Para ministro do STF, medidas são confisco

Ministro do STF vê confisco no reajuste de impostos

• Depois de medidas para redução de gastos, governo decide fazer ajuste nas contas pelo lado das receitas

Carolina Brígido, Cristiane Bonfanti e Gabriela Valente - O Globo

BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o aumento na carga tributária anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda. Para o ministro, o governo está "forçando a mão":

- Eu fico triste quando percebo menoscabo em relação à ordem jurídica constitucional. O Estado tem que adotar uma postura que sirva de norte ao cidadão. Ante a carga de impostos sofrida pelos brasileiros, qualquer aumento tributário é confisco. O que eles têm que fazer é enxugar a máquina administrativa, reduzir os gastos. Na sua casa, você gasta mais do que a receita? Não. Nós brasileiros já contribuímos em muito. Esperamos que o que é arrecadado não vá pelo ralo.

E acrescentou:

- Com o veto, não há reposição do poder aquisitivo. Quem estava numa faixa menos gravosa passa para uma faixa em que há incidência maior (do imposto) e fica por isso mesmo. Não se avança culturalmente dessa forma, forçando a mão. Sem o reajuste da tabela, acaba tendo um Plus na arrecadação, em detrimento do contribuinte.

Após anunciar medidas para a redução de gastos que já correspondiam a uma economia de mais de R$ 30 bilhões neste ano, a equipe econômica decidiu agir em outra frente - pelo lado das receitas. A avaliação do governo é que apenas as restrições no acesso a benefícios como seguro-desemprego e o contingenciamento preventivo no Orçamento não bastariam para garantir o cumprimento da meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública), fixada em R$ 66,32 bilhões ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015.

Com perfil liberal, Levy deu prioridade à elevação das tarifas reduzidas na gestão de Guido Mantega. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis, por exemplo, estava zerada desde 2012. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi elevado a 3%, também estava em 1,5% desde 2012.

Segundo o especialista em contas públicas da Fundação Getulio Vargas Gabriel Leal de Barros, a restauração desses tributos consiste em um aumento passivo da carga tributária (reativação de impostos antigos, enquanto o ativo seria uma nova taxa). Ele lembrou que o aumento do IOF freia o consumo das famílias e, consequentemente, a atividade econômica, ajudando no controle da inflação:

- O ajuste é muito complicado de ser feito em um único exercício. Ainda que o governo não crave o superávit de 1,2% do PIB, ele pode chegar muito perto.

Agora, para cortar despesas, o governo terá de negociar com o Congresso. Mas o economista-chefe da Gradual, André Perfeito, ressalta que, se o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) for eleito presidente da Câmara, as negociações do Planalto serão prejudicadas. A saída seria diminuir investimentos em infraestrutura, ou seja, frear ainda mais o crescimento do país.

- E isso é uma pena - disse Perfeito.