Atraso na votação da reforma da Previdência cria riscos para a retomada da economia
O projeto da reforma da Previdência, emendado pelos deputados, vai chegar mais tarde ao plenário da Câmara dos Deputados.
Ficou para a próxima semana a apresentação do texto na comissão especial dedicada ao tema. Aumentou, com isso, o risco de que a tramitação na Casa só seja concluída depois do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho.
Para um assunto em discussão há mais de duas décadas, um atraso de dias ou semanas parece irrelevante. Não é bem o caso.
O Brasil vive o sexto ano de crise econômica, sob ameaça de recaída recessiva. Além do mais, o tempo político se conta de outra maneira, e janelas de oportunidade se fecham de modo inesperado.
Basta lembrar o episódio que soterrou a agenda reformista no governo Michel Temer (MDB) —o grampo revelado em maio de 2017. Minutos de uma conversa obscura entre o então presidente e um empresário sob investigação resultaram em atraso de dois anos.
A aprovação da mudança previdenciária deve levar o Banco Central a promover uma rodada de redução de juros de curto prazo e confirmar a tendência de queda pronunciada das taxas no mercado.
Mais importante, quanto antes o projeto sair do caminho, mais cedo governo e Congresso vão tratar dos próximos itens da pauta econômica —a reforma tributária e o programa de desestatização.
Com juros menores e dissipação de incertezas, aumenta a atratividade de investimentos em obras públicas e das privatizações. A retomada depende de dinheiro privado na infraestrutura.
Obviamente não serão montados canteiros de obras assim que a Câmara votar a reforma. De todo modo, é plausível que caiam os custos financeiros para governo, empresas e famílias. Uma alta da confiança tende a desanuviar os ânimos empreendedores.
O país não pode arriscar essa chance de melhora com mais postergações, ainda mais aquelas motivadas por mesquinharia política.
Parlamentares atrasam a votação a fim de proteger corporações ou tratar de interesses paroquiais; governadores tentam barganhas a fim de dar apoio ao que é, no começo e no fim das contas, um ajuste vital para os estados.
Integrantes do governo de Jair Bolsonaro (PSL), ademais, ainda criam conflitos devido a destemperos, convulsionando o trabalho parlamentar com seu amadorismo.
Se este 2019 parece fadado a ser mais um ano de estagnação, a virada em 2020 depende do que se faz agora. A reforma da Previdência tem de ser aprovada já pela Câmara, para que o exame pelo Senado se inicie com o segundo semestre.
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