quinta-feira, 30 de março de 2017

Aécio quer lista fechada só para a próxima eleição, com transição para voto distrital misto

Tucano diz que proposta vai começar a ser discutida com partido na próxima semana

Maria Lima | O Globo

BRASÍLIA - Depois de uma conversa com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no fim de semana, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), comunicou nesta quarta-feira que discutirá no partido, a partir da próxima semana, um avanço na reforma política. A iniciativa refere-se à apresentação de uma proposta que prevê a adoção do sistema de lista fechada de candidatos por partido, exclusivamente para a próxima eleição, com financiamento público. Esse sistema, segundo Aécio defende, migraria para o voto distrital misto para as eleições seguintes.

A proposta contraria a posição de Fernando Henrique, que se posicionou contra a lista fechada, argumentando que tem “cheiro de impunidade” e tinha como objetivo facilitar a reeleição dos parlamentares, muitos alvos da Lava-Jato, evitando assim a perda do foro privilegiado. Essa diferença foi tema da conversa com Aécio, que agora irá debater a proposta com o partido.

Governo corta R$ 42,1 bi e acaba com desonerações

Governo anuncia corte de R$ 42,1 bilhões em despesas e fim da desoneração para 50 setores

Contingenciamento pode ser menor, diz Meirelles; receita com reoneração da folha de pagamento deve ser de R$ 4,8 bilhões

Eduardo Rodrigues, Adriana Fernandes e Fernando Nakagawa | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Depois de dois adiamentos, numa semana de intensas negociações, o anúncio do Orçamento deste ano foi feito ontem à noite, prevendo um corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas da União. Para chegar a esse cálculo, que a equipe econômica acredita contribuirá para garantir o déficit de R$ 139 bilhões fixado para 2017, o governo vai contar com receitas extras de mais de R$ 10,1 bilhões com a venda de quatro hidrelétricas que pertenciam à Cemig e foram reintegradas ao patrimônio da União, além da suspensão de benefícios fiscais na folha de pagamentos que renderá mais R$ 4,8 bilhões.

O governo não pôde contar com o ganho extraordinário, que pode chegar a R$ 8,7 bilhões, com precatórios não reclamados por seus beneficiários. Até o último momento, isso foi tentado pela equipe econômica, para permitir um corte menos profundo, em torno de R$ 30 bilhões. Uma hora antes do anúncio, os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, acompanhados pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, ainda buscavam no Supremo Tribunal Federal (STF) consultoria da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre o respaldo judicial da medida.

Governo anuncia corte de R$ 42,1 bi em despesas

Por Fabio Graner, Cristiane Bonfanti e Edna Simão | Valor Econômico

BRASÍLIA - Com uma reviravolta de última hora decorrente da impossibilidade de considerar a receita de precatórios não sacados há mais de dois anos, o governo anunciou na noite de ontem um corte orçamentário de R$ 42,1 bilhões. Desse total, R$ 10,5 bilhões são de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), outros R$ 10,9 bilhões de emendas parlamentares regulares e obrigatórias e mais R$ 20,1 bilhões nos demais gastos dos ministérios.

Do lado das receitas tributárias o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou a reoneração da folha de pagamentos das empresas com a contribuição previdenciária, que deve render R$ 4,8 bilhões aos cofres públicos, e a incidência de IOF sobre cooperativas de crédito, que devem render mais R$ 1,2 bilhão ao caixa da União.

Três setores ficaram fora do alcance da reoneração da folha. São eles: construção civil e obras de infraestrutura, transportes rodoviários, metroviários e ferroviários de passageiros e comunicações, por serem considerados intensivos em mão de obra e onde a desoneração da folha teria produzido efeitos benéficos.

Cabral negocia delação e mira juízes

Por Maíra Magro | Valor Econômico

BRASÍLIA - Preso em Bangu 8 desde novembro, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) está negociando acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, segundo apurou o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor. Caso o acordo seja fechado, a delação deve atingir o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual, além de políticos.
Réu em seis ações penais decorrentes da Operação Lava-Jato, o ex-governador é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de ser o líder de uma organização criminosa. As conversas estão na fase de elaboração de anexos, nos quais o candidato a delator apresenta os fatos que está disposto a revelar. Seu depoimento precisa, depois, ser avaliado pelo Ministério Público, que decide se aceita ou não a delação.

Os desdobramentos dos escândalos apurados pela Lava-Jato no Rio têm gerado uma verdadeira corrida de políticos e empresários para tentar fechar acordos de delação e se livrar da prisão. Um dos empresários que tentam negociar um acordo é Fernando Cavendish, dono da construtora Delta Engenharia e amigo de Sérgio Cabral. Hudson Braga, ex-secretário de Obras de Cabral, também tenta obter um acordo.

Ontem, a Polícia Federal deflagrou a Operação Quinto de Ouro, baseada na delação de Jonas Lopes, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Foram presos, em caráter preventivo, quatro dos sete conselheiros, além do presidente do tribunal, Aloysio Neves Guedes. Lopes foi alvo de condução coercitiva em dezembro e, por isso, decidiu negociar sua delação.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), também foi conduzido ontem, de forma coercitiva, para prestar depoimento na sede da PF. Ele é pai do ministro dos Esportes, Leonardo Picciani. A operação criou um vácuo de poder. A corregedora Marianna Montebello Willeman estuda alterar o regimento do TCE-RJ, porque pela regra atual não é possível substituir os conselheiros.

Contas a acertar com a Justiça

Em situação inédita, cinco dos sete conselheiros do TCE do Rio são presos a partir de delação

Chico Otavio e Daniel Biasetto | O Globo

De terno e gravata, Domingos Brazão é levado pela Polícia Federal: deputado estadual entre 1999 e 2015, também foi vereador da cidade do Rio; tem base eleitoral em Jacarepaguá, principalmente em Rio das Pedras e Gardênia Azul Quatro meses depois da prisão do ex-governador Sérgio Cabral e de parte do seu secretariado, o Rio amanheceu ontem com uma nova operação da força-tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal contra um esquema de desvio de verbas públicas.

Desta vez, o desmantelamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), responsável por zelar pela fiscalização das contas públicas, levou à prisão cinco dos sete conselheiros do órgão. A operação indica o poderio que estruturas de corrupção podem ter no Estado do Rio. Foram levados à força para depor o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB); o presidente da Federação das Empreremanescente sas de Transportes de Passageiros do Rio (Fetranspor), Lélis Teixeira; o subsecretário de Comunicação do governo estadual, Marcelo Santos Amorim, e Marco Antonio de Lucca, dono da Masan, fornecedora de alimentos para o estado.

Presidente do PMDB no Rio, Jorge Picciani vira alvo da PF

Um dia antes, negociava com Temer projeto de dívida dos estados

Eduardo Barretto | O Globo

-BRASÍLIA- Um dia no Palácio do Planalto, outro na Polícia Federal. Na véspera de ser conduzido coercitivamente a depor ontem, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, estava em Brasília com o presidente Michel Temer, ministros e líderes parlamentares. Usava o figurino que se habituou nos últimos anos, o de um cacique regional que ganhou cada vez mais importância, turbinada pelas investigações que levaram outros expoentes do PMDB fluminense a cair em desgraça.

Jorge Picciani, que preside a Alerj pela sexta vez e é presidente do PMDB no Rio, tirava sua força da política local, onde se enraizou de tal maneira, que ajudou a eleger um clã familiar. Em 2002, com ajuda do pai, Leonardo Picciani se elegeu deputado federal aos 22 anos. De parlamentar novato, chegou a liderança do PMDB na Câmara e, durante o maior evento esportivo do mundo, as Olimpíadas, foi nomeado ministro do Esporte.

Outro filho, Rafael Picciani, é deputado estadual e foi secretário municipal de Transportes na gestão de Eduardo Paes.

Ritmos distintos | Merval Pereira

- O Globo

O futuro político do país está tão concentrado nos tribunais superiores quanto no Congresso, com as reformas estruturais, o que mostra bem o estágio de judicialização a que chegamos. Por isso mesmo, a ministra Cármen Lúcia, embora muito criticada, decidiu dedicar a pauta do STF de abril a temas de repercussão geral, e deixou de fora temas polêmicos como a discussão do foro privilegiado.

Com a decisão, ela não apenas favorece que o acúmulo de processos se reduza, já que com a repercussão geral cerca de 100 mil processos são resolvidos automaticamente, ajudando a agilizar as decisões, como evita que o STF se intrometa em assunto que está sendo debatido no Congresso.

O caso que suscitaria uma decisão do Supremo sobre esse tema central da política brasileira hoje trata do atual prefeito de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, Marcos da Rocha Mendes, que foi empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou para assumir o cargo.

Réus e impopulares | José Roberto de Toledo

- O Estado de S. Paulo

As más notícias não param para o governo; para 90%, o Brasil está no caminho errado

Não adiantou liberar dinheiro do FGTS. Tampouco transpor o São Francisco. A popularidade de Michel Temer não aumentou em março. Pesquisa nacional Ipsos – divulgada aqui em primeira mão – mostra oscilação de 59% para 62% na taxa dos que acham o governo Temer ruim ou péssimo. Após passar por um vale em janeiro e fevereiro, o presidente voltou ao pico impopular que alcançara em dezembro. Mudar a pergunta não ajuda. Indagados se aprovam ou desaprovam a atuação de Temer, 78% ainda dizem desaprová-la.

A desaprovação é mais alta do que a taxa de ruim e péssimo porque não existe a opção de o entrevistado ficar “no muro” e responder “regular”, como na questão sobre avaliação do governo.

A devassa continua | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

A Operação Quinto do Ouro faz parte da estratégia de regionalização das investigações da Operação Lava-Jato, a partir das delações premiadas da Odebrecht

A condução coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e a prisão de seis conselheiros do Tribunal de Contas fluminense são um sinal de que a Operação Lava-Jato vai se desdobrar em muitas direções, mirando parlamentares e magistrados nos estados. Picciani é o político fluminense mais poderoso da atualidade, fiador das reformas que o governador Luiz Fernando Pezão tenta aprovar no Legislativo e das negociações com o governo federal para obter recursos para o caixa estadual. Ontem, passou mais de três horas depondo na Superintendência da Polícia Federal no Rio, em razão de mandado de busca e apreensão em sua casa e no seu gabinete na Alerj.

Rio, capitania do PMDB | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

A Polícia Federal deu mais um golpe na quadrilha que saqueou o Rio de Janeiro. O ex-governador Sérgio Cabral já estava preso desde novembro, acusado de comandar um gigantesco esquema de corrupção. Agora chegou a vez do Tribunal de Contas do Estado, que nada fez para impedir a pilhagem.

Em vez de proteger os cofres públicos, a corte ajudou a esvaziá-los. Cinco dos sete conselheiros foram levados para o xadrez, sob suspeita de cobrar propina de empreiteiras. Um sexto só está solto porque delatou os colegas. Com o plenário vazio, a sessão desta quinta (30) foi suspensa. Aparentemente, ninguém teve a ideia de transferi-la para a cadeia.

Enfezados com a Previdência | Maria Cristina Fernandes

- Valor Econômico

Insegurança muda humor parlamentar com reforma

Mudou o humor do Congresso nos três meses que o separam da folgada aprovação da PEC dos Gastos. E o enfezamento ameaça a reforma da Previdência. Naquela PEC, o país tinha acabado de sair do primeiro turno das eleições municipais com acachapante derrota petista. O fogo morto do partido que poderia galvanizar a reação sugeria um futuro promissor para as reformas. Já não é. Há várias explicações para isso. Todas derivam da insegurança parlamentar em relação à sua sobrevivência política.

Que o presidente Michel Temer não seja uma promessa de futuro, já se sabia. O que não parecia claro é que o mercado eleitoral estaria, a essa altura, sem uma opção que canalize, com segurança, a viabilidade de um discurso liberal em 2018.

Ponte para o futuro: retorno | Roberto Dias

Folha de S. Paulo

Um ministro ressurge afirmando que talvez os Correios sejam privatizados. Ou seja, virar do avesso uma empresa de mais de 100 mil empregados, dito assim como quem não quer nada —aliás, ele não quer nada mesmo, pois fala que, na verdade, não gostaria de privatizar.

Outro ministro acena com taxação para fechar as contas. O mesmo que no ano passado disse não precisaria aumentar impostos se o teto de gastos fosse aprovado (e foi).

Nesse gosto-disso-mas-farei-aquilo, difícil saber o que vale. É recuando que o governo avança. A maioria legislativa assegura ao Planalto a aprovação de mudanças importantes. Essa onda, porém, segue adiante no meio de um turbilhão revolto de ideias, colocadas e retiradas de cena num ritmo frenético.

Os ajustes das contas | Miriam Leitão

- O Globo

No final da tarde, o governo estava num impasse. Tinha que fechar a conta de onde tirar R$ 58 bilhões, a ordem do presidente Temer era para não aumentar impostos, a AGU desaconselhava o uso do dinheiro dos precatórios, a Receita Federal era contra a oneração do setor da construção civil, e a lei mandava fechar tudo para enviar para o Diário Oficial.

Essa corrida dramática para cobrir o déficit extra só ilustra mais uma vez como estão desorganizadas as contas públicas. No final, os ministros da área econômica marcaram a entrevista coletiva para as 19h30m, para anunciar que haviam conseguido, enfim, uma solução.

Tudo isso é para reduzir em R$ 58 bilhões o buraco que o Brasil terá este ano em suas contas primárias, ou seja, sem contar o gasto com os juros da dívida. Juntando tudo o que recebe e tudo o que gasta, o governo tem um rombo de R$ 197 bilhões, mas está autorizado a ficar no vermelho em R$ 139 bi, porque é isso que está no Orçamento.

Terceirização e desinformação | José Pastore*

- O Estado de S. Paulo

É hora de afastar ideologias e também as falsidades pregadas pelos vendedores de mentiras

Tenho visto nas redes sociais artistas e outros formadores de opinião dizendo que a nova lei da terceirização vai eliminar o 13.º salário, as férias, o seguro-desemprego, as verbas rescisórias, a licença à gestante e vários outros direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Isso é mentira. Os que leram o texto sabem que, além de manter todos os direitos atuais, a nova lei estende aos trabalhadores terceirizados proteções importantes tais como a obrigatoriedade de a empresa contratante assegurar as condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da contratada e prover a eles os serviços de atendimento médico, ambulatorial e de refeição existentes nas suas dependências.

Falta avaliar efeito da terceirização na receita | Ribamar Oliveira

- Valor Econômico

O receio é com o fenômeno da "pejotização"

O governo está devendo ao país uma avaliação sobre o impacto que o projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados, e que aguarda sanção do presidente Michel Temer, terá sobre a arrecadação federal, principalmente sobre a receita da Previdência Social. As informações de bastidores são de que técnicos da própria Receita Federal manifestaram preocupação com o nível da perda de arrecadação que poderá ocorrer, o que aumentará ainda mais o atual desequilíbrio do sistema previdenciário do país.

A terceirização de serviços é uma realidade mundial, que deve ser regulamentada também no Brasil para melhorar a competitividade das empresas e ampliar a oferta de empregos. Hoje, setores importantes da economia não conseguem competir internacionalmente, principalmente com a China, se não apelarem para a terceirização, que muitas vezes envolve até mesmo a própria linha de produção.

Sinais positivos | Antonio Imbassahy

- O Globo

Depois de dois anos amargando os efeitos de uma recessão sem precedentes, já é possível avistar no horizonte alguns raios de sol: a queda na inflação, a baixa dos juros, a retomada na geração de emprego, a recuperação da credibilidade no mercado internacional e a discussão das reformas estruturantes.

Resultados das medidas até agora adotadas pelo presidente Michel Temer para recolocar o Brasil nos trilhos em um curto período de tempo — 11 meses de governo, sendo sete deles de forma efetiva.

A inflação deve fechar o ano abaixo de 4,5% e, como consequência, a taxa de juros pode chegar a um dígito até dezembro. Inflação sob controle preserva a renda, e juros mais baixos barateiam a produção e estimulam investimentos.

Os fatos e o bom senso – Editorial | O Estado de S. Paulo

A decisão que se anuncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, será um teste de enorme importância para a maturidade institucional do País, na medida em que terá que levar em conta não apenas o conjunto probatório exposto nos autos, mas, sobretudo, num momento especialmente delicado da vida nacional, o peso político do julgamento e seus inevitáveis reflexos na atividade econômica, cuja recuperação exige a aprovação urgente de reformas pelo Congresso Nacional.

A eventual cassação do mandato do presidente Michel Temer – que só se consumará, após a decisão do TSE, depois de julgado o inevitável recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) – será seguida, no prazo de 90 dias, pela eleição de um novo chefe de Estado e de governo pelo Congresso Nacional, para um mandato-tampão de alguns meses. Em outubro de 2018 será eleito por voto direto um novo presidente. Isso quer dizer que o País ficaria praticamente paralisado até lá, engolfado num processo sucessório que, em vez de demonstrar a vitalidade das instituições – golpeadas que estão pelos escândalos armados pelo lulopetismo –, mostraria, isso sim, um quadro de letargia administrativa. Nada de bom viria dessa manifestação de “normalidade institucional”, como se apressariam alguns adeptos do caos a denominar a crise.

Impressões digitais no projeto do ‘abuso de autoridade’ – Editorial | O Globo

Lei de Renan Calheiros, relatada no Senado por Roberto Requião, dois inimigos da Lava-Jato, deixa cada vez mais evidente que se trata de uma manobra corporativista

Depois de idas e vindas — com destaque para a polêmica interferência do ministro do Supremo Luiz Fux no processo legislativo da Câmara, impedindo emendas ao projeto de origem popular —, a proposta de lei sobre abuso de autoridade voltou a tramitar ontem no Senado, e ficou ainda mais visível a marca que a iniciativa carrega de vingança corporativista contra a Lava-Jato.

São indeléveis na manobra deste projeto as impressões digitais do autor, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Roberto Requião (PMDB-PR). O primeiro, réu no Supremo em um processo em que é acusado de peculato e também ilustre integrante da lista de Janot, ou seja, potencial denunciado em outras ações; enquanto o segundo perfila na tropa de choque do lulopetismo. E os dois, conhecidos inimigos de procuradores e juízes.

Revés econômico – Editorial | Folha de S. Paulo

A incipiente e acidentada recuperação da economia brasileira sofre novo baque com a decisão do governo Michel Temer (PMDB) de promover aumento de impostos.

Pelo que se anunciou, a providência principal será reverter parcialmente a desoneração tributária das folhas de pagamento das empresas, com exceção para os setores de construção civil, transporte coletivo e comunicações.

Espera-se arrecadar com a medida R$ 4,8 bilhões até dezembro, necessários, conforme as explicações da equipe econômica, para ajudar a tapar o rombo recém-constatado no Orçamento.

Crédito tem ligeira melhora, mas segue difícil para empresas – Editorial | Valor Econômico

A oferta de crédito continua muito ruim, com piora nos empréstimos para as empresas e melhoria modesta para os consumidores. O saldo total caiu 3,5% nos últimos 12 meses encerrados em fevereiro, um tombo perto dos dois dígitos se considerada a inflação do período. Em fevereiro, o estoque de empréstimos saldos mostrou estabilidade (-0,1%), enquanto que a inadimplência voltou a recuar. A proporção do crédito em relação ao PIB ainda caiu, e agora para 48,7%, 4 pontos percentuais inferior em relação ao mesmo mês do ano passado. No geral, os números do Banco Central ratificam a perspectiva de crescimento bem lento da economia.

O processo de desalavancagem progrediu, o que é um bom sinal. O endividamento das famílias exibiu em fevereiro seu menor nível desde 2011 e, excluindo-se os empréstimos habitacionais, é o mais baixo desde julho de 2007, há quase 10 anos. Por outro lado, os saldos de empréstimos com recursos livres para pessoas físicas, na comparação anual, estão positivos há três meses e novas concessões, há dois, sugerindo que a procura por crédito esboça alguma reação.

Canto a García Lorca | Murilo Mendes

Não basta o sopro do vento
Nas oliveiras desertas,
O lamento de água oculta
Nos pátios da Andaluzia.

Trago-te o canto poroso,
O lamento consciente
Da palavra à outra palavra
Que fundaste com rigor.

O lamento substantivo
Sem ponto de exclamação:
Diverso do rito antigo,
Une a aridez ao fervor,

Recordando que soubeste
Defrontar a morte seca
Vinda no gume certeiro
Da espada silenciosa
Fazendo irromper o jacto

De vermelho: cor do mito
Criado com a força humana
Em que sonho e realidade
Ajustam seu contraponto.

Consolo-me da tua morte.
Que ela nos elucidou
Tua linguagem corporal
Onde el duende é alimentado
Pelo sal da inteligência,
Onde Espanha é calculada
Em número, peso e medida.

Choro N° 1 (Heitor Villa-Lobos) - Turibio Santos

quarta-feira, 29 de março de 2017

Opinião do dia – Fernando Henrique Cardoso

“O Brasil está cheio de bons gestores e nem todos viram líderes. O importante na política é ser líder. Liderança você constrói e leva tempo. Para governar, tem também que ter credibilidade. Isso não é igual a popularidade. Credibilidade é ser aceito pelos setores organizados da sociedade. É muito difícil governar.”

*Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-presidente da República, Entrevista. O Globo, 24/3/2017

TSE começa julgamento de Dilma-Temer na Terça

Chapa Dilma-Temer: separação de contas de campanha é cada vez mais difícil

Paulo de Tarso Lyra | Correio Braziliense

Dois anos e quatro meses após o pedido oficial apresentado pelo PSDB, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará, na próxima semana, o processo de cassação da chapa Dilma-Temer sob acusação de abuso de poder político e econômico. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, marcou duas sessões extraordinárias para analisar a ação: terça-feira pela manhã e quarta-feira à noite. O TSE também se debruçará sobre o tema nas sessões ordinárias de terça à noite e quinta-feira pela manhã. Há, no entanto, a possibilidade de um dos ministros pedir vista (mais tempo para analisar o processo) por causa da extensão da investigação — apenas o relatório final tem 1.058 páginas.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entregou, no início da noite de ontem, as alegações finais, que foram mantidas sob sigilo. As defesas dos três partidos envolvidos diretamente no julgamento também já entregaram suas peças: PMDB, PT e PSDB. Os tucanos pediram a punição à ex-presidente Dilma Rousseff pelo crime de caixa dois e abuso de poder econômico. Mas eximiram o então vice e atual presidente da República, Michel Temer, alegando que ele não era o cabeça de chapa e que não teve participação direta na coleta de recursos ilegais provenientes do esquema de corrupção montado na Petrobras.

Julgamento da chapa Dilma-Temer começa na próxima terça-feira

Planalto conta com pedido de vista que postergue decisão do TSE

Carolina Brígido, Simone Iglesias | O Globo

-BRASÍLIA- O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou ontem à noite que o julgamento do processo que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer vai começar na terça-feira da próxima semana, pela manhã. O julgamento deve prosseguir no mesmo dia, em nova sessão à noite. Também haverá sessões na quarta-feira à noite e na quinta-feira de manhã. Ao todo, serão quatro sessões destinadas ao julgamento.

Normalmente, o TSE tem apenas duas sessões de julgamento por semana. As duas sessões extraordinárias foram convocadas especialmente para analisar o processo. Poderá haver a convocação de outras sessões extraordinárias, caso os dias reservados para a análise do processo não sejam suficientes para a conclusão do julgamento. A convocação de Gilmar já tinha sido acertada com os demais ministros da Corte antes do aviso, em reunião.

Julgamento de Dilma-Temer no TSE já começa com disputa por um voto

Camila Mattoso, Leticia Casado, Gustavo Uribe

BRASÍLIA - O julgamento da ação que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer começa na próxima terça (4) com uma primeira disputa: a tentativa de garantir que o ministro Henrique Neves dê seu voto antes que seu mandato no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chegue ao fim.

A defesa de Dilma pediu cinco dias de prazo para se manifestar sobre o relatório do ministro Herman Benjamin, relator do processo, que concedeu 48 horas para tanto.

O relatório é uma espécie de resumo do processo, sem juízo de valor.

O pedido da ex-presidente será analisado na abertura do julgamento de terça. Se os ministros do TSE entenderem que os cinco dias solicitados são necessários, a sessão será suspensa, impedindo que o relator apresente seu voto sobre o mérito da ação.

Neves faz sua última participação como ministro do TSE na sessão de 6 abril, quinta-feira. Seu mandato acaba dez dias depois e ele será substituído pelo advogado Admar Gonzaga, indicado por Temer.

MP Eleitoral pede para cassar Temer e deixar Dilma inelegível

A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira, 28, ao TSE

Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo o Estado apurou com fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira, 28, ao TSE.

O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira, 4. O TSE dedicará quatro sessões da próxima semana - duas extraordinárias e duas ordinárias - para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.

Planalto projeta decisão favorável a Temer no TSE

Por Maíra Magro, Marcelo Ribeiro e Luísa Martins | Valor Econômico

BRASÍLIA - Apesar da expectativa de um voto desfavorável do ministro Herman Benjamin, o Palácio do Planalto está otimista de que terá um placar suficiente para evitar a cassação do presidente Michel Temer, na ação que pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a derrubada da chapa vencedora das eleições de 2014. O presidente da Corte, Gilmar Mendes, convocou ontem duas sessões extraordinárias, para terça-feira e quinta-feira da próxima semana, para tratar desse julgamento. Temer está convicto de que, logo após o voto de Herman, o julgamento será interrompido por um pedido de vista.

Para auxiliares do governo, "é evidente que os ministros pedirão vista se Gilmar pautar o julgamento para a próxima semana, porque não há tempo hábil para avaliar o relatório final [de Herman, relator do caso] ou para se inteirar sobre o processo".

Interlocutores do governo contam com a possibilidade de um pedido de vista antecipada (que inverteria a ordem de votação) do próprio Gilmar ou, como alternativa, do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que pelas regras internas é o primeiro a se manifestar após o relator, Herman Benjamin, que também é corregedor-geral do TSE. Depois de Napoleão votam, nessa ordem, os ministros Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar.

Janot sugere texto alternativo para abuso de autoridade

Débora Álvares, Ranier Bragon, Letícia Casado | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta terça-feira (28) aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), uma alternativa ao projeto de abuso de autoridade.

Ele propôs não criminalizar as divergências de interpretações de uma lei ou fato. No texto em tramitação no Senado, relatado por Roberto Requião (PMDB-PR), a defesa pode processar um juiz de primeira instância que condenar seu cliente caso a segunda instância o absolva. Já o texto entregue pelo procurador suprime essa parte, chamada de tipificação da hermenêutica.

Essa foi a principal alteração trazida por Janot. "Nós do serviço público, que trabalhamos de forma responsável, nenhum de nós tem medo de uma lei de abuso de autoridade. A iniciativa pretende que se discuta com mais profundidade a matéria", afirmou o procurador.

Câmara discute reforma política 'alternativa'

Comissão vai analisar PEC que estabelece cláusula de barreira para partidos já no ano que vem e o fim das coligações proporcionais

Daiene Cardoso | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Enquanto a Comissão da Reforma Política discute a lista fechada para a eleição de deputados, a Câmara aposta em nova frente para aprovar mudanças em regras eleitorais. A partir da próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa a analisar proposta que estabelece cláusula de barreira para os partidos já nas eleições de 2018.

De autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também prevê o fim das coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos pelos votos da coligação, e institui a federação de partidos.

A relatoria na CCJ está com o tucano Betinho Gomes (PE), que pretende apresentar parecer já na próxima semana. Betinho diz que é possível aprovar a proposta com poucas mudanças ainda no primeiro semestre, de forma a garantir que as novas regras entrem em vigor já na próxima eleição. A recomendação dada ao relator é para “agilizar ao máximo” os trabalhos. “Essa vai ser a grande bandeira do PSDB em termos de reforma política”, disse o deputado. “A ideia é aprovar sem causar sobressalto na opinião pública”, emendou Betinho, enfatizando que a PEC não interfere na prerrogativa de escolha dos candidatos pelo eleitor.

A ‘máquina’ barulhenta da direita na internet

Após ‘sair do armário’, a direita conquista trincheiras importantes nas redes sociais

José Fucs | O Estado de S.Paulo, 26 Março 2017

Não faz muito tempo, era difícil ver alguém se declarar “de direita” no Brasil. Por receio de ser identificado com o regime militar e estigmatizado por amigos, colegas de trabalho e familiares, mesmo sem ter qualquer inclinação pelo autoritarismo, poucos se arriscavam a assumir seus pendores em público. Cair na “malha fina” das “patrulhas ideológicas” podia representar uma mancha irreparável na reputação de qualquer cidadão e até mexer com a sua autoestima.

De repente, parece que o jogo mudou. Depois de quase sumir do mapa político do País desde a redemocratização, nos anos 1980, a direita, como Fênix, está renascendo das cinzas. Hoje, muita gente ainda se incomoda de ser chamada de “reacionária”, “conservadora” e “neoliberal”. Mas, cada vez mais, parece que a turma da direita decidiu “sair do armário” e fazer ouvir a sua voz, sem se preocupar com o que considera como “bullying” ideológico da esquerda.

Impulsionada pelo sucesso das manifestações em favor do impeachment, pelo antipetismo, pela indignação com os escândalos de corrupção e pela crise na economia, essa “nova direita” agora defende suas ideias à luz do dia e está conquistando trincheiras importantes na guerra de comunicação travada com a esquerda nas redes sociais.

Câmara vota hoje projeto de socorro financeiro aos estados

Presidente Temer pede ao Congresso urgência na apreciação da proposta

Leticia Fernandes, Júnia Gama | O Globo

-BRASÍLIA- Em reunião com o presidente Michel Temer ontem no Palácio do Planalto, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e líderes governistas fluminenses pediram urgência na aprovação do plano de recuperação fiscal aos estados, que prevê regras de socorro financeiro para o Rio. O projeto será votado hoje na Câmara.

Temer ouviu os apelos e pediu ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDBRR), que também participou da reunião, urgência na apreciação do projeto quando ele chegar ao Senado. Em outra frente, pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), que tente aprovar a partir de hoje projeto de ajuda aos estados endividados. Quando isso ocorrer, disse o presidente, será possível tomar medidas administrativas que permitam empréstimos ao Rio para colocar os salários em dia.

Governo estuda acabar com a desoneração

Por Claudia Safatle, Fabio Graner e Cristiano Romero | Valor Econômico

BRASÍLIA E SÃO PAULO - A reversão da desoneração da folha de pagamento das empresas deverá ser a principal medida de aumento da carga tributária para ajudar o cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento e garantir o cumprimento da meta de déficit primário das contas federais neste ano em R$ 139 bilhões.

Para fechar a conta, o governo inclui R$ 8,6 bilhões em precatórios não sacados e R$ 8,5 bilhões a R$ 10 bilhões em dinheiro novo com a relicitação de três hidrelétricas da Cemig devolvidas à União, além do fim da isenção do IOF para cooperativas de crédito, que acrescentaria mais R$ 1 bilhão.

Outras possibilidades de aumento de impostos, como a elevação da Cide e do PIS/Cofins sobre combustíveis, foram rejeitadas pelo presidente Michel Temer, diante da pressão crescente exercida desde a semana passada por setores empresariais contra a elevação da carga tributária.

PF cumpre mandados de prisão contra membros do TCE-RJ e mira em Picciani

Investigação apura esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado

Julia Affonso, Fábio Serapião, Beatriz Bulla, Clarissa Thomé e Ricardo Brandt | O Estado de S. Paulo

A Polícia Federal está nas ruas nesta quarta-feira, 29. A investigação mira em cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e no presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB). Picciani é alvo de mandado de condução coercitiva.

Os conselheiros alvo da Operação são: Aloísio Neves, atual presidente da Corte de Contas, e os conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco, Marco Antônio Alencar e Domingos Brazão (vice-presidente da Corte).

Os agentes fizeram buscas nos gabinetes dos deputados Paulo Melo e Rafael Picciani, do PMDB. Funcionários da Alerj têm acesso ao prédio, que está cercado por grades desde o ano passado por causa das manifestações do funcionalismo. A imprensa foi impedida de entrar no prédio. O Tribunal de Contas também foi alvo de busca e apreensão.

As delações do ex-presidente do Tribunal de Contas, atual conselheiro Jonas Lopes, e de seu filho, alvo da Operação Descontrole, em dezembro do ano passado, foram usadas na Operação O Quinto do Ouro.

A função dos tribunais de contas é fiscalizar e orientar a Administração Pública na gestão responsável dos recursos públicos.

Em nota, a PF informou que as ações foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso de um inquérito judicial que tramita na Corte. Para cumprir as ações determinadas, quase 150 policiais federais foram especialmente destacados.

Os alvos da Operação O Quinto do Ouro, segundo a PF, são investigados por supostamente fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado. As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria-Geral da República.

A Operação O Quinto investiga a suposta participação de membros do Tribunal de Contas do Rio no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de contratos firmados com o Estado fluminense em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização na Corte de Contas. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do Tribunal de Contas do Estado do Rio para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo fluminense, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado.

O valor estratégico dos democratas | Marco Aurélio Nogueira*

O Estado de S. Paulo, 25 Março 2017

Nossos políticos são toscos e o processo em curso é complexo demais para eles

A crise está aí, em reprodução. Pode ganhar ainda mais fôlego, caso venha a ser impulsionada pelo prolongamento da recessão econômica, pelas dificuldades operacionais e pela impopularidade do governo Temer. Os efeitos cruzados desses fatores e da Operação Lava Jato condimentam o processo, especialmente quando se consideram o desgaste já sofrido pela “classe política” e a corrosão dos partidos.

É um quadro grave. A sociedade e o Estado não falam a mesma língua, a oferta política é de má qualidade, as frustrações estão a se acumular.

Seria, por isso, razoável que aqueles que prezam a democracia e atuam com uma ética compatível, sejam de centro ou de esquerda, liberais ou socialistas, buscassem uma articulação que os lançasse como atores estratégicos, que chamam a responsabilidade e procuram construir saídas e alternativas para o País.

Caso antecedente | Merval Pereira

- O Globo

Um caso citado constantemente pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode ser o argumento para separar a chapa Dilma-Temer e permitir que o presidente continue no governo, mesmo com a condenação da ex-presidente Dilma por abuso do poder econômico.

Gilmar tem repetido que a jurisprudência do TSE é a indivisibilidade da chapa, mas que existe um caso antecedente que pode servir de base para a revisão dessa jurisprudência. Eleito em 2006 governador de Roraima, Ottomar Pinto foi acusado de abuso de poder econômico, mas morreu em meio ao processo que continuou contra seu vice, José de Anchieta Júnior.

O relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, em voto proferido em 2009, justificou a continuidade com a jurisprudência do TSE, que impossibilitava a separação da chapa no julgamento. “Cumpre recordar, de início, ter o governador eleito, Ottomar de Souza Pinto, falecido no curso do processo, razão pela qual os efeitos do presente julgamento vão refletir na manutenção do mandato do então vice e atual governador, José de Anchieta Júnior”. Absolvido, Anchieta Júnior terminou o mandato.

Sobre águas, pontes e 2018 | Murillo de Aragão*

- O Estado de S. Paulo

Qualquer especulação sobre candidaturas é inútil enquanto o STF não se pronunciar

A Operação Lava-Jato completou três anos com resultados absolutamente extraordinários. Já a crise deflagrada pela operação tem raízes que remontam ao mensalão, ou seja, a mais de dez anos.

Entre o mensalão e a Lava Jato tivemos eventos marcantes, como a aprovação da Lei da Ficha Limpa, as manifestações de 2013 e a implantação de medidas contra a corrupção no final daquele ano. Na sequência, explodiu a Lava Jato, que adensa o processo de transformação iniciado pelo mensalão. O que vai acontecer daqui para a frente?

O cenário atual ainda é de espessas nuvens de incerteza. Estamos às portas de revelações importantes e de decisões críticas no Supremo Tribunal Federal (STF). O que acontecer nos próximos meses terá efeito decisivo nas eleições de 2018.

A rua esfriou | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

À esquerda ou à direita, é difícil encontrar um veredicto diferente. Os protestos verde-amarelos convocados para o último domingo (26) foram um fracasso retumbante. Depois de dois anos de ebulição, a rua esfriou. Era o que se ouvia no retorno dos parlamentares a Brasília.

O esvaziamento foi visível em todo o país, da avenida Paulista à orla de Copacabana. Na capital federal, a Esplanada dos Ministérios ficou quase deserta. O número de policiais quase empatou com o de manifestantes. Os organizadores esperavam 100 mil pessoas, mas só compareceram 630, de acordo com a PM.

Contra o abuso de poder econômico | Vicente Cândido

- O Globo

Em benefício da democracia, escrevo este artigo. Discorro sobre o que a imprensa brasileira deveria estar tratando ao abordar a reforma política — uma vez que remodelar o sistema político-eleitoral brasileiro é premente e diz respeito a todos os cidadãos. Precisamos tirar a política brasileira da UTI.

As leis que regem as eleições do nosso país datam da década de 1930. De lá pra cá, o Brasil passou por revoluções, golpes — o mais recente em 2016 —, ditaduras e eleições diretas e viveu um processo de impeachment pouco tempo após a redemocratização. Nos últimos anos, propostas de reforma política emergiram do Congresso Nacional com pouco êxito.

Os tempos recentes escancararam para a sociedade que este sistema eleitoral está falido e que a maneira de fazer política se encontra em grave crise. Gastar bilhões em campanhas individuais não se encaixa mais na nova realidade. E foi com esta visão que o STF proibiu, em 2015, a doação de empresas a candidatos e partidos. Entretanto, a medida por si só também não resolveu o problema.

Um teste de força | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

Somente um governo eleito com esse programa poderia fazer reformas profundas. Temer terá que fazê-las de forma mitigada, legitimado apenas pela recessão e pelo desemprego

O governo Temer é liberal e reformista, mas vive a contradição de ser de transição, em meio à maior recessão da história republicana, uma crise ética que ameaça levá-lo de roldão com a elite política do país e o colapso do capitalismo de Estado brasileiro, cujo último lance foi esse escândalo da carne. Quis a Fortuna que o Brasil não tivesse até agora um governo liberal. Houve duas oportunidades históricas, mas ambas foram abortadas.

A primeira foi o governo de Sarney, vice como Temer, que não fez o que faria Tancredo Neves, que morreu às vésperas da posse. Foi contingenciado por Ulysses Guimarães à frente da Constituinte. Do entulho autoritário do regime militar, ainda restaram a estrutura vertical do nosso Estado positivista, a forte presença estatal no setor produtivo e corporações poderosas na administração federal, que se reproduzem nos estados e municípios.