Ações pedirão prisão de militares por 24 mortes na ditadura

Vítimas foram capturadas em SP; procurador sustenta que Lei da Anistia não se aplica a desaparecimentos forçados

Tese do Ministério Público foi derrotada no caso Curió, na semana passada, mas ainda será julgada pelo STF

Bernardo Mello Franco

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal prepara a abertura de ações criminais contra militares suspeitos de participar do desaparecimento, em São Paulo, de 24 pessoas que atuaram na luta armada contra a ditadura militar (1964-85).

As investigações correm em sigilo. A Procuradoria pedirá a prisão dos ex-oficiais alegando que o desaparecimento forçado é um crime continuado, como o sequestro. Assim, os acusados não seriam beneficiados pela Lei da Anistia, que veta punições por atos cometidos até 1979.

A Justiça Federal do Pará rejeitou esta tese na sexta-feira passada ao recusar a abertura de ação criminal contra o coronel reformado do Exército Sebastião Curió, denunciado por sequestros na Guerrilha do Araguaia (1972-75).

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já levou o mesmo argumento ao STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento do recurso foi marcado para hoje, mas deve ser adiado a pedido da entidade.

As 24 vítimas de São Paulo desapareceram após ser presas por agentes do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e da Oban (Operação Bandeirante), depois rebatizada de Doi-Codi.

A Folha confirmou que a lista inclui o estudante Luiz Araújo, da ALN (Ação Libertadora Nacional), e o bancário Aluízio Palhano Ferreira, da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária), na qual militou Dilma Rousseff.

Os dois desaparecidos passaram pelo Doi-Codi em 1971. O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava a unidade na época, deve ser um dos réus nas novas ações. Ele não foi localizado ontem e negou a prática de crimes em outras ocasiões.

O procurador Sergio Suiama, que conduz as investigações, afirma que o STF já equiparou o desaparecimento forçado ao sequestro ao autorizar a extradição de dois militares argentinos.

"Não se trata de revanchismo nem de manobra do Ministério Público. Nossa posição já foi adotada pelo Supremo para autorizar a prisão desses estrangeiros", diz ele.

"A Anistia só vale para crimes cometidos até 1979, o que não inclui o desaparecimento de vítimas cujos corpos nunca foram encontrados."

O procurador já começou a ouvir testemunhas, mas ainda não fixou data para ajuizar as ações criminais.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO