O que a mídia pensa – Editoriais

- Leia os editorias de hoje dos principais jornais brasileiros:

Chega de guinadas – Editorial | Folha de S. Paulo

No julgamento da prisão após a 2ª instância, STF deveria favorecer estabilidade

Há dois valores que o Supremo Tribunal Federal deveria observar no julgamento, marcado para esta quinta-feira (17), sobre a possibilidade de condenados em segunda instância iniciarem o cumprimento da pena de prisão.

Em primeiro lugar figura o próprio mérito da causa. Por vários ângulos que se olhe, o encarceramento nessas circunstâncias se harmoniza com a Constituição de 1988 e com os compromissos internacionais de proteção aos direitos humanos a que o Brasil se vincula.

O fato de a Carta expressar, no rol das prerrogativas fundamentais, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” não obriga o Estado a prender, para executar a punição criminal, apenas quando estiverem esgotadas as possibilidades de recurso.

Uma coisa é a faculdade de apelar até a última instância de decisões desfavoráveis. Isso está gravado em pedra e nenhum juiz ou legislador poderá arrancar do patrimônio imaterial do indivíduo.

Poesia | Ferreira Gullar - Praia do caju

Escuta:

o que passou passou

e não há força

capaz de mudar isto.

Nesta tarde de férias, disponível, podes,

se quiseres, relembrar.

Mas nada acenderá de novo

o lume

que na carne das horas se perdeu.

Ah, se perdeu!

Nas águas da piscina se perdeu

sob as folhas da tarde

nas vozes conversando na varanda

no riso de Marília no vermelho

guarda-sol esquecido na calçada.

O que passou passou e, muito embora,

voltas às velhas ruas à procura.

Aqui estão as casas, a amarela,

a branca, a de azulejo, e o sol

que nelas bate é o mesmo sol

que o Universo não mudou nestes vinte anos.

Caminhas no passado e no presente.

Aquela porta, o batente de pedra,

o cimento da calçada, até a falha do cimento.

Não sabes já

se lembras, se descobres.

E com surpresa vês o poste, o muro,

a esquina, o gato na janela,

em soluços quase te perguntas

onde está o menino

igual àquele que cruza a rua agora,

franzino assim, moreno assim.

Se tudo continua, a porta

a calçada a platibanda,

onde está o menino que também

aqui esteve? aqui nesta calçada

se sentou?

E chegas à amurada. O sol é quente

como era, a esta hora. Lá embaixo

a lama fede igual, a poça de água negra

a mesma água o mesmo

urubu pousado ao lado a mesma

lata velha que enferruja.

Entre dois braços d’água

esplende, a croa do Anil. E na intensa

claridade, como sombra,

surge o menino

correndo sobre a areia. É ele, sim,

gritas teu nome:

“Zeca, Zeca!”

Mas a distância é vasta

tão vasta que nenhuma voz alcança.

O que passou passou.

Jamais acenderás de novo

o lume

do tempo que apagou.

Música | Império da Tijuca 2020 - Samba campeão

Luiz Carlos Azedo - Os dissidentes da esquerda

- Nas entrelinhas | Correio Braziliense

“Acabaram como estranhos no ninho, pois tanto o PDT como o PSB são partidos da esquerda tradicional, com uma lógica de funcionamento que não acolhe as ideias do grupo”

Sete parlamentares do PDT e do PSB protocolaram, ontem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um processo de reivindicação de mandato. São dissidentes programáticos das respectivas legendas, porque votaram contra a reforma da Previdência durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Como a legislação determina que o mandato fique com o partido, caso o parlamentar deixe a legenda fora da janela temporária, mas prevê exceções, como a perseguição política, é exatamente este quesito que alegam para mudar de partindo.

Tábata Amaral (SP), Marlon Santos (RS), Flávio Nogueira (PI) e Gil Cutrim (MA), do PDT, e Rodrigo Coelho (SC), Jefferson Campos (SP) e Felipe Rigoni (ES), do PSB, fazem parte de uma nova esquerda que surge na Câmara, democrática e reformista. Tábata, de 25 anos, é uma jovem da periferia de São Paulo que foi estudar ciências sociais em Harvard e voltou militante dos movimentos sociais, principalmente na Educação. Com um discurso político liberal, é a principal estrela do grupo. Logo ao chegar à Câmara, notabilizou-se por interpelar o então ministro da Educação, Ricardo Vélez, numa audiência pública, mas logo entrou em rota de colisão com o PDT, herdeiro do velho trabalhismo de Leonel Brizola.

Foi suspensa pelo comando do partido, com a previsão de que seu caso de infidelidade fosse julgado internamente em dois meses. “Já se passaram mais de três. Não tenho mais diálogo com o PDT. Enviei uma carta ao presidente (Carlos) Lupi pedindo que fosse julgada. Sou ignorada. Não estou podendo atuar de forma efetiva na Câmara, não sou indicada para comissões, nada. Estou suspensa sem previsão de julgamento. É perseguição política”, reclama.

Cego desde os 15 anos, o capixaba Felipe Rigoni é outro ponto fora da curva. Formado em engenharia de produção na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com mestrado em Oxford, na Inglaterra, aos 27 anos também pressionou o ex-ministro Ricardo Vélez por propostas concretas na pasta. Brilhou ao discursar pela primeira vez da tribuna da Câmara. É o primeiro parlamentar com deficiência visual total na Casa.

Quando se filiou ao PSB, havia assinado uma carta conjunta que lhe garantia independência, mas esse acordo não foi cumprido. Segundo ele, o PSB fechou questão contra a proposta da Previdência enviada pelo governo. Depois das modificações no texto feitas durante a tramitação na Câmara, Rigoni decidiu mudar de posição: “Eu tinha minhas ressalvas contra a proposta inicial enviada pelo governo, mas, depois das alterações na Câmara, a reforma ficou muito mais justa.”

Merval Pereira - Zonas de interpretação

- O Globo

A exigência de culpabilidade apenas depois do ‘trânsito em julgado’ é considerada cláusula pétrea da Constituição

Em paralelo à discussão conceitual sobre a prisão em segunda instância, que prevalece nas principais democracias ocidentais quando a prisão não é decretada logo na condenação em primeira instância, como nos Estados Unidos, há uma vasta área cinzenta de interpretação constitucional.

Caso uma provável mudança da jurisprudência recente do STF saia do julgamento que começa amanhã, dependerá de interpretação a decisão sobre que presos serão afetados. O presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo diz que homicidas e estupradores poderão ser soltos.

Ministros do STF, mesmo alguns que se dizem a favor da segunda instância, acreditam que esse argumento terrorista não tem lógica, pois os presos perigosos podem ficar presos provisoriamente.

Os números que estão sendo apresentados pelos que defendem a jurisprudência atual, que permite a prisão após decisão dos Tribunais Regionais Federais, são considerados exagerados pelos defensores da mudança, como o ministro do STF Gilmar Mendes.

Ele considera que é impossível que 170 mil presos sejam beneficiados. Mesmo estimando que todo o acréscimo de encarcerados de 2016 (quando mudou a jurisprudência do STF) a 2019 seja resultado direto da decisão do Supremo, ainda assim teríamos um total de 85.300 presos possivelmente beneficiados.

Esse cálculo de 170 mil presos se basearia em uma compreensão equivocada do que seja “prisão provisória”, a única maneira de poder prender um condenado antes do trânsito em julgado, caso vença essa tese.

Ela independe de decisão condenatória, de primeira ou de segunda instância. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje 40% do sistema prisional brasileiro são de presos provisórios. A prisão é justificada pelo artigo 312 do Código de Processo Penal: garantia da ordem pública, da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, ou a asseguração da aplicação da lei penal.

Bernardo Mello Franco - Não há inocentes no confronto dentro do PSL

- O Globo

A tropa do PSL chegou a Brasília fazendo arminha com os dedos e jurando lealdade ao governo. Agora se meteu num tiroteio generalizado, que periga atingir as vidraças do Planalto

Os deputados do PSL chegaram a Brasília fazendo arminha com os dedos e jurando lealdade ao governo. Agora a tropa se meteu num bangue-bangue generalizado, que periga atingir as vidraças do Planalto.

Jair Bolsonaro deu o primeiro tiro na semana passada, numa tentativa de tirar o partido das mãos de Luciano Bivar. Ontem a Polícia Federal ampliou a ofensiva, com uma operação que revirou dois endereços do deputado em Pernambuco.

A batida foi ordenada pela Justiça Eleitoral, mas veio em timing perfeito para os bolsonaristas ameaçados de expulsão da sigla. Os aliados de Bivar notaram a coincidência e abriram fogo contra o governo.

No mesmo dia, os líderes do PSL na Câmara e no Senado trocaram chumbo com filhos do presidente. Na Câmara, a guerra fratricida foi ainda mais longe. O partido se aliou à oposição e sabotou uma medida provisória para derrotar o Planalto.

Zuenir Ventura - Lavando a roupa suja

- O Globo

Apesar da advertência do deputado federal Eduardo Bolsonaro de que sua briga com o líder do PSL no Senado, Major Olímpio, deve ser tratada internamente — “roupa suja se lava em casa” —, os dois não têm feito outra coisa senão expor publicamente os podres do partido ao qual pertencem. Eles são uma mostra do clima beligerante, ao se acusarem e se xingarem como se fossem velhos inimigos, e não correligionários.

O senador afirma que os “filhos são 90% dos problemas do presidente”, já que têm “mania de serem príncipes”. Ele não poupa nenhum dos três zeros à esquerda: 01 (Flávio), 02 (Carlos) e 03 (Eduardo). A este último, ele acusa de jogar o pai contra o partido. Aliás, as divergências entre si dos três são também cada vez mais frequentes.

Antes, tinha vazado um segredinho em que Bolsonaro aconselhava um apoiador que o abordara na rua a “esquecer o PSL”. Dizia também que Luciano Bivar — alvo de operação da Polícia Federal ontem — estava “queimado pra caramba”.

Míriam Leitão - O dia em que Lula ajudou Bolsonaro

- O Globo

Dinheiro que serve de moeda de troca para o governo Bolsonaro neste primeiro ano veio do governo Lula. E por um erro

Por ironia, a melhor notícia econômica que está sendo colhida neste primeiro ano do governo Bolsonaro foi plantada no governo Lula. Só há o excedente de petróleo para ser leiloado porque foi feita uma operação complexa que terminou elevando a participação do governo na Petrobras, e ao mesmo tempo a empresa ganhou o direito de explorar 5 bilhões de barris no pré-sal. A área era mais promissora do que o imaginado e esse óleo “excedente” será o superleilão do mês que vem.

O dinheiro que sairá dessa operação tem mil e uma utilidades. Entrará nos cofres do Tesouro este ano e no próximo. Está azeitando toda a relação com estados e municípios. É moeda de troca na construção do apoio aos projetos do governo, apesar de o presidente Bolsonaro passar a maior parte do tempo criando atritos com o Congresso e com os governos estaduais. Quando o diálogo azeda, o governo sempre acena com essa isca: a distribuição do dinheiro do leilão do excedente da cessão onerosa.

Não foi uma proposta visionária do governo Lula. Bem ao contrário. Ele suspendeu os leilões quando o petróleo estava em torno de US$ 100, e o Brasil era considerado o melhor local de investimento. Ficaram suspensos por cinco anos e o país perdeu tempo, dinheiro e investimentos. Isso afastou empresas e interrompeu o crescimento da indústria de óleo e gás. O ex-presidente da ANP David Zylbersztajn acha que o que for arrecadado agora com esse petróleo vai apenas atenuar o prejuízo. O erro começou na nona rodada de petróleo. Mais precisamente no dia 8 novembro de 2007.

—O governo retirou 41 áreas do pré-sal do leilão. Foi por ideologia e não motivação econômica. Se as áreas tivessem saído, o pré-sal licitado já estaria produzindo há algum tempo, pelo menos cinco anos, gerando royalties, participação especial, encomendas para a indústria. O que hoje vai ajudar a reduzir o buraco nas contas teria melhorado muito a situação fiscal nos últimos anos —explica Zylbersztajn.

Ricardo Noblat - Bolsonaro soube antes da operação policial contra Bivar

- Blog do Noblat | Veja

Quem não pode, pode

Admitir, ele jamais poderá fazê-lo. Tampouco o ministro Sérgio Moro, da Justiça e da Segurança Pública. Mas o presidente Jair Bolsonaro foi avisado com antecedência de que a Polícia Federal faria uma busca de documentos no apartamento do Recife do deputado Antônio Bivar, presidente do PSL e seu desafeto.

Foi uma madrugada de satisfação para Bolsonaro. Logo ele que costuma queixar-se de insônia e aproveita as madrugadas para se recolher à área do seu quarto no Palácio da Alvorada reservada para guardar roupas e, dali, dispara mensagens pelas redes sociais e às vezes chora com o que lê a seu respeito.

Em obediência aos costumes estabelecidos há muito tempo e em respeito à sua autonomia, a Polícia Federal sempre manteve em segredo as suas atividades. No caso de operações contra estrelados da República, o máximo que acontecia era que a informação só era passada para o ministro da Justiça uma hora antes.

Os costumes foram para o beleléu desde a chegada ao posto do ex-juiz Moro. O próprio Bolsonaro já admitiu em público que teve acesso por meio do seu ministro a dados sigilosos de inquéritos abertos pela Polícia Federal. É o que ele espera que aconteça na órbita do novo Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Ao dar posse a Aras, Bolsonaro lhe pediu que informasse ao governo sobre eventuais irregularidades que possam estar em curso de modo a que tudo possa ser corrigido antes de se transformar em um grande problema. De certa forma, Moro já está fazendo isso no que lhe compete – e também no que não compete.

A farsa da obstrução do PSL

Fernando Exman - Mais uma caixa-preta para Bolsonaro

- Valor Econômico

Bolsonaro simplesmente não fará campanha em 2020 onde sua palavra não virar lei

A curiosidade durou pouco. Parlamentares e líderes partidários tentavam captar, desde os primeiros meses do ano, sinais de como o presidente da República pretendia se comportar nas eleições municipais de 2020. Nas últimas semanas, contudo, as dúvidas se dissiparam. Ficou claro que o presidente Jair Bolsonaro fará questão de desempenhar um papel central em disputas estratégicas. Como todo presidente, Bolsonaro vê a eleição local como etapa da próxima disputa nacional. O que difere é seu método.

No Palácio do Planalto, o clima de campanha persiste. Mesmo tendo uma agenda legislativa delicada à frente, com a reforma da Previdência pendente e a tributária ainda claudicante, Bolsonaro não esperou 2019 acabar para enviar recado claro ao seu grupo político, potenciais aliados e futuros adversários.

O presidente recrutará pessoalmente pré-candidatos a prefeitos que estiverem decididos a segui-lo. Fará de tudo para vetar quem não se comprometer a replicar as linhas programáticas e ideológicas que determinar, independentemente das diretrizes debatidas pelos dirigentes de seu partido político. Seja ele qual for. Bolsonaro também demonstra disposição de descer a rampa do Palácio do Planalto, para combater adversários e impedi-los de erguer obstáculos ao seu projeto político.

A palavra “reeleição” já não era tabu entre o presidente e seus auxiliares. No fim de semana, contudo, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, deu um passo à frente e explicitou a existência de um projeto de poder de pelo menos 12 anos.

Nada mais natural, portanto, que Bolsonaro aproveite as eleições municipais para percorrer novamente o país. Desta vez, com o objetivo de construir uma rede de prefeitos e vereadores comprometidos a manter a militância bolsonarista mobilizada.

Cristiano Romero - Receita para lidar com crise de 2008 se esgotou

- Valor Econômico

Os sinais de desaceleração da economia mundial, com risco de uma recessão global, estão por toda parte

Maior economia da zona do euro, a Alemanha já pode estar em recessão, uma vez que seu Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 0,1% no segundo trimestre e, de julho a agosto, segundo estimativas de consultorias europeias, pode ter recuado novamente. Crescimento negativo por dois trimestres consecutivos caracteriza uma recessão. Os sinais de desaceleração da economia mundial, aparentemente “coordenada”, com risco de advento de uma recessão global, estão por toda parte.

A poucos dias de concluir seu mandato, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, fez apelo dramático para que os países da União Europeia (UE) e os países ricos em geral promovam políticas de expansão fiscal. O pano de fundo da exortação de Draghi, que entrega o cargo em 1º de novembro a Christine Lagarde, ex-diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), é preocupante por mais de uma razão.

Como a taxa de juros fixada pelo BCE já está negativa em 0,5% e isso, pelo jeito, não está sendo suficiente para reanimar as economias da UE, esgotou-se o uso da política monetária como instrumento para prevenir recessões ou enfrentar crises como a de 2008. A quebra de grandes bancos e empresas na ocasião, além da destruição das economias de milhões de investidores e aposentados, levou os bancos centrais dos Estados Unidos, da Inglaterra, da União Europeia e do Japão a lançar mão de uma medida heterodoxa: a compra de títulos emitidos pelos respectivos governos para forçar a queda das taxas de juros de longo prazo, de forma a estimular as empresas a investir.

Hélio Schwartsman - Depressões tropicais

- Folha de S. Paulo

A mudança dos ventos na política está ganhando força

Juízes juram de pés juntos que, na hora de julgar, levam em conta apenas provas e teses jurídicas, mas qualquer um que já tenha aberto um livro de psicologia sabe que não é bem assim. Magistrados, a exemplo de outros humanos, são influenciados por uma infinidade de fatores, que incluem humores políticos, importância dos réus, preferências ideológicas e até parâmetros fisiológicos.

Ficou famoso o estudo israelense que mostrou que a probabilidade de um preso conseguir a condicional é muito maior quando seu caso é analisado após o intervalo para o lanche, quando os julgadores estão descansados e alimentados.

Um bom exemplo nativo de que a tese jurídica nem sempre é a rainha do pedaço está no habeas corpus 137.316, em que os réus pediam revisão de sua condenação alegando uma série de afrontas ao princípio da ampla defesa, incluindo a ordem das alegações finais. A peça dizia que, entre outros abusos, não fora dada aos acusados que não colaboraram com o MP a oportunidade de apresentar seus memoriais depois dos dos réus colaboradores.

Bruno Boghossian – Risco laranjal

- Folha de S. Paulo

Laranjal fabrica grupo de oposição dentro de casa e cria risco para o presidente

Os deputados da comissão que discute mudanças na aposentadoria de militares ficaram confusos. Nesta terça (15), o PSL se posicionou contra uma proposta do governo e se aliou ao PSOL para tentar ampliar benefícios de patentes mais baixas. "Como discípulo de Bolsonaro, eu venho avisar que o PSL vai se manifestar dessa forma", ironizou o líder da sigla, Delegado Waldir.

O presidente começou a receber os pingos da tempestade provocada pelo escândalo do laranjal do PSL. A disputa pelo controle da máquina partidária, turbinada pelo próprio Bolsonaro, fabricou um grupo de oposição dentro de sua própria casa.

A operação realizada contra o presidente do partido de Bolsonaro, suspeito de desviar dinheiro de candidaturas femininas, aprofundou uma divisão que já parecia irreversível.

Em 24 horas, a Polícia Federal pôs de pé uma operação na casa do deputado Luciano Bivar. Aliados dele acreditam que a ação foi feita sob medida para alimentar o discurso de Bolsonaro contra a cúpula da sigla e abrir a porta para a debandada de deputados do PSL rumo a outro partido. A PF investiga esse caso há meses, mas só agora obteve autorização judicial para buscar documentos. A teoria foi suficiente, entretanto, para dar início a uma guerra.

Ruy Castro* - Abolidos por obsoletos

- Folha de S. Paulo

A nova cesta básica do brasileiro incluirá de streaming a serviço de sobrancelha

O IBGE se prepara para atualizar o cálculo do IPCA, índice oficial de inflação, pelos novos dados fornecidos pela POF (Pesquisa de Orçamento Familiar). Eles medem tudo que consumimos. O bom desse acompanhamento, feito há décadas, é que ele permitiu montar a cesta básica do brasileiro em cada período, com o que podemos acompanhar o desenvolvimento do país.

Em 1950, por exemplo, os dados levavam em conta nossos gastos com o feijão, o ônibus, o cigarro, o lápis do caçula, a ida semanal ao cinema e, talvez, uma fezinha no bicho. Éramos um país simples, mas feliz, segundo os antigos. Em 1970, com a modernização, o cálculo trocou alguns daqueles itens pelo estrogonofe, o carro do ano, as escapadas aos motéis, a TV em cores e as aplicações na Bolsa. Essas opções nos conduziram, respectivamente, ao colesterol, à angústia, ao desquite, ao emburrecimento e à falência, mas fomos levando.

Elio Gaspari* - O fator 'Lula Livre'

- Folha de S. Paulo | O Globo

Bolsonaro criou agenda de antagonismos, mas não regularizou a quitanda do governo

Lula deixará a carceragem de Curitiba. Talvez seja logo, talvez demore algumas semanas ou poucos meses. Quando isso acontecer, alterará o medíocre cenário político que se instalou no país. Os problemas de Pindorama são bem maiores que a caixa do PSL e os bate-bocas do senador Major Olimpio chamando os filhos do presidente de "príncipes" e sendo chamado por um deles de "bobo da corte".

No final do mês completa-se um ano da vitória de Jair Bolsonaro e de uma espécie de amnésia em relação aos 47 milhões de votos (45%) obtidos pela chapa petista. Nem todo mundo que votou no capitão queria um governo como o que se instalou.

Livre ou, pelo menos, falando à vontade, Lula ocupará um espaço que há um ano seria impensável. Isso porque Bolsonaro conseguiu criar uma agenda de antagonismos incendiária e cosmopolita, porém incapaz de regularizar a venda de berinjelas pela quitanda do governo.

O capitão alimenta contrariedades, mas não enfrenta algo que se possa chamar de oposição. Sergio Moro e a Lava Jato não são mais o que foram e o discurso da lei e da ordem desembocou numa constrangedora necropolítica.

Vinicius Torres Freire - Juro chega à mínima histórica, mas falta coragem ou capacidade para investir

- Folha de S. Paulo

Desde a semana passada, taxa real de juro básico é a menor da história conhecida

Desde a semana passada, a taxa básica de juros no mercado é a mais baixa da história de que se tem registro. Está perto de 1% ao ano e deve ir abaixo disso nas próximas semanas. Trata-se aqui da taxa básica dos negócios com prazo de um ano, descontada a inflação esperada. É uma espécie de piso dos juros de mercado, a taxa no atacadão de dinheiro grosso, digamos.

É uma novidade exótica o Brasil ter juro real perto de zero, mesmo com economia deprimida –por falar nisso, convém verificar suas aplicações de renda fixa mais comuns, que vão render nada ou menos do que isso, pelo próximo ano, ao menos.

Trata-se de novidade desperdiçada, em parte. O país parece um morto de sede que vê água fresca cair e sumir na terra esturricada. Por exemplo, jamais houve condições tão boas, em termos financeiros, para se conceder obras, como estradas e ferrovias, para empresas privadas. No entanto, faltam projetos, regras atrativas e, talvez, perspectiva de que não haverá loucuras econômicas ou regulatórias daqui a alguns anos. O país costuma surtar, como sabemos.

Vera Magalhães - Quem tem medo de CPI?

- O Estado de S.Paulo

Revelações de uma conexão entre Planalto e uma rede de blogueiros e youtubers para destruir reputações viram combustível no Congresso

A briga no PSL e a revelação, por meio de reportagem da revista Crusoé, de uma conexão entre o Palácio do Planalto e uma rede de blogueiros e youtubers, alguns dos quais com cargos em gabinetes no Executivo e no Legislativo, para destruir reputações e até derrubar ministros viraram combustível para a CPI das Fake News. E o olavo-bolsonarismo está em polvorosa.

Flagrado em conversas para queimar o então ministro Carlos Alberto Santos Cruz por meio de sites amigos, o assessor especial da Presidência Filipe Martins acusou o golpe e sentenciou no Twitter, diante da possibilidade de ser convocado pela CPI: “Vamos pro pau!”.

Não é de hoje que o discípulo de Olavo e Steve Bannon usa as redes sociais para convocar uma espécie de cruzada da nova direita contra o establishment, assim entendido difusamente como qualquer instituição ou indivíduo que ouse divergir do presidente.

Agora, flagrado articulando a partir do palácio para abater inimigos – no caso de Santos Cruz, um que se opunha ao aparelhamento de órgãos, agências e ministérios por olavistas e ao uso de verbas de publicidade para aquinhoar amigos do rei –, acusa a CPI das Fake News de ser uma tentativa de cerceamento à liberdade de expressão.

O fato é que a cisma no PSL ajudou a expor a divisão profunda da direita.

Vejamos o que já está na praça:

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira* - Querem arrancar uma flor do jardim das liberdades

- O Estado de S.Paulo

Lembre-se: hoje os alvos são acusados e condenados, amanhã podemos ser todos nós

Nunca esteve tão presente o alerta do poeta brasileiro Eduardo Alves da Costa ao homenagear o poeta russo Vladimir Maiakovski, no poema No caminho com Maiakovski, como nos dias de hoje. Disse ele algo como: eles retiram uma flor, no dia seguinte outras, em seguida pisam e destroem o jardim e por fim invadem as nossas casas. Se nós contemplarmos inertes esses avanços, ao despertarmos será tarde demais. A omissão se apresentará tão grave quanto a agressão.

Embora tenha citado um escritor russo, esclareço não ser comunista, como podem entender os zelosos direitistas de plantão. Em verdade o comunismo só existe hoje como invencionice justificadora dos que querem arrancar flores.

É preciso logo realçar que o projeto anticrime, ao contrário do apregoado, não é um instrumento de combate à criminalidade. Não evita o crime e, portanto, não protege os valores sociais, que deveriam ser resguardados pelo ordenamento jurídico, em especial pelo Direito Penal. Apenas endurece as punições e dificulta a defesa, nada mais. Tanto a instauração de um processo quanto as penas por ele impostas se dão depois da prática delitiva. Portanto, é uma mentira afirmar que estejam combatendo o crime, pois em verdade esse já ocorreu.

O argumento de ser o projeto um instrumento contra a prática de delitos serve apenas para passar a ideia de estar havendo um combate efetivo à criminalidade. Mas a ideia é falsa. Infelizmente, está arraigada a noção da punição como meio hábil de impedir o crime. O projeto estaria atuando para evitar o delito se contivesse mecanismos que atuassem em face das causas do crime, e não dos seus efeitos.

Monica De Bolle* - Pobreza real, pobreza mental

- O Estado de S.Paulo

Quem sabe seja possível algum dia desenhar intervenções públicas para a pobreza mental

O Nobel de Economia de 2019 foi concedido a três economistas que conduziram ao longo dos anos pesquisas de alto rigor científico para medir o impacto de diferentes políticas públicas na erradicação da pobreza. Como definiu um dos laureados, a economista Esther Duflo, segunda mulher a vencer o prêmio desde que foi criado pelo Banco Central da Suécia em 1968 e sua mais jovem vencedora, a pesquisa dos três tem por objetivo estudar de perto a vida das pessoas, não as recomendações teóricas de livros-texto. A partir da observação próxima em comunidades na África e na Índia, os três testaram os efeitos de diversas intervenções para melhorar as taxas de imunização infantis, o combate à malária, os incentivos à educação, além de diversas outras medidas.

Em muitos casos, os estudos conduzidos seguindo metodologia bastante utilizada pelas ciências médicas, conhecido como ensaio controlado randomizado, as descobertas foram surpreendentes e simples: ao contrário do que se pensa, não é necessário gastar muito dinheiro para aumentar as imunizações, combater a malária, ou elevar a escolaridade. O ensaio controlado randomizado consiste em selecionar aleatoriamente grupos que receberão a intervenção – no caso, a política pública – e grupos que não o receberão. A partir dessa seleção, aplica-se a política e analisam-se seus efeitos.

O estudo sobre a malária, por exemplo, consistiu em dar ao grupo selecionado mosquiteiros. Havia a dúvida se deveriam ser fornecidos de graça ou se as pessoas deveriam comprá-los. Afinal, se fossem dados de graça havia a possibilidade de que as pessoas não dessem aos mosquiteiros o devido valor, usando-os menos do que o desejável. Elaborou-se um sistema de vouchers: alguns davam 100% de desconto na compra, outros davam 50%, outros 20%, e por aí vai. Comparando os resultados tanto dos vouchers recebidos, quanto do grupo de controle que nada recebeu, foi possível constatar um aumento considerável do uso de mosquiteiros entre os que os obtiveram de graça, isto é, os com 100% de desconto.

O que a mídia pensa – Editoriais

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Atraso insalubre – Editorial | Folha de S. Paulo

No ritmo atual, meta para saneamento levará mais de 40 anos; urge nova regulação

Não se encontra grande novidade na informação de que mais de um sexto dos brasileiros sobrevive sem um serviço público tão óbvio quanto água encanada em casa. Eram 18,6% da população em 2008, 35 milhões de pessoas; uma década depois, são 16,5%, ou quase os mesmos 35 milhões.

Ao fim da segunda década do século 21, espanta constatar que a coleta de esgotos, num país de renda média como o nosso, sirva só pouco mais da metade dos habitantes. O leitor desta Folha terá talvez dificuldade para imaginar como 100 milhões de compatriotas vivem sem essa comodidade.

Já foi pior, claro. Dez anos antes, a rede de esgotamento alcançava apenas 40,9%, ou 77 milhões de brasileiros. Outros 112 milhões ficavam na dependência de valas.

Considere-se ainda que, mesmo na década atual, o efetivo tratamento de esgotos não chega à metade do volume coletado. O restante termina despejado nos córregos e rios, com ameaça continuada para o ambiente e a saúde pública.

Poesia | Vinicius de Moraes - O verbo no infinito

Ser criado, gerar-se, transformar
O amor em carne e a carne em amor; nascer
Respirar, e chorar, e adormecer
E se nutrir para poder chorar

Para poder nutrir-se; e despertar
Um dia à luz e ver, ao mundo e ouvir
E começar a amar e então sorrir
E então sorrir para poder chorar.

E crescer, e saber, e ser, e haver
E perder, e sofrer, e ter horror
De ser e amar, e se sentir maldito

E esquecer tudo ao vir um novo amor
E viver esse amor até morrer
E ir conjugar o verbo no infinito…

Música - Ana Costa - "Beija, me beija e me beija

Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso*

“Sem regras de jogo e busca de consenso as democracias morrem. Partidos, identidades e ideologias não bastam: crença nas instituições e razoabilidade são tão importantes quanto urnas eleitorais, mostram politicólogos. E nós, seguiremos na polarização e na descrença? Eis a questão.”

*Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-presidente da República, na rede social Twitter, 13/10/2019

Luiz Carlos Azedo - Inimigos internos

- Nas entrelinhas | Correio Braziliense

“O resultado da confrontação de Witzel com Bolsonaro é a consolidação da tese palaciana de que haveria uma conspiração contra o presidente da República para apeá-lo do poder”

Numa solenidade da Marinha, no estaleiro francês que constrói submarinos brasileiros em Itaguaí, na Baixada Fluminense, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a suposta existência de “inimigos dentro e fora do país”, com ênfase para o chamado inimigo interno: “os de dentro são os mais terríveis”. Entretanto, não estava se referindo à esquerda brasileira, que, durante o regime militar, foi tratada como inimiga de Estado, mas ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que já se colocou como pré-candidato à Presidência em 2022.

Witzel faz uma administração focada no endurecimento do combate ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro, com uso desproporcional da força, o que proporcionou redução do índice de roubos e furtos, mas coleciona mortes de inocentes, principalmente crianças, durante tiroteios nas comunidades. Sua candidatura à Presidência parece muito prematura, pois tem um discurso parecido com o de Bolsonaro e a mesma base eleitoral. Entretanto, acredita que tem chances reais.

Por essa razão, enfrenta dura reação do clã Bolsonaro, que rompeu com o governador fluminense. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC), filhos do presidente da República, protagonizam o confronto, que tem por pano de fundo as investigações sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio na assembleia fluminense, e suas relações com as milícias do Rio de Janeiro. Witzel estaria convencido de que esse caso pode levar Bolsonaro a desistir da reeleição.

O resultado da confrontação de Witzel com Bolsonaro é a consolidação da tese palaciana de que haveria uma conspiração contra o presidente da República para apeá-lo do poder. Quando fala em terríveis inimigos de dentro, Bolsonaro está se referindo a isso. Bolsonaro acredita que o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, é aliado de Witzel. As investigações sobre Queiroz e as milícias são conduzidas por ele.

Essa disputa parece coisa de paranoico, mas acabou tendo forte impacto na política nacional, particularmente na Operação Lava-Jato. Flávio Bolsonaro resolveu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conter as investigações do caso Queiroz, valendo-se do fato de ter direito a foro especial como senador. Alegou que dados fornecidos pelo antigo Conselho de Controle de Operações Financeiras (Coaf) estavam sendo utilizados sem autorização judicial nas investigações do Ministério Público fluminense. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acolheu o pedido e suspendeu todas as investigações com base em dados do Coaf fornecidos nessas condições.

Ricardo Noblat - Disputa pela chave do cofre

- Blog do Noblat | Veja

Às favas os escrúpulos

Se ao menos Jair Bolsonaro e seus filhos, e Antônio Bivar e a turma dele fingissem que disputam o controle do PSL para levá-lo mais para a direita ou mais para o centro, uma vez que para a esquerda seria impensável, as aparências estariam salvas.

Mas, não. O presidente da República e o presidente do partido disputam a posse da chave do cofre do PSL empanturrado de dinheiro público dos fundos eleitoral e partidário. Trata-se de muita grana. Algo como R$ 15 milhões por mês.

Dinheiro que praticamente dispensa comprovação de como foi gasto. Só com o recente encontro de personalidades conservadoras promovido pelo deputado Eduardo Bolsonaro em São Paulo, estima-se que foram gastos cerca de R$ 800 mil.

Bolsonaro ameaça abandonar o PSL se não puder mandar no cofre. Seus advogados dizem que ele já recebeu convite para filiar-se a quatro partidos. Ocorre que essas legendas são nanicas, dispõem de poucos recursos. Bivar sabe disso e bate o pé.

Recusa-se a entregar o que Bolsonaro tanto quer. E como prova de sua disposição para lutar até o fim, diz-se pronto para hoje ou nos próximos dias punir com expulsão quatro deputados bolsonaristas de raiz. Talvez esteja blefando. A conferir.

A posição de Bivar é mais confortável do que a de Bolsonaro. A maioria dos 51 deputados federais do partido lhe deve obediência. Foi ele que montou o PSL país a fora. E se Bolsonaro resolver sair, Bivar já tem outro nome para a eleição presidencial de 2022.

Trata-se do governador do Rio, Wilson Witzel. Os dois já conversaram a respeito. Depois de Bolsonaro, Wiltzel, é o candidato a presidente mais assumido que há no mercado. Parte do PSL carioca já o apoia, para desgosto de Flávio Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro descansa em paz

Merval Pereira - Poderes em conflito

- O Globo

Marco Aurélio pretende resumir seu parecer, a favor do trânsito em julgado, para ganhar tempo na tomada de decisão final

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de incluir na pauta de quinta-feira a discussão das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão em segunda instância trouxe de volta ao debate político a atuação paralela do STF com o Congresso.

Tramita na Câmara, não apenas no pacote anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro, mas também em um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), a proposta do deputado Alex Manente, do Cidadania, de tornar definitiva a permissão para prisão em segunda instância.

A PEC, aliás, será analisada hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, justamente devido à decisão do STF. O Supremo, que está desde 2017 com essas ADCs aguardando pauta, não deveria discutir o assunto agora, que o Congresso está tratando dele.

Além desse conflito de poderes, há ainda conflitos internos no Supremo que certamente retardarão uma decisão mais rápida. O relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, pretende resumir seu parecer, que é a favor do trânsito em julgado, para ganhar tempo na tomada de decisão final.

Ele acha possível que o julgamento possa ser encerrado na semana seguinte, mas tudo indica que está sendo otimista. Na quinta-feira, haverá espaço apenas para a fala dos defensores das três ADCs e a leitura do relatório.

Carlos Andreazza - O imaginário bolsonarista

- O Globo

Para eles, partido é, objetivamente, somente um mecanismo formal para viabilizar eleição

Por meio da Fundação Índigo, dito centro formulador do PSL, o partido bancou — com dinheiro público — a primeira edição brasileira do CPAC, tradicional evento conservador americano; que, nos EUA, é financiado com recursos de doadores privados e venda de ingressos. No Brasil, claro, seria diferente, com a fina flor do reacionarismo nacional reproduzindo a melhor prática petista: a festa da nova era, em que não faltou exaltação ao liberalismo de Paulo Guedes, foi paga com grana do fundo partidário público. Deus vult!

O PSL liberou a grana, mas — registre-se — não teve existência. Este é fato digno de nota, expressivo da cultura de depredação institucional revolucionária que ora subsidia o conflito que Jair Bolsonaro forja contra a legenda em que se elegeu. Para o bolsonarismo, força autocrática que despreza a ideia de democracia representativa, que deprecia qualquer instrumento de mediação política, partido é, objetivamente, somente um mecanismo formal para viabilizar eleição e sustentar as necessidades financeiras do projeto de poder. Para consumo externo, no entanto, segundo se comunica aos apoiadores sequestrados pelo espírito do tempo lavajatista, trata-se de uma estrutura corrompida e prescindível da qual os puros — como o presidente, líder populista que não precisa de intermediários — devem se manter distantes.

O convescote valeu mais de R$ 1 milhão. O conteúdo do encontro foi — com generosidade — modesto; mesmo aí incluído o discurso leninista de Filipe Martins, assessor especial da Presidência, que pregou a necessidade de “movimento incessante”, de “mobilização permanente”. Desnecessário dizer que só se mobiliza a tropa permanentemente — eis a lógica do chamamento — porque há algo ou alguém constantemente contra. O bolsonarismo depende de forjar e acusar ameaças contra si. Daí por que torça, por exemplo, pela vitória do kirchnerismo na Argentina. “Olha o que pode acontecer se você não me apoiar!”

José Casado - Ampliaram o paraíso da elite

- O Globo

Começou a ser desvendado um dos mistérios da República —a folha de pagamentos dos 11,4 milhões de servidores da União, dos estados e municípios.

O enigma da gestão de pessoal no setor público custa R$ 300 bilhões por ano e foi estudado pelo Banco Mundial, uma das instituições multilaterais moldadas no fim da Segunda Guerra pelos economistas John M. Keynes, britânico, e Harry Dexter White, americano, reputado como informante da antiga União Soviética.

Os resultados já obtidos são limitados na área federal — não incluem o Banco Central e a Abin —e a apenas seis dos 27 governos regionais (Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina).

Mesmo assim, jogam luz sobre a balbúrdia instalada por interesses políticos e corporativos na folha de pagamentos. E mostram como tem sido manipulada para iniquidades.

Existem 321 carreiras em 25 ministérios, administradas a partir de 117 tabelas salariais. Esse catálogo prevê 179 formas de pagamento. Contaram-se 405 tipos de gratificações, 167 delas “por desempenho” e extensíveis aos aposentados. Há, ainda, 105,5 mil cargos de chefia.

Bernardo Mello Franco - Marielle, 580 dias sem respostas

- O Globo

Wilson Witzel sancionou lei com nome de Marielle, mas se recusa a prestar informações atualizadas sobre o caso. Depois de 580 dias, as perguntas ainda são as mesmas

Hoje completam-se 580 dias do assassinato de Marielle Franco. Ontem a família contou um ano e sete meses desde a noite do crime. As datas se sucedem tanto que já deixaram de ser notícia. As perguntas permanecem as mesmas: Quem mandou matar? Por quê?

A vereadora foi fuzilada quando voltava para casa após um debate com jovens negras. Era conduzida pelo motorista Anderson Gomes, que ficou na linha de tiro e também morreu na hora. Os criminosos nem se preocuparam em simular um assalto. A execução à queima-roupa, no centro do Rio, deixou todos os sinais de um crime sob encomenda.

Em novembro de 2018, o então ministro da Segurança Pública denunciou uma “grande articulação envolvendo agentes públicos, milicianos e políticos” para impedir a elucidação do caso. Quase um ano depois, o público ainda assiste a um festival de fatos mal explicados e manobras de acobertamento.

Míriam Leitão - Combate à pobreza é o ponto central

- O Globo

Nobel mostra que queda da pobreza é necessária não só para reduzir distorções, mas para garantir aumento de produtividade

O prêmio Nobel de Economia deixa mais evidente, para quem ainda tinha dúvidas, que o combate à pobreza é parte central do desenvolvimento econômico e não um assunto lateral e complementar. E que a questão não está separada de outras políticas públicas, porque para um país ser bem-sucedido na tarefa de reduzir o percentual de pobres precisa ter também investimentos certos em educação e saúde. Os estudos dos vencedores de ontem entram em muitas outras áreas.

O economista Abhijit Banerjee é indiano-americano, cresceu em Calcutá. Esther Duflo é franco-americana. Eles fundaram o Laboratório de Ação contra a Pobreza no MIT onde trabalham. Os dois são casados e têm diversos trabalhos juntos em economia do desenvolvimento e combate à pobreza. Michael Kremer é professor de economia do desenvolvimento e economia da saúde em Harvard e é pesquisador associado a um centro de inovação para a ação das nações sobre a pobreza.

Os três se complementam, fizeram trabalhos juntos, tanto acadêmicos quanto de avaliação direta de políticas públicas. Duflos e Kremer estudaram, por exemplo, o impacto da oferta de escola secundária gratuita em Gana. Ela estudou o efeito do saneamento básico. A ideia principalmente do casal Banerjee-Duflo é usar o modelo de experimentos focalizados para estudar o combate à pobreza de forma ampla. Kremer fez inicialmente estudos no Kenya em meados dos anos 1990. Banerjee e Duflo fizeram pesquisas em Mumbai e Vadodara na Índia. Em outra análise, o casal verificou o impacto do acesso à infraestrutura no desenvolvimento da China. Esses trabalhos se transformaram no método padrão em economia do desenvolvimento.

Daniel Rittner - Alberto venceu Macri; agora é vencer Cristina

- Valor Econômico

Kirchernismo aposta no futuro e deve dar espaço ao presidente

“Borrón y cuenta nueva”, algo como apagar as lembranças ruins e começar do zero na gíria portenha, é o lema do empresariado argentino para encarar os prováveis quatro anos de gestão Alberto Fernández a partir de dezembro.

Os donos do PIB na Argentina trocaram com entusiasmo o “capitalismo de amigos” da era kirchnerista pelo “governo de CEOs” de Mauricio Macri, mas já desistiram do atual presidente e agora depositam sua energia em garantir um Alberto livre de manipulações da sua fiadora política Cristina Kirchner.

Nas ruas de Buenos Aires, compara-se o arrastado período de 11 semanas entre a vitória de Alberto nas primárias de agosto e as eleições de 27 de outubro com o cotidiano na ilha deserta de “Lost”: o purgatório se prolonga e nunca termina, o país caminha em um universo paralelo, quem ganhou ainda não está eleito definitivamente, quem perdeu mantém o poder da caneta e tem chances teóricas de uma virada.

Só na teoria. Esgotou-se, nos círculos empresariais, o que restava de confiança em Mauricio Macri, o ex-príncipe dos mercados, que em 2015 prometia acabar com a pobreza e encerrará o mandato com 5 milhões de pobres a mais, inflação fora de controle, economia menor hoje do que há quatro anos. O sentimento é de que Macri agiu como um menino mimado, não quis aceitar a derrota inesperada nas urnas e resolveu governar por impulso em suas últimas semanas na Casa Rosada: calote disfarçado, aumento do salário mínimo, congelamento de preços da gasolina, no melhor estilo esqueçam tudo o que eu dizia.

Andrea Jubé - Supremo testa blindagem

- Valor Econômico

Lula solto “desfulanizaria’ julgamento no STF

No começo de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, comparou o colegiado à equipe do Capitão Nascimento: “quem está aqui, está todo dia numa Tropa de Elite, com todo mundo falando: pede pra sair". Ele afiançou que os ministros têm “couro” para resistir à pressão. Essa blindagem será testada no julgamento sobre a prisão após a condenação em segunda instância na sexta vez em que a Corte volta a debater o tema, a contar de 2009.

Se o clima não fosse de apreensão nos bastidores, com o STF sob bombardeio das redes sociais, o seguinte cenário não estaria sendo debatido: uma ala do tribunal acredita que se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitasse a progressão para o regime semiaberto aumentariam as chances de se formar a maioria contra a execução antecipada da pena.

Essa corrente argumenta que um cenário de Lula literalmente “livre” poderia “desfulanizar” o julgamento. Segundo esse grupo de ministros, com Lula solto, eventual declaração de inconstitucionalidade da prisão em segunda instância não seria recebida pela opinião pública como uma decisão “pró-Lula”.

De fato, os efeitos desse entendimento podem beneficiar cerca de 190 mil presos que segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cumprem a pena antecipada.

Essa avaliação interna do Supremo foi levada a Lula, mas o presidente resiste a aceitar a progressão da pena. Ele espera que o STF julgue o habeas corpus onde requereu a anulação do processo relativo ao triplex de Guarujá invocando a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.

Gilvan Cavalcanti de Melo – Um pitaco constitucionalista

Tenho plena convicção de que, dando vida ao Cidadania, democrático, realizar-se-á uma mudança de alcance histórico. Com a transformação cria-se um sujeito destinado a marcar o perfil da política brasileira, no século que mal alcançou a maior idade.

Foram derrubados, definitivamente, os muros ideológicos do século XX e se começou a construir pontes, entre culturas políticas e setores da sociedade brasileira, entre os sexos e as gerações. Abriu-se novas estradas para o futuro do País.

O novo sujeito continuará a crítica da realidade de desigualdade social e seus dramas: os milhões de desempregados, subempregados, a violência, o tráfico, as milícias, os moradores de rua, a exploração das crianças, etc.

A crítica dessa realidade impõe o agir para modificá-la. A Constituição cidadã é inspiração e o caminho. Nela está contida uma série de compromissos: a dignidade da pessoa, os valores sociais do trabalho, o pluralismo político, os direitos sociais como saúde, educação, o trabalho, previdência social, a moradia, proteção à maternidade e infância, assistência ao desempregado, etc.

Os direitos acordados na Constituição ancoram o próprio desenho de programa e objetivo ideal de uma sociedade mais justa, no marco das instituições de um estado democrático.

Dentro dessa ‘utopia realista’, um reformismo forte se impõe, uma utopia reformadora, associada aos compromissos constitucionais de distribuição de riqueza, que poderão obter um forte apoio social, plural e crítico.

Agir para construir uma nova opinião pública e vontade política democrática, para transforma a atual realidade e aglutinar os reformistas e democráticos. É um nobre objetivo.

A Democracia Liberal, iniciada por Locke (1632-1704), com suas ideais políticas, exerceu a mais profunda influencia sobre o pensamento ocidental – o Brasil como parte. Suas teses encontram-se na base das democracias liberais. Seus Dos Tratados sobre o Governo Civil justificaram a revolução na Inglaterra. No século XVIII, os iluministas franceses foram buscar em suas obras as principais ideias responsáveis pela Revolução Francesa. Montesquieu (1689-1755) inspirou-se em Locke para formular a teoria da separação dos três poderes. A mesma influencia encontra-se nos pensadores americanos que colaboraram para a declaração Independência Americana, em 1776.

No instante que uma nova onda iliberal tenta abrir espaço, é obrigação, declarar, com firmeza, a defesa dos compromissos firmados na Constituinte de 1987/1988, inspirados nos pensadores, fundadores do liberalismo político: uma democracia liberal e forte, uma democracia intensa, participativa e solidaria. Hoje, alvo de hostilidade, umas vezes veladas, outras vezes abertamente.

Mônica Sodré* - Democracias, participação e representação

- O Estado de S.Paulo

A colaboração é tarefa urgente. Foi-se o tempo em que tínhamos tempo a perder

A democracia enquanto forma de organização da política e da vida em sociedade nunca foi algo simples. E foi sua união com a representação, ainda no século 17, que permitiu a participação dos indivíduos no rumo dos governos por meio do voto. A partir da década de 1970, sua grande expansão ao redor do globo veio acompanhada de otimismo, carregando a sensação de que para onde quer que fôssemos o futuro do mundo seria democrático.

Depois de décadas de experiências em diferentes locais, as expectativas não foram plenamente atendidas e essa sensação foi se revelando mais um desejo do que um destino. A democracia representativa, criada para permitir maior participação das pessoas no rumo dos governos, não significou necessariamente maior qualidade de vida para mais pessoas em todos os locais. A permanência e até o aumento das desigualdades, a ascensão de governos populistas e os desafios trazidos pela inovação tecnológica têm posto em xeque a noção de progresso democrático ao redor do mundo e afetado a percepção de seu valor pelos cidadãos.

Na História recente do Brasil assistimos a um processo de redemocratização que combinou presidencialismo, federalismo e multipartidarismo, somados a um sistema eleitoral proporcional de lista aberta. A Constituição de 1988 materializou o pacto político e social da redemocratização e trouxe consigo, além das regras do jogo, a noção fundamental de que as regras importam. Nos Parlamentos, a organização da atividade legislativa no final do século 20 ficou reservada a grupos surgidos também lá no século 17, juntamente com a representação: os partidos políticos.

Marcelo de Moraes - STF pode derrubar prisão após condenação em segunda instância e lavajatistas reagem

- O Estado de S. Paulo

O ministro Dias Tóffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima quinta o julgamento de três ações que questionam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O resultado pode atingir cerca de 193 mil presos, incluindo o ex-presidente Lula.

Pressão. Imediatamente depois do anúncio, a bancada lavajatista no Congresso começou a se mobilizar para pressionar os ministros do Supremo a manter a prisão após a condenação em segunda instância. A gritaria foi grande no Parlamento. "A prisão após a condenação em segunda instância é uma medida para evitar a impunidade. As ações que correm nas instâncias superiores, STJ e STF, são meramente protelatórias. Ou seja, não se julgam os fatos, e sim questões processuais, com o único objetivo de adiar o cumprimento da pena. Caso o STF decida rever a decisão, 193 mil condenados podem ser beneficiados, entre eles o ex-presidente Lula, o que é inaceitável", criticou o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Ana Carla Abrão* - Realidade que se impõe, liderança que se coloca

- O Estado de S.Paulo

Apesar dos mais de 11 milhões de servidores, o setor público brasileiro não é dos que mais empregam no mundo como proporção da população

Evidências ainda mais contundentes em favor de uma urgente reforma na gestão de pessoas no setor público vieram à tona na última semana. No Estado, matéria de José Fucs trouxe dados compilados pelo Ministério da Economia que mostram a evolução das despesas de pessoal no serviço público federal nos últimos anos. Os números são mais uma prova de quanto a máquina pública no Brasil se descolou da realidade nacional e veio ocupando, com voracidade, espaço crescente nos orçamentos públicos.

Apesar dos mais de 11 milhões de servidores, o setor público brasileiro não é dos que mais empregam no mundo como proporção da população. Mas ele está no topo do ranking dos que mais gastam com salários e benefícios de servidores. A despesa de pessoal supera os 10% do PIB nos cálculos do Banco Mundial (13,1% pelos cálculos da OCDE), número muito superior ao que gasta o setor público de outros países que empregam parcelas maiores da população como, por exemplo, o Reino Unido. Parte dessa evolução é explicada pela trajetória do salário médio no serviço público brasileiro, cujo crescimento nas últimas duas décadas traça uma trajetória muito distinta daquela observada no setor privado. Com isso, o setor público no Brasil não só se tornou uma proteção garantida contra o desemprego, fruto da estabilidade prevista na Constituição Federal, como também vem garantindo ganhos reais de salários desvinculados da realidade econômica e de eventuais aumentos de produtividade.

Ranier Bragon – O pêndulo da história

- Folha de S. Paulo

Pêndulo da história se move, e a Mãos Limpas brasileira encara seu julgamento

Receba minhas condolências se você foi um dos que acreditaram na lorota do capitão que, 28 anos depois de chefiar um clã suspeito de abrigar funcionários fantasmas, rachadinhas, checões do Queiroz e outras mutretas, chegaria para acabar com toda essa safadeza aí.

Esse conto do vigário fica mais evidente quando se constata que é justamente no governo e sob o beneplácito de Jair Bolsonaro que o Supremo Tribunal Federal parece ter encontrado força política para o acerto de contas com a maior operação anticorrupção do país, a Lava Jato.

O pêndulo da história se moveu e, por uma série de fatores, ministros se veem agora seguros para confrontar a Mãos Limpas brasileira e seus evidentes abusos, cometidos sob a guarida de seus inegáveis méritos.

Bolsonaro queda-se mudo, feliz com a liminar do tribunal que barrou as investigações contra o filhote Flávio --e que afetou outras, por tabela, mas se o filé mignon da prole está garantido, que se dane o resto.