O Globo
Há anos, portanto, as agências reguladoras
vêm sendo esvaziadas e preenchidas por escolhas políticas, quando têm função
puramente técnica. Essa é uma das razões para a falta de fiscalização apontada
como causa das falhas constantes da concessionária Enel
As agências reguladoras foram criadas em
consequência da privatização de setores da economia no governo Fernando
Henrique Cardoso. A ideia central é haver agências independentes para garantir
que as empresas privatizadas cumpram bem suas missões em todo o território
nacional. Por isso elas têm mandato para o presidente e diretores, que não
coincidem com os de governos eleitos.
Normalmente, um dirigente de agência reguladora é nomeado por um presidente da República, e seu mandato entra pelo governo que lhe sucedeu. No caso de reeleição, é possível que os mandatos coincidam em algum momento, mas a autonomia continua preservada pelo mandato fixo. Os governos petistas nunca gostaram da ideia, consideram que os ministérios ficam esvaziados.




















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