sexta-feira, 27 de dezembro de 2024

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

O Globo

Regras para abordagem policial são bem-vindas

Decreto do governo faz bem ao impor treinamento e normas sensatas, mas não pode imobilizar ação da polícia

Abordagens policiais precisam seguir regras sensatas. Nas últimas semanas, o país tem assistido a episódios que expuseram abusos, excessos, imperícia ou, no mínimo, despreparo dos agentes da lei diante da missão de proteger cidadãos inocentes e desarmados. No caso mais recente, uma jovem de 26 anos foi baleada na cabeça durante abordagem de policiais rodoviários quando ia com a família para a ceia de Natal.

No mesmo dia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicara decreto estabelecendo regras para abordagens policiais. Entre as principais diretrizes, ele determina que os agentes só poderão recorrer à força “quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes”. A arma de fogo deverá ser o “último recurso” e não poderá ser usada contra quem estiver desarmado, mesmo que em fuga, ou contra veículos que desrespeitem bloqueios. O decreto estipula ainda que o nível da força deve ser compatível com a ameaça. Está previsto que o governo oferecerá capacitação a profissionais de segurança. Todos deverão participar de treinamento obrigatório. O Ministério da Justiça criará um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, responsável por acompanhar os indicadores em ações policiais.

Maquiavel, ainda está aqui - Pablo Spinelli *

Dedico à memória de Luiz Werneck Vianna, analista de conjuntura ímpar.

O ano de 2025 começará com um legado pesado do ano anterior. Enquanto no Brasil há uma queda dentre aqueles que acreditam na democracia como melhor regime político**, como também há um clima de morosidade e inação por parte do governo que demorou e resiste a uma reforma ministerial que dê conta das forças políticas que foram vitoriosas nas últimas eleições municipais***, e tal pasmaceira se estendeu a um Natal menos comemorativo do que dantes. No cenário externo, a administração Biden nada resolveu sobre o tema que “pariu o rato”, como diria Karl Marx em O 18 Brumário de Luís Bonaparte: a guerra. Há um cenário catastrófico no leste europeu e no Oriente Médio que não só ajudou a eleger Donald Trump como pode dar-lhe, se houver a intervenção que propôs na campanha, uma candidatura ao Nobel da Paz, prêmio que Henry Kissinger recebeu na década de 1970.

Por que as tartarugas ilustram a crise dos Poderes - Andrea Jubé

Valor Econômico

Em vídeo gravado no Torto, Lula falou em divisão de espaços, mas lembrou que a relação deve ser de respeito

Ao fim de um ano atribulado, marcado por crises com o Congresso, conflitos com o Banco Central e o mercado financeiro e pelas intercorrências de saúde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscou a leveza ao se refugiar na Granja do Torto para passar o Natal.

Na manhã do dia 25, ele publicou um vídeo bucólico nas redes sociais, onde apresentou o laguinho reformado, cheio de carpas, e alguns moradores mais antigos da residência de campo, que estavam cedidos ao zoo enquanto aguardavam as benfeitorias: um jabuti e uma tartaruga.

A colheita e as intempéries - Vera Magalhães

O Globo

Jogamos de lado, quando não recuamos, na agenda climática e ambiental, a despeito dos esforços hercúleos de Marina Silva

O presidente Lula manteve o tema do plantio e da colheita, que usou na mensagem de fim de ano em 2023, no vídeo natalino deste ano. Mas o otimismo e o balanço detalhado das conquistas do ano passado deram lugar a uma mensagem em tom genérico. A aposta em resultados ainda mais fulgurantes no ano seguinte deu lugar a um tom mais cauteloso e emotivo — nesse caso, claro reflexo da emergência de saúde pela qual ele passou na reta final de um 2024 em que houve mais intempéries que bonança.

O governo não teve descanso nem espinha dorsal narrativa para se regozijar das conquistas deste ano. Tudo começou aos solavancos, com o Congresso abespinhado pela Medida Provisória mandada na virada do relógio.

As exclamações do governador - Bernardo Mello Franco

O Globo

Cláudio Castro interrompeu o almoço de Natal para berrar nas redes sociais. Na tarde do dia 25, o governador esbravejou contra a criação de regras para o uso da força pelas polícias. “Sabem quem ganhou um presentão de Natal? A bandidagem, no país inteiro! Parabéns aos envolvidos!!!”, esgoelou-se.

O bolsonarista se esforçou para transmitir revolta. Em três tuítes, despejou nove pontos de exclamação. Além de maltratar o idioma, passou a ideia de que os agentes do Estado deveriam ter licença para matar.

Contra a barbárie – Flávia Oliveira

O Globo

Os casos de abordagem indevida, abuso de autoridade e violência cometidos por policiais multiplicam-se pelo país

É sobre civilização e barbárie, não sobre autonomia federativa, a queda de braço que, há um par de anos, o campo progressista trava com setores conservadores, algo reacionários, na agenda da segurança pública e dos direitos civis. Mês sim, mês também, o polo armamentista e propagador da força bruta reage a propostas que, a despeito do bom senso, manteriam o Brasil em linha com a legislação local e compromissos firmados com a comunidade internacional. No episódio mais recente, governadores reagem ao decreto presidencial que estabelece diretrizes à atuação policial.

Dominância política - Celso Ming

O Estado de S. Paulo

A deterioração das contas públicas e a esticada dos juros levou alguns comentaristas a denunciar o risco de dominância fiscal, situação em que o avanço do rombo fica tão inevitável que tira capacidade da política monetária (política de juros) exercida pelo Banco Central de combater a inflação.

É cedo para apostar nesse enrosco. O que se pode dizer é que a desarrumação da economia tende a produzir o que poderá ser chamado de dominância política – quando as opções eleitorais do governo e dos maiorais do Congresso acabam por prevalecer sobre as decisões de política econômica.

Neste 2025, não haverá eleições, mas o climão eleitoral, de olho na sucessão presidencial, na dos governadores e na de renovação do Senado, em 2026, acabará por permear toda a atividade política.

A impunidade de quem pune - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Quem será o Xandão e o Dino contra abusos e desvios do Poder Judiciário?

O Judiciário enfrenta com firmeza a ameaça de golpe, mas quem vai enfrentar os desmandos e escândalos do próprio Judiciário? Não é minimamente admissível que uma desembargadora do TJ-MT receba R$ 130 mil por mês, três vezes mais que o teto salarial do funcionalismo, e ainda por cima autorize um “vale-peru” de R$ 10 mil de presente para ela e os colegas.

Ela não agiu sozinha, tanto que o tribunal descumpriu a ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e liberou o mimo para ele próprio – ou seja, para os pobrezinhos dos desembargadores de Mato Grosso, que certamente precisavam muito dessa verba para ter uma ceia decente no Natal, num país onde milhões não têm o que comer nem no seu dia a dia.

É escandaloso, vergonhoso, e todo mundo finge que não vê, apesar das sucessivas reportagens do nosso Estadão. “Decisão judicial não se discute, cumpre-se”, mas quem toma as decisões judiciais não se sente obrigado a cumpri-las, como no caso do teto constitucional, e nem mesmo de acatar as ordens do CNJ, como a de suspender o “vale-peru”.

Lira semeou vento e pode colher tempestade - Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

A primeira reação de Lira e dos líderes à decisão de Flávio Dino de sustar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas foi promover uma rebelião na Câmara contra o Supremo

“Corro atrás do tempo/ Vim de não sei onde/ Devagar é que não se vai longe/ Eu semeio o vento/ Na minha cidade/ Vou pra rua e bebo a tempestade”, diz o final de “Bom Conselho” de Chico Buarque, lançada em 1970, que se destaca pela ironia e a crítica ao senso comum, puro voluntarismo. Quando foi lançada, o contexto era o regime militar e a rebordosa do Ato Institucional nº 5, que alimentou a frustração dos políticos tradicionais e a radicalização dos jovens que aderiram à luta armada.

O contexto é outro, mas tem gente na política que semeia vento e pode colher tempestade. É o caso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a história das “emendas de comissão” que foram transformadas em “emendas de líderes” numa canetada, às vésperas do recesso. A manobra pretendia exumar o “orçamento secreto”, mas foi uma grande trapalhada jurídica, que somente serviu para lançar mais luz sobre o desvio de verbas do Orçamento da União por meio de licitações fraudulentas, superfaturamento de obras e serviços e uma derrama de dinheiro de caixa dois nas eleições, a ponto de ter flagrante de vereador jogando dinheiro pela janela.

Freada de arrumação - Orlando Thomé Cordeiro*

Correio Braziliense

Em 2026, a chance de vitória eleitoral estará diretamente dependente da capacidade do governo de resgatar a ideia originalmente defendida no discurso de vitória em 30 de outubro de 2022

Há dois anos, nesta data, Lula estava às vésperas de tomar posse para seu terceiro mandato, depois de uma vitória eleitoral absolutamente apertada. É sempre bom recorrer aos dados trazidos por Felipe Nunes e Thomas Trauman em seu livro Biografia do abismo. Ali fica comprovado que a vitória eleitoral de Lula só foi possível pelo crescimento de sua votação na região Sudeste, já que nas demais regiões do país o percentual obtido historicamente por ele e pelo PT se manteve no mesmo patamar. Adicionalmente, ao fazerem a segmentação da origem dos votos de Lula, indicam que 8% foram de petistas, 10% de setores progressistas, 30% das classes D/E e 3% de liberais.

Decreto das polícias diz o que deveria ser óbvio - Bruno Boghossian

Folha de S. Paulo

Mal embrulhado, texto atiçou políticos que gostam de explorar o marketing da brutalidade

O governo Lula editou um decreto para regular o uso da força por policiais de todo o país. Algumas determinações são tão triviais que fica difícil acreditar na necessidade de colocá-las no papel. Um passeio pelo noticiário e por gabinetes políticos pode ser suficiente para convencer qualquer um do contrário.

O decreto publicado na segunda (23) afirma que operações precisam ser planejadas para minimizar o uso da força e evitar danos. A atuação deve ser "compatível com a gravidade da ameaça" enfrentada pelos agentes, estar dentro da lei e ser pautada por "bom senso, prudência e equilíbrio". Se um policial não consegue seguir a lei ou o bom senso, talvez não devesse andar armado.

A difícil reforma da 'casa' ministerial – Dora Kramer

Folha de S. Paulo

Sobram incertezas quanto ao compromisso dos partidos para 2026 em troca de cargos em 2025

O anúncio oficial da reforma ministerial está previsto para abril próximo, mas na prática ela já começou. O mestre da obra, também arquiteto e decorador —o presidente Luiz Inácio da Silva (PT)—, deflagrou o processo ao comunicar à equipe a necessidade de mudanças.

Sem usar a palavra demissão, Lula demitiu Paulo Pimenta (PT) do comando da comunicação ao fazer severas críticas ao desempenho do setor.

Sem a presença na foto oficial, o marqueteiro Sidônio Palmeira foi convidado à mesa da confraternização de fim de ano no Palácio da Alvorada por onde circulou visto como substituto de Pimenta, ainda na incerteza de que tenha sido convidado e se aceitaria a missão.

Trump, piadas ou ameaças? - Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Declarações do próximo presidente americano sobre Canadá, Groenlândia e Panamá embora amalucadas inspiram preocupação

Trump vai mesmo anexar o Canadá, adquirir a Groenlândia e invadir o Panamá? O ex e futuro presidente americano tem uma relação difícil com os fatos, as leis e a ética, de modo que declarações que, na boca de outro líder global, soariam como más piadas se tornam, quando proferidas por Trump, merecedoras de consideração.

A ideia de transformar o Canadá no 51º estado dos EUA provavelmente não passa de uma brincadeira. Não porque Trump tenha respeito pela soberania dos países vizinhos, mas pelos mais comezinhos cálculos político-partidários.

Palavras em agonia – Ruy Castro

Folha de S. Paulo

Nada mais está perto, mas próximo; ninguém mais vive, vivencia; e não há mais simpatia, só empatia

No avião, ouço a voz da comissária: "Senhores passageiros, estamos próximos à decolagem." Oba! Finalmente vou descobrir onde fica a decolagem. Deve ser um lugar, porque, segundo a moça, estamos próximos dela. Já reparei que, ao levantar voo no Santos Dumont para São Paulo, o avião rola de mansinho pela pista, acelera e, quando passa pela Escola Naval, decola. Se a decolagem é um lugar, significa que esse lugar é ali, diante da antiga ilha onde, em 1555, Villegagnon tentou construir a França Antártica. Isso justificaria a frase "Estamos próximos à decolagem".

Poesia | Rios sem discurso, de João Cabral de Melo Neto

 

Música | Gal Costa - Festa do Interior

 

quinta-feira, 26 de dezembro de 2024

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Descontrole da polícia ao atirar faz de todos vítimas indefesas

O Globo

Agentes da PRF balearam na cabeça jovem que estava com a família a caminho da ceia de Natal

O descontrole com que policiais têm agido nas ruas e estradas brasileiras causou mais uma tragédia. Desta vez, na véspera do Natal. Juliana Leite Rangel, de 26 anos, foi baleada na cabeça durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Rodovia Washington Luís (BR-040) em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A jovem estava a caminho de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, para cear com a família. Seu pai, Alexandre Rangel, baleado na mão esquerda, contou ter dado sinal com o pisca-pisca de que encostaria o carro depois de ouvir a sirene da viatura, mas, segundo afirmou, os policiais já saíram atirando. A Corregedoria-Geral da PRF determinou o afastamento preventivo dos agentes envolvidos na ação.

Casos como o de Juliana têm se tornado uma rotina frequente, que não pode ser tolerada num país civilizado. No dia 6 de outubro, Francisca Marcela da Silva Ribeiro, de 33 anos, foi morta no Ipiranga, Zona Sul de São Paulo, numa troca de tiros. Um policial de folga chegou no momento em que bandidos roubavam a motocicleta em que ela estava com o noivo e também atiraram quando não deviam. Francisca tinha casamento marcado para 20 dias depois e foi velada com o vestido de noiva.

Em busca de ministério eficiente - Merval Pereira

O Globo

Câmara e Senado impõem suas condições para votar os temas importantes para o governo

A reforma ministerial prometida por Lula tem o objetivo de dar ao governo uma eficiência que o país exige, mas não alcançará o objetivo principal, construir uma maioria parlamentar que permita a ele governar com mais tranquilidade. A tarefa de criar uma maioria no Congresso já foi mais fácil e foi ganhando mais complexidade à medida que o Congresso foi ganhando maior autonomia.

As emendas parlamentares, hoje objeto de crises institucionais que envolvem os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, já foram instrumentos de negociação política que beneficiavam o governo. Tínhamos um sistema de hiperpresidencialismo em que o Executivo dava as cartas, liberava as emendas a seu bel-prazer, contingenciava valores necessários para equilibrar suas contas.

Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente da redemocratização que usou as emendas como moeda de troca com o Congresso, mas nunca perdeu o controle. Lula, em seus primeiros governos, também usou o presidencialismo de coalizão para tirar votos do Congresso, mas fazia mais favores do que pagava direitos dos partidos políticos. Os parlamentares, por seu lado, não queriam poder além das benesses governamentais.

Sintomas mórbidos no impasse das emendas – Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

Lula não foi capaz de resgatar o controle do Orçamento da União pelo Executivo, porque o volume de emendas impositivas passou a ser ditado pelo Congresso

Desde 2013, por razões conhecidas, entre as quais a crise de liderança moral dos partidos e das instituições políticas do país, há um processo de degeneração das relações entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, que provocou uma sucessão de crises, até a tentativa fracassada de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Esse processo reproduz uma crise de representação política que ocorre em outras democracias do Ocidente, porém, que aqui se manifesta desde os protestos de junho daquele ano.

Seu caldo de cultura é uma “malaise” da sociedade pós-moderna, cujo imaginário social é complexo e incorpora grandes expectativas em relação ao Estado, a maioria das quais acaba frustrada pela realidade. Instabilidade, mutabilidade, fragmentação e fugacidade, no tempo e no espaço, geram perplexidade e angústia existencial na sociedade, que encontra muito mais facilidade de expressão nas redes sociais e seus influenciadores do que nas estruturas político-partidárias e meios de comunicação tradicionais.

A colheita que não veio - Malu Gaspar

O Globo

O horizonte parecia limpo para o governo ao final de 2023. O Congresso tinha aprovado a reforma tributária, e o Brasil recebido um upgrade na classificação da agência de risco S&P. O dólar, em queda, valia R$ 4,86. A Bolsa estava em alta. Os parlamentares aprovaram o Orçamento com valor recorde para emendas.

O Supremo, que ainda não havia tentado dar um freio nessa ousadia, ajudou o Executivo em temas cruciais. Entre outras coisas, manteve o drible na Lei das Estatais para que políticos ocupassem cargos de confiança e abriu uma arbitragem empurrando com a barriga a briga entre União e Eletrobras que poderia desfazer parte do contrato de privatização — mas causar estrago na imagem do governo no mercado.

A boa resposta às ameaças de Trump - Míriam Leitão

O Globo

Rever o comércio exterior, expor mais cadeias produtivas à competição global, integrar mais o Brasil ao mundo é um projeto a ser perseguido

O Brasil terá que ter estratégia e repensar a sua política comercial, industrial e agrícola diante do novo desafio que representa as ameaças do presidente eleito dos EUA, Donald Trump. Nossos melhores negociadores terão que entrar em ação, mas será preciso também buscar novos mercados e adotar nova atitude em relação à integração com o mundo. A ameaça de Trump é o presente, a perspectiva que se abre, por exemplo, pelo acordo comercial Mercosul-União Europeia é uma possibilidade futura. O que há diante de nós é que nosso segundo maior mercado entrará numa era protecionista e nos ameaça diretamente.

País tradicionalmente fechado, o Brasil tem tarifas altas e barreiras não tarifárias. No caso dos Estados Unidos, curiosamente, o Brasil mais importa do que exporta. Tem déficit, portanto. Nos últimos anos, o déficit tem caído. No acumulado até novembro, as exportações para os Estados Unidos cresceram 9,3% e as importações aumentaram 6,9%, em relação ao ano anterior. O comércio supera US$ 73 bilhões, mas permanece deficitário para o Brasil em US$ 790 milhões. O menor há mais de uma década.

Tão longe e tão perto de 2026 - Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

O que está em jogo no biênio porvir é a mudança na estrutura societária do Brasil S.A.

A suspensão pelo ministro Flávio Dino da execução das emendas parlamentares com as quais o governo acertou a votação do ajuste fiscal e da regulamentação da reforma tributária antecipou a encruzilhada de 2026. O crescente volume de emendas parlamentares não é apenas a fiança do Congresso a sucessivos inquilinos do Palácio do Planalto dos últimos dez anos. É o símbolo mais vistoso do adiamento dos embates que tem condenado o país a voos de galinha. A enfrentá-los, os parlamentares preferiram deles se tornarem sócios. O que estará em jogo no biênio porvir é a mudança na estrutura societária do Brasil S.A.

Virou lugar comum associar os entraves à governabilidade às diferenças ideológicas entre Executivo e Congresso. A abertura de inquérito da Polícia Federal determinada pelo ministro Flávio Dino, porém, sinaliza uma ponte com esta metade à direita do país que diverge das pretensões dos sócios congressuais que estão a caminho de se tornarem majoritários no condomínio do poder. A determinação atendeu a denúncias feitas por três parlamentares de direita (Flávio Rocha (União-BA), Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), e apenas um da esquerda, Glauber Braga (Psol-RJ).

Dívida dos Estados e correção de distorções na educação - Eduardo Belo

Valor Econômico

Especialistas entendem que “juros por educação” é positivo, mas medida requer mais ação dos governos regionais

A renegociação da dívida dos Estados com a União, iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi aprovada no dia 17 de dezembro pelos senadores. Muitos governos regionais que herdaram ou cavaram seus buracos fiscais começam a se beneficiar das bondades do programa, chamado Propag, ao aderirem a ele. O prazo de adesão vai até o fim de 2025. São cerca de R$ 765 bilhões renegociados por 30 anos com juro de 4% ao ano mais a variação do IPCA.

Distorcida desde o início, devido ao tratamento generoso dado ao descaso de muitos governos regionais com suas contas, a medida pode ser a ferramenta que vai corrigir distorções do gasto público com educação no país. A lei traz a possibilidade de investimento em ensino por meio do mecanismo conhecido como “juros por educação”.

Estados e Distrito Federal poderão reverter parte dos juros de suas dívidas com a União em áreas como educação profissional e técnica de nível médio, universidades estaduais, infraestrutura para a universalização do ensino infantil e educação em tempo integral, além de ações voltadas para outras áreas.

Ensaio do trio Trump, Musk e Vance - Bradford DeLong*

Valor Econômico

Para Paul Krugman, “os camelôs de desinformação estão ficando muito doidos com seu próprio estoque de drogas”

A ameaça de uma paralisação do governo no Natal, provocada pelos principais sovinas dos Estados Unidos, Elon Musk, Donald Trump e J.D. Vance, foi evitada por pouco. No entanto, vale a pena rever o que aconteceu, porque o episódio prenuncia perfeitamente a governança disfuncional que aguarda os Estados Unidos (e o mundo) quando Trump assumir o cargo em janeiro.

Na véspera do prazo de 20 de dezembro para a aprovação de um projeto de lei para manter o governo federal financiado, a liderança da Câmara e do Senado dos EUA chegou a um acordo que lhes daria mais três meses. Nenhuma das partes estava particularmente satisfeita com o acordo, mas todas podiam viver com ele. Eles tinham os votos para aprová-lo, e a equipe do presidente Joe Biden estava disposta a apresentá-lo para sua assinatura.

Da ‘Carta ao Povo Brasileiro’ ao vídeo ao povo brasileiro - José Serra

O Estado de S. Paulo

Vídeo de 2024 é quase uma confissão de impotência ante o mercado, assim como a carta de 2002 era a mensagem de que o PT não faria nada do que sempre propôs

Em 2002, quando disputei a minha primeira eleição a presidente da República, na sucessão de Fernando Henrique Cardoso, deparei-me com um PT que jurava que não era o PT. A Carta ao Povo Brasileiro, urdida nos porões da burocracia petista, vendia a alma em troca da aceitação do mercado financeiro de um governo de esquerda.

E aí já começava a ópera bufa. Aqueles ativistas radicais que pregavam o “fora FHC” em manifestações estridentes, os que saíram em caravana pelo dito “Brasil real” para apontar as mazelas do governo capitalista pareciam não existir mais. Já dos que haviam criticado e se posicionado contra o Plano Real, nem uma sombra restou.

Lula passara a ser o comandante de um partido pronto a dar garantias de que seria perfeitamente adequado ao establishment. A Carta ao Povo Brasileiro expressava um cavalo de pau ideológico desavergonhado. Ela dizia que sim, os contratos seriam respeitados, mas queria dizer mais: que o mercado financeiro podia confiar que o governo petista manteria tudo como dantes. A Carta sepultou as palavras de ordem e mudou a forma de o Partido dos Trabalhadores compreender a realidade. Antigos inimigos execráveis passaram, rapidamente, à condição de parceiros.

Bagunça institucional - William Waack

O Estado de S. Paulo

A estagnação política está à espera de alguma grande crise, talvez a fiscal

O conflito entre STF e Câmara dos Deputados não é recente nem tem solução. É mais fácil criar uma nova Assembleia Constituinte do que tentar resolver via Judiciário nosso sistema de governo.

Essa geringonça que não funciona é, ao mesmo tempo, causa e consequência da deterioração da ordem institucional. As raízes são históricas e culturais em sentido amplo, mas sua face mais evidente é a da profunda distorção no equilíbrio entre os Poderes.

Não é algo que possa ser resolvido pelo que pensam ministros do Supremo. E o que um bom número deles pensa foi escancarado pelo ministro Flávio Dino ao mandar a Polícia Federal investigar a liberação de emendas parlamentares.

Em conversas particulares vários ministros qualificam a direção coletiva da Câmara como “caso de polícia”. E, ao comentar a queda de braço política entre os Poderes, afirmam que não se trata de disputa por “princípios republicanos”. “É apenas pela grana”, diz um deles, sem rodeios.

Trump ameaça mundo com porrete grande - Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

Nova política americana do porrete grande pode causar também mais tumulto financeiro

Donald Trump ameaça recriar a Zona do Canal do Panamá, território ocupado pelos Estados Unidos de 1903 a 1979, entregue de fato e finalmente aos panamenhos apenas em 1999. Diz que a administração do canal cobra taxas caras dos navios americanos. Se não derem um jeito, Trump diz que vai exigir o canal de volta.

O Panamá foi extraído de vez da Colômbia em 1903. O então presidente Theodore Roosevelt mandou os fuzileiros navais "apoiarem" uma revolta de secessão panamenha. Naquela época, os americanos tentavam, mas não conseguiam, arrancar um acordo dos colombianos a fim de construírem e mandarem no futuro Canal do Panamá.

Uma estrutura em situação precária - Bruno Boghossian

Folha de S. Paulo

Loteamento de órgãos técnicos e apetite por emendas expande uma feira livre cada vez mais pobre

A lei que criou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em 2001, autorizou a instalação de superintendências regionais para facilitar o trabalho do órgão. Hoje, essas unidades atuam em todos os estados na administração do sistema viário do país, envolvendo "sua operação, manutenção, restauração ou reposição".

O desabamento de uma ponte que liga Tocantins ao Maranhão é uma prova de que essa rede não funciona —ao menos não para o que deveria. O departamento sabe há anos que a estrutura estava em condições precárias. Se as autoridades dos dois lados da divisa foram incapazes de tomar alguma providência, é o caso de procurar saber o que elas fazem ali.

Assim se fez a democracia - Maria Hermínia Tavares

Folha de S. Paulo

Um filme, um show e um livro ajudam a memória coletiva da ditadura e da construção democrática

Nos últimos meses, a arte nos trouxe de volta o que de pior e melhor aconteceu ao longo dos sombrios 20 anos da ditadura militar. Guiados pela sensibilidade e inteligência do cineasta Walter Salles, entramos nos porões da tirania, onde opositores eram presos, torturados e, não raro, mortos. O filme "Ainda Estou Aqui" —um êxito de bilheteria— conta a história de Eunice, viúva de Rubens Paiva, ex-deputado do PTB, preso e torturado até a morte por agentes da repressão.

Já em um show visto por multidões, as vozes ainda poderosas de Caetano Veloso e Maria Bethânia rememoram a explosão de rebeldia e criatividade da música popular brasileira dos anos 1970 e que o regime autoritário tentou calar —em vão.

Poesia | Os três mal amados (Trecho), de João Cabral de Melo Neto

 

Carnaval 2015: Compositor Carlos Fernando é o homenageado do Galo da Madrugada

 

Música | Alceu Valença, Elba Ramalho, Geraldo Azevedo - Banho de Cheiro (Carlos Fernando)

 

quarta-feira, 25 de dezembro de 2024

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Nova vacina contra dengue exige análise veloz da Anvisa

O Globo

Desenvolvida pelo Instituto Butantan, ela traz vantagens logísticas, pode ser produzida em escala e deter epidemia

Até o início deste mês já havia 6,6 milhões de casos de dengue notificados no Brasil, o quádruplo do total registrado em 2023. As mortes chegavam a 5.922 até o último dia 14, quase o quíntuplo. Para combater a doença, é necessária ação em duas frentes. A primeira, bastante conhecida, embora nem sempre executada de modo eficaz, consiste em erradicar os focos onde prolifera o mosquito Aedes aegypti, transmissor da moléstia. A segunda é a vacinação — e o Brasil acaba de dar um passo fundamental com o desenvolvimento de uma nova vacina pelo Instituto Butantan, de São Paulo.

Dino, o Xandão das emendas? - Vera Magalhães

O Globo

Insistência do ministro do STF em regular a liberação das emendas adquire um potencial de paralisia do governo

Já havia entre deputados e senadores o temor de que Flávio Dino se eternizasse como uma espécie de xerife das emendas parlamentares, mantendo a relatoria de toda e qualquer ação que ingressar no Supremo Tribunal Federal a respeito do tema e solicitando à Polícia Federal a abertura de inquéritos em série para fiscalizar a destinação dos recursos orçamentários. A nova decisão do ministro, suspendendo novamente a destinação dos recursos, reforçou essa percepção.

Emendas são foco de corrupção desde que o mundo é mundo. Com o alargamento, a partir do governo Jair Bolsonaro, do quinhão do Orçamento da União a que os congressistas têm acesso, a partir de diferentes rubricas e de expedientes de pouca transparência, as denúncias de desvios de recursos explodiram.

O golpe final de Arthur Lira: cambalacho, sigilo e deboche - Breno Pires

Revista piauí

A derradeira manobra do presidente da Câmara captura as emendas das comissões, privilegia Alagoas mais uma vez, descumpre lei e zomba das decisões do STF

Poucas vezes, talvez apenas no regime de exceção, uma autoridade nacional fez tão pouco caso de decisões do Supremo Tribunal Federal – e tripudiou sobre determinações legais. Como golpe final de seu quadriênio como presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) acaba de comandar uma operação ilegal que anula os poderes das comissões permanentes e promove desvio do destino previamente determinado para as emendas, redirecionando os recursos para o estado que o elegeu, e inaugura uma nova fase do orçamento secreto. Dessa forma, acaba de ser criado um novo mecanismo: as “emendas dos líderes”, cujo objetivo é o de sempre: esconder quem é quem nas planilhas de bilhões de reais.

O cambalacho é liderado por Lira, mas tem como cúmplices dezessete líderes partidários da Câmara, incluindo seu probabilíssimo sucessor, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo Lula, José Guimarães (PT-CE).

O esquema começou a ser gestado na tramitação da Lei Complementar nº 210, sancionada em 25 de novembro deste ano, quando os legisladores estabeleceram que as emendas de comissão poderiam ser indicadas pelos líderes partidários. Até aí, embora a medida não favorecesse muito a transparência, não havia irregularidades. A lei deixava claro que as trinta comissões permanentes da Câmara deveriam analisar as indicações recebidas de seus integrantes, aprovar as que coubessem e então fazer esses valores “constar de atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores” – ou seja, os ministérios.

Drummond em três tempos - Bernardo Mello Franco

O Globo

Em agosto de 1954, Getúlio Vargas puxou o gatilho e saiu da vida para entrar na História. Ao ouvir a notícia, Carlos Drummond de Andrade pôs papel na máquina e começou a bater a crônica do dia seguinte. “Súbito, a pessoa do presidente deixou de interessar ao debate político. As queixas contra ele desaparecem, e a paixão se cala, como vazia de seu objeto”, escreveu.

Após meditar sobre o respeito aos mortos, o poeta anotou que a carta-testamento dividia a nação “em dois grupos que guerreiam: o dos pobres e humilhados e o dos ricos e opressores”. “Entre os que, de consciência limpa, divergiam do presidente, estavam muitos dos melhores e mais puros homens do país, e não mereciam ser tratados como inimigos do povo”, protestou.

O novo ministério de Lula 3.0 – Elio Gaspari

O Globo

Com os maus ventos da economia, Lula. preencheu o vazio do período de Festas e o início do recesso com a novidade de uma reforma ministerial. Como ela acabará, não se sabe, mas começou mal.

Paulo Pimenta, o ministro-chefe da Secom, deverá ser substituído pelo marqueteiro Sidônio Palmeira. Essa mudança parte da premissa de que o governo se comunica mal. É uma meia verdade. A outra metade está na falta de ações e de criatividade que marcaram o Lula 1.0. O pacote de contenção de gastos foi envenenado por bruxarias da ekipekonômika plantando as virtudes do confisco de parte do seguro-desemprego, sem ouvir o ministro do Trabalho.

No mundo da comunicação, a única novidade, com que Pimenta nada teve a ver, foi a constatação de que as fotografias postadas pelo Planalto sofrem uma discreta manipulação. Com a ajuda de filtros, Lula aparece sempre corado e fagueiro. Seus visitantes acabam cobertos por uma velatura cinzenta. Disso resultou que Fernanda Torres e Chico Buarque ficaram com uma aura vampiresca. Malvadeza.

Pausa para DR – Zeina Latif

O Globo

Respostas são necessárias para desatar os nós, tempestivamente, por meio de discursos e ações fiscalmente responsáveis, para assim evitar a materialização das altas de juros sinalizadas

O estresse dos mercados decorre apenas do tímido pacote fiscal? Sem dúvida, ele foi o gatilho, mas há agravantes.

O contexto externo importa. O risco de uma política monetária mais restritiva nos EUA, aliado à desaceleração em curso na China, tem levado ao fortalecimento do dólar. Seu nível atual contra uma cesta de moedas de países emergentes é superior aos dos primeiros meses da pandemia, quando bateu recordes.

Claro que não é só isso. Estivéssemos nas mesmas condições internas das de dezembro de 2023, a cotação do dólar estaria na casa de R$ 5,30, e não acima de R$ 6.

A "sombra de futuro" de um Natal memorável – Luiz Carlos Azedo

Correio Braziliense

O mundo desaprendeu e continua sendo palco de guerras sangrentas. A crise humanitária é significativa, com 76 milhões de deslocados, a maioria por causa desses

O filme Joyeux Noël (Feliz Natal), de 2005, dirigido por Christian Carion, é um auto de Natal no contexto histórico da Primeira Guerra Mundial (1914-1918). A coprodução reuniu cinco nações europeias (França, Alemanha, Reino Unido, Bélgica e Romênia) para uma ode à paz em quatro idiomas: francês, alemão, inglês e romeno. Diane Kriger (Anna Sorensen), Benno Fürmann (Tenente Nicolau Sprink), Guilhaume Canete (Tenente Audebert), Daniel Brühl (Hostmayer) e Gary Lewis (Padre Palmer) brilham nos papéis principais.

Em defesa da democracia, Justiça foi protagonista em 2024 - Luana Patriolino

Correio Braziliense

Judiciário lidou com questões sensíveis na política brasileira, com destaque para o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, com conclusão prevista para o início de 2025, e das regras de transparência das emendas parlamentares

No centro das discussões mais importantes da política brasileira, o Poder Judiciário teve, em mãos, questões essenciais para o funcionamento da democracia do país. O Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçou em regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, além de avançar na investigação sobre tentativa de golpe de Estado e debater a responsabilidade das plataformas digitais no combate às notícias falsas. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o desafio foi o enfrentamento do uso malicioso da inteligência artificial (IA) nas eleições municipais de 2024.