A próxima batalha do governo Temer - Fernando Exman

- Valor Econômico

• Aprovar reforma da Previdência será mais difícil que a PEC

Recentes contatos entre a equipe econômica e investidores deixaram claro para os agentes do setor privado que, na avaliação do governo Michel Temer, a relativa tranquilidade observada na tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos da União não se repetirá com a reforma da Previdência Social. A inquietação de investidores e empresários em relação à até então claudicante estratégia do Palácio do Planalto tende a se dissipar, agora que ficou clara a intenção do governo de enviar em breve ao Congresso um projeto. Mas, quanto mais a tramitação da reforma se prolongar, maior o risco de as discussões serem contaminadas pelo processo eleitoral de 2018.

Inicialmente, o presidente Michel Temer pretendia enviá-la ao Parlamento em outubro, mesmo com os pedidos de aliados para que isso só ocorresse depois das eleições municipais. O prazo fixado como referência passou, e desde então os articuladores do Palácio do Planalto vinham enfrentando um dilema: tentar acelerar a tramitação dos dois projetos considerados prioritários pelo governo de uma só vez ou dividir as atenções e a energia dos congressistas entre dois assuntos polêmicos.

Agora, auxiliares presidenciais afirmam que o texto está praticamente pronto, deve em breve ser discutido com empresários e representantes dos trabalhadores, para que seja aprovado em pelo menos uma comissão na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar.

A PEC do teto dos gastos já passou pela Câmara e começou a tramitar no Senado, com perspectivas de ser promulgada até o fim do ano. Se a proposta for alterada pelos senadores, porém, voltará a ser apreciada pelos deputados, prejudicando os planos do governo. Além do sinal negativo enviado ao mercado, diversas medidas provisórias passariam a tramitar em segundo plano e poderiam caducar.

Quando deixa o topo da pauta do Congresso sem matérias de seu interesse, o Executivo sempre abre um flanco para que os parlamentares passem a debater propostas polêmicas e normalmente com impactos políticos ou econômicos negativos. Tão logo aprovou a PEC dos gastos, a Câmara passou a discutir a próxima eleição para a presidência da Casa - articulações que sempre causam instabilidades na base aliada.

Outro exemplo foi a tentativa frustrada de alteração da lei que regularizou ativos mantidos por brasileiros no exterior. A poucos dias da data limite para a adesão à repatriação, deputados ainda tentavam mudar regras, beneficiar políticos e alterar a data de vigência da lei. Dificilmente alguma autoridade da equipe econômica responsabilizará em público tal movimentação pela redução de potenciais interessados em aderir ao programa e a queda da arrecadação obtida pelo programa. Mesmo assim, o governo esperava recolher mais de R$ 50 bilhões com a chamada repatriação e acabou coletando R$ 46,8 bilhões. O Senado retomou a ideia, podendo levar o Congresso a inovar mais uma vez em matéria de Refis, mas criando potencial nova fonte de receita para o ano que vem.

Temer e seus auxiliares têm total ciência dos obstáculos que encontrarão para aprovar a reforma da Previdência. Quando deputado, o presidente relatou uma proposta sobre o tema durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Nas conversas com agentes do setor privado, autoridades reconhecem que os parlamentares devem enfrentar dificuldades para defendê-la em suas bases eleitorais. Será um cenário diferente do que ocorreu com a PEC 241, um assunto mais hermético para a população em geral.

Reforma da Previdência é um tema impopular. Na mais recente pesquisa CNI/Ibope, por exemplo, foi o assunto relativo ao governo Temer mais lembrado pelos entrevistados.

Enquanto tentam desviar de pedidos de governadores para que a União assuma parte de suas dívidas previdenciárias, articuladores políticos do governo Temer já dão como certo que sindicalistas e a oposição farão de tudo para barrar a reforma no Congresso. Jovens que estão indo às ruas ou ocupando as escolas contra o limite no crescimento dos gastos públicos ou mudanças no ensino médio também devem retomar as manifestações contra a reforma. Ironicamente, os jovens são alguns dos principais interessados na sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo.

PRB avança

Aos poucos, o PRB vai tomando posse dos cargos estratégicos no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o antigo Mdic. O ministro Marcos Pereira nomeou como secretário-executivo da pasta Marcos Jorge de Lima, que é ligado ao partido e em poucos dias ganhou poder para dispensar ou designar indicados para funções de confiança.

Ele substituiu Fernando Furlan, técnico da área jurídica que já havia ocupado o cargo nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Mesmo com a saída do ex-ministro Armando Monteiro, Furlan permaneceu na pasta com a missão de garantir uma boa transição num momento em que o Mdic lutava para manter atribuições. Seus servidores ainda temem serem alvos de uma fusão numa eventual reforma administrativa.

Ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Furlan coordenou, por exemplo, os trabalhos para estruturar o "Mdic Data", base de dados que unirá informações sobre consumo, produção e o impacto de políticas públicas relativos a cada segmento da indústria.

Para fontes do governo, um dos fatores que levaram o PRB a se entusiasmar com a ideia de comandar a pasta foi a possibilidade de o partido romper resistências de setores do empresariado com uma sigla ligada à Igreja Universal. O plano só será bem sucedido se o trabalho da legenda no ministério - e agora na Prefeitura do Rio de Janeiro - for bem avaliado.