sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

Vinicius Torres Freire - Sururu na economia, rolo na política

Folha de S. Paulo

Indefinição sobre dinheiro de emendas e cargos travou votação de pacotão de gasto

Luiz Inácio Lula da Silva pode até conseguir aprovar o aumento de gastos previsto no pacotão da PEC. A votação ficou para terça-feira que vem e ainda não há acordo sobre como vai ficar a emenda. Se aprovada a PEC, mesmo aos trancos e barrancos, seria uma demonstração de força política. Mas força muito provisória. Além do mau começo econômico, há desarranjo político.

Diz-se que a PEC enroscou porque Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, estaria cobrando muito caro pela aprovação da emenda, em termos de cargos para si e seu grupo. Pode ser. Mas se ouve de muito mais gente o ranger de dentes pela falta de promessas firmes de lugar rendoso no governo Lula 3

Laura Karpuska - Lula 3

O Estado de S. Paulo

Espero que o novo governo Lula-Alckmin não seja parecido com nenhum governo anterior do PT

Analistas vêm usando governos anteriores do PT como base preditiva para entender o novo governo. Muitos, inclusive, dizem torcer por um Lula I. Eu espero que o novo governo Lula-Alckmin não seja parecido com nenhum governo anterior do PT.

O mundo hoje é muito diferente daquele de 20 anos atrás. O centro de gravidade produtivo mudou, com a manufatura movendo-se para a Ásia e serviços sendo outsourced na Índia.

Além disso, surgem novos serviços, focados em entregas, entretenimento digital, de cuidados pessoais e de saúde. Com isso, novas relações trabalhistas emergem e demandam políticas públicas que restabeleçam a seguridade social e estimulem o aumento da produtividade em um novo ambiente.

Celso Ming - Loteamento de estatais

O Estado de S. Paulo

A operação de afrouxamento da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) é um desastre. É a tentativa de abrir outra vez as portas das empresas públicas para todas as formas de patrimonialismo e corrupção e mostrou que hoje os políticos se sentem mais à vontade para repelir os princípios republicanos.

Alguém lembrou que a nomeação de Aloizio Mercadante para o BNDES poderia ser barrada pela Lei das Estatais, que exige 36 meses de quarentena, além de qualificação comprovada, para que pessoas envolvidas em campanhas eleitorais e em política partidária pudessem assumir cargos de direção em estatais.

Assim, de uma hora para outra, sem análise e sem discussão pública, depois de um conchavo do PT com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, por 314 votos a favor e 66 contra, os deputados federais aprovaram a toque de caixa projeto de lei que reduz a quarentena exigida a apenas 30 dias. Além disso, o texto, que agora segue para exame no Senado, estendeu de 0,2% para 2,0% da receita operacional da estatal a verba destinada à publicidade. Isso significa, por exemplo, que, na Petrobras, esses recursos sobem de R$ 3,3 bilhões para R$ 13,3 bilhões por ano, considerada a receita operacional esperada para todo o ano de 2022.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Combate a golpismo não deve ser movido por desejo vingativo

O Globo

Rigor da lei é necessário — mas Lula e o PT fazem acusações falsas para tentar desviar de temas incômodos

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) cumpriu ontem mais de cem mandados de busca e apreensão para investigar apoiadores do presidente Jair Bolsonaro suspeitos de organizar atos antidemocráticos desde o anúncio do resultado do segundo turno da eleição presidencial. Já era hora de uma resposta ampla e coordenada.

O Brasil não pode ficar refém de nenhum grupo violento, de direita ou esquerda. O Estado tem o dever de prender os culpados por promover manifestações que agridem o Estado Democrático de Direito de forma violenta, como se viu na segunda-feira em Brasília. Pelo mesmo motivo, as investigações de empresários do ramo dos transportes e caminhoneiros que bloquearam estradas têm de prosseguir. A punição precisa ser exemplar para que não haja nenhum incentivo a quem cogite a hipótese de voltar a propagar o caos.

O rigor, porém, não deve ser contaminado por acusações levianas nem por um espírito vingativo. Um dia depois do ataque de bolsonaristas à sede da PF em Brasília, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, aumentou a temperatura e mentiu ao declarar que Bolsonaro “continua incentivando os ativistas fascistas que estão nas ruas se movimentando”.

Poesia | Poema em linha reta - Álvaro de Campos (Fernando Pessoa)

 

Música | Zeca Pagodinho - Atire a primeira pedra / Volta por cima (Ataulfo Alves)

 

quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Luiz Carlos Azedo - Qual é o país que queremos?

Correio Braziliense

Existe um vazio de definições em relação à política do novo governo Lula, que assume o mandato num ambiente de contestação ao resultado das urnas e terra arrasada na gestão do presidente Bolsonaro

O Correio Braziliense promove, hoje, o seminário Desafios 2023 — o Brasil que queremos, no auditório Alvorada do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com transmissão ao vivo pelo site e pelas redes sociais. O encontro será aberto pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, às 14h, dando início a uma sequência de painéis: responsabilidade fiscal e responsabilidade social; retomada do crescimento e infraestrutura; educação e saúde. O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles falará sobre a importância da credibilidade na economia, e o encerramento será feito pelo ex-presidente Michel Temer, um arguto observador da cena política.

O evento é oportuno porque existe um vazio de definições em relação à política do novo governo Lula, que assume o mandato num ambiente de contestação ao resultado das urnas e terra arrasada na gestão do presidente Jair Bolsonaro, até agora inconformado por não se reeleger. O fato é que o presidente Luiz Inácio lula da Silva foi eleito sem um programa de governo, com base na memória de seus dois mandatos e no próprio carisma. Entretanto, foi uma eleição difícil, apertada, que somada à indefinição programática faz com que as políticas do novo governo, principalmente nas áreas abordadas pelo seminário, estejam em disputa, dentro da aliança de forças democráticas que viabilizou a sua vitória, no segundo turno, e fora, na sociedade.

Cristiano Romero - Vamos falar sobre o Estado?

Valor Econômico

Gaetani e Lago lançam obra fundamental para debate da reforma

Um dos temas mais controvertidos do debate nacional é, sem dúvida, o que diz respeito ao Estado brasileiro. Infelizmente, sua abordagem limita-se, em geral, à superfície do assunto, àquela que, talvez, seja a mais fácil de entender - o número de funcionários públicos e os valores de seus salários, o custo dos serviços públicos para a sociedade, o tamanho da carga tributária e da dívida pública, a “ineficiência” da máquina estatal etc. Pouco ou quase nada se fala sobre o Estado que temos (como chegamos até aqui) e que Estado queremos e podemos ter para cumprir a missão civilizadora inscrita na chamada Constituição “cidadã”.

A confusão nesse debate é tanta que, dos dois lados do espectro da discussão, são usados argumentos falsos, equivocados, imprecisos e/ou mistificadores. Estão errados tanto aqueles que dizem ser o Estado o maior obstáculo para o desenvolvimento do país quanto os que julgam desnecessária a sua reforma.

 “A crise da democracia e ascensão da extrema direita que temos testemunhado em vários lugares do mundo - entre eles, o Brasil - pode ser explicada por diversos fatores. Há, porém, um fator pouco debatido, ainda que extremamente relevante, que ajuda a explicar o aumento das crises: a perda de legitimidade do Estado, do governo e da administração pública, diz Gabriela Lotta, pesquisadora e professora da FGV em São Paulo, na apresentação de um livro indispensável que será lançado hoje em Brasília - “A construção de um Estado para o século XXI” (Cobogó, 2022).

Merval Pereira - Vale a pena ver de novo?

O Globo

PT dá sinais de que não aprendeu com o passado

O diplomata francês Charles Talleyrand-Périgord, várias vezes ministro dos Negócios Estrangeiros da França e por três meses primeiro-ministro sob Luís XVIII, dizia a respeito dos Bourbons:

— Não aprenderam nada, não esqueceram nada.

O mesmo se poderia dizer sobre o PT e o terceiro mandato do presidente Lula, a partir de algumas decisões e atitudes que se revelaram nos últimos dias.

Na solenidade de diplomação como presidente eleito, em vez de um político “sem mágoas”, como se apresentou na campanha, surgiu um Lula visto por muitos como rancoroso, não o conciliador. No anúncio improvisado de Aloizio Mercadante como futuro presidente do BNDES, Lula fez como se arrostasse o mercado financeiro e os críticos de sua decisão:

— Tenho ouvido muitas críticas aos boatos de que você seria o futuro presidente do BNDES. Pois quero dizer que não é mais boato, você será o presidente do BNDES.

Malu Gaspar – Tudo junto e misturado

O Globo

Com mudança na Lei das Estatais, Lira dá a Lula o que Bolsonaro sempre quis e nunca conseguiu

Não é pequena a lista de motivos de Jair Bolsonaro para ter inveja de Lula, mas nesta semana ela ganhou um novo item bem vistoso. Com a alteração na Lei das Estatais que eliminou a quarentena imposta a políticos que queiram ocupar cargos em empresas públicas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu a Lula algo que Bolsonaro sempre quis — e nunca conseguiu.

Na noite de terça-feira, em apenas sete minutos, num lance que pegou de surpresa muito deputado experiente, a relatora do projeto que alterava a Lei das Estatais, Margarete Coelho (PP-PI), fez aprovar a emenda que permitirá ao coordenador do programa de governo de Lula, Aloizio Mercadante, assumir a presidência do BNDES sem sofrer nenhuma contestação do Ministério Público ou da oposição.

Mercadante não será o único. Atrás dele virá uma frente ampla de políticos e dirigentes partidários, todos liberados da obrigação de esperar pelo menos três anos depois de sair dos antigos postos para ingressar na administração de estatais. A emenda ainda precisa passar pelo Senado, mas a expectativa geral é que seja aprovada.

Míriam Leitão - De fantasmas e retrocessos


O Globo

Mudança na Lei das Estatais é retrocesso, já os temores sobre Mercadante e Haddad podem ser fantasmas. É preciso esperar o início do próximo governo

É preciso separar os retrocessos dos fantasmas que são levantados em torno de pessoas que ainda nem tiveram tempo de explicar suas políticas. Retrocesso é a aprovação do projeto do centrão de mudar a Lei das Estatais, de afogadilho. Isso é risco real, imediato, e não apenas no governo federal. Quase 200 parlamentares não se reelegeram e estão atrás de cargos em Brasília e nas empresas estaduais. Os temores em relação ao ministro Fernando Haddad ou ao economista Aloizio Mercadante têm justificativas difusas e em alguns casos se baseiam na suposição de que repetirão erros velhos.

Na equipe de transição, a análise que ouvi de fontes diversas é que Aloizio Mercadante não se enquadra na vedação da Lei das Estatais. Ele não faz parte da estrutura partidária, por ser da Fundação Perseu Abramo, e sua contribuição à campanha pode ser vista como “intelectual”. O nome dele foi usado como pretexto, para fazer andar o projeto da deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma aliada de Arthur Lira. O mesmo projeto que Lira já tentara aprovar. Teve votos de bolsonaristas, de todo o centrão, e também do PT.

Maria Cristina Fernandes - O boi de piranha

Valor Econômico

Mercadante foi usado pelo Centrão e pela coalizão lulista

No evento com o qual o governo eleito encerrou os trabalhos da transição, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que o conselho político de 16 partidos reunidos durante este período havia sido tão exitoso que avaliava mantê-lo em reuniões mensais. Neste momento o presidente eleito, fora do microfone, interveio, em tom de blague. “Desde que não seja para falar mal do governo, podem continuar a se reunir”. Eles não apenas falaram como agiram. Quatro horas depois, parlamentares desses 16 partidos votaram em favor de uma emenda-jabuti que ameaça a Lei das Estatais.

Na véspera, dia da diplomação do presidente eleito, a capital federal havia anoitecido sob o vandalismo bolsonarista. Nas 24 horas que se passaram entre as labaredas do extremismo e a votação da emenda, os parlamentares da futura coalizão governista foram acometidos de uma amnésia sobre o significado do segundo turno.

Foram os gols contra do extremismo bolsonarista que garantiram a vitória apertada da chapa Lula-Alckmin. Não resultou daí uma licença para desbaratar a governança resultante do esforço institucional de dar resposta à pirataria contra a Petrobras. O reconhecimento de que Lula foi preso injustamente não passou uma borracha sobre a gestão fraudulenta da empresa. No dia seguinte, as ações da Petrobras já derretiam.

Vinicius Torres Freire – Como desfazer amigos e negócios

Folha de S. Paulo

Lula 3 desperdiça otimismo que vinha desde julho, perde dois meses e começa 23 no prejuízo

O trabalho de reconstrução de governo e de recuperação da decência humana básica vai ser demorado, dados desastres dos anos de trevas, 2019-2022. Na administração pública, os relatos de pessoas razoáveis que trabalham na transição dizem que o estrago é maior do que o já sabido em áreas como ambiente, educação, saúde, ciência e tecnologia, assistência social (Bolsa Família etc.) ou polícia.

Claro, na economia os problemas também são ruins, alguns grotescos, como não haver dinheiro para pagar contas obrigatórias básicas. Não há tempo a perder em área alguma, mas, na economia, o governo de transição voltou para trás.

O estrago recente não é, de modo algum, irreversível. No entanto, o clima de otimismo que se via até o segundo turno começou a se desfazer nos primeiros dez dias de novembro. Na economia, é possível fazer estrago mesmo antes do começo de um governo.

Randolfe Rodrigues* - O ministério que virou 'puxadinho' do orçamento secreto

Folha de S. Paulo

Desenvolvimento Regional depende de emendas distribuídas sem critérios

Pode-se dizer, com todas as letras, que não houve política de desenvolvimento regional nos últimos quatro anos —foi o que identificamos no gabinete da transição. E pior que isso: o ministério que cuida do setor se tornou uma espécie de "puxadinho" do orçamento secreto, sendo dependente de emendas parlamentares distribuídas sem critérios e transparência.

Atualmente, mais de 60% dos recursos do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) são de emendas parlamentares. Isso leva a discrepâncias e injustiças grotescas. Enquanto algumas regiões sofrem com a falta de água potável, outras recebem tratores comprados de forma superfaturada e sem necessidade. O desequilíbrio na aplicação dos recursos é ainda mais evidente quando nos deparamos com as regiões atingidas por ações do ministério: 80% têm alto índice de desenvolvimento econômico. Ou seja, sobra onde não precisa e falta ainda mais onde há carência.

Ruy Castro - Brincando com fogo

Folha de S. Paulo

E se as viúvas de Bolsonaro resolverem tirar o arsenal do armário?

Em 2018, o Brasil tinha 203 mil CACs (caçadores, atiradores e colecionadores de armas) registrados. Mas atirar deve ter se tornado o esporte nacional porque, em meados de 2022, os CACs já tinham passado de 960 mil.

Em 2018, eram 4.900 registros por mês de compras de armas de fogo. Em agosto de 2022, esses registros mensais subiram para 37.400 e, coincidindo com o velório de Bolsonaro, saltaram para 60 mil —2.000 novas armas por dia. Com isso, o total de armas em mãos de civis, que era de 1.731.295 em setembro, já beira os 2 milhões. Tudo graças a quatro anos de decretos e portarias de Bolsonaro, segundo os quais pode-se flanar por aí com elas municiadas, a um clique do disparo.

Eugênio Bucci * - O final e o depois

O Estado de S. Paulo

A inoperância caótica do Poder Executivo em Brasília é a maior notícia da temporada. Não obstante, quase não há reportagens a respeito

O noticiário só tem olhos e ouvidos para o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin. Notícias sobre a já célebre PEC da Transição, para providenciar um puxadinho no teto de gastos, abarrotam espaços e horários jornalísticos. Arranjos e rearranjos para preencher cargos nos ministérios também desfilam com destaque, ao lado de relatos em torno da numerosa equipe de transição propriamente dita. Tivemos, ainda, a intensa e inevitável cobertura da solenidade da diplomação dos eleitos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na segunda-feira.

Olhando para os jornais e para os telejornais, a gente até esquece que ainda existe um presidente da República lá, um tal que não se chama Lula. O estranho é que o sujeito sumiu, deu um perdido. Talvez devesse responder por abandono de emprego. Para complicar o quadro, jamais declarou que admite o resultado eleitoral. Em vez disso, emite sinais de soslaio para insuflar o pessoal que bloqueia rodovias e se ajoelha na frente de quartéis rogando por um golpe militar. Pois este mesmo cidadão ainda é o chefe de Estado e o chefe de governo deste país aqui.

William Waack - A volta por cima do injustiçado

O Estado de S. Paulo

Lula parece convencido de que pode fazer o que quiser, mas o único vencedor é o Centrão

Lula é um velho político que sabe usar palavras e se esmera em falar o que diversas audiências querem ouvir. Mas já em seu terceiro mandato, parece ignorar que algumas plateias desenvolveram um sentido para diferenciar palavras de fatos. Especialmente as plateias formadas por pessoas preocupadas com o dinheiro no bolso – no mínimo.

A responsabilidade fiscal que Lula prometeu em muitas palavras está sendo avaliada em função de dois fatos. O primeiro é o tamanho do espaço pretendido para gastar sem dizer de onde virá o dinheiro para financiar. O segundo foi a articulação para esvaziar a Lei das Estatais, instrumento criado para, pelo menos, se tentar bloquear o loteamento político de empresas públicas.

Celso Ming – Mais certezas que incertezas

O Estado de S. Paulo

Está na hora de parar de insistir na afirmação de que aumentaram as incertezas sobre a política econômica do governo Lula 3 e sobre a administração das estatais. É o contrário: aumentaram as certezas.

O novo governo vai administrar a economia de acordo com as diretrizes do PT, e não com “objetivos pluralistas”, como alguns entenderam.

A política social será a que tem de ser, não importando aí o que cabe ou não na política fiscal. A PEC da Transição, por exemplo, autoriza um estouro de R$ 145 bilhões no teto de gastos para o Bolsa Família, que pagará um adicional a cada criança de até seis anos, sem que se tenha clareza sobre o tamanho dessas despesas. Os juros elevados puxarão a dívida para cima, mas o que vale aqui é que “depois a gente vê como ficam as contas públicas e a nova âncora fiscal”, que tem seis meses para ser negociada com os políticos.

Adriana Fernandes - O milagre da multiplicação

O Estado de S. Paulo

Os impasses também se multiplicam, porque ninguém quer assumir um ministério esvaziado

Só o milagre da multiplicação para resolver a disputa política por cargos entre os ministeriáveis da frente ampla que Lula construiu para ganhar as eleições.

Soma-se a essa guerra por cargos a negociação que o governo já teve e está tendo de fazer para conseguir aprovar a PEC da Transição. Para cada impasse na acomodação das forças políticas na formação do novo governo, a solução sugerida é dividir o ministério.

O superministério da Economia deve ser dividido em quatro (Fazenda, Indústria, Planejamento e Gestão), o que pode abrir espaço para mais um petista na equipe econômica. O próprio ministro indicado para a Fazenda, Fernando Haddad, atuou para que ocorresse essa divisão.

O ministério da Infraestrutura é alvo da cobiça e se fala até mesmo em divisão de transportes, aeroportos e portos. A possibilidade de divisão do Ministério da Educação em duas pastas também foi cogitada. Um ministério para a educação básica e outro para o ensino superior.

MPF pede cassação da chapa do governador Cláudio Castro

Governador é acusado de abuso de poder político, econômico e conduta vedada a agente público. Na lista, há cinco secretários ou ex-secretários estaduais

Por Chico Otavio, Felipe Grinberg, Lucas Mathias, Rafael Galdo e Vera Araújo / O Globo

RIO DE JANEIRO - A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio pediu, nesta quarta-feira, a inelegibilidade e a cassação da chapa eleita do governador Cláudio Castro (PL). Ele é acusado de abuso de poder político e econômico e de conduta vedada a agente público no escândalo das contratações secretas em ano eleitoral para a Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj) e para programas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A assessoria do governador Cláudio Castro e de Thiago Pampolha afirmou que a chapa "vai comprovar a conduta idônea" e que ambos estão "seguros de que todos os pontos levantados serão respondidos".

O Ministério Público Federal também pediu a cassação e inelegibilidade do vice eleito, Thiago Pampolha; do deputado eleito Rodrigo Bacellar (PL), atual secretário estadual de Governo e favorito na corrida pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2023; e de mais nove pessoas. Bacellar nega as acusações e foz que vai comprovar sua "integridade no exercício da função pública". Na lista, há cinco secretários ou ex-secretários de Cláudio Castro. A representação, com cerca de cem páginas, afirma que eles foram favorecidos com contratação secreta de dezenas de cabos eleitorais em prejuízo e em desigualdade clara se comparados aos adversários no pleito.

O pedido da Procuradoria não impede a diplomação do governador que está prevista para esta sexta-feira, dia 16. O corregedor, ao tomar ciência da representação, pode seguir um de três caminhos: notificar os citados, para apresentarem defesa em prazo de cinco dias; determinar a suspensão dos atos que ensejaram a ação; ou indeferir a inicial.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Ataque a Lei das Estatais revela desdém por regras

O Globo

Antes mesmo da posse, novo governo demonstra estar disposto a tudo para satisfazer à vontade de Lula

Luiz Inácio Lula da Silva nem tomou posse, mas já dá sinais de que exigirá vigilância constante. A aprovação de mudanças na Lei das Estatais pela Câmara na terça-feira vai além do casuísmo. Revela o desprezo do novo governo por regras institucionais que contradigam a vontade de Lula. Nada muito diferente de Jair Bolsonaro.

O presidente eleito quer indicar Aloizio Mercadante à presidência do BNDES e o senador Jean Paul Prates (PT-RN) ao comando da Petrobras, mas tem pela frente uma barreira difícil de transpor. A Lei das Estatais prevê uma quarentena para quem tenha participado de “estruturação e realização de campanha eleitoral” nos 36 meses anteriores e veda titulares de mandato no Poder Legislativo. Mercadante não foi mero figurante ao lado de Lula. Trabalhou como coordenador do plano de governo. Prates bate ponto no Senado.

Diante da impossibilidade de fazer indicações sem ferir a lei, decidiu-se então mandar a lei às favas. A pauta agrada a parlamentares ávidos por ocupar espaços nas estatais. Já tinha havido pressão por mudanças. A medida agora segue para avaliação dos senadores, de quem se espera juízo para derrubá-la.

Poesia | Manuel Bandeira - Poemeto Irônico

 

Música | André Mehmari e Monica Salmaso - Morro Velho (Milton Nascimento)

 

quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

Vera Magalhães - Governo amplo é seguro antiextremismo

O Globo

Mais inteligente seria Lula agregar tantos setores quanto possível a seu governo para conter golpistas

Na segunda semana de nomeações para seu terceiro governo, Lula segue nas bolas de segurança e na reafirmação, na economia, de que vem aí um remédio que o mercado terá de engolir, queira ou não. A ideia de que daria uma no cravo, outra na ferradura, compondo uma equipe econômica que mesclasse expoentes de um liberalismo não guediano ao nacional-desenvolvimentismo mais enraizado no PT, por ora, não se mostra nos nomes já escalados.

Ao bancar Aloizio Mercadante no BNDES, Lula reafirma o que escrevi neste espaço na semana passada: a intenção de não deixar na chuva os aliados dos tempos difíceis em que foi preso e em que o PT se viu atingido em cheio pela Lava-Jato.

Na entrevista em que confirmou a indicação do ex-ministro e ex-senador para o banco de fomento, Lula voltou a ironizar as reações do mercado financeiro à conformação que vai ganhando seu time econômico, mas será que dobrar a aposta logo de saída, num cenário tão conflagrado, é a melhor estratégia?

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi mais habilidoso em sua primeira entrevista coletiva. Falou em somar visões de mundo, em previsibilidade e em parceria com o setor privado. Tudo em tom conciliador, deixando de lado o ar professoral por que muitas vezes é criticado.

O extremismo bolsonarista é uma ferida que purga sem sinal de que cicatrizará facilmente. O recado de Alexandre de Moraes de que os criminosos que praticam atentados contra a democracia serão “integralmente punidos” foi duro, mas a ele se sucederam, na mesma noite, mais atos de vandalismo e terrorismo doméstico.

Elio Gaspari - O grande dia do ministro

O Globo

O país deve a Alexandre de Moraes a ordem política

A cerimônia de diplomação de Lula, na segunda-feira, foi o grande dia do ministro Alexandre de Moraes. À sua firme presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o país deve a preservação da ordem democrática e da dignidade do Poder Judiciário. Tanto ele como Lula rememoraram a agressividade criminosa que acompanhou a campanha. Ambos sabem muito e usaram adjetivos fortes para deixar em segundo plano revelações constrangedoras. Um dia se conhecerá o diálogo que manteve com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal na tarde do segundo turno, quando bloqueios dificultavam o deslocamento de eleitores no Nordeste. Dele, até agora, só se ouviu que não lhe ofereceu café.

Ficando num só episódio, visto na noite de 30 de outubro: anunciado o desfecho, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou a lisura do processo. Era um recado para quem queria manter as falsas polêmicas dentro dos limites do TSE. Falava a presidente do STF. O Poder Judiciário garantiu o processo eleitoral de 2022 com uma conduta que, como lembrou o ministro, poderá impedir futuras investidas golpistas.

Jair Bolsonaro tem razão quando diz que governou dentro das quatro linhas da Constituição. Falta-lhe dizer que isso se deveu à firmeza do Judiciário, a quem deliberadamente insultava.

Bernardo Mello Franco - Capitólio candango

O Globo

Bolsonaristas que incendiaram veículos em Brasília continuam acampados em área militar

Às 15h09 de segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes decretou a vitória da democracia sobre o autoritarismo e afirmou que os extremistas serão “integralmente responsabilizados” pelos ataques ao processo eleitoral.

Às 20h30, bolsonaristas interromperam o trânsito na W3, uma das principais avenidas de Brasília. Em ação coordenada, apedrejaram um ônibus com passageiros, incendiaram carros de passeio e tentaram invadir a sede da Polícia Federal.

Pouco mais de cinco horas separaram o discurso do presidente do TSE e a versão candanga do ataque ao Capitólio. O quebra-quebra sugere que o ministro se precipitou na comemoração. O golpismo ainda está vivo — e conta com a leniência de autoridades federais e distritais.

Fernando Exman - Orçamento secreto, patrimonialismo 2.0

Valor Econômico

Governo eleito deve ter que conviver com emenda de relator

Poucas horas antes de ser oficialmente escalado para integrar o centro nervoso do governo Lula, um influente petista relatou episódio ocorrido em sua última visita oficial a Portugal. Interessante: o assunto surgiu quando, naquele bate-papo informal com jornalistas, alguém perguntou dos desafios políticos enfrentados pela equipe de transição na montagem do governo, diante da enorme pressão de partidos aliados, e da crescente tensão no Congresso com o julgamento que analisa a constitucionalidade do “orçamento secreto”.

Insatisfeita, uma parcela poderosa do Congresso Nacional percebeu que pode ficar sem o “orçamento secreto” como ele é atualmente, robusto e de transparência questionável, e, ainda, ver o governo eleito negociar espaços relevantes na máquina pública federal com seus adversários nos Estados. Decidiu não ficar só assistindo - quer manter o controle de verbas, espaços no novo governo e influenciar a tramitação da PEC da Transição.

Lu Aiko Otta - Saúde e educação avançarão com PPPs

Valor Econômico

Escolhido para conduzir a economia, Haddad teve experiências bem-sucedidas nesse campo quando foi prefeito de São Paulo

Primeiro comandante do Ministério do Planejamento no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Guido Mantega costumava contar que, ao assumir a pasta, encontrara “na gaveta” o projeto para implementar no país as Parcerias Público-Privadas (PPP). Elaborado pelos antecessores tucanos, era um instrumento que permitiria superar a falta de dinheiro para fazer investimento. Mantega trouxe Fernando Haddad para ser seu assessor especial e trabalhar na regulamentação das PPPs.

Vinte anos depois, as PPPs parecem prestes a dar um salto e ocupar papel central no governo. Em particular, para melhorar serviços como saúde e educação, reafirmados ontem como prioridades pelo presidente eleito Lula.

Escolhido para conduzir a economia, Haddad teve experiências bem-sucedidas nesse campo quando foi prefeito de São Paulo (2013-2017).

PPPs e financiamento à infraestrutura são temas em que Gabriel Galípolo, futuro “vice” de Haddad no Ministério da Fazenda, é referência há mais de uma década.

Nilson Teixeira - Uma lista de desejos para 2023

Valor Econômico

Dificilmente o futuro governo escapará de uma alta significativa da carga tributária, mesmo que provisória

Há um ano, apresentei uma lista neste espaço de políticas públicas que provavelmente não avançariam em 2022. Infelizmente, todas as nove previsões sobre o fracasso na atuação do governo neste ano provaram-se corretas. Desta vez, optei por listar políticas que, se adotadas em 2023, fortaleceriam os fundamentos domésticos e contribuiriam para a melhoria permanente das condições de vida da população mais pobre - prioridade tida como absoluta pelo futuro governo.

A lista não inclui ações de melhoria das relações internacionais, de respeito à diversidade e de adoção de políticas responsáveis para o meio ambiente, entre outras, pois essas medidas já parecem sacramentadas para implementação a partir de janeiro.

1 - Melhoria da qualidade da educação básica - essa é a prioridade para melhorar as condições de vida dos mais pobres no longo prazo. O governo eleito precisa investir em estímulos para a universalização do ensino em tempo integral, o fortalecimento do aprendizado, a melhoria da qualidade da alimentação escolar e a adoção de um sistema robusto de incentivos para professores e diretores. A ampliação da avaliação e do monitoramento dos alunos e das escolas precisa ser acompanhada por um sólido regime de qualificação de educadores e de eventual intervenção em escolas com desempenho defasado.

Bernard Appy e outros* - Reforma tributária precisa criar sistema simples e transparente

Ilustríssima / Folha de S. Paulo, 28.jul.2019

Responsáveis por proposta que tramita no Congresso sugerem imposto único sobre bens e serviços

 [RESUMO] Autores defendem a substituição dos cinco atuais tributos sobre bens e serviços por um único imposto, o IBS, de modo a tornar mais equitativo e transparente o regime brasileiro de tributação do consumo, considerado o mais complexo do mundo. 

A demanda pela revisão do sistema de tributação no Brasil já não é mais uma necessidade pontual. O sistema atingiu um grau de conflito, complexidade e distorção dos incentivos e preços na economia que requer uma revisão ampla.

Não se trata de elevar ou reduzir a carga tributária —que saltou de 26% do PIB para 33% entre 1996 e 2005, estabilizando-se entre 32% e 33% desde então. Esse é um valor elevado para um país em desenvolvimento, mas o que define a carga tributária é o nível das despesas públicas, não a estrutura dos impostos.

O objetivo da reforma tributária é a melhoria da qualidade do sistema tributário, sob o primado dos princípios da simplicidade, transparência, neutralidade e equidade.

Simplicidade advinda de base de incidência tributária de contorno bem definido, regras de fácil compreensão e o mínimo de exceções e regimes especiais.

Transparência que permita ao cidadão conhecer, efetivamente, com quanto contribui de tributo ao Estado, de modo que possa fazer suas escolhas de políticas públicas consciente e democraticamente.

Neutralidade para não distorcer a forma de organização das empresas, a tecnologia que adotam e suas escolhas de mercados.

Equidade no tratamento dos cidadãos e das empresas, dosando a carga tributária sem privilégios.

O sistema tributário brasileiro não tem nenhum desses atributos. Não é simples nem transparente. Por não respeitar o princípio da equidade, é regressivo, onerando mais a parcela mais pobre da população que as famílias de maior renda. Por não ser neutro, é extremamente ineficiente, prejudicando sobremaneira o crescimento do país.

Vinicius Torres Freire - Lula nomeia equipe, juros sobem

Folha de S. Paulo

Comando da economia causa incerteza, Banco Central faz alerta sobre gasto do governo

No dia em que o governo Lula 3 anunciou mais dois nomes importantes da economia, o Banco Central soltou um documento de rotina, mas que conversa de modo implícito com as alternativas de política econômica ora postas sobre a mesa pelo presidente eleito. Em vez de promover mais crescimento, tais planos podem elevar inflação, dólar e juros.

O documento é a exposição de motivos da decisão do BC a respeito da Selic, chamado de "Ata do Copom". Os novos nomes na economia são Gabriel Galípolo, que será o secretário-executivo de Fernando Haddad, e Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

Embora tenha escrito que o cenário continue nebuloso, a direção do BC dedicou-se, de modo mais extenso do que de costume, a comentar o risco de aumentar gastos do governo, diretos ou por meio de estatais ("parafiscais"), e de tentar reduzir taxas de juros por meio de bancos públicos.

Isabela Kalil* - Atos extremistas buscam instigar o caos como método

O Estado de S. Paulo

Qual o efeito dos atos extremistas de 12 de dezembro para o futuro do bolsonarismo? Para responder a esta pergunta, é necessário lembrar que este não é um acontecimento isolado nem tampouco se iniciou após o resultado da eleição presidencial. Os atos ocorridos em Brasília são mais uma etapa do processo de radicalização da extrema direita no Brasil. Nos últimos dois anos, bolsonaristas têm realizado exercícios constantes e coordenados de mobilização de insurgência. O marco deste processo ocorreu em março de 2020, quando Jair Bolsonaro e seus apoiadores passaram a atacar os governadores e o Supremo Tribunal Federal (STF), em atos que passaram a ser chamados de “manifestações antidemocráticas”.

Vera Rosa - O recado endereçado a Lula

O Estado de S. Paulo

Ministros do novo governo foram avisados de que extremistas tentarão impedir a posse

Ministros escolhidos para o novo governo receberam informações de que um grupo de radicais vai tentar tumultuar e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 1.º de janeiro. Antes mesmo desse recado, porém, interlocutores de Lula já haviam iniciado conversas com militares, na tentativa de retirar apoiadores de Jair Bolsonaro acampados na frente dos quartéis. Até agora, não tiveram sucesso.

Embora a cúpula do PT já esperasse protestos de extremistas após a cerimônia de diplomação de Lula e do vice Geraldo Alckmin pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira, a violência surpreendeu.

Aliados do presidente eleito estão convencidos de que os atos de depredação em Brasília, com ônibus e carros incendiados, barricadas e botijões de gás na rua, foram financiados por empresários. Alguns deles são investigados no inquérito das milícias digitais, conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Lula acusou Bolsonaro de estar por trás das ações de vândalos, que não foram coibidas com rigor pela Polícia Militar do Distrito Federal. Ninguém foi preso.

Luiz Carlos Azedo - Apesar dos violentos e seu vandalismo, a democracia segue seu curso

Correio Braziliense

O vandalismo dos bolsonaristas inconformados com a prisão de um xavante bolsonarista, baderneiro — supostamente convertido ao Evangelho e oficiado pastor quando estava preso por tráfico de drogas —, na noite de segunda-feira, em Brasília, sinaliza muitas coisas, mas não a força suficiente para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Sua diplomação pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre Moraes, que determinou a prisão preventiva do índio renegado por sua tribo e a soldo de um fazendeiro do interior paulista, demonstrou que a democracia segue seu curso, com suas pompas e ritos, que consagram o nosso Estado democrático de direito.

O sociólogo Manuel Castells, ministro de Universidades da Espanha — discípulo de Alain Touraine, Michel Foucault e Jürgen Habermas —, destaca que a democracia se constrói em torno de relações de poder social que vão se adaptando à evolução, mas sempre acaba por privilegiar o poder que já está cristalizado nas instituições. E com o poder cristalizado ficando cada vez mais poderoso, mais difícil fica de eliminá-lo ou combatê-lo. Isso acaba por desencorajar a criação de novas representações políticas ao fazer com que o cenário político se mostre cada vez mais dominado por grandes partidos, enraizados há mais tempo.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Rigor da lei tem de ser usado contra arruaças bolsonaristas

Valor Econômico

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que se não houver punições aos responsáveis agora, o próximo governo os punirá

Poucas horas depois que Luiz Inácio Lula da Silva foi diplomado presidente da República pelo Tribunal Superior Eleitoral, em cerimônia onde a democracia foi exaustivamente louvada, seus inimigos provocaram arruaças públicas em Brasília. Cinco ônibus foram queimados, a sede da Polícia Federal e da 5ª Delegacia de Polícia sofreram tentativas de invasão e botijões de gás vazios foram espalhados pelo Setor Hoteleiro Norte. A segurança do hotel onde estão hospedados Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin foi reforçada e um clima de tensão na capital federal varou a madrugada. A Esplanada dos Ministérios e a Praça do Três Poderes amanheceram fechadas ontem.

No TSE, foram lembradas as circunstâncias de uma das eleições mais conturbadas desde a redemocratização, com as tentativas do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, de desacreditar as urnas, instigar as Forças Armadas a exercerem funções que não são as suas - verificar a lisura das urnas, por exemplo - e conclamar apoiadores radicais a se insurgirem contra o resultado.

Bolsonaro manteve-se quieto desde que foi derrotado nas urnas, mas interrompe seu silêncio para instigar seus apoiadores mais extremistas, que há semanas acampam na frente de quartéis pedindo que os militares intervenham e ponham fim à democracia. “Por que chegamos a esse ponto?”, indagou Bolsonaro um dia antes da baderna de seus correligionários em Brasília. “Demoramos a acordar? Nunca é tarde para acordarmos e sabermos a verdade”.

Poesia | Bertolt Brecht - De que serve a bondade

 

Música | Barracão - Trio Madeira Brasil-Zezé Gonzaga-Teresa Cristina