- O Globo
• Benevolência fiscal se transformará em crise
Apolítica brasileira está tão corrompida, que corrompeu as próprias coisas boas que ela criou.
Poucos políticos conseguiram criar um instrumento tão bom quanto João Calmon com sua emenda que determina constitucionalmente a reserva de 18% dos recursos da União para a Educação. Mas, depois de 34 anos, esta óbvia bondade provocou duas corrupções: o apego a mais recursos, independentemente da eficiência como eles são usados, e o acomodamento político diante do que já está assegurado.
Corrompemos a bondade ao distribuirmos recursos orçamentários sem levar em conta os limites determinados pela arrecadação. Ao cometermos excesso de gastos, corrompemos o valor da moeda. Agora, ao deixarmos abertas as portas para que pressões corporativas consigam elevar gastos, podemos estar corrompendo a determinação constitucional do teto. A bondade fiscal se transformará em crise constitucional.
Ao pagar às famílias pobres para que suas crianças estudassem, o Bolsa Escola foi uma ideia transformadora e generosa. Foi possível criar renda para quem não tinha, dinamizar o mercado de produtos simples, além de levar as crianças para a escola. Mas, diluído no Bolsa Família, o Bolsa Escola teve seu aspecto educacional descaracterizado. O resultado atual é um programa que corrompeu a bondade ao fazerse assistencialista e eleitoreiro. Um instrumento transformador foi transformado em bondade assistencial.
Depois de 138 anos da Abolição, a cor da cara da elite brasileira continua branca. Assim, foi justo e correto adotar a proposta de cotas para brasileiros negros e indígenas entrarem na universidade. Graças ao aumento nas vagas nas universidades, e a programas como Prouni e Fies, houve uma ligeira mudança na cor da cara dos alunos que estão nos corredores das universidades. Mas, com pouca mudança no acesso às boas universidades para os filhos dos mais pobres, porque a brecha na qualidade da educação de base não diminuiu e até aumentou. O aumento no número de alunos universitários sem melhorar a educação de base levou a uma queda na qualidade do próprio ensino superior. A bondade das cotas foi corrompida, porque serviu para escamotear toda a dimensão do problema e terminou acomodando aqueles que desejam educação de qualidade para todos, sem necessidade de cotas.
O Brasil tem um dos mais generosos sistemas de previdência, permitindo aposentadorias em idades relativamente baixas, mas os longos anos de aposentadoria inviabilizam a continuação desta bondade, porque o sistema faliu. A bondade, se for mantida, corromperá as finanças.
Há 70 anos, as leis trabalhistas foram uma bondade revolucionária, mas ao não percebermos as radicais mudanças tecnológicas das últimas décadas esta bondade também foi corrompida e se transformou em indutora de ineficiência, desemprego e prejudicial aos jovens.
A própria bondade da democracia foi corrompida ao elegermos governos sem compromisso transformador e tolerarmos a corrupção, além de confundirmos interesses públicos e nacionais com direitos individuais e corporativos.
Corrompemos a bondade.
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Cristovam Buarque é senador (PPS-DF)
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