sábado, 13 de dezembro de 2008

LIVRO: LANÇAMENTO


DEU EM PROSA & VERSO (O GLOBO)

Agenda:

QUARTA-FEIRA, 17

"Crônicas, contos e poemas", de Graziela Melo, 18h30, Livraria Museu da República (Catete 153).

DEU EM IDÉIAS & LIVROS (JORNAL DO BRASIL)

Agenda:

QUARTA-FEIRA, 17

Às 18h30, na Livraria Museu da República, Graziela Melo autografa "Crônicas, contos e poemas".

A metáfora do tempo

DEU NO JORNAL DO BRASIL

O pedido veio do então editor-chefe do JB, Alberto Dines. Um redator fora escalado para escrever uma inusitada previsão meteorológica. Estava dispensado de checar o que informavam os institutos. Bastava traduzir, com metáfora, os tempos sombrios anunciados pelo AI-5, que acabara de ser anunciado. Era 13 de dezembro, e o JB do dia seguinte, como todos os jornais, estaria sob rigorosa censura. Texto entregue, Alberto Dines mexeu, burilou e deu forma final ao que se descreveu como "temperatura sufocante", "tempo negro" e "ar irrespirável". Sínteses irrepreensíveis da repressão instaurada pelo ato.

Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos. Max: 38º, em Brasília. Min: 5º, nas Laranjeiras.

Ontem foi o Dia dos Cegos

Primeiras impressões sôbre o Ato de ontem

Coluna do Castello
Carlos Castelo Branco
Reprodução da coluna do Jornal do Brasil de 14 de dezembro de 1968

BRASÍLIA (Sucursal)– Ao Ato Institucional de ontem não deverá seguir-se nenhum outro ato institucional. Êle é completo e não deixou de fora, aparentemente, nada em matéria de previsão de podêres discricionários expressos. A experiência do Govêrno Castelo Branco, que teve de editar atos dêsse tipo por quatro vêzes, terá aproveitado ao redator do nôvo edito.

Êle cobre perfeitamente as previsões dos deputados mais íntimos do processo revolucionário, que antecipavam uma peça destinada a munir o Govêrno dos instrumentos para fazer tudo o que por timidez ou por compromisso democrático deixou de fazer, nos dias quentes da revolução de março, o Presidente Castelo Branco.

O Congresso, pôsto em recesso por tempo indeterminado, está práticamente fechado e tudo indica que se cumprirão as profecias de um expurgo no Poder Judiciário. A possibilidade, mantida pelo Presidente, de convocar o Congresso sem compromisso de data indica que sômente para resolver uma crise eventual êle o fará. Mais provàvelmente, contudo, Câmara e Senado sômente voltarão a se reunir para constituir o Colégio Eleitoral que, no tempo próprio ou no momento designado pela revolução, formalizará a escolha do sucessor do Presidente Costa e Silva.

Os partidos não foram expressamente suprimidos, mas perderam a função. A Arena está pràticamente dissolvida, pois nos considerandos do Ato se afirma que ela falhou na sua missão de defender no Congresso o movimento revolucionário. O Govêrno dissociou-se do seu Partido, e. o despediu, sem agradecer os serviços, antes pelo contrário.

Uma conseqüência, que não estava inicialmente prevista, dêsse nôvo Ato Institucional será a intervenção federal nos Estados, na forma que se estabeleceu. Sòmente na tarde de ontem circularam informações relativas à disposição do Govêrno revolucionário de afastar governadores que são dados como comprometidos no processo contra-revolucionário. Tudo indica que algumas intervenções estão em vias de ser consumadas.

A imprensa aparentemente foi poupada. Na realidade, deverá o tema ser tratado num ato complementar, tal como antecipavam ontem deputados do esquema situacionista.
O Ato também autoriza o Govêrno a confiscar bens adquiridos ilicitamente, numa ameaça que vem cobrir antigas decepções dos militares encarregados de IPMs.

A medida estancou tôdas as fontes políticas de resistência ao Govêrno, não deixando nenhuma válvula. A Oposição não terá a menor possibilidade de produzir-se, a não ser que seja respeitada, e ate quando o fôr, a liberdade de imprensa. Mesmo assim os políticos estão de tal modo contidos que seu acesso aos jornais importará num risco certo para cada um dêles.

As instituições criadas pela Constituição de 1967 podem retornar um dia. No momento, elas estão suspensas, apesar de ter sido mantida formalmente a Constituição.

A Câmara, em tudo isso, só teve um consôlo, o de cair lutando, manifestando-se na plenitude da sua soberania. A festa do Congresso não durou porem mais de vinte e quatro horas.

Quanto à execução do Ato, e agora uma questão de tempo. O Presidente Castelo Branco usou parcimoniosamente de seus podêres discricionários. O Presidente Costa e Silva tem a imagem de homem moderado e de sentimentos humanitários. Resta saber se terá condições de exercer com a mesma moderação do seu antecessor os tremendos poderes de que se investiu após tanta hesitação.

Para não esquecer

Editorial
ZERO HORA (RS
)

No fim da tarde de 13 de dezembro de 1968, começava o período mais sombrio da recente história política do Brasil. O governo do marechal-presidente Artur da Costa e Silva, pressionado por setores da ultradireita militar, editou o Ato Institucional nº 5. Foi uma espécie de porta aberta para o regime de exceção que durante os quatro anos anteriores tentara manter uma aparência de democracia. O AI-5, uma espécie de formalização legal da ditadura, foi considerado um golpe dentro do golpe. Entre as medidas impostas naquele ato e naquele dia, estavam algumas das mais liberticidas: o Congresso foi fechado por tempo indeterminado, parlamentares tiveram seus mandatos suspensos, o presidente da República foi autorizado a governar por decretos-lei e a estabelecer o estado de sítio, as reuniões de cunho político foram proibidas e reprimidas, estabeleceu-se a censura prévia (que atingiu a imprensa, o cinema, o teatro e a música), foi suspenso o habeas corpus para delitos políticos e foi autorizada a intervenção em Estados e municípios. Um clima de medo e de radicalismo instalou-se no país. Se antes do AI-5 a democracia estava gravemente ferida, depois dele estava morta.

Para as gerações que não viveram aqueles obscuros momentos, é difícil entender a lógica de medidas tão draconianas. Mais de 1,5 mil pessoas foram punidas, houve milhares de torturados, um número não definido de brasileiros buscou asilo formal ou refúgio informal em países vizinhos ou na Europa, a censura vetou mais de 500 letras de música, mais de 200 livros, mais de 450 peças teatrais e mais de 500 filmes. Abateu-se sobre a oposição ao regime um clima de repressão e de desânimo. A máquina publicitária do governo criou uma espécie de maniqueísmo político pelo qual os bons estavam do lado do governo, os maus do outro lado. “Ame-o ou deixe-o”, era o slogan dessa distorção.

O efeito, no entanto, foi o oposto do que o regime esperava. As medidas de força, escancaradas, alimentaram a resistência. O radicalismo da ditadura fez com que, aos poucos, a chama democrática se avivasse. Alguns gestos desse renascimento, mesmo compreensíveis, foram equivocados, a começar pela opção pela luta armada, que ganhou a simpatia de alguns setores oposicionistas. Mas o país começou a pressionar por mais liberdade. E esta foi, aos poucos, ganhando espaço em oposição a uma massacre publicitário oficial e a um ferrenho controle da informação. Nas eleições parlamentares de seis anos depois, as únicas por votação direta, os brasileiros já respondiam com vitórias do MDB e derrotas para o regime.

Pela importância que o AI-5 teve como símbolo da exceção e como ferramenta da ditadura, não se pode deixar que o esquecimento se abata sobre ele. Nossa democracia, reconquistada nos anos 80, já ostenta hoje algumas virtudes e algumas conquistas que merecem ser exaltadas, especialmente para contrastá-las com aquele período. A vontade das maiorias e os direitos das minorias, estes especialmente, estão legalmente protegidos. O país vive o mais longo período contínuo de liberdades públicas desde a Revolução de 30. Até para valorizar essas conquistas, é preciso lembrar que houve aquele 13 de dezembro de 1968.

40 ANOS DO AI-5

Editorial
O POVO (CE)

A lembrança da data reforça que o Brasil viveu um período em que se permitiu as mais graves arbitrariedades

Editado no dia 13 de dezembro de 1968 durante o governo do presidente Artur da Costa e Silva o Ato Institucional Nº 5 (AI-5) completa hoje 40 anos, com a marca de ter sido o mais abrangente e autoritário de todos os outros atos institucionais do regime militar iniciado em 1964, revogando os dispositivos constitucionais de 67, além de ter reforçado os poderes discricionários daquele regime. Durante 10 anos de vigência, por força do Ato, os que estavam a frente do governo militar fecharam o Congresso Nacional, cassaram parlamentares e endureceram a ditadura, sob o entendimento de que a tropa deveria sair à rua para matar e prender, se fosse necessário ou não, em defesa do regime.

Em vista do que o País viveu nesse período e para que nunca mais passemos por situações de excrescência jurídica como as patrocinados pelo AI-5, é que a data deve ser sempre lembrado como uma mácula na história brasileira recente. É bom lembrar que em um primeiro momento a instalação da ditadura militar chegou a contar com o apoio de representantes da sociedade civil. Apoio este que começou a se esvair com a entrada em vigor do AI-5 abrindo as portas para a face mais cruel do regime militar no Brasil.

É preciso que a lembrança da data reforçe na sociedade, principalmente entre os mais jovens, que o Brasil viveu um período em sua história, no qual, por meio de uma roupagem jurídica, se permitiu o cometimento das mais graves arbitrariedades como torturas e assassinatos sob a anuência dos responsáveis pelo regime que se instalou no poder em 1964. Infelizmente, apesar do reconhecimento da sociedade do que representou o AI-5 para o País, ainda há uma imensa dívida do Estado para com as vítimas do regime.

O Brasil, apesar de signatário de vários tratados internacionais em que a tortura é tida como crime contra a humanidade, é um dos mais atrasados países da América do Sul quanto ao reconhecimento da responsabilização penal de torturadores. Haja vista a recente discussão sobre se a Lei da Anistia isentaria de punibilidade os torturadores que agiram às sombras do o regime militar, quando o mais sensato seria o Estado mostrar, na prática, que ao condenar essas pessoas, não compactuou com a ditadura militar.

Esse tem sido o entendimento de várias entidades de direitos humanos e juristas sobre a punibilidade de possíveis torturadores no Brasil.

O silêncio sobre o tema não ajuda a democracia. Precisamos deixar de lado a tradição de sempre estarmos criando um lastro para não pedir desculpa como forma de fugirmos do problema. A cultura de sermos cordatos e condescendentes com algumas coisas nos atrapalha.

Sepúlveda lembra cerco à Justiça


Luiz Orlando Carneiro
AI-5 - 40 anos

DEU NO JORNAL DO BRASIL

Perseguido na ditadura, advogado perdeu cargos, menos a honra, que o levou ao STF

José Paulo Sepúlveda Pertence, 71 anos, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (1989-2007), ex-procurador-geral da República (1985-89), ex-vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (1959-60), atual presidente do Conselho de Ética Pública da Presidência da República – e, novamente, advogado militante – foi vítima direta do AI-5. Integrante do Ministério Público do Distrito Federal, classificado em primeiro lugar no concurso de 1963, foi aposentado pela Junta Militar, com base no ato discricionário, em 13 de outubro de 1969.

– Até que fiquei surpreendido, por que achei que tinham se esquecido de mim, um ano e dois meses depois da edição do AI-5 – conta ele. – Mas vivi muito de perto os dias 12 e 13 de dezembro de 1968, pela ligação que já tinha com o STF, em face de minhas estreitas ligações com os ministros Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal, que foram "aposentados" em 16 de janeiro de 1969, depois de duas ou três "sessões" de cassações, juntamente com o ministro Hermes Lima. A partir da edição do AI-5, a expectativa era a de se a ditadura teria coragem de tocar no Supremo. Teve.

Pertence rememora: "Lembro-me muito bem do dia 12 de dezembro (de 1968), que coincidiu com as cerimônias de posse dos ministros Gonçalves de Oliveira e Victor Nunes Leal, na presidência e na vice-presidência do STF. Sobral Pinto discursava em nome dos advogados, quando alguém lhe entregou um papel com a notícia de que a Câmara negara a licença para que o deputado Marcio Moreira Alves fosse processado. O Sobral interrompeu o discurso. À noite, houve uma recepção oferecida pelo Gonçalves de Oliveira no Hotel Brasília Palace, e todo mundo comentava que estávamos participando de um novo baile da Ilha Fiscal. E estávamos".

O então procurador Sepúlveda Pertence participava do grupo de advogados que, "voluntariamente", ajudava o ministro Nunes Leal no trabalho de modernização administrativa do Judiciário.


– No dia 13, à tarde, o grupo dissolveu-se e todos foram para casa – relembra. – À noite, cada um de nós viu, em suas casas, a cara do ministro (da Justiça) Gama e Silva lendo o texto do AI-5. Em janeiro do ano seguinte houve a "sessão de cassações" em que entraram os três ministros do STF. Foi uma noite de velório, mas com uma cena engraçada. Um técnico em informática, que começara a assessorar o Victor (Nunes Leal), procurou-o para tratar do trabalho que fazia para o tribunal. Aí, o Victor disse: "Nós podemos conversar. Mas o senhor não está mais conversando com um ministro do Supremo".

Na opinião de Pertence, 40 anos depois, "o Brasil está muito melhor, é claro, atravessando crises, escândalos, alternâncias de poder, sem que sequer se cogite em intervenção militar".

E conclui: "Então, vejo isso, nessa altura da vida, com a esperança de que intervenções militares sejam páginas definitivamente viradas na história do país. Naqueles tempos, ninguém minimamente informado podia deixar de declinar os nomes dos comandantes das regiões militares do país. Hoje, talvez, só o ministro Nelson Jobim saiba de cor esses nomes, em face das funções que exerce".

Atolado no Jaqueiral


Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO


O histórico é tão robusto que não cabe mais relembrar todos os casos a cada novo episódio de desfaçatez produzido pelo Congresso Nacional. Ora é a Câmara, ora é o Senado, tanto faz ser no plenário ou no ambiente das comissões, o vexame já não tem hora nem lugar para acontecer no Poder Legislativo.

Muitos nem chegam à imprensa, outros passam pelos jornais rapidamente porque a fila anda e vem outro atrás para substituir. Há ainda os que nem alcançam repercussão, talvez por enjoativos demais.

Já vamos ao caso dos vereadores adicionais, mas antes passemos por uma dessas ações quase imperceptíveis, publicada no jornal O Globo há dez dias: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma emenda constitucional que amplia aos parlamentares prerrogativas hoje exclusivas do presidente da República.

A proposta é do ex-presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani, e permite que, mediante a assinatura de 51 deputados e 8 senadores, o Congresso aumente o efetivo das Forças Armadas, crie cargos e dê reajustes para servidores públicos, legisle sobre a organização administrativa do Executivo e do Judiciário e proponha mudanças tributárias.

Além disso, com 10% das assinaturas em cada Casa será possível afastar as restrições para aumento de despesas em uma série de setores e temas listados pela Constituição. Resumo da ópera: dá autonomia ao Parlamento para dispor do caixa à vontade.

O mesmo Parlamento que abre mão da soberania para o Executivo sem o menor problema, ao custo baixo de queixumes formais contra o excesso de medidas provisórias.

O mesmo Parlamento que não cumpre sentença do Supremo Tribunal Federal relativa à fidelidade partidária.

O mesmo Parlamento que reclama da intromissão do Judiciário, mas só corre para preencher os vácuos quando se trata de desmanchar decisões da Justiça consideradas desvantajosas aos partidos ou aos interesses de deputados e senadores.

O mesmo Parlamento que escandaliza o País com a criação de 7.343 vagas de vereadores e acerta urgência na conclusão do processo de forma a que os novos edis possam tomar posse já em fevereiro próximo.

“Quanto mais demorar a aprovação final, mais difícil será para a Justiça Eleitoral querer retroagir”, argumenta o relator da matéria no Senado, César Borges.

Ou seja, sacramente-se logo a gandaia antes que a Justiça queira pôr ordem na casa.

Como, de resto, tentou em 2004 ao refazer os cálculos de representação nos municípios e acabar com 8 mil cadeiras de vereadores Brasil afora.

Mas o Legislativo não sossegou enquanto não recuperou quase totalmente o contingente de empregos bem remunerados nas Câmaras Municipais, onde aqueles senhores e senhoras, além de trabalhar em prol de suas comunidades, servem como cabos eleitorais (financiados pelo Estado) para prefeitos, deputados, senadores e governadores.

Mantêm também abertas mais de 7 mil portas de acesso à carreira política.

Fora isso, para que servem mesmo esses 7.343 vereadores?

Segundo o sofisma denominado de argumento no Parlamento, para assegurar o equilíbrio da representatividade municipal do povo brasileiro.

Além de cinismo, a alegação revela seletividade. Há anos o Congresso vive um desequilíbrio de representação sem que suas excelências vejam necessidade urgente de alterar a distorção.

Por ela, um Estado enorme e populoso como São Paulo fica restrito a 70 deputados e outros pouco ocupados têm assegurado o mínimo de 8 cadeiras. Não há sequer interesse em conferir se outro critério de cálculo, como a população dos Estados, não garantiria uma repartição mais justa.

Claro, isso implica o risco de perda. E, como se tem observado, o Congresso só absorve bem os danos quando de natureza moral.

Enveredam por caminho equivocado as críticas de ordem financeira à medida. O Parlamento erra ao aumentar a quantidade de vereadores não porque o mundo esteja em “em plena crise” econômica ou porque o ato enseje acréscimo de despesas aos orçamentos municipais.

Esse tipo de argumento só abre espaço para que o Congresso pretenda encerrar a discussão alegando que não haverá mais gastos com vereadores.

Erra porque não há necessidade de mais vereadores, porque reformula uma decisão anterior da Justiça por puro corporativismo, porque deixa de lado outros temas urgentes para cuidar de futilidades.

Erra porque menospreza o interesse e a opinião nacionais, porque trata com desdém o decoro parlamentar, porque se conforma com uma relação subalterna com o Executivo, porque se acha no direito de ignorar sentença do Supremo Tribunal Federal.

Erra, sobretudo, porque não se dá ao respeito, enfia os pés pelas mãos e, de farra em farra, vai descendo a ladeira, ultrapassando todos os limites. Nem mais da compostura exigida de gente com mandato público, mas do puro e simples senso do ridículo.

Crise de confiança


Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

NOVA YORK. O mais importante no momento seria manter a taxa de investimento, cujo crescimento até o terceiro trimestre deste ano foi basicamente resultado da confiança até então existente no meio empresarial. Não era apenas a construção civil, mas todos os setores da economia cresciam, fazendo com que o PIB aumentasse a uma taxa de 6% ao ano. Em 2007, o investimento foi de 17,7% do PIB, e a poupança doméstica, de 17,5%. Já nos últimos quatro trimestres encerrados no terceiro trimestre, o investimento aumentou para 19,3% do PIB, mas a contribuição do aumento da poupança doméstica foi nula, porque ela até caiu um pouco, para 17,4% do PIB.

O que estava ocorrendo, diz o economista Fabio Giambiagi, era basicamente um boom de investimentos financiado pelo crescente desajuste externo. "Se a poupança externa não aumentar, continuamos sem resolver como será possível aumentar a taxa de investimento no futuro".

A ampliação do "PIB potencial" está relacionada com o aumento da taxa de investimento, que vinha subindo cerca de 8% ao ano nos últimos anos. Comparado com a China, que investe cerca de 40% do PIB, ou a nós mesmos em anos anteriores, estamos ainda em patamares muito baixos para buscar um crescimento sustentável nesse nível, sem ter efeitos colaterais negativos, como inflação.

Na época do "milagre brasileiro", nos anos 70, em que crescíamos a taxas asiáticas, o investimento no país chegou próximo a 30% do PIB, taxa que hoje é investida pela Índia, que crescia a uma média de 6% ao ano nos últimos 15 anos antes da crise. Para crescer de maneira sustentada, o mínimo necessário seria um investimento público e privado da ordem de 25% do PIB.

Historicamente, nosso PIB está mais próximo de 5%, taxa média de crescimento brasileiro dos últimos 50 anos. Mas a história recente reduziu essa expectativa para 2% de 1980 a 2003. Essa média cresceu um pouco com o resultado dos últimos anos, chegando a 4,5% nos anos de Lula.

O país já teve também períodos de crescimento sustentado de níveis asiáticos: de 1950 a 1959, média de 7,15%; de 1960 a 1969, média de 6,12%; e, de 1970 a 1979, de 8,78%. O maior crescimento do PIB foi de 13,97% em 1973, no auge do "milagre econômico", mas taxas de dois dígitos são exceções, só aconteceram em seis anos.

Para o economista José Roberto Afonso, o governo federal vai precisar de mais ousadia e criatividade para estimular a outra ponta do crescimento, a demanda, que já foi contaminada e caiu. "Quando as demissões começam, os que ficam empregados se assustam, e muitos podem simplesmente preferir usar o aumento de renda, decorrente da menor tributação, para aumentar a poupança. E se eles não comprarem, de nada adiantou o benefício fiscal".

O financiamento a empresas brasileiras poderá ajudar também as empresas exportadoras, inclusive as tradings agrícolas, que estavam sem crédito no exterior. José Roberto Afonso dá o exemplo da situação dos exportadores, que considera "gravíssima": estão carregando muitos impostos, do ICMS ao Cofins, que não conseguem recuperar.

O governo, segundo o economista, "deveria assumir e quitar tais dívidas tributárias com os exportadores, como forma de incentivar as exportações, especialmente de industriais".

A questão da falta de confiança também se reflete na venda de carros. Os bancos das montadoras enfrentaram problemas de "funding" no primeiro momento da crise. Mesmo os financiamentos tendo voltado, principalmente no Sul/Sudeste, ficaram mais caros, e há um claro movimento de cautela dos compradores, com receio do desemprego. Por isso o governo retirou o IPI dos carros, para ver se estimula novas vendas.

O presidente da CSN, Benjamin Steinbruch, deu uma indicação dos problemas do setor siderúrgico ao admitir, à saída da reunião com o presidente Lula, que poderá haver demissões no setor.

O mês de outubro foi normal para o setor siderúrgico, mesmo depois da explosão da crise. Em novembro houve uma redução, e pesquisas indicam uma expectativa de queda grande no mês de dezembro. Quase todos os altos-fornos estão parados para revisão técnica, e na volta, se nada mudar, pode haver demissões em massa.

José Roberto Afonso ressalta desde o início da crise que o problema no Brasil estava mais no setor real - o empresário parou de investir e, também, de produzir antes mesmo que os seus compradores sumissem das lojas.

Falta de crédito e de confiança no governo seriam as razões que levaram o empresário a parar ou a reduzir a produção.

Desse ponto de vista, o presidente Lula está fazendo o trabalho político correto de tentar incutir confiança, mas, para que o empresariado se anime a manter o nível de investimento que possibilitou um crescimento acima da média dos últimos anos, o governo teria que tomar medidas técnicas mais amplas e profundas, além de sinalizar com o exemplo de corte de gastos.

Pedir ao empresariado que não demita, mas não oferecer decisões como uma reforma real no sistema de tributação, em vez de medidas pontuais que não sinalizam uma mudança estrutural na economia, não fará com que os empresários se sintam encorajados a manter os investimentos.

Por outro lado, com seu carisma e a alta popularidade, o presidente Lula tenta convencer a população a manter seus hábitos de consumo, índice que estava crescendo a 8% ao ano. Mas, sem garantias de que o nível de investimento será mantido, um crescimento só à base do consumo tende a provocar inflação.

Todo mundo em pânico


Clóvis Rossi
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

SÃO PAULO - No dia em que o mundo inteiro anuncia mais pacotes de ajuda ao setor privado (o Brasil, o Estado de São Paulo, os EUA, a União Européia), acho que vale a pena prestar um pouco de atenção em quem vai na contramão, o ministro alemão de Finanças, Peer Steinbrück.

Antes é bom saber que Steinbrück batalhou um bocado, nas vésperas da cúpula do G8 na Alemanha, em 2007, para que o clubão dos ricos e poderosos adotasse medidas (bastante moderadas, aliás) de controle dos mercados.

Foi vencido pela resistência do governo Bush. Um mês depois da cúpula, começou a crise então batizada de "subprime".

Em entrevista para a revista "Newsweek", o ministro alemão diz, por exemplo:

1 - "Por muito que qualquer governo faça, a recessão em que já estamos é inevitável".

2 - "Quando olho para o caótico e volátil debate em andamento, tanto na Alemanha como no resto do mundo, minha preocupação é que a barragem diária de propostas e declarações políticas está deixando os mercados e os consumidores mais nervosos" (atenção, Lula, pode ser com você também).

3 - "Há uma ansiedade pelo Grande Plano de Resgate. Não existe. Não existe. Lidar com uma crise sem precedentes é um quebra-cabeças, é tentativa-e-erro. Tendo a ser cético porque é da natureza humana ver a crise pior do que é. (...) 2009 parece que será um ano muito difícil. Mas não estamos à beira do colapso" (vai ver que Steinbrück leu a Folha de anteontem).

4 - Sobre a redução de impostos adotada, por exemplo, no Reino Unido: "Você vai mesmo comprar um DVD porque ele agora custa 39,10 libras em vez de 39,90?" (alô, alô, Mantega, pode ser com você).

Acho que o que o ministro quer dizer é simples: está todo mundo em pânico e atirando para todo o lado. Pode, eventualmente, atingir o próprio pé (ou o coração ou a cabeça) de mais de um.

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1176&portal=

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Cinismo e esperança


Fernando Gabeira
DEU NA FOLHA DE S. PAULO


RIO DE JANEIRO - Longo fim de semana de leituras. John Rawls, aulas de filosofia política. Há algo que vale a pena mencionar. Serve ao Brasil de hoje. Ele critica o cinismo dos que não acreditam na política. Dos que acham que política é apenas algo a se obter e como obter. Os princípios de justiça e bem comum seriam apenas uma espécie de cortina de fumaça para enganar os ingênuos.

Rawls afirma que esta tese subestima a inteligência dos eleitores. Eles sabem distinguir quando princípios são apenas uma retórica enganadora. Ele não viveu para ver sua tese comprovada. Os eleitores de Barack Obama acreditaram ver princípios sinceros em seu discurso. E apostaram nele. Podem acertar ou não, mas apostaram.

O resultado de um processo desse tipo é a aproximação entre Estado e sociedade. É disso que se trata, principalmente, a eleição nos EUA. O clima mudou, e com os mecanismos modernos de participação, internet à frente, abrem-se novas possibilidades de governar com a colaboração ativa dos eleitores.

As eleições de 2010 apresentam nomes administradores com capacidade técnica. Claro que eles têm também grande capacidade política. De outra forma não teriam sobrevivido até aqui.

Mas a dúvida é se conseguem empolgar a sociedade. Se conseguem construir essa ponte entre governo e eleitores. A própria campanha vai dizer isso. Se os eleitores limitarem-se a assistir a debates e a comparecerem às urnas, a aproximação talvez não se dê. Não é um desastre.

Grandes administradores continuarão realizando suas aritméticas tarefas, negociando com o Congresso. Mas a distância entre Estado e sociedade não terá sido encurtada. E o tédio pode florescer num campo, potencialmente, aberto à emoção.

O "sim, podemos" periga ser traduzido em "sim, podemos ver tudo da poltrona da sala".

LIVRO: LANÇAMENTO


Quem preside, Lula ou Meirelles?


Clóvis Rossi
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

SÃO PAULO - De Luiz Inácio Lula da Silva, em mais uma das cerimônias-comício em que é especializado, no dia 2, em Recife: "Todo mundo sabe que temos uma taxa de juros acima daquilo que o bom senso indica que deveríamos ter".

Cabe explicar ao leitor distraído que Luiz Inácio Lula da Silva vem a ser o presidente da República, eleito em 2002 e reeleito em 2006.

Nessa condição, cabe a ele indicar todos os ministros e também o presidente do Banco Central, a instituição que estabelece a taxa de juros que está "acima daquilo que o bom senso indica".

Em um país normal, quem faz o que o chefe acha "insensatez" é demitido liminarmente, sem direito a indenização.

Aliás, esta Folha publica mensalmente, faz um bocado de tempo, um texto que, com pequenas variações, afirma que "Lula pressiona Banco Central por queda na taxa de juros" (foi o título mais recente da série, dia 4). Periodicamente, o BC dá uma solene banana às "pressões" de Lula -e não acontece nada. Nem Lula renuncia por ser desautorizado por um subordinado, nem demite o presidente do banco.

Ainda por cima, vem a corrente majoritária do PT, supostamente o partido do governo, e ataca frontalmente o BC como "último bastião da ortodoxia", como se o presidente do BC tivesse dado um golpe e se sentado na marra na cadeira, em vez de ter sido nomeado por Lula (aliás presidente de honra do PT) e por ele mantido no cargo por seis anos, mesmo sendo supostamente tão desobediente e "insensato".

Seria tudo muito ridículo não fosse o seguinte fato da vida: Lula terceirizou a política econômica para Meirelles, que faz o que bem entende com os juros. Foi a maneira que encontrou de acalmar as piranhas do mercado financeiro, as únicas que podem desestabilizar um governo que não lhes dê o sangue que pedem insaciavelmente.

Lula no Dilma ou nada


Villas-Bôas Corrêa
DEU NO JORNAL DO BRASIL


Cutucado pelos espinhos da crise econômica internacional, pelo inchaço dos índices do candidato José Serra, governador de São Paulo, nas últimas pesquisas, e pelo reconhecimento da mediocridade da lista dos aspirantes petistas que não podem ser levados a sério, o presidente Lula decidiu ir para o tudo ou nada com a sua candidata, a ministra Dilma Rousseff, e mergulhar de cabeça nas águas da campanha.

É inútil desviar o rumo da conversa para a avaliação se este é o melhor ou o pior momento para saltar as ameaças de uma recaída na praga na inflação na faixa decisiva de 2009, pois, a partir de agora, qualquer recuo será uma confissão do fracasso de Dilma – primeira e única – e do comando do maior líder popular da História deste país. Sem ironia ou despique: é a simples constatação de uma evidência, mensurada pelos 70% de aprovação da última pesquisa.

Com o desconto do coro desafinado do cordão que, se não aumenta, também não apresenta grandes baixas, Lula está com a faca e o queijo para apostar na tática de aceitar o desafio de puxar a candidatura da sua favorita do buraco de um mísero dígito nas pesquisas, antes que vá a pique.

O PT que não se alistou no coro do oba-oba encolhe no silêncio das suas dúvidas. De três parlamentares petistas com quem conversei na informalidade de um encontro casual, ouvi as apreensões com os riscos de uma candidata que, mesmo lançada e apoiada por Lula, aspira chegar à Presidência da República sem jamais ter disputado uma eleição.

Na entrevista ao escritor e jornalista Fernando Morais para a revista Nosso Caminho, Lula anuncia a retomada da ofensiva, sem passar recibo nos seus óbvios temores. Como não é dos seus hábitos modular as palavras para não ferir os ouvidos da platéia, foi às do cabo: "Eu acho que a Dilma está fortemente qualificada. Seja do ponto de vista da sua história política, da competência técnica e de como pensa o Brasil e o mundo. A Dilma está infinitamente preparada para ser candidata e ganhar as eleições".

Lula sabe que não é bem assim. Se fosse, a tática lógica seria inversa: de retardar ao máximo a campanha eleitoral para não misturar com o mutirão que desafia o governo no próximo ano, com as obras do Projeto de Aceleração do Crescimento – a sigla mágica do PAC – para atrair votos e a abertura da nova frente de aflitiva urgência e inquestionável prioridade para a recuperação das áreas de Santa Catarina, Espírito Santo e estado do Rio devastadas pela maior enchente do século, com mortes, casas derrubadas, pontes e estradas em pandarecos e milhares de vítimas sem ter onde morar.

Gente que não pode aceitar o conselho presidencial para derrubar a crise comprando o que precisa ou apenas deseja para não interromper a corrente da felicidade: quem tem emprego, tem salário e deve comprar tudo que deseja mesmo se encalacrando nos juros de prestações a perder de vista, para que as lojas continuem mantendo os estoques e as empresas continuem fabricando.

Tão fácil e lógico. Como é que ninguém descobriu antes a ciranda da eterna bonança?

Agradecimento

Na impossibilidade de agradecer pessoalmente a todos os que transformaram os meus 60 anos de militância como repórter político, aqui registro a minha comovida surpresa.

Com o devido destaque, a primeira página do JB do dia 9, terça-feira, do primoroso texto das matérias e a beleza das fotos que ilustraram uma rara homenagem na imprensa brasileira.

A ABI, a casa dos jornalistas, com a exemplar competência e dedicação do seu presidente, Maurício Azêdo, foi além do esperado.

E, na mesma gratidão, incluo os muitos telefonemas, cartões, e-mails e demais paparicos, inclusive do mineiro de longa estima, Mauro Santayana.

Com especial destaque para a honrosa mensagem do presidente Lula, que mais uma vez demonstra que não cultiva a mesquinharia dos ressentimentos. E do confrade, com raízes familiares, ministro Franklin Martins. E mais do ex-presidente José Sarney, do senador Garibaldi Alves, do governador Sérgio Cabral.

E eu não fiz nada demais. Só fiquei mais velho.

Voz vencida


Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

A insistência no pedido de vista depois de a questão formalmente resolvida não deixa dúvida quanto à posição do ministro Marco Aurélio Mello sobre a reserva Raposa Serra do Sol. É contra, claro, a decisão dos oito ministros do Supremo Tribunal Federal, que, na essência, aprovaram a demarcação tal como foi homologada pelo Executivo: em terras contínuas.

Antes do início da apresentação dos votos, Marco Aurélio anunciou que pediria vista na esperança de que o colegiado aguardasse o arrazoado dele para se pronunciar. “A turma antiga teria feito isso.”

Mas oito deles anteciparam os votos e o deixaram, além de vencido por antecipação, algo doído com o que interpretou como uma “maneira de demonstrar que meus argumentos não teriam peso, que não estavam interessados neles”.

Achou uma descortesia, “para não falar em quebra de ética, aliás, condizente com esses tempos muito estranhos que vivemos”. Considerou ainda mais inusitada a tentativa no final da sessão de anulação do pedido de vista.

Na hora, Marco Aurélio perguntou ao presidente do STF, Gilmar Mendes, se o colegiado estava, então, extinto. “Sim, porque se os casos se dão por encerrados quando se alcança a maioria, isso significa que não há mais sentido em se continuar colhendo votos.”

Ontem, Marco Aurélio cuidava de outros processos, pois deixará para preparar sua fundamentação sobre a reserva indígena durante o mês de janeiro.

Posição tomada ele já tem. Poderia até ter dispensado o pedido de vista e apresentado seu voto de improviso na sessão de quarta-feira. No ponto de vista do juiz não o fez porque “o caso é tão simbólico e servirá de parâmetro para outras demarcações, que preferi preparar um voto para deixar registrado nos anais do tribunal”.

Sob a ótica do caso em si, o ministro Marco Aurélio acha que a suspensão dá tempo para todas as partes envolvidas aprimorarem o entendimento sobre toda a extensão das posições externadas no STF, abre um período de cerca de dois meses para a decisão ser posta em prática “com serenidade” e impede a explosão imediata de um conflito entre índios, agricultores e polícia.

Por esta última razão, pediu também vista da liminar que garantia a presença dos arrozeiros nas terras indígenas. “Se não fosse isso cassariam a liminar e a Polícia Federal estaria hoje lá desalojando os não-índios, o que certamente geraria uma grave conturbação, inclusive porque a outra parte (os arrozeiros) contava com outra decisão.”

O ministro não antecipa a fundamentação do voto que dará após o recesso do Judiciário quando for retomado o julgamento. Mas faz as considerações de ordem geral que o fazem discordar da maioria.

Na opinião de Marco Aurélio Mello, a demarcação tal como foi feita contraria os preceitos da política indigenista de integração à comunidade, para obedecer a uma “visão romântica” e adotar o conceito do isolamento, quando “boa parte dos índios ali é aculturada”.

“Tenho preocupação quanto à unidade do território nacional, pois há evidente cobiça sobre a Amazônia. Basta ver que lá estão instaladas mais de mil ONGs estrangeiras, enquanto no Nordeste são pouquíssimas e desarticuladas.”

O ministro acha que a continuidade das terras demarcadas contraria a Constituição, que assegura o direito sobre terras ocupadas anteriormente a 1988. “Aqui estamos falando de terras até hoje desocupadas.”

O próprio ato original, baseado no laudo de um antropólogo, na visão do ministro é passível de contestação. “Roraima perderá 46% de sua área. Como fica a Federação se o Estado não participa da elaboração do ato demarcatório?”

As ressalvas de procedimentos dentro da reserva, impostas no voto do ministro Carlos Alberto Direito, na opinião de Marco Aurélio Mello atendem às suas preocupações, mas apenas parcialmente. “Ele levou em conta a União, mas não considerou a circunstância estadual nem os interesses privados que não podem ser ignorados e precisam ser acomodados.”

Inês, porém, é morta, pois não? “Em tese pode haver mudança, mas a atual conformação do tribunal é a de um colegiado com resistência a dar a mão à palmatória.”

Marola

Se não há crise, se as agruras internacionais não atingem o Brasil, se os alertas partem da torcida contra, em que dados concretos se baseou o governo para baixar as medidas?

Daí o pacote dizer mais respeito à política que à economia.


Fora da lei

A quem interessar possa no Ministério da Justiça: a empresa de TV a cabo NET não está cumprindo as novas determinações sobre o atendimento de call centers. O consumidor consegue ultrapassar com rapidez as etapas intermediárias ao atendente.
Mas daí em diante tudo ocorre como Dante em inferno que nada tem de comédia muito menos divina. Agora o espetáculo da espera interminável se dá na etapa que seria a final.

Solução paliativa


Merval Pereira
DEU EM O GLOBO


NOVA YORK. A decisão do governo de reduzir a carga tributária sobre as empresas e o cidadão comum, para estimular o consumo, pode ter chegado atrasada e não vir a ter o efeito desejado. É uma solução paliativa, que não mexe estruturalmente nas questões que impedem o aumento do nível de investimentos no país, esta sim uma solução permanente para um crescimento econômico sustentável. O economista Fabio Giambiagi, do BNDES, lembra que, na comparação de 2008 com 2009, o governo já tem uma série de gastos adicionais: mais 0,5% a 0,6% do PIB já contratados por conta do aumento da despesa com pessoal e INSS, e a queda da receita, em decorrência da crise, pode tirar mais 0,5% do PIB.

"Ou seja, o superávit primário pode cair em torno de 1% do PIB, e nada disso iria para aumento do investimento. A redução do primário, ao contrário de outros países, se fará por queda de receita e aumento do gasto corrente e não por aumento do investimento público", lamenta.

Já o economista José Roberto Afonso acha que o governo federal "vai precisar de mais ousadia e criatividade para estimular a demanda. Temo, primeiro, que seja um pouco tarde".

Lembrando que o aumento do consumo familiar foi basicamente movido pelo crédito, de acordo com o IBGE, ao divulgar o desempenho extraordinário do PIB no terceiro trimestre do mês, José Roberto Afonso ressalta que "redução de imposto não substitui o crédito, que continua muito escasso e cada vez mais caro".

Analisando a estrutura da renda das famílias brasileiras, José Roberto Afonso destaca alguns aspectos que denotam que a redução do imposto para certas faixas de pessoas físicas não terá tanta influência quanto o governo espera no aumento do consumo:

- Os salários não chegam a gerar metade da renda nacional das famílias: explicam 46,2% da renda em 2002 (cerca de R$771 bilhões).

- As famílias ganham mais rendimentos de propriedades (R$226 bilhões) do que recebem de benefícios da Previdência Social (R$176 bilhões).

- Dentre aqueles rendimentos, chamam a atenção os juros: R$120 bilhões ou 7,2% da renda nacional familiar.

- Para o outro extremo da população, os mais pobres receberam dos governos benefícios de assistência social (inclui Bolsa Família e outros) que somaram R$19,3 bilhões em 2006.

De certa forma, diz ele, reduzir o IPI sobre o carro popular pode ser mais eficiente do que apenas reduzir o IR da classe média.

A eficiência da redução do Imposto de Renda da classe média também pode ser questionada, "por beneficiar um segmento pequeno da população, e que talvez já nem seja o predominante, dentro mesmo da classe média."

Segundo José Roberto Afonso, os assalariados com carteira assinada e sujeitos ao IR na fonte representam cerca de metade dos trabalhadores brasileiros.

"Estão sem carteira não apenas trabalhadores sem especialização e de baixa renda. Um fenômeno mais recente, e que, desconfio, assume cores mais fortes no Brasil que em outras economias emergentes, é que uma parcela crescente dos trabalhadores qualificados e de alta renda são pessoas jurídicas, empresas individuais, e não mais assalariados, não só advogados e consultores, como jornalistas e até jogadores de futebol."

José Roberto Afonso acha que "para esse segmento, que ganha muito e pesa no consumo, a redução do Imposto de Renda é inócua". Resumindo, José Roberto Afonso diz que "a redução de Imposto de Renda não beneficia as pontas, nem os pobres ou muitos pobres, nem a classe média mais abastada e os muitos ricos."

O economista Fábio Giambiagi vê os gastos do governo como problemáticos porque "estamos tomando decisões que envolvem em sua grande maioria efeitos permanentes".

Para se ter a dimensão desse problema, entre 2003 e 2008 o gasto primário do governo central terá se expandido mais de 3,5% do PIB, dos quais 3% do PIB correspondem ao aumento da despesa corrente.

Nesse mesmo período, se o gasto corrente tivesse crescido à mesma taxa que o PIB, ele, em termos reais, seria hoje 25% superior ao de 2003, "o que não pode ser chamado exatamente de arrocho", comenta Giambiagi.

Se, ao contrário, o gasto corrente tivesse conservado o peso que tinha em 2003, o setor público hoje teria superávit nominal, ou seja, a dívida pública estaria caindo em termos nominais, além disso, seria muito menor, "o que nos deixaria, entre outras coisas, muito menos expostos às conseqüências fiscais negativas da alta dos juros", ressalta.

Abortada a tentativa de conter os gastos públicos, ainda na época do ministro Antonio Palocci, o gasto primário do governo cresceu a uma média real de mais de 8% ao ano nos últimos três anos, baseado num aumento de arrecadação que não vai se repetir, ainda mais agora com a crise econômica internacional.

A combinação de aumento de gastos permanentes com redução do superávit primário devido à queda de arrecadação "não é a combinação preferível de políticas visando deixar a economia em melhores condições para quando o ciclo de crescimento for retomado a partir de 2010", ressalta Giambiagi.

(Amanhã, o papel da confiança no investimento)

O Nordeste e o colchão de votos


Maria Cristina Fernandes
DEU NO VALOR ECONÔMICO


Metade dos beneficiários do Bolsa Família estão no Nordeste. Apenas em Pernambuco e Alagoas, a renda gerada pelo programa é pelo menos oito vezes maior do que a da cana de açúcar.

Na região, os benefícios previdenciários superam o Fundo de Participação dos Municípios em 70% das localidades. Os pagamentos do INSS representam 11% do PIB regional e correspondem a valores quatro vezes maiores que os do Bolsa Família.

Somados, Previdência e programas sociais atingem mais de dois terços das famílias nordestinas. Nenhum setor econômico da região consegue se aproximar da renda gerada pelos programas federais.

Os dados, apresentados esta semana pelo professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Cícero Péricles de Carvalho, no XXXVI Encontro Nacional de Economia, em Salvador, o levam a afirmar que se o Brasil, segundo a OCDE, é, entre as grandes economias, aquela em que o impacto da crise financeira mundial será menor, o Nordeste é a região do país que menos deverá ser afetada.

Não que a economia local passe ao largo. Seu crescimento vem, há alguns anos, superando a média nacional graças também à elevação de investimentos públicos e privados. Hoje os setores industrial e de serviços somam, segundo o professor da UFAL, mais de 85% do PIB da região, com um peso relativamente pequeno de fabricantes de automóveis e bancos, que estão no topo das atividades mais afetadas.

Suas exportações, que entre 2000 e 2007 triplicaram de valor, certamente serão impactadas. Mas a expectativa é de que o perfil de consumo, fortalecido pela valorização do salário mínimo - renda de 62% dos trabalhadores da região - venha a amortizar a queda.

Se a curva de popularidade dos candidatos à Presidência da República será diretamente impactada pela evolução do PIB até 2010 e a região se constituir um foco de resistência à crise, é de se esperar que os partidos governistas lá fortalecidos venham a valorizar seu cacife.

Entre os grandes partidos nacionais, nenhum está tão aparelhado para capitalizar esse momento quanto o PSB. Entre os partidos que contam, é o único que tem crescido, ininterruptamente, em percentual de votos, em todas as eleições municipais desde 1996. Em número de prefeitos eleitos foi, depois do PT, o partido que mais cresceu nas urnas de outubro.

Em nenhuma região, o PSB é tão forte quanto no Nordeste. Foi lá que elegeu seus três governadores - Eduardo Campos (PE), Cid Gomes (CE) e Wilma Faria (RN). Nesses Estados, governa um eleitorado (13,8 milhões) superior ao dos três (Bahia, Piauí e Sergipe) comandados pelo PT (12,6 milhões) na região.

É do PSB do Nordeste o segundo nome na lembrança do eleitor para a corrida sucessória. Se não perder a cabeça no meio do caminho, uma eventual candidatura do deputado federal Ciro Gomes (CE) poderá vir a ser duplamente beneficiada pela crise. No Nordeste, pela identificação com o governo federal, ativo mais valorizado na região do que em qualquer parte. E, no restante do país, pelo estilo franco-atirador com que dispara sua fluente metralhadora de estatísticas econômicas sem a responsabilidade direta por uma administração. Esses perfis avulsos costumam crescer em tempos de crise.

O Nordeste tem 27% do eleitorado nacional, um pouco menos do que a soma dos eleitores do Sul, Norte e Centro-Oeste. Se nenhum candidato se viabiliza sem o Sudeste e seus 43% de eleitores, foi no Nordeste que o lulismo abriu uma dianteira alargada para compensar a derrota de 2006 no gigantesco colégio eleitoral paulista (22% do total).

O Datafolha desta semana mostra o quanto a região continua lulista - 40% dos entrevistados lhe dão nota 10 (média nacional é de 25%) e 81% avaliam sua administração como boa ou ótima. Mas a transferência de votos não está garantida, principalmente depois da ameaça de dura travessia em 2009.

Ciro, obviamente, tira votos da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Mas a importância de sua candidatura para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode crescer à medida em que ganha força o governador de São Paulo, José Serra.

Com respostas rápidas para a crise no Estado que será mais seriamente afetado, Serra já mostrou a que veio com um Orçamento para o próximo ano que, ao contrário do federal e do paulistano, como mostrou reportagem de Caio Junqueira no Valor (10/12), não prevê cortes.

A candidatura própria do PSB pode atender à simples necessidade de os governistas reduzirem o espaço de Serra em colégios eleitorais como o Nordeste e forçarem um segundo turno. O risco de que Ciro e não Dilma tome a dianteira sempre existirá e a coalizão governista terá que decidir se está disposta a corrê-lo.

A decisão começa a ser tomada este fim de semana no encontro nacional do PSB, no Recife, com a reeleição para seu comando de um dos governadores mais próximos do presidente (Eduardo Campos) e a escalação de Ciro Gomes e sua metralhadora giratória para o palanque da crise. Um e outro já mandaram seus recados na abertura do encontro. E apontam na direção da candidatura própria.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

COMENTÁRIO

O artigo postado abaixo é uma homenagem à luta do movimento estudantil no pré 1964. Todos os anos, no dia 3 de março, nós rendíamos tributo ao Demócrito, morto em 1945, na luta pela democracia. Participei do lançamento da pedra fundamental do busto do estudante, nos jardins externos da Faculdade de Direito de Recife. E, lá falei em nome dos estudantes hruesecundaristas. Leiam o artigo do irmão, que ocupou interinamente a Secretária de Segurança de Pernambuco, no Governo Cid Sampaio/Pelópidas Silveira.

A verdade sobre Demócrito

Jorge Tasso de Souza
DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Li, estarrecido, no domingo (23/11/2008), neste JC, entrevista com a Senhora Inah Lins, sobre, dentre outras coisas, o assassinato do meu irmão Demócrito de Souza Filho, morto pelas balas assassinas do pai da entrevistada.

Estarrecido, pelo fato de a história ser completamente deturpada, tentando-se, agora, 60 anos depois, defender um político carrasco, odiento, rancoroso e truculento.

Duas coisas que tentou a entrevistada modificar têm e devem ser contestadas, a bem da verdade:

1ª - Nenhum exame técnico determinou, ou pode determinar, ainda hoje, que a bala tenha sido ou não das armas assassinas dos policiais de Etelvino Lins, pois foram eles - é público e notório - os únicos que atiraram naquela pracinha.

2ª - Não é verdade. É mentira, que meu saudoso pai, o velho Demócrito de Souza, citado por Dona Inah, tenha escrito carta “inocentando” Etelvino, como diz ela.

Na verdade, duas cartas foram escritas, pedindo demissão das funções de advogado de Ofício da Polícia Militar, que ocupava desde 1926, uma delas dirigida ao infeliz Interventor Federal do Estado, exatamente ele, Etelvino.

Na primeira, uma minuta, meu pai dizia: “...Quero crer que Vossa Excelência não tenha compactuado com tamanha selvageria...” Ora! “Quero crer” não é inocentar ninguém.

A segunda, definitiva, que realmente chegou às mãos do interventor, e que foi publicada pelos jornais da cidade, no dia 09 de março de 1945, que é objeto de interpretação idiota, dizia: “Nunca pude supor que elementos da polícia do governo de v. exa. saíssem à rua para matar estudantes desarmados”. Onde está o desejo de inocentar?

E para demonstrar que ele foi responsável, vejam o que disseram algumas pessoas, estas sim, ilustres e decentes:

- Com letra da minha mãe, de próprio punho, portanto, encontramos no álbum por ela preparado sobre Demócrito, o de número 1, - são 3 -, abaixo de uma foto de Etelvino Lins, o seguinte texto:

“Etelvino Lins de Albuquerque, o assassino frio, perverso e covarde. 3.3.1945.”

- Matéria publicada nos jornais da cidade, no dia 15/04/45, dizia Gilberto Freyre, uma das vítimas de Etelvino: “Meus amigos, o crime desta vez não foi em Granada, com Franco no Governo da louca Espanha, o crime desta vez foi em Recife, com um Etelvino, senhor de sicário, matador de mocidade.”

E foi o próprio Gilberto Freyre quem denunciou, através de artigo memorável, o empastelamento do Diário com o título “Quiseram matar o dia seguinte”, pois tentava-se, com mais esse ato criminoso, evitar o noticiário no dia 04 de março.

E quem invadiu o Diário? Quem empastelou o Diário? A polícia de Etelvino, que o grande jornalista Aníbal Fernandes chamava de “extermínio lins” o “trabuqueiro de Sertânia”.

Destaque-se, finalmente, que a Congregação da Faculdade de Direito do Recife, no dia 05 de março, publicava nota que tratava do “atentado criminoso pelo qual responsabiliza a Polícia Civil do Estado.” Essa nota era assinada pelos respeitáveis Professores Soriano Neto, Joaquim Amazonas, Gondim Neto, Nehemias Gueiros, Aníbal Bruno, Samuel Macdowell, Pinto Ferreira e tantos outros.

E é por isso, por esses fatos reais, que Etelvino não é injustiçado da política do Estado, como diz sua filha. É, na verdade, esquecido por ter sido carrasco, impiedoso, cruel, protegido por um imoral decreto de Anistia, pois não teve coragem de enfrentar a Justiça do seu Estado. Um covarde, D. Inah!


» Jorge Tasso de Souza é advogado criminal e jornalista

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1175&portal=

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

LIVRO: LANÇAMENTO


A maldição de Illinois


Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

NOVA YORK. O escândalo envolvendo o governador de Illinois, Rod Blagojevich, tomou conta da cena política americana, especialmente porque envolve indiretamente o presidente eleito, Barack Obama, cuja vaga no Senado estava sendo motivo de barganha não apenas política, mas, sobretudo, financeira. O endosso à tese de que o governador Blagojevich deve renunciar ao cargo foi uma exigência das bases políticas de Obama, que tentou, no primeiro momento, não se envolver no caso, apenas lamentando a situação por seu estado.

Ontem, ele teve que ir mais além, pois já começa um movimento entre os republicanos para tentar ligar os casos de corrupção em Illinois - vários dos últimos governadores acabaram tendo problemas na Justiça, e o antecessor de Blagojevich está na cadeia - ao partido democrata como um todo, embora Obama não faça parte do grupo político do governador, que não o apoiou quando concorreu ao Senado em 2004, nem teve o apoio do então senador Obama quando se candidatou ao governo em 2002.

Os republicanos começam a disseminar a tese de que Obama é o fruto de uma política tradicionalmente corrupta do estado, que é considerado o mais corrupto entre todos os demais estados americanos.

No entanto, foi uma conversa recente de Obama com o líder democrata na Câmara estadual, para forçar o partido a apoiar uma lei que combate a corrupção política com mais rigor, que fez as investigações federais andarem mais rapidamente. O governador de Illinois era contra a lei e acabou sendo derrotado com a pressão de Obama.

O que os democratas temem é que, a partir desse caso, os republicanos ganhem um tema para manter o futuro presidente sob pressão, assim como esteve durante bom tempo sob pressão o ex-presidente Bill Clinton, devido à investigação do escândalo imobiliário de Whitewater na sua cidade de Arkansas.

Embora nada tenha sido provado contra o casal Clinton, enquanto as investigações se desenrolaram sempre havia insinuações contra o então presidente.

A estratégia dos republicanos ficou clara quando, ontem, eles desafiaram Obama a confirmar no posto o procurador federal Patrick Fitzgerald, que está à frente das investigações no estado.

Um outro aspecto que pode ferir os democratas é a revelação de que Jesse Jackson Jr, deputado por Illinois, seria o "candidato nº 5" citado nas gravações pelo governador, de quem ele teria recebido uma oferta de US$500 mil pela vaga.

Filho de um dos principais líderes dos direitos civis dos negros, o reverendo Jesse Jackson, o deputado comandou a campanha de Obama no estado.

Envolvido na preparação de seu programa de governo para enfrentar uma das maiores crises econômicas já surgidas desde a Grande Depressão, Obama vê-se agora em meio a uma disputa política que deverá ser dura.

Também no Congresso os republicanos mostram que não estão dispostos a facilitar a vida do futuro presidente democrata.

Enquanto a bancada democrata na Câmara chegou a um acordo com a Casa Branca para liberar uma parte dos recursos necessários para salvar as montadoras de Detroit, os republicanos no Senado anunciam a decisão de tentar obstruir qualquer tipo de acordo, sob a alegação de que não há garantias suficientes de que as três grandes - Chrysler, Ford e GM - mudarão sua gestão para se tornarem mais produtivas e produzir carros menos poluentes.

Embora também esteja empenhado em extrair das montadoras americanas compromissos que levem a indústria a patamares mais modernos de gestão e à produção de automóveis mais econômicos e adaptados a uma política de proteção ao meio ambiente, tudo o que o presidente eleito Obama não quer é enfrentar uma onda de demissões em massa no setor automotivo.

Cada vez fica mais claro que a Petrobras é uma síntese da armadilha em que se meteu o governo do PT.

Para preservar e elevar os investimentos, que, de fato, é o que mais se precisa na economia brasileira no momento, foge de ajustar o custeio e, tendo atingido o limite da capacidade de se endividar junto aos bancos estatais, secando o rarefeito mercado de crédito, agora se prepara para entrar nas reservas internacionais do país com a criação de um "fundo soberano", que normalmente é usado por um país para investir em outro.

A tese original, do presidente do BNDES Luciano Coutinho, era usar o fundo como fonte para financiar a internacionalização das empresas brasileiras, mas a hora e o fluxo mudaram radicalmente e ninguém vai investir no exterior, quando falta investimento dentro do país.

Quem acompanha de perto a situação da Petrobras aposta que o ministro Edison Lobão, das Minas e Energia, deu a senha do que está por vir ao acenar com a possibilidade de a empresa receber parte das reservas internacionais do país para garantir a implementação de seu cronograma de investimentos, em meio às limitações de crédito impostas pela crise global.

Para sacar das reservas, o caminho já desenhado é o do fundo soberano, cujo projeto está no Senado. O governo quer votá-lo até o final deste mês.

Para convencer a oposição, está disposto a antecipar a escolha do próximo nome a ingressar no TCU, disputa em que o democrata José Jorge é hoje franco favorito.

Illinois é aqui


Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO


Rod Blagojevich, governador de Illinois, foi preso não só, mas também, por pôr à venda a cadeira de senador do presidente eleito dos Estados Unidos, no conhecido mercado do toma-lá-dá-cá.

Corrupto de outros carnavais, há mais de um ano ele vinha sendo investigado pelo FBI, que não teve dificuldade para decodificar o significado das gravações de conversas em que o governador expunha abertamente seus propósitos em relação à vaga de Barack Obama no Senado.

“Eu quero é ganhar dinheiro. Essa cadeira no Senado vale muito. Não é o tipo de coisa que se dê para alguém em troca de nada”, dizia Blagojevich em uma das gravações.

Se não conseguisse um bom preço, planejava assumir ele mesmo o lugar do presidente eleito. “Você está escutando o que estou dizendo? Se eu não conseguir o que quero, vou ficar com essa vaga para que eu tenha uma possibilidade de barganha”, informava ao interlocutor, supostamente um dos candidatos à indicação, um pretendente a comprador.

Mais explícito impossível. Ousado até, para nossos padrões de conversas truncadas, mais ou menos em código, que de quando em vez aparecem nos grampos da Polícia Federal.

O preço incluía um salário de US$ 300 mil anuais em alguma fundação benemerente, um emprego em conselho corporativo para a mulher, financiamento de campanha eleitoral e um cargo no Senado para um afilhado político.

O governador Blagojevich já carregava em sua folha corrida a ameaça de cortar o acesso do jornal Chicago Tribune a verbas públicas por causa de reportagens críticas a ele.

Nessa altura do relato do episódio, o leitor já identificou familiaridades a mancheias: pressão (implícita ou explícita, financeira ou política) contra a imprensa, abuso de poder, manejo privado do patrimônio público, financiamento de campanha em troca de favorecimento mediante o uso das prerrogativas do cargo, solicitação de “boquinha” para si e para a mulher, além de uma sinecura para apaniguado.

Nada nesse rol ecoa extravagante aos ouvidos do brasileiro habituado ao convívio cotidiano com todas essas práticas - corporativismo, fisiologismo, nepotismo - às quais se acrescenta a similitude (parcial, porém) com o método de substituição de senadores que enseja negociatas e atos de lesa-representação.

Difere a maneira desabusada do governador, a rapidez da providência e a reação do Partido Democrata pedindo a renúncia do filiado. Por aqui os partidos costumam proteger os correligionários a despeito de todas as evidências e só em último caso (quando se põe em risco a agremiação) repudiam-lhe as malfeitorias. Se o réu for importante, um governador, um senador, o espírito de corpo não fala, grita.

No tocante à substituição do senador, a semelhança é apenas parcial, embora pareça igual por dispensar a participação do eleitorado.

Aqui, o substituto já vem acoplado ao titular, mas por escolha individual e exclusiva dele, sem o voto do eleitor que quase sempre desconhece a identidade do suplente. O candidato indica quem quiser: um parente, um aliado político, um funcionário, um amigo, um financiador de campanha.

Ou seja, o escândalo está embutido, camuflado. Se Rod Blagojevich pôs a vaga de Obama à venda no mercado, aqui quem cedeu a suplência para o financiador de campanha, por exemplo, fez a mesma coisa, mas de forma sub-reptícia e absolutamente legal.

Em Illinois, o governador indica o substituto quando a cadeira fica vaga. Isso, no mínimo, impõe alguma transparência ao processo. A escolha é de alguma forma acompanhada, o que reduz a chance de a negociata passar despercebida.

Os episódios, se não gêmeos, são primos-irmãos.

Antanho

O projeto que proíbe as empresas de demitir funcionários cujas mulheres estejam grávidas, aprovado na Câmara e remetido ao Senado, esgota-se na boa intenção.

Segundo o autor, o hoje presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, “nessa fase da vida, a tranqüilidade financeira e a segurança em relação ao emprego do chefe da família são de extrema importância para a saúde da gestante e do feto”.

Até aí, morreu neves. A partir daí, o que se têm é um Legislativo desprovido de visão coletiva, atento apenas ao benefício individual, desconhecendo as demais conseqüências.

Acrescenta amarra às relações formais de trabalho e não apresenta solução para problemas tais como o custo do exame de DNA, já que o empregador obviamente exigirá comprovação de paternidade.

Tudo soa antigo nesse projeto: do protecionismo inconseqüente ao conceito já revogado do homem como “chefe da família”.

Conserto

O governador Aécio Neves informa que, ao contrário do publicado aqui, jamais defendeu que os tucanos definissem o quanto antes a candidatura presidencial. “Por uma simples razão: isso não faz o menor sentido.”

A lei e a crise


Almir Pazzianotto Pinto
DEU NO CORREIO BRAZILIENSE
Foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)


Da lei se espera que trate a todos com igualdade, não faça distinções de classes, não pratique e coíba arbitrariedades, sendo tão útil nos anos de conflitos e crise quanto em períodos tranqüilos, de prosperidade.
A CLT foi concebida por Getúlio Vargas como espécie de constituição das classes trabalhadoras. Os juristas incumbidos de redigi-la deixaram-se, porém, dominar por estranha visão bipolar do sistema produtivo. Em um pólo foram arrebanhados os empregadores. Para o pólo oposto foram remetidos os empregados, estes sob a insólita marca da hipossuficiência.

Entre empregadores e empregados, o Estado paternal assumiu a posição de árbitro, com o objetivo de mantê-los em paz e a incumbência de solucionar os conflitos individuais e coletivos de interesses, normais no regime de livre iniciativa.

Por paradoxal que pareça, se na esfera do direito coletivo o modelo foi a Carta del Lavoro, fascista, no plano individual, ao se erguer o muro entre patrões e assalariados, prevaleceu a ideologia da divisão das classes, da espoliação do proletariado, e do inevitável conflito entre ambos.

Durante o governo Castelo Branco (1964 — 1967) a economia se encontrou abatida por forte crise de caráter recessivo, causadora de formidável onda de desemprego. Para remediá-lo, foi aprovada a Lei 492/65, conhecida como lei de crise. Nela foram prescritas medidas de defesa dos assalariados, uma das quais permitiria a redução dos salários, pelo prazo de três meses, até o limite de 25%, respeitado o mínimo regional. Com o tempo, o quadro recessivo refluiu, houve a fase do milagre brasileiro, e a possibilidade de redução salarial caiu no esquecimento.

A Constituição atual incorporou, no art. 7º, numeroso rol de direitos individuais. O inciso VI do artigo assegura a irredutibilidade salarial, “salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”. O XXVI, por sua vez, prescreve “o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho”.

Que o Brasil se encontra às voltas com repentina e forte desaceleração econômica, nem mesmo o cândido otimismo do ministro da Fazenda põe em dúvida. Grandes e pequenas empresas acusam acelerada queda no faturamento; o mercado consumidor se encolhe; quebra-se o ritmo da construção civil e da venda de móveis e automóveis. Todos, enfim, tratam de economizar, diante do nebuloso futuro. Milhares de empregados foram postos em férias coletivas, administradores de pessoal traçam planos de desligamentos voluntários, ou partem de imediato para as demissões.

Por que, pergunta-se, empregadores e empregados ignoram as garantias constitucionais, não abrem negociações até se porem de acordo quanto à redução temporária de salários e de outros benefícios financeiros, com o propósito de manter empregos e evitar despesas com indenizações, avisos prévios, férias vencidas e proporcionais, além dos prejuízos com a perda de mão-de-obra experiente e treinada? Toda demissão sem justa causa (eis que a CLT considera a recessão mero risco do negócio) provoca, além de despesas, riscos imponderáveis. Afinal, os empregados contarão com o prazo de dois anos, contados da data do desligamento, para ajuizar reclamações trabalhistas destinadas à cobrança, por exemplo, de supostos danos morais, materiais ou à imagem.

A resposta à intrigante, mas oportuna indagação, apóia-se em três elementos: 1) a ficção da classe trabalhadora hipossuficiente como um todo; 2) a reduzida validade conferida ao recibo de quitação, mesmo passado sob assistência do sindicato profissional, ou do Ministério do Trabalho; 3) a baixa representatividade dos sindicalistas profissionais, cuja atuação, em momentos decisivos, sempre é encarada com reservas.

Em dias de calamidade econômica, o empresário sente-se diante de irrespondível dilema. Na hipótese de buscar negociações coletivas, destinadas à redução temporária dos salários, será acusado de tentar tirar vantagens da crise. No caso de celebrar o acordo coletivo, ninguém lhe assegurará que, restabelecida a normalidade, o documento não será submetido a juízo, sob a alegação de que os empregados, hipossuficientes, foram vítimas de coação irresistível, caracterizada pelo temor da perda do emprego. O desfecho de ação dessa natureza é imprevisível, mas a jurisprudência referente a planos de demissões voluntárias, previamente negociados, não sugere previsão otimista.

Governo, patrões e empregados se encontram em meio a grave crise. Como se sairão? Entre 2009 e 2010 saberemos.

Retratos numa exposição


Demétrio Magnoli
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO


Os partidos da esquerda tradicional ostentam panteões de ícones. Marx e Lenin são inevitáveis. Depois, tudo fica mais confuso. Stalin caiu no ostracismo, um destino que Mao tende a compartilhar; Trotsky sobrevive numa vertente minoritária; Fidel Castro e Che Guevara brilham nos partidos latino-americanos. A iconografia cumpre funções simbólicas delimitadoras, marcando as fronteiras de uma igreja política, e funções ideológicas norteadoras, identificando a trajetória de uma verdade que risca a história como um cometa. A inclusão de um novo ícone assinala o início de uma nova etapa, que desdobra e atualiza a verdade essencialmente imutável. Num ato público em Porto Alegre, semanas atrás, o PSOL introduziu em seu panteão implícito o retrato do delegado Protógenes Queiroz, que agora está exposto, depois de Marx, Lenin e Trotsky, ao lado do inefável Castro.

Há o óbvio, o não tão óbvio e o realmente importante. O PSOL busca empunhar a bandeira do combate à corrupção, outrora monopolizada pelo PT, num caso que envolve de formas não totalmente esclarecidas o núcleo duro do primeiro governo Lula. O banqueiro Daniel Dantas, pivô do caso, personifica há muito as relações perigosas entre dinheiro e política no Brasil. Ele entrou em cena bem antes que o ex-metalúrgico experimentasse a cadeira presidencial, mas sua influência deletéria chegou ao ápice com a disputa corporativa pelo controle do setor de telefonia, que se ramificou dentro do Palácio do Planalto e cindiu o governo nas alas dos ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken.

A disputa corporativa terminou por um gesto de Lula, mudando a lei em benefício de grandes empresários que, casualmente, associaram-se a um negócio de seu filho e são seus financiadores de campanha. Dantas também se deu bem com o desenlace. Mas sobraram processos e densos mistérios. O banqueiro sabe de coisas que não sabemos - inclusive, talvez, sobre as fontes financeiras do mensalão. Há indícios de que Protógenes foi afastado a partir de uma decisão presidencial de natureza política. O óbvio: um PSOL que fracassou em se erguer como alternativa ao PT investe nessas hipóteses na tentativa de transcender o gueto em que agoniza.

O não tão óbvio é que, canonizando o delegado, o PSOL converte o combate à corrupção no refrão de um perigoso hino político. Ao mimetizar o PT de um passado que já parece tão distante, o partido dos dissidentes aposta suas fichas na repulsa generalizada à impunidade dos poderosos e fabrica um conto de fadas em que Protógenes e Dantas ocupam os lugares dos pólos dicotômicos do Bem e do Mal. Atrás da poeira dessa narrativa, a corrupção degrada-se numa entidade que flutua acima da política, como a gota de óleo na água. Pela mágica de um discurso vulgar, mas de apelo popular, oculta-se o sentido político das corrupções, no plural. Por que altos ministros petistas se envolveram numa guerra travada por empresas privadas em alianças com fundos de pensão de estatais? Qual é a ideologia que oferece legitimação para a intervenção ativa do governo na promoção de uma fusão entre grandes grupos econômicos? São perguntas cruciais que um PSOL seduzido pela doutrina do “capitalismo de Estado” não fará.

O realmente importante situa-se bem abaixo da superfície. Imbuído de um espírito de justiceiro, Protógenes atropelou as regras de conduta policial, inscreveu em seu relatório acusações sem provas contra jornalistas e, violando a lei, associou clandestinamente agentes da Abin a uma operação da Polícia Federal. Temos de escolher entre uma polícia com poderes extraordinários e a impunidade dos corruptores? Existem aqueles que, indignados com a impunidade, perguntam se a primeira alternativa não é o preço inevitável da “limpeza do Brasil”. Em outra esfera, existem os pistoleiros de aluguel, que participam da guerra suja travada por antagonistas empresariais imundos. No faroeste da internet, pautados pelos inimigos de Dantas, eles difundem a calúnia contra qualquer crítico dos métodos heterodoxos do delegado. Mas o PSOL, ainda que apenas por motivos egoístas, deveria pensar duas vezes.

Em nome da “guerra à corrupção”, a fim de erguer uma nova ditadura grão-russa, Vladimir Putin inverteu a ordem das coisas, subordinando o Estado aos órgãos de inteligência. Estamos a anos-luz de algo assim, mas as sementes do Estado policial devem ser extirpadas antes de germinarem. Precedentes pesam como uma montanha: se um policial pode agir como vigilante contra o poderoso Dantas, o que não se fará com quem só tem o poder da palavra?

Hugo Chávez, um aliado de Putin, escolheu o tema da corrupção como álibi para reprimir os opositores. O PSOL, que o aplaude com o entusiasmo dos néscios, parece interpretar as cuidadosas regras da democracia e do Estado de Direito como entulhos burgueses na estrada do futuro. Na ordem nova com que sonha, um Estado perfeito lancetará num só golpe glorioso, e de uma vez por todas, o cancro da corrupção. O seu Protógenes de hoje prefigura a perfeição estatal desse almejado amanhã. Fascinado pela polícia, o PSOL perambula como sonâmbulo à beira de um precipício.

A serviço de que governo estará um Protógenes do amanhã real? A inocência não é suficiente quando a lei se amolda à conveniência. O partido que saiu da costela do PT não tem o poder político de Lula, que induz à amnésia, nem o dinheiro farto de Dantas, que tudo compra. Bem longe do centro político, mas clamando contra os grandes, o PSOL figura como evidente vítima potencial numa futura campanha sem freios de “limpeza do Brasil”. O panteão de ícones do partido, que já não é inspirador, ficou bem pior com a canonização do delegado. Não estamos condenados, como pensa o PSOL, a uma escolha de Sofia. Temos o direito de querer os dois: a punição da corrupção e uma polícia subordinada ao império da lei.

Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP.

Um Anchieta que não merece o sobrenome


Maria Inês Nassif
DEU NO VALOR ECONÔMICO


A união de interesses entre o governo do Estado de Roraima e cinco produtores de arroz, configurada na batalha jurídica, e até em conflitos abertos, em torno da reserva contínua da Raposa/Terra do Sol, fala pela boca do governador José de Anchieta Júnior (PSDB), na edição de "O Globo" da última terça (9/12): "Querem tirar os brasileiros da área de fronteira e deixar só os índios. É fácil comandar o índio. Se ele tiver febre, você dá um AAS ou uma Cibalena, resolveu o problema". Segundo ele, portanto, que aliás não merece o Anchieta que traz em seu nome, índios não são brasileiros e são facilmente manipuláveis, basta que não tenham território próprio e de preferência trabalhem para os fazendeiros de arroz - como, antes deles, trabalhavam para os fazendeiros de gado em regime de quase escravidão. "Os índios da região vivem harmonicamente com os não-índios. Aliás, eles precisam dessa integração para garantir a sobrevivência", diz o Anchieta de Roraima.

A história da fixação de arrozeiros na reserva indígena, cujo processo de homologação durou longos 20 anos e terminou em um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2004, é um caso de má-fé que envolve poucos produtores rurais, sucessivos governos estaduais e muita terra pública. O território, de 1,7 milhão, foi demarcado para abrigar 18 mil índios de nove povos indígenas, das etnias de Macuxi, Wapixana, Ingaricó, Taurepang e Patamona, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998. O decreto de 2004 homologou a reserva. Os arrozeiros ocupavam, quando da demarcação, 7.585 hectares de terra da reserva; até a homologação feita por Lula, as seis fazendas de cinco maiores produtores de arroz já somavam 25 mil hectares. Os pequenos agricultores foram retirados da área após a homologação e receberam terras maiores e legalizadas - eram apenas posseiros na reserva e, com as novas terras, com escritura definitiva, passaram a ter direito à crédito rural. Eles não são o problema e nem fonte de conflito. Os cinco grandes rizicultores que persistem na área, que são igualmente invasores de terra pública, foram considerados pelo Incra como ocupantes de má-fé, já que chegaram depois da demarcação, plantaram depois da homologação e fazem cultivos irregulares, sem licenciamento ambiental.

A expansão da cultura de arroz dentro da reserva, com o preço de desflorestamento e do envenenamento de rios por agrotóxicos, é um crime ambiental e contra o povo indígena que tem sido feito com a valiosa ajuda dos mandatários do Estado. Os arrozeiros grandes foram atraídos para a região com uma política de incentivos fiscais. Invadiram com apoio oficial. É o governo estadual que tem entrado na Justiça, como parte interessada, primeiro contra a demarcação, depois contra a homologação da reserva, invocando a segurança nacional - segundo o Estado, os arrozeiros que andam armados são um risco menor naquela área de fronteira com a Venezuela e a Guiana do que os índios desarmados, como se uma reserva indígena fosse um território estrangeiro.

O julgamento da homologação da Reserva Raposa/Terra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é mais um capítulo na estratégia de adiamento do governo de Roraima e dos arrozeiros da ordem de desocupação das "ilhas" ocupadas pelos fazendeiros. A demora na decisão resultaria em mais safras colhidas em terra pública por particulares de má-fé, que não têm compromisso com a lei, com as ordens judiciais de desocupação das terras ou com a biodiversidade da região.

José Dirceu

A autora do livro "Sem Vestígios: revelações de um agente secreto durante a ditadura militar brasileira", Taís de Morais, afirmou em e-mail ao blog do ex-deputado José Dirceu que manteve, de forma equivocada, uma nota de rodapé em que diz que o diário do agente sobre o qual o livro está baseado aponta Dirceu como o agente duplo que teria sido responsável pela queda dos integrantes do Movimento pela Libertação Popular (Molipo). "Eu me equivoquei ao deixar que a nota fosse publicada assim. O certo é: Segundo depoimentos de alguns militares e do Cel. Lício Maciel, Daniel (codinome de Dirceu) teria sido agente duplo", afirma. Matéria de minha autoria sobre o livro foi publicada no Valor do dia 27/11, e traz a referência ao rodapé, com a contestação do ex-deputado.

O advogado Ivo Shizuo Sooma enviou-me um e-mail argumentando que seria impossível a Dirceu ter agido como agente duplo. "À época da morte de Jeová de Assis Gomes (que, segundo o coronel Lício Maciel teria acusado Dirceu de ser delator, antes de morrer com um tiro nas costas), no início do ano de 1972, José Dirceu não se encontrava no Brasil. Nessa época, eu, que já residia em Umuarama-PR, recebia visitas periódicas de João Leonardo Silva Rocha, um perseguido político que estava radicado em Pernambuco. No ano de 1973, João Leonardo falou-me que estava aguardando o retorno de um companheiro que estava em Cuba. Em fins de 1974 ou já em 1975, João Leonardo chegou a Umuarama dizendo que o companheiro vindo de Cuba já estava no Brasil, e assim tive contato com José Dirceu, cuja identidade desconhecia e foi me apresentado sob nome de Carlos. José Dirceu fixou-se em Cruzeiro do Oeste, distante 25 km de Umuarama, onde permaneceu até algum tempo depois de promulgada a Lei da Anistia. Eu tinha contatos periódicos com José Dirceu, cujo identidade passei a conhecer posteriormente, e posso assegurar-lhe que não tem fundamento a insinuação de colaboração por parte dele com agentes da repressão, contida em sua matéria acima referida."

Que esse equívoco não empane as demais revelações do livro. Por razões óbvias, não existem registros oficiais de assassinatos de opositores do regime militar. Essa parte negra da história brasileira apenas será totalmente revelada se forem encontrados mecanismos para coletar e depurar os relatos dos agentes do regime que testemunharam, ou mesmo participaram, da tortura e assassinato desses brasileiros.

Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras

PT retoma esquerdismo como tática anticrise e com olho em José Serra

Jarbas de Holanda

Atende a vários objetivos – de curto, médio e longo prazos - a forte retórica esquerdista adotada pelo grupo dirigente do PT, “Construindo um Novo Brasil” (sucessor do “Campo Majoritário” que se esfacelou após o mensalão), em seu encontro realizado no último fim de semana em São Roque (SP). Mas todos eles se vinculam ou subordinam à disputa da presidência da República em 2010. Dividem-se, a este respeito, em duas etapas: primeira, assegurar um papel relevante do partido na definição do candidato situacionista, em complicado confronto com o presidente Lula; depois, desdobrar tal papel numa campanha em que não contará com seu decisivo trunfo eleitoral – o nome dele. E incluem a alternativa da preparação de ferrenho combate a um governo eleito pela oposição, na perspectiva de um retorno ao poder, no pleito seguinte, do atual chefe do governo.

Reportagem da Folha de S. Paulo sobre o encontro mostrou como o presidente do PT, Ricardo Berzoini, e demais dirigentes regulares, além do líder informal, José Dirceu, vão usar os efeitos que a crise financeira global começa a ter em nossa economia, para o encaminhamento desses objetivos, com base no discurso eleitoral que preparam de fortes teores estatizante e populista: pressão sobre o Palácio do Planalto para que cancele a autonomia prática que o Banco Central conquistou e reduza a meta do superávit primário; duros ataques a privatizações, com citação especial da Vale, combinados com proposta de ampliação do papel do Estado e de mais gastos com o reforço do assistencialismo; responsabilização, pela crise, dos partidos oposicionistas e do “neo-liberalismo” dos governos FHC. E José Dirceu, tendo presidido a principal mesa de debates da reunião, anunciou em entrevista que vai relançar a campanha por sua anistia. Trechos da reportagem, intitulada “PT critica BC, pede Estado forte e culpa PSDB pela crise”: “Durante o encontro de seus comandantes, os petistas defenderam o fortalecimento do Estado, dos investimentos públicos por meio dos bancos estatais e o incremento dos programas de transferência de renda direta ao cidadão. Em contrapartida, queda dos juros e a intervenção na política cambial”. “Nós vamos retomar o desenvolvimento se fizermos mudanças no sistema financeiro, na política de juros, no superávit e na política cambial. Se nós abandonarmos o último bastião da ortodoxia no Brasil, que é o Banco Central, podemos dar um salto ...” afirmou José Dirceu”. O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, disse que o partido fará o debate eleitoral com o PSDB. ‘É a crise de um modelo do qual o governo FHC e o DEM foram os grandes defensores no Brasil. Foi a desregulamentação do Estado, da forma de trabalho, sem proteções, as privatizações. É esse modelo que está em crise’, disse”.

A ênfase nos ataques ao BC, ademais de representar um ingrediente natural do radicalismo tático da direção do PT, tem em vista uma função eleitoral, ligada ao cálculo de que o candidato oposicionista à sucessão de Lula seja mesmo o governador de São Paulo José Serra. Essa ênfase servirá para neutralizar e se possível desqualificar a postura crítica que este tem contra a política monetária que o BC pratica desde o primeiro governo FHC. Postura que Serra já tinha então, mesmo ocupando o ministério do Planejamento (do qual teria se afastado por isso, segundo declaração recente dele, em que explicitou ser também contrário à autonomia formal da instituição). E que, sendo candidato, poderá respaldar sua condenação aos juros altos aplicados no governo Lula. “Contra esse “oportunismo de esquerda”, segundo um dirigente petista, nada melhor do que “o esquerdismo sério do nosso partido”.

Duas outras evidências de fortalecimento do esquerdismo estatizante e populista do PT tornaram-se bem visíveis ao longo deste ano, mesmo depois de sinais claros de que a crise vai chegando. Primeira – o espaço maior ganho pelas demandas da CUT e da aliada Força Sindical de mais verbas públicas, bem como de mais empregos em estatais. Segundo – o avanço no Congresso de projetos de parlamentares petistas, com sérias implicações negativas para as contas públicas e para a economia, diante dos quais resistências e objeções inicialmente opostas por autoridades do Executivo são depois substituídas por negociações defensivas, concordância tácita ou omissão. Exemplos mais significativos de iniciativas do gênero: o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue o fator previdenciário nos processos de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, cuja aprovação – já obtida no Senado e em vias de ser conseguida na Câmara (com forte pressão de sindicalistas) “fará crescer o déficit da Previdência dos atuais 7,4% do PIB para 26%, até 2.049”, como precisou o Estado de S. Paulo, em editorial de anteontem; e o projeto do presidente petista da Câmara, Arlindo Chinaglia, para a concessão de licença remunerada do trabalho também ao pai, a partir da gravidez da esposa ou de uma companheira, por tempo igual ao da licença maternidade. Ambos os projetos, configurando, um, absurda irresponsabilidade fiscal e, outro, intervenção grosseira e irracional nas relações de trabalho, têm de fato a finalidade de manipulação eleitoreira dos assalariados.