Partidos veem 'fartura' em fundações

• Aumento do Fundo Partidário despejou recursos em braços teóricos das siglas, mas produção muitas vezes é obscura e até inexistente

Pedro Venceslau, Daniel Bramatti, Valmar Hupsel Filho e Luciana Amaral - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Criadas para promover a formação política de militantes e financiadas com dinheiro público, as fundações dos partidos são um oásis de recursos em meio a dificuldade de arrecadação das legendas para as eleições deste ano. Com atuação muitas vezes obscura e produção intelectual irrelevante, os braços teóricos das siglas “enriqueceram” na esteira de aumentos da verba reservada ao Fundo Partidário. Por lei, as fundações devem receber 20% do dinheiro.

Quase a totalidade do fundo é distribuída entre 32 legendas, conforme critérios de votos recebidos na eleição para deputado federal. No ano passado, quando os partidos acumularam dívidas de campanhas, o Congresso Nacional mais do que duplicou o repasse partidário, que saltou de R$ 407,8 milhões para R$ 967 milhões.

O montante das fundações, por sua vez, foi de R$ 81,5 milhões, em 2014, para R$ 193,4 milhões, em 2015. Em 2016, o volume reservado ao fundo foi menor, mas o dobro do valor de dois anos atrás: R$ 819,1 milhões. Do total, R$ 163,8 milhões foram direcionados para a formação dos militantes.

Além do reforço de caixa, o Congresso aprovou uma série de medidas que flexibilizam as possibilidades de uso dos recursos das fundações e dificultam a fiscalização. Uma delas permite que as “sobras” de caixa das entidades voltem ao partido.

O Estado entrou em contato com os institutos de todos os partidos com acesso ao fundo. A maioria tem estrutura precária, não paga aluguel e serve de abrigo para políticos sem mandato. Aos 21 anos de existência, o PSDC até hoje não tem uma fundação para formação ideológica. O valor repassado no período, R$ 80 mil mensais, foi depositado em uma conta.

O saldo atual da poupança é de R$ 3,2 milhões. O PSDC tem sede em uma confortável casa em Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. No mesmo local, até 2009, funcionava uma empresa do presidente do partido, José Maria Eymael, a Grunase. A assessoria da legenda afirmou que o PSDC e a empresa eram colocatários do imóvel. A assessoria informou que o registro de criação da fundação foi feito no dia 1.º deste mês.

Nanicos. Entre os pequenos partidos a atuação dos institutos é uma caixa-preta. Quando a reportagem procurou o PTN, funcionários não sabiam informar qual era a entidade ligada à sigla. No caso, trata-se da Fundação Trabalhista Nacional (FTN), que recebeu R$ 1,4 milhão no primeiro semestre deste ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No portal do partido, a aba “Fundação” leva a uma página com uma mensagem de erro. A FTN não tem página de divulgação de eventos e cursos na web. Questionado pelo Estado, o assessor do partido informou que a falta de um meio de comunicação “sem dúvida prejudica” o conhecimento de sua existência.

Somente neste ano, o PSL recebeu pouco mais de R$ 1,5 milhão para investir na Fundação Abraham Lincoln, com base nas informações prestadas pelo TSE. Entretanto, ela não tem site e a página em uma rede social foi atualizada pela última vez em fevereiro do ano passado com temas alheios às atividades que deveria desenvolver. A assessoria do PSL afirmou que a fundação passa por “momento de transição” e os eventos são anunciados dentro do partido.

Segundo o PSL, em dois anos foram produzidas seis publicações como cartilhas e informativos e promovidos 11 ciclos de palestras. A fundação tem três funcionários, uma sede em Brasília e uma filial no Recife, locadas por R$ 1,2 mil por mês.

Ainda que o valor do Fundo Partidário tenha aumentado, o PMN passa aperto. O partido viu diminuir seus recursos por causa da perda de deputados, o que se refletiu nos recursos repassados à Fundação JK e no trabalho desenvolvido por ela – edição de livros e cartilhas, projetos sociais e concessão de bolsa de estudos. “No ano passado, tivemos de reduzir de 40 para 13 bolsistas. Já chegamos a ter 80 bolsistas”, disse a presidente da fundação, a advogada Myriam Massarollo. “Ainda assim, quatro deles se formam neste ano em cursos superiores.”

Apesar de ser o terceiro partido mais rico do Brasil, o PMDB usa uma sala em um anexo da Câmara, em Brasília, para abrigar a sede da Fundação Ulysses Guimarães. A entidade, que neste ano recebeu R$ 17,5 milhões, tem o maior número de funcionários. São 14 no Distrito Federal e mais 73 espalhados pelo País. O braço teórico do PMDB publicou duas reedições de uma revista em 2015, dez “livros de formação” e o manifesto Uma Ponte para o Futuro, além de cursos para militantes. O presidente da entidade é o hoje ministro Moreira Franco, da Secretaria de Programa de Parcerias de Investimentos.

A Fundação Perseu Abramo, com 43 funcionários e sede própria em São Paulo, publicou 37 livros. Ligada ao PT, recebeu R$ 21,9 milhões em 2016.

Devolução. O PSDB tem o segundo instituto mais rico do Brasil – R$17,9 milhões em 2016 –, mas uma estrutura modesta. São seis funcionários. A sede fica em uma sala no mesmo prédio do partido em Brasília, mas, na prática, o instituto funciona no escritório político na capital paulista do senador José Aníbal (PSDB-SP), que assumiu a vaga de José Serra. No ano passado, o Instituto Teotônio Vilela (ITV) produziu seis edições de uma revista, três cadernos especiais e uma série de eventos. “Eu pago para trabalhar. Não peço reembolso de nenhum gasto”, afirmou Aníbal.

O ITV aproveitou, porém, a permissão da lei e “devolveu” R$ 10,8 milhões para o cofre da legenda no ano passado. A fundação tucana e o DEM foram os únicos entre grandes e médios partidos a usar a prática até agora. “Não há pressão do partido para pagar dívidas. A gente vem intensificando o ativismo desde agosto, mas houve recursos que não foram gastos”, disse Aníbal, presidente do instituto.

A Fundação Liberdade e Cidadania, do DEM, informou que devolveu em janeiro R$ 5,3 milhões ao partido. Os números deste ano ainda não foram divulgados pelo TSE. “O dinheiro que sobra você pode devolver ao partido. A legislação permite”, disse o senador José Agripino (RN), presidente do DEM.

Outra resolução, editada pelo TSE para se adaptar às mudanças aprovadas no Congresso, transferiu a fiscalização das fundações do Ministério Público para o tribunal. O Congresso ainda autorizou o pagamento de despesas com alimentação com recurso do Fundo Partidário.