Ilustríssima / Folha de S. Paulo, 28.jul.2019
Responsáveis por proposta que tramita
no Congresso sugerem imposto único sobre bens e serviços
[RESUMO] Autores defendem a substituição dos cinco atuais tributos sobre
bens e serviços por um único imposto, o IBS, de modo a tornar mais equitativo e transparente o
regime brasileiro de tributação do consumo, considerado o mais complexo do mundo.
A demanda pela revisão do sistema de tributação no
Brasil já não é mais uma necessidade pontual. O sistema atingiu um grau
de conflito, complexidade e distorção dos
incentivos e preços na economia que requer uma revisão ampla.
Não se trata de elevar ou reduzir a carga tributária —que saltou
de 26% do PIB para 33% entre 1996 e 2005, estabilizando-se entre 32% e 33%
desde então. Esse é um valor elevado para um país em desenvolvimento, mas o que
define a carga tributária é o nível das despesas públicas, não a estrutura dos
impostos.
O objetivo da reforma tributária é a melhoria da
qualidade do sistema tributário, sob o primado dos princípios da simplicidade,
transparência, neutralidade e equidade.
Simplicidade advinda de base de incidência tributária de contorno
bem definido, regras de fácil compreensão e o mínimo de exceções e regimes
especiais.
Transparência que permita ao cidadão conhecer, efetivamente, com
quanto contribui de tributo ao Estado, de modo que possa fazer suas escolhas de
políticas públicas consciente e democraticamente.
Neutralidade para não distorcer a forma de organização das
empresas, a tecnologia que adotam e suas escolhas de mercados.
Equidade no tratamento dos cidadãos e das empresas, dosando a
carga tributária sem privilégios.
O sistema tributário brasileiro não tem nenhum desses atributos.
Não é simples nem transparente. Por não respeitar o princípio da equidade, é
regressivo, onerando mais a parcela mais pobre da população que as famílias de
maior renda. Por não ser neutro, é extremamente ineficiente, prejudicando
sobremaneira o crescimento do país.