Com apoio de aliados, CCJ da Câmara aprova PEC que obriga Congresso a validar áreas indígenas e quilombolas
Evandro Éboli
BRASÍLIA. O governo foi derrotado ontem por sua própria base na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Por 38 a 2, foi aprovada a admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional (PEC) determinando que passe pelo Congresso a demarcação de terras indígenas, reconhecimento de terras quilombolas e definição de áreas de preservação ambiental.
Desses 38 votos, 22 são de parlamentares da base, sendo dez do PMDB, além de PR, PP e PDT. O PT tentou protelar com obstrução, apresentação de requerimentos e pedidos de suspensão da sessão, mas, desta vez, não teve êxito. Anteontem, o PT conseguiu derrubar a sessão.
Agora, será criada uma comissão especial que discutirá a proposta e votará seu relatório. Depois, o assunto irá a plenário. O PT vai tentar barrar a tramitação da proposta. Alessandro Molon (PT-RJ) anunciou que o partido vai recorrer na Casa, mas disse que a legenda poderá ir até ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a inconstitucionalidade da matéria. A sessão durou cerca de três horas, com tumulto no final.
Grupos indígenas do Pará e de Minas Gerais, pintados e com cocares, apoiados por dirigentes de organizações não governamentais, protestaram e, no momento da votação do mérito, intensificaram o barulho. Deputados foram xingados. Após a votação, houve tumulto e início de briga entre seguranças e indígenas, que, com intervenção de deputados, conseguiram atravessar toda a Câmara. Eles dançavam e gritavam palavras de ordem contra a PEC.
O PT - que contou apenas com o apoio de PV, PSB, PCdoB e PSOL - usou a mesma estratégia de terça-feira, quando impediu a votação da proposta. Na ocasião, a sessão foi encerrada por falta de quorum. Ontem, houve bate-boca entre deputados. O líder do PV, Sarney Filho (MA), disse que a decisão da CCJ vai levar violência ao campo.
- É uma decisão perigosa que vai gerar violência no campo, nas áreas indígenas e nos quilombos - disse Sarney.
Ivan Valente (PSOL-SP) também criticou a decisão:
- Prevaleceu o interesse dos ruralistas e os interesses econômicos dos grileiros, das mineradoras, e dos reacionários.
Roberto Freire, do PPS, que votou contra o governo, defendeu que a demarcação de terras passe pelo Congresso.
- É um assunto relevante demais para a nação e que não pode ficar concentrado na mão de uma única pessoa, a presidente da República - disse Freire.
O relator do projeto, que deu parecer favorável, foi o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), um dos vice-líderes do governo. Ano passado, o relator da matéria era o deputado Luiz Couto (PT-PB), que deu parecer contrário. Ele foi destituído pelo governo.
- Fui indicado relator e fui retirado porque dei parecer contrário. Uma falta de respeito - disse Couto.
Na votação, como o PT e outros partidos entraram em obstrução, seus votos não contaram.
FONTE: O GLOBO
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