Sob pressão, Dilma sanciona fundo partidário sem veto

• Para PMDB, valor três vezes maior pode prejudicar o ajuste fiscal

Júnia Gama – O Globo

BRASÍLIA - Apesar do corte de gastos em nome do ajuste fiscal atingir diversas áreas estratégicas do governo, a presidente Dilma Rousseff, pressionada pelo PT, sancionou ontem, sem vetos, dentro do Orçamento Geral da União a verba do fundo partidário - três vezes maior neste ano. Parte do recurso, de R$ 867,56 milhões, deve, no entanto, ser contingenciada. As definições sobre isso ocorrerão após análise do comportamento da arrecadação e das votações sobre o plano de ajuste fiscal do governo federal no Congresso.

Na semana passada, o PT decidiu proibir que seus diretórios recebam doações de empresas, como resposta ao escândalo de corrupção investigado na Operação Lava-Jato. A resolução tem que ser referendada no congresso do PT, em junho, na Bahia. Para que a proibição se sustente, a legenda conta com a ampliação do fundo partidário, sancionada ontem.

- Entendemos que a democracia tem um custo. A opinião do PT, ela (Dilma) já conhece. Nesses termos (sem veto), o congresso do PT deve ratificar essa decisão de proibir doação empresarial - disse o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC).

O aumento da verba para o fundo foi incluído pelo relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sob o argumento de que valeria como um teste para a tese do financiamento público de campanhas eleitorais, defendida pelo PT em sua proposta de reforma política. Mas, o próprio PMDB - que é favorável às doações de empresas - passou a pedir publicamente que Dilma vetasse a ampliação e que mantivesse os valores de 2014: R$ 289,56 milhões. Os peemedebistas alegavam que os recursos triplicados para o fundo poderiam prejudicar o ajuste fiscal defendido pelo governo.

Esse reajuste é fundamental para que o partido possa manter sua estrutura com o fim das doações de empresas. De acordo com a última prestação de contas anual entregue pelo PT ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a de 2013, o então tesoureiro do partido, João Vaccari Neto - preso na Lava-Jato -, arrecadou com empresas cerca de R$ 79,8 milhões. Trata-se de 47% dos R$ 170,7 milhões que o partido obteve no total. O restante das receitas dividiram-se entre o fundo partidário (R$ 58,3 milhões) e contribuições de filiados (R$ 32,6 milhões).

Com o novo fundo partidário, triplicado, conseguirá compensar a contribuição das empresas. No ano passado, o PT foi o partido que mais recebeu recursos do fundo, com mais de R$ 59,6 milhões, sem descontar as multas. O PMDB ficou em segundo lugar, com quase R$ 42,6 milhões, e o PSDB, em terceiro, com cerca de R$ 40,3 milhões. Se mantida a mesma proporção, o PT terá direito a R$ 180 milhões.

- A sobrevivência dos partidos brasileiros, depois da Lava-Jato, vai depender do fundo partidário. A presidente sabe disso, porque todos os partidos são afetados. Manter a proibição de doação de empresas para o PT depende desse veto não ocorrer - disse um dirigente petista.