Por Ribamar Oliveira, Leandra Peres, Fábio Pupo e Tainara Machado – Valor Econômico
BRASÍLIA - Para obter uma economia de 1,5% a 2% do PIB em até três anos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, propôs ontem fixar, por meio de emenda constitucional, um teto para a despesa primária da União, que não poderá crescer mais que a inflação. Para cumprir esse limite, o governo poderá cortar gastos com saúde, educação, benefícios previdenciários e assistenciais. Meirelles quer alterar as vinculações das despesas obrigatórias, incluindo as atreladas ao salário mínimo, que passarão a ser corrigidas apenas pela inflação do ano anterior.
Para 2017, o teto de despesas será igual ao realizado em 2016, corrigido pelo IPCA. O presidente interino, Michel Temer, anunciou que "talvez" acabe com o Fundo Soberano, que hoje conta com recursos de pouco mais de R$ 2 bilhões. Segundo Temer, a ideia é usar os recursos que estão no fundo para reduzir a dívida pública. Ele informou também que, a partir de agora, nenhum ministério poderá apresentar ao Tesouro proposta que aumente o gasto com subsídios.
Temer anunciou ainda que o governo vai apoiar a flexibilização da lei que regula a exploração do pré-sal, acabando com a obrigatoriedade de participação da Petrobras em todos os investimentos. Também manifestou seu compromisso com a reforma da Previdência, mas deixou claro que o governo não vai fazê-la "sem ter uma concordância com a sociedade".
Especialistas ouvidos pelo Valor disseram que a nova regra fiscal tem impacto limitado no curto prazo e, mesmo no longo prazo, terá de ser acompanhada de outras medidas, como aumento da tributação e venda de ativos, para ter algum impacto na dívida pública. Estimativa feita pelo economista da Icatu Vanguarda, Rodrigo Melo, indica que, seguindo a nova regra, seria possível chegar a 2025 com um resultado primário próximo a zero, esforço insuficiente para estabilizar a dívida bruta como percentual do PIB.
A proposta que muda a meta fiscal deste ano para déficit de R$ 170,5 bilhões não havia sido votada no Congresso até o fechamento desta edição e entraria em votação na madrugada.
Teto para despesas exige mudança nas vinculações de Saúde, Educação e INSS
Para produzir uma economia de 1,5% a 2% do PIB em até três anos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, propôs ontem fixar um teto para a despesa primária da União, que não poderá crescer mais do que a inflação. Não haverá, portanto, aumento real para a despesa total. A proposta será formalizada pelo governo dentro de duas semanas por meio de uma proposta de emenda constitucional. Para cumprir o teto, o governo poderá cortar gastos com Saúde, Educação, benefícios previdenciários e assistenciais. O pacote preparado por Meirelles também retira recursos do BNDES e do Fundo Soberano, flexibiliza a participação da Petrobras na exploração do pré-sal e veda novos aumentos de subsídios federais.
Meirelles quer alterar as vinculações das despesas obrigatórias hoje existentes, incluindo aquelas vinculadas ao salário mínimo, que passarão a ser corrigidas apenas pela inflação do ano anterior. Para 2017, o teto será igual ao total das despesas realizadas em 2016, corrigidas pelo IPCA, segundo informou. No início da noite, o Ministério da Fazenda divulgou nota oficial dizendo que o teto para o gasto "terá vigência permanente e não temporária".
Atualmente, os recursos para a Saúde são definidos por um percentual da receita corrente líquida da União e para a educação é um percentual da receita líquida da União, que deve chegar a 10% do PIB segundo as regras do Plano Nacional de Educação. Com a PEC, as despesas com educação e saúde estarão vinculadas ao teto. Ainda não há uma clareza como será a nova indexação. No início da noite de ontem, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, explicou que essas despesas teriam como piso "a aplicação mínima constitucional de recursos em educação e saúde" em 2016 mais a inflação.
Mesmo os benefícios sociais, que atualmente estão vinculados à variação do salário mínimo, serão mudados. A nova fórmula estará prevista na proposta de reforma da Previdência Social, que o governo apresentará em menos de 30 dias. De qualquer maneira, o gasto previdenciário total não poderá subir acima da inflação, pois, do contrário outras despesas terão que ser comprimidas para que o teto possa ser alcançado.
Caso o Congresso aprove o teto, Meirelles disse que a medida significará uma queda da despesa pública de 1,5% a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em três anos. "O que é uma reversão fortíssima, tendo em vista que a despesa cresceu 180% acima da inflação de 1997 a 2015", disse. O ministro informou também que, para cumprir o teto, "será necessário cortar despesas". Para isso, Meirelles informou que o governo adotará "uma série de medidas complementares para que se possa implementar o teto".
O governo vai também determinar que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pague antecipadamente R$ 100 bilhões dos empréstimos que recebeu do Tesouro Nacional, desde 1999, para emprestar a juros subsidiados no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Do total, R$ 40 bilhões serão pagos imediatamente e R$ 60 bilhões nos próximos dois anos.
O presidente interino Michel Temer anunciou que "talvez" acabe com o Fundo Soberano, que atualmente conta com recursos de pouco mais de R$ 2 bilhões. Segundo Temer, a ideia é usar os recursos que estão no Fundo para reduzir o endividamento público. O presidente interino informou também que, a partir de agora, nenhum ministério poderá apresentar ao Tesouro proposta que aumente o gasto com subsídios.
Temer anunciou ainda que o governo vai apoiar a flexibilização da lei que regula a exploração do pré-sal, referindo-se explicitamente ao projeto aprovado pelo Senado que desobriga a Petrobrás a participar de todos os investimentos realizados na área. O presidente interino informou ainda que apoiará a aprovação do projeto que trata da governança dos fundos de pensão e das estatais, que prevê critérios rígidos para nomeação de dirigentes dessas entidades.
Temer manifestou seu compromisso com a reforma da Previdência Social, mas deixou claro que o governo não irá realizá-la "sem ter uma concordância com a sociedade". Só quando o governo contar com a "concordância de uma amplíssima maioria", encaminhará sua proposta ao Congresso.
Na entrevista que concedeu logo após o pronunciamento de Temer, o ministro da Fazenda disse que o governo decidiu, neste momento, não aumentar os impostos. Questionado pelo fato de que o governo não ter apresentado nenhum corte dos gastos para diminuir o déficit das contas públicas no curto prazo, Meirelles disse que "mais importante que cortes pontuais de despesas temporárias, que têm efeito limitado, o que nós propomos é algo muito mais estrutural, que é o teto para a evolução da despesa pública nos próximos anos".
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