Maria Cristina Fernandes - Os confetes da crise

- Valor Econômico

Irresponsabilidade presidencial no compartilhamento de vídeo de afronta ao Congresso vai findar em acordo com os parlamentares

O apoio a motins policiais e a manifestações de afronta ao Congresso tem todos os ingredientes para radicalizar o presente e comprometer o futuro deste governo. Uma adensada reação política à escalada autoritária dificultaria a recomposição com a qual se busca redirecionar as bases deste governo a partir das eleições municipais e, assim, esvaziar as alternativas ao centro. Não há, contudo, indicações de que este virá a ser o desfecho da crise.

As primeiras reações ao vídeo compartilhado pelo presidente de convocação a manifestações contra o Congresso indicavam que Jair Bolsonaro havia cavado sua própria cova. Se as digitais bolsonaristas nos motins policiais deixaram Ciro Gomes na condição de Rei Momo da reação, a convocação bolsonarista adensou-a ao centro com o tuíte do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre os riscos em curso (“crise institucional de gravíssimas consequências”) e o repúdio do decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello (“se confirmado, indica um presidente que não está a altura do altíssimo cargo que exerce”).

A amena reação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (“as autoridades da República devem dar o exemplo de respeito às instituições e à ordem constitucional”), porém, indicou o acordo a caminho para derrubar o veto. O governo listaria seus projetos mais importantes e os parlamentares interessados em serem co-patrocinadores dessas obras lhes destinariam recursos de suas emendas. Não seria o primeiro acordo do gênero. O risco, desta vez, é que uma iniciativa dessas pressupõe confiança mútua, mercadoria em falta num governo em que ministros e presidente da República inauguram obras sem a presença de parlamentares que as viabilizaram.

Ainda que a manifestação do dia 15 não leve multidões às ruas, como aquelas que, no Carnaval, fizeram coro contra o presidente da República, o momento é propício ao acordo. Se, de um lado, há indícios de que o presidente ultrapassou os limites da responsabilidade de seu cargo, de outro os parlamentares sabem da impopularidade representada pelos R$ 31 bilhões em emendas parlamentares. O jogo ainda está muito longe daquele que emparedou a ex-presidente Dilma Rousseff.

O Congresso teria uma oportunidade, com as reformas administrativa e tributária, de fazer a lição de casa, mas são os governadores que têm demonstrado mais ousadia. Depois de 20 deles darem a cara a bater na carta inédita em que alertam contra ameaças à democracia, três governadores de partidos diferentes (PSB, PT e PSDB) - Paulo Câmara (PE), Camilo Santana (CE), Eduardo Leite (RS) - e uma vice governadora - Eliane Aquino (SE) - assinaram juntos artigo em ‘O Globo’, no domingo de Carnaval, em que se dizem favoráveis a mudanças no paradigma do serviço público, inspiradas em Cingapura e mais pautadas pela excelência no atendimento à população do que no corporativismo.

O Congresso tende a manter em banho-maria representações contra um senador da República (Flávio Bolsonaro) de longevas relações com milícias ou contra um deputado (Eduardo Bolsonaro) que acusa um senador, baleado por PMs, de ter sido unicamente vitimado pela falta de inteligência.

Os filhos são as balas de prata do esgarçamento institucional. Até lá, tem muita munição a ser gasta. Um alvo é o ministro da Economia. O desvario de Paulo Guedes contra os parasitas e as domésticas é visto como sintoma de equívocos incontornáveis. Ao apostar tudo na queda de juros e no arrocho fiscal vai levar o país a mais um ano de crescimento medíocre. Some-se o impacto do coronavírus na balança comercial e a saída recorde de dólares, o óleo de Guedes chega ao ponto de fritura.

Interessa muito mais ao Congresso substituir Guedes do que o inquilino do Planalto. De um lado, o presidente recuou ao dizer que mensagens de WhatsApp para “algumas dezenas de amigos” têm “cunho pessoal” e mandou sua turma tirar o pé do dia 15. Do outro, o Congresso aperfeiçoou seus meios para tirar proveito de mais esta crise. Vale-se da grande expertise adquirida no tema nos últimos anos e que chega, com a ‘nova política’, ao seu ápice.

Se o bolsonarismo tem método, o Congresso também tem o seu. No dialeto parlamentar, o samba da mangueira (“não tem futuro sem partilha”) se traduz assim: o presidente da República terá futuro se e quando repartir o bom e velho butim.

Congresso e Supremo reagem a Bolsonaro

Políticos e juristas condenam compartilhamento de vídeos que convocam para atos anti-Congresso; decano do STF diz que conduta revela a ‘face sombria’ do presidente

- Amanda Pupo, Felipe Frazão, Luiz Vassallo, Paulo Roberto Netto, Pedro Prata, Pepita Ortega, Rafael Moraes Moura e Vera Magalhães | O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Um dia após o presidente Jair Bolsonaro compartilhar dois vídeos de convocação de protestos contra o Congresso, autoridades, políticos e juristas reagiram, citando até a possibilidade de que o presidente tenha cometido crime de responsabilidade. Bolsonaro afirmou que se tratou de “troca de mensagens de cunho pessoal”. Uma das reações mais contundentes veio do ministro do STF Celso de Mello, que considerou “gravíssima” a conduta de Bolsonaro.

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro compartilhar dois vídeos de convocação para protestos anti-Congresso, autoridades, políticos e juristas reagiram, citando até a possibilidade de que ele tenha cometido crime de responsabilidade. O governo tentou minimizar a crise. Bolsonaro afirmou que se tratou de “troca de mensagens de cunho pessoal”. Militares que atuam no Planalto alegaram que o presidente não fez críticas diretas aos parlamentares nem foi o responsável pela confecção do vídeo.

O envio das mensagens por Bolsonaro foi revelado anteontem pelo site BR Político. Uma das respostas mais contundentes veio do Judiciário. O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, afirmou que considera “gravíssima” a conduta de Bolsonaro e que o envio do vídeo revela a “face sombria de um presidente que desconhece o valor da ordem constitucional”. Para o ministro, Bolsonaro demonstra visão “indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce”.

“O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”, afirmou o decano. A Lei 1.079/50 prevê, como um dos crimes de responsabilidade do presidente, atentar contra “o livre exercício” dos outros Poderes, o que pode levar a um pedido de impeachment.

Setores da sociedade também relacionaram o ato de Bolsonaro a uma possível conduta criminosa. O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Joel Portella, disse que a Igreja Católica poderá questionar judicialmente a responsabilidade de Bolsonaro. A atuação do presidente no episódio “ultrapassa os limites da legalidade”, na avaliação da presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez.

Generais do governo minimizam crise

Mourão e Ramos defendem Bolsonaro e afirmam que vídeo enviado pelo presidente não contém ataques ao Congresso e ao Judiciário

Tânia Monteiro, Julia Lindner / O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Dois generais do governo tentaram minimizar ontem a polêmica provocada pelo presidente Jair Bolsonaro, que compartilhou vídeos sobre os atos anti-Congresso marcados para o dia 15 de março. “Não foi ele (Bolsonaro) que fez os vídeos, não foi ele que distribuiu, ele não fez qualquer crítica aos parlamentares”, disse o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, ao Estado. O vice-presidente, general Hamilton Mourão, também defendeu Bolsonaro e afirmou que “estão fazendo tempestade em copo d’água”.

De acordo com Ramos, o presidente decidiu compartilhar o vídeo com amigos após ficar sensibilizado com a peça, que inclui cenas de quando ele sofreu uma facada, durante a campanha eleitoral de 2018, em Juiz de Fora (MG). “O vídeo não fala do Congresso. É um vídeo de apoio ao governo que ele recebeu e, pelo tom emotivo, apenas repassou para uma lista reservada de pessoas. Só no privado”, afirmou Ramos.

O titular da Secretaria de Governo passou o carnaval com Bolsonaro, no Guarujá, no litoral de São Paulo. “Qual é a responsabilidade dele de terem divulgado isso nas redes abertas? Nenhuma. Zero. Não é culpa dele. Foram apoiadores que divulgaram”, disse o ministro.

Mourão falou ainda em “colocar o incidente em seu devido lugar”. “(O vídeo) não foi veiculado publicamente e, principalmente, não contém ataques ao Congresso e ao Judiciário”, afirmou o vice-presidente.

Foto. O vice também se manifestou sobre o uso de sua imagem em um cartaz de convocação para os atos do dia 15. “Não autorizei o uso de minha imagem por ninguém, mas protestos fazem parte da democracia”, declarou Mourão.

Após repúdio de líderes, Bolsonaro muda o tom

Envio de vídeo era de ‘cunho pessoal’, diz presidente

- Amanda Almeida, Carolina Brígido, Daniel Gullino, Gustavo Maia, Naira Trindade e Thais Arbex | O Globo

Diante das críticas dos presidentes dos demais Poderes e do decano do STF, Celso de Mello, que considerou indigna do cargo sua atitude de divulgar vídeos de apoio a ato convocado contra o Congresso e o Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que as mensagens eram de “cunho pessoal’’ e pediu a ministros que evitem o tema.

Do ‘ZAP’ ao freio de dois Poderes

Ministros do STF, Maia e políticos reagem s vídeo de Bolsonaro, que muda de tom

O envio de um vídeo de WhatsApp pelo presidente Jair Bolsonaro, relacionado a protestos que têm como alvo o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), provocou reação dos Poderes contra o apoio a manifestações que questionam o equilíbrio institucional do país. O presidente da Corte, Dias Toffoli, afirmou que “o Brasil não pode conviver um clima de disputa permanente”, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que “criar tensão institucional não ajuda o país”.

Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes e parlamentares de diversos partidos também reagiram. Bolsonaro afirmou que as mensagens eram de “cunho pessoal” e também pediu aos seus ministros que não falem mais sobre o tema. Após a repercussão, o primeiro escalão do governo não deve comparecer aos atos.

O vídeo encaminhado pelo presidente tem um minuto e meio e não faz menção direta ao Congresso ou ao Supremo. São exibidas imagens de protestos em Brasília na época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Com o hino nacional ao fundo, um narrador pergunta logo no início: “Por que esperar pelo futuro se não tomarmos de volta o nosso Brasil?”.

A narração segue com imagens da posse de Bolsonaro, do momento da facada, durante a campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG), e de suas passagens pelo hospital. “Basta”, diz o narrador em outro trecho. “O Brasil só pode contar com você. O que você pode fazer pelo Brasil? O poder emana do povo. Vamos resgatar o nosso poder. Vamos resgatar o Brasil.”

VISÃO “INDIGNA”

Embora não haja referência direta aos outros Poderes da República, a peça deixa explícita a chamada para os atos que têm sido convocados como protesto contra as duas instituições.

O presidente e os golpistas – Editorial | O Estado de S. Paulo

Não se pode dizer que surpreende a nova estocada do bolsonarismo contra o Congresso

O presidente Jair Bolsonaro precisa esclarecer, sem meios termos, que não apoia a convocação de uma manifestação em sua defesa e contra o Congresso Nacional, feita por seus apoiadores. Os cidadãos são livres para se manifestar contra quem bem entenderem, mas um presidente da República não é um cidadão comum e não pode permitir que seu nome seja usado para alimentar um protesto contra os demais Poderes constituídos. Se aceitar essa associação, ou, pior, se incentivá-la mesmo indiretamente, Bolsonaro estará corroborando as violentas críticas que esses apoiadores, em claro movimento golpista, estão fazendo contra o Congresso, tratado nas redes sociais bolsonaristas como “inimigo do Brasil”.

Ao distribuir a seus contatos no WhatsApp uma das virulentas peças de propaganda da manifestação convocada para o próximo dia 15 de março, o presidente ajudou a disseminar a mensagem, o que equivale a chancelá-la. Bolsonaro disse que apenas distribuiu a mensagem a “algumas dezenas de amigos, de forma reservada”, como se o caso pudesse ser resumido a uma comunicação de caráter pessoal. Mas tudo o que diz um presidente da República, em razão de sua proeminência política, tem enorme poder de influenciar os rumos do País, razão pela qual seu apoio tácito a um protesto contra o Congresso, mesmo que manifestado apenas a um punhado de simpatizantes, configura óbvio abuso de poder, pois incita ilegítima pressão popular sobre o Legislativo.

Bolsonaro atenta contra a Constituição – Editorial | O Globo

Cabe ao Congresso, à Justiça, ao conjunto de poderes republicanos impedir o avanço do Executivo

Jair Bolsonaro tem biografia conhecida, construída em 28 anos de mandatos exercidos como representante corporativo de militares e policiais, com um perfil de extrema direita. Foi beneficiado em 2018 por uma conjunção feliz para ele, em que a debacle da esquerda, desestabilizada pelo desastre ético lulopetista e pela teimosia do ex-presidente Lula em continuar dono do PT, somada à falta de nomes para ocupar espaços no centro, permitiu a sua eleição, com a ajuda de muitos que usaram o voto para punir o PT.

À medida que o ex-capitão foi revelando toda a face de extremista, e não apenas na política, boa parte destes eleitores se afastou. Bolsonaro tornou-se, então, um presidente de baixa popularidade, sustentado por milícias digitais e claques de porta de Palácio. E passou cada vez mais a dirigir-se a estes bolsões, o que o foi afastando da maior parcela da sociedade.

Se não era um político desconhecido, Bolsonaro vem demonstrando uma faceta temerária menos previsível: de esticar a corda em seu comportamento de extremista, sem qualquer preocupação com a importância e o decoro do cargo de presidente da República, agindo como chefe de facção radical, de bando, ultrapassando todos os limites do convívio democrático. Desconsidera a divisão de poderes feita pela Constituição, ameaça o Congresso, o Judiciário e, logo, sua Corte Suprema.

A adesão pelo presidente, por meio de vídeo, na terça-feira, a uma convocação bolsonarista para atos de rua em 15 de março, contra o Congresso e o STF, representou mais uma elevação de tom de Bolsonaro na sua escalada de mau comportamento e de desrespeito.

Limite a Bolsonaro - Editorial | Folha de S. Paulo

Talvez só o temor de um processo de impeachment possa deter a perigosa aventura

Deram em nada as expectativas de que o presidente Jair Bolsonaro usaria o feriado para, em benefício do próprio governo, investir na distensão. O mandatário pôs fogo na fervura de movimentos extremistas que planejam manifestar-se no próximo dia 15.

Na tentativa de promover o ato, a escória do bolsonarismo difunde mensagens de ataque e insulto ao Congresso Nacional e de exaltação a oficiais militares, um apelo a sua intervenção. Trata-se de golpismo de extrema direita, francamente minoritário no país.

Os aloprados foram atiçados pelo ministro Augusto Heleno, que acusou congressistas de chantagem. A imagem do titular da Segurança Institucional, general da reserva, e o vitupério que endereçou ao Parlamento estampam um dos panfletos da manifestação.

Nesta terça (25) soube-se que o presidente da República em pessoa promoveu, em rede de troca de mensagens, conclamações à participação nos protestos. O argumento de que se trata de interações privadas não o exime da responsabilidade a que o cargo o obriga.

Cidadania repudia apoio de Bolsonaro a manifestação antidemocrática

- Portal Cidadania

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, e os líderes no Senado Federal, Eliziane Gama (MA), e na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP), divulgaram nota conjunta (veja abaixo), nesta quarta-feira (26), criticando Jair Bolsonaro por endossar vídeo que chama a sociedade brasileira para manifestação em defesa do presidente da República e contra as instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal (veja aqui).

No documento, os dirigentes salientam que Bolsonaro atenta contra a liturgia do cargo que ocupa, além de sua atitude ser uma clara afronta contra a democracia brasileira. O Cidadania também expressa defensa incondicional da Constituição, da democracia e da liberdade.

“EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E DA DEMOCRACIA

Mais uma vez, o presidente Jair Bolsonaro atenta contra a Constituição e afronta as instituições democráticas, além da própria liturgia do cargo. Seu endosso às manifestações convocadas para o dia 15 de março, cujos organizadores defendem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que por meio de redes privadas de WhatsApp, é inaceitável e merece o repúdio de todos os democratas e das nossas instituições republicanas. Trata-se de ato claramente antidemocrático, de setores de extrema direita que abertamente defendem a instauração de um regime autocrático no país.

O Cidadania soma-se àqueles que defendem a democracia e não aceitam rupturas da ordem institucional vigente a partir da Constituição de 1988. O Estado de direito democrático é uma conquista civilizatória de nosso povo e garante a todos os brasileiros, independentemente de suas diferenças étnicas, políticas, ideológicas e religiosas, a plena representação política no Congresso e o exercício livre dos seus respectivos direitos civis. Defender a democracia é um dever dos cidadãos, dos partidos, das instituições e dos Poderes, inclusive a Presidência da República.

Nesse sentindo, saudamos a pronta reação da sociedade civil e de nossas instituições – tão forte que inclusive, provocou desde logo, um certo recuo do Planalto – ao inaceitável gesto de Bolsonaro, que vem revelando reiterada falta de compromisso com a democracia, ainda que tenha jurado defendê-la ao tomar posse no cargo de presidente da República.

A unidade alcançada pelas forças democráticas da sociedade e especialmente pela altivez das nossas instituições republicanas — só foi possível pela defesa da Constituição, da Democracia e da Liberdade.

E unidos na defesa da Constituição, Democracia e Liberdade devemos permanecer.

Roberto Freire – Presidente do Cidadania

Eliziane Gama – Líder do Cidadania no Senado Federal

Arnaldo Jardim – Líder na Câmara dos Deputados“

Centrais Sindicais: Exigimos providências para resguardar o Estado de Direito

Centrais sindicais defendem democracia contra ataques de Bolsonaro ao Congresso e Supremo

Na noite desta terça-feira de Carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com espanto a notícia de que o presidente da República, eleito democraticamente pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou por meio do seu Whatsapp convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, a ser realizada em todo país em 15 de março próximo.

Com esse ato, mais uma vez, o presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má-fé, apostando em um golpe contra a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as Instituições.

Não há atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um presidente da República. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o fazem, comete crime de responsabilidade com suas consequências.

Ressaltamos que, segundo o Art. 85 da Constituição Federal:

“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

A Nação brasileira deve repudiar a enorme insegurança política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos, que trava a retomada do crescimento e, por consequência, alimenta o desemprego e a pobreza.

Precisamos ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes sociais e de manifestações oficiais de repúdio aos descalabros do presidente da República.

Não podemos deixar que os recorrentes ataques à nossa democracia e à estabilidade social conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a Constituição Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade.

Diante desse escandaloso fato, as Centrais Sindicais consideram urgente que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se posicionem e encaminhem as providências legais e necessárias, antes que seja tarde demais.

Do mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas as forças sociais na defesa intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2020

Sergio Nobre, presidente da CUT (Central única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

José Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central de Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)

Com repercussão negativa, Bolsonaro orienta equipe ministerial a evitar endosso a protesto

A ordem é para que auxiliares presidenciais não compareçam a manifestação de março, evitando desgaste

Gustavo Uribe | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro orientou a sua equipe de governo a evitar endossar publicamente a manifestação marcada para o dia 15 contra o Congresso Nacional.

O pedido foi feito após a repercussão negativa com o informação de que o próprio Bolsonaro compartilhou pelo WhatsApp um vídeo de apoio ao ato.

Em conversas na manhã desta quarta-feira (26), o presidente disse a aliados e a auxiliares que não está incentivando o protesto e que apenas reencaminhou em um grupo privado um conteúdo que lhe foi enviado.

O vídeo convoca a população a ir às ruas para defendê-lo. Além da pauta em defesa do governo, os organizadores do protesto têm levantado bandeiras contra o Congresso.

Segundo relatos feitos à Folha, o presidente avaliou que o fato de ele ter compartilhado o conteúdo não é algo grave e considerou que tem havido um exagero na repercussão do episódio.

Para evitar novas críticas, no entanto, a ordem repassada pelo Palácio do Planalto é para que a equipe ministerial não compareça à manifestação de março para evitar um desgaste desnecessário com o Legislativo e o Judiciário.

Além disso, auxiliares palacianos têm defendido que Bolsonaro entre em contato com os presidentes do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, para esclarecer o ocorrido.

A manifestação do dia 15 é uma reação à fala do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que chamou o Legislativo de "chantagista" na semana passada.

O ato estava previsto desde o final de janeiro, mas acabou mudando de pauta para apoio a Bolsonaro e encorpando insinuações autoritárias após Heleno atacar o Legislativo.

Nesta quarta, Bolsonaro chamou de "tentativas rasteiras de tumultuar a República" as interpretações sobre ele ter compartilhado o vídeo.

Maia pede 'respeito às instituições democráticas' e diz que tensão não ajuda país

Autoridades precisam dar exemplo, afirma presidente da Câmara após Bolsonaro divulgar vídeo

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu nesta quarta (26) respeito às instituições democráticas após a revelação de que o presidente Jair Bolsonaro divulgou a amigos vídeo em apoio à manifestação do dia 15, contrária ao Congresso.

"Só a democracia é capaz de absorver sem violência as diferenças da sociedade e unir a nação pelo diálogo. Acima de tudo e de todos está o respeito às instituições democráticas", afirmou.

"Criar tensão institucional não ajuda o país a evoluir. Somos nós, autoridades, que temos de dar o exemplo de respeito às instituições e à ordem constitucional. O Brasil precisa de paz e responsabilidade para progredir", escreveu Maia em rede social.

O protesto contra o Congresso é motivado por fala do ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), que na semana passada disse a colegas que o governo estava sendo chantageado por congressistas.

Bolsonaro compartilhou no WhatsApp na terça-feira (25) vídeo de convocação para esses atos.

Na manhã desta quarta, o presidente não negou ter enviado a amigos por WhatsApp essa peça.

"No WhatsApp tenho algumas poucas dezenas de amigos onde, de forma reservada, trocamos mensagens de cunho pessoal", afirmou Bolsonaro.

Líderes políticos como os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso e o presidente nacional da OAB já haviam manifestado repúdio na noite de terça-feira à iniciativa de Bolsonaro de compartilhar vídeos que convocam manifestações.

No Congresso, também houve uma série de declarações críticas à iniciativa do presidente.

Embora tenha sido eleito para comandar a Casa com o apoio do partido do presidente à época, o PSL, Maia e Bolsonaro tiveram um histórico de rusgas ao longo da legislatura.

Em março do ano passado, o deputado disse que o presidente estava "brincando de presidir o país". Em dezembro, Maia afirmou que a relação com o Planalto havia melhorado no segundo semestre.

A Câmara despontou como o principal contraponto a medidas polêmicas adotadas pelo Palácio do Planalto, já tendo articulado, por exemplo, freios a pontos do pacote anticrime e do recém-enviado projeto que permite mineração em terras indígenas.

Instituições devem ser honradas, diz Gilmar após Bolsonaro divulgar vídeo de apoio a ato

Ministro do STF publicou mensagem defendendo respeito mútuo entre os Poderes após presidente endossar manifestação contra o Congresso

Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou nas redes sociais nesta quarta-feira (26) uma mensagem em defesa das instituições e da separação dos Poderes.

A manifestação vem no dia seguinte à divulgação da informação de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou a seus contatos, por WhatsApp, um vídeo que conclama seus apoiadores a participarem de manifestação pró-governo e contra o Congresso em 15 de março.

"A CF88 [Constituição Federal de 1988] garantiu o nosso maior período de estabilidade democrática. A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes são pilares do Estado de Direito, independentemente dos governantes de hoje ou de amanhã. Nossas instituições devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las", escreveu Gilmar no Twitter.

O ministro não cita, na declaração, o nome do presidente Bolsonaro nem a manifestação marcada para o mês que vem.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, comentou mais cedo o episódio, em nota enviada à coluna Mônica Bergamo.

Música | Lenine - Leão do Norte

Poesia | Fernando Pessoa - O Tejo é mais belo

O Tejo é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia,
Mas o Tejo não é mais belo que o rio que corre pela minha aldeia
Porque o Tejo não é o rio que corre pela minha aldeia.
O Tejo tem grandes navios
E navega nele ainda,
Para aqueles que vêem em tudo o que lá não está,
A memória das naus. O Tejo desce de Espanha
E o Tejo entra no mar em Portugal.
Toda a gente sabe isso.
Mas poucos sabem qual é o rio da minha aldeia
E para onde ele vai
E donde ele vem.
E por isso porque pertence a menos gente,
É mais livre e maior o rio da minha aldeia.
Pelo Tejo vai-se para o Mundo.
Para além do Tejo há a América
E a fortuna daqueles que a encontram.
Ninguém nunca pensou no que há para além
Do rio da minha aldeia.
O rio da minha aldeia não faz pensar em nada.
Quem está ao pé dele está só ao pé dele.

Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso*

“A ser verdade, como parece, que o próprio Pr tuitou convocando uma manifestação contra o Congresso (a democracia) estamos com uma crise institucional de consequências gravíssimas. Calar seria concordar. Melhor gritar enquanto de tem voz, mesmo no Carnaval, com poucos ouvindo.”

*Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-presidente da República, Twitter, 25/2/2020

Zuenir Ventura - E só está começando

- O Globo

Há esperança das reformas, mas há também ameaça das milícias

‘Agora é cinza, tudo acabado e nada mais”. Ao contrário do que diz esse belo samba imortalizado por Mário Reis, uma tradição não escrita reza que no Brasil o ano começa no primeiro dia depois do carnaval, isto é, hoje. Sendo assim, vamos ter pela frente momentos decisivos. Além das heranças malditas deixadas por 2019, haverá os problemas que nos reserva o próximo calendário.

Embora uma das piores ameaças, o coronavírus, talvez não seja tão grave quanto se apresentou ao surgir, alguns efeitos como o impacto na economia mundial e o medo permanecem. Nunca se sabe, por exemplo, se a erupção dos casos fatais de pneumonia que já nos assustam não têm mesmo a ver com a nova peste.

No campo da economia e da política, há a esperança das reformas, mas há também a ameaça das milícias, que já dominam grande parte do município do Rio. As eleições de prefeito, vice e vereadores oferecem a oportunidade de mudanças, mas também o risco de continuísmo.

No Ceará, às vésperas do carnaval, a tensão entre o governo e os PMs amotinados levou Bolsonaro a enviar tropas. O Congresso e o STF temiam que a crise na segurança se estendesse para outros estados.

O período pré-carnavalesco foi todo de alvoroço político, a começar pela indignação geral contra os sórdidos insultos do presidente à jornalista Patrícia Campos Mello, respondida por ele dando banana e xingando.

Ricardo Noblat - De volta ao futuro abortado pelo regime que se esgotou em 1985

- Blog do Noblat / Veja

A hora da revanche chegou com Bolsonaro

Nada demais que conservadores, patriotas e demais ramificações da direita extremada convoquem manifestações de rua para aclamar seu ídolo, um ex-capitão que o Exército afastou dos seus quadros por indisciplina e conduta antiética. O dito capitão até atentados terroristas planejou contra quartéis, além de ter complementado seu soldo bamburrando umas pedrinhas em garimpo no Mato Grosso.

Nada demais também que pretendam pedir o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. A seu juízo, uma ditadura seria melhor para o país do que a democracia que ainda temos. É uma questão de ponto de vista. E por mais absurdo que pareça, em uma democracia é, sim, possível pedir a sua extinção. Se o presidente da República, sem que nada lhe aconteça, defende a tortura… Tudo o mais pode.

Intolerável e criminoso é o comportamento de um presidente, que jurou respeitar a Constituição sob a qual foi eleito, unir-se aos que pregam o golpe repassando a seus seguidores uma mensagem golpista. Porque é disso que se trata o vídeo disseminado por Bolsonaro e, ao seu pé, assinado pelo “general Augusto Heleno e o capitão Bolsonaro”. Como se os dois o apoiassem na condição de militares que foram um dia.

Em mensagem postada na sua conta no Twitter, o general Santos Cruz, ministro de Bolsonaro até trombar com os filhos dele, já havia alertado para o desatino de se chamar uma manifestação de rua utilizando-se de uma foto de quatro generais – um deles, o vice-presidente da República. Como se o Exército chancelasse a iniciativa. E sem que os quatro generais retratados tivessem se pronunciado até então.

Exército é instituição do Estado, de governo não é. Governos passam, as Forças Armadas são permanentes. Misturar a farda com os ternos do governo, de qualquer governo, poderá fazer bem ao governo, mas só fará mal à farda. Um presidente acidental como Bolsonaro, que no passado destacou-se como um malsucedido sindicalista militar, apelou à caserna para governar sabe-se lá com qual propósito. Ou sabe-se.

Elio Gaspari - Zema, ou a velhice do novo

- O Globo / Folha de S. Paulo

Depois que Alckmin se recolheu, governador mineiro disputa-lhe o campeonato de platitudes

Novo mesmo é o coronavírus. O governador mineiro Romeu Zema elegeu-se com 73% dos votos apresentando-se como algo de novo. Afinal, é um empresário bem-sucedido. Repete que é “novo na política”, mas foi filiado ao Partido Liberal por 18 anos. O doutor notabilizou-se por encaminhar à Assembleia Legislativa um pedido de aumento de 42% para os servidores da área de segurança, a um custo de R$ 9 bilhões em três anos.

Graças à internet, está na rede a entrevista que ele concedeu a uma equipe da GloboNews no dia 29 de janeiro, quando o mimo estava sendo cozinhado. A conversa durou 56 minutos, e é uma viagem ao novo, ecoando a fala do príncipe de Salinas no romance “O leopardo”: “Tudo isso não deveria poder durar; mas vai durar, sempre; o sempre humano, é claro, um século, dois séculos... e depois será diferente, porém pior”.

Zema acha que “o Brasil precisa se reinventar”. “Parece que tem hora que o mineiro e o brasileiro só enxergam o que dá errado”. Nesse ofício, lascou os governos anteriores, sobretudo o do PT:

“Somos um Estado quebrado”, uma “podridão”. Repetiu um bordão apocalíptico: “O Brasil estava caminhando para ser algo semelhante a uma Venezuela.”(Quando ele disse isso, a repórter Vera Magalhães ainda não havia mostrado a influência das milícias e dos motins de PMs, cunhando a expressão “bolsochavismo”.)

Depois que o paulista Geraldo Alckmin se recolheu, Zema disputa-lhe o campeonato de platitudes: “Você não consegue fazer tudo ao mesmo tempo”, ou “com a matemática não se brinca”. (A sério, ele reduziu o custo do estado em R$ 5 bilhões. Brincando, mandou a mensagem dos bilhões.)

Afora a embromatina, Zema mostra-se um campeão do novo-velho. Orgulhou-se de ter renegociado um contrato de R$ 106 milhões para R$ 2 milhões, mas passou batido quando lhe perguntaram se mandou investigar quem botou o jabuti na árvore.

Ligia Bahia - Pênalti contra os idosos

- O Globo

‘Idosofobia’ está configurando um mercado que expulsa aqueles que pagaram plano desde sempre

Recaiu sobre o Tribunal Superior de Justiça (STJ) a responsabilidade de julgar reajustes de preços de planos de saúde para idosos. A legislação fixa a variação máxima das mensalidades entre as faixas etárias. O preço dos planos para pessoas com 99 anos pode ser seis vezes maior do que os para bebês. Esse critério respeita a lógica da solidariedade intergeracional dos seguros de saúde e o Estatuto do Idoso.

No papel e para os contratos individuais, a regra vale. O problema são os planos coletivos ou a troca de planos ao longo da vida. Dependendo da situação, o valor da mensalidade pode mais que dobrar quando se completa 60 anos. Ao invés de presente de aniversário, o sexagenário recebe um castigo que fica mais penoso após cada aumento anual. Reajustes muito elevados e cumulativos foram, frequentemente, considerados por tribunais estaduais como abusivos e geradores de discriminação aos mais velhos.

Em contrapartida, as operadoras procuram evitar apelações ao Judiciário, sob a alegação de que os idosos prejudicam o equilíbrio econômico de seus negócios; recorrem à ideia de que velhice é sinônimo de doença grave. Os idosos teriam declínio implacável de funções físicas e mentais e aumento da prevalência de doenças.

Aumentos contínuos na expectativa de vida, combinados com baixas taxas de natalidade, tenderiam a estabelecer um fluxo prioritário de recursos coletivos para velhos doentes e nada sobraria para os jovens. Como a proporção de idosos cresce em todas as populações modernas, esse cenário sombrio não pode ser descartado. Mas o apocalipse demográfico na saúde não tem comprovação empírica. Desde o início do século, estudos evidenciaram que os efeitos do envelhecimento sobre custos e projeções de gastos com saúde são relativamente pequenos. O nó das dúvidas sobre a causa da elevação dos custos na saúde foi desatado pela separação dos gastos com a velhice e com o atendimento que precede à morte.

Míriam Leitão - Marco que ajudará a tarefa básica

- O Globo

PL do Saneamento tem avanços, mas não trata do problema em áreas como as favelas e não garante que país atingirá as metas no setor

Um dos desafios a superar neste ano legislativo de 2020, que ganhará velocidade ao fim do carnaval, será o de concluir a votação do Projeto de Lei (PL) do saneamento e implementar o novo marco regulatório. A lei será um passo necessário, mas não suficiente, para enfrentar os enormes atrasos na área e deslanchar os investimentos na rapidez que o setor precisa. O projeto tem avanços, mas tem falhas e não garante que o país vai cumprir as metas de universalização. No cálculo do Trata Brasil, seriam necessários R$ 500 bilhões de investimentos nas próximas duas décadas.

Entre os pontos positivos no texto aprovado na Câmara e encaminhado ao Senado estão a maior abertura à iniciativa privada, financiamentos da União às prefeituras que apresentarem planos de investimentos, maior facilidade para a formação de consórcio entre municípios de pequeno porte. 

Mas também há problemas que não foram enfrentados, como o que fazer com as áreas de favelas que são ocupações ilegais. As empresas oficialmente não podem fornecer, e portanto não podem cobrar, pelos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto. O PL não entra nisso, apesar dos milhões de brasileiros que vivem nessas áreas e que precisam dos serviços. Com isso, as empresas têm enormes perdas com furtos de água e não há coleta adequada nem tratamento de esgoto. A explicação do Trata Brasil é que isso é visto no Congresso como um problema de “habitação” e não de “saneamento” e por isso não foi objeto desse projeto de lei.

Fernando Exman* - Quando a polarização alimenta a desordem

- Valor Econômico

Candidatos ao STF devem dizer o que pensam sobre o motim

O episódio protagonizado por Cid Gomes (PDT-CE) em Sobral na semana passada, quando o senador foi baleado após avançar com uma retroescavadeira na direção de policiais militares amotinados, é prova dos riscos da polarização que insiste em dominar o ambiente político brasileiro. O incidente não acabou em tragédia por pouco, mas deve ser visto como mais um claro sinal do que pode causar a irresponsabilidade de lideranças que consideram cada vez mais natural defender o indefensável como meio de preservar os próprios interesses políticos.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro logo ficaram ao lado dos policiais, enquanto partidários de Cid Gomes passaram a responsabilizar o chefe do Executivo e seu grupo político por um suposto processo de “milicianização” das polícias militares país afora. Narrativas que esquecem o passado e não constroem soluções para o presente nem para o futuro. Afinal, praticamente todos os últimos presidentes da República passaram por situações semelhantes.

Equivocadamente, o Congresso acostumou-se a aprovar projetos para anistiar policiais e bombeiros grevistas. Mostra a essas categorias, com isso, que vale, sim, se arriscar a desrespeitar a lei, promover a desordem e o desrespeito à hierarquia.

A ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, chegou a vetar a anistia a policiais militares. Mas em 2016 viu integrantes da sua própria base ajudando a derrubar o veto, o que beneficiou militares do Amazonas, do Pará, do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro, da Paraíba e do Tocantins. A medida era defendida pelos secretários estaduais de segurança, devido ao risco de se gerar desequilíbrios no comando exercido pelos Estados sobre as instituições militares sujeitas à sua esfera de hierarquia. Mas o argumento foi ignorado pela maioria dos parlamentares, inclusive pelo então deputado Jair Bolsonaro e também por Eduardo Bolsonaro, ambos à época no PSC.

Doria vai a Bahia e se solidariza com governador petista

Tucano cobrou firmeza de Sergio Moro em relação ao que chamou de “miliciamento das polícias militares”

Por Folhapress — Valor Econômico

SALVADOR - O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), reclamou ontem da atuação do ministro Sergio Moro e do presidente Jair Bolsonaro frente à crise na segurança pública e os motins organizados por policiais militares em estados como o Ceará. Classificando o movimento de "miliciamento das polícias militares", Doria chamou o movimento de inconstitucional e antidemocrático.

"Eu confio e gosto do ministro Sergio Moro, mas ele precisa ter a firmeza que tinha como juiz agora como ministro também", disse Doria, que ontem assistiu a desfiles de trios elétricos no circuito do Campo Grande, em Salvador.

A declaração representa uma mudança acerca do comportamento que o tucano vinha adotando em relação a Moro nos últimos anos. O ex-juiz, por exemplo, foi condecorado em junho passado com a principal honraria do governo de São Paulo, a Ordem do Ipiranga.

Ontem, ao falar sobre o governo Bolsonaro, o tucano criticou também "a forma desrespeitosa" com que o presidente vem se dirigindo aos governadores.

"É hora do presidente talvez ter um mergulho na humildade e repensar um pouco o papel que ele representa para o Brasil. Ele foi eleito por quase 60 milhões de brasileiros e tem uma responsabilidade muito grande, é preciso que ele cumpra, que ele exerça essa responsabilidade", disse.

Doria ainda se solidarizou com o governador da Bahia, Rui Costa (PT), alvo de críticas do presidente de familiares como o senador Flavio Bolsonaro (sem partido) no caso da operação que resultou na morte do miliciano Adriano da Nóbrega. "O presidente Jair Bolsonaro, antes da investigação, acusar o governador da Bahia de ser o mandante de um crime, passou de todos os limites. Isso é inconcebível dentro de uma democracia", disse.

Vera Magalhães - Golden shower, ano 2

- O Estado de S.Paulo

Bolsonaro troca vídeo impróprio por outro em que conclama a população contra o Congresso

Pensei que a coluna mais grave que escreveria para jogar água no chope do carnaval do leitor seria a do último domingo, quando apontei as muitas semelhanças entre os últimos passos do bolsonarismo e o chavismo venezuelano.

A militarização do Palácio do Planalto e o incentivo declarado do presidente Jair Bolsonaro e de sua família a levantes inconstitucionais, com características de motim, das polícias militares eram as evidências mais recentes.

Mas o presidente da República resolveu fornecer mais lenha para a fogueira em que ele e seu governo queimam a institucionalidade um pouco a cada dia.

Usando o WhatsApp de seu celular pessoal, com o brasão da República como avatar, o presidente aproveitou a folga carnavalesca deste ano não para compartilhar vídeo de golden shower, mas para algo mais grave: compartilhar um vídeo em que é apresentado como candidato a mártir, que teria arriscado a vida e quase morrido para salvar o povo, e ao qual o mesmo povo deveria uma recompensa: ir às ruas no próximo dia 15 de março se manifestar contra o Congresso.

Obtive a postagem presidencial e publiquei o print e a íntegra do vídeo de inspiração golpista, que usa o Hino Nacional como trilha sonora, no BR Político nesta terça-feira.

No texto que envia juntamente com o vídeo, o presidente escreve:

“- 15 de março.

Gen Heleno/Cap Bolsonaro.

O Brasil é nosso,

Não dos políticos de sempre.”

Nas legendas intercaladas a imagens entre vitimizadoras e triunfalistas de Bolsonaro, aparecem frases como “Ele foi chamado a lutar por nós. Ele comprou a briga por nós. Ele desafiou os poderosos por nós. Ele quase morreu por nós. Ele está enfrentando a esquerda corrupta e sanguinária por nós”.

Bolsonaro seria a “única esperança” de dias melhores e, por isso, as pessoas precisariam ir às ruas mostrar que o apoiam e rejeitam os “inimigos” do Brasil.

O ato do dia 15 foi convocado imediatamente após o vazamento, no sistema de som do próprio Planalto, de uma conversa em que o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, chama os congressistas de “chantagistas”, manda um palavrão e sugere que as pessoas deveriam ir às ruas se manifestar contra o Congresso.

Nas convocações que circulam pelas redes sociais, Heleno, o vice-presidente Hamilton Mourão e outros generais aparecem fardados e textos dizem que eles aguardam “ordens do povo”. E exortam: “Fora Maia e Alcolumbre”.

Responsável pela área de inteligência do governo, é no mínimo irônico que Heleno tenha se “descuidado” sabendo que o evento do qual participava estava sendo transmitido ao vivo.

A rapidez e coordenação da convocação para o ato, bem como a produção bastante cuidadosa do vídeo, mostram uma correia de transmissão que chega ao presidente da República.

Ele faz a convocação em seu nome e de Heleno, mas faz questão de usar suas patentes militares, e não seus cargos civis. O presidente da República se apresenta como “capitão” e estende o convite ao seu ministro mais próximo, chamado de “general”.

É de uma gravidade inaudita até para os padrões bolsolavistas o que aconteceu nesse carnaval. Trata-se de o presidente, sem intermediários das milícias virtuais a soldo, conclamando as pessoas a participarem de um ato contra o Congresso Nacional.

Bolsonaro instiga a rua contra os demais Poderes, algo inadmissível numa democracia e em plena vigência da Constituição.

Não é a primeira vez que escrevo isso, mas insisto: já passou da hora de as instituições colocarem freios não só na língua e no zap do presidente, mas em suas ações. Sob pena de que, quando decidirem fazê-lo, tenham perdido essas condições legais e políticas.

Tucanos cobram uma ‘reação’ do PSDB ao governo federal

Cúpula do partido pretende reforçar o distanciamento – já adotado pelo governador João Doria – do ‘extremismo’ de Jair Bolsonaro

Pedro Venceslau- O Estado de S.Paulo

No momento em que o governador João Doria (PSDB), cotado como presidenciável tucano, acirra o antagonismo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e lidera o bloco de governadores de oposição, a cúpula do PSDB é pressionada internamente a subir o tom na oposição ao Palácio do Planalto e reforçar o distanciamento com o ex-deputado federal Rogério Marinho (PSDB), que assumiu o cargo de ministro do Desenvolvimento Regional.

Embora tenha se licenciado do partido, Rogério Marinho ainda é muito identificado com o PSDB e comanda politicamente o diretório no Rio Grande do Norte.

A bancada tucana está alinhada com a pauta econômica de Bolsonaro, mas há desconforto entre líderes da legenda em relação à falta de posicionamentos mais duros diante de declarações polêmicas e ações do presidente. Em conversas reservadas, quadros históricos do PSDB cobram que o partido reforce que Marinho é parte da cota pessoal do presidente.

“Existe uma série de temas que são muito caros ao eleitorado do PSDB que estão sendo agredidos pelo governo: meio ambiente, cultura, educação, direitos humanos. Não vejo no plano nacional uma manifestação a altura da gravidade dos temas”, disse ao Estado o ex-senador e ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira. O presidente do diretório paulista do PSDB, Marco Vinholi, segue na mesma linha. 

“O PSDB deixou claro sua independência em relação ao governo desde o primeiro dia. Não compactuamos com extremismos, que se tornam cada vez mais comuns na pauta governista”, disse Vinholi.

Hélio Schwartsman - O vírus da democracia?

- Folha de S. Paulo

Se a covid-19 causar grande estrago, poderemos ver chineses se rebelando contra o sistema

Não há nada mais vexatório para certa vertente de ideólogos do liberalismo do que o caso chinês. Durante décadas eles disseram que sociedades capitalistas avançadas teriam necessariamente de ser abertas e democráticas. Mas a China está se tornando uma nação avançada sem dar sinais de que caminha para a democracia.

A covid-19 oferece aos ideólogos liberais uma esperança de provar que tinham razão. Para esses teóricos, havia dois argumentos principais para defender a vinculação entre desenvolvimento e democracia liberal. O primeiro dizia respeito às inovações.

Um regime tirânico não teria dificuldade para crescer enquanto se limita a utilizar tecnologias geradas em outros países. Mas a manutenção da prosperidade por períodos maiores dependeria de um fluxo constante de inovações, que é inibido quando as pessoas não podem trocar informações livremente.

Haveria, portanto, uma incompatibilidade intrínseca entre ditadura e crescimento duradouro.

Ruy Castro* - A seguir: a 'guerra urbana'

- Folha de S. Paulo

Ao se misturar com Bolsonaro, o Exército põe em risco o respeito com que passara a ser visto

Está na história. Em fins dos anos 70, era mais fácil encontrar um pinguim do que um militar fardado nas ruas do Brasil. Era como se, encerrado o expediente em seus então milhares de empregos oficiais, os militares pendurassem o uniforme no armário e só saíssem à paisana, para evitar constrangimentos. E com razão: sob uma ditadura já velha de 15 anos, que não metia mais medo em ninguém, um oficial fardado numa fila de cinema arriscava-se a que populares lhe mostrassem a língua. O povo estava farto deles. Mas só em 1985, vitorioso Tancredo Neves, eles marcharam de volta para o quartel e se dedicaram a tentar limpar sua imagem horrível perante a nação.

O que custou décadas, porque havia muito a limpar: a violência das cassações, prisões, torturas e mortes, as cínicas trapaças eleitorais, as sucessivas crises da economia e, como sempre, os acordos corruptos de seus tecnocratas com os piores empresários e políticos nacionais. Mas, milagrosamente, os militares conseguiram. Nos mais de 30 anos desde então, em que eles se conservaram à margem da política e do poder —e das tramoias dos vários governos do período—, o povo voltou a vê-los com simpatia e respeito.

Igor Gielow - Manifestação pró-Bolsonaro explicita incômodo nas Forças Armadas

- Folha de S. Paulo

Volta de militares à ribalta é acompanhada de dúvidas sobre seu papel institucional

A modorra momesca acaba nesta quarta (26), tecnicamente, mas o feriado foi rico em maquinações para manter o caldeirão de sortilégios da política brasileira em um animado banho-maria.

Vários ingredientes estão à mesa, a começar pelo cerco da epidemia do novo coronavírus e a acabar pelo falatório do bolsonarismo, mas um deles se destaca: o clima de indigestão que se abate sobre as Forças Armadas brasileiras.

A minuta é conhecida: elas desprezavam Bolsonaro, se aproximaram do candidato, selaram um pacto com o vitorioso, estrearam com pompas no governo, foram achatados pelo chefe e pelo olavismo, ressurgiram e agora voltaram ao centro do palco.

Só que nem todo o alto oficialato está de acordo com o roteiro apresentado.

Há queixas aqui e ali sobre o sinal dado ao mundo político quando o Planalto foi ocupado de vez por generais de quatro estrelas, dois deles da ativa, isso para não falar em dois almirantes do mesmo escalão em outros postos.

A pressão foi assimilada pelo novo chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, que resolveu antecipar sua ida à reserva do Exército, marcada para o meio deste ano.

Mas esse movimento expôs um ponto central do mecanismo que liga o poder civil ao militar hoje, o general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

Ele segue na ativa, agregado ao cargo civil, como se diz no jargão. Ele já foi recomendado por colegas para ir para a reserva, mas sua data de baixa da ativo é junho de 2021 —um milênio na escala temporal de Brasília, então pelo sim, pelo não, ele prefere ter a possibilidade de voltar à Força.

Ramos ganhou o posto de general mais influente junto ao presidente Jair Bolsonaro e é parte da correia de transmissão que começa em Braga Netto e vai até o general Fernando Azevedo, ministro da Defesa e ex-chefe de ambos os oficiais no Comando Militar do Leste, e dali para a ativa.

Essa relação aberta tem causado incômodo. Dois generais, um almirante e um brigadeiro de topo de carreira, além de dois políticos muito próximos da área de defesa, comentaram que há riscos institucionais colocados.

Bolsonaro envia vídeo pró-ato convocado contra o Congresso

Ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF) confirmou ao GLOBO que recebeu mensagem do presidente; lideranças reagem

Thais Arbex, Juliana Dal Piva e Marlen Couto | O Globo

Presidente distribui por WhatsApp vídeo que convida cidadãos a sair em sua defesa dia 15, em atos contra o Congresso e o STF.

O presidente Jair Bolsonaro compartilhou por WhatsApp vídeo convocando a população para atos anti-Congresso no dia 15 de março. Amigo do presidente, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) confirmou a informação ao GLOBO. O próprio Fraga disse ter recebido o vídeo de Bolsonaro. Os atos foram marcados por apoiadores do presidente em defesa do governo, dos militares e contra o Congresso. A mobilização ganhou força na semana passada, após o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, ter atacado parlamentares, acusando-os de fazer “chantagem”.

No filme de um minuto e meio compartilhado pelo presidente não há menção ao Congresso ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). São exibidas imagens de protestos em Brasília na época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com o Hino Nacional ao fundo, um narrador pergunta logo no início: “Por que esperar pelo futuro se não tomarmos de volta o nosso Brasil?”. Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que não vai se manifestar.

A narração segue com imagens da posse de Bolsonaro, do momento da facada, durante a campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG), e de suas passagens pelo hospital. “Basta”, diz o narrador em outro trecho. “O Brasil só pode contar com você. O que você pode fazer pelo Brasil? O poder emana do povo. Vamos resgatar o nosso poder. Vamos resgatar o Brasil.”

Embora não haja referência ao Congresso ou ao STF no vídeo, a peça deixa explícita a chamada para os atos do dia 15 que têm sido convocados também como protesto contra as duas instituições. “Dia 15 de março mostre que você é patriota”, conclui o vídeo.

A divulgação do vídeo pelo presidente foi noticiada no início da noite de ontem pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. O ex-deputado federal Alberto Fraga confirmou ao GLOBO que Bolsonaro “encaminhou o vídeo”, mas disse que o presidente não está convocando a população para a manifestação.

— O Bolsonaro sabe que não é conveniente fazer isso, mas ele não tem como evitar que as pessoas façam—disse.

À noite, o presidente postou em suas redes sociais uma imagem assistindo a um filme de faroeste com o ator Clint Eastwood. “Uma boa noite a todos! Clint na tela!”, escreveu.

Na semana passada, O GLOBO revelou que, em solenidade na frente do Palácio da Alvorada, o ministro-chefe do GSI reclamou do Congresso e disse que o Executivo não poderia aceitar “chantagem” no processo de negociação para aprovação do Orçamento da União.

Em áudio captado em transmissão ao vivo da Presidência pela internet no dia 19, Heleno avaliou que o Executivo não pode aceitar “chantagens” do Parlamento o tempo todo.

— Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se — disse Heleno, na presença de ministros.

Na reunião do Conselho do Governo, no Palácio da Alvorada, o ministro do GSI expôs novamente o incômodo do presidente em permitir que o Congresso derrube seus vetos e controle R$ 30 bilhões no Orçamento de 2020. A preocupação de Bolsonaro, segundo aliados, é de que começará a governar em um sistema de parlamentarismo. Durante o evento com ministros, Heleno deu voz à irritação do presidente, afirmou que o governo não pode ficar “acuado” às pressões do Congresso e que, se preciso, o povo deve ir às ruas se manifestar.

A Câmara dos Deputados e o Senado chegaram a discutir na última semana a possibilidade de chamar o general Heleno para explicar suas declarações.

Bolsonaro convoca para atos do dia 15

Crise. Após os ataques feitos por general Heleno ao Parlamento, celular do presidente da República compartilha peça e texto em que aparece como vítima dos ‘políticos de sempre’

Vera Magalhães Felipe Frazão Mateus Vargas / O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro disparou de seu celular um vídeo convocando apoiadores a irem às ruas no dia 15 de março para defendê-lo. A mensagem mostra a facada que Bolsonaro sofreu em 2018 e é compartilhada por movimentos de direita em defesa do governo e contra o Congresso Nacional. Um dos generais fardados cuja foto foi usada para convocar a manifestação, o deputado federal Roberto Peternelli (PSL-SP) desautorizou o uso da imagem.

O presidente Jair Bolsonaro disparou ontem de seu celular pessoal um vídeo em tom dramático em que mostra a facada que sofreu em 2018 em Juiz de Fora para dizer que “quase morreu” para defender o País e, agora, precisa que as pessoas saiam às ruas em 15 de março para defendêlo. O ato do dia 15 está sendo convocado por movimentos de direita em defesa do governo e contra o Congresso.

Bolsonaro adicionou um texto ao vídeo de 1 minuto e 40 segundos. Nele se lia: “15 de março. Gen Heleno/Cap Bolsonaro./ O Brasil é nosso, não dos políticos de sempre”. O vídeo foi revelado pelo site BR Político.

Bolsonaro já enviou pelo menos dois vídeos com imagens e sobreposição de fotos suas, convocando a população a sair às ruas no dia 15. Os vídeos têm trechos idênticos, como a frase que classifica Bolsonaro como um presidente “cristão, patriota, capaz, justo e incorruptível”.

O ex-deputado Alberto Fraga, amigo do presidente, confirmou ao Estado que, antes do carnaval, recebeu um desses vídeos do próprio Bolsonaro, pelo WhatsApp. A mesma peça foi compartilhada pelo secretário da Pesca, Jorge Seif Jr., com seus contatos no aplicativo.

Ato com grupos autoritários é incentivado por Bolsonaro e gera repúdio

Em reação a fala do general Augusto Heleno, manifestação marcada para 15 de março ataca Congresso e defende militares

Renato Onofre, Camila Mattoso | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Incentivados por parlamentares bolsonaristas e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, ativistas conservadores preparam um ato que tem provocado reações de repúdio ao pregar bandeiras de extrema direita, contrárias ao Congresso e em defesa de militares e do atual governo.

A manifestação, marcada para 15 de março, é uma reação à fala do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que chamou o Congresso de "chantagista" na semana passada.

O ato estava previsto desde o final de janeiro, mas acabou mudando de pauta para apoio a Bolsonaro e encorpando insinuações autoritárias após Heleno atacar o Legislativo.

Pelas redes sociais e por WhatsApp, apoiadores do presidente postam imagens de ataque ao Congresso, retirada dos comandantes da Câmara e do Senado e de alusão ao uso das Forças Armadas no movimento.

O próprio presidente Jair Bolsonaro encaminhou a amigos um vídeo que convoca a população a ir às ruas no dia 15 de março para defendê-lo. A informação foi confirmada à Folha pelo ex-deputado federal Alberto Fraga (DF).

"Eu recebi um vídeo, ele [presidente] me encaminhou. Mas não foi ele que fez o vídeo. Confesso que não entendi assim [como um incentivo]. Ele nunca fez esse tipo de pedido. Quem está fazendo isso são os bolsonarianos pelas redes sociais. Para mim, mesmo, ele não falou absolutamente nada", disse Fraga, que é amigo pessoal do presidente.

Um outro vídeo, diferente do recebido por Fraga, mas exaltando a manifestação do dia 15 e adotando tom mais dramático, também foi compartilhado por Bolsonaro, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Ao menos seis congressistas bolsonaristas já manifestaram apoio à mobilização: Carla Zambelli (PSL-SP), Filipe Barros (PSL-PR), Guiga Peixoto (PSL-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR), Delegado Éder Mauro (PSD-PA) e a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Os atos podem azedar ainda mais a relação entre o governo e o Congresso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse na semana passada que "nenhum ataque à democracia será tolerado pelo Parlamento".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que na última semana já havia afirmado que o ministro-chefe do GSI havia se transformado em um "radical ideológico contra a democracia", afirmou à Folha nesta segunda (24) que a atuação do Legislativo não é de parlamentarismo branco, mas "apenas responsabilidade com os brasileiros".

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), já chamou a manifestação do dia 15 de "inoportuna".

O general da reserva Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo na gestão Bolsonaro, criticou a mobilização e a classificou como irresponsável ao usar imagens de Heleno e do vice-presidente, general Hamilton Mourão.

"Exército Brasileiro --instituição de Estado, defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. Confundir o Exército com alguns assuntos temporários de governo, partidos políticos e pessoas é usar de má-fé, mentir, enganar a população", escreveu Santos Cruz.

Entrevista: Agenda liberal deste governo é tropicalizada, não vale para empresário, diz Edmar Bacha

Para economista, é preciso dar uma chacoalhada no setor privado para aumentar a produtividade, a partir da abertura comercial

Joana Cunha | Folha de S. Paulo ( 25/02/2020)

SÃO PAULO - Com o diagnóstico de que "a máquina quebrou" no Brasil, o economista Edmar Bacha vê um caminho difícil pela frente. Segundo sua avaliação, é preciso chacoalhar o empresariado para elevar a produtividade, mas o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes (Economia) parecem postergar a solução.

"Dependemos, basicamente, de dar uma chacoalhada no setor privado brasileiro. O passo fundamental é a abertura comercial, que foi para as calendas, tanto do ponto de vista da percepção de Guedes, que diz que só vai fazer isso depois que resolver a reforma tributária e reduzir o custo Brasil, quanto do ponto de vista de Bolsonaro, que está se aliando a Paulo Skaf [presidente da Fiesp]."

Para Bacha, um dos formuladores do Plano Real, a agenda liberal do governo é tropicalizada, ou seja, vale para trabalhadores e aposentados, mas poupa os empresários.

Na reforma tributária, Bacha considera que Guedes "tem culpa no cartório" pelo avanço da defesa da CPMF por grupos específicos, bandeira levantada pelo setor de serviços contra a proposta da Câmara. "Sempre foi fixação dele."

• Como o sr. avalia a economia hoje?

Está se comportando de uma forma com poucas experiências históricas anteriores comparáveis. Quando houve recessão mais profunda, a recuperação em geral foi quase em forma de V. Hoje, estamos patinando em L e não conseguimos sair.

Acho que é cedo para ter diagnóstico preciso, mas eu imagino que tenha algo como: a máquina quebrou e tem que trocar. Nesse processo de substituir uma máquina estatizada por uma privatizada, não estamos conseguindo achar o caminho. E este governo não ajuda.

• Como não ajuda?

Por um lado, tem toda essa atitude. O pessoal antigamente dizia que o governo era de coalizão no tempo do Fernando Henrique e o Lula transformou em governo de cooptação. Agora o Bolsonaro está fazendo governo de colisão. Está batendo de frente com todos, Câmara, Senado, governadores. Bolsonaro dá muita insegurança.

• Essa insegurança é só por Bolsonaro? E o perfil combativo de Guedes?

Paulo Guedes fala demais. Ele sempre foi assim e nunca teve experiência no setor público. Acho que até agora não sentou na cadeira direito. E o fato de ter alguém como Bolsonaro como presidente dele não ajuda muito em termos de estilo. Além disso, tem uma questão da agenda, porque é uma agenda liberal tropicalizada.

• Como o sr. avalia essa agenda liberal?

Acho que vale para os trabalhadores, para os aposentados, para os funcionários, mas não vale para os empresários. Para aumentar a produtividade, dependemos, basicamente, é de dar uma chacoalhada no setor privado.

E o passo fundamental é a abertura comercial, que foi para as calendas, tanto do ponto de vista da percepção do Guedes, que diz que só vai fazer isso depois que resolver a reforma tributária e reduzir o custo Brasil, quanto do ponto de vista do Bolsonaro, que está se aliando a Paulo Skaf.

Há uma agenda complexa de reformas de que o Brasil precisa e que depende fundamentalmente da boa vontade do Rodrigo Maia e do Senado.

O que a mídia pensa – Editoriais

Insuflando ânimos – Editorial | Folha de S. Paulo

Populismo de Bolsonaro dificulta negociação sobre a descabida tabela do frete

Resultado da paralisação dos caminhoneiros de maio de 2018, a esdrúxula tabela de preços mínimos para o frete rodoviário se aproxima de completar dois anos sem que haja sinais de maior racionalidade no enfrentamento do problema.

Neste fevereiro, como havia feito em setembro do ano passado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, adiou o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do dispositivo, movidas por entidades do empresariado. Ficou marcada para 10 de março uma audiência de conciliação entre as partes.

O ministro do STF atendeu a um pedido do governo Jair Bolsonaro —que está longe de ser um agente de moderação nesse debate.

Quando presidenciável, Bolsonaro apoiou de início o movimento dos caminhoneiros. Quando já se faziam evidentes os impactos traumáticos sobre o abastecimento e a economia, pediu o fim da paralisação. Sua aliança com a categoria, entretanto, permanece.

Ela se reflete, por exemplo, no empenho que o presidente dedica a investidas temerárias contra multas de trânsito e radares de controle de velocidade em estradas, felizmente contidas pelo Legislativo e pelo Judiciário.

Neste mês, o populismo rodoviário de Bolsonaro se manifestou em um desafio farsesco aos governadores pela eliminação simultânea dos tributos federais e estaduais sobre os combustíveis —cujo encarecimento mantém elevada a insatisfação dos caminhoneiros.

Música | Vinicius de Moraes e Toquinho - Marcha da Quarta-Feira de Cinzas

Poesia | Johann W, Goethe - Epigrama (Veneza, 1790)

"Maus, para a esquerda! " mandará um dia o Juiz,
"E vós, Cordeirinhos, ficareis aqui à direita!"
Muito bem! Mas há uma coisa a esperar ainda dele; então dirá:
"A vós, Sensatos, quero-vos mesmo em frente!