Supremo avaliza rito - Merval Pereira

- O Globo

Os defensores da presidente Dilma tanto fizeram que, ao final, o que alcançaram foi conseguir que o Supremo Tribunal Federal (STF) referendasse todos os atos praticados até agora no processo de impeachment, que entra hoje em sua fase decisiva, com o afastamento temporário de Dilma.

A decisão de ontem do ministro Teori Zavascki de recusar mais uma ação da Advocacia-Geral da União para anular o processo devido a uma suposta “vingança” do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é exemplar nesse sentido.

O ministro José Eduardo Cardozo pedia que, se não fosse anulado todo o processo, pelo menos fossem considerados inválidos todos os atos de Cunha desde 3 de março, quando ele foi considerado réu pelo STF. O truque estava exatamente aí, pois a comissão do impeachment, pelas regras que o Supremo definiu, foi eleita no dia 17 de março.

Tudo estaria anulado a partir daí, com o processo tendo que recomeçar. O objetivo, que já havia sido tentado anteriormente numa ADPF que não tinha essa intenção explícita, mas poderia, segundo alguns juristas, levar a uma ação nessa direção, depois se revelou resultado de uma verdadeira conspiração que usou o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, para anular a sessão da Casa, com o conhecimento da própria presidente Dilma.

Na noite do domingo anterior, uma Hilux branca chegou às 23h30m ao Alvorada levando a bordo o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o deputado federal Silvio Costa, o governador do Maranhão, Flávio Dino, e o próprio Maranhão, que no dia seguinte, pela manhã, apresentaria sua espantosa decisão.

Zavascki aproveitou sua decisão para firmar uma posição sobre a possibilidade de o STF analisar a validade do mérito das acusações à presidente da República, que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, insiste em dizer que pode ser analisada. Disse Zavascki: “(...) não há base constitucional para qualquer intervenção do Judiciário que, direta ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não dos fatos ou sobre a procedência ou não da acusação. O juiz constitucional dessa matéria é o Senado, que, previamente autorizado pela Câmara, assume o papel de tribunal de instância definitiva, cuja decisão de mérito é insuscetível de reexame, mesmo pelo Supremo”.

Como já fora dito em outras decisões do STF, Zavascki volta a explicar o papel dos deputados e senadores no julgamento do impeachment: “(...) é preciso compreender também que o julgamento, em tais casos, é feito por juízes investidos da condição de políticos, que produzem, nessa condição, votos imantados por visões de natureza política, que, consequentemente, podem eventualmente estar inspirados em valores ou motivações diferentes dos que seriam adotados por membros do Judiciário”.

Ele ressalta que os atos do presidente da Câmara “foram subsequentemente referendados em diversas instâncias da Câmara, com votações de acolhimento numericamente expressivas, o que qualifica — e muito — a presunção de legitimidade do ato final de autorização de instauração do processo de impeachment, que não é de competência solitária do presidente daquela Casa, mas do seu plenário”.

Fica impossível, portanto, sustentar que o processo de impeachment é um golpe parlamentar, pois todos os passos estão sendo acompanhados pelo STF, que, por sinal, teve sua maioria — 9 dos 11 ministros, inclusive Zavascki — indicada por Lula e Dilma.

Paralelo

O STF referendou todos os atos praticados até agora no processo de impeachment. A decisão de Zavascki de recusar mais uma ação da Advocacia-Geral da União para anular o processo devido a suposta “vingança” de Cunha é exemplar. Cardozo pedia que fossem considerados inválidos todos os atos de Cunha desde 3 de março, quando ele foi considerado réu pelo STF. A escolha, depois abortada, do deputado federal Newton Cardoso Jr., de 36 anos, para a Defesa, além de causar estupefação entre os militares, fez lembrar a nomeação pelo ex-presidente Collor de Pedro Paulo Leoni Ramos, seu amigo então com 30 anos, para chefiar a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que substituiu o Serviço Nacional de Informações (SNI). Leoni Ramos saiu do governo Collor sob acusações de corrupção e está hoje novamente envolvido em denúncias da Lava-Jato, como associado a Collor. A diferença é que Collor tinha na ocasião 42 anos e um perfil arrojado como marketing político, enquanto Michel Temer é um político experiente que não costuma agir impensadamente. No caso do Ministério da Defesa, no entanto, o bom senso não tem predominado nas decisões de Temer.

Provisório, mas definitivo - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

O presidente em exercício, Michel Temer, na teoria fará de conta que assume em regime provisório pelos 180 dias que o Senado tem para dar o veredito final sobre o afastamento de Dilma Rousseff. Na prática, contudo, atuará em consonância com a realidade, com a ciência de que a decisão dos senadores compõe uma solução definitiva.

Dilma não volta, sabe ela, sabe ele, sabemos todos os brasileiros. Portanto, prestemos atenção e voltemos nossas cobranças para a equipe que, com Temer, vai substituir o PT pelos dois anos e meio restantes ao mandato que os petistas não souberam honrar nem preservar.

Subiram a rampa do Palácio do Planalto com o capital da maioria eleitoral que depositou no partido a grande esperança do País, mas agora eles descem de mãos atadas ao deputado Waldir Maranhão.

Uma tristeza para quem acreditou no conto da terna abundância, do Estado provedor a qualquer custo, das fantasias marqueteiras, na equivocada tese de que política se faz com mãos sujas, na visão distorcida de que o PT apenas fazia uso dos instrumentos de sempre para governar. Não foi assim, o partido e seus dirigentes exorbitaram.

À exorbitância, as instituições e a sociedade reagiram com força. Ao ponto fora da curva que representou o governo do PT, foram assentados outros tantos “pontos fora da curva” para enfrentar a excepcionalidade do modo petista de governar. E – por que não dizer? – de enganar as pessoas em geral e capturar o pensamento dos incautos no particular.

Quanto mais atenta estiver a sociedade, menos o mundo político poderá ignorar as suas demandas. Neste aspecto, o pé atrás da opinião pública em relação a Temer não deixa de ser positivo para manter os peemedebistas dentro dos limites que, em sua soberba, o PT insistiu em ultrapassar.

Muita gente pergunta como chegamos a essa situação. Foi uma trajetória longa e compartilhada com a complacência do eleitorado e a cumplicidade do mundo político.

Nenhum dos dois viu problema em reeleger Luiz Inácio da Silva no auge do escândalo do mensalão, o fio da meada que ora se desenrola e pode levá-lo a condenações semelhantes às já sofridas por seus companheiros de partido.

O governo do PT, saudado como a grande esperança do Brasil, desce agora a rampa do Planalto de mãos dadas a Waldir Maranhão, num triste, melancólico, mas merecido fim.

Apenas hecatombe traz Dilma de volta - Igor Gielow

- Folha de S. Paulo

Apenas um evento político cataclísmico fará Dilma Rousseff trilhar o caminho de volta ao Palácio do Planalto que deixará nesta quinta (12).

O que poderia reverter a sorte da petista, selada na votação do Senado que a afastou para promover o julgamento de seu impeachment?

Alguma hecatombe, por exemplo, nos primeiros dois meses da gestão Michel Temer (PMDB), ligada ao delicado acerto na articulação com o Congresso -um fracasso de saída em encaminhar uma agenda parlamentar mínima, na área econômica.

Isso afetaria mercados, sempre eles, e poderia mudar humores no Senado a analisar o mérito do impeachment.

Seria problema muito maior do que a eventual tentativa de o PT reanimar sua militância residual, até porque a disposição de Luiz Inácio Lula da Silva e dos seus em fazer algo mais do que gritar "é golpe" parece baixa.

A indisposição das populações de grandes centros urbanos com manifestações pequenas que causam grandes transtornos é outro dado da realidade, e as eleições municipais estão à porta.

Visando lidar com a questão congressual, ele negocia uma partilha fisiológica que seja minimamente palatável e compôs com Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Senado, um acerto que terá de inaudito tanto quanto tem de público.

E o peemedebista contou com um erro terminal do Planalto, o fracassado uso do chefe interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), para tentar zerar o jogo.

Com Maranhão inviabilizado como obstáculo, ficou aberto o caminho para uma costura na Câmara, que precisa ser fechada sem alienar o perigoso e enrolado presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Pela configuração política atual, parece remota a hipótese trágica para Temer, embora outros fracassos espreitem o peemedebista.

Sobre Dilma, como disse no começo da sessão da quarta (11) Renan a inexorabilidade do processo decorre também das regras. O afastamento temporário é uma sentença de morte.

Haveria, contudo, como fazer de forma diferente? Se para tentar barrar a admissibilidade do processo na Câmara o governo ofertou até almas que não possuía em troca de votos, o que aconteceria em até seis meses?

Talvez a saída, caso não prospere alguma bruxaria parlamentarista, venha a ser encontrada na reforma das regras do impeachment.

Mas isso é futuro: a partida atual foi disputada dentro do marco legal, cortesia aliás de uma provocação do próprio governo ao Supremo Tribunal Federal ainda em 2015.

Sobra a Dilma prometer resistência, ainda que ela mesma tenha se antevisto como "carta fora do baralho" se o dia de hoje chegasse.

Impeachment é processo político, com elementos similares mas não iguais ao juízo penal, e só cai o presidente que perde as condições de governar. Como definiu seu escudeiro Ricardo Berzoini, sem nem um terço da Câmara para apoiar o Planalto, o que sobra é ir para casa.

O gol contra de Cardozo e a necessidade de rapidez na conclusão do impeachment - Jarbas de Holanda

A turbulência política, econômica e social vivida anteontem – com imediatos e fortes efeitos negativos no mercado financeiro e graves danos na imagem externa (já deteriorada) do país – teve suas implicações institucionais rapidamente neutralizadas e em boa parte revertidas pela enfática recusa, no meio da tarde, do presidente do Senado, Renan Calheiros, de “conhecer”, receber, o ato do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, com a desastrada decisão que assumiu de anular a abertura do processo de impeachment deliberada por mais de 70% dos deputados federais e em andamento no Senado. Ato traduzido em ofício a Renan, cujo texto ele recebeu praticamente pronto do Palácio do Planalto, das mãos do advogado-geral da União, convertido irregularmente em defensor pessoal da ainda presidente Dilma Rousseff.

E ato que, horas depois, perto da meia noite, foi revogado pelo próprio autor, como tentativa de evitar a expulsão de seu partido, o PP, e demissão sumária da presidência da Casa. O que frustrou o objetivo, restante, do governo de usar o referido ofício como peça de recurso ao Supremo. Num arremate, também desastroso, do gol contra ou, nas qualificações mais precisas do ministro Gilmar Mendes, de “operação Tabajara” e “espetáculo circense”. Que porém, apesar do fracasso, é seguido por mais tentativas de judicialização do processo. Como a que Cardozo anunciou ontem de novo recurso ao STF para obstrução do impeachment, certamente com a expectativa de que fosse recebido pelo ministro aliado, o dissidente Marco Aurélio Mello, e favorecido com uma liminar favorável dele. Semelhante àquela com a qual determinou ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a abertura de um processo de impedimento, também, do vice Michel Temer – liminar cuja anulação foi pedida pelo procurador-geral Rodrigo Janot, decerto para impedir seu eventual uso pelo lulopetismo desesperado.

Apressamento da conclusão do impeachment – Um dividendo positivo da turbulência da segunda-feira e das respostas que ela teve do Congresso e do Judiciário (deste inclusive com a rejeição pelo ministro do STF Luiz Fux, divulgada nesse dia, de mais uma ação de petistas contra o impeachment), é o reforço da percepção política e social a respeito da necessidade de apressamento da conclusão do processo de troca de governo. Reforço que reúne dois ingredientes básicos. Primeiro – a urgência de medidas da gestão do presidente Temer capazes de conter e começar a reverter a verdadeira hemorragia das atividades econômicas, a deterioração das contas públicas (da União, dos estados, dos municípios), a escalada do desemprego e a piora de outros indicadores sociais relevantes, como a inadimplência. E segundo – o receio crescente da sociedade diante do preparo e do desencadeamento de ações violentas dos “movimentos sociais” vinculados ao lulopetismo, e até agora financiados com recursos públicos, para “infernizar” o governo provisório de Temer, ao longo de muitos meses. Apostando no agravamento dessa hemorragia.

As condicionantes para a aceleração de tal processo são também duas: a existência de maioria qualificada, favorável, de 2/3 dos senadores, para o que pode ser dado um grande passo hoje na instauração do processo; e o respaldo a isso do STF (favorecido pelo amplo apoio da população à saída do petismo do governo) por meio da afirmação – que se tem manifestado – da maioria de seus membros do respeito à autonomia do Legislativo, agora do Senado, sobre a questão, através de encaminhamento institucional do julgamento. Todo o empenho do que restou do governo Dilma e do lulopetismo é retardar uma solução o mais que puderem. Como Cardozo afirmou ontem, enfatizando que vai “judicializar até o fim” sua luta contra o impeachment. Mas estão se configurando crescentemente a necessidade de e as condições para, com pleno resguardo do direito de defesa de Dilma Rousseff, chegarmos a essa solução bem antes disso. Uma tarefa político-institucional conjunta, sobretudo do Senado e do governo Temer.

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Jarbas de Holanda é jornalista

Lindão, Lindinho e democracia - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Tanto se falou em golpe, guerra e confrontos de rua com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, mas se houve uma surpresa na sessão história de ontem no plenário do Senado foi que tudo, dentro e fora do Congresso, transcorreu em paz, com episódios isolados para confirmar a regra.

No impeachment de Fernando Collor, o País viveu uma grande e alegre festa cívica. Na decisão sobre o afastamento de Dilma, houve uma surpreendente normalidade, como se o mundo real estivesse tão conformado quanto o mundo político. O PT exerceu o justo direito de espernear, mas nada próximo do que muitos ameaçavam.

O Brasil e o Congresso respondem com atos e rotina à versão alardeada no exterior de que temos aqui uma República de Bananas e um golpe de Estado, ou constitucional, ou parlamentar ou qualquer coisa semelhante. Na realidade, o Brasil vive uma democracia ainda tensa e bem animada, mas uma democracia, com a cidadania mobilizada como há muito não se via.

Crises, votações históricas e transmissões pela TV acabam servindo como aulas de política e oportunidades para que as pessoas aprendam. Aprenderam o que são a Câmara e os deputados, como agora descobrem como é o Senado e quem é quem no Senado.

Magno Malta (PR), para o bem e para o mal, virou uma estrela nas redes sociais, nas mesas das famílias e até em rodinhas de jornalistas. Ana Amélia (PP) consolidou uma imagem firme, afirmativa. Os telespectadores descobriram a estreante Simone Tebet (PMDB). Jorge Viana (PT) fez uma defesa consistente do PT, de Lula e de Dilma – mais do PT e de Lula do que de Dilma. E a classe média urbana começou a perder o preconceito contra Ronaldo Caiado (DEM).

Afora a ameaça ridícula de Caiado de trocar sopapos com Lindberg Faria (PT), os embates entre o líder ruralista e o ex-cara-pintada mostraram, ao vivo e em cores, o quanto o País está mudando e qual o estrago que o poder fez à imagem do PT e à esquerda.

Dez, 20 anos atrás, seria uma heresia elogiar Caiado fora de Goiás e era politicamente correto elogiar Lindberg. Hoje, ambos tiveram papel de destaque na comissão e no plenário e ambos podem igualmente ser elogiados ou criticados. Caiado, médico e aplicado, pelo raciocínio claro e pela argumentação bem construída. Lindberg, o “Lindinho”, por manter o ímpeto juvenil, a capacidade de luta e de provocação.

A opinião pública torceu o nariz para aquele festival da Câmara de elogios à mãe, aos filhos, a divindades e aos cachorrinhos. Agora, porém, tem motivos para elogiar o Senado, onde os discursos foram esclarecedores. Afinal, pessoas e governos não são deuses ou diabos, nem céus e infernos.

Se Jorge Viana foi consistente e nada histriônico ao defender o governo, o seu melhor contraponto foi o líder do DEM, Agripino Maia, didático ao historiar a Lei de Responsabilidade até explicar, ponto a ponto, o que foram as pedaladas fiscais e por que caracterizam crime de responsabilidade.

Numa semana em que foi particularmente feliz em suas decisões e na condução dos trabalhos, Renan Calheiros fez bem em querer acelerar os trabalhos, mas permitir que o regimento fosse cumprido e cada um tivesse seus 15 minutos não só de fama, mas de exposição.

A opinião pública, o eleitorado, a história e, portanto, a democracia, agradecem. O afastamento de um ou uma presidente é sempre traumático, mas o Brasil chega ao de Dilma tranquilo, com as instituições funcionando plenamente, o PT se organizando para ser uma oposição efetiva (tomara que responsável) e com uma expectativa positiva em relação à transição com Michel Temer. Ele tem 180 dias para mostrar a que veio. Se não mostrar, o risco não é a volta de Dilma, é a tese das “diretas, já” que ronda o TSE e boa parte do Congresso.

Maldita, recessão é 'melhor' herança de Dilma – Fernando Canzian

- Folha de S. Paulo

Sem nada melhor para mostrar e de saída, Dilma Rousseff deixa a recessão atual talvez como melhor herança maldita da desgraça em que nos meteu a partir de 2012, quando iniciou sua Nova Matriz Econômica.

A atual crise e o ajuste em curso foram criados pela presidente afastada e por sua equipe econômica, que aprofundou medidas de correção no ano passado com o ex-ministro Joaquim Levy na Fazenda.

Justiça seja feita, tudo estaria bem mais tenebroso se Dilma tivesse cedido ao PT e pisado no acelerador do populismo em 2015. Gastando mais e evitando o ajuste e a recessão que, ironicamente, foram determinantes em sua queda.

A mudança de comando e os efeitos da atual crise abriram algumas brechas para uma melhora futura, como a inflação em queda, a possibilidade de corte nos juros mais à frente e a boa evolução das contas externas.

Segundo o IBGE, março foi o melhor mês para a indústria desde junho de 2014, com a produção crescendo em 10 das 14 regiões. O setor opera hoje a menos de 80% da capacidade, o que abre a chance de uma recuperação sem pressões inflacionárias.

Entre consumidores, o índice de expectativas da Fecomercio-SP subiu ao maior patamar também desde 2014. E as previsões do mercado (pesquisa Focus) para inflação e PIB deste ano e do próximo são cada vez menos terríveis.

A esperança de melhora se dá sobre terra arrasada, com famílias endividadas em níveis recordes, o desemprego em alta ainda por muito tempo e as contas públicas arruinadas.

Mas ela é um fato. E Michel Temer se livra do ônus da responsabilidade pela recessão. A cobrança sobre ele será pela volta do crescimento e da distribuição de renda sustentáveis.

Algo que o PT conseguiu, de forma até surpreendente, antes das invencionices econômicas e mentiras de Dilma Rousseff.

4.880 dias em 10 - José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

Terão sido 4.880 dias de era petista, 60% sob Lula da Silva e 1.958 dias sob Dilma Rousseff. Uns importam mais que outros. Eis dez dias que abalaram o Brasil e selaram o destino do PT.

29.º dia depois do PT: lançamento do Fome Zero. A ideia original era combater a fome de 44 milhões de pessoas. No dia 293 da era petista, foi englobado pelo Bolsa Família e tornou-se um dos maiores programas sociais do mundo. De quebra, virou o principal cabo eleitoral do petismo. Regiões que nunca tinham votado no PT tornaram-se redutos do partido, mudando o mapa do voto em pelo menos seis eleições.

887.º dia: pressionado por denúncias de corrupção que o levariam à cadeia, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, tatua a expressão “mensalão” na imagem do PT. Além de nunca mais se livrarem da palavra (dicionarizada em 2005 como “procedimento ilícito de pagamentos feitos a congressistas para cooptação de votos”), os petistas viram sua mais hábil geração sucumbir ao processo, julgamento e condenações que se seguiriam.

1.186.º dia: entra em vigor o salário mínimo de R$ 350. Foi o maior aumento real da era petista, 33% acima da inflação. Somados ao Bolsa Família e ao crédito consignado (criado no 350.º dia pós-PT), os aumentos reais ano após ano do salário mínimo fomentaram um mercado de consumo popular inédito e alavancaram a popularidade de Lula, permitindo a ele reeleger-se, a despeito do “mensalão”. 

A voz do bolso seria mais escutada do que qualquer outra pelos petistas a partir dali.

2.860.º dia: Lula elege Dilma. Surfando a onda de consumo interno e da expansão da economia mundial, Lula conseguiu furar a “marolinha” da crise financeira de 2009 e, com uma popularidade maior do que qualquer outro presidente brasileiro, fez como sucessor uma mulher que jamais disputara uma eleição. Levou o PMDB de carona, pondo Michel Temer de vice. O casamento de conveniência PT-PMDB mostraria-se um risco mal calculado.

3.657.º dia: em almoço na praia baiana de Inema armado por Jaques Wagner, Dilma evita discutir com Eduardo Campos (PSB) sobre uma nova chapa para a eleição presidencial de 2014 na qual ele seria seu vice, no lugar de Temer. Campos saiu da Bahia candidato a presidente e decidido a acabar com 20 anos de aliança PT-PSB.

3.809.º dia: manifestação contra o aumento de 20 centavos da passagem de ônibus em São Paulo precipitou uma avalanche de protestos Brasil afora, solapando a estratosférica popularidade de Dilma. Foi a queda de aprovação mais abrupta da história brasileira. Uma queda da qual ela jamais se recuperaria – e que revelava um desejo de mudança que o PT insistia em ignorar.

3.990.º dia: reunião de técnicos do Tesouro vira rebelião contra as pedaladas fiscais para maquiar as contas do governo. Além de servir, dois anos depois, como desculpa para o impeachment, revelaria o isolamento de Dilma em relação à economia: era, na prática, sua própria ministra da Fazenda e não ouvia críticas.

4.093.º dia: a Polícia Federal deflagra a Lava Jato, a maior operação contra corrupção da história brasileira. Pela primeira vez, os maiores empreiteiros do País seriam condenados e presos, junto com dezenas de burocratas, doleiros e senadores. Dilma hesita, e a oposição se aproveita da operação. As revelações desbotariam o que restava da imagem do governo e provocariam as maiores manifestações políticas da classe média já registradas.

4.414.º dia: Eduardo Cunha se elege presidente da Câmara. Manobrando o regimento interno e anos de ressentimento acumulado pelos deputados contra Dilma e o PT, aprova a pauta bomba, solapa a base governista e inviabiliza o governo.

4.855.º dia: deputados aprovam o impeachment, e o Brasil descobre de quem é feita a Câmara. Fim da era petista na prática.

A frigideira do Jaburu - Luiz Carlos Azedo

• A renúncia de Jânio Quadros é uma espécie de lição sobre o poder corrosivo das disputas palacianas

- Correio Braziliense

Aos 44 anos de idade, Jânio da Silva Quadros foi empossado presidente da República, eleito pelo voto popular em 3 de outubro de 1960, com 5,6 milhões de votos. Vereador, deputado estadual, prefeito e governador, num curto período de 15 anos, chegou ao poder de forma meteórica. Sua permanência na Presidência durou apenas sete meses, pois renunciou ao cargo, num gesto tresloucado. O que tem a ver a renúncia de Jânio com o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Absolutamente nada, a não ser o fato de que escrevo antes do seu afastamento pelo Senado, embora sabendo que seria aprovado ( em tempo: por 55 votos a favor a 22 contrários, uma abstenção e 4 ausentes).

A renúncia de Jânio vem ao caso por causa da fogueira de vaidades e da rede de intrigas que se instalou no Palácio do Jaburu, onde o vice-presidente Michel Temer se preparava para assumir a Presidência, interinamente, até o julgamento de Dilma. As negociações para a montagem de seu governo provisório, dito de “salvação nacional”, alimentaram fofocas e disputas entre os integrantes de seu estado-maior e desagradaram aos aliados, que foram nomeados e desnomeados ao bel prazer da futura “cozinha” do Palácio do Planalto, onde a frigideira está no fogo. A renúncia de Jânio Quadros é uma espécie de lição sobre o poder corrosivo das disputas palacianas.

Na época, ninguém entendeu nada. Sua carta de renúncia, porém, deixou no ar a intenção de retorno, nos braços do povo, imitando Charles De Gaulle, na França, e Fidel Castro, em Cuba. “Fui vencido pela reação e assim deixo o governo. (…) Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia, que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou de indivíduos, inclusive do exterior. Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou infamam, até com a desculpa de colaboração. Se permanecesse, não manteria a confiança e a tranquilidade, ora quebradas, indispensáveis ao exercício da minha autoridade.”

Em 1991, seis meses antes de morrer, Jânio deu sua versão definitiva sobre o episódio:“A minha renúncia era para ter sido uma articulação. Nunca imaginei que ela seria, de fato, executada. Renunciei à minha candidatura à Presidência em 1960 e ela não foi aceita. Voltei com mais fôlego e força. Meu ato de 1961 foi uma estratégia política que não deu certo, uma tentativa de recuperar a governabilidade. Também foi o maior fracasso político da história republicana. O maior erro que já cometi…”

A publicação póstuma do livro A renúncia de Jânio — um depoimento, do jornalista Carlos Castello Branco (Editora Revan), em 1996, lançou novas luzes sobre o episódio: havia uma rede de intrigas no gabinete do presidente da República, protagonizadas por seu secretário particular, José Aparecido de Oliveira, que foi surpreendido pela decisão, e por Oscar Pedroso Horta, ministro da Justiça, que conspirava com os militares. Tudo fora pensado e planejado, mas foi uma jogada infeliz.

A conspiração

Jânio mandou o vice-presidente João Goulart em missão à China, para afastá-lo das articulações políticas. Na época, presidente e vice podiam ser eleitos por partidos diferentes. Goulart (PTB) tinha sido eleito com 36% dos votos, graças a uma manobra dos sindicalistas de São Paulo, que lançaram, a chapa Jan-Jan. Jânio acreditava que não haveria ninguém para assumir o cargo. Achou que os militares, os governadores e o “povo” exigiriam que ficasse. Deu tudo errado.

A crise de seu governo começara logo após ser eleito, ao deixar a cargo de Pedroso Horta a composição de seu ministério. Como não tinha trânsito entre os militares, incumbiu-o de escolher o ministro da Guerra, cargo para o qual foi indicado o marechal Odílio Denys, com apoio do líder da UDN, Carlos Lacerda, conspirador emérito desde o suicídio de Getúlio Vargas. O proprietário e diretor do jornal O Estado de S.Paulo, Júlio Mesquita Filho, indicou os nomes do vice-almirante Sílvio Heck para comandar a Marinha e o do brigadeiro-do-ar Gabriel Grum Moss, para ministro da Aeronáutica.

Durante os poucos meses do governo Jânio Quadros, o diálogo com os militares continuou a cargo de Pedroso Horta, que disputava influência com José Aparecido, secretário particular de Jânio, com grande prestígio entre os políticos, inclusive de esquerda. Diante das insatisfações de Jânio com o Congresso e os sindicatos, Horta tramou a manobra suicida da renúncia, que levou os militares a tentar impedir a posse de Jango. O resto da história é conhecida. A intriga palaciana foi a causa de um dos episódios mais surpreendentes da história política brasileira, cujas consequências se desdobraram por décadas.

Queda inevitável - Míriam Leitão

- O Globo

O estranho seria se nada acontecesse com o governo da presidente Dilma. Na economia, a recessão bate um recorde histórico, a inflação subiu, o desemprego está devastando ganhos passados e ameaçando o futuro das famílias. A maior estatal do Brasil está quebrada por erro de gestão e roubo. As fraudes fiscais desorganizaram as contas públicas, e o maior escândalo de corrupção atinge em cheio o governo.

No presidencialismo, o mandato tem mais proteção e o chefe do governo é mais estável, mas não é inamovível. O sistema político tende a retirar aquele que traz para o país uma soma excessiva de infelicidades. As empresas que fizeram os maiores projetos do governo estão enfrentando a Justiça, grandes empresários ligados às obras oficiais estão presos, o marqueteiro da presidente também está na prisão. Há fortes indícios de dinheiro desviado na campanha da presidente e dos políticos que a apoiavam. Manter tudo inalterado seria uma impossibilidade política.

A primeira das fraudes fiscais ocorreu no final do governo Lula, quando a equipe de Guido Mantega transformou dívida em receita com a capitalização da Petrobras. Foi uma triangulação mágica que envolveu Tesouro, BNDES e a Petrobras, e melhorou de forma artificial o resultado primário do ano. Daí para diante, brincar com os números passou a ser a regra da equipe econômica.

A lista de indicadores ruins no governo Dilma é enorme. O PIB saiu de uma alta de 7,5% para uma queda de 4%. A inflação superou 10% e hoje está em 9,2%. O endividamento bruto deu um salto de 51% para 67% do PIB; o déficit nominal saltou de 2% para 10% do PIB; e o resultado primário que era positivo em 2% foi para o vermelho em 2%.

A cadeia de óleo e gás está desestruturada não só pela corrupção na Petrobras desvendada pela Operação Lava-Jato, mas também porque o governo suspendeu as rodadas de petróleo quando o mercado estava crescendo e mudou o marco regulatório para aumentar a estatização. Diziam que era para fortalecer a Petrobras, e enquanto isso, nas sombras, ela estava sendo minada.

Na área de energia, o autoritarismo de Dilma quebrou as empresas, afundou a Eletrobras e provocou o tarifaço. A indústria automobilística, contemplada com mimos e regalos que custaram caro aos cofres públicos, teve anos de crescimento até que derrapou. Se em 2010 o ano terminou com alta de 18% nas vendas, este ano o que se vê é uma retração de 25%.

Dilma foi apresentada ao país, por Lula, seu tutor, como sendo boa gerente. Seu marketing fabricou a imagem de “mãe do PAC”. Os investimentos nunca decolaram e hoje o setor público está sem capacidade de investir. No setor privado, as empresas também não investem, por falta de capital ou de confiança.

A intervenção feita na política externa enfraqueceu o Itamaraty e seguiu uma linha ideológica que aproximou o Brasil de países que se afundaram em crises, como a Venezuela, e nos afastou dos principais mercados, como o dos Estados Unidos. Nos últimos meses, a presidente Dilma cometeu novos erros ao tentar defender seu governo. As manifestações abusivas no Palácio do Planalto provaram que o PT não sabe a diferença entre o público e o partidário. E esse defeito está na raiz de outros crimes.

No processo de impeachment, Dilma cai pelas fraudes que cometeu no Orçamento e na relação incestuosa com os bancos públicos, que é proibida expressamente por lei. Ela de fato cometeu esses erros. Não foram poucos, não foram banais. A defesa da presidente foi uma confissão de culpa. Ao menosprezar insistentemente o crime de ficar devendo bilhões a bancos públicos, provou que o governo jamais entendeu o espírito e a história da Lei de Responsabilidade Fiscal. Achou que podia desrespeitá-la. Foi com esse tipo de limite ao governante que se garantiu a estabilidade econômica no Brasil.

Para o cidadão comum, sua queda tem um pouco de tudo. Mesmo quem não entende o que é uma pedalada, ou por que motivo um governo não pode pegar empréstimo com os seus bancos, viu a inflação subir, tem medo do desemprego, sente o desconforto econômico de um país que encolhe. Essa soma de dores econômicas dissiparam o apoio que ela teve na reeleição. Até porque milhões de eleitores estão convencidos hoje que foram enganados. E foram.

Retorno à irrelevância – Editorial / O Estado de S. Paulo

Dilma Vana Rousseff não apareceu por um acaso na Presidência da República. Sem nenhuma qualidade que a credenciasse para tão relevante função pública, ela não teria subido a rampa do Palácio do Planalto, há cinco anos, se não fosse pela vontade do capo petista Luiz Inácio Lula da Silva. Julgando-se um semideus da política, Lula criou Dilma do nada e empenhou seu capital político para conduzi-la ao cargo mais alto da administração do País, apenas para provar que podia.

Portanto, é na descomunal vaidade de Lula que se deve procurar a origem da profunda crise que o País ora enfrenta – e foi em reação a essa irresponsabilidade que o País se levantou, em apoio ao impeachment de Dilma e em repúdio a Lula.

O impeachment de Dilma tornou-se imperativo. Tratava-se de colocar um ponto final em uma trajetória que arruinava o Brasil e os brasileiros e ameaçava a democracia. E essa trajetória não pode ser compreendida sem que se recapitulem os momentos mais significativos da farsa conduzida por Lula há 14 anos e que, felizmente, caminha para seu desfecho.

O chefão do PT elegeu-se em 2002 e, forçado pela crise causada pelo receio de que ele fosse adotar a perniciosa agenda petista, governou em princípio conforme a cartilha do bom senso. Infenso, porém, à divisão do poder inerente ao presidencialismo de coalizão, construiu sua maioria parlamentar comprando deputados. Reelegeu-se em 2006 já em meio a grossos escândalos de corrupção – o mensalão – e aderiu de vez à irresponsabilidade, franqueando os cofres públicos a abutres variados e alimentando seus empresários de estimação com generosos subsídios. Em troca, o PT e os demais partidos da base cobraram pedágio sobre a roubalheira e com isso sustentaram seu projeto de poder.

Inebriado pelo sucesso dessa fórmula, Lula permitiu que os aloprados de seu partido alimentassem a ideia de que ele poderia pleitear um terceiro mandato. Era conveniente, pois o PT, em consequência do mensalão, não tinha nomes competitivos para disputar a sucessão.

A ideia da re-reeleição acabou abandonada, pois era excessiva até para os padrões do lulopetismo, mas eis que Lula encontrou a solução perfeita: inventaria um candidato, desconhecido o bastante para que pudesse controlá-lo, e, uma vez eleito, esse dublê se limitaria a guardar lugar para a volta triunfal de Lula em 2014.

Foi assim que Lula tirou Dilma Rousseff da cartola. A máquina de propaganda petista criou para a candidata a imagem de competente administradora. Nada tinha correspondência com a realidade – por onde havia passado, seja no Conselho de Administração da Petrobrás, seja no Ministério de Minas e Energia, seja na Casa Civil, Dilma havia deixado um rastro de negligência, omissão e decisões voluntariosas e equivocadas.

A tarefa de Dilma seria apenas não fazer bobagens e cumprir rigorosamente as ordens de Lula. Na campanha de 2010, ele avisou aos eleitores que Dilma seria apenas um nome na cédula. “Eu mudei de nome e vou colocar a Dilma lá”, disse Lula, humilhando publicamente sua criatura.

Mas eis que, como acontece em todo conto de terror, a criatura resolveu pensar por conta própria. Passou a acreditar que era presidente de verdade, com direito até a governar e a reivindicar a reeleição. A desconjuntada mandatária começou assim a assombrar o País, tomando decisões baseadas em suas convicções pré-históricas, de linhagem stalinista enxertada com brizolismo, que arruinaram os frágeis avanços das classes mais baixas e atrasaram em ao menos uma década o desenvolvimento brasileiro. Como isso não bastasse, Dilma, que nunca suportou a política, alienou sua base de apoio e afastou de si até o PT.

E foi em seu governo – na verdade, desde que ocupou cargos ministeriais – que prosperou e eclodiu o maior caso de corrupção da história do Brasil. Não inventou o petrolão – apenas nada fez para interromper a festa com dinheiro público.

Nesse cenário, a queda de Dilma era questão de tempo. Mas Dilma só se tornou importante por ter arruinado o País. Começa a voltar, agora, para sua irrelevância. O mesmo ainda acontece com Lula, o todo-poderoso que concebeu Dilma e foi o grande responsável por tão infausto momento na história brasileira – e nutre esperanças de voltar a morar no Palácio da Alvorada a partir de 2018. Isso, definitivamente, o País não merece.

Erros na economia foram fatais para o governo Dilma – Editorial / Valor Econômico

Apenas 13 anos separam a ascensão ao poder e a queda do Partido dos Trabalhadores. A presidente Dilma Rousseff encerra o atual ciclo petista atingida por um processo de impeachment que, visto do passado, pareceria inacreditável. Ao acumular uma série desastrosa de erros políticos e econômicos, e provocar a maior recessão da história recente do país, o governo do partido que prometeu uma revolução ética na política foi apeado por participar ativamente de um dos maiores escândalos de corrupção da República.

O PT tornou-se diferente do que foi e, ainda que se mantenha um partido popular, perdeu o predomínio das ruas. Os últimos melancólicos dias da gestão da presidente Dilma Rousseff mostraram a perda de apelo da legenda. As manifestações finais contra o "golpe" foram inexpressivas. O ex-presidente Lula passou a maior parte dos últimos meses às voltas com explicações à Justiça e foi impedido de assumir a Casa Civil. O líder do governo no Senado, o petista Delcídio do Amaral, foi cassado por unanimidade. A manobra para anular o impeachment por meio do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, deu errado e foi constrangedora.

Incensada como gerente eficiente, a presidente Dilma Rousseff, desmentiu por todos os meios essa fama. Sem jamais ter sido eleita antes, mostrou uma espantosa inapetência política na Presidência, pontuada por rompantes autoritários, manias centralizadoras inamovíveis e baixa disposição ao diálogo. Isso não a impediria de concluir seu segundo mandato se, a uma gestão política capenga, houvesse o contraponto de uma economia em crescimento com razoável estabilidade. Ao esposar a nova matriz econômica, a ex-brizolista Dilma, com seu modelo estatista da década de 70, deixou as contas públicas em ruínas e a economia em sua mais duradoura recessão desde os anos 1930.

A derrocada econômica foi a causa principal da deterioração de sua base política, à qual se somaram o amadorismo político, a baixa qualidade da cúpula palaciana e o estilo agressivo de tratar partidos aliados - uma base gigante, construída por Lula quando presidente, para dar-lhe sustentação. Dilma passou o primeiro ano de seu governo nomeando e demitindo ministros, fazendo "faxina" diante dos escândalos que vinham à luz, a herança lulista de alianças sem princípios com o que de pior existe na política brasileira.

A política austera, seguida até o início do segundo governo Lula, cedeu lugar ao impulso às despesas públicas e à expansão do crédito, em doses tão poderosas que destruiu em pouco tempo o equilíbrio fiscal mantido por mais de uma década. A inflação primeiro se entrincheirou, depois mudou de nível e, diante da carência de recursos para tantos estímulos à economia, surgiram as "pedaladas fiscais", que dizimaram a credibilidade do governo e abriram um flanco vulnerável pelo qual passou o pedido de impedimento.

A impopularidade de Dilma atingiu seu auge após a dura campanha eleitoral de 2014, onde ganhou apertado para tomar em seguida medidas pelas quais havia duramente criticado seus opositores. A presidente sofreu o desgaste da guinada, mas continuou sem a convicção íntima de que havia algo errado em sua receita econômica - e continua assim até hoje. Joaquim Levy foi para o ministério da Fazenda, houve alguma chance de inverter a rota do abismo, mas Dilma e seus auxiliares boicotaram o trabalho de Levy e em uma série de manobras erradas provocaram a perda do grau de investimento do país pelas três empresas de classificação de risco.

Mal na economia, foi pior ainda na política, nas vezes em que resolveu agir. Tentou afastar a ala de Lula no início de seu segundo mandato e, ao mesmo tempo, livrar-se da dependência do PMDB, buscando atrair partidos invertebrados como o de Gilberto Kassab. Colheu o arquirrival Eduardo Cunha como presidente da Câmara e, depois, a debandada da base governista.

Dilma fez um governo medíocre e terminou isolada, sem contar sequer com apoio do próprio partido. Tornou-se frágil a ponto de ser afastada por um Congresso com dezenas de suspeitos de corrupção. Foi uma das mais impopulares presidentes que o país teve. Os enormes estragos que provocou na economia colocaram em risco a herança social deixada pelos governos petistas e exigirão anos de conserto.

O fim e o princípio – Editorial / Folha de S. Paulo

Configurada a expressiva maioria de senadores favoráveis ao processo de impeachment, o governo Dilma Rousseff (PT) começa, a partir desta quinta-feira (12), a fazer parte do passado. Com a presidente, afasta-se do proscênio um sistema político, ideológico e administrativo que, nos últimos anos, se afundou no próprio fracasso.

Cercado de questionamentos técnicos, e sem incidir sobre a honorabilidade pessoal de Rousseff, o embasamento do impeachment contou menos do que a situação econômica e política do país.

A presente derrocada não atinge apenas a figura da presidente; abate-se sobre todo o conglomerado petista. Suas raízes vêm de longe. Após um período de bonança, o partido reagiu com velhos vícios à conjuntura desfavorável iniciada com a crise de 2008.

Num paradoxo, ao mesmo tempo em que recorria a mofados preconceitos doutrinários, o petismo abandonava de vez sua resistência ética, mergulhando sem escrúpulos na lama pragmática.

A passagem de Dilma pelo Palácio do Planalto caracterizou-se por um complexo insustentável de erros. Aliou-se ao fisiologismo, mas sem obter com isso base parlamentar. Apostou no populismo, embora sem se comunicar com o eleitorado. Adotou ares de competência, incorrendo em falhas técnicas descomunais, e seguiu estratégias erráticas com férrea teimosia.

Foi, ao que tudo indica, pessoalmente honesta e refratária ao toma lá dá cá, mas navegou sem remorsos num oceano de corrupção.

Não se trata, em todo caso, de um simples julgamento de sua conduta. O modelo que Dilma representou com singular inabilidade provou-se contraditório: regressivo e cínico, enquanto se fazia de progressista e imaculado; imobilista e acomodatício, enquanto se fazia de reformador e fiel a princípios.

O retrato não corresponde apenas a Dilma Rousseff. É também o de Lula, é o do PT, é o de tantos que, desde o mensalão, adiaram seu encontro com a verdade.

Se deixaram um preocupante quadro de terra arrasada para Michel Temer (PMDB), a conjuntura favorece, ironicamente, um clima de expectativas que, em outras circunstâncias, o peemedebista teria dificuldades em inspirar.

É logo nestes primeiros meses que se abre a oportunidade para tomar medidas de amplo fôlego e indiscutível necessidade, tanto na área econômica quanto no campo da reforma política.

Por outro lado, Temer chegará ao cargo sem respaldo popular. Dispõe de expressiva maioria no Congresso, mas esta se marca por notórias tendências ao fisiologismo; vários de seus aliados, além disso, expõem-se às suspeitas e aos escândalos da Operação Lava Jato.

O afastamento de Dilma Rousseff não suspende o risco de novas crises. Só o tempo responderá às incertezas que se colocam —e esse tempo nunca pareceu tão curto.

Novo marco de defesa da responsabilidade fiscal – Editorial / O Globo

A aprovação pelo plenário do Senado da abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff pode ser vista de vários ângulos relevantes. Um deles, o fato de o Brasil, no mais longo período ininterrupto de estabilidade institucional da sua história republicana, enfrentar, dentro da lei, dois afastamentos de presidentes eleitos pelo voto direto; de Collor, em 92, e este, de Dilma, ainda a ser confirmado em julgamento final. A norma no continente é outra, de golpes com a participação de militares, como aconteceu no Brasil desde a própria proclamação da República, em 1889.

Dos dois, o teste mais duro para as instituições tem sido o impeachment de Dilma, relacionado de alguma forma ao desmonte da “organização criminosa” criada pelo lulopetismo para desviar dinheiro público de estatais, a fim de financiar o projeto de poder do PT e de aliados. Soube-se depois que o mensalão (Banco do Brasil) e o petrolão (Petrobras e subsidiárias, com ramificações no setor elétrico, pelo que se sabe até agora) transcorreram de forma simultânea, sob o controle da cúpula do partido que subiu a rampa do Planalto com Lula, em 2003. Há pouco, o Ministério Público Federal, ao denunciar Lula ao Supremo, no caso do sítio de Atibaia e do tríplex de Guarujá, registrou que, pela lógica, o ex-presidente deve ter participado da organização.

O pedido de impeachment de Dilma não se relaciona, formalmente, às descobertas da Operação Lava-Jato, mas, por ser o julgamento do impedimento também político, é certo que o conjunto da obra de malfeitorias que a força-tarefa de policiais federais, procuradores e fiscais da Receita que atuam junto ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, descobriu ajudou a tramitação do processo até aqui, na fase final.

Um aspecto do impeachment de Dilma, inexistente na defenestração de Collor, esta devido à corrupção, é ele estar lastreado em crimes contra o Orçamento, relacionados à afronta ao princípio, usualmente seguido em sociedades mais avançadas, do equilíbrio das contas públicas. A corrupção, casos bilionários e disseminados em estatais importantes, supera de longe as falcatruas de PC Farias, tesoureiro e sócio de Collor. Os casos ajudam a compor o conjunto da obra que depõe contra Dilma, Lula, PT e companheiros, mas, tecnicamente, as provas que levaram o Congresso a ter afastado Dilma por até 180 dias se referem ao desrespeito flagrante à Lei de Responsabilidade Fiscal e a normas orçamentárias.

Na visão ideológica tosca de mundo das frações de esquerda que compõem o PT, equilíbrio fiscal é conceito conservador, “neoliberal”. Compartilham uma visão primária do keynesianismo, pela qual o Estado sempre precisará ter déficits para debelar recessões. Chamam de políticas “anticíclicas”. Não admitem que desequilíbrios orçamentários estruturais, como os que ajudaram a criar na economia brasileira — pela vinculação de mais de 90% do Orçamento e indexação da maior parte das despesas sociais pelo salário mínimo e inflação —, destruíram a capacidade de o Estado investir e sinalizaram para a insolvência da dívida pública, pois criaram uma dinâmica de crescimento exponencial dela em relação ao PIB. Assim, também afastaram os investidores privados. E tornaram a depressão uma possibilidade real.

Por esta visão sectária, sob a clara inspiração de Dilma, ministra-chefe da Casa Civil durante todo o Lula 2, o governo aproveitou a crise mundial, a partir do final de 2008, para começar a construir o tal “novo marco macroeconômico”, com as velhas teses dessas esquerdas, já defendidas no antigo PT: o Estado como principal agente na sociedade, indutor do desenvolvimento, distribuidor de incentivos fiscais e creditícios, e sôfrego coletor de impostos etc.

Precisavam, porém, burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000 contra o voto do PT, e a legislação orçamentária. Por conveniência, dentro da velha norma dos “fins que justificam os meios” — a mesma que avalizou desfalques e assaltos a companhias públicas; o “meio”, para se atingir o “fim”, a perpetuação no poder —, Lula e companheiros assinaram a Carta ao Povo Brasileiro, na campanha de 2002, e mantiveram pilares da política de estabilização econômica herdada do Plano Real. Deu certo, e, ajudado pelo ciclo histórico de alta das cotações de commodities, Lula livrou-se do risco de impeachment no mensalão, foi reeleito e sua popularidade não parou de subir.

Mas os cacoetes ideológicos foram mais fortes. Arrogantes, começam a adotar velhas políticas que já não haviam dado certo no próprio Brasil — aplicadas pelos militares da direita nacionalista — e, nisso, cometeram ilegalidades fiscais.

Principalmente Dilma, em cuja parte final de mandato aprofundou o “novo marco”, maquiou contas públicas, com o uso abundante de técnicas de “contabilidade criativa” do seu secretário do Tesouro, Arno Augustin, com a no mínimo complacência do superior hierárquico, o ministro da Fazenda Guido Mantega. O parque de ruínas fiscais de Dilma, Lula e PT é extenso. Mas a debacle veio com operações malandras de maquiagem de gastos e escamoteamento de dívida pública, forçando o BB, a Caixa, o BNDES, entre outros, a financiar o Tesouro, pagando, no lugar dele, despesas com o Bolsa Família, subsídios variados como no Minha Casa Minha Vida, no financiamento agrícola, no crédito a empresas etc.

A defesa de Dilma, pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e a bancada do PT minimizam, alegam que governos anteriores fizeram o mesmo. Mas não na enorme proporção de Dilma, em que fica configurada uma política deliberada de forçar estes empréstimos para esconder déficits do Tesouro. Dados do Banco Central mostram que, nos governos FH e na primeira gestão de Lula, estes saldos eram residuais. Com Dilma, mas já a partir do segundo mandato de Lula, chegaram a passar dos R$ 50 bilhões ou 1% do PIB. Ela quebrou o Tesouro na campanha de 2014 e continuou a aprofundar o rombo em 2015, legalizado contabilmente porque transformaram a meta de superávit em déficit em dezembro, outra mágica contábil, ajudada pelo amplo apoio que ainda contavam no Congresso.

Atropelada a LRF, o governo Dilma, também já em 2015, editou decretos, sem aprovação do Congresso, com autorização de novas despesas. Um ato monárquico, ou stalinista, de desprezo pela República. Alterar posteriormente metas orçamentárias para encobrir o delito cometido não faz desaparecer o crime.

A cassação de Collor, o primeiro presidente eleito pelo povo depois de uma ditadura militar de 21 anos, foi uma afirmação do estado democrático de direito. A abertura do processo contra Dilma é uma consolidação do princípio civilizatório da responsabilidade fiscal.

Depois de 26 anos de aprovada a LRF, tantas vezes desrespeitada pelo lulopetismo, a República brasileira, por meio de suas instituições, reage e alerta que contas equilibradas, inflação baixa e sob controle se tornaram um patrimônio da sociedade, defendido pela Constituição e por leis específicas. Afrontá-lo pode custar até mesmo mandato presidencial.

Opinião do dia – Roberto Freire

“Se o governo Temer repetisse as práticas dos anteriores ( cedendo a pressões dos partidos por ministérios), não sinalizaria mudança alguma em relação a Dilma”

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Roberto Freire, deputado federal e presidente do PPS, após reunião com o futuro presidente Michel Temer. O Globo, 11/05/2016

Temer prepara mensagem de ‘esperança’

• Se a presidente Dilma Rousseff for afastada em votação, vice fará discurso à imprensa na tarde de quinta já no Planalto

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Confiante de que o plenário do Senado aprovará nesta quarta, 11, o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer (PMDB) intensificou na terça, 10, os preparativos para assumir interinamente o comando do País com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A expectativa da cúpula do PMDB é de que por volta das 22h desta quinta o resultado sobre a admissibilidade do processo de impeachment já seja alcançado, o que acarretará no afastamento de Dilma do cargo por até 180 dias.

Diante de um quadro considerado como irreversível até pelos governistas, Temer se reuniu na terça com integrantes do grupo mais próximo do partido para definir a linha do pronunciamento que pretende fazer, no fim da tarde de de quinta, 12, horas depois de Dilma ser notificada oficialmente da decisão.

Segundo o Estado apurou, Temer deve atender a imprensa no Palácio do Planalto. A ideia inicial é o vice falar sem abrir espaços para perguntas dos jornalistas. Essa sistemática, no entanto, ainda não foi fechada e o martelo deve ser batido em novas reuniões previstas para ocorrer na manhã de hoje, no Palácio do Jaburu. Segundo interlocutores do vice, a ideia central do discurso será a de que “não é momento para comemorar, não é um momento de vitória, mas, por outro lado, a esperança está no ar”.

Temer também deve abrir espaços na declaração para tratar da importância do prosseguimento das investigações da Operação Lava Jato. Atualmente, alguns dos principais quadros do partido – como o presidente em exercício do PMDB, senador Romero Jucá (RR), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do comando da Câmara, e Renan Calheiros – estão no centro das investigações. Diante de possíveis desgastes com a opinião pública, Temer deve tratar a Lava Jato como um “patrimônio” a ser mantido. Após o pronunciamento, integrantes do grupo mais próximo defendem que o vice faça uma rodada de entrevistas começando pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, e em seguida com os principais jornais e revistas nacionais.

Trâmites. Com a iminência do afastamento de Dilma, Temer se reuniu na tarde de ontem com Renan, na residência oficial do presidente do Senado, para tirar as últimas dúvidas sobre os procedimentos que serão adotados para ele assumir a Presidência da República. O encontro, feito a pedido do vice, ocorreu um dia após Temer ser pego de surpresa com a tentativa de manobra do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment. O deputado foi orientado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). Após ser enquadrado pela cúpula de seu partido, Maranhão recuou e revogou a decisão no início da madrugada de ontem.

“O presidente Michel se inteirou de como o Senado vai tratar a questão amanhã (hoje) e também na quinta-feira (amanhã)”, afirmou Jucá, após a reunião. “Na quinta-feira (amanhã), em havendo a interinidade do presidente Michel, ele provavelmente já definirá a nomeação dos novos ministros” emendou. Na reta final da montagem do novo governo, Temer decidiu reduzir dos atuais 32 para 22 ministérios.

Segundo Jucá, que deverá assumir o do Planejamento na nova gestão, as mudanças na área econômica não serão anunciadas no mesmo dia em que Temer assumir a Presidência. “As medidas econômicas virão no devido momento, depois da discussão do ministro da Fazenda, que for nomeado, com o presidente da República”, ressaltou o peemedebista. Para o comando da Fazenda deve assumir o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles. O senador ressaltou ainda que um dos primeiros desafios da gestão Temer será o de definir e aprovar a meta de superávit fiscal do ano.

Senado vota o futuro do Brasil

• Decisão interromperá 13 anos de PT no poder

• Dilma recorre ao STF e diz que seguirá lutando

• Ex- líder do governo, Delcídio é cassado

Treze anos após a chegada do PT à Presidência, o Senado deve interromper hoje o maior ciclo de um partido no poder pós- redemocratização ao acolher o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, o que a afastará do cargo por até 180 dias. Se confirmado, será o primeiro presidente a ter o mandato abreviado desde Fernando Collor, em 1992. Em enquete feita pelo GLOBO, 50 senadores já declararam voto favorável à saída da petista, nove a mais do que o necessário para a abertura do processo. Dilma tentou impedir a sessão de hoje, marcada para as 9h, ao recorrer novamente ao STF. O ministro Teori Zavascki julgará o recurso, que alega vício de origem no processo por ter sido aberto por vingança pelo presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha. O ministro José Eduardo Cardozo ( AGU) afirmou que vai “judicializar até o fim”. E Dilma anunciou que, mesmo afastada, continuará protestando contra o impeachment. Ontem, movimentos sociais e sindicatos fizeram manifestações em 17 estados e no Distrito Federal contra a saída dela, bloqueando estradas. Na véspera da votação decisiva para Dilma e o PT, o Senado cassou o mandato de Delcídio Amaral, ex-petista e ex-líder do governo, acusado de tentar obstruir as investigações da Lava-Jato. Foram 74 votos pela cassação de Delcídio e uma abstenção, sem um voto sequer favorável ao agora delator do esquema de corrupção na Petrobras e no governo. O vice-presidente Michel Temer, que deverá assumir a Presidência tão logo Dilma seja notificada da decisão do Senado, amanhã, continua tentando fechar a montagem de seu governo. Com uma equipe política, distante do Ministério de “notáveis” que cogitara inicialmente, o vice escolheu 14 dos 22 ministros que pretende nomear. Entre as novidades, o secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, para a Justiça, Blairo Maggi na Agricultura e Bruno Araújo em Cidades.

Impeachment

• Confirmadas as previsões de que será afastada hoje pelo Senado, Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente, será o símbolo do ocaso de um projeto de poder. Quase 14 anos após ascender ao comando do Brasil, o PT partirá, com Dilma, para uma amarga

Júnia Gama - O Globo

- BRASÍLIA-. Mais de duas décadas após o primeiro impeachment vivido no Brasil, o Senado votará pela segunda vez, no período democrático, um processo de afastamento de um presidente da República. Salvo surpresas de última hora, políticos de diversas vertentes, inclusive do próprio governo, acreditam que a votação nesta quarta-feira afastará a primeira presidente mulher eleita no país e selará a interrupção do ciclo de quase 14 anos de poder do PT na esfera federal.

Na véspera da votação, 50 dos 81 senadores já haviam declarado serem favoráveis ao impeachment. Para aprovar a abertura do processo, são necessários 50% dos votos mais um dos senadores que estiverem presentes. Ainda assim, até o último momento, o governo faz tentativas para anular o procedimento, ou ao menos retardar sua tramitação.

Ontem, a Advocacia- Geral da União (AGU) ingressou no Supremo Tribunal Federal ( STF) com um pedido de anulação e uma liminar para que o processo seja suspenso. A relatoria do mandado de segurança ficou nas mãos do ministro Teori Zavascki, que também é relator da Operação Lava-Jato, a mesma que contribuiu de forma decisiva para a formação de um clima desfavorável em relação ao governo e ao PT. A qualquer momento, Teori pode emitir uma decisão.

Nos bastidores, petistas admitem que a derrota do governo se tornou inevitável desde que a Câmara aprovou, com os votos de 367 deputados, a abertura do processo. Mas explicam que toda a resistência ensaiada pelo Palácio do Planalto servirá para construir e fortalecer a narrativa futura de que o impeachment da presidente teria sido um “golpe”. Se não adiantar para salvar a cabeça de Dilma Rousseff do julgamento final, que ocorre em até 180 dias a partir de amanhã, pode cumprir a função de permitir que o PT sobreviva para disputar eleições em 2018 como um “player” relevante. Isto, após vários de seus principais nomes, como o ex-presidente Lula, terem sido alvejados pelas descobertas da Lava- Jato.

Diferentemente do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que em 1992 foi retirado do poder pelo envolvimento em denúncias de corrupção, o afastamento da presidente Dilma, se consolidado hoje, terá ocorrido, formalmente, graças a manobras orçamentárias que serviram para desequilibrar e maquiar as contas públicas. Segundo seus acusadores, as ações foram responsáveis, em parte, por mergulhar o país em uma das piores crises econômicas da história recente. A economia brasileira no ano passado teve o pior resultado desde 1990, início do ciclo recessivo que antecedeu o impeachment de Collor.

Apesar de haver, na denúncia original do impeachment, acusações de corrupção e omissão, entre outros, a análise do processo acabou restrita apenas à edição de decretos de crédito suplementar e às “pedaladas fiscais” de 2015 — o uso de bancos públicos para pagar despesas sem repassar a eles o montante equivalente. Consta da denúncia do impeachment o crescimento do débito do Tesouro junto ao Banco do Brasil relativo a despesas do Plano Safra, que saltou de R$ 10,9 bilhões, em dezembro de 2014, para R$ 12,5 bilhões, em novembro de 2015. A restrição ao tema derivou de uma decisão do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), para que nada que houvesse ocorrido no mandato anterior afetasse o atual. Uma escolha vista como forma de evitar a criação de uma jurisprudência que poderia afetar o próprio peemedebista, alvo de diversas denúncias de corrupção relativas a períodos anteriores ao seu atual mandato.

Mas, além das pedaladas, a tempestade perfeita que envolveu o governo da petista se formou a partir de uma série de passos que deixaram, sobretudo, a sensação de desgoverno no país. Após uma reeleição apertada, que explicitou a divisão do país, a presidente Dilma viu sua base de apoio minguar no Congresso Nacional, apesar dos bolsos abertos e da abundância em ofertas de cargos para os partidos aliados.

De lá para cá, muitos foram os golpes sofridos pelo Palácio do Planalto. Enquanto a economia afundava e crescia o número de desempregados na mesma proporção da insatisfação do setor produtivo, a presidente viu seu entorno ser atingido por denúncias de envolvimento em corrupção na Lava- Jato. O episódio mais emblemático foi a nomeação, barrada pelo Supremo, do ex-presidente Lula como ministro, um mês antes da votação do impeachment na Câmara. Entre seus auxiliares e principais conselheiros, não houve quem escapasse: sob pedidos de investigação, estão seu assessor especial, Giles Azevedo, os ministros Edinho Silva (Comunicação Social), Jaques Wagner ( Gabinete da Presidência), Aloizio Mercadante ( Educação) e Ricardo Berzoini ( Secretaria de Governo). A própria presidente também se tornou objeto de pedido de investigação.

Olhando ainda mais para trás, as manifestações de 2013 serviram como ponto de inflexão sobre o tratamento que a sociedade pretendia dar à classe política a partir de então. A insatisfação generalizada com a falta de representatividade no Executivo e no Congresso foi o combustível que incendiou a fagulha da revolta contra o aumento das tarifas de transporte público, um aviso de que já não se aceitariam as coisas como elas eram. Para analistas do cenário político, a falta de reação do governo sobre este alerta foi o começo do fim para a gestão de Dilma.

Desde então, o que se viu foi o aprofundamento do fisiologismo na forma de governar, com alianças cada vez menos programáticas e mais pragmáticas, desembocando em um presidencialismo de coalizão desconexo, que terminou implodindo. Não é uma casualidade o fato de o impeachment somente ter sido viabilizado no Congresso depois que o PMDB, principal partido da base aliada, que entre outros incontáveis cargos, ocupa a vice-presidência da República, embarcou no processo.

Os meses que duraram a tramitação do impeachment tiveram ingredientes novelescos. Para acrescentar emoções até o último minuto, o deputado Eduardo Cunha, réu na Lava- Jato e considerado figura fundamental na aprovação do processo, foi afastado do cargo na semana passada, dando ao governo argumentos para, mais uma vez, contestar sua condução. O argumento principal é de que houve irregularidades na forma como Cunha presidiu o processo, sempre movido por um desejo de vingança contra o governo.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), até há pouco considerado um fiador da governabilidade do PT, nos últimos dias, passou a trabalhar afinado com o eventual novo governo do PMDB. Na segunda-feira, Renan rejeitou o anedótico pedido de anulação da sessão da Câmara que aprovou o processo, feito pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão — possivelmente o que por menor tempo terá ocupado o cargo. Ontem, após sair de um encontro com Michel Temer, Renan aplaudiu publicamente a configuração ministerial desenhada pelo vice, com dez ministérios a menos que Dilma. Diligente com o hipotético novo presidente, informou que a “posse” do novo governo já poderá ocorrer nesta sexta-feira.

Presidente Dilma Rousseff deverá ser afastada em votação hoje no Senado

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O Senado deverá abrir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afastando-a do cargo, em sessão que começa na manhã desta quarta (11). A decisão precisa do voto da maioria simples dos presentes, e tanto o placar da Folha quanto as contas de governo e oposição apontam para o resultado.

O afastamento tem prazo máximo de 180 dias, mas a previsão é que o Senado julgue-a pelas pedaladas fiscais e créditos orçamentários sem autorização antes disso.

O vice Michel Temer (PMDB) assume assim que for notificado da decisão. Seus aliados pressionam pela saída do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), visto como não confiável para o encaminhamento de sua agenda congressual e que tentou sem sucesso anular a votação do impeachment pelo plenário, em uma canetada apoiada pelo Planalto.

O governo tentava até a noite desta terça impedir a sessão, com a apresentação de um recurso ao Supremo.

Dilma deve ser a segunda presidente afastada para ser julgada politicamente pela acusação de crime de responsabilidade desde a redemocratização, repetindo Fernando Collor em 1992 –o hoje senador pelo PTC-AL, até aqui seu aliado, vota nesta quarta.

Apoiadores do governo fizeram atos em algumas capitais e prometem mais protestos.

Votos contra Dilma devem passar de 50

Por Vandson Lima, Fábio Pupo e Cristiane Agostine – Valor Econômico

BRASÍLIA - Deve ultrapassar a marca de dois terços dos senadores, ou 54 parlamentares, aqueles que apoiarão a admissibilidade do processo de impeachment e consequente afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo por até 180 dias.

Esta marca é a necessária para que Dilma seja definitivamente condenada no fim da tramitação do seu impedimento. Na sessão que se inicia hoje às 9h e pode adentrar a madrugada de quinta-feira, cada senador terá 15 minutos para fazer considerações. Mais de 67 já estão inscritos. A senadora Ana Amélia (PP-RS) abrirá os trabalhos. A votação será aberta, mas apurada no painel eletrônico.

Participarão da votação pelo menos 78 dos 81 senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), irá conduzir os trabalhos e não deve votar. Eduardo Braga (PMDB-AM) está licenciado. Há dúvidas se o empresário Pedro Chaves (PSC-MS), suplente do ex-senador Delcidio Amaral (sem partido-MS), cassado ontem, assumirá a vaga a tempo de participar.

Na conta dos governistas, 22 senadores podem votar em favor de Dilma. Mas o cálculo está inchado: estão computados e garantidos 10 votos do PT; o ex-ministro Armando Monteiro (PTB-PE) e Kátia Abreu (PMDB-TO), ministra da Agricultura que deixará o posto para votar pelo arquivamento do processo; os senadores Telmário Mota (PDT-RR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Roberto Requião (PMDB-PR), somando 19 votos.

O ex-petista Walter Pinheiro (sem partido-BA), que é favorável à realização de novas eleições, deve votar contra o afastamento. Já Edison Lobão (PMDB-MA) e Acir Gurgacz (PDT-RO), que estão no cálculo governista, tendem a frustrar a base aliada: Lobão é ligado ao clã Sarney, que está fechado com o vice-presidente, Michel Temer. E Gurgacz disse aos pares que votará pela saída temporária de Dilma.

Outro caso é o do senador Otto Alencar (PSD-BA). Vice-governador da Bahia na gestão de Jaques Wagner (PT), ele angariou cinco votos pró-Dilma entre deputados do PSD na Câmara e é pessoalmente contra o impeachment. Mas seu partido já negocia postos no eventual governo Temer.

Partidos que eram da base, como o PR e PP, depositarão todos os seus votos contra Dilma.

O placar pela saída temporária pode, assim, alcançar até 57 votos. No julgamento final, serão necessários 54 votos para a cassação definitiva do mandato de Dilma.

Pelo planejamento feito por Renan para a sessão, o Advogado-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, e o relator da denúncia contra Dilma na comissão do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), serão os últimos a falar. Não haverá orientação de voto dos líderes partidários.

Calheiros afirmou que pretendia falar com Dilma ainda antes da votação, entre ontem e hoje, tal como fez com Temer, com quem esteve ontem mais cedo. "Meu papel é conversar com todos os atores e encaminhar um desfecho para a situação de impasse que está apavorando o Brasil", alegou.

Temer define equipe e Ilan vai assumir Banco Central

Por Raymundo Costa e Claudia Safatle – Valor Econômico

BRASÍLIA- Na reta final da votação que deve afastar a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer está com sua equipe econômica praticamente montada, inclusive no Banco Central, que será comandado pelo economista-chefe do Itaú, Ilan Goldfajn. Temer também já discute as primeiras medidas que serão adotadas por seu governo. Uma delas é a mudança da legislação das agências reguladoras. Ele quer recuperar o papel das agências, esvaziadas nos governos do PT, e também blindá-las de interferências políticas com as mudanças de governo a cada quatro anos. "Agência tem que ser do Estado e não do governo", disse um auxiliar próximo do virtual presidente.

O Senado vota hoje a admissibilidade do processo de impeachment da presidente. Dilma não deve apenas ser afastada, como pode ter contra si o voto de 54 senadores ou mais, um prenúncio de que não terá chance de voltar, no julgamento do mérito do processo. Para o afastamento, bastam os votos da maioria simples de 41 dos 81 senadores. Agonizante, o governo ainda ontem manobrava para adiar o desfecho inevitável: a Advocacia-Geral da União entrou com novo pedido de anulação do impeachment no Supremo Tribunal Federal.

Na tarde de ontem, o Senado tratava de limpar a pauta, de modo a se dedicar hoje ao impeachment. Em uma decisão contundente, o senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) perdeu o mandato pelo voto de 74 de seus colegas.

O governo do Distrito Federal vai manter o mesmo esquema de segurança adotado na votação do impeachment pela Câmara dos Deputados, com a separação, por meio de um cerca, dos manifestantes a favor e contra o impeachment da presidente.

Enquanto isso, o vice-presidente Michel Temer tratava de dar os últimos retoques no ministério que deve assumir com ele, quando Dilma for afastada. O senador José Serra (PSDB-SP) está confirmado no Ministério das Relações Exteriores, com a missão de dar uma guinada e fazer o realinhamento da política externa brasileira. Serra também ficará encarregado do comércio exterior. Sob sua responsabilidade estará a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

Se assumir o governo, Michel Temer dirá que situação econômica é crítica

Gustavo Uribe, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em discurso que está sendo preparado caso assuma interinamente o governo, o vice Michel Temer (PMDB-SP) vai destacar que a situação econômica do país é crítica, que a solução diante do quadro atual não será imediata e fará um apelo pela pacificação para o país voltar a crescer.

O tom realista tem como objetivo passar a ideia de que o peemedebista assume uma máquina pública com dificuldades financeiras, reforçando o apelo por uma unidade em torno da aprovação de medidas no Congresso para recuperar a economia.

A estratégia é pontuar as dificuldades do país, que passa por um agravamento do quadro fiscal e pelo aumento da dívida pública. Um aliado definiu o tom do discurso como "franco" e "solene".

A proposta é que o vice-presidente faça um pronunciamento à nação em discurso a veículos de imprensa. Segundo aliados de Temer, como estará no cargo interinamente, ele quer evitar um gesto que seja interpretado como um desrespeito à posição da petista, que, embora afastada, ainda estará na condição de presidente até a análise final do processo.

A intenção do vice-presidente é estruturar o discurso sobre dois temas principais: medidas econômicas e política social. Em relação ao primeiro ponto, ele pretende ressaltar a proposta de sanear as contas públicas com o corte de ministérios e de cargos comissionados. Sobre o segundo tema, deve se comprometer a manter iniciativas da administração petista, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

O peemedebista ainda não definiu quando anunciará a nova equipe ministerial, mas a intenção é fazê-lo no dia em que ele assumir interinamente o cargo, possivelmente na quinta-feira (12).

A expectativa é que o Senado conclua nesta quarta o afastamento da petista e, na quinta, ela seja notificada e, assim, suspensa da função.

Diante do atual quadro, Temer acelerou as negociações para as últimas pastas de sua equipe. Com a definição para o Ministério da Justiça do secretário da Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, o vice considera dois nomes para a AGU (Advocacia-Geral da União): José Levi Mello do Amaral Júnior e Luis Carlos Alves Martins.

Lula já articula oposição a governo Michel Temer

Catia Seabra – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Certo de que foram inócuas as últimas cartadas do governo para sustação do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se dedica à costura da estratégia de oposição ao governo de Michel Temer (PMDB).

Segundo seus aliados, Lula só viajou a Brasília em solidariedade a Dilma. Na quinta-feira (12), ele pretende estar ao lado dela na saída do Planalto, caso o Senado autorize seu afastamento.

Petistas, partidos e movimentos de esquerda estão em busca de um mote. Não está descartada a reedição da campanha "Diretas Já". Mais provável, no entanto, é a defesa de um plebiscito para a convocação de novas eleições.

Lula tem incentivado a criação de uma frente inspirada no modelo uruguaio: uma grande coalização que reuniria sindicatos, associações, partidos, ONG e outros movimentos de esquerda. A defesa da frente não tem, porém, o mesmo apelo da convocação de eleições diretas.

PT e aliados discutem atualmente a intensidade de oposição a Temer. O partido teme ser responsabilizado por fracassos do futuro governo caso adote um tom muito pesado.

De acordo com interlocutores, Lula considerou desastrosa a articulação do governo para deter o prosseguimento do processo de impeachment pelas mãos do presidente da Câmara em exercício, Waldir Maranhão (PP-MA). Na segunda, Maranhão revogou a decisão da Câmara que deu andamento ao processo. Sob pressão, reviu sua posição em menos de 24 horas.

Moro

A cassação do mandato de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) pelo Senado deve levar a denúncia contra o ex-senador e Lula pela tentativa de compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para as mãos do juiz Sergio Moro.

O caso está no STF porque Delcídio tinha o chamado foro privilegiado. Sem mandato, não haveria mais justificativa para manter o processo no STF.

Colaboraram Márcio Falcão e Aguirre Talento, de Brasília