O governo entrou de cabeça na briga com alguns estados e está apostando todas as fichas para aprovar no Senado a resolução 72, que pretende acabar com a chamada "guerra dos portos". Ou seja, a política de incentivos que estados como Espírito Santo e Santa Catarina adotam por meio do ICMS cobrado sobre bens importados, que atrai empresas importadoras para seus portos e reforça seus cofres.
A principal justificativa em defesa dessa medida é a proteção à industria nacional. Afinal, se a indústria está sofrendo com a concorrência dos importados e a balança comercial patina com o aumento das importações seria lógico supor que não faz sentido os estados jogarem contra, estimulando as compras externas com esse incentivo. Mas a questão é bem mais complexa, se olharmos todos os atores envolvidos.
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega fez uma análise sobre essa questão em seu blog, que reproduzo em parte aqui por considerar relevante. Ele lembra que a maioria dos bens importados que recebem os incentivos são matérias-primas, partes, peças e componentes usados pela própria indústria.
"É uma forma de lidar com a perda alarmante de sua competitividade, provocada por problemas estruturais graves. A decisão das empresas está dissociada da guerra fiscal", afirma.
Os empresários, liderados pela Fiesp, estão engajados nesse esforço para aprovar a resolução 72. O que não está sendo colocado com clareza são as consequências prováveis desse mecanismo de suposta proteção à indústria. Especialistas preveem, por exemplo, que os preços de alguns insumos como aço e petroquímicos vão subir sem a concorrência externa.
Maílson lembra que o governo terá que compensar os estados pela perda de arrecadação e de investimentos. O fim do incentivo deslocará as mercadorias para o porto de Santos, já congestionado. Haverá uma piora na logística, aumento do custo das empresas e perda de competitividade das que exportam.
Os estados prejudicados, por sua vez, vão lutar até o fim contra a medida, mobilizando suas bancadas no Senado e rachando ainda mais a base do governo.
A guerra fiscal precisa acabar, diz o ex-ministro, mas isso não pode ser feito de forma tópica, atabalhoada, sob pressão de grupos de interesse, mesmo que alguns tenham razão.
Carimbo de aprovado. O Brasil foi aprovado com louvor em recente avaliação feita por técnicos do FMI e do Banco Mundial sobre o sistema financeiro brasileiro. As conclusões foram que o país possui bancos sólidos, com baixo risco sistêmico, e com capacidade de absorver choques externos. A missão ressaltou que o nível elevado de reservas do Banco Central e o câmbio flutuante foram importantes para lidar com a crise internacional e que as autoridades brasileiras foram rápidas ao adotar medidas para proteger o sistema. A avaliação positiva soou como música aos ouvidos da diretoria do BC. "É o reconhecimento do trabalho realizado e muito importante para a imagem do Brasil lá fora", disse um interlocutor.
Dinheiro no bolso. O gráfico abaixo mostra um dos principais pilares para a recuperação da economia americana. O comprometimento da renda das famílias com o pagamento de dívidas voltou ao nível mais baixo desde 1996. Com mais dinheiro no bolso, a confiança dos consumidores aumenta e, consequentemente, cresce o consumo. O fim da queda livre no preço das residências, a recuperação das bolsas e o longo período de juros zero promovido pelo Fed são fatores que contribuíram para a recuperação.
Calote organizado. A estratégia das autoridades europeias para lidar com a crise grega deu certo em pelo menos um ponto, segundo a economista Monica de Bolle, da Galanto consultoria: o calote grego disparou o seguro CDS (Credit Default Swap), mas não houve turbulência nos mercados. Ela diz que os bancos tiveram tempo suficiente para fazer provisões:
- A operação foi muito bem feita, os bancos aderiram, houve calote negociado, o CDS foi disparado mas quem tinha que pagar teve tempo de se proteger. Também foi fundamental a estratégia do novo presidente do BCE, Mario Draghi, de dar liquidez aos bancos. Eles eram os principais credores da Grécia e isso facilitou a adesão ao programa.
Monica ressalta que isso não significa que o problema na Europa esteja resolvido. A Grécia ainda tem problemas crônicos, de déficit elevado e baixas perspectivas de crescimento.
FONTE: O GLOBO
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