado por entidade empresarial, presidida pelo tucano João Doria Jr. O ato ocorre no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo, que tem à frente uma das principais lideranças da oposição, o governador Geraldo Alckmin (PSDB). A assessoria de Temer informa que os dois compromissos já estavam agendados há mais de um mês.

Na sexta-feira, a demissão de Padilha motivou uma reunião de Dilma com ministros do "comitê de crise" para discutir a linha de ação para evitar a debandada do PMDB. O Planalto foi informado de que outros ministros não vão seguir os passos de Padilha, mas sua saída teve duas leituras. Uma é de que, por ser o braço-direito de Temer, o desembarque pode ser interpretado como um distanciamento do vice já no início do processo. Outra avaliação é que a cúpula do partido não está com Dilma. Um sinal adverso já que o governo tenta mostrar que o principal aliado estaria "fechado" com a presidente, quando não está. Um líder do PMDB comparou a sigla a um jogo de futebol de botões, onde você não controla todos os jogadores.

Padilha estava insatisfeito com o governo havia meses. No primeiro semestre, quando atuou como coordenador político, ele se queixava da resistência da Casa Civil em confirmar nomeações acertadas por ele e Temer com os aliados. Na Secretaria de Aviação Civil, foi vítima dos cortes orçamentários e não conseguiu tirar do papel duas missões às quais se havia proposto: reestruturar a Infraero e implementar o programa de aviação regional. Inconformava-se com o fato de que os aeroportos privatizados geram R$ 4,5 bilhões aos cofres do Tesouro, mas o setor tem padecido com a falta de verbas.

A retirada da indicação de um diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi a gota d'água para o pedido de demissão. Ele era o fiador da ida do economista Juliano Noman, atual secretário de navegação aérea, para uma das vagas disponíveis na agência reguladora. Noman, servidor da Anac e respeitado no mercado, era visto como um dos potenciais sucessores de Marcelo Guaranys - cujo mandato vence em março de 2016 - no comando do órgão. Dilma o indicou em junho, mas retirou seu nome na quarta-feira, mesmo dia em que o relatório do senador Lasier Martins (PMDB-RS) sugerindo aprovação seria lido na Comissão de Infraestrutura do Senado. Padilha não foi comunicado previamente e se sentiu driblado, pois vinha conversando com parlamentares a favor de Noman.

Aposta para inflação sobe e mercado vê Selic em 14,25% até fim de 2016

Por Ana Conceição - Valor Econômico

SÃO PAULO - As expectativas dos analistas de mercado para a inflação continuam a se deteriorar e agora não esperam mais qualquer redução na taxa de juros ao longo do próximo ano, de acordo com o boletim Focus, do Banco Central (BC).

A mediana das estimativas para o aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2015 foi revista para cima pela 12ª semana, de 10,36% para 10,44%. Após uma pausa na semana passada, a mediana para a inflação em 2016 voltou a subir, de 6,64% para 6,70%, taxa acima do teto da meta perseguida pelo BC, de 6,5%. A mediana em 12 meses foi ajustada para baixo, de 7,08% para 6,99%, mas ainda segue bem acima do teto da meta.

A piora das previsões para o resultado do IPCA acompanham aumento nas estimativas para o reajuste dos preços administrados, de 17,65% neste ano e de 7,35% no próximo.

Com a inflação em alta, os analistas ajustaram suas projeções para a taxa básica de juros. A mediana das estimativas para o custo do dinheiro em 2016 saiu de 14,13% para 14,25%, que é o patamar atual da taxa.

Divulgada na semana passada, a ata da última reunião do Copom no ano mostrou uma postura do colegiado mais inclinada a uma elevação dos juros. No documento, o BC destacou que o objetivo da política monetária é fazer a inflação convergir para a meta de 4,5% em 2017 e que adotará as medidas necessárias para esse fim. Após a divulgação da ata, levantamento realizado pelo Valor mostrou que dez entre 17 economistas consultados esperam elevação dos juros em 2016. Para esse grupo, a primeira ação do BC nesse sentido deve ocorrer já na reunião de janeiro, com uma alta de 0,50 ponto percentual na Selic, para 14,75% ao ano.

Ainda no Focus, entre os analistas Top 5, a projeção mediana de médio prazo para o incremento do IPCA em 2015 saiu de 10,56% para 10,61%, mas a de 2016 seguiu em 7,07%. Esse grupo não ajustou sua previsão para a Selic, que permaneceu em 13%.

Atividade econômica
Após a divulgação de um desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) pior que o esperado no terceiro trimestre, os analistas de mercado esperam uma contração maior na economia em 2015 e no calendário seguinte.

A mediana das estimativas para o resultado do PIB de 2015 saiu de queda de 3,19% para recuo de 3,50%. Essa retração vai carregar um efeito negativo ainda maior para 2016, quando a economia deverá ter contração de 2,31%, ante queda de 2,04% esperada anteriormente.

Na terça-feira passada, o IBGE mostrou que o PIB do terceiro trimestre recuou 1,7% em relação aos três meses anteriores e caiu 4,5% ante o mesmo período do ano passado, esta a maior queda para o período julho a setembro desde 1996. Economistas ouvidos pelo Valor esperavam recuo de 1,3% e de 4,2%, respectivamente.

Após a divulgação desses números, além de revisarem para baixo as expectativas para este ano, muitos economistas refizeram as contas para 2016 e agora esperam um recuo próximo a 3%, embora essa previsão ainda não apareça na mediana do boletim semanal do BC.

Roberto Freire: Impeachment, uma luta cidadã

- Blog do Noblat / O Globo

Desde o fim da tarde da última quarta-feira (2), quando o presidente da Câmara dos Deputados acolheu o pedido de impeachment formulado por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, os brasileiros ganharam um alento em meio a uma das maiores crises de nossa história. Com o processo formalmente deflagrado no Congresso Nacional, o impedimento da presidente da República passa a ser uma realidade palpável, um assunto sobre o qual todo o país terá de se debruçar nos próximos meses, e não mais uma mera conjectura.

Ao contrário do que querem fazer crer os cada vez mais escassos defensores do lulopetismo, o impeachment não é um embate pessoal circunscrito a Eduardo Cunha e Dilma Rousseff. Trata-se, evidentemente, de uma luta encampada pela cidadania brasileira, que já se manifestou, em sua grande maioria, favoravelmente ao afastamento constitucional da petista – 65% da população defende o impeachment, segundo o levantamento mais recente do Datafolha, divulgado no fim de novembro.

O deferimento do pedido foi um primeiro passo muito importante para que o Brasil consiga virar essa triste página de sua história, mas ainda há um longo caminho pela frente. É necessário ter a consciência de que a sociedade só terá êxito nesta luta democrática se houver total unidade entre os movimentos sociais e os partidos políticos, além de uma intensa mobilização nas ruas.

A peça acusatória acolhida pela presidência da Câmara mostra cabalmente que o atual governo não cometeu apenas um crime, mas uma série de irregularidades apontadas de forma detalhada, desde as gravíssimas pedaladas fiscais até os decretos não numerados que autorizavam gastos acima do previsto pelo Orçamento, entre outras ilicitudes. O documento comprova que Dilma violou nada menos que as Leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal, o que configura, indubitavelmente, a prática do crime de responsabilidade e desmonta a tese falaciosa sustentada por aqueles que, de forma dissimulada, apoiam o descalabro reinante e secundam o lulopetismo, acusando de “golpistas” os defensores do impedimento presidencial.


É importante lembrar que os principais lideres do PT, que tentam confundir a opinião pública e chamar de golpe o que golpe não é, participaram ativamente da mobilização em prol do afastamento do então presidente Fernando Collor, em 1992. Desesperados com a possibilidade de largar o poder, sabem perfeitamente que o impeachment é um instrumento previsto na Constituição, na Seção III (“Da Responsabilidade do Presidente da República”) do Capítulo II (que trata do Poder Executivo), e que sua aplicação naquela oportunidade foi algo extremamente benfazejo para o país, levando ao fim de um governo corrupto e dando origem ao vitorioso período de Itamar Franco na Presidência.

Além do desastre no qual o Brasil mergulhou graças à incompetência e irresponsabilidade dos governos de Lula e Dilma, com uma recessão já beirando a depressão econômica, e ainda o desemprego, a inflação, o endividamento e a queda da renda das famílias, o país vive uma crise de confiança sem precedentes. Inicialmente refratários ao impeachment, até mesmo o empresariado e, em especial, o mercado financeiro parecem ter se dado conta de que não é mais possível continuar sob tal descalabro petista. Como se não bastasse tamanho desmantelo, tudo se desenrola tendo como tenebroso pano de fundo o maior escândalo de corrupção de nossa história republicana, objeto das investigações da Operação Lava Jato, enredando os governos de Lula e Dilma, importantes lideranças do PT e atingindo em cheio o Palácio do Planalto.

Somente um novo governo será capaz de resgatar a credibilidade que o país perdeu e devolver aos brasileiros a confiança no próprio futuro. O processo de impeachment tem uma dimensão muito maior do que uma simples disputa política, pois simboliza o sentimento majoritário da população contra os malfeitos e os desmandos do lulopetismo. Que o Congresso Nacional, primeiro na Câmara e depois no Senado, cumpra o seu papel e devolva aos brasileiros a esperança que lhes foi roubada pela desfaçatez. A luta é de toda a cidadania e está só começando, mas no fim deste caminho há um novo Brasil pronto para emergir.
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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

A crise política – Debate

• Dia: 10 de dezembro (Quinta-feira)

• Horário: 18. 00 hrs.

• Promotor: Fundação Astrojildo Pereira

• Debatedores: Luiz Werneck Vianna (PUC-Rio), Milton Temer (jornalista), César Benjamim (sociólogo)

• Moderador: Deputado Comte Bittencourt

• Local: ASA – Associação Scholem Aleichem
Rua São Clemente, 155 –fundos – Botafogo – Rio de Janeiri

Convide seus amigos!

Aécio Neves: Hora da verdade

- Folha de S. Paulo

A primeira reação do governo federal à abertura do processo de impeachment da presidente da República passou ao largo da questão central que, querendo ou não o Palácio do Planalto, terá que ser necessariamente discutida. A presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade?

Seguindo a cartilha do marketing esmerado que conhecemos desde a campanha eleitoral, a presidente se apresenta à luta pela manutenção do seu mandato chamando para o campo do enfrentamento político o presidente da Câmara dos Deputados. Tenta transformar um debate nacional em uma questão pessoal, "Não tenho contas no exterior", "não ocultei meus bens", diz, como se as acusações que pesam sobre ela tivessem alguma relação com essas questões. Para confundir a população, a presidente Dilma se defende do que não é acusada, ignorando solenemente cada uma das graves acusações que recaem hoje sobre ela e seu governo.

Mantendo coerência com sua campanha eleitoral, não faltou espaço na leitura da sua manifestação de "indignação" para algumas mentiras, entre elas a de que "não aceitaria barganhas".

Nesse aspecto, chega a ser constrangedora a declaração da presidente que fez do toma-lá-dá-cá um conhecido instrumento para se manter no poder, e assistiu, com obsequioso silêncio/consentimento, às pressões pouco discretas dos seus principais ministros sobre seus partidários no Conselho de Ética da Câmara.

Mas a questão central é: houve ou não crime de responsabilidade cometido pela presidente da República?

O Tribunal de Contas da União (TCU), pela unanimidade dos seus membros, diz que sim. A lei diz: "são crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal".

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda expressamente a realização de operações de crédito entre instituição financeira estatal e o órgão público que a controla.

Será em torno desses mandamentos legais que o debate deverá se dar. Esperamos, ele aconteça pautado pela verdade dos fatos, sem subterfúgios.

Ao invés de organizar claques em eventos oficiais e preparar discursos ditados pelo marketing, o governo deveria guardar suas energias para ouvir o Brasil e defender-se, com clareza e respeito, tanto das acusações em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quanto das acusações formais contidas na peça produzida por Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.

Assim, qualquer que seja o desfecho desse processo, a democracia vencerá. Para o bem do Brasil e dos brasileiros.
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Aécio Neves, senador e presidente nacional do PSDB

Ricardo Noblat: Menos, Dilma, menos!

O Globo

“É melhor um fim trágico do que uma tragédia sem fim” Jaques Wagner, ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República

Comissão do impeachment no Congresso definirá futuro de Michel Temer. O dia “D” de Michel Temer (SP), vice-presidente da República e presidente do PMDB, será hoje. Se não for prorrogado, logo mais se esgotará o prazo para que todos os partidos entreguem a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, os nomes dos seus representantes na Comissão Especial que se debruçará sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Serão 65 nomes.

O PMDB TERÁ direito a oito vagas na Comissão. Caso metade delas ou a maioria não venha a ser ocupada por deputados favoráveis ao impeachment, dificilmente terá sucesso o projeto de Temer de suceder Dilma a partir do próximo ano. Caberá à Comissão avalizar ou não o pedido de impeachment apresentado à Câmara por um grupo de juristas, entre eles Hélio Bicudo, fundador do PT.

O QUE A Comissão recomendar irá à votação do plenário da Câmara. No total, são 513 os deputados, mas o presidente da Câmara não vota. Com apenas 172 votos a seu favor, Dilma conseguirá impedir a aprovação do impeachment. É o que manda a Constituição. Líderes da oposição admitem, mediante a garantia de que seus nomes não serão revelados, que o governo conta com cerca de 220 a 250 votos fiéis, hoje.

MAS NADA É
menos fiel do que um político. Com medo de não se reeleger, e agora de ser preso, ele é capaz de entregar a mãe, quanto mais o voto. Que o diga o ex-presidente Fernando Collor. No dia da cassação do seu mandato, ele viu, sem acreditar, senadores que imaginava fiéis a si votarem por sua condenação. Collor é senador do PTB de Alagoas, denunciado à Justiça por roubo. Nada aprendeu.

SEM O RONCO assustador das ruas, Dilma governará até o fim do seu mandato. É por isso que a oposição quer empurrar com a barriga a data de votação do impeachment no plenário. É também por isso que o governo quer apressá-la. Para tal, seria suspenso o recesso de fim de ano do Congresso. Haveria menos tempo para as ruas roncarem. A oposição está se guardando para quando o carnaval chegar.

TEMER, TAMBÉM. Sua posição é delicada. O governo tudo fará para constrangê-lo. Começou a fazer. No Recife, à caça de apoio e do mosquito da dengue, Dilma elogiou Temer como uma pessoa leal e um “grande advogado”. Hipocrisia! Dilma está convencida de que ele conspira para derrubá-la. E que age assim desde que pregou o aparecimento de alguém para unificar o país. Na ocasião, só faltou dizer: “Esse cara sou eu”.

O VICE SERÁ submetido a uma dieta básica de reuniões oficiais, fotografias com Dilma e perguntas de interessados em saber se ele está pronto para dar uma “traidinha”. Em 1996, a expressão foi introduzida no vocabulário político do país pelo então líder do PPB na Câmara, Wigberto Tartuce, ao votar favoravelmente à reeleição de presidente, governadores e prefeitos. O PPB era contra.

DILMA SE VALE de um discurso marqueteiro para vencer a guerra do impeachment. Diz que não roubou e que nunca teve contas bancárias lá fora. Chama Eduardo para a briga quando não é com ele que deve brigar, mas com os fatos que lhe imputam. Dilma é acusada de ter feito despesas sem autorização do Congresso. Se o Congresso entender que fez, ela irá embora.

IMPEACHMENT NÃO é golpe. A Constituição prevê. Bill Clinton escapou de um por poucos votos. Quase perdeu a presidência dos Estados Unidos ao negar que fizera sexo com uma estagiária na Casa Branca. Alegou que sexo oral não é sexo. Passatempo, talvez.

José Roberto de Toledo: Corra, Dilma, corra

- O Estado de S. Paulo

O campo de batalha do impeachment é o PMDB. De um lado, o vice Michel Temer tenta unir o partido em torno de seu nome. De outro, Dilma Rousseff e o PT fazem o que podem para rachar os peemedebistas. Hoje, Dilma e PT levam vantagem sobre Temer. Daí a correria para votarem logo o impeachment. Recentemente, dos 66 deputados do PMDB, 42 votaram mais de 90% das vezes com Dilma em projetos cruciais do ajuste fiscal. Amanhã, ninguém sabe.

E por que o PMDB, com apenas 13% dos votos na Câmara, é tão importante para o destino do impeachment? Estatisticamente, o PMDB é a melhor proxy do comportamento dos 513 deputados, quase uma amostra do universo da Câmara. Para onde a maioria do partido vai, a maior parte dos outros 447 deputados costuma ir. Não que os peemedebistas puxem o resto, não se trata de uma relação de causa e efeito. Observar o PMDB é olhar uma biruta de aeroporto para descobrir em qual direção sopra o vento.

Hoje, há uma brisa a favor de Dilma. Segundo levantamento do Estadão Dados, feito por Daniel Bramatti e Guilherme Duarte, a presidente teve os votos firmes de 212 deputados nas últimas votações mais importantes - além de outros 94 que estão mais para o lado do governo do que para a oposição. Para segurar-se na cadeira, Dilma precisa de 171 votos. Se sua margem hoje não permite a ela deitar e rolar, é larga o suficiente para mantê-la com dois pés no poder. Mas, é claro, o vento sempre pode mudar.

Quando o pedido de impeachment de Fernando Collor foi aceito na Câmara, em 1992, já havia uma maioria declarada a favor do afastamento do presidente. Por mais que procurassem, os jornais não conseguiam achar nem cem votos colloridos entre os então 503 deputados. Já o contingente pró-impeachment crescia a cada edição, pois os levantamentos eram atualizados diariamente.

No dia decisivo da votação, o governo propagandeava ter 156 dos 168 votos necessários para arquivar o impeachment de Collor. Teve 38. O Estado foi o que chegou mais perto, prevendo 45 votos a favor do presidente. Todos erraram porque muitos deputados ficaram sentindo o vento até o último minuto. Quando viram que não tinha mais jeito, bandearam-se em massa para a oposição como alcateia de hienas que abandona a carcaça ao fim da refeição.

Ainda não se percebe a mesma sensação de saciedade no PMDB hoje. Dilma conseguiu declarações de apoio do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do prefeito carioca, Eduardo Paes. Também peemedebistas, os governadores de Sergipe, Jackson Barreto, e de Alagoas, Renan Filho, assinaram nota junto com outros seis colegas nordestinos contra o impeachment. Além dos atos, também entram na conta as omissões e as inações.

Temer arriscou-se ao sacar seu único ministro, Eliseu Padilha. Talvez achasse que precipitaria uma debandada de peemedebistas do governo. Só conseguiu entrar em impedimento e dar bandeira que pretende mudar de palácio. Outros ministros do PMDB não só não pediram demissão como fizeram questão de tuitar logo depois do anúncio da saída de Padilha para mostrar que seguiam trabalhando. Antes seis ministérios na mão do que 31 voando.

Esse era o sentimento peemedebista na sexta-feira. Mas se política é nuvem - quando se olha de novo, já mudou -, os nimbos-cúmulos do PMDB mudam ainda mais rápido. O que poderia fazer a carregada nuvem peemedebista precipitar uma tempestade sobre Dilma? Muitos fatores, alguns sobre os quais o governo tem controle, outros não. De cortes orçamentários nas pastas que administram a novas prisões e delações no âmbito da Lava Jato.

São tantas variáveis e com tantas combinações diferentes entre si, que prever o resultado é mais difícil do que era para o Vasco escapar do rebaixamento no Brasileirão. Quanto mais o tempo passa, mais o time de Dilma se arrisca à segunda divisão.

Valdo Cruz: Dilma: gol de mão ou tapetão

- Folha de S. Paulo

O grande jogo da final vai começar. Um time, em frangalhos, quer ganhar nem que seja de meio a zero. Se sentir que vai perder, recorrerá ao tapetão. Pode levar a taça, mas vale a pena?

O outro entra em campo com jeito de quem tem a galera do seu lado, exibe um plantel bem mais forte, diz que joga mais bonito, tem chances de ganhar, mas pode vencer com um gol de mão. Vale a pena?

Este é o impasse do Brasil na largada do processo de impeachment contra a presidente Dilma. Como diz um sábio supremo, estamos no ritmo do "não dá para sair, mas também não dá para ficar". Entre um lado e outro, tem o campo da legalidade, que não podemos atropelar.

A equipe de Dilma conta seus votos e busca pelo menos 171 para barrar o processo de afastamento da chefe. Se o placar da Câmara mostrar, no dia derradeiro, oposição 245, governo 173, ela ganha de meio a zero, fica onde está, mas segue fraca.

Do lado do time da oposição, as conspirações seguem frenéticas nos vestiários, mas hoje uma vitória pode vir de um gol de mão em impedimento. Afinal, o argumento das pedaladas fiscais é frágil ou inexistente para afastar um presidente. É o que se ouve até nos corredores do STF. Vale a pena ganhar assim?

A turma de Dilma, por sinal, vai recorrer ao tapetão do STF. Com chances de ganhar. Vencer no Supremo manterá Dilma no Planalto, mas ainda assim fraca. Para virar o jogo, teria de golear no plenário da Câmara. Já não basta comemorar vitória por minoria de votos ou melar legalmente o jogo nos tribunais.

Enfim, Dilma entra em campo sem confiar até nos seus pretensos aliados, pode ser traída a qualquer hora. Quer encerrar o jogo rápido porque o tempo conspira contra ela.

A oposição quer esticar a partida à espera de fatos novos que possam dar legalidade, hoje de certa forma frágil, a uma vitória final. Conta com delações à vista. Nunca um ano vai demorar tanto para terminar.

Marcos Nobre: Mal-estar, alívio, expectativa

• O impeachment não é o fim da instabilidade

- Valor Econômico

O desconforto com a situação é generalizado. Quem quer o impeachment de Dilma Rousseff não queria que viesse pelas mãos de Eduardo Cunha. É como se o presidente da Câmara tivesse sequestrado para fins próprios toda uma mobilização nas ruas reais e virtuais. Quem é contra o impeachment não assume essa posição por achar que o governo está indo bem, mas por temer que algo ainda pior possa vir com a saída da presidente. É como se a defesa do mandato de Dilma tivesse sequestrado a mobilização em defesa de um projeto político e de certa maneira de entender a institucionalidade democrática.

Com o acirramento dos ânimos, o desconforto tende a desaparecer. Mas é de fundamental importância guardar esse mal-estar de ambos os lados. Pode servir de lembrança para o fato elementar de que são duas visões diferentes do momento atual que vão se contrapor. Não são dois exércitos em uma guerra, mas duas posições políticas em confronto democrático. Reconhecer que ninguém se sente inteiramente à vontade em nenhum dos dois campos pode servir como um antídoto poderoso contra a intolerância e mesmo episódios de violência que poderão ocorrer nas próximas semanas e meses.

O desconforto mostra uma preocupação não apenas com os fins, mas também com os meios de alcançá-los. No fundo, não é justificável a utilização de qualquer meio para tirar ou para manter Dilma Rousseff. É um ótimo sinal. Para que esse sinal permaneça vivo durante todo o processo, importa não entrar em uma lógica de vida ou morte, quando se suspende toda reflexão. Ao contrário, é preciso pensar as razões do incômodo generalizado. Afinal, se ninguém está se sentindo inteiramente à vontade com a maneira como as coisas se encaminharam, por que elas saíram assim?

Um começo de resposta talvez esteja no fato de que, junto com o desconforto, veio também uma estranha sensação de alívio generalizado. É como se fosse o fim de uma agonia. A vida cotidiana se torna insuportável quando o horizonte de ação não passa de uma semana a cada vez. Ninguém consegue planejar minimamente a própria vida quando o rumo do país é incerto. Tudo que não seja o estritamente essencial trava. Que tenha sido necessário chegar ao impeachment para produzir um horizonte de saída da crise, seja qual for, diz muito sobre a miséria atual. A sensação de alívio mostra que é grande a expectativa de que o impeachment consiga, enfim, organizar o sistema político e dar alguma estabilidade ao país.

O problema é que é expectativa demais para condições políticas de menos. Seja qual for o resultado do processo, o país continuará em recessão, o desemprego continuará aumentando, a inflação continuará rodando em patamar alto e indesejável. Mas, mais que isso, o sistema político continuará como um arquipélago de grupos desunidos e sem perspectiva de união, em permanente ameaça de exclusão do jogo pela Lava-Jato. A conjunção de fatores que levou ao impeachment permanecerá, seja qual for o resultado. E ela já estava presente na eleição presidencial de 2014.

O atual governo ganhou a eleição com o discurso de que a vida não iria piorar. As principais candidaturas derrotadas disseram a mesma coisa. Segundo um raciocínio comum às candidaturas mais votadas, quem quer que dissesse que as coisas iriam piorar jogaria fora qualquer chance de vitória na eleição. Dentre as principais candidaturas, não apareceu nenhuma que pensasse além da imediatez da marquetagem.

Ao longo de quase dez anos de melhora dos padrões gerais de vida, instalou-se a ideologia oficial do "melhorismo", aceito de maneira acrítica pelas principais forças políticas do país. Segundo esse discurso altamente despolitizado, não havia outra perspectiva senão melhorar sempre, indefinidamente. A despolitização melhorista mostrou sua fatura a partir do momento em que a desgraça de 2015 se instalou. Porque o outro lado da moeda do melhorismo é a ideia igualmente despolitizada de que todas as mazelas do país derivam da corrupção. Um lado ficou sem discurso, o outro apenas com o discurso anticorrupção.

Mais que isso, nenhuma grande força política está em condições de posar de vestal. A ojeriza é ao sistema como um todo. Não há quem tenha credibilidade para se apropriar do sentimento generalizado de que a corrupção quebrou o país. A Lava-Jato está ali à espreita, em seu caminho de inexorável destruição de carreiras políticas. Na base do desconforto generalizado está uma sensação de traição. O impeachment se tornou uma espécie de referendo pelo Congresso da eleição presidencial de 2014. Um sistema político visto como estruturalmente corrupto tomou para si uma decisão que vai apenas refletir seu interesse de autodefesa e não anseios profundos da sociedade.

Essa é a cara institucional da despolitização dos últimos anos. Sua faceta mais visível está no protagonismo do Judiciário, do STF em particular. O Judiciário ainda não é visto em sua verdadeira natureza, como parte integrante do sistema político. Pelo contrário, faz questão de se distanciar da "política", insiste no caráter "técnico" de suas decisões. À medida que a democracia se aprofundar, também essa imagem acabará por se desfazer. Mas, por enquanto, a ficção ainda tem credibilidade suficiente para sustentar a difusa legitimidade de suas intervenções. Em um sistema político altamente fragmentado e desacreditado, o Judiciário se tornou o fiel depositário da estabilidade. Acontece que só pode continuar desempenhando esse papel se jogar lenha na fogueira da instabilidade geral.

E a instabilidade será a regra enquanto os polos continuarem a se organizar seja em torno da volta do melhorismo seja do combate à corrupção como fim em si mesmo. As intervenções anunciadas e as já praticadas pelo STF apenas reforçam o impasse. A expectativa que vem embutida na combinação de desconforto e alívio do impeachment só poderá ser satisfeita com uma efetiva politização dos embates. Essa será a tarefa da eleição presidencial de 2018. O problema é saber como chegar até lá antes que o caos tome o lugar do colapso atual.
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Marcos Nobre é professor de filosofia política da Unicamp e pesquisador do Cebrap.

Marcus Pestana: A crise atual e o olhar da sociedade

- O Tempo (MG)

Perplexa, a sociedade brasileira acompanha, entre a indignação e o desânimo, os desdobramentos da operação Lava Jato. Numa única semana, foram para trás das grades o senador Delcídio do Amaral, líder do governo Dilma no Senado Federal, o grande pecuarista e amigo do peito do ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai, e um dos maiores banqueiros do país, dono do BTG Pactual, André Esteves. A cada semana uma nova faceta do maior escândalo da nossa história é revelada.

Inacreditável a dimensão tomada pela corrupção na era lulopetista. Não que a corrupção seja um fenômeno novo ou uma singularidade brasileira, mas ninguém poderia imaginar que a corrupção adquiriria, no Brasil do PT, a dimensão sistêmica e a institucionalizada que assistimos. Não sem motivos, a última pesquisa nacional do Datafolha registrou a inédita situação em que, pela primeira vez, a corrupção é eleita o maior problema brasileiro, destronando a saúde, que reinava desde 2007. Para 34% dos brasileiros, a corrupção é o pior problema, contra 16% direcionados para a saúde e 10% ao desemprego. O lado positivo é que a população enxerga e aplaude a ação ativa e firme de nosso sistema judiciário.

A presidente Dilma e seu governo revelam total desconexão com a sociedade apenas um ano após a sua posse. Somente 10% julgam bom ou ótimo o governo Dilma, e 67% o avaliam como ruim ou péssimo, segundo o Datafolha. A abertura do processo de impeachment é apoiada por 65%. A renúncia da presidente é vista com bons olhos por 62% dos brasileiros. A pesquisa GPP de outubro mostra que 64,6% das pessoas acham que o Brasil piorou nos 13 anos dos governos de Lula e Dilma. Em outra análise, do Paraná Pesquisas, 86,4% afirmam que Dilma faltou com a verdade na campanha eleitoral.

A rejeição a Lula e ao PT acompanha a tendência de avaliação do governo Dilma. O crescente desgaste do ex-presidente Lula fica claro na Datafolha, quando 47% dizem que não votariam nele de jeito nenhum. O PT não fica atrás; quando perguntados sobre qual é o partido que rejeitam, 40,6% citam o PT. Na do Paraná Pesquisas, quando questionados a que partido não se filiariam de jeito algum, o PT é escolhido por 58,6%, contra 8,6% do PSDB.

A avaliação do Congresso Nacional também não difere: é ruim ou péssima para 53%. E sobre Eduardo Cunha, 81% são a favor da cassação de seu mandato.

Ainda que seja precoce, a opinião pública aponta o caminho da mudança nas simulações de uma possível futura eleição presidencial. Aécio Neves aparece com 31% das intenções de voto, à frente de Lula com 22% e Marina com 21%.

O fundamental, no entanto, é, diante de tamanha crise ética, econômica e política, fazer do limão a limonada, da revolta e da perplexidade o combustível da esperança. Democracia é tentativa e erro, é aprendizado coletivo permanente. Crise são dificuldades, mas também oportunidades. Que as instituições republicanas e democráticas ressurjam revigoradas após o tsunami da Lava Jato e da profunda recessão que vivemos.
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Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG)

O ano de 2016 já nasce sob o signo da incerteza – Editorial / Valor Econômico

A Câmara dos Deputados deverá instalar nesta semana a Comissão Especial destinada a analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. A instalação parece inevitável, pois os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dão sinais de que não vão interromper o processo, podendo se manifestar apenas em questões de procedimento. Assim, serão "juízes do jogo".

Este processo torna ainda mais imprevisível o cenário político do país, pois certamente vai inflamar a sociedade brasileira, despertando manifestações populares contrárias e favoráveis ao longo das próximas semanas. Enfrentamentos e choques mais sérios não podem ser descartados. O calor dessa disputa dificultará a obtenção de um consenso mínimo que permita encaminhar, pelo menos no curto prazo, as soluções para os graves problemas que o Brasil enfrenta atualmente. Há também o risco, que precisa ser considerado, de que o processo de impeachment termine aprofundando a divisão da sociedade brasileira.

O trágico da situação é que ela reforça o desânimo que, infelizmente, parece ter tomado conta do empresariado brasileiro. Os dados divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a atividade econômica está em forte retração. A crise atinge todos os setores. A renda das famílias está em queda, os investimentos estão despencando e o desemprego entrou em uma espiral altista.

Os dados dão razão ao ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, quando disse à colunista Claudia Safatle, deste jornal, que "a economia está um bagaço". O próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em teleconferência com investidores na semana passada, admitiu que 2016 não será fácil. Ele alertou que provavelmente serão identificados problemas no mercado de trabalho. As previsões do mercado são de que o desemprego atingirá de 10% a 12% da força de trabalho.

O principal desafio que está colocado ao governo é procurar interromper esse ciclo recessivo, evitando que ele se prolongue por mais tempo. Há previsões de analistas do mercado de que ele poderá durar mais dois anos, com o crescimento sendo retomado apenas em 2018. Para que o governo tenha êxito nessa empreitada, não há alternativa: é preciso obter um ajuste nas contas da União que garanta a sustentabilidade da dívida pública.

O problema é que não há, até agora, sinal de que o governo conseguirá aprovar no Congresso algo que possa ser considerado um ajuste factível. Assim, o que o ministro da Fazenda mais temia parece que irá se concretizar. Em recente entrevista aoValor, Levy alertou para o fato de que o Brasil não pode ingressar em 2016 sem uma estratégia fiscal clara e definida. Se isso acontecer, o ministro acha que não será possível evitar a continuidade da recessão econômica no próximo ano.

A aprovação de um Orçamento com superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) é peça central dessa estratégia.

Na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou o parecer preliminar do relator da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros. No parecer, Barros indicou que ainda faltam R$ 10,4 bilhões para que a meta fiscal de 2016 seja alcançada. O "buraco" apareceu mesmo com o relator colocando nas contas uma previsão de R$ 10,15 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Há, é bom lembrar, pequenas vitórias do governo. A principal delas é a inclusão da CPMF entre as receitas do próximo ano pela Comissão Mista de Orçamento. Mas isso não garante a aprovação da proposta de emenda constitucional que recria este tributo. Ela sequer foi analisada pela Câmara dos Deputados e é muito provável que a proposta não avance até o fim deste ano, em virtude do clima político que resultou do acolhimento do pedido de abertura do processo de impeachment.

O pedido que deve ser feito às lideranças partidárias é para que conduzam a análise do pedido de afastamento da presidente da República sem prejudicar a aprovação das medidas que garantam o equilíbrio das contas públicas. Este comportamento será uma demonstração de compromisso com o futuro do país.

E depois do impeachment? – Editorial / O Estado de S. Paulo

O governo Dilma está paralisado há quase um ano por sua própria incompetência e pelo transbordamento do lamaçal da corrupção. Como consequência, os brasileiros – principalmente a população de baixa renda – amargam uma recessão econômica impiedosa.

A proposta de afastamento da principal responsável por essa crise – a presidente Dilma Rousseff – cria um momento propício para a busca de consenso a respeito do que verdadeiramente importa: o que fazer para tirar o País do buraco. Não basta, por um lado, garantir que a presidente deve ficar onde está. Nem é suficiente, por outro, argumentar que ela precisa sair. O processo de impeachment decidirá, inelutavelmente, essa questão.

O problema é o que vem depois e parece que não há muita gente preocupada com isso. A mediocridade do embate entre os protagonistas da crise revelou à sociedade o baixo nível da política brasileira. Chegou-se ao impasse que começa agora a se romper exatamente porque ninguém estava genuinamente preocupado com o Brasil, e sim com seus interesses nem sempre defensáveis.

Dilma tentava não naufragar na própria incompetência. Lula e o PT se desequilibraram com o esfacelamento de seu projeto de poder. Vários partidos se prevaleceram da crescente debilidade de Dilma para conquistar mais espaço na máquina governamental, de preferência onde os orçamentos são mais robustos. Na “base aliada” revelaram-se desavergonhadamente os “partidos da boquinha” e impolutos personagens que só pensavam em dar aqui para tomar ali. A oposição gastou o tempo operando no varejo, por ser incapaz de articular qualquer coisa maior. Chegou à mesquinharia de assumir posições contrárias às que sempre defendeu, achando que, com isso, encurralava o governo.

A crise brasileira é séria e, qualquer que seja o resultado do processo de impeachment, será preciso encará-la responsavelmente. Não se trata “apenas” de resolver a lamentável e perigosa situação fiscal do País. É preciso colocar o Brasil novamente nos rumos do desenvolvimento econômico e social. É preciso desarmar as bombas sistematicamente instaladas pelo lulopetismo nos últimos 13 anos. É preciso voltar a discutir e a implementar as chamadas reformas estruturantes, que há mais de uma década estão paralisadas. Elas são mais necessárias do que nunca. O completo abandono dessa pauta pelos governos petistas não resolveu o problema, apenas tornou sua resolução mais difícil. E como não falar dos temas de sempre, sempre necessários e sempre mal resolvidos: saúde, educação, segurança, saneamento básico?

Para fazer o que precisa ser feito, é necessário muito mais do que um governo competente. Bons quadros são uma condição necessária, mas estão longe de ser uma condição suficiente. A delicada situação brasileira exige um governo fruto de uma união nacional, que o sustente diante das dificílimas batalhas que terá de enfrentar.

Não pode ser um governo refém de partidos, de movimentos sociais ou de determinado segmento da sociedade civil. Diante dos imensos desafios que o Brasil tem pela frente, será preciso um governo com capacidade para aplicar medidas amargas. Pois não se sai de uma crise como a atual agradando a todos, ou mantendo intactos os benefícios e privilégios de uma era onde o populismo dava a última palavra. Será preciso um governo forte, capaz de congregar as melhores forças da sociedade brasileira.

Falar em governo forte nada tem a ver com autoritarismo. Refere-se à capacidade de não se deixar dominar pela baixa política, pelo toma lá dá cá, pelas barganhas. Para isso é imprescindível um governo ético, que não pactue com a ilegalidade. Só assim terá autoridade e liberdade para fazer o que precisa ser feito.

O processo de impeachment apenas destrava o problema. A crise não será resolvida por um passe de mágica nem por um salvador da pátria. Não resta dúvida de que o País sairá da crise, mas para isso será preciso um governo de união nacional, que desperte as melhores energias da sociedade brasileira.

Diogo Nogueira: Com que roupa vou (Noel Rosa)

Manuel Bandeira: Auto-retrato

Provinciano que nunca soube
Escolher bem uma gravata;
Pernambucano a quem repugna
A faca do pernambucano;
Poeta ruim que na arte da prosa
Envelheceu na infância da arte,
E até mesmo escrevendo crônicas
Ficou cronista de província;
Arquiteto falhado, músico
Falhado (engoliu um dia
Um piano, mas o teclado
Ficou de fora); sem família,
Religião ou filosofia;
Mal tendo a inquietação de espírito
Que vem do sobrenatural,
E em matéria de profissão
Um tísico profissional.